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Propaganda Eleitoral - de acordo com a Reforma Eleitoral e as Resoluções do TSE para as Eleições de 2026

5ª Edição - Revista, Atualizada e Ampliada Lídio Modesto da Silva Filho

NO PRELO
Disponível em alguns dias

Ficha técnica

Autor(es): Lídio Modesto da Silva Filho

ISBN: 978652632140-9

Edição/Tiragem: 5ª Edição - Revista, Atualizada e Ampliada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 446grs.

Número de páginas: 348

Publicado em: Disponível em alguns dias

Área(s): Direito - Eleitoral

Sinopse

Emenda Constitucional 111/2021
Lei de combate à violência contra a mulher
Lei das federações partidárias
Lei para divisão de lugares a preencher, quociente partidário e quociente eleitoral
Lei sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão
Inteligência artificial, deepfake e integridade informacional nas Eleições

A propaganda eleitoral brasileira passou por profundas transformações nos últimos anos. A evolução das campanhas digitais, a crescente utilização das redes sociais, o impulsionamento de conteúdos, a inteligência artificial, os deepfakes, a desinformação e os novos mecanismos de proteção da integridade informacional modificaram significativamente a forma de comunicação política e os desafios enfrentados pela Justiça Eleitoral.

Nesta 5ª edição, a obra foi integralmente revista, atualizada e ampliada para contemplar as mais recentes alterações legislativas e regulamentares, especialmente as Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral aplicáveis às Eleições de 2026. Além da atualização de todos os capítulos, foram incorporados novos conteúdos relacionados à propaganda eleitoral na internet, responsabilidade das plataformas digitais, conteúdos sintéticos, perfilamento comportamental, microdirecionamento político, compliance eleitoral e, pela primeira vez, um capítulo específico dedicado à Inteligência Artificial e Democracia Eleitoral.

Sem perder a linguagem objetiva e acessível que caracteriza a obra desde sua primeira edição, o livro reúne fundamentos doutrinários, análise da legislação, referências jurisprudenciais e orientação prática sobre os principais temas da propaganda eleitoral contemporânea, oferecendo ao leitor uma visão sistemática e atualizada da matéria.

A obra destina-se a magistradas e magistrados, membros do Ministério Público, advogadas e advogados, candidatas e candidatos, partidos políticos, federações, agentes públicos, estudantes e todos aqueles que atuam ou se interessam pelo Direito Eleitoral, constituindo valioso instrumento de consulta para a compreensão dos desafios da propaganda política na era digital.

O Autor

Autor(es)

LIDIO MODESTO DA SILVA FILHO

Desembargador do TJMT. Desembargador substituto do TRE/MT. Pós-doutor em Direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Doutor em Filosofia pela Universidade Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS. Mestre em Direito Agroambiental pela Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT. Extensão em Direito Eletrônico pela Fundação Getúlio Vargas – FGV. Extensão em Direito Eleitoral pela Fundação Getúlio Vargas – FGV. MBA em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas – FGV. Pós-Graduado lato sensu em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Candido Mendes – RJ. Pós-Graduado lato sensu em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Estácio de Sá – RJ. Graduado em Direito pela Universidade de Cuiabá. Juiz de Direito (TJMT). Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (2011-2013). Juiz Auxiliar da Vice-Presidência do TJMT (2013-2014). Juiz Membro do TRE/MT (2014-2016). Juiz Auxiliar da Presidência do TRE-MT (2016-2017). Diretor de Ensino da Escola da Magistratura Mato-Grossense – EMAM (2016). Ouvidor Eleitoral do TRE-MT (2015). Diretor da Escola Judicial Eleitoral do TRE-MT (2015). Conselheiro da Escola Judicial Eleitoral do TRE-MT (2014). Juiz Eleitoral nas Eleições de 2000, 2002, 2004, 2008. Juiz Auxiliar da Propaganda Eleitoral nas Eleições 2010. Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP. Membro da Academia Matogrossense de Direito - ACMD. Membro da Academia Matogrossense de Magistrados - AMAMT.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

