Decisão Judicial na Justiça Eleitoral - Lei de Inelegibilidades e Interpretação Teleológica

Alexandre de Castro Nogueira

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Alexandre de Castro Nogueira
ISBN v. Impressa: 978853625271-1
ISBN v. Digital: 978853626149-2
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 204
Publicado em: 16/07/2015
Área(s): Direito Eleitoral
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SINOPSE

Analisando a aplicabilidade e a aplicação da Lei Complementar 64/90 (Lei das Inelegibilidades) e a utilização da interpretação teleológica pelas Cortes eleitorais, o autor desenvolve um estudo evolutivo da Justiça Eleitoral e da legislação eleitoral pátria, bem como apresenta uma análise temporal da hermenêutica jurídica.

Tal análise parte de Schleiermacher e vai até Gadamer, visitando grandes mestres como Heidegger e Wittgeinstein, buscando demonstrar a inaplicabilidade da interpretação teleológica dentro de um sistema constitucional em um Estado Democrático de Direito, principalmente numa área como o Direito Eleitoral, que visa garantir a democracia livre, combatendo o solipsismo e a discricionariedade no ato de decidir.

A presente obra defende a necessidade de se reconhecer a hermenêutica contemporânea, alicerçada na Hermenêutica Filosófica (Gadamer) e na Crítica Hermenêutica do Direito (Lenio Streck), como o meio de se estabelecer uma teoria da decisão judicial, focando e propondo um roteiro hermenêutico com seis passos, capaz de orientar o julgador e proteger o jurisdicionado das discricionariedades e distorções decorrentes de decisões judiciais contraditórias e arbitrárias, inadmitidas por um sistema jurídico-constitucional contemporâneo.

AUTOR(ES)

ALEXANDRE DE CASTRO NOGUEIRA 

Doutorando em Direito e Mestre em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS. Graduado em Direito pelo Centro de Ensino Unificado de Teresina – CEUT. Advogado Militante. Procurador de Carreira da INFRAERO.

SUMÁRIO

1 - INTRODUÇÃO

2 - A CONSTRUÇÃO HISTÓRICA E JURÍDICA DA JUSTIÇA ELEITORAL NO BRASIL

2.1 Elementos Socioculturais e Políticos Brasileiros: o Paternalismo Ruralista Como Traço Preponderante na Formação da Identidade Brasileira

2.1.1 A construção sociocultural brasileira: o fim da herança colonial e rural

2.1.2 O direito ao voto no Brasil até a criação da justiça eleitoral

2.1.3 A influência política na formação da justiça eleitoral e o papel de Joaquim Francisco de Assis Brasil

2.2 O Avanço Normativo: do Código Eleitoral de 1932 à Lei da Ficha Limpa

2.2.1 A importância do Código Eleitoral de 1932

2.2.2 A justiça eleitoral nas Constituições brasileiras, após o Código Eleitoral de 1932, e a recepção do Código Eleitoral de 1965 pela Constituição Federal de 1988

2.2.3 A Lei Complementar 64/90 (Lei das Inelegibilidades), as Leis Ordinárias 9.504/97, 9.840/99 e a mudança de paradigmas do direito eleitoral

3 - A INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA COMO RECURSO HERMENÊUTICO TRADICIONAL, A VIRAGEM ONTOLÓGICO-LINGUÍSTICA E A SUA NÃO (PERCEP/RECEP)ÇÃO PELO MODELO INTERPRETATIVO BRASILEIRO

3.1 A Aplicação da Lei das Inelegibilidades, a Hermenêutica Filosófica e a Linguistic Turn: de Heidegger a Gadamer

3.1.1 A hermenêutica filosófica e a interpretação: primeira aproximação

3.1.2 A hermenêutica filosófica e a interpretação: segunda aproximação

3.1.3 A hermenêutica filosófica e a interpretação: terceira e última aproximação

3.2 Estudo de Casos em Que a Interpretação Teleológica Conduziu ao Descumprimento do Texto-norma Interpretado

3.2.1 A categorização ou padronização da interpretação teleológica nos tribunais eleitorais e no STF

3.2.2 A Constituição Federal frente aos julgados criacionistas

4 - A HERMENÊUTICA FILOSÓFICA COMO CONDIÇÃO DE POSSIBILIDADE PARA O DESVELAMENTO DO CASO FRENTE AO ORDENAMENTO JURÍDICO ELEITORAL BRASILEIRO

