Direito na Doutrina - Volume VI

J.E. Carreira Alvim

Parcele em até 6x sem juros no cartão.
Parcela mínima de R$ 20,00

Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): J.E. Carreira Alvim

ISBN: 853621195-4

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 216

Publicado em: 29/03/2006

Área(s): Direito Previdenciário; Direito Processual Civil; Direito - Revista

Sinopse

Em seu sexto volume, apresenta-se mais uma obra do renomado doutrinador J. E. Carreira Alvim. O presente trabalho faz parte da Coleção Direito na Doutrina. São artigos doutrinários na área do direito processual civil de grande qualidade e que tem a pretensão de auxiliar os operadores do direito nas suas pesquisas e no atuar dos advogados. A presente obra aborda os seguintes temas: 

• Intervenção de terceiros na arbitragem

• Anatomia da Justiça do século XXI – Justiça municipalizada

• Novo agravo e a reforma dos arts. 526 e 527 do CPC pela Lei 10.352/01

• Da prescrição e da decadência – Verdadeiro fundamento

• Violência: frente e verso

• Crimes previdenciários e ação penal de cobrança

• Neutralidade do juiz e ativismo judicial

• Cobrança da dívida ativa ou “o Teorema do Absurdo”

• Problemática do art. 515, § 3º, do CPC – Extinção do processo sem julgamento do mérito – Recurso per saltum
• Correção monetária de balanço – Reflexos nas obrigações fiscais da empresa

• Sentença arbitral

Autor(es)

J. E. Carreira Alvim é Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, tendo-se doutorado pela mesma Universidade, com a tese "Direito Arbitral Interno Brasileiro".  Iniciou-se no magistério como orientador forense do Departamento de Assistência Judiciária – DAJ da Faculdade de Direito da UFMG, nas áreas de Direito Civil e Processo Civil, e, posteriormente, foi Professor de Direito Processual Civil e Prática Forense Supervisionada na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília – CEUB e Professor de Direito Romano, Direito Civil e Direito Processual Civil – Teoria Geral do Processo, na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUCRJ. No campo profissional, foi aprovado nos concursos públicos de Juiz do Estado de Minas Gerais e Juiz do Trabalho, bem assim para procurador da República, cargo que veio a assumir, atuando perante o extinto Tribunal Federal de Recursos em Brasília/DF – até ingressar na magistratura federal, assumindo a titularidade da 19ª Vara Federal no Rio de Janeiro. Em 1993, foi promovido a Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro. Na qualidade de jurista, integrou J.E. Carreira Alvim a Comissão de Reforma do Código de Processo Civil, e, na de Professor e Magistrado, profere palestras e ministra cursos de curta duração pelo país, participando, inclusive, de bancas examinadoras em concursos públicos para ingresso no magistério superior, além de bancas de mestrado e doutorado. Atualmente, o citado jurista é Coordenador do Curso de Mestrado em Direito da Universidade Iguaçu – UNIG e Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, sendo também o coordenador acadêmico do Instituto de Pesquisa e Estudos Jurídicos – IPEJ-RJ – ipej@ipej-rj.com.br, com sede no Rio de Janeiro, e que realiza cursos de pós-graduação lato sensu fora da sede, cursos de extensão, seminários, etc. O autor é, ainda, membro permanente do Instituto Brasileiro de Direito Processual – lBDP. Qualquer contato com J.E. Carreira Alvim pode ser feito pelo e-mail: jedal@uol.com.br
 

Sumário

Capítulo I - INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NA ARBITRA- GEM

