Previdência do Trabalhador Rural - Atualizada de acordo com EC 103/2019 (Nova Previdência) e a Lei 13.846/2019 e com Novos Textos

2ª Edição - Revista e Ampliada Rafael Vasconcelos Porto

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Ficha técnica

Autor(es): Rafael Vasconcelos Porto

ISBN v. impressa: 978853629507-7

ISBN v. digital: 978655605059-1

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Ampliada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 394grs.

Número de páginas: 318

Publicado em: 20/04/2020

Área(s): Direito - Agrário; Direito - Previdenciário

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Sinopse

A presente obra analisa, esmiuçadamente, a previdência social do trabalhador rural. Consiste em diagnóstico completo, atual e ino­vador, que vem se tornando referência. Além de refletir sobre as razões – fáticas, sociológicas, jurídicas – que sustentam a existên­cia do sistema em vigor (o que é especialmente relevante quanto a pretensões de se implementar reformas estruturais no setor), analisa-o minuciosamente, ponto a ponto.

O estudo tem início com a análise do caminhar histórico da previ­dência rural no Brasil, seguida de um informativo panorâmico de direito comparado. A seguir, são examinados os dispositivos constitucionais especialmente aplicáveis ao setor. No passo seguinte, a pesquisa perpassa por aspectos de caráter sociológico, discor­rendo sobre a situação do trabalhador do campo no Brasil, da agricultura familiar, da evolução jurídica do trabalho campesino e da mulher dentro da previdência rural. Posteriormente, o tra­balho ingressa em análise de caráter dogmático, descrevendo minuciosamente todas as espécies de segurados rurais e outros aspectos relacionados à parte geral de benefícios (manutenção extraordinária da qualidade de segurado, especificidades em torno da carência computada a partir do mero exercício de ativi­dade rural e apuração do salário de benefício). O estágio seguinte consiste em adentrar no estudo dos benefícios em espécie e suas peculiaridades verificadas no meio rural.

A obra, em sua parte final, se dedica ainda a aspectos correlatos que adquirem importância prática e teórica para melhor percep­ção do tema central, relacionados com o processo previdenciário de benefícios rurais e o custeio exigido dos atores atuantes no círculo campesino. A par da abrangência, equivalente à de um manual, expande fronteiras, uma vez que agrega uma série de novidades, além de enfrentar diversos debates doutrinários e ju­risprudenciais em torno do tema.

Autor(es)

RAFAEL VASCONCELOS PORTO

Juiz Federal em Minas Gerais. Foi Defensor Público Federal no Paraná. Doutorando em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa, Portugal. Mestre em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Professor de Direito Previ­denciário na PUC-MG (graduação) e na Universidade Presbiteriana Mackenzie (pós lato sensu).

