Laudo Pericial Contábil - Com Estudos de Laudos Periciais Judiciais e Modelos de Petições - de Acordo com o Novo Código de Processo Civil e com as Normas do Conselho Federal de Contabilidade
6ª Edição - Revista e Atualizada Marco Antônio Amaral PiresTambém
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Ficha técnica
Autor(es): Marco Antônio Amaral Pires
ISBN v. impressa: 978853628495-8
ISBN v. digital: 978853628545-0
Edição/Tiragem: 6ª Edição - Revista e Atualizada
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 434grs.
Número de páginas: 350
Publicado em: 14/01/2019
Área(s): Contabilidade - Perícia e Auditoria
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Sinopse
O laudo pericial é uma opinião especializada de profissional habilitado sobre matéria fática para dirimir controvérsias em discussões judiciais. É um dos meios de prova utilizados pelo magistrado para proferir sua sentença.
A presente obra apresenta:
• Noções de Direito Civil e de Direito Processual Civil relacionadas com a função pericial.
• As qualidades do perito para o desenvolvimento do laudo do juízo, com atributos que orientam a produção adequada do trabalho.
• As normas contábeis que disciplinam a atuação do contador.
• Uma estrutura básica de como elaborar um laudo pericial.
• Roteiro de como desenvolver um laudo de liquidação de sentença.
• Modelos de petições.
• Exemplos de laudos elaborados conforme as normas de perícia contábil.
Autor(es)
MARCO ANTÔNIO AMARAL PIRES
Mestre em Contabilidade pela Fundação Visconde do Cairu/ Centro Universitário de Ciências Contábeis – UMA. Especialista em Contabilidade e em Auditoria pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PREPES/PUC Minas. Graduado em Ciências Contábeis e Administração pela PUC Minas. Professor da disciplina de Perícia Contábil no Centro Universitário Unihorizontes. Perito Contador junto à Justiça Comum no Estado de Minas Gerais desde 1990. Conselheiro Suplente do CRCMG no quadriênio 2018-2022. Membro da Academia Brasileira de Ciências Contábeis e da Mineira de Ciências Contábeis; do Grupo de Estudos de Perícias Contábeis e outros do CRCMG desde 2006, sendo coordenador no biênio 2011- 2013, e do Grupo de Estudos do CFC para revisar e ampliar as NBC’s sobre Perícia Contábil desde 2018. Participante como conferencista em diversos congressos e seminários. Articulista de temas em Contabilidade com mais de cinquenta trabalhos publicados em revistas e congressos nacionais e internacionais. Foi Presidente da Academia Mineira de Ciências Contábeis (2008-2011) e Vice-Presidente da ASPEJUDI/MG (2007-2013).
Sumário
INTRODUÇÃO, p. 23
1 Considerações iniciais, p. 23
2 Estrutura de desenvolvimento do livro, p. 27
O PODER JUDICIÁRIO NA ESTRUTURA DE PODERES DA FEDERAÇÃO, p. 29
1 A organização judiciária, p. 29
2 Estrutura constitucional da República do Brasil, p. 29
3 O caso da organização da justiça mineira, p. 34
4 O juiz em sua relevância e independência judicante, p. 35
O PERITO-CONTADOR E A ÉTICA PERICIAL, p. 39
1 O perito-contador disciplinado no Código de Processo Civil, p. 40
2 Ética no trabalho pericial, p. 54
A SENTENÇA DO JUIZ SINGULAR, p. 59
1 Introdução, p. 59
2 A sentença definitiva, p. 64
3 Sentença declaratória, p. 67
4 Sentença constitutiva, p. 67
5 Sentença condenatória, p. 67
6 Coisa julgada e preclusão, p. 68
7 Liquidação de sentença, p. 70
A PROVA PERICIAL FORMALIZADA NA FORMA DE LAUDO PERICIAL, p. 73
1 A prova pericial, p. 73
2 O laudo pericial contábil, p. 79
3 Atributos de um laudo pericial, p. 82
4 Atributos intrínsecos do laudo pericial, p. 83