CAPÍTULO 1, p. 17

1.1 CONCEITO DE PROPAGANDA, p. 17

1.2 MODALIDADES DE PROPAGANDA, p. 18

1.3 A PROPAGANDA NA HISTÓRIA, p. 19

1.4 A ORIGEM DO TERMO PROPAGANDA, p. 26

1.5 MULHERES NA POLÍTICA, p. 27

1.5.1 Movimentos Internacionais, p. 28

1.5.2 Movimentos Nacionais, p. 31

CAPÍTULO 2, p. 37

2.1 A PROPAGANDA POLÍTICA, p. 37

2.2 PRINCÍPIOS DE DIREITO ELEITORAL, p. 38

2.3 PRINCÍPIOS DA PROPAGANDA POLÍTICA, p. 39

2.3.1 Princípio da Legalidade, p. 40

2.3.2 Princípio da Liberdade, p. 42

2.3.3 Princípio da Igualdade ou Isonomia, p. 45

2.3.4 Princípio do Controle Judicial, p. 46

2.3.5 Princípio da Responsabilidade, p. 47

2.3.6 Princípio da Veracidade, p. 49

2.3.7 Princípio da Disponibilidade, p. 51

2.4 PROPAGANDA INSTITUCIONAL, p. 52

2.5 PROPAGANDA INTRAPARTIDÁRIA, p. 60

2.6 PROPAGANDA PARTIDÁRIA, p. 65

CAPÍTULO 3, p. 71

3.1 PROPAGANDA ELEITORAL, p. 71

3.1.1 Conceito de Propaganda Eleitoral, p. 71

3.1.2 Regras Gerais da Propaganda Eleitoral, p. 72

3.1.2.1 Em relação ao idioma, p. 72

3.1.2.2 Para as Coligações e Federações Partidárias, p. 73

3.1.2.3 Para os vices e suplentes, p. 76

3.1.2.4 Para veracidade do conteúdo, p. 76

3.1.2.5 Para a acessibilidade, p. 77

3.1.2.6 Para conteúdo não ofensivo, p. 78

3.1.2.7 Para o direito do autor, p. 78

3.1.3 Da Pré-Campanha Eleitoral, p. 80

3.1.3.1 Crowdfunding, p. 89

3.1.4 Período da Propaganda Eleitoral, p. 93

3.1.5 Classificação da Propaganda Eleitoral, p. 94

3.1.6 Propaganda Eleitoral Extemporânea, p. 96

3.1.7 Da Propaganda Lícita e Ilícita, p. 101

3.1.8 Propaganda Eleitoral Negativa, p. 107

3.1.9 Propaganda Eleitoral Proibida ou Não Tolerada, p. 109

3.1.10 Propaganda Eleitoral e a Liberdade de Expressão, p. 114

3.1.11 Propaganda Eleitoral e as Posturas Municipais, p. 115

3.1.12 Propaganda Eleitoral e Termo de Ajustamento de Conduta - TAC e a Ação Civil Pública, p. 117

3.1.13 Propaganda Eleitoral e o Poder de Polícia, p. 120

3.1.14 Propaganda Eleitoral em Templos Religiosos, p. 122

3.1.15 Propaganda Eleitoral e o Efeito Psicológico na Cidadã e no Cidadão Eleitor, p. 126

3.1.16 Regras Específicas da Propaganda Eleitoral, p. 128

3.1.16.1 Propagandas em bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do Poder Público, em bens públicos, bens particulares e bens de uso e acesso comum do povo, p. 128