1 Introdução

2 Terceiros em Face da Sentença Arbitral

3 Intervenção de Terceiros na Arbitragem

4 Fundamento da Intervenção de Terceiros

5 Litisconsórcio na Arbitragem

6 Assistência na Arbitragem

7 Sucessão no Processo Arbitral

8 Consideração Final

Capítulo II - ANATOMIA DA JUSTIÇA DO SÉCULO XXI - JUSTIÇA MUNICIPALIZADA

1 Introdução

2 Anatomia Ultrapassada de uma Justiça

3 Acesso e Descesso da Justiça

4 Municipalização da Justiça - Alcance da Expressão

5 Justiça Togada - Situação Crítica

6 Sistema de Juizados Informais - Justiça Leiga

7 Equívoco na Estruturação dos Juizados Especiais

8 Justiça Leiga e os Conflitos de InteressesMunicipais

9 Juizados Informais - Política e Administração da Justiça

10 Juizados Informais como Reflexo dos Juizados de Pequenas Causas

11 Duplo Grau de Jurisdição e Juizados Informais

12 Da Justiça Necessária à Justiça Possível

13 Peculiaridades Regionais e Juizados Municipais

14 Conclusão

Capítulo III - NOVO AGRAVO E A REFORMA DOS ARTS. 526 E 527 DO CPC PELA LEI 10.352/01

1 Introdução

2 Objetivo do Art. 526, Caput, do CPC

3 Art. 526, Parágrafo Único, Pós-Reforma - Ônus Recursal Invertido

4 Procedimento Recursal do Agravo - Conversão, pelo Relator, do Agravo de Instrumento em Agravo Retido - Efeito Ativo do Agravo de Instrumento

5 Conclusão

Capítulo IV - DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA - VERDADEIRO FUNDAMENTO

2 Prescrição e Decadência - Importância da Distinção

3 Critérios de Distinção entre Prescrição e Decadência - Critério de Agnelo Amorim Filho

4 Ainda a Distinção entre Prescrição e Decadência - Critério de Nelson Luiz Pinto

5 Verdadeiro Alvo da Prescrição e da Decadência

6 Prescrição Sem e Prescrição Com Julgamento do Mérito

7 Imprescritibilidade do Direito de Ação - Posição da Doutrina

8 Conclusão

Capítulo V - VIOLÊNCIA: FRENTE E VERSO

Capítulo VI - CRIMES PREVIDENCIÁRIOS E AÇÃO PENAL DE COBRANÇA

1 Introdução

2 Crime Previdenciário e Ação Penal de Cobrança

3 Suporte da Denúncia e da Condenação

4 Procedimento Administrativo - Indício de Crime

5 Mens Legis das Leis 3.807/60, 8.212/91 e 9.983/00 - Necessidade de Inquérito Policial

6 Se não Cabe Ação de Execução Fiscal, Caberia Ação Penal?

7 Pacto de São José da Costa Rica - Prisão Civil por Dívida

8 Inversão Tumultuária do Ônus da Prova

9 Natureza do "Crime Previdenciário" - Posição da Jurisprudência

10 Aberratio Legis - Face Antiética de uma Exegese

11 Jurisprudência Excêntrica

12 Jurisprudência Ortodoxa

13 Ainda a Inépcia da Denúncia

14 Administração Pública e Administração Privada

15 Responsabilidade Civil e Responsabilidade Penal - Distinção Necessária

16 Necessidade de Prova Pericial - Exame de Corpo de Delito

17 Ainda a Aberratio Legis e a Prisão Civil por Dívida

18 Afronta ao Devido Processo Legal

19 Empresas em Dificuldades Financeiras

20 Impropriedade da Expressão "Empresa Beneficiada" - Violação de um Dever Fiscal

21 Materialidade do Delito: como se Prova

22 Dolo como Elemento Incriminador da Conduta Punível

23 Posição dos Tribunais Regionais Federais - uma Posição do STJ

24 Conclusão

Capítulo VII - NEUTRALIDADE DO JUIZ E ATIVISMO JUDICIAL

1 Introdução

2 Imparcialidade e Neutralidade do Juiz

3 Democratização do Processo

4 Paridade de Tratamento - Princípio da Igualdade de Armas

5 Ativismo Judicial e Correção de Desigualdades Processuais

6 Considerações Finais

Capítulo VIII - COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA OU "O TEOREMA DO ABSURDO"

