Estatuto dos Militares Comentado - Lei 6.880, de 09 de Dezembro de 1980

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenador: Jorge Cesar de Assis

ISBN v. impressa: 978853629106-2

ISBN v. digital: 978853629130-7

Acabamento: Capa Dura

Formato: 16,5x21,5 cm

Número de páginas: 544

Publicado em: 05/09/2019

Área(s): Direito - Legislação

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Sinopse

A presente obra, por ser um estudo minucioso do Estatuto dos Mili­tares, vem preencher uma lacuna em nosso Direito Militar.

É uma obra coletiva, que tem como característica uma apurada escolha dos autores, todos ligados diretamente ao estudo da vida castrense: membros da Justiça Militar (Ministro do Superior Tribunal Militar e Juíza Federal da Justiça Militar da União), Promotores da Justiça Militar, Defensor Público Federal, Oficiais do Exército Bra­sileiro, Advogados e Historiadora, deram todos sua preciosa colabo­ração do ponto de vista de suas experiências e entendimentos pessoais, voltados para o enriquecimento do livro.

Todos os artigos da Lei 6.880/1980 são analisados um a um, seguin­do um padrão de verificação quanto aos aspectos do fundamento constitucional, legislação específica, constitucionalidade do dispositivo, conceitos e outras considerações que se fizeram necessárias.

Traz como nota de destaque um precioso apanhado histórico, lembrando que no Brasil, apesar da independência ter sido proclamada em 1822, apenas há notícia do primeiro Estatuto no ano de 1941, o que fez necessária uma pesquisa justamente dessa legislação esparsa sobre a situação, obrigações, deveres, direitos e prerrogativas dos membros das Forças Armadas ao longo do curso da História, abarcando desde a Colônia até o Reino Unido, quando se adotava ainda os termos dos regulamentos, alvarás, leis, decisões, cartas e decretos da Pátria mater, passando pelo Período Imperial e a chegada aos dias atuais da República.

Autor(es)

COORDENADOR

JORGE CESAR DE ASSIS

Advogado, membro da Comissão de Direito Militar da OAB-PR. Secretário- -geral da Associação Internacional de Justiças Militares – AIJM. Coordena­dor da Biblioteca de Estudos de Direito Militar da Juruá Editora. Membro correspondente da Academia Mineira de Direito Militar. Membro aposen­tado do Ministério Público Militar da União. Integrou o Ministério Público paranaense. Oficial da reserva não remunerada da Polícia Militar do Paraná.

AUTORES

Ana Carolina Bittencourt Leite
Cícero Robson Coimbra Neves
Cirelene Maria da Silva Rondon de Assis
Daniel Scremin de Oliveira
Fernando Hugo Miranda Teles
Jefferson Augusto de Paula
Marcos Mazzotti
Mariana Queiroz Aquino Campos
Matheus Santos Melo
Monick Quintas
Paula Coutinho Bahia de Souza
Péricles Aurélio Lima de Queiroz

 

 

Sumário

LEGISLAÇÃO HISTÓRICA, p. 13

1 Introdução, p. 13

2 Legislação Portuguesa, p. 13

3 Brasil Império, p. 21

4 Brasil República, p. 28

5 Estatutos dos Militares, p. 32

LEI 6.880, DE 09.12.1980, p. 39

Título I - GENERALIDADES (Arts. 1º a 26), p. 39

Capítulo I - Disposições Preliminares (arts. 1º a 9º), p. 39

Capítulo II - Do Ingresso nas Forças Armadas (arts. 10 a 13), p. 66

Capítulo III - Da Hierarquia Militar e da Disciplina (arts. 14 a 19), p. 76

Capítulo IV - Do Cargo e da Função Militares (arts. 20 a 26), p. 92

Título II - DAS OBRIGAÇÕES E DOS DEVERES MILITARES (Arts. 27 a 49), p. 105

Capítulo I - Das Obrigações Militares (arts. 27 a 30), p. 105

Seção I - Do Valor Militar (art. 27), p. 105

Seção II - Da Ética Militar (arts. 28 a 30), p. 107

Capítulo II - Dos Deveres Militares (arts. 31 a 41), p. 123

Seção I - Conceituação (art. 31), p. 123

Seção II - Do Compromisso Militar (arts. 32 e 33), p. 126

Seção III - Do Comando e da Subordinação (arts. 34 a 41), p. 129

Capítulo III - Da Violação das Obrigações e dos Deveres Militares (arts. 42 a 49), p. 134

