Estatuto dos Militares Comentado - Lei 6.880, de 09 de Dezembro de 1980

Coordenador: Jorge Cesar de Assis

Versão impressa

por R$ 247,70em 6x de R$ 41,28Adicionar ao carrinho

Versão digital

Disponível para:AndroidiOS
por R$ 174,70em 6x de R$ 29,12Adicionar ao carrinho

Ficha técnica

Autor(es): Coordenador: Jorge Cesar de Assis

ISBN v. impressa: 978853629106-2

ISBN v. digital: 978853629130-7

Acabamento: Capa Dura

Número de páginas: 544

Publicado em: 05/09/2019

Área(s): Direito - Legislação

Versão Digital (e-Book)

Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.

Disponível para as plataformas:

  • AndroidAndroid 4 ou posterior
  • iOSiOS 7 ou posterior

Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
Não permite a impressão e cópia do conteúdo.

Compra apenas via site da Juruá Editora.

Sinopse

A presente obra, por ser um estudo minucioso do Estatuto dos Mili­tares, vem preencher uma lacuna em nosso Direito Militar.

É uma obra coletiva, que tem como característica uma apurada escolha dos autores, todos ligados diretamente ao estudo da vida castrense: membros da Justiça Militar (Ministro do Superior Tribunal Militar e Juíza Federal da Justiça Militar da União), Promotores da Justiça Militar, Defensor Público Federal, Oficiais do Exército Bra­sileiro, Advogados e Historiadora, deram todos sua preciosa colabo­ração do ponto de vista de suas experiências e entendimentos pessoais, voltados para o enriquecimento do livro.

Todos os artigos da Lei 6.880/1980 são analisados um a um, seguin­do um padrão de verificação quanto aos aspectos do fundamento constitucional, legislação específica, constitucionalidade do dispositivo, conceitos e outras considerações que se fizeram necessárias.

Traz como nota de destaque um precioso apanhado histórico, lembrando que no Brasil, apesar da independência ter sido proclamada em 1822, apenas há notícia do primeiro Estatuto no ano de 1941, o que fez necessária uma pesquisa justamente dessa legislação esparsa sobre a situação, obrigações, deveres, direitos e prerrogativas dos membros das Forças Armadas ao longo do curso da História, abarcando desde a Colônia até o Reino Unido, quando se adotava ainda os termos dos regulamentos, alvarás, leis, decisões, cartas e decretos da Pátria mater, passando pelo Período Imperial e a chegada aos dias atuais da República.

Autor(es)

COORDENADOR

JORGE CESAR DE ASSIS

Advogado, membro da Comissão de Direito Militar da OAB-PR. Secretário- -geral da Associação Internacional de Justiças Militares – AIJM. Coordena­dor da Biblioteca de Estudos de Direito Militar da Juruá Editora. Membro correspondente da Academia Mineira de Direito Militar. Membro aposen­tado do Ministério Público Militar da União. Integrou o Ministério Público paranaense. Oficial da reserva não remunerada da Polícia Militar do Paraná.

AUTORES

Ana Carolina Bittencourt Leite
Cícero Robson Coimbra Neves
Cirelene Maria da Silva Rondon de Assis
Daniel Scremin de Oliveira
Fernando Hugo Miranda Teles
Jefferson Augusto de Paula
Marcos Mazzotti
Mariana Queiroz Aquino Campos
Matheus Santos Melo
Monick Quintas
Paula Coutinho Bahia de Souza
Péricles Aurélio Lima de Queiroz

 

 

Sumário

LEGISLAÇÃO HISTÓRICA, p. 13

1 Introdução, p. 13

2 Legislação Portuguesa, p. 13

3 Brasil Império, p. 21

4 Brasil República, p. 28

5 Estatutos dos Militares, p. 32

LEI 6.880, DE 09.12.1980, p. 39

Título I - GENERALIDADES (Arts. 1º a 26), p. 39

Capítulo I - Disposições Preliminares (arts. 1º a 9º), p. 39

Capítulo II - Do Ingresso nas Forças Armadas (arts. 10 a 13), p. 66

Capítulo III - Da Hierarquia Militar e da Disciplina (arts. 14 a 19), p. 76

Capítulo IV - Do Cargo e da Função Militares (arts. 20 a 26), p. 92

Título II - DAS OBRIGAÇÕES E DOS DEVERES MILITARES (Arts. 27 a 49), p. 105

Capítulo I - Das Obrigações Militares (arts. 27 a 30), p. 105

Seção I - Do Valor Militar (art. 27), p. 105

Seção II - Da Ética Militar (arts. 28 a 30), p. 107

Capítulo II - Dos Deveres Militares (arts. 31 a 41), p. 123

Seção I - Conceituação (art. 31), p. 123

Seção II - Do Compromisso Militar (arts. 32 e 33), p. 126

Seção III - Do Comando e da Subordinação (arts. 34 a 41), p. 129

Capítulo III - Da Violação das Obrigações e dos Deveres Militares (arts. 42 a 49), p. 134