3.1.16.1.1 Das propagandas em bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do Poder Público, p. 133

3.1.16.1.2 Propagandas em bens públicos, p. 138

3.1.16.1.3 Propagandas em bens particulares, p. 146

3.1.16.1.4 Propagandas em bens de uso e acesso comum do povo, p. 153

3.1.16.2 Propagandas em materiais impressos, p. 157

3.1.16.3 Propagandas por meio de equipamentos sonoros, p. 168

3.1.16.4 Propaganda eleitoral na mídia escrita, p. 175

3.1.16.5 Rádio e televisão. Regras pertinentes à programação normal e aos noticiários, p. 183

3.1.16.6 Propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, p. 190

3.1.16.6.1 Modalidades de propaganda no rádioe na televisão, p. 197

3.1.16.6.1.1 Propaganda em rede, p. 200

3.1.16.6.1.2 Propaganda em inserções, p. 205

3.1.16.6.2 Municípios que não possuem geradoras de rádio ou televisão, p. 208

3.1.16.6.3 Distribuição do tempo, p. 209

3.1.16.6.3.1 Fusão ou incorporação de partidos, p. 212

3.1.16.6.3.2 Hipóteses de redistribuição do tempo, p. 213

3.1.16.6.4 Plano de mídia e fluxo das gravações de mídia, p. 216

3.1.16.6.5 Eleições em segundo turno, p. 230

3.1.16.6.6 Inserções nas eleições do segundo turno, p. 233

3.1.16.6.7 Invasão de horário, p. 234

3.1.16.6.8 Debates, p. 235

3.1.16.7 Propaganda eleitoral na internet, p. 241

3.1.16.7.1 Período da propaganda eleitoral e impulsionamento, p. 245

3.1.16.7.2 Propaganda em sítios oficiais e de pessoas jurídicas, p. 251

3.1.16.7.3 Direito de resposta específico na internet, p. 252

3.1.16.7.4 Cadastro de usuários, p. 256

3.1.16.7.5 Propaganda falsa - fake news e desinformação, p. 258

3.1.16.7.6 Regra para os provedores e remoção de conteúdo na internet, p. 262

3.1.16.7.7 Forma de propaganda eleitoral na internet, p. 267

3.1.16.7.8 Glossário, p. 271

3.1.16.8 Brindes, p. 276

3.1.16.9 Situações esparsas, p. 280

3.1.16.10 Propaganda na véspera e no dia da eleição, p. 298

3.1.16.10.1 Véspera, p. 299

3.1.16.10.2 Dia da eleição, p. 301

3.1.17 Inteligência Artificial e Democracia Eleitoral, p. 304

3.1.17.1 Inteligência artificial e transformação da propaganda eleitoral, p. 306

3.1.17.2 Conteúdos sintéticos e deepfakes, p. 307

3.1.17.3 Perfilamento, microdirecionamento e impulsionamento algorítmico, p. 309

3.1.17.4 Responsabilidade dos provedores e dever de cuidado, p. 311

3.1.17.5 Integridade informacional e proteção da legitimidade democrática, p. 313

CAPÍTULO 4, p. 317

4.1 DIREITO DE RESPOSTA, p. 317

4.1.1 Conceito e Causas de Pedir, p. 317

4.1.2 Processamento, p. 319

CAPÍTULO 5, p. 325

5.1 COMPLIENCE ELEITORAL, p. 325

5.1.1 Origem e a Situação no Brasil, p. 326

5.1.2 Impacto na Campanha Eleitoral, p. 327

REFERÊNCIAS, p. 329

Índice alfabético

A

Abuso do poder religioso. Propaganda eleitoral e o abuso do poder religioso, p. 125
Ação civil pública. Propaganda Eleitoral e Termo de Ajustamento de Conduta - TAC e a Ação Civil Pública, p. 119

B

Bem particular. Propagandas em bens particulares, p. 148
Bem público. Propagandas em bens públicos, p. 140
Brindes, p. 278

C

Cessão ou permissão do poder público. Propagandas em bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, p. 135
Cessão ou permissão do poder público. Propagandas em bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, em bens públicos, bens particulares e bens de uso e acesso comum do povo, p. 130
Cidadão eleitor. Propaganda eleitoral e o efeito psicológico na cidadã e no cidadão eleitor, p. 128
Coligação. Propaganda eleitoral. Regras gerais. Para as coligações e federações partidárias, p. 75
Compliance eleitoral, p. 327
Compliance eleitoral. Impacto na campanha eleitoral, p. 329
Compliance eleitoral. Origem e situação no Brasil, p. 327
Conceito de propaganda, p. 19
Conceito de propaganda eleitoral, p. 73
Controle judicial. Princípio do controle judicial, p. 48
"Crowdfunding´, p. 91