1 Cobrança da Dívida Ativa da Fazenda Pública

2 Certeza e Liquidez da Dívida Ativa no Plano Normativo

3 Certidão da Dívida Ativa - o Teorema do Absurdo

4 Discriminação das Parcelas do Débito - Exigência Indispensável

5 Descumprimento das Determinações Legais - Causa de Nulidade da Inscrição e do Processo de Cobrança

6 Certeza e Liquidez da Dívida Ativa - Presunção Relativa de Veracidade

7 Considerações Finais

Capítulo IX - PROBLEMÁTICA DO ART. 515, § 3º, DO CPC - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - RECURSO PER SALTUM

1 Considerações Preliminares

2 Direito Intertemporal - Transição entre a Velha e a Nova Lei

3 Problemática do Art. 515, § 3º, CPC - Extinção do Processo sem Julgamento do Mérito e RecursoPer Saltum

4 Extinção do Processo com Fundamento na Prescrição - Aplicação Extensiva do Art. 515, § 3º

5 Ainda a Problemática do Art. 515, § 3º, CPC - Proibição de Reformatio In Peius

6 Considerações Finais

Capítulo X - CORREÇÃO MONETÁRIA DE BALANÇO REFLEXOS NAS OBRIGAÇÕES FISCAIS DA EMPRESA

1 A Correção Monetária do Balanço antesda Lei 7.730/89 e a Legis- lação Subseqüente

2 Bônus do Tesouro Nacional (BTN) como Título de Crédito e co- mo Indexador Econômico

3 Inflação e Indexação da Economia - Sentido da Expressão "Inflação Real" - Conceito de "Indexador"

4 Função Normal e Função Anormal do BTN - Eficácia Temporal dos Critérios de Atualização Monetária: Posição Jurisprudencial

5 Atualização do BTN pelo IPC e pelo IRVF

6 Lucro Real e Valores Reais - Inflação e Correção Monetária: Na- tureza Jurídica

7 Limites Possíveis da Correção Monetária das Demonstrações Financeiras

8 Orientação Pretoriana Favorável ao BTN Fiscal como Indexador

9 Medida Provisória 189/90 e Lei 8.088/90: IRVF como Fator de Atualização

10 Direito à Incorporação do IPC na Atualização do BTN Fiscal para Efeito de Correção Monetária do Balanço: Limite desse Direito

