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Mandato Parlamentar e Crise de Representatividade - Instrumentos de Perda e Reforma do Sistema

2ª Edição Telma Rocha Lisowski

NO PRELO
Disponível em alguns dias

Ficha técnica

Autor(es): Telma Rocha Lisowski

ISBN: 978652632234-5

Edição/Tiragem: 2ª Edição

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 333grs.

Número de páginas: 260

Publicado em: Disponível em alguns dias

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Eleitoral

Sinopse

O livro apresenta uma análise crítica do instrumento da perda de mandato parlamentar, disciplinado pelo art. 55 da Constituição Federal, avaliando a adequação, a coerência e a suficiência do modelo atualmente vigente. A obra parte de fundamentos teóricos indispensáveis à compreensão do tema, especialmente os conceitos de democracia, representação política, responsividade e accountability, para então formular um conceito próprio de representação política, utilizado como parâmetro de avaliação das hipóteses constitucionais de perda do mandato. Nesta segunda edição, revista e atualizada, a autora retoma esse debate à luz das importantes transformações ocorridas desde a primeira publicação da obra, em 2018. O texto incorpora alterações legislativas relevantes, sobretudo no campo da legislação eleitoral, e atualiza a análise diante de mudanças significativas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, especialmente quanto à perda de mandato parlamentar decorrente de condenação criminal. A partir da sistematização dos casos previstos no art. 55 da Constituição, a obra examina os problemas, tensões e inconsistências do regime vigente, propondo soluções de natureza constitucional, infraconstitucional e regimental. Entre as sugestões apresentadas, destacam-se a correção de inconsistências pontuais, a restrição de algumas hipóteses de responsabilização e, sobretudo, a criação de novas oportunidades de participação popular nesse processo. Ao articular teoria democrática, direito constitucional e prática institucional, o livro oferece uma contribuição atual e necessária para o debate sobre mandato parlamentar, responsabilidade política e controle democrático dos representantes eleitos. Seu objetivo maior é refletir sobre mecanismos capazes de ampliar a influência dos cidadãos no futuro da comunidade política e de estimular a responsividade dos parlamentares no exercício da representação.

Autor(es)

TELMA ROCHA LISOWSKI

Doutora e Mestre em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. MBA em Gestão e Business Law pela Fundação Getúlio Vargas - FGV. Especialista em Direito Constitucional e Processo Constitucional pela Escola de Direito do Brasil. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Professora de Direito Constitucional e Direito Administrativo na Universidade Presbiteriana Mackenzie. Coordenadora Adjunta e Membra do Núcleo Docente Estruturante da Faculdade de Direito Mackenzie Alphaville. Pesquisadora nas áreas de Direito Constitucional e Direito Administrativo. Advogada em São Paulo.

Sumário

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS, p. 21

INTRODUÇÃO, p. 23

Parte I AS BASES TEÓRICAS, p. 29

Capítulo 1 REPRESENTAÇÃO POLÍTICA E RESPONSABILIZAÇÃO: DELIMITAÇÃO CONCEITUAL, p. 31

1.1 DEBATES ACERCA DO CONCEITO DE REPRESENTAÇÃO POLÍTICA, p. 32

1.1.1 A Representação Política Desvinculada da Teoria Democrática: Thomas Hobbes, p. 34

1.1.2 A Crítica de Hanna Pitkin, p. 38

1.1.3 A Alternativa: Representação Política Ligada à Democracia, p. 41

1.1.3.1 A democracia pela aclamação e a teoria da representação política de Carl Schmitt, p. 41

1.1.3.2 A Democracia agregativa e a regra da maioria, p. 45

1.1.3.3 A democracia deliberativa e o agir comunicativo, p. 49

1.2 CARACTERÍSTICAS E INSUFICIÊNCIAS DA REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR, p. 55

1.2.1 Natureza dos Mandatos e Atualidade da Discussão sobre o Mandato Imperativo, p. 55

1.2.2 O Problema da (Des)Vinculação dos Representantes das Promessas Apresentadas na Campanha Eleitoral, p. 62

1.2.3 Interações com Democracia Direta, p. 68

1.3 MECANISMOS DE RESPONSABILIZAÇÃO POLÍTICA NA ESSÊNCIA E NO CONTROLE DA REPRESENTAÇÃO, p. 74

1.3.1 O Significado de Responsividade e as Formas de Realizá-la, p. 76

1.3.2 Accountability como Contraface da Moeda da Responsividade, p. 79

1.4 CONSTRUÇÃO DE UM CONCEITO DE REPRESENTAÇÃO POLÍTICA ADEQUADO E OPERACIONALMENTE VIÁVEL, p. 82

Parte II O ESTADO DA ARTE, p. 87

Capítulo 2 PERDA DE MANDATO COMO RESPONSABILIZAÇÃO POLÍTICA DE PARLAMENTARES: OS INCISOS I, II E VI DO ART. 55 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, p. 95

