Propaganda Eleitoral - De acordo com a Reforma Eleitoral de 2019 e com as Resoluções 23.607/2019, 23.609/2019, 23.610/2019 e 23.611/2019

2ª Edição - Revista e Atualizada Lídio Modesto da Silva Filho

Versão impressa

por R$ 99,90em 3x de R$ 33,30Adicionar ao carrinho

Versão digital

Disponível para:AndroidiOS
por R$ 69,90em 2x de R$ 34,95Adicionar ao carrinho

Ficha técnica

Autor(es): Lídio Modesto da Silva Filho

ISBN v. impressa: 978655605047-8

ISBN v. digital: 978655605012-6

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 310grs.

Número de páginas: 250

Publicado em: 22/05/2020

Área(s): Direito - Eleitoral

Versão Digital (eBook)

Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.

Disponível para as plataformas:

  • AndroidAndroid 4 ou posterior
  • iOSiOS 7 ou posterior

Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
Não permite a impressão e cópia do conteúdo.

Compra apenas via site da Juruá Editora.

Sinopse

Com grata satisfação chegamos à 2ª Edição, após muito trabalho e permanente dedicação no aprimoramento, revisão e ampliação do conteúdo.

Logo após a publicação da 1ª Edição tive a surpresa de termos a obra citada por duas oportunidades no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento n. 9-24.2016.6.26.0242/SP, do Tribunal Superior Eleito­ral, no voto do Ministro Luiz Fux, o qual norteou as regras da pré-campanha eleitoral no Brasil.

Nesta nova edição realizei revisão do conteúdo, atualizei os textos de acordo com a Reforma de 2019 trazida pelas Leis 13.831, 13.877 e 13.878, bem como em relação às Resoluções do TSE, sobretudo a 23.610/2019 que trata da Propaganda Eleitoral.

A obra recebeu pequena ampliação, pois optei por separar o Crowdfunding em um semitópico no tópico da Pré-Campanha Eleitoral. Também optei por separar a Propaganda Partidária em tópico próprio.

Por fim, incluímos o 5º Capítulo no Livro, por entender chegada a hora de haver uma tomada de rumo por parte dos Partidos Políticos com a implantação, ainda que espontânea, da ideia de Complience Eleitoral nas agremiações partidárias.

Mais uma vez digo que este Livro não tem a pretensão de esgotar a matéria, mas colaborar por meio de uma linguagem acessível com quem participa do processo eleitoral, seja o eleitor, o candidato, um ocupante de cargo público, membros de partidos, advogados, pro­motores ou magistrados.

Colho do ensejo para agradecer à Juruá Editora pela confiança.

Grato a todos que acreditaram no meu trabalho.

Autor(es)

LÍDIO MODESTO DA SILVA FILHO

Doutorando em Filosofia pela Universidade Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS. Mestre em Direito Agroambiental pela Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT. Exten­são em Direito Eletrônico pela Fundação Getulio Var­gas – FGV. Extensão em Di­reito Eleitoral pela Fundação Getulio Vargas – FGV. MBA em Poder Judiciário pela Fundação Getulio Vargas – FGV. Pós-Graduado lato sensu em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Candido Mendes – RJ. Pós-Graduado lato sensu em Direito Pe­nal e Processo Penal pela Universidade Estácio de Sá – RJ. Graduado em Direito pela Universidade de Cuiabá. Juiz de Direito (TJMT). Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (2011-2013). Juiz Auxiliar da Vice-Presidência do TJMT (2013-2014). Juiz-Membro do TRE/MT (2014-2016). Juiz Auxiliar da Presidência do TRE-MT (2016-2017). Diretor de Ensino da Escola da Magistra­tura Matogrossense – EMAM (2016). Ouvidor Eleitoral do TRE-MT (2015). Diretor da Escola Judicial Eleitoral do TRE-MT (2015). Conselheiro da Escola Judicial Eleitoral do TRE-MT (2014). Juiz Elei­toral nas Eleições de 2000, 2002, 2004, 2008. Juiz Auxiliar da Propaganda Eleitoral nas Eleições 2010.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