11 Advento da Lei 8.200/91 e as Situações Constituídas

12 Conclusão

Capítulo XI - SENTENÇA ARBITRAL

1 Introdução

2 Requisitos da Sentença Arbitral

3 Natureza da Sentença em Face do Acordo das Partes

4 Comunicação da Sentença Arbitral

5 Aditamento da Sentença Arbitral e Embargos Arbitrais

6 Efeitos da Sentença Arbitral e Coisa Julgada

7 Nulidades da Sentença Arbitral

8 Demanda de Nulidade da Sentença Arbitral

9 Considerações Finais

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Aberratio legis. Ainda a aberratio legis e a prisão civil por dívida
  • Aberratio legis. Face antiética de uma exegese. Crime previdenciário
  • Ação. Imprescritibilidade do direito de ação. P osição da doutrina
  • Ação penal. Se não cabe ação de execução fiscal, caberia ação penal? Crime previdenciário
  • Acesso e descesso da Justiça
  • Aditamento da sentença arbitral e embargos arbitrais.
  • Administração Pública e administração privada. Crime previdenciário
  • Agnelo Amorim Filho. Critérios de distinção entre prescrição e decadência. Critério de Agnelo Amorim Filho
  • Agravo. Art. 526, parágrafo único, pós-reforma. Ônus recursal invertido
  • Agravo. Novo agravo e a reforma dos arts. 526 e 527 do CPC. Co nclusão
  • Agravo. Novo agravo e a reforma dos arts. 526 e 527 do CPC. Introdução
  • Agravo. Novo agravo e a reforma dos arts. 526 e 527 do CPC pela Lei 10.352/01.
  • Agravo. Procedimento recursal do agravo. Conversão, pelo relator, do agravo de instrumento em agravo retido. Efeito ativo do agravo de instrumento
  • Ainda a aberratio legis e a prisão civil por dívida
  • Anatomia da Justiça do século XXI. Conclusão
  • Anatomia da Justiça do século XXI. Introdução
  • Anatomia da Justiça do século XXI. Justiça m unicipalizada.
  • Anatomia ultrapassada de uma Justiça
  • Arbitragem. Assistência na arbitragem
  • Atualização do BTN pelo IPC e pelo IRVF
  • Atualização monetária. Direito à incorporação do IPC na atualização do BTN fiscal para efeito de correção monetária do balanço: limite desse direito
  • Atualização monetária. Função normal e função anormal do BTN. Eficácia temporal dos critérios de atualização monetária: posição jurisprudencial
  • Atualização monetária. Medida Provisória 189/90 e Lei 8.088/90: IRVF como fator de atualização

B

  • BTN. Atualização do BTN pelo IPC e pelo IRVF
  • BTN. Direito à incorporação do IPC na atualização do BTN fiscal para efeito de correção monetária do balanço: limite desse direito
  • BTN. Função normal e função anormal do BTN. Eficácia te mporal dos critérios de atualização monetária: posição jurisprudencial
  • Bônus do Tesouro Nacional (BTN) como título de crédito e como indexador econômico

C

  • CPC. Art. 526, parágrafo único, pós-reforma. Ônus recursal invertido
  • CPC. Novo agravo e a reforma dos arts. 526 e 527 do CPC pela Lei 10.352/01.
  • CPC. Objetivo do art. 526, caput, do CPC
  • CPC. Problemática do art. 515, § 3º, CPC. Extinção do processo sem julgamento do mérito e recursoper saltum
  • CPC. Problemática do art. 515, § 3º, do CPC. Extinção do processo sem julgamento de mérito. Considerações preliminares
  • CPC. Problemática do art. 515, § 3º, do CPC. Extinção do processo sem julgamento de mérito. Considerações finais
  • CPC, art. 515, § 3º. Ainda a problemática do art. 515, § 3º, CPC. Proibição de reformatio in peius
  • CPC, art. 515, § 3º. Extinção do processo com fundamento na prescrição. Aplicação extensiva do art. 515, § 3º
  • CPC, art. 515, § 3º. Problemática do art. 515, § 3º, do CPC. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Recursoper saltum.
  • Certeza e liquidez da dívida ativa. Presunção r e lativa de veracidade.
  • Certidão da dívida ativa. O teorema do absurdo
  • Cobrança. Crime previdenciário e ação penal de cobrança. Considerações
  • Cobrança. Crimes previdenciários e ação penal de cobrança
  • Cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública
  • Cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública. Considerações finais.
  • Cobrança da dívida ativa ou «o teorema do absurdo».
  • Coisa julgada. Efeitos da sentença arbitral e coisa julgada
  • Constitucional. Violência: frente e verso
  • Corpo de delito. Necessidade de prova pericial. Exame de corpo de delito
  • Correção monetária. Advento da Lei 8.200/91 e as situações constituídas
  • Correção monetária. Limites possíveis da correção monetária das demonstrações financeiras
  • Correção monetária. Lucro real e valores reais. Inflação e correção monetária: natureza jurídica
  • Correção monetária de balanço. Reflexos nas obrigações fiscais da empresa.
  • Correção monetária de balanço. Reflexos nas obrigações fiscais da empresa. Conclusão
  • Correção monetária do balanço antes da Lei 7.730/89 e a legislação subseqüente
  • Crime previdenciário. Aberratio legis. Face antiética de uma exegese
  • Crime previdenciário. Administração Pública e administração privada
  • Crime previdenciário. Afronta ao devido processo legal
  • Crime previdenciário. Ainda aaberratio legis e a prisão civil por dívida
  • Crime previdenciário. Ainda a inépcia da denúncia
  • Crime previdenciário. Dolo como elemento incriminador da conduta punível
  • Crime previdenciário. Empresas em dificuldades financeiras
  • Crime previdenciário. Impropriedade da expressão «empresa beneficiada». Violação de um dever fiscal
  • Crime previdenciário. Inversão tumultuária do ônus da prova
  • Crime previdenciário. Jurisprudência excêntrica
  • Crime previdenciário. Jurisprudência ortodoxa
  • Crime previd enciário. Materialidade do delito: como se prova
  • Crime previdenciário. Mens legis das Leis 3.807/60, 8.212/91 9.983/00. Necessidade de inquérito policial
  • Crime previdenciário. Natureza do «crime previdenciário». Posição da jurisprudência
  • Crime previdenciário. Necessidade de prova pericial. Exame de corpo de delito
  • Crime previdenciário. Pacto de São José da Costa Rica. Prisão civil por dívida
  • Crime previdenciário. Posição dos Tribunais Regionais Federais. Uma posição do STJ
  • Crime previdenciário. Procedimento administrativo. Indício de crime
  • Crime previdenciário. Responsabilidade civil e responsabilidade penal. Distinção necessária
  • Crime previdenciário. Se não cabe ação de execução fiscal, caberia ação penal?
  • Crime previdenciário. Suporte da denúncia e da condenação
  • Crime previdenciário e ação penal de cobrança
  • Crime previdenciário e ação penal de cobrança. Conclusão
  • Crime previdenciário e ação penal de cobrança. Considerações
  • Crime previdenciário e ação penal de cobrança. Introdução

