Danos Extrapatrimoniais Coletivos e Indenização Punitiva - Uma Visão Brasileira a Partir do Direito Comparado

Ana Lúcia Seifriz Badia

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Ficha técnica

Autor(es): Ana Lúcia Seifriz Badia

ISBN v. impressa: 978853629788-0

ISBN v. digital: 978853629811-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 355grs.

Número de páginas: 286

Publicado em: 17/06/2022

Área(s): Direito - Civil - Responsabilidade Civil

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Sinopse

A obra tem por objetivo discutir a aplicação da indenização punitiva no Brasil, tendo em vista um determinado tipo de dano: coletivo e extrapatrimonial. Para tanto, após uma introdução sobre a questão do desenvolvimento tecnológico e informacional na sociedade moderna e a sua repercussão na vida das pessoas em matéria de responsabilidade civil, a autora faz um estudo sobre a estrutura dessa responsabilidade civil nos diferentes sistemas jurídicos de civil law (França e Alemanha) e de common law (Inglaterra e EUA), passando, também, pela conceituação e caracterização desses danos extrapatrimoniais no Direito Comparado. Posteriormente, analisa a figura da indenização punitiva na sua origem (Inglaterra) e o seu amplo desenvolvimento nos EUA, incluindo os pressupostos utilizados pela Suprema Corte. Em um segundo momento, é feito um estudo específico acerca da responsabilidade civil e dos danos extrapatrimoniais coletivos no Brasil, verificando a compatibilidade entre esses tipos de danos e a indenização punitiva, abordando assuntos como danos ambientais (incluindo os casos das barragens de Brumadinho e Mariana) e os danos causados pela corrupção, através de uma pesquisa bibliográfica ampla (nacional e estrangeira), bem como por meio de um levantamento jurisprudencial atualizado sobre o assunto. Por fim, propõe uma nova leitura para o Princípio da Reparação Integral (art. 944, caput e parágrafo único do CCB).

Autor(es)

ANA LÚCIA SEIFRIZ BADIA

Natural de Pelotas/RS. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Pelotas – UFPEL. Especialista em Direito Internacional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Mestre em Direito Privado também pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Membro da Associação Americana de Direito Internacional Privado – ASADIP. Pesquisadora nas áreas de Direito Comparado, Direito Privado, com ênfase em Direito Civil: Teoria Geral do Direito Civil, Contratos e Responsabilidade Civil (em especial, responsabilidade por danos ambientais e danos decorrentes de improbidade administrativa). Analista Processual do Ministério Público Federal. Ex-juíza leiga do TJRS. 

Sumário

LISTA DE SIGLAS, p. 19

INTRODUÇÃO, p. 21

1 RESPONSABILIDADE CIVIL, DANOS EXTRAPATRIMONIAIS E INDENIZAÇÃO PUNITIVA: UMA VISÃO NO DIREITO COMPARADO, p. 27

1.1 A ESTRUTURA DA RESPONSABILIDADE CIVIL NOS DIFERENTES SISTEMAS JURÍDICOS, p. 29

1.1.1 O Sistema Romano-Germânico: França e Alemanha, p. 30

1.1.1.1 A cláusula geral no Direito francês, p. 31

1.1.1.2 O sistema híbrido no Direito alemão, p. 43

1.1.2 O Sistema do Common Law: os Torts, p. 52

1.1.2.1 O Direito inglês: a "cabeça de estirpe" do sistema, p. 59

1.1.2.2 O Direito norte-americano e suas peculiaridades, p. 68

1.1.2.2.1 Os principais aspectos diferenciais em relação ao Direito inglês, p. 72

1.1.2.2.2 A especial situação da Louisiana, p. 81

1.2 OS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS E A INDENIZAÇÃO PUNITIVA NOS DIVERSOS SISTEMAS JURÍDICOS, p. 85