Capítulo 1, p. 17

1.1 CONCEITO DE PROPAGANDA, p. 17

1.2 MODALIDADES DE PROPAGANDA, p. 18

1.3 A PROPAGANDA NA HISTÓRIA, p. 19

1.4 A ORIGEM DO TERMO PROPAGANDA, p. 26

Capítulo 2, p. 29

2.1 A PROPAGANDA POLÍTICA, p. 29

2.2 PRINCÍPIOS DE DIREITO ELEITORAL, p. 30

2.3 PRINCÍPIOS DA PROPAGANDA POLÍTICA, p. 32

2.3.1 Princípio da Legalidade, p. 32

2.3.2 Princípio da Liberdade, p. 34

2.3.3 Princípio da Igualdade ou Isonomia, p. 36

2.3.4 Princípio do Controle Judicial, p. 36

2.3.5 Princípio da Responsabilidade, p. 37

2.3.6 Princípio da Veracidade, p. 38

2.3.7 Princípio da Disponibilidade, p. 39

2.4 PROPAGANDA INSTITUCIONAL, p. 39

2.5 PROPAGANDA INTRAPARTIDÁRIA, p. 47

2.6 PROPAGANDA PARTIDÁRIA, p. 51

Capítulo 3, p. 53

3.1 PROPAGANDA ELEITORAL, p. 53

3.1.1 Conceito de Propaganda Eleitoral, p. 53

3.1.2 Regras Gerais da Propaganda Eleitoral, p. 54

3.1.2.1 Em relação ao idioma, p. 54

3.1.2.2 Para as coligações, p. 54

3.1.2.3 Para os vices e suplentes, p. 55

3.1.2.4 Para veracidade do conteúdo, p. 55

3.1.2.5 Para a acessibilidade, p. 55

3.1.2.6 Para conteúdo não ofensivo, p. 56

3.1.2.7 Para o direito do autor, p. 56

3.1.3 Da Pré-Campanha Eleitoral, p. 57

3.1.3.1 Crowdfunding, p. 63

3.1.4 Período da Propaganda Eleitoral, p. 67

3.1.5 Classificação da Propaganda Eleitoral, p. 68

3.1.6 Propaganda Eleitoral Extemporânea, p. 69

3.1.7 Da Propaganda Lícita e Ilícita, p. 73

3.1.8 Propaganda Eleitoral Negativa, p. 77

3.1.9 Propaganda Eleitoral Proibida ou Não Tolerada, p. 78

3.1.10 Propaganda Eleitoral e a Liberdade de Expressão, p. 83

3.1.11 Propaganda Eleitoral e as Posturas Municipais, p. 84

3.1.12 Propaganda Eleitoral e Termo de Ajustamento de Conduta - TAC e a Ação Civil Pública, p. 86

3.1.13 Propaganda Eleitoral e o Poder de Polícia, p. 88

3.1.14 Propaganda Eleitoral e o Abuso do Poder Religioso, p. 90

3.1.15 Propaganda Eleitoral e o Efeito Psicológico no Cidadão Eleitor, p. 93

3.1.16 Regras Específicas da Propaganda Eleitoral, p. 94

3.1.16.1 Propagandas em bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do Poder Público, em bens públicos, bens particulares e bens de uso e acesso comum do povo, p. 94