D

  • Decadência. Ainda a distinção entre prescrição e decadência. Critério de Nelson Luiz Pinto
  • Decadência. Critérios de distinção entre prescrição e decadência. Critério de Agnelo Amorim Filho
  • Decadência. Prescrição e decadência. Importância da distinção
  • Decadência. Verdadeiro alvo da prescrição e da decadência
  • Decadência e prescrição. Verdadeiro fundamento
  • Democratização do processo
  • Demonstração financeira. Limites possíveis da correção monetária das demonstrações financeiras
  • Denúncia. Crime previdenciário. Ainda a inépcia da denúncia
  • Desigualdade processual. Ativismo judicial e correção de desigual- dades processuais
  • Dever fiscal. Impropriedade da expressão «empresa beneficiada». Violação de um dever fiscal
  • Devido processo legal. Crime previdenciário. Afronta ao devido processo legal
  • Direito à incorporação do IPC na atualização do BTN fiscal para efeito de correção monetária do balanço: limite desse direito
  • Direito intertemporal. Transição entre a velha e a nova Lei
  • Dívida ativa. Certeza e liquidez da dívida ativa. Presunção relativa de veracidade
  • Dívida ativa. Certeza e liquidez da dívida ativa plano normativo
  • Dívida ativa. Certidão da dívida ativa. O teorema do absurdo
  • Dívida ativa. Cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública
  • Dívida ativa. Cobrança da dívida ativa ou «o te orema do absurdo»
  • Dívida ativa. Descumprimento das determinações legais. Causa de nulidade da inscrição e do processo de cobrança
  • Dívida ativa. Discriminação das parcelas do débito. Exigência indispensável
  • Dolo como elemento incriminador da conduta punível. Crime previdenciário
  • Duplo grau de jurisdição e juizados informais