5 Atributos formais do laudo pericial, p. 90
PLANO-SEQUÊNCIA DE ELABORAÇÃO DE UM LAUDO PERICIAL CONTÁBIL, p. 97
1 Plano-Sequência 1: Conhecer o objeto da perícia, p. 98
1.1 Evento 1 - Identificar os fatos objeto de pedir da ação e da contestação, p. 98
1.2 Evento 2 - Analisar os quesitos ofertados e confrontá-los com o objeto da perícia deferida pelo magistrado, p. 99
2 Plano-Sequência 2: Obter elementos - Termo de diligência, p. 100
2.1 Evento 1 - Elaboração do termo de diligência, p. 100
2.2 Evento 2 - Retorno do pedido pelas partes, p. 101
2.3 Evento 3 - Obtenção de elementos com terceiros, p. 102
2.4 Evento 4 - Pedido de prazo e elementos ao magistrado, p. 103
3 Plano-Sequência 3: Estruturar o laudo pericial, p. 104
3.1 Evento 1 - Elaboração do laudo, p. 104
3.2 Evento 2 - Prólogo de encaminhamento, p. 106
3.3 Evento 3 - Abertura. Primeiramente, é a indicação do procedimento ordenatório, identificando sua numeração e as partes envolvidas no litígio, p. 106
3.4 Evento 4 - Considerações preliminares, p. 107
3.5 Evento 5 - Quesitos, p. 107
3.6 Evento 6 - Respostas, p. 107
3.7 Evento 7 - Conclusão, p. 108
3.8 Evento 8 - Assinatura do perito, p. 108
3.9 Evento 9 - Anexos, p. 109
3.10 Evento 10 - Pareceres (se houver), p. 109
APLICAÇÃO DO PLANO-SEQUÊNCIA EM UM LAUDO PERICIAL CONTÁBIL DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, p. 111
1 Comando da sentença, p. 112
2 Estrutura do plano-sequência de liquidação de sentença, p. 118
3 Evento 1: Prólogo de encaminhamento, p. 118
4 Evento 2: Abertura, p. 119
5 Evento 3: Considerações preliminares, p. 121
5.1 Subevento 3.1: Identificar os fatos objeto de pedir da ação e da contestação, p. 121
5.2 Subevento 3.2: Pronunciamento do Poder Judiciário - Ação de Embargos, p. 125
5.3 Subevento 3.3: Cálculos de liquidação, p. 128
5.4 Subevento 3.4: Pronunciamento do Poder Judiciário - Ação de execução, p. 130
5.5 Subevento 3.5: Desenvolvimento dos cálculos, p. 134
COMENTÁRIOS ÀS NORMAS CONTÁBEIS APLICÁVEIS AO PERITO E AO LAUDO PERICIAL, p. 141
O LAUDO PERICIAL COMO ELEMENTO DE FUNDAMENTO DA SENTENÇA JUDICIAL, p. 187
1 Introdução, p. 187
2 Laudos e sentenças examinados, p. 189
3 Premissas para os resultados da pesquisa, p. 189
4 Plano-Sequência do resultado da pesquisa, p. 190
4.1 Plano-Sequência 1 - Análise individual, por instrumento de pesquisa, p. 192
4.2 Plano-Sequência 2: Correlação entre dois e três termos, p. 210
CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 215
REFERÊNCIAS, p. 217
Apêndice A - EXEMPLOS DE LAUDOS PERICIAIS CONTÁBEIS, p. 219
Apêndice B - MODELOS DE PETIÇÕES, p. 303
Modelo 1 - Escusa em perícia judicial, p. 307
Modelo 2 - Renúncia em perícia arbitral, p. 308
Modelo 3 - Renúncia em perícia extrajudicial, p. 309
Modelo 4 - Renúncia à indicação em perícia judicial, p. 310
Modelo 5 - Renúncia à indicação em perícia arbitral, p. 311
Modelo 6 - Renúncia em assistência em perícia extrajudicial, p. 312
Modelo 7A - Petição de honorários periciais contábeis, p. 313
Modelo 7B - Petição de honorários periciais contábeis, p. 315
Modelo 8 - Petição de juntada de laudo pericial contábil e pedido de levantamento de honorários, p. 317
Modelo 9 - Petição de juntada de laudo trabalhista e pedido de arbitramento de honorários, p. 318
Modelo 10 - Contrato particular de prestação de serviços profissionais de perito-contador assistente, p. 319
Modelo 11 - Modelo de laudo pericial, p. 321
Modelo 12 - Modelo de planejamento em perícia judicial, p. 324
Modelo 13 - Pedido de substituição - Excesso de volume de trabalho de gratuidade, p. 326
Modelo 14 - Termo de diligência, p. 328