2.1 INFRAÇÃO ÀS PROIBIÇÕES DO ART. 54: INCOMPATIBILIDADES PARLAMENTARES, p. 95

2.2 PROCEDIMENTO INCOMPATÍVEL COM O DECORO PARLAMENTAR, p. 101

2.3 A PERDA DO MANDATO EM RAZÃO DE CONDENAÇÃO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO, p. 110

2.4 O PROCEDIMENTO NAS CASAS PARLAMENTARES, ESPECIALMENTE O PROCEDIMENTO DE QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR, p. 120

2.4.1 Procedimento de Quebra de Decoro Parlamentar na Câmara dos Deputados, p. 121

2.4.2 Procedimento de Quebra de Decoro Parlamentar no Senado Federal, p. 124

2.5 REGIME JURÍDICO DO PARLAMENTAR AFASTADO: O ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, p. 128

Capítulo 3 PERDA DE MANDATO COMO RESPONSABILIZAÇÃO JURÍDICA DE PARLAMENTARES: OS INCISOS III, IV E V DO ART. 55 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, p. 133

3.1 O NÃO COMPARECIMENTO À TERÇA PARTE DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA, p. 134

3.2 HIPÓTESES DE PERDA OU SUSPENSÃO DE DIREITOS POLÍTICOS PREVISTAS NA CONSTITUIÇÃO, p. 139

3.2.1 Cancelamento da Naturalização, p. 141

3.2.2 Incapacidade Civil Absoluta, p. 143

3.2.3 Recusa de Cumprir Obrigação a Todos Imposta, p. 145

3.2.4 Improbidade Administrativa, p. 146

3.3 A PERDA DE MANDATO PARLAMENTAR POR DECISÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL, p. 149

3.3.1 Indeferimento do Registro de Candidatura, p. 151

3.3.2 Cassação do Diploma por Inelegibilidade Superveniente, de Natureza Constitucional ou por Falta de Condição de Elegibilidade: o Recurso contra Expedição de Diploma, p. 159

3.3.3 Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, p. 163

3.3.4 Ação de Investigação Judicial Eleitoral, p. 167

3.3.5 Perda de Mandato Parlamentar por Infidelidade Partidária, p. 171

3.4 O PROCEDIMENTO NAS CASAS PARLAMENTARES, p. 179

Parte III AS PROPOSTAS, p. 183

Capítulo 4 REPRESENTAÇÃO POLÍTICA, CONTROLE DO PODER E PERDA DE MANDATO PARLAMENTAR: DIAGNÓSTICO E PROPOSTAS PARA O SISTEMA BRASILEIRO, p. 185

4.1 A PERDA DE MANDATO PARLAMENTAR ENTRE A DEMOCRACIA E O REPUBLICANISMO, p. 186

4.2 JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E O PAPEL CONTRAMAJORITÁRIO DOS TRIBUNAIS, p. 193

4.3 O EXCESSIVO RIGORISMO DAS HIPÓTESES DE RESPONSABILIZAÇÃO JURÍDICA, p. 201

4.4 A FALTA DE MECANISMOS PARA CANALIZAR A VONTADE POPULAR NO DECORRER DOS MANDATOS PARLAMENTARES, p. 206

4.5 PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL, p. 209

4.5.1 Propostas para Alteração dos Meios de Responsabilização Jurídica, p. 209

4.5.1.1 Inclusão da investidura em "cargos notáveis" do Poder Executivo (art. 56, inc. I, CF) dentre as hipóte-ses de incompatibilidade parlamentar, p. 210

