Delação Premiada - Legitimidade e Procedimento - Aspectos Controvertidos do Instituto da Colaboração Premiada de Coautor de Delitos como Instrumento de Enfrentamento do Crime Organizado

4ª Edição - Revista e Atualizada Frederico Valdez Pereira

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Ficha técnica

Autor(es): Frederico Valdez Pereira

ISBN v. impressa: 978853629119-2

ISBN v. digital: 978853629152-9

Edição/Tiragem: 4ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 302

Publicado em: 13/09/2019

Área(s): Direito - Penal

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Sinopse

Apresentação da obra: Douglas Fischer Procurador Regional da República

A presente obra trata da colaboração premiada, mais conhecida no Brasil por delação premiada, instituto utilizado amplamente em nações estrangeiras como Itália, Espanha e nos países anglo-saxônicos, cuja finalidade primordial é de reforço na investigação e prova da moderna criminali­dade associativa, organizada e econômico-financeira.

O tema é dos mais recorrentes no meio jurídico, sendo constantemente objeto de preocupação e notícias, tendo em vista a quantidade de investigações penais de grande repercussão nas quais se menciona a utilização da de­lação premiada como instrumento de apuração de deli­tos associativos. É crescente a quantidade de processos e investigações penais nos quais se cogita a utilização de colaboradores da justiça, sujeitos ativos dos crimes inves­tigados e que optam por cooperar com a justiça visando a obtenção de benefícios no plano da apenação.

O livro busca aprofundar questões controvertidas relacio­nadas ao instituto, o qual tem reflexos penais, processuais penais, constitucionais e criminológicos.

Autor(es)

FREDERICO VALDEZ PEREIRA

Doutor em Processo Penal pela Università degli Studi di Pavia - Itália, com período de cotutela no Doutorado em Ciências Criminais da PUC/RS. Mestre em Direito pela Universidade de Lisboa- Portugal. Mestre em Ciên­cias Criminais pela PUC/RS. Especialista em Direito Penal Econômico pela UNISINOS/ RS. Juiz Federal. Atuou como Magistrado Instrutor no Supremo Tribunal Federal. Ex-Promotor de Justiça. Pro­fessor na Escola Superior da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul. Ex-professor de Processo Penal na Escola Superior da Magistratura Federal de Santa Catarina.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 27

1 INTRODUÇÃO, p. 29

2 NOÇÕES GERAIS E APROXIMAÇÃO CONCEITUAL, p. 35

2.1 Direito Penal Premial, p. 35

2.1.1 O auxílio da denominação para identificar os contornos do instituto. Primeiras noções sobre a natureza da colaboração premiada, p. 39