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

Capítulo I PROLEGÔMENOS, p. 19

1 INTRODUÇÃO, p. 19

1.1 Situando o Tema, p. 19

1.2 Uma Breve Ressalva Terminológica, p. 26

2 BREVE ESCORÇO HISTÓRICO DA PREVIDÊNCIA RURAL NO BRASIL, p. 27

3 INFORMATIVO PANORÂMICO DE DIREITO COMPARADO, p. 40

3.1 Espanha, p. 49

3.2 França, p. 59

3.3 Itália, p. 65

3.4 Situando o Caso Brasileiro, p. 74

Capítulo II ASPECTOS CONSTITUCIONAIS, p. 77

1 INTROITO, p. 77

2 O PRINCÍPIO DA UNIFORMIDADE E EQUIVALÊNCIA DOS BENEFÍCIOS E SERVIÇOS DEVIDOS ÀS POPULAÇÕES URBANAS E RURAIS, p. 78

3 A APOSENTADORIA PROGRAMADA DIFERENCIADA DEVIDA AO TRABALHADOR RURAL, p. 81

4 O CUSTEIO DIFERENCIADO DO SEGURADO ESPECIAL, p. 88

Capítulo III PARTE GERAL DE BENEFÍCIOS, p. 103

1 INTRODUÇÃO, p. 103

2 O HOMEM DO CAMPO NO BRASIL, p. 103

2.1 A Agricultura Familiar, p. 111

2.2 Repercussões do Novo Regime Previdenciário Sobre a Agricultura Familiar, p. 120

2.3 Da Evolução Jurídica do Trabalho Campesino, p. 124

2.4 Previdência Rural e Gênero, p. 128

3 DEFINIÇÃO DOS SEGURADOS, p. 133

3.1 Da Definição de "Rurícola", p. 136

3.2 Empregado Rural, p. 143

3.3 Segurado Especial, p. 145

3.3.1 Conceito e requisitos gerais, p. 145

3.3.2 Espécies, p. 162

3.3.2.1 Pequeno produtor agrário ou pecuarista, p. 162

3.3.2.2 Pescador artesanal, p. 169

3.3.2.3 Extrativista vegetal, p. 173

3.3.2.4 Indígena e quilombola, p. 174

3.3.3 Recolhimentos facultativos, p. 176

3.4 Contribuinte Individual Rural, p. 179

3.4.1 O enquadramento do boia-fria, p. 181

3.5 Avulso Rural, p. 188

4 MANUTENÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUALIDADE DE SEGURADO, p. 189

5 CARÊNCIA, p. 191

5.1 A Regra de Transição Prevista no Art. 143 da Lei de Benefícios, p. 191

5.1.1 Segurado especial, p. 194

5.1.2 Empregado rural, p. 194

5.1.3 Esporádico rural, p. 196

5.1.4 Constitucionalidade da regra, p. 196

5.2 A Regra Permanente do Segurado Especial, p. 198

6 ALGUMAS CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 204

6.1 Salário de Benefício, p. 204

Capítulo IV BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE, p. 207

1 INTRODUÇÃO, p. 207

2 A REGRA DE TRANSIÇÃO PREVISTA NO ART. 143 DA LEI DE BENEFÍCIOS, p. 208

3 APOSENTADORIA POR IDADE, p. 210

3.1 A Regra de Transição Prevista no Art. 142 da Lei de Benefícios, p. 212

3.2 Aposentadoria Dita "Híbrida" ou "Mista", p. 213

3.2.1 Cálculo do valor do benefício, p. 218

4 SALÁRIO-MATERNIDADE, p. 218

5 AUXÍLIO-ACIDENTE, p. 220

6 APOSENTADORIA ESPECIAL, p. 222

7 AVERBAÇÃO DE PERÍODO DE ATIVIDADE RURAL PRETÉRITO COMO TEMPO DE SERVIÇO, p. 226

Capítulo V ASPECTOS PROCESSUAIS, p. 235

1 CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS, p. 235

2 O PROCESSO JUDICIAL, p. 235

2.1 O Juiz e o Ambiente Rural que o Circunda, p. 235

2.2 O Procedimento, p. 239

2.2.1 Fases postulatória e decisória, p. 240

2.2.2 Fase instrutória, p. 244

2.2.2.1 Prova material, p. 245

2.2.2.1.1 Provas materiais em espécie: trabalhando algumas hipóteses, p. 250

2.2.2.1.2 A nova situação do segurado especial, p. 256

2.2.2.1.3 Extensão subjetiva da prova, p. 258

2.2.2.2 Depoimento pessoal, p. 262

2.2.2.3 Testemunhas, p. 262

3 DISTINÇÕES DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, p. 263

Capítulo VI CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA RURAL, p. 267

1 CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS, p. 267

2 AS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS PELOS SEGURADOS, p. 269

2.1 Segurado Especial, p. 278

2.2 Empregado Rural, p. 280

2.3 Esporádico Rural, p. 281

3 AS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS PELOS CONTRATANTES, p. 282

3.1 Empregador Rural Pessoa Física, p. 286

3.2 Empregador Rural Pessoa Jurídica, p. 287

3.3 Agroindústria, p. 288

3.4 Cooperativa de Produção Rural, p. 289

3.5 Produtor Rural Pessoa Física que Não é Segurado Especial, nem Empregador - o "Não Segurado Especial", p. 290

CONCLUSÕES, p. 293

REFERÊNCIAS, p. 301

Índice alfabético

A

  • Agroindústria, p. 288
  • Aposentadoria especial, p. 222
  • Aposentadoria por idade, p. 210
  • Aposentadoria por idade. A regra de transição prevista no art. 142 da Lei de Benefícios, p. 212
  • Aposentadoria por idade. Aposentadoria dita "híbrida" ou "mista", p. 213
  • Aposentadoria por idade. Cálculo do valor do benefício, p. 218
  • Aposentadoria programada diferenciada devida ao trabalhador rural, p. 81
  • Atividade rural. Averbação de período de atividade rural pretérito como tempo de serviço, p. 226
  • Auxílio-acidente, p. 220
  • Avulso rural, p. 188

B

  • Benefícios em espécie, p. 207
  • Benefícios em espécie. A regra de transição prevista no art. 143 da Lei de Benefícios, p. 208
  • Benefícios em espécie. Introdução, p. 207
  • Benefícios. Agricultura familiar, p. 111
  • Benefícios. Da evolução jurídica do trabalho campesino, p. 124
  • Benefícios. Homem do campo no Brasil, p. 103
  • Benefícios. Introdução, p. 103
  • Benefícios. Parte geral de benefícios, p. 103
  • Benefícios. Repercussões do novo regime previdenciário sobre a agricultura familiar, p. 120
  • Boia-fria. O enquadramento do boia-fria, p. 181
  • Breve escorço histórico da previdência rural no Brasil, p. 27