E

  • Embargo arbitral. Aditamento da sentença arbitral e embargos arbitrais
  • Empresa beneficiada. Impropriedade da expressão «empresa beneficiada». Violação de um dever fiscal
  • Equívoco na estruturação dos juizados especiais
  • Exame de corpo de delito. Necessidade de prova pericial. Exame de corpo de delito.
  • Execução fiscal. Se não cabe ação de execução fiscal, caberia ação penal? Crime previdenciário
  • Extinção do processo. Problemática do art. 515, § 3º, do CPC. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Recurso per saltum
  • Extinção do processo com fundamento na prescrição. Aplicação e xtensiva do art. 515, § 3º

F

  • Fazenda Pública. Cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública
  • Fazenda Pública. Cobrança da dívida ativa ou «o teorema do absurdo».
  • Fundamento da intervenção de terceiros

I

  • IPC. Atualização do BTN pelo IPC e pelo IRVF
  • IPC. Direito à incorporação do IPC na atualização do BTN fiscal para efeito de correção monetária do balanço: limite desse direito
  • IRVF. Atualização do BTN pelo IPC e pelo IRVF
  • IRVF. Medida Provisória 189/90 e Lei 8.088/90: IRVF como fator de atualização
  • Imparcialidade e neutralidade do juiz
  • Imprescritibilidade do direito de ação. Posição da doutrina
  • Impropriedade da expressão «empresa beneficiada». Violação de um dever fiscal.
  • Indexação econômica. Bônus do Tesouro Nacional (BTN) como título de crédito e como indexador econômico
  • Indexação econômica. Inflação e indexação da economia. Sentido da expressão «inflação real». Conceito de «indexador»
  • Indexador. Inflação e indexação da economia. Sentido da expressão «inflação real». Conceito de «indexador»
  • Inflação.Inflação e indexação da economia. Sentido da expressão «inflação real». Conceito de «indexador»
  • Inflação. Lucro real e valores reais. Inflação e correção monetária: natureza jurídica
  • Inflação e indexação da economia. Sentido da expressão «inf lação real». Conceito de «indexador».
  • Inquérito.Mens legis das Leis 3.807/60, 8.212/91 e 9.983/00. Necessidade de inquérito policial
  • Intervenção de terceiros. Arbitragem. Consideração final
  • Intervenção de terceiros. Arbitragem. Introdução
  • Intervenção de terceiros. Fundamento
  • Intervenção de terceiros na arbitragem
  • Intervenção de terceiros na arbitragem
  • Inversão tumultuária do ônus da prova. Crime previdenciário

J

  • Juiz. Ativismo judicial e correção de desigualdades processuais.
  • Juiz. Imparcialidade e neutralidade do juiz.
  • Juiz. Neutralidade do juiz e ativismo judicial
  • Juizado Especial. Equívoco na estruturação dos juizados especiais
  • Juizado informal. Duplo grau de jurisdição e juizados informais
  • Juizado informal. Política e administração da Justiça
  • Juizado informal. Sistema de juizados informais. Justiça Leiga
  • Juizado informal como reflexo dos juizados de pequenas causas
  • Juizado municipal. Peculiaridades regiona is e juizados municipais
  • Jurisdição. Duplo grau de jurisdição e juizados informais.
  • Jurisprudência. Natureza do «crime previdenciário». Posição da jurisprudência
  • Jurisprudência excêntrica. Crime previdenciário
  • Jurisprudência ortodoxa. Crime previdenciário
  • Justiça. Acesso e descesso da Justiça
  • Justiça. Anatomia da Justiça do século XXI. Justiça municipalizada
  • Justiça. Anatomia ultrapassada de uma Justiça
  • Justiça. Juizado informal. Política e administração da Justiça
  • Justiça. Municipalização. Alcance da expressão
  • Justiça leiga. Sistema de juizados informais
  • Justiça leiga e os conflitos de interesses municipais
  • Justiça necessária à Justiça possível
  • Justiça togada. Situação crítica