2.1.2 Diferença entre arrependimento substantivo e arrependimento processual, p. 45

2.2 Inspiração no Sistema Jurídico de Common Law, p. 51

2.2.1 Assimilação meramente superficial com o plea bargaining, p. 54

3 A COMPATIBILIZAÇÃO CONSTITUCIONAL DA DELAÇÃO PREMIADA, p. 61

3.1 O Sistema Penal entre Eficiência e Garantias, p. 61

3.1.1 A pendularização inerente à persecução penal, p. 63

3.1.2 Tensão constitucional no tema da colaboração processual, p. 67

3.2 Princípios Constitucionais Suscitados em Face dos Colaboradores, p. 70

3.2.1 Direito à não autoincriminação (os colaboradores presos), p. 71

3.2.2 O princípio da culpabilidade: proporcionalidade da pena à gravidade do delito, p. 74

3.3 Princípios Constitucionais Suscitados em Face dos Delatados, p. 80

3.3.1 A quebra de isonomia, p. 80

3.3.2 A tutela dos inocentes: eficácia probatória da declaração dos pentiti, p. 83

3.4 Os Custos a Assumir na Dinâmica Processual: a Suave Inquisição, p. 85

3.5 Base Argumentativa Tendentemente Favorável à Colaboração, p. 89

3.5.1 O fenômeno das ´emergências investigativas´, p. 89

3.5.1.1 O problema investigativo do crime organizado, p. 90

3.5.1.2 Algumas balizas às opções estatais no reforço investigativo, p. 93

3.5.2 A necessidade de tutela ´suficiente´, p. 96

3.5.2.1 Deveres estatais de proteção, p. 97

3.6 O Tensionamento no Campo dos Princípios, p. 103

3.7 O Recurso à Máxima da Proporcionalidade, p. 105

3.7.1 O juízo de adequação, p. 107

3.7.1.1 Adequação do recurso à colaboração premiada, p. 110

3.7.2 O juízo de necessidade, p. 115

3.7.2.1 A necessidade do recurso à colaboração premiada, p. 117

3.7.3 Proporcionalidade em sentido estrito, p. 121

3.7.3.1 Proporcionalidade em sentido estrito da colaboração premiada, p. 122

3.8 Conclusões Parciais a Respeito da Compatibilização Constitucional da Colaboração Premiada, p. 124

4 PROBLEMAS DE ORDEM PROCESSUAL. A APLICAÇÃO PRÁTICA DA COLABORAÇÃO PREMIADA, p. 131

4.1 O Procedimento de Coleta da Colaboração, p. 133

4.1.1 Evolução da noção de procedimento, p. 133

4.1.2 A relevância do procedimento como direito fundamental, p. 134

4.2 Pontos Relevantes no Procedimento da Colaboração Premiada, p. 136

4.2.1 A lei aplicável, p. 137

4.2.1.1 Ainda a lei aplicável. A intitulada ´delação (colaboração) premiada unilateral´ e a natureza do instituto premial, p. 140

4.2.2 A fase preliminar de admissibilidade da colaboração, p. 147

4.2.2.1 A atuação do Ministério Público, do Defensor e do Delegado de Polícia, p. 151

4.2.3 Concretização da colaboração na fase investigativa, p. 159

4.2.4 Pressupostos legais da colaboração, p. 167

4.2.5 Obrigações processuais do colaborador, p. 169

4.2.6 O duplo problema da garantia aos colaboradores e da extensão do prêmio, p. 173

4.2.6.1 Garantia aos colaboradores e o problema do descumprimento do acordo, p. 173

4.2.6.2 Extensão do prêmio, p. 179

4.2.7 A postura do juiz nos acordos de colaboração processual, p. 183

4.2.8 Garantias processuais dos delatados, p. 190

4.2.8.1 O direito de confrontar o colaborador, p. 190

4.2.8.2 Acessibilidade endoprocessual da colaboração, p. 192

4.3 Eficácia Probatória da Declaração dos Arrependidos, p. 203

4.3.1 Feição atual da eficácia da delação no direito comparado, p. 204

a) O modelo anglo-saxão e princípio da oportunidade, p. 205

b) O direito italiano, p. 208

c) O direito espanhol, p. 211

d) O Tribunal Europeu de Direitos Humanos, p. 213

4.3.2 Princípio da presunção de inocência: para além da dúvida razoável, p. 216

4.3.3 Limites à livre apreciação da prova, p. 220

4.3.4 Os limites aplicados à colaboração processual, p. 221

4.4 Exigências para Atribuir Eficácia Probatória às Revelações do Colaborador, p. 224

4.4.1 A especificidade do objeto, p. 225

4.4.1.1 Meio de prova ou meio de obtenção da prova: apontamentos sobre abordagem do STF em relação à natureza da colaboração premiada, p. 227

4.4.1.2 Depoimentos do colaborador em juízo: prova em sentido estrito ou indício, p. 234

4.4.1.3 A posição do colaborador em juízo, p. 238

4.4.2 Aferição interna: verificação da credibilidade subjetiva e possíveis efeitos das palavras de colaborador, p. 241

4.4.3 Aferição externa: a avaliação da prova e os elementos de corroboração, p. 246

4.4.3.1 A questão da mutual corroboration ou do valor probatório da colaboração cruzada. Ainda sobre a natureza dos dados corroborativos, p. 257

