Dano Moral no Direito Previdenciário - Doutrina, Legislação, Jurisprudência e Prática

3ª Edição - Revista e Atualizada Wânia Alice Ferreira Lima Campos

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Ficha técnica

Autor(es): Wânia Alice Ferreira Lima Campos

ISBN v. impressa: 978652630691-8

ISBN v. digital: 978652630670-3

Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 337grs.

Número de páginas: 272

Publicado em: 18/10/2023

Área(s): Direito - Previdenciário

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Sinopse

Esta edição procurou trazer ao conhecimento de todos, indistintamente, o estudo cada vez mais crescente e fortalecedor no tocante à responsabilização do Estado em virtude dos danos ocorridos aos seus beneficiários na seara da previdência social.

No sentido de fazer cumprir o ordenamento da Carta Maior de 1988 de amparo e tratamento digno, esta obra vem a oferecer mais um mecanismo de reparação para efetivar direitos humanos e sociais, principalmente, em momento de fragilidade existencial de um beneficiário.

Apesar da existência do dano imaterial, objeto deste estudo, é preciso cautela na sua determinação para não ensejar uma banalização do próprio pedido e concessão do mesmo, pois um mero aborrecimento não deve se valer deste mecanismo.

Os estudos apresentados, têm o condão de demonstrar aos seus leitores uma atualização geral, principalmente legislativa, acerca da reforma da previdência social, bem como dos julgados provenientes desta situação.

Entretanto, esta revisão não é exaustiva, pois não abarca todas as situações, e por isso justifica o fato de sempre necessitar de atualizações constantes como forma de acompanhar a evolução dos estudos, o que faz parte do progresso e fortalecimento de direitos fundamentais e humanos declarados, efetivados e universalizados com o verdadeiro caráter de dignidade.

A atualização desta obra permite trazer a toda a comunidade um direito vivo. Um direito que sofre modificações no transcurso do tempo fazendo uma travessia rumo à concretização de direitos na construção de uma sociedade verdadeiramente livre, justa e solidária.

Texto extraído e adaptado da apresentação desta obra.

Autor(es)

WÂNIA ALICE FERREIRA LIMA CAMPOS

Mestre em Direito e Instituições Políticas pela Universidade Fundação Mineira de Educação e Cultura – Fumec; Professora Universitária e de Cursos de Capacitação e de Especialização.  Associada e Coordenadora Estadual em Minas Gerais do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP. Membro da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais – OAB/MG. Advogada sócia da Advocacia Brito Campos.

 

Sumário

1 INTRODUÇÃO, p. 33

2 DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS COMO DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS, p. 37

