Proteção de Dados Pessoais na Era da Informação - A Privacidade e Intimidade em Face do Avanço Tecnológico

Augusto Mèlo

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Ficha técnica

Autor(es): Augusto Mèlo

ISBN v. impressa: 978853629107-9

ISBN v. digital: 978853629144-4

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 148

Publicado em: 17/09/2019

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Consumidor

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Sinopse

A proteção de dados pessoais enquanto direito fundamental passa a ser realidade no ordenamento com publicação da Lei geral de proteção de dados pessoais.

As teorias fundamentais acerca da privacidade e o porquê da fundamentalidade do direito à proteção de dados pessoais pre­cisam ser estudados sob a perspectiva do avanço tecnológico.

Diante desse cenário, a relação entre o público e o privado é algo que precisa ser discutido na doutrina pátria, juntamente com a dis­tinção entre privacidade e intimidade na perspectiva do avanço tecnológico e o direito fundamental à proteção de dados pessoais.

O papel das instituições públicas e privadas no tratamento desses dados precisa ser conhecido. Para tanto, o debate da possível conflituosidade entre o direito fundamental à privacidade e o di­reito à informação se faz necessário. Com isso, entender o sistema jurídico protetivo desse direito fundamental é algo necessário para as instituições privadas e públicas que realizam tratamento de dados pessoais.

Autor(es)

AUGUSTO MÈLO

Advogado; Procurador do Estado; Especialista em Pro­cesso Civil, Direito Tributário e Direito Empresarial; Mestre em Direito Constitu­cional; Professor de Pós-graduação.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

Capítulo 1 O PRIVADO, O PÚBLICO E O DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, p. 23

1.1 A INTIMIDADE, A VIDA PRIVADA ENQUANTO ELEMENTOS DA PRIVACIDADE, p. 26

1.2 AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS E O DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS, p. 30

1.3 AS TEORIAS ACERCA DA PRIVACIDADE, p. 34

1.4 A FUNDAMENTALIDADE DO DIREITO À PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS, p. 37

Capítulo 2 A INFORMAÇÃO E A COMUNICAÇÃO NA SOCIEDADE EM REDES, p. 41

2.1 A INFORMAÇÃO E A COMUNICAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS NO SETOR PÚBLICO, p. 45

2.2 A INFORMAÇÃO E A COMUNICAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS NO SETOR PRIVADO, p. 53

2.3 A INFORMAÇÃO E A COMUNICAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS NAS REDES, p. 57

Capítulo 3 OS SISTEMAS DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, p. 65

3.1 O SISTEMA EUROPEU DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, p. 68

3.2 O SISTEMA IBERO-AMERICANO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, p. 72

3.3 O SISTEMA NORTE-AMERICANO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, p. 76

3.4 O SISTEMA PÁTRIO INICIAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, p. 81

Capítulo 4 O CONFLITO ENTRE O DIREITO À PRIVACIDADE E O DIREITO À INFORMAÇÃO, p. 89

4.1 ELEMENTOS TEÓRICOS PARA UMA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEA, p. 94

4.2 A PONDERAÇÃO DOS PRINCÍPIOS, p. 100

Capítulo 5 A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO BRASIL EM FACE DO AVANÇO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, p. 107

5.1 NOVOS CONTORNOS DO DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS, p. 110

5.2 O DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA COMO RESULTANTE DO DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS, p. 119

5.3 FINALMENTE UMA PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS COM O ADVENTO DA LEI 13.709 /2018?, p. 121

Capítulo 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 127

REFERÊNCIAS, p. 131

Índice alfabético

A

  • Autodeterminação informativa. Direito à autodeterminação informativa como resultante do direito fundamental à proteção dos dados pessoais, p. 119

C

  • Comunicação. Informação e a comunicação dos dados pessoais nas redes, p. 57
  • Comunicação. Informação e a comunicação dos dados pessoais no setor público, p. 45
  • Comunicação. Informação e a comunicação na sociedade em redes, p. 41
  • Conflito entre o direito à privacidade e o direito à informação, p. 89
  • Considerações finais, p. 127