Seção I - Conceituação (arts. 42 a 45), p. 134

Seção II - Dos Crimes Militares (art. 46), p. 139

Seção III - Das Contravenções ou Transgressões Disciplinares (art. 47), p. 141

Seção IV - Dos Conselhos de Justificação e de Disciplina (arts. 48 e 49), p. 143

Título III - DOS DIREITOS E DAS PRERROGATIVAS DOS MILITARES (Arts. 50 a 79), p. 154

Capítulo I - Dos Direitos (arts. 50 a 72), p. 154

Seção I - Enumeração (arts. 50 a 52), p. 154

Seção II - Da Remuneração (arts. 53 a 58), p. 188

Seção III - Da Promoção (arts. 59 a 62), p. 197

Seção IV - Das Férias e de Outros Afastamentos Temporários do Serviço (arts. 63 a 66), p. 203

Seção V - Das Licenças (arts. 67 a 70), p. 213

Seção VI - Da Pensão Militar (arts. 71 e 72), p. 224

Capítulo II - Das Prerrogativas (arts. 73 a 79), p. 228

Seção I - Constituição e Enumeração (arts. 73 a 75), p. 228

Seção II - Do Uso dos Uniformes (arts. 76 a 79), p. 236

Título IV - DAS DISPOSIÇÕES DIVERSAS (Arts. 80 a 148), p. 242

Capítulo I - Das Situações Especiais (arts. 80 a 93), p. 242

Seção I - Da Agregação (arts. 80 a 85), p. 242

Seção II - Da Reversão (arts. 86 e 87), p. 265

Seção III - Do Excedente (art. 88), p. 267

Seção IV - Do Ausente e do Desertor (arts. 89 e 90), p. 270

Seção V - Do Desaparecido e do Extraviado (arts. 91 e 92), p. 272

Seção VI - Do Comissionado (art. 93), p. 276

Capítulo II - Da Exclusão do Serviço Ativo (arts. 94 a 131), p. 277

Seção I - Da Ocorrência (arts. 94 e 95), p. 277

Seção II - Da Transferência para a Reserva Remunerada (arts. 96 a 103), p. 285

Seção III - Da Reforma (arts. 104 a 114), p. 327

Seção IV - Da Demissão (arts. 115 a 117), p. 383

Seção V - Da Perda do Posto e da Patente (arts. 118 a 120), p. 393

Seção VI - Do Licenciamento (arts. 121 a 123), p. 404

Seção VII - Da Anulação de Incorporação e da Desincorporação da Praça (art. 124), p. 415

Seção VIII - Da Exclusão da Praça a Bem da Disciplina (arts. 125 a 127), p. 419

Seção IX - Da Deserção (art. 128), p. 427

Seção X - Do Falecimento e do Extravio (arts. 129 a 131), p. 433

Capítulo III - Da Reabilitação (arts. 132 e 133), p. 440

Capítulo IV - Do Tempo de Serviço (arts. 134 a 143), p. 451

Capítulo V - Do Casamento (arts. 144 e 145), p. 486

Capítulo VI - Das Recompensas e das Dispensas do Serviço (arts. 146 a 148), p. 501

Título V - DISPOSIÇÕES GERAIS, TRANSITÓRIAS E FINAIS (Arts. 149 a 160), p. 514

REFERÊNCIAS, p. 525

Recomendações

Capa do livro: Novo Código Florestal Comentado Artigo por Artigo, O, Lucas Azevedo de Carvalho

Novo Código Florestal Comentado Artigo por Artigo, O

2ª Edição - Revista e Atualizada de Acordo com a Lei 13.295/2016Lucas Azevedo de CarvalhoISBN: 978853625960-4Páginas: 584Publicado em: 11/07/2016

Versão impressa

R$ 189,90em 6x de R$ 31,65Adicionar ao
carrinho

Versão digital

R$ 134,70em 5x de R$ 26,94Adicionar e-Book
ao carrinho
Capa do livro: Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Organizadores: Emilio Sabatovski, Iara P. Fontoura e Karla Knihs

Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

3ª Edição – Atualizada - 2010Organizadores: Emilio Sabatovski, Iara P. Fontoura e Karla KnihsISBN: 978853622906-5Páginas: 102Publicado em: 18/03/2010

Versão impressa

R$ 29,90 Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Comentários ao Novo Código de Processo Civil - Lei 13.105, de 16 de Março de 2015 - Volume IV - Arts. 260 ao 329, J. E. Carreira Alvim

Comentários ao Novo Código de Processo Civil - Lei 13.105, de 16 de Março de 2015 - Volume IV - Arts. 260 ao 329

2ª Edição - Revista e AtualizadaJ. E. Carreira AlvimISBN: 978853627132-3Páginas: 464Publicado em: 01/08/2017

Versão impressa

R$ 159,90em 6x de R$ 26,65Adicionar ao
carrinho

Versão digital

R$ 110,90em 4x de R$ 27,73Adicionar e-Book
ao carrinho
Capa do livro: Código Penal e Processual Penal Militar, Organizadores: Emilio Sabatovski, Iara P. Fontoura

Código Penal e Processual Penal Militar

4ª Edição - Atualizada - 2013Organizadores: Emilio Sabatovski, Iara P. FontouraISBN: 978853624147-0Páginas: 252Publicado em: 24/05/2013

Versão impressa

R$ 77,70em 3x de R$ 25,90Adicionar ao
carrinho