2.1 TERMINOLOGIA, p. 37

2.2 EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 40

2.3 NATUREZA JURÍDICA DOS DIREITOS SOCIAIS PREVIDENCIÁRIOS, p. 42

2.4 CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PREVIDENCIÁRIOS, p. 45

2.5 SEGURIDADE SOCIAL: SAÚDE, ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 50

2.6 PRINCÍPIOS DA SEGURIDADE SOCIAL, p. 57

2.7 SAÚDE NO BRASIL, p. 64

2.8 ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL, p. 65

2.9 A PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA, p. 68

2.9.1 Evolução Histórica, p. 68

2.9.2 Regimes Previdenciários, p. 71

2.9.3 Prestações do Regime Geral de Previdência Social, p. 75

2.9.4 Caráter Alimentar dos Benefícios Previdenciários, p. 105

3 RESPONSABILIDADE DO ESTADO NA REPARAÇÃO POR DANO MORAL NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO, p. 109

3.1 O DANO MORAL, p. 110

3.2 A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO, p. 112

3.2.1 Responsabilidade Contratual e Extracontratual, p. 112

3.2.2 Fases da Responsabilidade do Estado, p. 113

3.2.2.1 Irresponsabilidade, p. 113

3.2.2.2 Responsabilidade subjetiva, p. 114

3.2.2.3 Responsabilidade objetiva, p. 115

3.2.3 Responsabilidade do Estado e o Direito Previdenciário, p. 116

3.2.3.1 No custeio, p. 116

3.2.3.2 Nos benefícios, p. 117

3.2.4 Excludentes do Dever de Reparar, p. 117

3.3 VÍCIOS NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS QUE PODEM ENSEJAR REPARAÇÃO POR DANO MORAL, p. 119

3.3.1 Vícios no Processo Administrativo de Concessão de Benefícios Previdenciários, p. 120

3.3.2 Vícios no Ato Administrativo de Concessão de Benefícios Previdenciários, p. 128

3.3.3 Vícios em Relação aos Requisitos Legais para Concessão dos Benefícios Previdenciários, p. 133

3.4 A REPARAÇÃO POR DANO MORAL NA SEARA PREVIDENCIÁRIA, p. 136

3.4.1 Sujeito Ativo, p. 137

3.4.2 Sujeito Passivo, p. 138

3.4.3 Competência, p. 139

3.4.4 Cumulação de Pedido de Dano Moral e de Benefício Previdenciário, p. 140

3.4.5 Prescrição e Decadência, p. 141

3.4.6 Valor do Dano Moral, p. 142

4 REPARAÇÃO POR DANO MORAL NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO E A JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA, p. 149

4.1 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, p. 150

4.2 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, p. 150

4.3 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, p. 157

4.4 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, p. 189

4.5 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, p. 203

4.6 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, p. 211

4.7 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, p. 223

4.8 TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS, p. 233

5 MODELOS DE PETIÇÃO DE AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL, p. 237

5.1 NO CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 237

5.2 NO BENEFÍCIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 240

CONCLUSÃO, p. 243

EPÍLOGO, p. 251

POSFÁCIO, p. 253

REFERÊNCIAS, p. 255

Índice alfabético

A

  • Ação de reparação por dano moral. Modelos de petição, p. 237
  • Ação de reparação por dano moral. Modelos de petição. No benefício da previdência social, p. 240
  • Ação de reparação por dano moral. Modelos de petição. No custeio da previdência social, p. 237
  • Assistência social no Brasil, p. 65
  • Assistência. Seguridade social: saúde, assistência e previdência social, p. 50
  • Ato administrativo. Vícios no ato administrativo de concessão de benefícios previdenciários, p. 128

B

  • Benefício previdenciário. Cumulação de pedido de dano moral e de benefício previdenciário, p. 140
  • Benefício previdenciário. Vícios em relação aos requisitos legais para concessão dos benefícios previdenciários, p. 133
  • Benefício previdenciário. Vícios na concessão de benefícios previdenciários que podem ensejar reparação por dano moral, p. 119
  • Benefício previdenciário. Vícios no ato administrativo de concessão de benefícios previdenciários, p. 128
  • Benefício previdenciário. Vícios no processo administrativo de concessão de benefícios previdenciários, p. 120
  • Benefícios Previdenciários. Caráter alimentar, p. 105

C

  • Características dos direitos fundamentais previdenciários, p. 45
  • Caráter alimentar dos Benefícios Previdenciários, p. 105
  • Conclusão, p. 243
  • Cumulação de pedido de dano moral e de benefício previdenciário, p. 140

D

  • Dano moral, p. 110
  • Dano moral. Cumulação de pedido de dano moral e de benefício previdenciário, p. 140
  • Dano moral. Reparação por dano moral na seara previdenciária, p. 136
  • Dano moral. Reparação por dano moral no direito previdenciário e a jurisprudência brasileira, p. 149
  • Dano moral. Responsabilidade do Estado na reparação por dano moral no direito previdenciário, p. 109
  • Dano moral. Valor, p. 142
  • Decadência e prescrição, p. 141
  • Dever de reparar. Excludentes, p. 117
  • Direito Previdenciário. Reparação por dano moral no direito previdenciário e a jurisprudência brasileira, p. 149
  • Direito Previdenciário. Responsabilidade do Estado e o Direito Previdenciário, p. 116
  • Direito Previdenciário. Responsabilidade do Estado na reparação por dano moral no direito previdenciário, p. 109
  • Direito Previdenciário. Responsabilidade do Estado. No custeio, p. 116
  • Direito Previdenciário. Responsabilidade do Estado. Nos benefícios, p. 117
  • Direitos fundamentais previdenciários. Características, p. 45
  • Direitos fundamentais. Evolução, p. 40
  • Direitos previdenciários como direitos sociais fundamentais, p. 37
  • Direitos sociais fundamentais e direitos previdenciários, p. 37
  • Direitos sociais previdenciários. Natureza jurídica, p. 42

