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Previdência do Trabalhador Rural - Atualizada de acordo com EC 103/2019 (Nova Previdência) e a Lei 13.846/2019 e com Novos Textos

2ª Edição - Revista e Ampliada Rafael Vasconcelos Porto

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Ficha técnica

Autor(es): Rafael Vasconcelos Porto

ISBN v. impressa: 978853629507-7

ISBN v. digital: 978655605059-1

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Ampliada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 394grs.

Número de páginas: 318

Publicado em: 20/04/2020

Área(s): Direito - Agrário; Direito - Previdenciário

Versão Digital (eBook)

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Sinopse

A presente obra analisa, esmiuçadamente, a previdência social do trabalhador rural. Consiste em diagnóstico completo, atual e inovador, que vem se tornando referência. Além de refletir sobre as razões – fáticas, sociológicas, jurídicas – que sustentam a existência do sistema em vigor (o que é especialmente relevante quanto a pretensões de se implementar reformas estruturais no setor), analisa-o minuciosamente, ponto a ponto.

O estudo tem início com a análise do caminhar histórico da previdência rural no Brasil, seguida de um informativo panorâmico de direito comparado. A seguir, são examinados os dispositivos constitucionais especialmente aplicáveis ao setor. No passo seguinte, a pesquisa perpassa por aspectos de caráter sociológico, discorrendo sobre a situação do trabalhador do campo no Brasil, da agricultura familiar, da evolução jurídica do trabalho campesino e da mulher dentro da previdência rural. Posteriormente, o trabalho ingressa em análise de caráter dogmático, descrevendo minuciosamente todas as espécies de segurados rurais e outros aspectos relacionados à parte geral de benefícios (manutenção extraordinária da qualidade de segurado, especificidades em torno da carência computada a partir do mero exercício de atividade rural e apuração do salário de benefício). O estágio seguinte consiste em adentrar no estudo dos benefícios em espécie e suas peculiaridades verificadas no meio rural.

A obra, em sua parte final, se dedica ainda a aspectos correlatos que adquirem importância prática e teórica para melhor percepção do tema central, relacionados com o processo previdenciário de benefícios rurais e o custeio exigido dos atores atuantes no círculo campesino. A par da abrangência, equivalente à de um manual, expande fronteiras, uma vez que agrega uma série de novidades, além de enfrentar diversos debates doutrinários e jurisprudenciais em torno do tema.

Autor(es)

RAFAEL VASCONCELOS PORTO

Juiz Federal em Minas Gerais. Foi Defensor Público Federal no Paraná. Doutorando em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa, Portugal. Mestre em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Professor de Direito Previdenciário na PUC-MG (graduação) e na Universidade Presbiteriana Mackenzie (pós lato sensu).