L

  • Lei 3.807/60. Mens legis das Leis 3.807/60, 8.212/91 e 9.983/00. Necessidade de inquérito policial
  • Lei 6.830/80. Cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública
  • Lei 7.730/89. Correção monetária do balanço antes da Lei 7.730/89 e a legislação subseqüente
  • Lei 8.088/90. Medida Provisória 189/90 e Lei 8.088/90: IRVF como fator de atualização
  • Lei 8.200/91. Correção monetária. Advento da Lei 8.200/91 e as situações constituídas
  • Lei 8.212/91. Mens legis das Leis 3.807/60, 8.212/91 e 9.983/00. Necessidade de inquérito policial
  • Lei 9.983/00. Mens legis das Leis 3.807/60, 8.212/91 e 9.983/00. Necessidade de inquérito policial
  • Lei 10.352/01. Novo agravo e a reforma dos arts. 526 e 527 do CPC pela Lei 10.352/01.
  • Litisconsórcio na arbitragem
  • Lucro real e valores reais. Inflação e correção monetária: natureza jurídica

M

  • Medida Provisória 189/90 e Lei 8.088/90: IRVF como fator de atualização
  • Mens legis das Leis 3.807/60, 8.212/91 e 9.983/00. Necessidade de inquérito policial
  • Mérito. Prescrição sem e prescrição com julg a mento do mérito
  • Municipalização da Justiça. Alcance da expressão
  • Município. Peculiaridades regionais e juizados municipais

N

  • Natureza jurídica. Lucro real e valores reais. Inflação e correção monetária
  • Nelson Luiz Pinto. Ainda a distinção entre prescrição e decadência. Critério de Nelson Luiz Pinto
  • Neutralidade do juiz e ativismo judicial.
  • Neutralidade do juiz e ativismo judicial. Introdução
  • Neutralidade e imparcialidade do juiz.
  • Neutralidade e imparcialidade do juiz. Considerações finais

O

  • Obrigação fiscal. Correção monetária de balanço. Reflexos nas obrigações fiscais da empresa
  • Ônus recursal. Art. 526, parágrafo único, pós-reforma. Ônus recursal invertido
  • Orientação pretoriana favorável ao BTN fiscal como indexador

P

  • Pacto de São José da Costa Rica. Prisão civil por dívida. Crime previdenciário
  • Paridade de tratamento. Princípio da igualdade de armas
  • Penal. Violência: frente e verso
  • Pequenas causas. Juizado informal como reflexo dos juizados de pequenas causas.
  • Perícia. Necessidade de prova pericial. Exame de corpo de delito
  • Posição dos Tribunais Regionais Federais. Uma posição do STJ. Crime previdenciário
  • Prescrição. Ainda a distinção entre prescrição e decadência. Critério de Nelson Luiz Pinto
  • Prescrição. Critérios de distinção entre prescrição e decadência. Critério de Agnelo Amorim Filho
  • Prescrição. Extinção do processo com fundamento na prescrição. Aplicação extensiva do art. 515, § 3º
  • Prescrição. Imprescritibilidade do direito de ação. Posição da doutrina
  • Prescrição. Verdadeiro alvo da prescrição e da decadência
  • Prescrição e decadência. Fundamento. Conclusão
  • Prescrição e decadência. Importância da distinção
  • Prescrição e decadência. Verdadeiro fundamento
  • Prescrição e decadência. Verdadeiro fundamento. Considerações prévias
  • Prescrição sem e prescrição com julgamento do mérito
  • Previdenciário. Ação penal. Se não cabe ação de execução fiscal, caberia ação penal?
  • Previdenciário. Crime previdenciário. Suporte da denúncia e da condenação
  • Previdenciário. Crime previdenciário e ação penal d e cobrança. Considerações
  • Previdenciário. Crimes previdenciários e ação p enal de cobrança
  • Previdenciário. Pacto de São José da Costa Rica. Prisão civil por dívida
  • Princípio da igualdade de armas. Paridade de tratamento
  • Prisão civil. Ainda a aberratio legis e a prisão civil por dívida
  • Prisão civil. Crime previdenciário. Pacto de São José da Costa Rica. Prisão civil por dívida
  • Problemática do art. 515, § 3º, CPC. Extinção do processo sem julgamento do mérito e recursoper saltum
  • Problemática do art. 515, § 3º, do CPC. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Recursoper saltum
  • Procedimento recursal do agravo. Conversão, pelo relator, do agravo de instrumento em agravo retido. Efeito ativo do agravo de instrumento
  • Processo. Democratização do processo
  • Processo arbitral. Sucessão no processo arbitral
  • Prova. Crime previdenciário. Inversão tumultuária do ônus da prova
  • Prova. Crime previdenciário. Materialidade do delito: como seprova.
  • Prova. Necessidade de prova pericial. Exame de corpo de delito.