Modelo 14.1 - Na perícia judicial, p. 328
Modelo 14.2 - Na perícia extrajudicial, p. 329
Modelo 14.3 - Na perícia arbitral, p. 330
Modelo 15 - Petição para marcação do início do trabalho pericial em juízo, p. 331
Modelo 16 - Petição de pedido de documentos nos autos, não tendo sido obtidos quando do procedimento de termo de diligência, p. 332
Modelo 17 - Petição de pedido de adiantamento dos honorários depositados, p. 333
Modelo 18 - Modelo de parecer sem ressalva em perícia judicial, p. 334
Modelo 19 - Modelo de parecer com ressalva em perícia judicial, p. 336
Índice alfabético
A
- Apêndice A. Exemplos de laudos periciais contábeis, p. 219
- Apêndice B. Modelos de petições, p. 303
- Aplicação do plano-sequência em um laudo pericial contábil de liquidação de sentença, p. 111
C
- Caso da organização da justiça mineira, p. 34
- Código de Processo Civil. Perito-contador disciplinado no Código de Processo Civil, p. 40
- Coisa julgada e preclusão, p. 68
- Comentários às normas contábeis aplicáveis ao perito e ao laudo pericial, p. 141
- Considerações finais, p. 215
- Considerações iniciais, p. 23
- Contador. Perito-contador disciplinado no Código de Processo Civil, p. 40
- Contrato particular de prestação de serviços profissionais de perito-contador assistente. Modelo 10, p. 319
E
- Escusa em perícia judicial. Modelo 1, p. 307
- Estrutura constitucional da República do Brasil, p. 29
- Estrutura de desenvolvimento do livro, p. 27
- Ética no trabalho pericial, p. 54
- Ética pericial. Perito-contador e a ética pericial, p. 39
- Exemplos de laudos periciais contábeis. Apêndice A, p. 219
F
- Federação. Poder Judiciário na estrutura de poderes da federação, p. 29
I
- Independência judicante. Juiz em sua relevância e independência judicante, p. 35
- Introdução, p. 23
J
- Juiz em sua relevância e independência judicante, p. 35
- Juiz singular. Sentença do juiz singular, p. 59
- Justiça mineira. Caso da organização da justiça mineira, p. 34
L
- Laudo pericial como elemento de fundamento da sentença judicial, p. 187
- Laudo pericial como elemento de fundamento da sentença judicial. Introdução, p. 187
- Laudo pericial contábil, p. 79
- Laudo pericial contábil. Aplicação do plano-sequência em um laudo pericial contábil de liquidação de sentença, p. 111
- Laudo pericial contábil. Modelo de laudo pericial. Modelo 11, p. 321
- Laudo pericial contábil. Plano-sequência 1. Evento 1. Identificar os fatos objeto de pedir da ação e da contestação, p. 98
- Laudo pericial contábil. Plano-sequência 1. Evento 2. Analisar os quesitos ofertados e confrontá-los com o objeto da perícia deferida pelo magistrado, p. 99
- Laudo pericial contábil. Plano-sequência 1: Conhecer o objeto da perícia, p. 98
- Laudo pericial contábil. Plano-sequência 2. Evento 1. Elaboração do termo de diligência, p. 100
- Laudo pericial contábil. Plano-sequência 2. Evento 2. Retorno do pedido pelas partes, p. 101
- Laudo pericial contábil. Plano-sequência 2. Evento 3. Obtenção de elementos com terceiros, p. 102
- Laudo pericial contábil. Plano-sequência 2. Evento 4. Pedido de prazo e elementos ao magistrado, p. 103
- Laudo pericial contábil. Plano-sequência 2: Obter elementos. Termo de diligência, p. 100
- Laudo pericial contábil. Plano-sequência 3. Evento 1. Elaboração do laudo, p. 104
- Laudo pericial contábil. Plano-sequência 3. Evento 10. Pareceres (se houver), p. 109
- Laudo pericial contábil. Plano-sequência 3. Evento 2. Prólogo de encaminhamento, p. 106
- Laudo pericial contábil. Plano-sequência 3. Evento 3. Abertura. Primeiramente, é a indicação do procedimento ordenatório, identificando sua numeração e as partes envolvidas no litígio, p. 106