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

Capítulo I PROLEGÔMENOS, p. 19

1 INTRODUÇÃO, p. 19

1.1 Situando o Tema, p. 19

1.2 Uma Breve Ressalva Terminológica, p. 26

2 BREVE ESCORÇO HISTÓRICO DA PREVIDÊNCIA RURAL NO BRASIL, p. 27

3 INFORMATIVO PANORÂMICO DE DIREITO COMPARADO, p. 40

3.1 Espanha, p. 49

3.2 França, p. 59

3.3 Itália, p. 65

3.4 Situando o Caso Brasileiro, p. 74

Capítulo II ASPECTOS CONSTITUCIONAIS, p. 77

1 INTROITO, p. 77

2 O PRINCÍPIO DA UNIFORMIDADE E EQUIVALÊNCIA DOS BENEFÍCIOS E SERVIÇOS DEVIDOS ÀS POPULAÇÕES URBANAS E RURAIS, p. 78

3 A APOSENTADORIA PROGRAMADA DIFERENCIADA DEVIDA AO TRABALHADOR RURAL, p. 81

4 O CUSTEIO DIFERENCIADO DO SEGURADO ESPECIAL, p. 88

Capítulo III PARTE GERAL DE BENEFÍCIOS, p. 103

1 INTRODUÇÃO, p. 103

2 O HOMEM DO CAMPO NO BRASIL, p. 103

2.1 A Agricultura Familiar, p. 111

2.2 Repercussões do Novo Regime Previdenciário Sobre a Agricultura Familiar, p. 120

2.3 Da Evolução Jurídica do Trabalho Campesino, p. 124

2.4 Previdência Rural e Gênero, p. 128

3 DEFINIÇÃO DOS SEGURADOS, p. 133

3.1 Da Definição de "Rurícola", p. 136

3.2 Empregado Rural, p. 143

3.3 Segurado Especial, p. 145

3.3.1 Conceito e requisitos gerais, p. 145

3.3.2 Espécies, p. 162

3.3.2.1 Pequeno produtor agrário ou pecuarista, p. 162

3.3.2.2 Pescador artesanal, p. 169

3.3.2.3 Extrativista vegetal, p. 173

3.3.2.4 Indígena e quilombola, p. 174

3.3.3 Recolhimentos facultativos, p. 176

3.4 Contribuinte Individual Rural, p. 179

3.4.1 O enquadramento do boia-fria, p. 181

3.5 Avulso Rural, p. 188

4 MANUTENÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUALIDADE DE SEGURADO, p. 189

5 CARÊNCIA, p. 191

5.1 A Regra de Transição Prevista no Art. 143 da Lei de Benefícios, p. 191

5.1.1 Segurado especial, p. 194

5.1.2 Empregado rural, p. 194

5.1.3 Esporádico rural, p. 196

5.1.4 Constitucionalidade da regra, p. 196

5.2 A Regra Permanente do Segurado Especial, p. 198

6 ALGUMAS CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 204

6.1 Salário de Benefício, p. 204

Capítulo IV BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE, p. 207

1 INTRODUÇÃO, p. 207

2 A REGRA DE TRANSIÇÃO PREVISTA NO ART. 143 DA LEI DE BENEFÍCIOS, p. 208

3 APOSENTADORIA POR IDADE, p. 210

3.1 A Regra de Transição Prevista no Art. 142 da Lei de Benefícios, p. 212

3.2 Aposentadoria Dita "Híbrida" ou "Mista", p. 213

3.2.1 Cálculo do valor do benefício, p. 218

4 SALÁRIO-MATERNIDADE, p. 218

5 AUXÍLIO-ACIDENTE, p. 220

6 APOSENTADORIA ESPECIAL, p. 222

7 AVERBAÇÃO DE PERÍODO DE ATIVIDADE RURAL PRETÉRITO COMO TEMPO DE SERVIÇO, p. 226

Capítulo V ASPECTOS PROCESSUAIS, p. 235

1 CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS, p. 235

2 O PROCESSO JUDICIAL, p. 235

2.1 O Juiz e o Ambiente Rural que o Circunda, p. 235

2.2 O Procedimento, p. 239

2.2.1 Fases postulatória e decisória, p. 240

2.2.2 Fase instrutória, p. 244

2.2.2.1 Prova material, p. 245

2.2.2.1.1 Provas materiais em espécie: trabalhando algumas hipóteses, p. 250

2.2.2.1.2 A nova situação do segurado especial, p. 256

2.2.2.1.3 Extensão subjetiva da prova, p. 258

2.2.2.2 Depoimento pessoal, p. 262

2.2.2.3 Testemunhas, p. 262

3 DISTINÇÕES DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, p. 263

Capítulo VI CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA RURAL, p. 267

1 CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS, p. 267

2 AS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS PELOS SEGURADOS, p. 269

2.1 Segurado Especial, p. 278

2.2 Empregado Rural, p. 280

2.3 Esporádico Rural, p. 281

3 AS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS PELOS CONTRATANTES, p. 282

3.1 Empregador Rural Pessoa Física, p. 286

3.2 Empregador Rural Pessoa Jurídica, p. 287

3.3 Agroindústria, p. 288

3.4 Cooperativa de Produção Rural, p. 289

3.5 Produtor Rural Pessoa Física que Não é Segurado Especial, nem Empregador - o "Não Segurado Especial", p. 290

CONCLUSÕES, p. 293

REFERÊNCIAS, p. 301

Índice alfabético

A

Agroindústria, p. 288
Aposentadoria especial, p. 222
Aposentadoria por idade, p. 210
Aposentadoria por idade. A regra de transição prevista no art. 142 da Lei de Benefícios, p. 212
Aposentadoria por idade. Aposentadoria dita "híbrida" ou "mista", p. 213
Aposentadoria por idade. Cálculo do valor do benefício, p. 218
Aposentadoria programada diferenciada devida ao trabalhador rural, p. 81
Atividade rural. Averbação de período de atividade rural pretérito como tempo de serviço, p. 226
Auxílio-acidente, p. 220
Avulso rural, p. 188

B

Benefícios em espécie, p. 207
Benefícios em espécie. A regra de transição prevista no art. 143 da Lei de Benefícios, p. 208
Benefícios em espécie. Introdução, p. 207
Benefícios. Agricultura familiar, p. 111
Benefícios. Da evolução jurídica do trabalho campesino, p. 124
Benefícios. Homem do campo no Brasil, p. 103
Benefícios. Introdução, p. 103
Benefícios. Parte geral de benefícios, p. 103
Benefícios. Repercussões do novo regime previdenciário sobre a agricultura familiar, p. 120
Boia-fria. O enquadramento do boia-fria, p. 181
Breve escorço histórico da previdência rural no Brasil, p. 27