1.2.1 O Conceito e a Caracterização do Dano Extrapatrimonial nos Sistemas de Civil Law e do Common Law, p. 88

1.2.1.1 As realidades distintas em países de Civil Law: França e Alemanha, p. 89

1.2.1.2 A visão nos países do Common Law: Inglaterra e Estados Unidos, p. 97

1.2.2 A Indenização Punitiva nos Diferentes Sistemas Jurídicos, p. 102

1.2.2.1 A sua difícil aceitação nos sistemas romano-germânicos: as reflexões na França e na Alemanha acerca da aplicação do instituto, p. 106

1.2.2.2 Os sistemas do Common Law, p. 111

1.2.2.2.1 As origens no Direito inglês: pressupostos e aplicação, p. 112

1.2.2.2.2 O seu desenvolvimento no Direito norte-americano: a sua aceitação diferenciada nos Estados da Federação e os pressupostos de acordo com o entendimento da Suprema Corte, p. 115

2 RESPONSABILIDADE CIVIL, DANOS EXTRAPATRIMONIAIS COLETIVOS E INDENIZAÇÃO PUNITIVA: A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA, p. 129

2.1 OS PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO BRASIL E A ACEITAÇÃO DOS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS, p. 129

2.1.1 Os Pressupostos da Responsabilidade Civil no País: as Figuras da Conduta e do Nexo Causal, p. 130

2.1.1.1 A conduta e os seus fundamentos: da culpa ao risco, p. 131

2.1.1.2 O nexo causal e as teorias para a sua aplicação, p. 140

2.1.2 Dos Danos Extrapatrimoniais Individuais aos Danos Extrapatrimoniais Coletivos, p. 147

2.1.2.1 A evolução da figura do dano extrapatrimonial no país (antes e pós Constituição Federal de 1988), p. 147

2.1.2.1.1 Da tutela patrimonial à tutela existencial: a busca do Princípio da Reparação Integral nos danos extrapatrimoniais, p. 155

2.1.2.1.2 Os chamados danos extrapatrimoniais coletivos, p. 169

2.2 OS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS COLETIVOS E A INDENIZAÇÃO PUNITIVA: REALIDADES CONCILIÁVEIS?, p. 183

2.2.1 Algumas Espécies de Danos Extrapatrimoniais Coletivos, p. 184

2.2.1.1 Os danos ambientais, p. 184

2.2.1.1.1 A configuração do meio ambiente sadio como um direito fundamental na Constituição Federal de 1988, p. 188

2.2.1.1.2 O direito ao meio ambiente sadio como interesse difuso e sua violação como causa de um dano extrapatrimonial coletivo, p. 192

2.2.1.2 Os danos ocasionados pela corrupção, p. 200

2.2.1.2.1 A Lei 12.846/2013 e a possibilidade de reconhecimento da corrupção como causa de um dano extrapatrimonial coletivo, p. 205

2.2.1.2.2 Críticas à função punitiva da indenização em vista da sua possível/desejada cumulação com outras formas de sanção, p. 215

2.2.2 Danos extrapatrimoniais coletivos e indenização punitiva: as realidades conciliáveis, p. 218

2.2.2.1 Fundamentos para a sua aplicação no Brasil, p. 220

2.2.2.1.1 A ausência de enriquecimento sem causa (art. 944, parágrafo único, do CC) e a existência de previsão normativa, p. 220

2.2.2.1.2 A aplicabilidade da indenização punitiva e critérios prospectivos para a sua adoção no país, p. 226

CONCLUSÃO, p. 245

REFERÊNCIAS, p. 267

Índice alfabético

A

  • A visão nos países do "Common Law": Inglaterra e Estados Unidos, p. 97
  • Alemanha. As realidades distintas em países de "Civil Law": França e Alemanha, p. 89
  • Alemanha. Indenização punitiva. A sua difícil aceitação nos sistemas romano-germânicos: as reflexões na França e na Alemanha acerca da aplicação do instituto, p. 106
  • Alemanha. Sistema Romano-Germânico: França e Alemanha, p. 30
  • Aplicabilidade da indenização punitiva e critérios prospectivos para a sua adoção no país, p. 226
  • As realidades distintas em países de "Civil Law": França e Alemanha, p. 89
  • Ausência de enriquecimento sem causa (art. 944, parágrafo único, do CC) e a existência de previsão normativa, p. 220