E

  • Epílogo, p. 251
  • Estado. Responsabilidade Civil do Estado, p. 112
  • Estado. Responsabilidade do Estado e o Direito Previdenciário, p. 116
  • Evolução dos direitos fundamentais, p. 40
  • Excludentes do dever de reparar, p. 117

F

  • Fases da Responsabilidade do Estado, p. 113

I

  • Introdução, p. 33
  • Irresponsabilidade, p. 113

L

  • Lista de siglas, p. 31

M

  • Modelos de petição de ação de reparação por dano moral, p. 237

N

  • Natureza jurídica dos direitos sociais previdenciários, p. 42

P

  • Posfácio, p. 253
  • Prescrição e decadência, p. 141
  • Prestações do Regime Geral de Previdência Social, p. 75
  • Previdência social brasileira, p. 68
  • Previdência social brasileira. Evolução histórica, p. 68
  • Previdência social. Seguridade social: saúde, assistência e previdência social, p. 50
  • Princípios da seguridade social, p. 57
  • Processo administrativo. Vícios no processo administrativo de concessão de benefícios previdenciários, p. 120

R

  • Referências, p. 255
  • Regime Geral de Previdência Social. Prestações, p. 75
  • Regimes previdenciários, p. 71
  • Reparação por dano moral na seara previdenciária, p. 136
  • Reparação por dano moral na seara previdenciária. Competência, p. 139
  • Reparação por dano moral na seara previdenciária. Sujeito ativo, p. 137
  • Reparação por dano moral na seara previdenciária. Sujeito passivo, p. 138
  • Reparação por dano moral no direito previdenciário e a jurisprudência brasileira, p. 149
  • Reparação por dano moral no direito previdenciário e a jurisprudência brasileira. Superior Tribunal de Justiça, p. 150
  • Reparação por dano moral no direito previdenciário e a jurisprudência brasileira. Supremo Tribunal Federal, p. 150
  • Reparação por dano moral no direito previdenciário e a jurisprudência brasileira. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, p. 157
  • Reparação por dano moral no direito previdenciário e a jurisprudência brasileira. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, p. 189
  • Reparação por dano moral no direito previdenciário e a jurisprudência brasileira. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, p. 204
  • Reparação por dano moral no direito previdenciário e a jurisprudência brasileira. Tribunal Regional Federal da 4ª Região, p. 211
  • Reparação por dano moral no direito previdenciário e a jurisprudência brasileira. Tribunal Regional Federal da 5ª Região, p. 223
  • Reparação por dano moral no direito previdenciário e a jurisprudência brasileira. Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, p. 233
  • Reparação por dano moral. Vícios na concessão de benefícios previdenciários que podem ensejar reparação por dano moral, p. 119
  • Requisitos legais. Vícios em relação aos requisitos legais para concessão dos benefícios previdenciários, p. 133
  • Responsabilidade Civil do Estado, p. 112
  • Responsabilidade contratual e extracontratual, p. 112
  • Responsabilidade do Estado e o Direito Previdenciário, p. 116
  • Responsabilidade do Estado na reparação por dano moral no direito previdenciário, p. 109
  • Responsabilidade do Estado. Fases, p. 113
  • Responsabilidade objetiva, p. 115
  • Responsabilidade subjetiva, p. 114

S

  • Saúde no Brasil, p. 64
  • Saúde. Seguridade social: saúde, assistência e previdência social, p. 50
  • Seara previdenciária. Reparação por dano moral na seara previdenciária, p. 136
  • Seguridade social. Princípios, p. 57
  • Seguridade social: saúde, assistência e previdência social, p. 50
  • Sigla. Lista de siglas, p. 31

T

  • Terminologia, p. 37

V

  • Valor do dano moral, p. 142
  • Vícios em relação aos requisitos legais para concessão dos benefícios previdenciários, p. 133
  • Vícios na concessão de benefícios previdenciários que podem ensejar reparação por dano moral, p. 119
  • Vícios no ato administrativo de concessão de benefícios previdenciários, p. 128
  • Vícios no processo administrativo de concessão de benefícios previdenciários, p. 120

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