Responsabilidade Civil nas Instituições de Ensino - Prefácio de Clayton Reis

Paulo Bandeira

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Ficha técnica

Autor(es): Paulo Bandeira

ISBN v. impressa: 978853629169-7

ISBN v. digital: 978853629210-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 231grs.

Número de páginas: 186

Publicado em: 17/10/2019

Área(s): Direito - Civil - Responsabilidade Civil

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Sinopse

A responsabilidade civil se encontra presente em diversos ramos do direito, guardando suas peculiaridades para cada situação concreta. No ambiente educacional, os relacionamentos cotidi­anos no trato entre professores e alunos dentro das instituições de ensino, sejam elas públicas ou privadas, podem, eventual­mente, gerar danos materiais ou extrapatrimoniais para quais­quer desses atores educacionais, surgindo daí a obrigatoriedade do causador do dano em reparar os prejuízos.

Através de pesquisa bibliográfica multidisciplinar, essa pesquisa tem como objetivo demonstrar em que medida o conhecimento sobre as normas inerentes à responsabilidade civil pode ser apli­cado no ambiente educacional nas situações de desrespeito à autoridade docente e quando não há o devido atendimento às normas legais de convívio, notadamente para casos envolvendo professores, alunos e instituições de ensino. O que se busca en­fatizar é que todos esses sujeitos – professores, alunos e instituições de ensino – possuem deveres reparatórios na hipótese de proporcionar danos a outrem, de tal sorte que não são imunes aos efeitos sancionadores trazidos pela legislação vigente.

Esta obra demonstra preliminarmente a relevância da aplicação dos princípios constitucionais do ensino e a caracterização das relações entre docente e discente, para então adentrar na dis­cussão sobre a responsabilização civil propriamente dita, especificando sua aplicação objetiva ou subjetiva a ser imputada em cada caso concreto, tendo como escopo principal trazer ao leitor a convicção de que também no ambiente educacional há que se reparar o dano – moral ou material – quando cometido em decorrência de um ato ilícito, seja ele praticado por professores, alunos ou instituições de ensino.

Autor(es)

PAULO BANDEIRA

Mestre em Direito Empre­sarial e Cidadania pelo Cen­tro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Especialista em Direito Educacional pela Faculdade ITECNE. Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Posi­tivo. Bacharel em Direito pela Universidade Positivo. Membro da Comissão de Responsabilidade Civil da OAB/PR. Membro do Con­selho Científico da Asso­ciação Brasileira de Direito Educacional – ABRADE. Ad­vogado. Professor Universi­tário.

Sumário

LISTA DE SIGLAS, p. 17

1 - INTRODUÇÃO, p. 19

2 - FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO À EDUCAÇÃO, p. 23

2.1 O CONGLOMERADO DE LEGISLAÇÕES EDUCACIONAIS, p. 23

2.2 NEOCONSTITUCIONALISMO, p. 25

2.3 A EDUCAÇÃO COMO DIREITO SOCIAL, p. 29

2.4 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO ENSINO, p. 32

2.4.1 A Dignidade da Pessoa Humana, p. 33

2.4.2 Da Liberdade para Aprender, Ensinar, Pesquisar e Divulgar o Pensamento, p. 35

2.4.3 Da Igualdade de Oportunidades para a Aprendizagem, p. 37

2.4.4 Da Gestão Democrática do Ensino Público, p. 40

2.4.5 Da Garantia do Padrão de Qualidade, p. 41

2.4.6 Do Pleno Desenvolvimento da Pessoa, seu Preparo para o Exercício da Cidadania e sua Qualificação para o Trabalho, p. 43

2.5 DA INFRAÇÃO A PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO ENSINO E O DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO, p. 44