B

  • Brasil. Pressupostos da responsabilidade civil no Brasil e a aceitação dos danos extrapatrimoniais, p. 129

C

  • CCB/2002, art.944. Ausência de enriquecimento sem causa (art. 944, parágrafo único, do CC) e a existência de previsão normativa, p. 220
  • "Civil Law". As realidades distintas em países de "Civil Law": França e Alemanha, p. 89
  • "Civil Law". Conceito e a caracterização do dano extrapatrimonial nos sistemas de "Civil Law" e do "Common Law", p. 88
  • Cláusula geral no Direito francês, p. 31
  • "Common Law". A visão nos países do "Common Law": Inglaterra e Estados Unidos, p. 97
  • "Common Law". Conceito e a caracterização do dano extrapatrimonial nos sistemas de "Civil Law" e do "Common Law", p. 88
  • "Common Law". Sistema do "Common Law": os Torts, p. 52
  • Conceito e a caracterização do dano extrapatrimonial nos sistemas de "Civil Law" e do "Common Law", p. 88
  • Conclusão, p. 245
  • Conduta e os seus fundamentos: da culpa ao risco, p. 131
  • Conduta. Pressupostos da responsabilidade civil no país: as figuras da conduta e do nexo causal, p. 130
  • Configuração do meio ambiente sadio como um direito fundamental na Constituição Federal de 1988, p. 188
  • Constituição Federal. Configuração do meio ambiente sadio como um direito fundamental na Constituição Federal de 1988, p. 188
  • Constituição Federal. Evolução da figura do dano extrapatrimonial no país (antes e pós Constituição Federal de 1988), p. 147
  • Corrupção. Danos ocasionados pela corrupção, p. 200
  • Corrupção. Lei 12.846/2013 e a possibilidade de reconhecimento da corrupção como causa de um dano extrapatrimonial coletivo, p. 205
  • Críticas à função punitiva da indenização em vista da sua possível/desejada cumulação com outras formas de sanção, p. 215
  • Culpa. Conduta e os seus fundamentos: da culpa ao risco, p. 131