R

  • Recurso. Art. 526, parágrafo único, pós-reforma. Ônus recursal invertido
  • Recurso per saltum. Problemática do art. 515, § 3º, do CPC. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Recursoper saltum.
  • Referências
  • Reformatio in peius. Ainda a problemática do art. 515, § 3º, CPC. Proibição de reformatio in peius
  • Requisitos da sentença arbitral
  • Responsabilidade civil e responsabilidade penal. Distinção necessária

S

  • STJ. Crime previdenciário. Posição dos Tribunais Regionais Federais. Uma posição do STJ
  • Sentença arbitral
  • Sentença arbitral. Aditamento da sentença arbitral e embargos arbitrais
  • Sentença arbitral. Comunicação da sentença arbitral
  • Sentença arbitral. Considerações finais
  • Sentença arbitral. Demanda de nulidade da sentença arbitral
  • Sentença arbitral. Efeitos da sentença arbitral e coisa julgada
  • Sentença arbitral. Introdução
  • Sentença arbitral. Natureza da sentença em face do acordo das partes
  • Sentença arbitral. Nulidades
  • Sentença arbitral. Terceiros em face da sentença arbitral
  • Sistema de juizados informais. Justiça Leiga
  • Sucessão no processo arbitral

T

  • TRF. Crime previdenciário. Posição dos Tribunais Regionais Federais. Uma posição do STJ
  • «Teorema do absurdo». Certidão da dívida ativa. O teorema do absurdo
  • Teorema do absurdo. Cobrança da dívida ativa ou o teorema do absurdo»
  • Terceiros em face da sentença arbitral
  • Título de crédito. Bônus do Tesouro Nacional (BTN) como título de crédito e como indexador econômico

V

  • Valor real. Lucro real e valores reais. Inflação e correção monetária: natureza jurídica
  • Verdadeiro alvo da prescrição e da decadência
  • Violência: frente e verso

Recomendações

Capa do livro: Revista da Academia Paranaense de Letras Jurídicas - Nº 2, Diretora: Elizabeth Accioly Rodrigues da Costa

Revista da Academia Paranaense de Letras Jurídicas - Nº 2

 Diretora: Elizabeth Accioly Rodrigues da CostaISBN: 1678-0272-00002Páginas: 226Publicado em: 07/01/2003

Versão impressa

R$ 69,90Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Jurisdição e Processo - Efetividade e Realização da Pretensão Material, Coordenador: Jeferson Dytz Marin

Jurisdição e Processo - Efetividade e Realização da Pretensão Material

 Coordenador: Jeferson Dytz MarinISBN: 978853621958-5Páginas: 212Publicado em: 06/05/2008

Versão impressa

R$ 64,70Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Direito na Doutrina - Livro V, J. E. Carreira Alvim

Direito na Doutrina - Livro V

 J. E. Carreira AlvimISBN: 853621194-6Páginas: 204Publicado em: 20/02/2006

Versão impressa

R$ 59,90Adicionar ao
carrinho