4.1 O Descompasso Constitucional da Interpretação Teleológica: Uma Crítica ao Método de Interpretação Utilizado nas Cortes Eleitorais Brasileiras

4.1.1 O art. 5º da LINDB, a interpretação teleológica e a Constituição Federal

4.1.2 Crítica ao método de interpretação finalístico/teleológico e sua inevitável discricionariedade

4.2 O Ativismo Judicial com Brasilidade

4.3 A Necessária Defesa da Ordem Constitucional por Meio da Interpretação

5 - A LEI DAS INELEGIBILIDADES, A HERMENÊUTICA FILOSÓFICA E A CRÍTICA HERMENÊUTICA DO DIREITO

5.1 O Art. 23 da Lei das Inelegibilidades e a Sua (In)constitucionalidade

5.2 O Círculo Hermenêutico na Justiça Eleitoral e as Bases Hermenêuticas da Interpretação Teleológica: a Voluntas Legis, a Voluntas Legislatoris e a Sua Inadequação à Hermenêutica Contemporânea

5.3 O Modelo Hermenêutico Contemporâneo de Interpretar: a Necessidade de Adoção de Um Roteiro Hermenêutico Pelo Intérprete das Normas Eleitorais e a Sua Compatibilidade Com a Teoria da Decisão Judicial de Lênio Streck

6 - CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Aplicação da Lei das Inelegibilidades, a hermenêutica filosófica e a linguistic turn: de Heidegger a Gadamer
  • Ativismo judicial com brasilidade
  • Avanço normativo: do Código Eleitoral de 1932 à Lei da Ficha Limpa

C

  • Categorização ou padronização da interpretação teleológica nos tribunais eleitorais e no STF
  • Círculo hermenêutico na justiça eleitoral e as bases hermenêuticas da interpretação teleológica: a voluntas legis, a voluntas legislatoris e a sua inadequação à hermenêutica contemporânea
  • Código Eleitoral de 1932. A importância do Código Eleitoral de 1932
  • Código Eleitoral de 1932. Avanço normativo: do Código Eleitoral de 1932 à Lei da Ficha Limpa
  • Código Eleitoral de 1932. Justiça eleitoral nas Constituições brasileiras, após o Código Eleitoral de 1932, e a recepção do Código Eleitoral de 1965 pela Constituição Federal de 1988
  • Código Eleitoral de 1965. Justiça eleitoral nas Constituições brasileiras, após o Código Eleitoral de 1932, e a recepção do Código Eleitoral de 1965 pela Constituição Federal de 1988
  • Conclusão
  • Constitucionalidade. O art. 23 da Lei das Inelegibilidades e a sua (in)constitucionalidade
  • Constituição Federal de 1988. Justiça eleitoral nas Constituições brasileiras, após o Código Eleitoral de 1932, e a recepção do Código Eleitoral de 1965 pela Constituição Federal de 1988
  • Constituição Federal frente aos julgados criacionistas
  • Constituição Federal. O art. 5º da LINDB, a interpretação teleológica e a Constituição Federal
  • Construção histórica e jurídica da justiça eleitoral no Brasil
  • Crítica ao método de interpretação finalístico/teleológico e sua inevitável discricionariedade

D

  • Descompasso constitucional da interpretação teleológica: uma crítica ao método de interpretação utilizado nas Cortes Eleitorais brasileiras
  • Direito ao voto no Brasil até a criação da justiça eleitoral
  • Direito eleitoral. Lei Complementar 64/90 (Lei das Inelegibilidades), as Leis Ordinárias 9.504/97, 9.840/99 e a mudança de paradigmas do direito eleitoral
  • Discricionariedade. Crítica ao método de interpretação finalístico/teleológico e sua inevitável discricionariedade

E

  • Elementos socioculturais e políticos brasileiros: o paternalismo ruralista como traço preponderante na formação da identidade brasileira
  • Estudo de casos em que a interpretação teleológica conduziu ao descumprimento do texto-norma interpretado

F

  • Filosofia. Hermenêutica filosófica como condição de possibilidade para o desvelamento do caso frente ao ordenamento jurídico eleitoral brasileiro

G

  • Gadamer. Aplicação da Lei das Inelegibilidades, a hermenêutica filosófica e a linguistic turn: de Heidegger a Gadamer