D

  • Dano extrapatrimonial coletivo. Direito ao meio ambiente sadio como interesse difuso e sua violação como causa de um dano extrapatrimonial coletivo, p. 192
  • dano extrapatrimonial coletivo. Lei 12.846/2013 e a possibilidade de reconhecimento da corrupção como causa de um dano extrapatrimonial coletivo, p. 205
  • Dano extrapatrimonial. Conceito e a caracterização do dano extrapatrimonial nos sistemas de "Civil Law" e do "Common Law", p. 88
  • Dano extrapatrimonial. Evolução da figura do dano extrapatrimonial no país (antes e pós Constituição Federal de 1988), p. 147
  • Dano extrapatrimonial. Responsabilidade civil, danos extrapatrimoniais coletivos e indenização punitiva: a experiência brasileira, p. 129
  • Danos ambientais, p. 184
  • Danos extrapatrimoniais. Pressupostos da responsabilidade civil no Brasil e a aceitação dos danos extrapatrimoniais, p. 129
  • Danos extrapatrimoniais coletivos e a indenização punitiva: realidades conciliáveis?, p. 183
  • Danos extrapatrimoniais coletivos e indenização punitiva. Fundamentos para a sua aplicação no Brasil, p. 220
  • Danos extrapatrimoniais coletivos e indenização punitiva: as realidades conciliáveis, p. 218
  • Danos extrapatrimoniais coletivos. Algumas espécies, p. 184
  • Danos extrapatrimoniais e a indenização punitiva nos diversos sistemas jurídicos, p. 85
  • Danos extrapatrimoniais e a indenização punitiva. As origens no Direito inglês: pressupostos e aplicação, p. 112
  • Danos extrapatrimoniais e a indenização punitiva. O seu desenvolvimento no Direito norte-americano: a sua aceitação diferenciada nos Estados da Federação e os pressupostos de acordo com o entendimento da Suprema Corte, p. 115
  • Danos extrapatrimoniais e a indenização punitiva. Os sistemas do "Common Law", p. 111
  • Danos extrapatrimoniais individuais aos danos extrapatrimoniais coletivos, p. 147
  • Danos extrapatrimoniais. Os chamados danos extrapatrimoniais coletivos, p. 169
  • Danos extrapatrimoniais. Tutela patrimonial à tutela existencial: a busca do Princípio da Reparação Integral nos danos extrapatrimoniais, p. 155
  • Danos ocasionados pela corrupção, p. 200
  • Danos patrimoniais. Responsabilidade civil, danos extrapatrimoniais e indenização punitiva: uma visão no direito comparado, p. 27
  • Direito Alemão. Sistema híbrido no Direito alemão, p. 43
  • Direito ao meio ambiente sadio como interesse difuso e sua violação como causa de um dano extrapatrimonial coletivo, p. 192
  • Direito Comparado. Responsabilidade civil, danos extrapatrimoniais e indenização punitiva: uma visão no direito comparado, p. 27
  • Direito Francês. Cláusula geral no Direito francês, p. 31
  • Direito fundamental. Configuração do meio ambiente sadio como um direito fundamental na Constituição Federal de 1988, p. 188
  • Direito inglês. Principais aspectos diferenciais em relação ao Direito inglês, p. 72
  • Direito inglês: a "cabeça de estirpe" do sistema, p. 59
  • Direito norte-americano e suas peculiaridades, p. 68

E

  • Enriquecimento sem causa. Ausência de enriquecimento sem causa (art. 944, parágrafo único, do CC) e a existência de previsão normativa, p. 220
  • Especial situação da Louisiana, p. 81
  • Estados Unidos. A visão nos países do "Common Law": Inglaterra e Estados Unidos, p. 97
  • Estados Unidos. Danos extrapatrimoniais e a indenização punitiva. O seu desenvolvimento no Direito norte-americano: a sua aceitação diferenciada nos Estados da Federação e os pressupostos de acordo com o entendimento da Suprema Corte, p. 115
  • Estrutura da responsabilidade civil nos diferentes sistemas jurídicos, p. 29
  • Evolução da figura do dano extrapatrimonial no país (antes e pós Constituição Federal de 1988), p. 147
  • Evolução da figura do dano extrapatrimonial no país (antes e pós Constituição Federal de 1988), p. 147
  • Experiência brasileira. Responsabilidade civil, danos extrapatrimoniais coletivos e indenização punitiva: a experiência brasileira, p. 129

F

  • França. As realidades distintas em países de "Civil Law": França e Alemanha, p. 89
  • França. Indenização punitiva. A sua difícil aceitação nos sistemas romano-germânicos: as reflexões na França e na Alemanha acerca da aplicação do instituto, p. 106
  • França. Sistema Romano-Germânico: França e Alemanha, p. 30

I

  • Indenização punitiva nos diferentes sistemas jurídicos, p. 102
  • Indenização punitiva. A sua difícil aceitação nos sistemas romano-germânicos: as reflexões na França e na Alemanha acerca da aplicação do instituto, p. 106
  • Indenização punitiva. Aplicabilidade da indenização punitiva e critérios prospectivos para a sua adoção no país, p. 226
  • Indenização punitiva. Críticas à função punitiva da indenização em vista da sua possível/desejada cumulação com outras formas de sanção, p. 215
  • Indenização punitiva. Danos extrapatrimoniais coletivos e a indenização punitiva: realidades conciliáveis?, p. 183
  • Indenização punitiva. Danos extrapatrimoniais coletivos e indenização punitiva: as realidades conciliáveis, p. 218
  • Indenização punitiva. Responsabilidade civil, danos extrapatrimoniais coletivos e indenização punitiva: a experiência brasileira, p. 129
  • Indenização punitiva. Responsabilidade civil, danos extrapatrimoniais e indenização punitiva: uma visão no direito comparado, p. 27
  • Inglaterra. A visão nos países do "Common Law": Inglaterra e Estados Unidos, p. 97
  • Inglaterra. Danos extrapatrimoniais e a indenização punitiva. As origens no Direito inglês: pressupostos e aplicação, p. 112
  • Interesse difuso. Direito ao meio ambiente sadio como interesse difuso e sua violação como causa de um dano extrapatrimonial coletivo, p. 192
  • Introdução, p. 21