4.5.1.2 Constitucionalização da hipótese de perda de mandato parlamentar por infidelidade partidária, p. 212

4.5.1.3 Alterações na Lei das Inelegibilidades em busca da preservação da representatividade, p. 216

4.5.1.4 Alterações no procedimento de perda de mandato decorrente da procedência de Ação de Investigação Judicial Eleitoral, p. 218

4.5.2 Propostas para Alteração dos Meios de Responsabilização Política, p. 222

4.5.2.1 Modificação do procedimento de perda de mandato parlamentar na hipótese de condenação criminal transitada em julgado, p. 223

4.5.2.2 Alterações no procedimento de quebra de decoro parlamentar: ampliação das hipóteses de cabimento e da possibilidade de participação popular, p. 226

CONCLUSÃO, p. 235

REFERÊNCIAS, p. 241

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de siglas e abreviaturas, p. 21
Agir comunicativo e democracia deliberativa, p. 49

C

Carl Schmitt. Democracia pela aclamação e a teoria da representação política de Carl Schmitt, p. 41
Casa parlamentar. Procedimento nas casas parlamentares, p. 179
Conceito. Representação política e responsabilização: delimitação conceitual, p. 31
Conclusão, p. 235

D

Debates acerca do conceito de representação política, p. 32
Democracia agregativa e a regra da maioria, p. 45
Democracia deliberativa e o agir comunicativo, p. 49
Democracia pela aclamação e a teoria da representação política de Carl Schmitt, p. 41
Democracia. Alternativa: representação política ligada à democracia, p. 41

E

Estado da arte, p. 87

H

Hanna Pitkin. Crítica de Hanna Pitkin, p. 38

I

Introdução, p. 23

L

Lista de siglas e abreviaturas, p. 21

P

Parlamentar afastado. Regime jurídico do parlamentar afastado: o entendimento do Supremo Tribunal Federal. CF/88, art. 55, incisos I, II e VI, p. 128
Perda de mandato como responsabilização jurídica de parlamentares: os incisos III, IV e V do art. 55 da Constituição Federal, p. 133
Perda de mandato como responsabilização política de parlamentares: os incisos I, II e VI do art. 55 da Constituição Federal, p. 95
Perda de mandato parlamentar por decisão da Justiça Eleitoral, p. 149
Perda de mandato parlamentar por decisão da Justiça Eleitoral. Ação de impugnação de mandato eletivo, p. 163
Perda de mandato parlamentar por decisão da Justiça Eleitoral. Ação de investigação judicial eleitoral, p. 167
Perda de mandato parlamentar por decisão da Justiça Eleitoral. Cassação do diploma por inelegibilidade superveniente, de natureza constitucional ou por falta de condição de elegibilidade: o recurso contra expedição de diploma, p. 159
Perda de mandato parlamentar por decisão da Justiça Eleitoral. Indeferimento do registro de candidatura, p. 151
Perda de mandato parlamentar por decisão da Justiça Eleitoral. Perda de mandato parlamentar por infidelidade partidária, p. 171
Perda ou suspensão de direitos políticos. Cancelamento da naturalização, p. 141
Perda ou suspensão de direitos políticos. Hipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos previstas na Constituição, p. 139
Perda ou suspensão de direitos políticos. Improbidade administrativa, p. 146
Perda ou suspensão de direitos políticos. Incapacidade civil absoluta, p. 143
Perda ou suspensão de direitos políticos. Recusa de cumprir obrigação a todos imposta, p. 145
Propostas, p. 183