3.1.16.1.1 Das propagandas em bens cujo uso de penda de cessão ou permissão do Poder Público, p. 98

3.1.16.1.2 Propagandas em bens públicos, p. 102

3.1.16.1.3 Propagandas em bens particulares, p. 110

3.1.16.1.4 Propagandas em bens de uso e acesso comum do povo, p. 116

3.1.16.2 Propagandas em materiais impressos, p. 119

3.1.16.3 Propagandas por meio de equipamentos sonoros, p. 128

3.1.16.4 Propaganda eleitoral na mídia escrita, p. 134

3.1.16.5 Rádio e televisão. Regras pertinentes à programação normal e aos noticiários, p. 141

3.1.16.6 Propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, p. 147

3.1.16.6.1 Modalidades de propaganda no rádio e na televisão, p. 153

3.1.16.6.1.1 Propaganda em rede, p. 155

3.1.16.6.1.2 Propaganda em inserções, p. 160

3.1.16.6.2 Municípios que não possuem geradoras de rádio ou televisão, p. 162

3.1.16.6.3 Distribuição do tempo, p. 162

3.1.16.6.3.1 Fusão ou incorporação de partidos, p. 164

3.1.16.6.3.2 Hipóteses de redistribuição do tempo, p. 164

3.1.16.6.4 Plano de mídia e fluxo das gravações de mídia, p. 166

3.1.16.6.5 Eleições em segundo turno, p. 176

3.1.16.6.6 Inserções nas eleições do segundo turno, p. 179

3.1.16.6.7 Invasão de horário, p. 180

3.1.16.6.8 Debates, p. 180

3.1.16.7 Propaganda eleitoral na internet, p. 184

3.1.16.7.1 Período da propaganda eleitoral e impulsionamento, p. 186

3.1.16.7.2 Propaganda em sítios oficiais e de pessoas jurídicas, p. 190

3.1.16.7.3 Direito de resposta específico na internet, p. 190

3.1.16.7.4 Cadastro de usuários, p. 193

3.1.16.7.5 Propaganda falsa - fake news e desinformação, p. 193

3.1.16.7.6 Regra para os provedores e remoção de conteúdo na internet, p. 195

3.1.16.7.7 Forma de propaganda eleitoral na internet, p. 198

3.1.16.7.8 Glossário, p. 199

3.1.16.8 Brindes, p. 202

3.1.16.9 Situações esparsas, p. 204

3.1.16.10 Propaganda na véspera e no dia da eleição, p. 220

3.1.16.10.1 Véspera, p. 220

3.1.16.10.2 Dia da eleição, p. 222

Capítulo 4, p. 225

4.1 DIREITO DE RESPOSTA, p. 225

4.1.1 Conceito e Causas de Pedir, p. 225

4.1.2 Processamento, p. 227

Capítulo 5, p. 233

5.1 COMPLIENCE ELEITORAL, p. 233

5.1.1 Origem e a Situação no Brasil, p. 234

5.1.2 Impacto na Campanha Eleitoral, p. 235

REFERÊNCIAS, p. 237

Índice alfabético

A

  • Abuso do poder religioso. Propaganda eleitoral e o abuso do poder religioso, p. 90
  • Ação civil pública. Propaganda eleitoral e Termo de Ajustamento de Conduta - TAC e a ação civil pública, p. 86

B

  • Bem particular. Propagandas em bens particulares, p. 110
  • Bem público. Propagandas em bens públicos, p. 102
  • Brindes, p. 202

C

  • Cessão ou permissão do poder público. Propagandas em bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, p. 98
  • Cessão ou permissão do poder público. Propagandas em bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, em bens públicos, bens particulares e bens de uso e acesso comum do povo, p. 94
  • Cidadão eleitor. Propaganda eleitoral e o efeito psicológico no cidadão eleitor, p. 93
  • Compliance eleitoral, p. 233
  • Compliance eleitoral. Impacto na campanha eleitoral, p. 234
  • Compliance eleitoral. Origem e situação no Brasil, p. 234
  • Conceito de propaganda, p. 17
  • Conceito de propaganda eleitoral, p. 53
  • Controle judicial. Princípio do controle judicial, p. 36
  • Crowdfunding, p. 63

D

  • Dia da eleição, p. 222
  • Direito de resposta, p. 225
  • Direito de resposta específico na internet, p. 190
  • Direito de resposta. Conceito e causas de pedir, p. 225
  • Direito de resposta. Processamento, p. 227
  • Direito eleitoral. Princípios, p. 30
  • Disponibilidade. Princípio da disponibilidade, p. 39