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 277

REFERÊNCIAS, p. 281

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 27
  • Acordo. Garantia aos colaboradores e o problema do descumprimento do acordo, p. 173

C

  • Colaboração premiada. Processo. Problemas de ordem processual. A aplicação prática da colaboração premiada, p. 131
  • Colaboração. Acessibilidade endoprocessual da colaboração, p. 192
  • Colaborador. Direito de confrontar o colaborador, p. 190
  • Common law. Inspiração no sistema jurídico de common law, p. 51
  • Compatibilização constitucional da delação premiada, p. 61
  • Conceito. Noções gerais e aproximação conceitual, p. 35
  • Considerações finais, p. 277
  • Culpabilidade. Princípio da culpabilidade: proporcionalidade da pena à gravidade do delito, p. 74

D

  • Declaração dos arrependidos. Eficácia probatória da declaração dos arrependidos, p. 203
  • Declaração dos pentiti. Tutela dos inocentes: eficácia probatória da declaração dos pentiti, p. 83
  • Delação premiada. Adequação do recurso à colaboração premiada, p. 110
  • Delação premiada. Algumas balizas às opções estatais no reforço investigativo, p. 93
  • Delação premiada. Base argumentativa tendentemente favorável à colaboração, p. 89
  • Delação premiada. Compatibilização constitucional da delação premiada, p. 61
  • Delação premiada. Conclusões parciais a respeito da compatibilização constitucional da colaboração premiada, p. 124
  • Delação premiada. Deveres estatais de proteção, p. 97
  • Delação premiada. Feição atual da eficácia da delação no direito comparado, p. 204
  • Delação premiada. Fenômeno das "emergências investigativas", p. 89
  • Delação premiada. Limites aplicados à colaboração processual, p. 221
  • Delação premiada. Necessidade de tutela "suficiente", p. 96
  • Delação premiada. Necessidade do recurso à colaboração premiada, p. 117
  • Delação premiada. Pendularização inerente à persecução penal, p. 63
  • Delação premiada. Princípios constitucionais suscitados em face dos colaboradores, p. 70
  • Delação premiada. Princípios constitucionais suscitados em face dos delatados, p. 80
  • Delação premiada. Problema investigativo do crime organizado, p. 90
  • Delação premiada. Proporcionalidade em sentido estrito da colaboração premiada, p. 122
  • Delação premiada. Sistema penal entre eficiência e garantias, p. 61
  • Delação premiada. Tensão constitucional no tema da colaboração processual, p. 67
  • Delação premiada. Tensionamento no campo dos princípios, p. 103
  • Delatado. Garantias processuais dos delatados, p. 190
  • Delegado de Polícia. A atuação do Ministério Público, do Defensor e do Delegado de Polícia, p. 151
  • Dinâmica processual. Custos a assumir na dinâmica processual: a suave inquisição, p. 85
  • Direito à não autoincriminação (os colaboradores presos), p. 71
  • Direito comparado. Feição atual da eficácia da delação no direito comparado, p. 204
  • Direito de confrontar o colaborador, p. 190
  • Direito espanhol, p. 211
  • Direito italiano, p. 208
  • Direito penal premial, p. 35
  • Direito penal premial. Auxílio da denominação para identificar os contornos do instituto. Primeiras noções sobre a natureza da colaboração premiada, p. 39
  • Direito penal premial. Diferença entre arrependimento substantivo e arrependimento processual, p. 45
  • Dúvida razoável. Princípio da presunção de inocência: para além da dúvida razoável, p. 216

G

  • Garantias processuais dos delatados, p. 190

I

  • Inocente. Tutela dos inocentes: eficácia probatória da declaração dos pentiti, p. 83
  • Inquisição. Custos a assumir na dinâmica processual: a suave inquisição, p. 85
  • Introdução, p. 29
  • Isonomia. Quebra de isonomia, p. 80