C

  • Conclusões, p. 293
  • Contratante. Contribuições devidas pelos contratantes, p. 282
  • Contribuições devidas pelos contratantes, p. 282
  • Contribuições devidas pelos segurados, p. 269
  • Contribuições devidas pelos segurados. Empregado rural, p. 280
  • Contribuições devidas pelos segurados. Esporádico rural, p. 281
  • Contribuições devidas pelos segurados. Segurado especial, p. 278
  • Cooperativa de produção rural, p. 289
  • Custeio da previdência rural, p. 267
  • Custeio da previdência rural. Considerações introdutórias, p. 267
  • Custeio diferenciado do segurado especial, p. 88

D

  • Direito comparado. Informativo panorâmico de direito comparado, p. 40
  • Direito comparado. Informativo panorâmico de direito comparado. Espanha, p. 49
  • Direito comparado. Informativo panorâmico de direito comparado. França, p. 59
  • Direito comparado. Informativo panorâmico de direito comparado. Itália, p. 65

E

  • Empregador rural pessoa física, p. 286
  • Empregador rural pessoa jurídica, p. 287
  • Empregador. Produtor rural pessoa física que não é segurado especial, nem empregador - o "não segurado especial", p. 290

H

  • Histórico. Breve escorço histórico da previdência rural no Brasil, p. 27

I

  • Informativo panorâmico de direito comparado, p. 40
  • Introdução, p. 15

P

  • Previdência rural e gênero, p. 128
  • Previdência rural. Breve escorço histórico da previdência rural no Brasil, p. 27
  • Previdência rural. Custeio da previdência rural, p. 267
  • Previdência social rural. Aspectos constitucionais, p. 77
  • Previdência social rural. Introito, p. 77
  • Previdência social rural. Princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços devidos às populações urbanas e rurais, p. 78
  • Previdência. Informativo panorâmico de direito comparado, p. 40
  • Previdência. Informativo panorâmico de direito comparado. Situando o caso brasileiro, p. 74
  • Processo judicial, p. 235
  • Processo. A nova situação do segurado especial, p. 256
  • Processo. Aspectos processuais, p. 235
  • Processo. Considerações introdutórias, p. 235
  • Processo. Depoimento pessoal, p. 262
  • Processo. Distinções do procedimento administrativo, p. 263
  • Processo. Extensão subjetiva da prova, p. 258
  • Processo. Fase instrutória, p. 244
  • Processo. Fases postulatória e decisória, p. 240
  • Processo. Juiz e o ambiente rural que o circunda, p. 235
  • Processo. Procedimento, p. 239
  • Processo. Prova material, p. 245
  • Processo. Provas materiais em espécie: trabalhando algumas hipóteses, p. 250
  • Processo. Testemunhas, p. 262
  • Produção rural. Cooperativa de produção rural, p. 289
  • Produtor rural pessoa física que não é segurado especial, nem empregador - o "não segurado especial", p. 290
  • Prolegômenos, p. 19

Q

  • Qualidade de segurado. Carência, p. 191
  • Qualidade de segurado. Constitucionalidade da regra, p. 196
  • Qualidade de segurado. Empregado rural, p. 194
  • Qualidade de segurado. Esporádico rural, p. 196
  • Qualidade de segurado. Manutenção extraordinária da qualidade de segurado, p. 189
  • Qualidade de segurado. Regra de transição prevista no art. 143 da Lei de Benefícios, p. 191
  • Qualidade de segurado. Regra permanente do segurado especial, p. 198
  • Qualidade de segurado. Segurado especial, p. 194

R

  • Referências, p. 301
  • Rurícola. Definição de "rurícola", p. 136

S

  • Salário de benefício, p. 204
  • Salário-maternidade, p. 218
  • Segurado especial, p. 145
  • Segurado especial. Conceito e requisitos gerais, p. 145
  • Segurado especial. Contribuinte individual rural, p. 179
  • Segurado especial. Custeio diferenciado, p. 88
  • Segurado especial. Espécies, p. 162
  • Segurado especial. Extrativista vegetal, p. 173
  • Segurado especial. Indígena e quilombola, p. 174
  • Segurado especial. Pequeno produtor agrário ou pecuarista, p. 162
  • Segurado especial. Pescador artesanal, p. 169
  • Segurado especial. Processo. A nova situação do segurado especial, p. 256
  • Segurado especial. Produtor rural pessoa física que não é segurado especial, nem empregador - o "não segurado especial", p. 290
  • Segurado especial. Recolhimentos facultativos, p. 176
  • Segurado. Algumas considerações finais, p. 204
  • Segurado. Contribuições devidas pelos segurados, p. 269
  • Segurado. Definição dos segurados, p. 133
  • Segurado. Empregado rural, p. 143

T

  • Tema. Situando o tema, p. 19
  • Terminologia. Uma breve ressalva terminológica, p. 26
  • Trabalhador rural. Aposentadoria programada diferenciada devida ao trabalhador rural, p. 81

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