- Laudo pericial contábil. Plano-sequência 3. Evento 4. Considerações preliminares, p. 107
- Laudo pericial contábil. Plano-sequência 3. Evento 5. Quesitos, p. 107
- Laudo pericial contábil. Plano-sequência 3. Evento 6. Respostas, p. 107
- Laudo pericial contábil. Plano-sequência 3. Evento 7. Conclusão, p. 108
- Laudo pericial contábil. Plano-sequência 3. Evento 8. Assinatura do perito, p. 108
- Laudo pericial contábil. Plano-sequência 3. Evento 9. Anexos, p. 109
- Laudo pericial contábil. Plano-sequência 3: Estruturar o laudo pericial, p. 104
- Laudo pericial contábil. Plano-sequência de elaboração de um laudo pericial contábil, p. 97
- Laudo pericial. Atributos de um laudo pericial, p. 82
- Laudo pericial. Atributos formais do laudo pericial, p. 90
- Laudo pericial. Atributos intrínsecos do laudo pericial, p. 83
- Laudo pericial. Comentários às normas contábeis aplicáveis ao perito e ao laudo pericial, p. 141
- Laudo pericial. Prova pericial formalizada na forma de laudo pericial, p. 73
- Laudos e sentenças examinados, p. 189
- Liquidação de sentença, p. 70
- Liquidação de sentença. Aplicação do plano-sequência em um laudo pericial contábil, p. 111
- Liquidação de sentença. Aplicação do plano-sequência em um laudo pericial contábil. Comando da sentença, p. 112
- Liquidação de sentença. Aplicação do plano-sequência em um laudo pericial contábil. Estrutura do plano-sequência de liquidação de sentença, p. 118
- Liquidação de sentença. Aplicação do plano-sequência em um laudo pericial contábil. Evento 1: Prólogo de encaminhamento, p. 118
- Liquidação de sentença. Aplicação do plano-sequência em um laudo pericial contábil. Evento 2: Abertura, p. 119
- Liquidação de sentença. Aplicação do plano-sequência em um laudo pericial contábil. Evento 3: Considerações preliminares, p. 121
- Liquidação de sentença. Aplicação do plano-sequência em um laudo pericial contábil. Subevento 3.1: Identificar os fatos objeto de pedir da ação e da contestação, p. 121
- Liquidação de sentença. Aplicação do plano-sequência em um laudo pericial contábil. Subevento 3.2: Pronunciamento do Poder Judiciário. Ação de embargos, p. 125
- Liquidação de sentença. Aplicação do plano-sequência em um laudo pericial contábil. Subevento 3.3: Cálculos de liquidação, p. 128
- Liquidação de sentença. Aplicação do plano-sequência em um laudo pericial contábil. Subevento 3.4: Pronunciamento do Poder Judiciário. Ação de execução, p. 130
- Liquidação de sentença. Aplicação do plano-sequência em um laudo pericial contábil. Subevento 3.5: Desenvolvimento dos cálculos, p. 134
- Livro. Estrutura de desenvolvimento do livro, p. 27
M
- Modelo 1. Escusa em perícia judicial, p. 307
- Modelo 10. Contrato particular de prestação de serviços profissionais de perito-contador assistente, p. 319
- Modelo 11. Modelo de laudo pericial, p. 321
- Modelo 12. Modelo de planejamento em perícia judicial, p. 324
- Modelo 13. Pedido de substituição. Excesso de volume de trabalho de gratuidade, p. 326
- Modelo 14. Termo de diligência, p. 328
- Modelo 14.1. Na perícia judicial, p. 328
- Modelo 14.2. Na perícia extrajudicial, p. 329
- Modelo 14.3. Na perícia arbitral, p. 330
- Modelo 15. Petição para marcação do início do trabalho pericial em juízo, p. 331
- Modelo 16. Petição de pedido de documentos nos autos, não tendo sido obtidos quando do procedimento de termo de diligência, p. 332
- Modelo 17. Petição de pedido de adiantamento dos honorários depositados, p. 333
- Modelo 18. Modelo de parecer sem ressalva em perícia judicial, p. 334