H

  • Hermenêutica do direito. Lei das inelegibilidades, a hermenêutica filosófica e a crítica hermenêutica do direito
  • Hermenêutica filosófica como condição de possibilidade para o desvelamento do caso frente ao ordenamento jurídico eleitoral brasileiro
  • Hermenêutica filosófica. Aplicação da Lei das Inelegibilidades, a hermenêutica filosófica e a linguistic turn: de Heidegger a Gadamer
  • Hermenêutica filosófica. Lei das inelegibilidades, a hermenêutica filosófica e a crítica hermenêutica do direito
  • Hermenêutica. Círculo hermenêutico na justiça eleitoral e as bases hermenêuticas da interpretação teleológica: a voluntas legis, a voluntas legislatoris e a sua inadequação à hermenêutica contemporânea
  • Hermenêutica. Descompasso constitucional da interpretação teleológica: uma crítica ao método de interpretação utilizado nas Cortes Eleitorais brasileiras
  • Hermenêutica. Interpretação teleológica como recurso hermenêutico tradicional, a viragem ontológico-linguística e a sua não (percep/recep)ção pelo modelo interpretativo brasileiro
  • Hermenêutica. Modelo hermenêutico contemporâneo de interpretar: a necessidade de adoção de um roteiro hermenêutico pelo intérprete das normas eleitorais e a sua compatibilidade com a Teoria da Decisão Judicial de Lênio Streck
  • Hermenêutica filosófica e a interpretação: primeira aproximação
  • Hermenêutica filosófica e a interpretação: segunda aproximação
  • Hermenêutica filosófica e a interpretação: terceira e última aproximação
  • Hermenêutica. Necessária defesa da ordem constitucional por meio da interpretação
  • Histórico. Construção histórica e jurídica da justiça eleitoral no Brasil
  • Histórico. Construção sociocultural brasileira: o fim da herança colonial e rural
  • Histórico. Elementos socioculturais e políticos brasileiros: o paternalismo ruralista como traço preponderante na formação da identidade brasileira
  • Histórico. Influência política na formação da justiça eleitoral e o papel de Joaquim Francisco de Assis Brasil

I

  • Influência política na formação da justiça eleitoral e o papel de Joaquim Francisco de Assis Brasil
  • Interpretação finalística. Crítica ao método de interpretação finalístico/teleológico e sua inevitável discricionariedade
  • Interpretação teleológica como recurso hermenêutico tradicional, a viragem ontológico-linguística e a sua não (percep/recep)ção pelo modelo interpretativo brasileiro
  • Interpretação teleológica. Categorização ou padronização da interpretação teleológica nos tribunais eleitorais e no STF
  • Interpretação teleológica. Círculo hermenêutico na justiça eleitoral e as bases hermenêuticas da interpretação teleológica: a voluntas legis, a voluntas legislatoris e a sua inadequação à hermenêutica contemporânea
  • Interpretação teleológica. Crítica ao método de interpretação finalístico/teleológico e sua inevitável discricionariedade
  • Interpretação teleológica. Descompasso constitucional da interpretação teleológica: uma crítica ao método de interpretação utilizado nas Cortes Eleitorais brasileiras
  • Interpretação teleológica. Estudo de casos em que a interpretação teleológica conduziu ao descumprimento do texto-norma interpretado
  • Interpretação teleológica. O art. 5º da LINDB, a interpretação teleológica e a Constituição Federal
  • Interpretação. Necessária defesa da ordem constitucional por meio da interpretação
  • Introdução

J

  • Joaquim Francisco de Assis Brasil. Influência política na formação da justiça eleitoral e o papel de Joaquim Francisco de Assis Brasil
  • Julgado criacionista. Constituição Federal frente aos julgados criacionistas
  • Justiça eleitoral nas Constituições brasileiras, após o Código Eleitoral de 1932, e a recepção do Código Eleitoral de 1965 pela Constituição Federal de 1988
  • Justiça eleitoral. Círculo hermenêutico na justiça eleitoral e as bases hermenêuticas da interpretação teleológica: a voluntas legis, a voluntas legislatoris e a sua inadequação à hermenêutica contemporânea
  • Justiça eleitoral. Construção histórica e jurídica da justiça eleitoral no Brasil
  • Justiça eleitoral. Construção sociocultural brasileira: o fim da herança colonial e rural
  • Justiça eleitoral. Descompasso constitucional da interpretação teleológica: uma crítica ao método de interpretação utilizado nas Cortes Eleitorais brasileiras
  • Justiça eleitoral. Direito ao voto no Brasil até a criação da justiça eleitoral
  • Justiça eleitoral. Elementos socioculturais e políticos brasileiros: o paternalismo ruralista como traço preponderante na formação da identidade brasileira
  • Justiça eleitoral. Influência política na formação da justiça eleitoral e o papel de Joaquim Francisco de Assis Brasil