E

  • Equipamento sonoro. Propagandas por meio de equipamentos sonoros, p. 128

I

  • Igualdade. Princípio da igualdade ou isonomia, p. 36
  • Impulsionamento. Período da propaganda eleitoral e impulsionamento, p. 186
  • Internet. Direito de resposta específico na internet, p. 190
  • Internet. Propaganda eleitoral na internet, p. 184
  • Internet. Propaganda eleitoral. Cadastro de usuários, p. 193
  • Internet. Propaganda eleitoral. Forma de propaganda eleitoral na internet, p. 198
  • Internet. Propaganda eleitoral. Glossário, p. 199
  • Internet. Propaganda eleitoral. Propaganda falsa - fake news e desinformação, p. 193
  • Internet. Propaganda eleitoral. Regra para os provedores e remoção de conteúdo na internet, p. 195
  • Introdução, p. 13
  • Isonomia. Princípio da igualdade ou isonomia, p. 36

L

  • Legalidade. Princípio da legalidade, p. 32
  • Liberdade. Princípio da liberdade, p. 34

M

  • Materiais impressos. Propagandas em materiais impressos, p. 119
  • Mídia escrita. Propaganda eleitoral na mídia escrita, p. 134
  • Modalidades de propaganda, p. 18
  • Municípios que não possuem geradoras de rádio ou televisão, p. 162

P

  • Período da propaganda eleitoral, p. 67
  • Período da propaganda eleitoral e impulsionamento, p. 186
  • Poder de polícia. Propaganda eleitoral e o poder de polícia, p. 88
  • Pré-campanha eleitoral, p. 57
  • Princípio da disponibilidade, p. 39
  • Princípio da igualdade ou isonomia, p. 36
  • Princípio da legalidade, p. 32
  • Princípio da liberdade, p. 34
  • Princípio da responsabilidade, p. 37
  • Princípio da veracidade, p. 38
  • Princípio do controle judicial, p. 36
  • Princípios da propaganda política, p. 32
  • Princípios de direito eleitoral, p. 30
  • Propaganda eleitoral, p. 53
  • Propaganda eleitoral e a liberdade de expressão, p. 83
  • Propaganda eleitoral e as posturas municipais, p. 84
  • Propaganda eleitoral e o abuso do poder religioso, p. 90
  • Propaganda eleitoral e o efeito psicológico no cidadão eleitor, p. 93
  • Propaganda eleitoral e o poder de polícia, p. 88
  • Propaganda eleitoral e Termo de Ajustamento de Conduta - TAC e a ação civil pública, p. 86
  • Propaganda eleitoral extemporânea, p. 69
  • Propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, p. 147
  • Propaganda eleitoral na internet, p. 184
  • Propaganda eleitoral na mídia escrita, p. 134
  • Propaganda eleitoral negativa, p. 77
  • Propaganda eleitoral proibida ou não tolerada, p. 78
  • Propaganda eleitoral. Conceito, p. 53
  • Propaganda eleitoral. Municípios que não possuem geradoras de rádio ou televisão, p. 162
  • Propaganda eleitoral. Período, p. 186
  • Propaganda eleitoral. Período da propaganda eleitoral e impulsionamento, p. 186
  • Propaganda eleitoral. Regras específicas, p. 94
  • Propaganda eleitoral. Regras gerais, p. 54
  • Propaganda eleitoral. Regras gerais. Classificação, p. 68
  • Propaganda eleitoral. Regras gerais. Em relação ao idioma, p. 54
  • Propaganda eleitoral. Regras gerais. Para a acessibilidade, p. 55
  • Propaganda eleitoral. Regras gerais. Para as coligações, p. 54
  • Propaganda eleitoral. Regras gerais. Para conteúdo não ofensivo, p. 56
  • Propaganda eleitoral. Regras gerais. Para o direito do autor, p. 56
  • Propaganda eleitoral. Regras gerais. Para os vices e suplentes, p. 55
  • Propaganda eleitoral. Regras gerais. Para veracidade do conteúdo, p. 55
  • Propaganda em inserções, p. 160
  • Propaganda em rede, p. 155
  • Propaganda em sítios oficiais e de pessoas jurídicas, p. 190
  • Propaganda institucional, p. 39
  • Propaganda intrapartidária, p. 47
  • Propaganda lícita e ilícita, p. 73
  • Propaganda na história, p. 19
  • Propaganda na véspera e no dia da eleição, p. 220
  • Propaganda política, p. 29
  • Propaganda política. Princípios, p. 32
  • Propaganda. Conceito, p. 17
  • Propaganda. Modalidades de propaganda, p. 18
  • Propaganda. Origem do termo propaganda, p. 26
  • Propagandas em bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, p. 98
  • Propagandas em bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, em bens públicos, bens particulares e bens de uso e acesso comum do povo, p. 94
  • Propagandas em bens de uso e acesso comum do povo, p. 116
  • Propagandas em bens particulares, p. 110
  • Propagandas em bens públicos, p. 102
  • Propagandas em materiais impressos, p. 119
  • Propagandas por meio de equipamentos sonoros, p. 128
  • Psicologia. Propaganda eleitoral e o efeito psicológico no cidadão eleitor, p. 93