2.6 DO DEVER DA FAMÍLIA, p. 48

2.7 DA PROGRESSIVIDADE DA EDUCAÇÃO, p. 51

3 - A RELAÇÃO ENTRE PROFESSOR E ALUNO, p. 55

3.1 O RELACIONAMENTO EXISTENTE ENTRE OS ATORES DA EDUCAÇÃO, p. 56

3.2 DA LIBERDADE DE ENSINAR E DA LIBERDADE DE APRENDER, p. 59

3.2.1 Limitação ou Regulação da Liberdade de Ensinar?, p. 64

3.3 DA AUTORIDADE DO PROFESSOR, p. 67

3.4 DA AUTORIDADE DA FAMÍLIA, p. 71

3.5 DA VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS, p. 76

3.6 DO ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE EDUCACIONAL, p. 81

3.6.1 Dos Casos de Bullying, p. 84

3.7 A JUSTIÇA RESTAURATIVA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, p. 88

3.8 O CONSELHO TUTELAR, p. 94

3.9 DA JUDICIALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES ESCOLARES, p. 99

4 - DA RESPONSABILIDADE INDENIZATÓRIA NO AMBIENTE EDUCACIONAL, p. 105

4.1 DA RESPONSABILIDADE DE REPARAR O DANO, p. 105

4.2 DA RESPONSABILIDADE PELOS DANOS CAUSADOS PELOS ALUNOS, p. 112

4.2.1 Da Apuração da Responsabilidade dos Alunos por Atos Ilícitos ou Infracionais Cometidos no Ambiente Escolar, p. 114

4.2.1.1 Responsabilidade pela aplicação do Código Civil, p. 114

4.2.1.2 Responsabilidade pela aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente, p. 121

4.2.1.3 Da responsabilização direta dos alunos adolescentes por danos patrimoniais, p. 127

4.3 DA RESPONSABILIDADE PELOS DANOS CAUSADOS PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS, p. 131

4.3.1 Da Responsabilidade das Instituições de Ensino Públicas, p. 132

4.3.1.1 Da responsabilidade das instituições de ensino públicas decorrentes de atos praticados por seus agentes, p. 137

4.3.1.2 Da responsabilidade das instituições de ensino público decorrentes de atos omissivos ou praticados por terceiros, p. 143

4.3.1.3 A identificação das responsabilidades objetiva e subjetiva das instituições públicas de ensino, p. 147

4.3.2 Da Responsabilidade Civil das Instituições Privadas de Ensino, p. 150

5 - CONCLUSÃO, p. 165

REFERÊNCIAS, p. 169

Índice alfabético

A

  • Aluno. Relação entre professor e aluno, p. 55
  • Alunos adolescentes. Responsabilização direta dos alunos adolescentes por danos patrimoniais, p. 127
  • Alunos. Responsabilidade pelos danos causados pelos alunos, p. 112
  • Ambiente educacional. Assédio moral no ambiente educacional, p. 81
  • Ambiente educacional. Responsabilidade indenizatória, p. 105
  • Ambiente escolar. Apuração da responsabilidade dos alunos por atos ilícitos ou infracionais cometidos no ambiente escolar, p. 114
  • Aprendizado. Liberdade para aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, p. 35
  • Aprendizagem. Igualdade de oportunidades para a aprendizagem, p. 37
  • Aprendizagem. Liberdade de ensinar e da liberdade de aprender, p. 59
  • Apuração da responsabilidade dos alunos por atos ilícitos ou infracionais cometidos no ambiente escolar, p. 114
  • Assédio moral no ambiente educacional, p. 81
  • Ato ilícito. Apuração da responsabilidade dos alunos por atos ilícitos ou infracionais cometidos no ambiente escolar, p. 114
  • Ato infracional. Apuração da responsabilidade dos alunos por atos ilícitos ou infracionais cometidos no ambiente escolar, p. 114
  • Ato omissivo praticado por terceiro. Responsabilidade das instituições de ensino público decorrentes de atos omissivos ou praticados por terceiros, p. 143
  • Ato praticado por agentes de instituições. Responsabilidade das instituições de ensino públicas decorrentes de atos praticados por seus agentes, p. 137
  • Atores da educação. Relacionamento existente entre os atores da educação, p. 56
  • Autoridade da família, p. 71
  • Autoridade do professor, p. 67

B

  • Bullying. Casos de bullying, p. 84

C

  • Cidadania. Pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, p. 43
  • Código Civil. Responsabilidade pela aplicação do Código Civil, p. 114
  • Conclusão, p. 165
  • Conglomerado de legislações educacionais, p. 23
  • Conselho Tutelar, p. 94

D

  • Danos causados. Responsabilidade pelos danos causados pelas instituições de ensino públicas e privadas, p. 131
  • Danos patrimoniais. Responsabilização direta dos alunos adolescentes por danos patrimoniais, p. 127
  • Danos. Responsabilidade pelos danos causados pelos alunos, p. 112
  • Dever da família, p. 48
  • Dignidade da pessoa humana, p. 33
  • Direito à educação. Fundamentos constitucionais, p. 23
  • Direito público subjetivo. Infração a princípio constitucional do ensino e o direito público subjetivo, p. 44
  • Direito social. Educação como direito social, p. 29