C

Conclusões, p. 293
Contratante. Contribuições devidas pelos contratantes, p. 282
Contribuições devidas pelos contratantes, p. 282
Contribuições devidas pelos segurados, p. 269
Contribuições devidas pelos segurados. Empregado rural, p. 280
Contribuições devidas pelos segurados. Esporádico rural, p. 281
Contribuições devidas pelos segurados. Segurado especial, p. 278
Cooperativa de produção rural, p. 289
Custeio da previdência rural, p. 267
Custeio da previdência rural. Considerações introdutórias, p. 267
Custeio diferenciado do segurado especial, p. 88

D

Direito comparado. Informativo panorâmico de direito comparado, p. 40
Direito comparado. Informativo panorâmico de direito comparado. Espanha, p. 49
Direito comparado. Informativo panorâmico de direito comparado. França, p. 59
Direito comparado. Informativo panorâmico de direito comparado. Itália, p. 65

E

Empregador rural pessoa física, p. 286
Empregador rural pessoa jurídica, p. 287
Empregador. Produtor rural pessoa física que não é segurado especial, nem empregador - o "não segurado especial", p. 290

H

Histórico. Breve escorço histórico da previdência rural no Brasil, p. 27

I

Informativo panorâmico de direito comparado, p. 40
Introdução, p. 15

P

Previdência rural e gênero, p. 128
Previdência rural. Breve escorço histórico da previdência rural no Brasil, p. 27
Previdência rural. Custeio da previdência rural, p. 267
Previdência social rural. Aspectos constitucionais, p. 77
Previdência social rural. Introito, p. 77
Previdência social rural. Princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços devidos às populações urbanas e rurais, p. 78
Previdência. Informativo panorâmico de direito comparado, p. 40
Previdência. Informativo panorâmico de direito comparado. Situando o caso brasileiro, p. 74
Processo judicial, p. 235
Processo. A nova situação do segurado especial, p. 256
Processo. Aspectos processuais, p. 235
Processo. Considerações introdutórias, p. 235
Processo. Depoimento pessoal, p. 262
Processo. Distinções do procedimento administrativo, p. 263
Processo. Extensão subjetiva da prova, p. 258
Processo. Fase instrutória, p. 244
Processo. Fases postulatória e decisória, p. 240
Processo. Juiz e o ambiente rural que o circunda, p. 235
Processo. Procedimento, p. 239
Processo. Prova material, p. 245
Processo. Provas materiais em espécie: trabalhando algumas hipóteses, p. 250
Processo. Testemunhas, p. 262
Produção rural. Cooperativa de produção rural, p. 289
Produtor rural pessoa física que não é segurado especial, nem empregador - o "não segurado especial", p. 290
Prolegômenos, p. 19

Q

Qualidade de segurado. Carência, p. 191
Qualidade de segurado. Constitucionalidade da regra, p. 196
Qualidade de segurado. Empregado rural, p. 194
Qualidade de segurado. Esporádico rural, p. 196
Qualidade de segurado. Manutenção extraordinária da qualidade de segurado, p. 189
Qualidade de segurado. Regra de transição prevista no art. 143 da Lei de Benefícios, p. 191
Qualidade de segurado. Regra permanente do segurado especial, p. 198
Qualidade de segurado. Segurado especial, p. 194

R

Referências, p. 301
Rurícola. Definição de "rurícola", p. 136

S

Salário de benefício, p. 204
Salário-maternidade, p. 218
Segurado especial, p. 145
Segurado especial. Conceito e requisitos gerais, p. 145
Segurado especial. Contribuinte individual rural, p. 179
Segurado especial. Custeio diferenciado, p. 88
Segurado especial. Espécies, p. 162
Segurado especial. Extrativista vegetal, p. 173
Segurado especial. Indígena e quilombola, p. 174
Segurado especial. Pequeno produtor agrário ou pecuarista, p. 162
Segurado especial. Pescador artesanal, p. 169
Segurado especial. Processo. A nova situação do segurado especial, p. 256
Segurado especial. Produtor rural pessoa física que não é segurado especial, nem empregador - o "não segurado especial", p. 290
Segurado especial. Recolhimentos facultativos, p. 176
Segurado. Algumas considerações finais, p. 204
Segurado. Contribuições devidas pelos segurados, p. 269
Segurado. Definição dos segurados, p. 133
Segurado. Empregado rural, p. 143

T

Tema. Situando o tema, p. 19
Terminologia. Uma breve ressalva terminológica, p. 26
Trabalhador rural. Aposentadoria programada diferenciada devida ao trabalhador rural, p. 81