R

  • Rádio e televisão. Propaganda. Modalidades. Debates, p. 180
  • Rádio e televisão. Propaganda. Modalidades. Distribuição do tempo, p. 162
  • Rádio e televisão. Propaganda. Modalidades. Eleições em segundo turno, p. 176
  • Rádio e televisão. Propaganda. Modalidades. Fusão ou incorporação de partidos, p. 164
  • Rádio e televisão. Propaganda. Modalidades. Hipóteses de redistribuição do tempo, p. 164
  • Rádio e televisão. Propaganda. Modalidades. Inserções nas eleições do segundo turno, p. 179
  • Rádio e televisão. Propaganda. Modalidades. Invasão de horário, p. 180
  • Rádio e televisão. Propaganda. Modalidades. Plano de mídia e fluxo das gravações de mídia, p. 166
  • Rádio e televisão. Propaganda. Modalidades. Propaganda em rede, p. 155
  • Rádio e televisão. Regras pertinentes à programação normal e aos noticiários, p. 141
  • Rádio. Modalidades de propaganda no rádio e na televisão, p. 153
  • Rádio. Propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, p. 147
  • Referências, p. 237
  • Regras específicas da propaganda eleitoral, p. 94
  • Responsabilidade. Princípio da responsabilidade, p. 37

S

  • Situações esparsas, p. 204

T

  • TAC. Propaganda eleitoral e Termo de Ajustamento de Conduta - TAC e a ação civil pública, p. 86
  • Televisão. Modalidades de propaganda no rádio e na televisão, p. 153
  • Televisão. Propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, p. 147

U

  • Uso comum do povo. Propagandas em bens de uso e acesso comum do povo, p. 116

V

  • Veracidade. Princípio da veracidade, p. 38
  • Véspera, p. 220

Recomendações

Capa do livro: Política Brasileira, Horácio Monteschio

Política Brasileira

 Horácio MonteschioISBN: 978853628419-4Páginas: 408Publicado em: 31/10/2018

Versão impressa

R$ 149,90em 5x de R$ 29,98Adicionar ao
carrinho

Versão digital

R$ 104,70em 4x de R$ 26,18Adicionar eBook
ao carrinho
Capa do livro: Criminalização do Financiamento Ilícito de Partidos Políticos, Frediano José Momesso Teodoro

Criminalização do Financiamento Ilícito de Partidos Políticos

 Frediano José Momesso TeodoroISBN: 978853627419-5Páginas: 228Publicado em: 08/11/2017

Versão impressa

R$ 84,70em 3x de R$ 28,23Adicionar ao
carrinho

Versão digital

R$ 59,90em 2x de R$ 29,95Adicionar eBook
ao carrinho
Capa do livro: Direito Eleitoral para Concursos, Luiz Antônio Francisco Pinto

Direito Eleitoral para Concursos

 Luiz Antônio Francisco PintoISBN: 978853623925-5Páginas: 448Publicado em: 10/09/2012

Versão impressa

R$ 134,70em 5x de R$ 26,94Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Fidelidade Partidária e Impeachment - Estudo de Caso, Clèmerson Merlin Clève

Fidelidade Partidária e Impeachment - Estudo de Caso

2ª Edição – Revista e AtualizadaClèmerson Merlin ClèveISBN: 978853623708-4Páginas: 132Publicado em: 19/03/2012

Versão impressa

R$ 39,90 Adicionar ao
carrinho