E

  • Educação como direito social, p. 29
  • Educação. Assédio moral no ambiente educacional, p. 81
  • Educação. Conglomerado de legislações educacionais, p. 23
  • Educação. Progressividade da educação, p. 51
  • Educação. Relacionamento existente entre os atores da educação, p. 56
  • Ensino privado. Responsabilidade civil das instituições privadas de ensino, p. 150
  • Ensino público. Gestão democrática do ensino público, p. 40
  • Ensino público. Identificação das responsabilidades objetiva e subjetiva das instituições públicas de ensino, p. 147
  • Ensino público. Responsabilidade das instituições de ensino públicas, p. 132
  • Ensino público. Responsabilidade das instituições de ensino públicas decorrentes de atos praticados por seus agentes, p. 137
  • Ensino público. Responsabilidade das instituições de ensino público decorrentes de atos omissivos ou praticados por terceiros, p. 143
  • Ensino público. Responsabilidade pelos danos causados pelas instituições de ensino públicas e privadas, p. 131
  • Ensino. Infração a princípio constitucional do ensino e o direito público subjetivo, p. 44
  • Ensino. Liberdade de ensinar e da liberdade de aprender, p. 59
  • Ensino. Liberdade para aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, p. 35
  • Ensino. Princípios constitucionais do ensino, p. 32
  • Escola. Violência nas escolas, p. 76
  • Estatuto da Criança e do Adolescente. Responsabilidade pela aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente, p. 121

F

  • Família. Autoridade da família, p. 71
  • Família. Dever da família, p. 48
  • Fundamentos constitucionais do direito à educação, p. 23

G

  • Garantia do padrão de qualidade, p. 41
  • Gestão democrática do ensino público, p. 40

I

  • Identificação das responsabilidades objetiva e subjetiva das instituições públicas de ensino, p. 147
  • Igualdade de oportunidades para a aprendizagem, p. 37
  • Indenização. Responsabilidade indenizatória no ambiente educacional, p. 105
  • Infração a princípio constitucional do ensino e o direito público subjetivo, p. 44
  • Instituição de ensino. Justiça restaurativa nas instituições de ensino, p. 88
  • Introdução, p. 19

J

  • Judicialização das relações escolares, p. 99
  • Justiça restaurativa nas instituições de ensino, p. 88

L

  • Liberdade de ensinar e da liberdade de aprender, p. 59
  • Liberdade de ensinar. Limitação ou regulação da liberdade de ensinar?, p. 64
  • Liberdade para aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, p. 35
  • Limitação ou regulação da liberdade de ensinar?, p. 64
  • Lista de siglas, p. 17

N

  • Neoconstitucionalismo, p. 25

P

  • Pensamento. Liberdade para aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, p. 35
  • Pesquisa. Liberdade para aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, p. 35
  • Pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, p. 43
  • Princípio constitucional. Infração a princípio constitucional do ensino e o direito público subjetivo, p. 44
  • Princípios constitucionais do ensino, p. 32
  • Professor. Autoridade do professor, p. 67
  • Professor. Relação entre professor e aluno, p. 55
  • Progressividade da educação, p. 51

Q

  • Qualidade. Garantia do padrão de qualidade, p. 41
  • Qualificação para o trabalho. Pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, p. 43

R

  • Referências, p. 169
  • Relação entre professor e aluno, p. 55
  • Relação escolar. Judicialização das relações escolares, p. 99
  • Relacionamento existente entre os atores da educação, p. 56
  • Reparação do dano. Responsabilidade de reparar o dano, p. 105
  • Responsabilidade civil das instituições privadas de ensino, p. 150
  • Responsabilidade das instituições de ensino públicas, p. 132
  • Responsabilidade das instituições de ensino públicas decorrentes de atos praticados por seus agentes, p. 137
  • Responsabilidade das instituições de ensino público decorrentes de atos omissivos ou praticados por terceiros, p. 143
  • Responsabilidade de reparar o dano, p. 105
  • Responsabilidade dos alunos. Apuração da responsabilidade dos alunos por atos ilícitos ou infracionais cometidos no ambiente escolar, p. 114
  • Responsabilidade indenizatória no ambiente educacional, p. 105
  • Responsabilidade objetiva. Identificação das responsabilidades objetiva e subjetiva das instituições públicas de ensino, p. 147
  • Responsabilidade pela aplicação do Código Civil, p. 114
  • Responsabilidade pelos danos causados pelas instituições de ensino públicas e privadas, p. 131
  • Responsabilidade pelos danos causados pelos alunos, p. 112
  • Responsabilidade subjetiva. Identificação das responsabilidades objetiva e subjetiva das instituições públicas de ensino, p. 147
  • Responsabilização direta dos alunos adolescentes por danos patrimoniais, p. 127

S

  • Sigla. Lista de siglas, p. 17

V

  • Violência nas escolas, p. 76

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