- Modelo 19. Modelo de parecer com ressalva em perícia judicial, p. 336
- Modelo 2. Renúncia em perícia arbitral, p. 308
- Modelo 3. Renúncia em perícia extrajudicial, p. 309
- Modelo 4. Renúncia à indicação em perícia judicial, p. 310
- Modelo 5. Renúncia à indicação em perícia arbitral, p. 311
- Modelo 6. Renúncia em assistência em perícia extrajudicial, p. 312
- Modelo 7A. Petição de honorários periciais contábeis, p. 313
- Modelo 7B. Petição de honorários periciais contábeis, p. 315
- Modelo 8. Petição de juntada de laudo pericial contábil e pedido de levantamento de honorários, p. 317
- Modelo 9. Petição de juntada de laudo trabalhista e pedido de arbitramento de honorários, p. 318
- Modelo de parecer com ressalva em perícia judicial. Modelo 19, p. 336
- Modelo de parecer sem ressalva em perícia judicial. Modelo 18, p. 334
- Modelo de planejamento em perícia judicial. Modelo 12, p. 324
N
- Norma contábil. Comentários às normas contábeis aplicáveis ao perito e ao laudo pericial, p. 141
O
- Organização judiciária, p. 29
P
- Pedido de substituição. Excesso de volume de trabalho de gratuidade. Modelo 13, p. 326
- Perícia. Ética no trabalho pericial, p. 54
- Perícia. Perito-contador e a ética pericial, p. 39
- Perito-contador disciplinado no Código de Processo Civil, p. 40
- Perito-contador e a ética pericial, p. 39
- Petição de honorários periciais contábeis. Modelo 7A, p. 313
- Petição de honorários periciais contábeis. Modelo 7B, p. 315
- Petição de juntada de laudo pericial contábil e pedido de levantamento de honorários. Modelo 8, p. 317
- Petição de juntada de laudo trabalhista e pedido de arbitramento de honorários. Modelo 9, p. 318
- Petição de pedido de adiantamento dos honorários depositados. Modelo 17, p. 333
- Petição de pedido de documentos nos autos, não tendo sido obtidos quando do procedimento de termo de diligência. Modelo 16, p. 332
- Petição para marcação do início do trabalho pericial em juízo. Modelo 15, p. 331
- Petição. Modelos de petições. Apêndice B, p. 303
- Plano-sequência 1 - Análise individual, por instrumento de pesquisa, p. 192
- Plano-sequência 2: Correlação entre dois e três termos, p. 210
- Plano-sequência de elaboração de um laudo pericial contábil, p. 97
- Plano-sequência do resultado da pesquisa, p. 190
- Poder Judiciário na estrutura de poderes da federação, p. 29
- Preclusão. Coisa julgada e preclusão, p. 68
- Premissas para os resultados da pesquisa, p. 189
- Prova pericial, p. 73
- Prova pericial formalizada na forma de laudo pericial, p. 73
R
- Referências, p. 217
- Renúncia à indicação em perícia arbitral. Modelo 5, p. 311
- Renúncia à indicação em perícia judicial. Modelo 4, p. 310
- Renúncia em assistência em perícia extrajudicial. Modelo 6, p. 312
- Renúncia em perícia arbitral. Modelo 2, p. 308
- Renúncia em perícia extrajudicial. Modelo 3, p. 309
- República. Estrutura constitucional da República do Brasil, p. 29
S
- Sentença condenatória, p. 67
- Sentença constitutiva, p. 67
- Sentença declaratória, p. 67
- Sentença definitiva, p. 64
- Sentença do juiz singular, p. 59
- Sentença judicial. Laudo pericial como elemento de fundamento da sentença judicial, p. 187
- Sentença no juiz singular. Introdução, p. 59
- Sentença. Liquidação de sentença, p. 70
T
- Termo de diligência. Modelo 14, p. 328
- Termo de diligência. Na perícia arbitral. Modelo 14.3, p. 330
- Termo de diligência. Na perícia extrajudicial. Modelo 14.2, p. 329
- Termo de diligência. Na perícia judicial. Modelo 14.1, p. 328
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