L

  • Lênio Streck. Modelo hermenêutico contemporâneo de interpretar: a necessidade de adoção de um roteiro hermenêutico pelo intérprete das normas eleitorais e a sua compatibilidade com a Teoria da Decisão Judicial de Lênio Streck
  • Lei 9.480/99. Lei Complementar 64/90 (Lei das Inelegibilidades), as Leis Ordinárias 9.504/97, 9.840/99 e a mudança de paradigmas do direito eleitoral
  • Lei 9.504/97. Lei Complementar 64/90 (Lei das Inelegibilidades), as Leis Ordinárias 9.504/97, 9.840/99 e a mudança de paradigmas do direito eleitoral
  • Lei Complementar 64/90 (Lei das Inelegibilidades), as Leis Ordinárias 9.504/97, 9.840/99 e a mudança de paradigmas do direito eleitoral
  • Lei da Ficha Limpa. Avanço normativo: do Código Eleitoral de 1932 à Lei da Ficha Limpa
  • Lei das Inelegibilidades. Lei Complementar 64/90 (Lei das Inelegibilidades), as Leis Ordinárias 9.504/97, 9.840/99 e a mudança de paradigmas do direito eleitoral
  • Lei das inelegibilidades, a hermenêutica filosófica e a crítica hermenêutica do direito
  • Lei das inelegibilidades. Aplicação da Lei das Inelegibilidades, a hermenêutica filosófica e a linguistic turn: de Heidegger a Gadamer
  • Lei das inelegibilidades. O art. 23 da Lei das Inelegibilidades e a sua (in)constitucionalidade
  • Lei de Interpretação das Normas Brasileiras. O art. 5º da LINDB, a interpretação teleológica e a Constituição Federal
  • Linguistic turn. Aplicação da Lei das Inelegibilidades, a hermenêutica filosófica e a linguistic turn: de Heidegger a Gadamer

M

  • Modelo hermenêutico contemporâneo de interpretar: a necessidade de adoção de um roteiro hermenêutico pelo intérprete das normas eleitorais e a sua compatibilidade com a Teoria da Decisão Judicial de Lênio Streck

N

  • Norma eleitoral. Modelo hermenêutico contemporâneo de interpretar: a necessidade de adoção de um roteiro hermenêutico pelo intérprete das normas eleitorais e a sua compatibilidade com a Teoria da Decisão Judicial de Lênio Streck
  • Norma interpretada. Estudo de casos em que a interpretação teleológica conduziu ao descumprimento do texto-norma interpretado
  • Norma. Avanço normativo: do Código Eleitoral de 1932 à Lei da Ficha Limpa

O

  • Ordem constitucional. Necessária defesa da ordem constitucional por meio da interpretação
  • Ordenamento jurídico eleitoral. Hermenêutica filosófica como condição de possibilidade para o desvelamento do caso frente ao ordenamento jurídico eleitoral brasileiro

P

  • Paternalismo ruralista. Elementos socioculturais e políticos brasileiros: o paternalismo ruralista como traço preponderante na formação da identidade brasileira

R

  • Referências

S

  • STF. Categorização ou padronização da interpretação teleológica nos tribunais eleitorais e no STF

T

  • Teoria da Decisão Judicial de Lênio Streck. Modelo hermenêutico contemporâneo de interpretar: a necessidade de adoção de um roteiro hermenêutico pelo intérprete das normas eleitorais e a sua compatibilidade com a Teoria da Decisão Judicial de Lênio Streck
  • Tribunal eleitoral. Categorização ou padronização da interpretação teleológica nos tribunais eleitorais e no STF

V

  • Viragem ontológico-linguística. Interpretação teleológica como recurso hermenêutico tradicional, a viragem ontológico-linguística e a sua não (percep/recep)ção pelo modelo interpretativo brasileiro
  • Voluntas legis. Círculo hermenêutico na justiça eleitoral e as bases hermenêuticas da interpretação teleológica: a voluntas legis, a voluntas legislatoris e a sua inadequação à hermenêutica contemporânea
  • Voluntas legislatoris. Círculo hermenêutico na justiça eleitoral e as bases hermenêuticas da interpretação teleológica: a voluntas legis, a voluntas legislatoris e a sua inadequação à hermenêutica contemporânea
  • Voto. Direito ao voto no Brasil até a criação da justiça eleitoral
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