D

  • Dados pessoais. Fundamentalidade do direito à proteção dos dados pessoais, p. 37
  • Dados pessoais. Informação e a comunicação dos dados pessoais nas redes, p. 57
  • Dados pessoais. Informação e a comunicação dos dados pessoais no setor privado, p. 53
  • Dados pessoais. Informação e a comunicação dos dados pessoais no setor público, p. 45
  • Dados pessoais. Instituições públicas e privadas e o direito fundamental à proteção dos dados pessoais, p. 30
  • Dados pessoais. Novos contornos do direito fundamental à proteção dos dados pessoais, p. 110
  • Dados pessoais. Privado, público e o direito fundamental à proteção de dados pessoais, p. 23
  • Dados pessoais. Proteção de dados pessoais no Brasil em face do avanço da tecnologia da informação, p. 107
  • Dados pessoais. Sistema europeu de proteção de dados pessoais, p. 68
  • Dados pessoais. Sistema ibero-americano de proteção de dados pessoais, p. 72
  • Dados pessoais. Sistema norte-americano de proteção de dados pessoais, p. 76
  • Dados pessoais. Sistema pátrio inicial de proteção de dados pessoais, p. 81
  • Dados pessoais. Sistemas de proteção de dados pessoais, p. 65
  • Direito à autodeterminação informativa como resultante do direito fundamental à proteção dos dados pessoais, p. 119
  • Direito fundamental. Direito à autodeterminação informativa como resultante do direito fundamental à proteção dos dados pessoais, p. 119
  • Direito fundamental. Instituições públicas e privadas e o direito fundamental à proteção dos dados pessoais, p. 30
  • Direito fundamental. Novos contornos do direito fundamental à proteção dos dados pessoais, p. 110
  • Direito fundamental. Privado, público e o direito fundamental à proteção de dados pessoais, p. 23

E

  • Elementos teóricos para uma interpretação constitucional contemporânea, p. 94

F

  • Finalmente uma proteção dos dados pessoais com o advento da Lei 13.709/2018?, p. 121
  • Fundamentalidade do direito à proteção dos dados pessoais, p. 37

I

  • Informação e a comunicação dos dados pessoais nas redes, p. 57
  • Informação e a comunicação dos dados pessoais no setor privado, p. 53
  • Informação e a comunicação dos dados pessoais no setor público, p. 45
  • Informação e a comunicação na sociedade em redes, p. 41
  • Informação. Conflito entre o direito à privacidade e o direito à informação, p. 89
  • Instituições públicas e privadas e o direito fundamental à proteção dos dados pessoais, p. 30
  • Interpretação constitucional contemporânea. Elementos teóricos para uma interpretação constitucional contemporânea, p. 94
  • Intimidade, a vida privada enquanto elementos da privacidade, p. 26
  • Introdução, p. 17

L

  • Lei 13.709/2018. Finalmente uma proteção dos dados pessoais com o advento da Lei 13.709/2018?, p. 121

N

  • Novos contornos do direito fundamental à proteção dos dados pessoais, p. 110

P

  • Ponderação dos princípios, p. 100
  • Princípios. Ponderação dos princípios, p. 100
  • Privacidade. Conflito entre o direito à privacidade e o direito à informação, p. 89
  • Privacidade. Intimidade, a vida privada enquanto elementos da privacidade, p. 26
  • Privacidade. Teorias acerca da privacidade, p. 34
  • Privado, público e o direito fundamental à proteção de dados pessoais, p. 23
  • Proteção de dados pessoais no Brasil em face do avanço da tecnologia da informação, p. 107
  • Proteção de dados pessoais. Direito à autodeterminação informativa como resultante do direito fundamental à proteção dos dados pessoais, p. 119
  • Proteção de dados pessoais. Finalmente uma proteção dos dados pessoais com o advento da Lei 13.709/2018?, p. 121
  • Proteção de dados pessoais. Fundamentalidade do direito, p. 37
  • Proteção de dados pessoais. Privado, público e o direito fundamental à proteção de dados pessoais, p. 23
  • Proteção de dados. Instituições públicas e privadas e o direito fundamental à proteção dos dados pessoais, p. 30
  • Público. Privado, público e o direito fundamental à proteção de dados pessoais, p. 23

R

  • Redes. Informação e a comunicação dos dados pessoais nas redes, p. 57
  • Redes. Informação e a comunicação na sociedade em redes, p. 41
  • Referências, p. 131

S

  • Setor privado. Informação e a comunicação dos dados pessoais no setor privado, p. 53
  • Setor público. Informação e a comunicação dos dados pessoais no setor público, p. 45
  • Sistema europeu de proteção de dados pessoais, p. 68
  • Sistema ibero-americano de proteção de dados pessoais, p. 72
  • Sistema norte-americano de proteção de dados pessoais, p. 76
  • Sistema pátrio inicial de proteção de dados pessoais, p. 81
  • Sistemas de proteção de dados pessoais, p. 65
  • Sociedade. Informação e a comunicação na sociedade em redes, p. 41

T

  • Tecnologia da informação. Proteção de dados pessoais no Brasil em face do avanço da tecnologia da informação, p. 107
  • Teorias acerca da privacidade, p. 34

V

  • Vida privada. Intimidade, a vida privada enquanto elementos da privacidade, p. 26

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