Honorários Sucumbenciais Advocatícios na Justiça do Trabalho
Lucas Oliveira dos Reis SouzaTambém
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Ficha técnica
Autor(es): Lucas Oliveira dos Reis Souza
ISBN v. impressa: 978853629494-0
ISBN v. digital: 978655605032-4
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 184grs.
Número de páginas: 148
Publicado em: 12/05/2020
Área(s): Direito - Trabalho
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Sinopse
A Lei 13.467/2017, em vigor a partir de 11 de novembro de 2017, apresentou significativas e polêmicas mudanças na estrutura do Direito Trabalhista brasileiro, principalmente no tocante ao instituto dos honorários advocatícios.
O presente livro tem o intuito de retratar essas mudanças, especialmente no que se refere às disposições sobre a concessão dos benefícios da justiça integral e gratuita na seara trabalhista e seus reflexos no adimplemento de honorários advocatícios sucumbenciais, evidenciando a flexibilização e um nivelamento por baixo da garantia constitucional do acesso à justiça em comparação com rito processualístico comum entabulado no Código de Processo Civil.
É realizada uma contextualização da reforma trabalhista, comparando a aplicação dos honorários advocatícios sucumbenciais da esfera cível com a esfera trabalhista, bem como apontando as possíveis inconstitucionalidades e restrições de acesso à justiça. Aponta-se ainda que por meio de uma interpretação do texto legal os honorários advocatícios na Justiça do Trabalhos serão devidos somente nas hipóteses em que resultar crédito para a parte autora, ou seja, nos casos em que houver condenação, com incidência sobre o valor liquidado da sentença ou o proveito econômico obtido, e em caso de improcedência nada será devido, já que o referido instituto é atípico, mitigado e creditício.
Trata-se das nuances do acesso e gratuidade da justiça e sua relativização frente à obrigação de adimplemento de honorários advocatícios sucumbenciais à luz do art. 5º, incisos XXXV e LXXIV da Constituição Federal.
Autor(es)
LUCAS OLIVEIRA DOS REIS SOUZA
Advogado. Professor universitário. Especialista em Direito Laboral Global e Governança pela Universidad de Castilla – La Mancha (Espanha). Mestre em Direito pela Uninove – Universidade Nove de Julho. Palestrante e articulista. Membro efetivo da comissão de direito individual do trabalho da OAB São Paulo. Membro da Escola Superior de Advocacia Trabalhista da AATSP – Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo. Professor de Pós-Graduação em Direito Previdenciário do Damásio Educacional. Professor de Direito do Trabalho na ESA – Escola Superior da Advocacia. Professor de Direito do Trabalho na Uninove. Palestrante em cursos na área Previdenciária e Trabalhista na AATSP.
Sumário
Introdução, p. 13
1 Dos Honorários Advocatícios Sucumbenciais, p. 17
1.1 Contexto Histórico e Conceito, p. 17
1.2 Natureza Jurídica, Isonomia e Acesso à Justiça, p. 24
1.3 Os Principais Desafios do Processo do Trabalho. Acesso à Justiça e Princípio da Isonomia, p. 25
1.4 Advocacia na Ordem Constitucional - Art. 133 da CF, p. 33
1.5 Devido Processo Legal, p. 37
1.6 Custo do Processo, p. 47
1.7 Teorias de Aplicação dos Honorários Advocatícios, p. 52
1.7.1 Teoria da pena, p. 53
1.7.2 Teoria do ressarcimento, p. 53
1.7.3 Teoria da sucumbência, p. 54
1.7.4 Teoria da causalidade, p. 54
2 Direito aos Honorários Advocatícios, Devedor dos Honorários, Justiça Gratuita e Controvérsias, p. 59
2.1 Aspectos Gerais, p. 59
2.2 Aplicação e Pressupostos, p. 61
2.3 Direito Intertemporal e a Lei 13.467 de 11.11.2017, p. 62
2.4 Ações Condenatórias, Declaratórias, Mandamentais, Executivas e os Honorários Advocatícios, p. 65
2.5 Jus Postulandi, p. 67
2.6 Assistência Judiciária Gratuita e Benefício da Justiça Gratuita no Direito do Trabalho, p. 71
2.7 Sucumbência Recíproca, p. 79
2.8 Transação, p. 84
3 Arbitramento dos Honorários Advocatícios, p. 89
3.1 Princípio da Razoabilidade e Proporcionalidade, p. 89
3.2 Aplicação da Subsidiariedade do Processo Civil ao Processo do Trabalho - Alcance e Limites, p. 93
3.3 Honorários Advocatícios Sucumbenciais de Forma Atípica, Mitigada ou Creditícia e Acesso à Justiça, p. 97
3.4 Limite dos Valores dos Honorários, p. 102
3.5 Posicionamento dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT’S), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Supremo Tribunal Federal (STF) a Partir da Vigência da Lei 13.467 de 11.11.2017, p. 104
Conclusão, p. 129
Referências, p. 133
Índice alfabético
A
- Acesso à justiça. Honorários advocatícios sucumbenciais de forma atípica, mitigada ou creditícia e acesso à justiça, p. 97
- Acesso à justiça. Honorários advocatícios sucumbenciais. Natureza jurídica, isonomia e acesso à justiça, p. 24
- Acesso à justiça. Principais desafios do processo do trabalho. Acesso à justiça e princípio da isonomia, p. 25
- Ações condenatórias, declaratórias, mandamentais, executivas e os honorários advocatícios, p. 65