J

  • Juízo de adequação, p. 107
  • Juízo de necessidade, p. 115

L

  • Lei aplicável. Ainda a lei aplicável. A intitulada "delação (colaboração) premiada unilateral" e a natureza do instituto premial, p. 140
  • Lista de abreviaturas e siglas, p. 27

M

  • Magistrado. Postura do juiz nos acordos de colaboração processual, p. 183
  • Modelo anglo-saxão e princípio da oportunidade, p. 205
  • Mutual corroboration. A questão da mutual corroboration ou do valor probatório da colaboração cruzada. Ainda sobre a natureza dos dados corroborativos, p. 257

N

  • Não incriminação. Direito à não autoincriminação (os colaboradores presos), p. 71
  • Necessidade do recurso à colaboração premiada, p. 117
  • Necessidade. Juízo de necessidade, p. 115

P

  • Plea bargaining. Assimilação meramente superficial com o plea bargaining, p. 54
  • Prêmio. Extensão do prêmio, p. 179
  • Presunção de inocência. Princípio da presunção de inocência: para além da dúvida razoável, p. 216
  • Princípio da culpabilidade: proporcionalidade da pena à gravidade do delito, p. 74
  • Princípio da presunção de inocência: para além da dúvida razoável, p. 216
  • Princípios constitucionais suscitados em face dos delatados, p. 80
  • Procedimento de coleta da colaboração, p. 133
  • Procedimento. A atuação do Ministério Público, do Defensor e do Delegado de Polícia, p. 151
  • Procedimento. A fase preliminar de admissibilidade da colaboração, p. 147
  • Procedimento. A lei aplicável, p. 137
  • Procedimento. Concretização da colaboração na fase investigativa, p. 159
  • Procedimento. Duplo problema da garantia aos colaboradores e da extensão do prêmio, p. 173
  • Procedimento. Evolução da noção de procedimento, p. 133
  • Procedimento. Obrigações processuais do colaborador, p. 169
  • Procedimento. Pontos relevantes no procedimento da colaboração premiada, p. 136
  • Procedimento. Pressupostos legais da colaboração, p. 167
  • Procedimento. Relevância do procedimento como direito fundamental, p. 134
  • Processo. Problemas de ordem processual. A aplicação prática da colaboração premiada, p. 131
  • Proporcionalidade em sentido estrito, p. 121
  • Proporcionalidade em sentido estrito da colaboração premiada, p. 122
  • Proporcionalidade. Recurso à máxima da proporcionalidade, p. 105
  • Prova. Delação premiada. Aferição externa. A avaliação da prova e os elementos de corroboração, p. 246
  • Prova. Delação premiada. Aferição interna. Verificação da credibilidade subjetiva e possíveis efeitos das palavras de colaborador, p. 241
  • Prova. Delação premiada. Depoimentos do colaborador em juízo: prova em sentido estrito ou indício, p. 234
  • Prova. Delação premiada. Especificidade do objeto, p. 225
  • Prova. Delação premiada. Exigências para atribuir eficácia probatória às revelações do colaborador, p. 224
  • Prova. Delação premiada. Meio de prova ou meio de obtenção da prova: apontamentos sobre abordagem do STF em relação à natureza da colaboração premiada, p. 227
  • Prova. Delação premiada. Posição do colaborador em juízo, p. 238
  • Prova. Eficácia probatória da declaração dos arrependidos, p. 203
  • Prova. Limites à livre apreciação da prova, p. 220

Q

  • Quebra de isonomia, p. 80

R

  • Recurso à máxima da proporcionalidade, p. 105
  • Referências, p. 281

S

  • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 27

T

  • Tribunal Europeu de Direitos Humanos, p. 213
  • Tutela dos inocentes: eficácia probatória da declaração dos pentiti, p. 83

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