L

  • Lei 12.846/2013 e a possibilidade de reconhecimento da corrupção como causa de um dano extrapatrimonial coletivo, p. 205
  • Lista de siglas, p. 19
  • Louisiana. Especial situação da Louisiana, p. 81

M

  • Meio ambiente sadio. Configuração do meio ambiente sadio como um direito fundamental na Constituição Federal de 1988, p. 188
  • Meio ambiente sadio. Direito ao meio ambiente sadio como interesse difuso e sua violação como causa de um dano extrapatrimonial coletivo, p. 192

N

  • Nexo causal e as teorias para a sua aplicação, p. 140
  • Nexo causal. Pressupostos da responsabilidade civil no país: as figuras da conduta e do nexo causal, p. 130

P

  • Pressupostos da responsabilidade civil no Brasil e a aceitação dos danos extrapatrimoniais, p. 129
  • Pressupostos da responsabilidade civil no país: as figuras da conduta e do nexo causal, p. 130
  • Previsão normativa. Ausência de enriquecimento sem causa (art. 944, parágrafo único, do CC) e a existência de previsão normativa, p. 220
  • Principais aspectos diferenciais em relação ao Direito inglês, p. 72
  • Princípio da Reparação Integral. Tutela patrimonial à tutela existencial: a busca do Princípio da Reparação Integral nos danos extrapatrimoniais, p. 155
  • Punição. Indenização punitiva nos diferentes sistemas jurídicos, p. 102

R

  • Realidades conciliáveis. Danos extrapatrimoniais coletivos e indenização punitiva: as realidades conciliáveis, p. 218
  • Referências, p. 267
  • Responsabilidade civil, danos extrapatrimoniais coletivos e indenização punitiva: a experiência brasileira, p. 129
  • Responsabilidade civil, danos extrapatrimoniais e indenização punitiva: uma visão no direito comparado, p. 27
  • Responsabilidade civil. Estrutura da responsabilidade civil nos diferentes sistemas jurídicos, p. 29
  • Responsabilidade civil. Pressupostos da responsabilidade civil no Brasil e a aceitação dos danos extrapatrimoniais, p. 129
  • Responsabilidade civil. Pressupostos da responsabilidade civil no país: as figuras da conduta e do nexo causal, p. 130
  • Risco. Conduta e os seus fundamentos: da culpa ao risco, p. 131

S

  • Sanção. Críticas à função punitiva da indenização em vista da sua possível/desejada cumulação com outras formas de sanção, p. 215
  • Sigla. Lista de siglas, p. 19
  • Sistema do "Common Law": os Torts, p. 52
  • Sistema híbrido no Direito alemão, p. 43
  • Sistema jurídico. A visão nos países do "Common Law": Inglaterra e Estados Unidos, p. 97
  • Sistema jurídico. As realidades distintas em países de "Civil Law": França e Alemanha, p. 89
  • Sistema jurídico. Estrutura da responsabilidade civil nos diferentes sistemas jurídicos, p. 29
  • Sistema jurídico. Indenização punitiva nos diferentes sistemas jurídicos, p. 102
  • Sistema Romano-Germânico: França e Alemanha, p. 30

T

  • Torts. Sistema do "Common Law": os Torts, p. 52
  • Tutela patrimonial à tutela existencial: a busca do Princípio da Reparação Integral nos danos extrapatrimoniais, p. 155

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