D

Dia da eleição, p. 303
Direito de resposta, p. 319
Direito de resposta específico na internet, p. 254
Direito de resposta. Conceito e causas de pedir, p. 319
Direito de resposta. Processamento, p. 321
Direito eleitoral. Princípios, p. 40
Disponibilidade. Princípio da disponibilidade, p. 53

E

Equipamento sonoro. Propagandas por meio de equipamentos sonoros, p. 170

F

Federação partidária. Propaganda eleitoral. Regras gerais. Para as coligações e federações partidárias, p. 75

I

Igualdade. Princípio da igualdade ou isonomia, p. 47
Impulsionamento algorítmico. Perfilamento, microdirecionamento e impulsionamento algorítmico, p. 311
Impulsionamento. Período da propaganda eleitoral e impulsionamento, p. 247
Integridade informacional e proteção da legitimidade democrática, p. 315
Inteligência Artificial e Democracia Eleitoral, p. 306
Inteligência artificial e transformação da propaganda eleitoral, p. 308
Inteligência artificial. Conteúdos sintéticos e "deepfakes", p. 309
Internet. Direito de resposta específico na internet, p. 254
Internet. Propaganda eleitoral na internet, p. 243
Internet. Propaganda eleitoral. Cadastro de usuários, p. 258
Internet. Propaganda eleitoral. Forma de propaganda eleitoral na internet, p. 269
Internet. Propaganda eleitoral. Glossário, p. 273
Internet. Propaganda eleitoral. Propaganda falsa - "fake news" e desinformação, p. 260
Internet. Propaganda eleitoral. Regra para os provedores e remoção de conteúdo na internet, p. 264
Internet. Responsabilidade dos provedores e dever de cuidado, p. 313
Introdução, p. 15
Isonomia. Princípio da igualdade ou isonomia, p. 47

L

Legalidade. Princípio da legalidade, p. 42
Liberdade. Princípio da liberdade, p. 44

M

Materiais impressos. Propagandas em materiais impressos, p. 159
Microdirecionamento. Perfilamento, microdirecionamento e impulsionamento algorítmico, p. 311
Mídia escrita. Propaganda eleitoral na mídia escrita, p. 177
Modalidades de propaganda, p. 20
Mulheres na política, p. 29
Mulheres na política. Movimentos internacionais, p. 30
Mulheres na política. Movimentos nacionais, p. 33
Municípios que não possuem geradoras de rádio ou televisão, p. 210