- Advocacia na Ordem Constitucional - Art. 133 da CF, p. 33
- Advogado. Honorários advocatícios sucumbenciais, p. 17
- Advogado. Honorários advocatícios sucumbenciais de forma atípica, mitigada ou creditícia e acesso à justiça, p. 97
- Aplicação da subsidiariedade do Processo Civil ao Processo do Trabalho. Alcance e limites, p. 93
- Arbitramento dos honorários advocatícios, p. 89
- Assistência judiciária gratuita e benefício da justiça gratuita no Direito do Trabalho, p. 71
C
- Causalidade. Teoria da causalidade, p. 54
- Conclusão, p. 129
- Constituição Federal. Advocacia na Ordem Constitucional - Art. 133 da CF, p. 33
- Controvérsia. Direito aos honorários advocatícios, devedor dos honorários, justiça gratuita e controvérsias, p. 59
- Custo do processo, p. 47
D
- Devedor dos honorários. Direito aos honorários advocatícios, devedor dos honorários, justiça gratuita e controvérsias, p. 59
- Devido processo legal, p. 37
- Direito aos honorários advocatícios, devedor dos honorários, justiça gratuita e controvérsias, p. 59
- Direito do Trabalho. Assistência judiciária gratuita e benefício da justiça gratuita no Direito do Trabalho, p. 71
- Direito intertemporal e a Lei 13.467 de 11.11.2017, p. 62
H
- Honorários advocatícios sucumbenciais, p. 17
- Honorários advocatícios sucumbenciais de forma atípica, mitigada ou creditícia e acesso à justiça, p. 97
- Honorários advocatícios sucumbenciais. Contexto histórico e conceito, p. 17
- Honorários advocatícios sucumbenciais. Natureza jurídica, isonomia e acesso à justiça, p. 24
- Honorários advocatícios. Ações condenatórias, declaratórias, mandamentais, executivas e os honorários advocatícios, p. 65
- Honorários advocatícios. Arbitramento, p. 89
- Honorários advocatícios. Direito aos honorários advocatícios, devedor dos honorários, justiça gratuita e controvérsias, p. 59
- Honorários advocatícios. Teorias de aplicação dos honorários advocatícios, p. 52
- Honorários. Limite dos valores dos honorários, p. 102
I
- Introdução, p. 13
- Isonomia. Honorários advocatícios sucumbenciais. Natureza jurídica, isonomia e acesso à justiça, p. 24
- Isonomia. Principais desafios do processo do trabalho. Acesso à justiça e princípio da isonomia, p. 25
J
- "Jus postulandi", p. 67
- Justiça gratuita, Direito aos honorários advocatícios, devedor dos honorários, justiça gratuita e controvérsias, p. 59
- Justiça gratuita. Assistência judiciária gratuita e benefício da justiça gratuita no Direito do Trabalho, p. 71
L
- Lei 13.467 de 11.11.2017. Direito intertemporal e a Lei 13.467 de 11.11.2017, p. 62
- Lei 13.467/2017. Posicionamento dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT’S), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Supremo Tribunal Federal (STF) a partir da vigência da Lei 13.467 de 11.11.2017, p. 104
- Limite dos valores dos honorários, p. 102
O
- Ordem constitucional. Advocacia na Ordem Constitucional - Art. 133 da CF, p. 33
P
- Pena. Teoria da pena, p. 53
- Posicionamento dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT’S), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Supremo Tribunal Federal (STF) a partir da vigência da Lei 13.467 de 11.11.2017, p. 104
- Principais desafios do processo do trabalho. Acesso à justiça e princípio da isonomia, p. 25
- Princípio da razoabilidade e proporcionalidade, p. 89
- Processo civil. Aplicação da subsidiariedade do Processo Civil ao Processo do Trabalho. Alcance e limites, p. 93
- Processo do trabalho. Aplicação da subsidiariedade do Processo Civil ao Processo do Trabalho. Alcance e limites, p. 93
- Processo do trabalho. Principais desafios do processo do trabalho. Acesso à justiça e princípio da isonomia, p. 25
- Processo. Custo do processo, p. 47
- Proporcionalidade. Princípio da razoabilidade e proporcionalidade, p. 89
R
- Razoabilidade. Princípio da razoabilidade e proporcionalidade, p. 89
- Referências, p. 133
- Ressarcimento. Teoria do ressarcimento, p. 53
S
- STF. Posicionamento dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT’S), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Supremo Tribunal Federal (STF) a partir da vigência da Lei 13.467 de 11.11.2017, p. 104
- Subsidiariedade. Aplicação da subsidiariedade do Processo Civil ao Processo do Trabalho. Alcance e limites, p. 93
- Sucumbência recíproca, p. 79
- Sucumbência. Honorários advocatícios sucumbenciais, p. 17
- Sucumbência. Honorários advocatícios sucumbenciais de forma atípica, mitigada ou creditícia e acesso à justiça, p. 97
- Sucumbência. Teoria da sucumbência, p. 54
T
- Teoria da causalidade, p. 54
- Teoria da pena, p. 53
- Teoria da sucumbência, p. 54
- Teoria do ressarcimento, p. 53
- Teorias de aplicação dos honorários advocatícios, p. 52
- Transação, p. 84
- TRT. Posicionamento dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT’S), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Supremo Tribunal Federal (STF) a partir da vigência da Lei 13.467 de 11.11.2017, p. 104
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