Seção I - Conceituação (arts. 42 a 45), p. 134

Seção II - Dos Crimes Militares (art. 46), p. 139

Seção III - Das Contravenções ou Transgressões Disciplinares (art. 47), p. 141

Seção IV - Dos Conselhos de Justificação e de Disciplina (arts. 48 e 49), p. 143

Título III - DOS DIREITOS E DAS PRERROGATIVAS DOS MILITARES (Arts. 50 a 79), p. 154

Capítulo I - Dos Direitos (arts. 50 a 72), p. 154

Seção I - Enumeração (arts. 50 a 52), p. 154

Seção II - Da Remuneração (arts. 53 a 58), p. 188

Seção III - Da Promoção (arts. 59 a 62), p. 197

Seção IV - Das Férias e de Outros Afastamentos Temporários do Serviço (arts. 63 a 66), p. 203

Seção V - Das Licenças (arts. 67 a 70), p. 213

Seção VI - Da Pensão Militar (arts. 71 e 72), p. 224

Capítulo II - Das Prerrogativas (arts. 73 a 79), p. 228

Seção I - Constituição e Enumeração (arts. 73 a 75), p. 228

Seção II - Do Uso dos Uniformes (arts. 76 a 79), p. 236

Título IV - DAS DISPOSIÇÕES DIVERSAS (Arts. 80 a 148), p. 242

Capítulo I - Das Situações Especiais (arts. 80 a 93), p. 242

Seção I - Da Agregação (arts. 80 a 85), p. 242

Seção II - Da Reversão (arts. 86 e 87), p. 265

Seção III - Do Excedente (art. 88), p. 267

Seção IV - Do Ausente e do Desertor (arts. 89 e 90), p. 270

Seção V - Do Desaparecido e do Extraviado (arts. 91 e 92), p. 272

Seção VI - Do Comissionado (art. 93), p. 276

Capítulo II - Da Exclusão do Serviço Ativo (arts. 94 a 131), p. 277

Seção I - Da Ocorrência (arts. 94 e 95), p. 277

Seção II - Da Transferência para a Reserva Remunerada (arts. 96 a 103), p. 285

Seção III - Da Reforma (arts. 104 a 114), p. 327

Seção IV - Da Demissão (arts. 115 a 117), p. 383

Seção V - Da Perda do Posto e da Patente (arts. 118 a 120), p. 393

Seção VI - Do Licenciamento (arts. 121 a 123), p. 404

Seção VII - Da Anulação de Incorporação e da Desincorporação da Praça (art. 124), p. 415

Seção VIII - Da Exclusão da Praça a Bem da Disciplina (arts. 125 a 127), p. 419

Seção IX - Da Deserção (art. 128), p. 427

Seção X - Do Falecimento e do Extravio (arts. 129 a 131), p. 433

Capítulo III - Da Reabilitação (arts. 132 e 133), p. 440

Capítulo IV - Do Tempo de Serviço (arts. 134 a 143), p. 451

Capítulo V - Do Casamento (arts. 144 e 145), p. 486

Capítulo VI - Das Recompensas e das Dispensas do Serviço (arts. 146 a 148), p. 501

Título V - DISPOSIÇÕES GERAIS, TRANSITÓRIAS E FINAIS (Arts. 149 a 160), p. 514

REFERÊNCIAS, p. 525

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