P

Perfilamento, microdirecionamento e impulsionamento algorítmico, p. 311
Período da propaganda eleitoral, p. 95
Período da propaganda eleitoral, p. 247
Poder de polícia. Propaganda eleitoral e o poder de polícia, p. 122
Política. Mulheres na política, p. 29
Pré-campanha eleitoral, p. 82
Princípio da disponibilidade, p. 53
Princípio da igualdade ou isonomia, p. 47
Princípio da legalidade, p. 42
Princípio da liberdade, p. 44
Princípio do controle judicial, p. 48
Princípios da propaganda política, p. 41
Princípios de direito eleitoral, p. 40
Propaganda eleitoral, p. 73
Propaganda eleitoral e a liberdade de expressão, p. 116
Propaganda eleitoral e as posturas municipais, p. 117
Propaganda eleitoral e o abuso do poder religioso, p. 125
Propaganda eleitoral e o efeito psicológico na cidadã e no cidadão eleitor, p. 128
Propaganda eleitoral e o poder de polícia, p. 122
Propaganda Eleitoral e Termo de Ajustamento de Conduta - TAC e a Ação Civil Pública, p. 119
Propaganda Eleitoral em Templos Religiosos, p. 124
Propaganda eleitoral extemporânea, p. 98
Propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, p. 192
Propaganda eleitoral na internet, p. 243
Propaganda eleitoral na mídia escrita, p. 177
Propaganda eleitoral negativa, p. 109
Propaganda eleitoral proibida ou não tolerada, p. 111
Propaganda eleitoral. Conceito, p. 73
Propaganda eleitoral. Municípios que não possuem geradoras de rádio ou televisão, p. 210
Propaganda eleitoral. Período, p. 247
Propaganda eleitoral. Período da propaganda eleitoral e impulsionamento, p. 247
Propaganda eleitoral. Regras específicas, p. 130
Propaganda eleitoral. Regras gerais, p. 74
Propaganda eleitoral. Regras gerais. Classificação, p. 96
Propaganda eleitoral. Regras gerais. Em relação ao idioma, p. 74
Propaganda eleitoral. Regras gerais. Para a acessibilidade, p. 79
Propaganda eleitoral. Regras gerais. Para as coligações e federações partidárias, p. 75
Propaganda eleitoral. Regras gerais. Para conteúdo não ofensivo, p. 80
Propaganda eleitoral. Regras gerais. Para o direito do autor, p. 80
Propaganda eleitoral. Regras gerais. Para os vices e suplentes, p. 78
Propaganda eleitoral. Regras gerais. Para veracidade do conteúdo, p. 78
Propaganda em inserções, p. 207
Propaganda em rede, p. 202
Propaganda em sítios oficiais e de pessoas jurídicas, p. 253
Propaganda institucional, p. 54
Propaganda intrapartidária, p. 62
Propaganda lícita e ilícita, p. 103
Propaganda na história, p. 21
Propaganda na véspera e no dia da eleição, p. 300
Propaganda partidária, p. 67
Propaganda política, p. 39
Propaganda política. Princípios, p. 41
Propaganda. Conceito, p. 19
Propaganda. Modalidades de propaganda, p. 20
Propaganda. Origem do termo propaganda, p. 28
Propagandas em bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, p. 135
Propagandas em bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, em bens públicos, bens particulares e bens de uso e acesso comum do povo, p. 130
Propagandas em bens de uso e acesso comum do povo, p. 155
Propagandas em bens particulares, p. 148
Propagandas em bens públicos, p. 140
Propagandas em materiais impressos, p. 159
Propagandas por meio de equipamentos sonoros, p. 170
Psicologia. Propaganda eleitoral e o efeito psicológico na cidadã e no cidadão eleitor, p. 128

R

Rádio e televisão. Propaganda. Modalidades. Debates, p. 237
Rádio e televisão. Propaganda. Modalidades. Distribuição do tempo, p. 210
Rádio e televisão. Propaganda. Modalidades. Eleições em segundo turno, p. 232
Rádio e televisão. Propaganda. Modalidades. Fusão ou incorporação de partidos, p. 214
Rádio e televisão. Propaganda. Modalidades. Hipóteses de redistribuição do tempo, p. 215
Rádio e televisão. Propaganda. Modalidades. Inserções nas eleições do segundo turno, p. 235
Rádio e televisão. Propaganda. Modalidades. Invasão de horário, p. 236
Rádio e televisão. Propaganda. Modalidades. Plano de mídia e fluxo das gravações de mídia, p. 218
Rádio e televisão. Propaganda. Modalidades. Propaganda em rede, p. 202
Rádio e televisão. Regras pertinentes à programação normal e aos noticiários, p. 185
Rádio. Modalidades de propaganda no rádio e na televisão, p. 199
Rádio. Propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, p. 192
Referências, p. 331
Regras específicas da propaganda eleitoral, p. 130
Responsabilidade dos provedores e dever de cuidado, p. 313

S

Situações esparsas, p. 282

T

TAC. Propaganda Eleitoral e Termo de Ajustamento de Conduta - TAC e a Ação Civil Pública, p. 119
Televisão. Modalidades de propaganda no rádio e na televisão, p. 199
Televisão. Propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, p. 192