R

Referências, p. 241
Regime jurídico do parlamentar afastado: o entendimento do Supremo Tribunal Federal. CF/88, art. 55, incisos I, II e VI, p. 128
Regra da maioria. Democracia agregativa e a regra da maioria, p. 45
Representação parlamentar. Características e insuficiências, p. 55
Representação parlamentar. Interações com democracia direta, p. 68
Representação parlamentar. Natureza dos mandatos e atualidade da discussão sobre o mandato imperativo, p. 55
Representação parlamentar. Problema da (des)vinculação dos representantes das promessas apresentadas na campanha eleitoral, p. 62
Representação política desvinculada da teoria democrática: Thomas Hobbes, p. 34
Representação política e responsabilização: delimitação conceitual, p. 31
Representação política, controle do poder e perda de mandato parlamentar. A falta de mecanismos para canalizar a vontade popular no decorrer dos mandatos parlamentares, p. 206
Representação política, controle do poder e perda de mandato parlamentar. A perda de mandato parlamentar entre a democracia e o republicanismo, p. 186
Representação política, controle do poder e perda de mandato parlamentar. Alterações na Lei das Inelegibilidades em busca da preservação da representatividade, p. 216
Representação política, controle do poder e perda de mandato parlamentar. Alterações no procedimento de perda de mandato decorrente da procedência de Ação de Investigação Judicial Eleitoral, p. 218
Representação política, controle do poder e perda de mandato parlamentar. Alterações no procedimento de quebra de decoro parlamentar: ampliação das hipóteses de cabimento e da possibilidade de participação popular, p. 226
Representação política, controle do poder e perda de mandato parlamentar. Constitucionalização da hipótese de perda de mandato parlamentar por infidelidade partidária, p. 212
Representação política, controle do poder e perda de mandato parlamentar. Inclusão da investidura em "cargos notáveis" do Poder Executivo (art. 56, inc. I, CF) dentre as hipóteses de incompatibilidade parlamentar, p. 210
Representação política, controle do poder e perda de mandato parlamentar. Judicialização da política e o papel contramajoritário dos tribunais, p. 193
Representação política, controle do poder e perda de mandato parlamentar. Modificação do procedimento de perda de mandato parlamentar na hipótese de condenação criminal transitada em julgado, p. 223
Representação política, controle do poder e perda de mandato parlamentar. O excessivo rigorismo das hipóteses de responsabilização jurídica, p. 201
Representação política, controle do poder e perda de mandato parlamentar. Propostas de alteração constitucional e infraconstitucional, p. 209
Representação política, controle do poder e perda de mandato parlamentar. Propostas para alteração dos meios de responsabilização jurídica, p. 209
Representação política, controle do poder e perda de mandato parlamentar. Propostas para alteração dos meios de responsabilização política, p. 222
Representação política, controle do poder e perda de mandato parlamentar: diagnóstico e propostas para o sistema brasileiro, p. 185
Representação política. Alternativa: representação política ligada à democracia, p. 41
Representação política. Debates acerca do conceito, p. 32
Responsabilização política de parlamentares. Perda de mandato. CF/88, art. 55, incisos I, II e VI. Infração às proibições do art. 54: incompatibilidades parlamentares, p. 95
Responsabilização política de parlamentares. Perda de mandato. CF/88, art. 55, incisos I, II e VI. Perda do mandato em razão de condenação criminal transitada em julgado, p. 110
Responsabilização política de parlamentares. Perda de mandato. CF/88, art. 55, incisos I, II e VI. Procedimento de quebra de decoro parlamentar na Câmara dos Deputados, p. 121
Responsabilização política de parlamentares. Perda de mandato. CF/88, art. 55, incisos I, II e VI. Procedimento de quebra de decoro parlamentar no Senado Federal, p. 124
Responsabilização política de parlamentares. Perda de mandato. CF/88, art. 55, incisos I, II e VI. Procedimento incompatível com o decoro parlamentar, p. 101
Responsabilização política de parlamentares. Perda de mandato. CF/88, art. 55, incisos I, II e VI. Procedimento nas casas parlamentares, especialmente o procedimento de quebra de decoro parlamentar, p. 120
Responsabilização política de parlamentares. Perda de mandato. CF/88, art. 55, incisos III, IV e V. Não comparecimento à terça parte das sessões ordinárias da sessão legislativa, p. 134
Responsabilização política. Construção de um conceito de representação política adequado e operacionalmente viável, p. 82
Responsabilização política. Mecanismos de responsabilização política na essência e no controle da representação, p. 74
Responsabilização política. Significado de responsividade e as formas de realizá-la, p. 76
Responsabilização política. Accountability como contraface da moeda da responsividade, p. 79
Responsabilização. Representação política e responsabilização: delimitação conceitual, p. 31

S

Siglas. Lista de siglas e abreviaturas, p. 21

T

Teoria da representação política. Democracia pela aclamação e a teoria da representação política de Carl Schmitt, p. 41
Teoria democrática. Representação política desvinculada da teoria democrática: Thomas Hobbes, p. 34
Teoria. Bases teóricas, p. 29
Thomas Hobbes. Representação política desvinculada da teoria democrática: Thomas Hobbes, p. 34