Comentários às Leis do Auxílio Emergencial - Leis 13.982/2020 e 13.998/2020 - Estudo Prático Sobre o Coronavoucher

Wladimir Novaes Martinez

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Ficha técnica

Autor(es): Wladimir Novaes Martinez

ISBN v. impressa: 978655605004-1

ISBN v. digital: 978655605196-3

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 191grs.

Número de páginas: 154

Publicado em: 15/06/2020

Área(s): Direito - Previdenciário

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Sinopse

Neste Comentários às Leis do Auxílio Emergencial, logo que foram publicadas as Leis 13.982/2020 e 13.998/2020, esmiúça a disciplina que outorgou essa ajuda financeira mínima às pessoas que vivem na informalidade sem meios de subsistência em razão do coronavírus.

Estudou a natureza do direito em si, qual a clientela protegida, os procedimentos burocráticos para alcançar as três mensalidades de R$ 600,00, de abril a junho de 2020, e como proceder às reclamações, no caso de indeferimento da pretensão.

Provavelmente trata-se da primeira publicação que monograficamente esclarece os diferentes cenários que se apresentam em face do coronavoucher.

Será de grande utilidade para os interessados, estudantes de Direito, advogados e magistrados.

Autor(es)

WLADIMIR NOVAES MARTINEZ

Advogado especialista em Direito Previdenciário, autor de mais de 200 livros sobre Previdência Social, conferen­cista, consultor, parecerista e, nos últimos 25 anos, coor­denador do Congresso Bra­sileiro de Previdência Social, da LTR.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS, p. 11

INTRODUÇÃO, p. 13

PARTE I, p. 17

1 FONTES FORMAIS, p. 19

2 DESTINATÁRIOS REGULAMENTADOS, p. 23

Empregado formalizado, p. 24

Agente público, p. 24

Empregado informalizado, p. 24

Trabalhador intermitente, p. 24

Profissional autônomo, p. 25

Obreiro desempregado, p. 25

Família monoparental, p. 25

Benefício temporário, p. 25

Segurado facultativo, p. 25

Clientela protegida, p. 25

3 CLIENTELA PROTEGIDA, p. 27

Brasileiro no exterior, p. 29

Voluntários, p. 29

Moradores de rua, p. 29

Presidiários, p. 30

Evadidos, p. 30

Quilombolas, p. 30

Ciganos, p. 30

Andarilhos, p. 30

Circenses, p. 30

4 NATUREZA JURÍDICA, p. 31

5 CARACTERÍSTICAS ESSENCIAIS, p. 33

Excepcionalidade da medida, p. 33

Automaticidade da concessão, p. 33

Verificação da regularidade, p. 34

Solicitação a posteriori, p. 34

Dispensa de perícia médica, p. 34

Duração da manutenção, p. 34

Política pública, p. 34

Alimentaridade do benefício, p. 35

Valor tabelado, p. 35

Clientela definida, p. 35

6 GESTORES DA OBRIGAÇÃO, p. 37

7 ASPECTOS FORMAIS, p. 41

8 CONSTITUCIONALIDADE DO BENEFÍCIO, p. 43

9 RELAÇÃO JURÍDICA, p. 45

10 ESTÁGIOS DA PRETENSÃO, p. 47

Direito adquirido, p. 47

Expectativa de direito, p. 48

Perecimento do benefício, p. 48

Ausência de direito, p. 48

11 DECADÊNCIA DO DIREITO, p. 49

12 INVOCAÇÃO DA ANALOGIA, p. 51

Conceito mínimo, p. 51

Hermenêutica aplicável, p. 51

Validade intrínseca, p. 51

Riscos da utilização, p. 52

Técnicas comuns, p. 52

Custeio da obrigação, p. 52

13 PROCESSUALÍSTICA DO PLEITO, p. 53

14 INTERPRETAÇÃO DA MATÉRIA, p. 55

Dano moral, p. 55

15 JUSTIÇA COMPETENTE, p. 59

Natureza dos órgãos, p. 59

Ministério da Cidadania, p. 60

Banco do Brasil, p. 60

Caixa Econômica Federal, p. 60

INSS, p. 60

Receita Federal do Brasil, p. 60

Substituição da Justiça Federal, p. 61

16 MEIOS PROBATÓRIOS, p. 63

Modelo de declaração, p. 64

17 EMENTA DA LEI, p. 65

18 BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, p. 67

Incapacidade financeira, p. 67

Regra de acumulação, p. 68

Extensão à segunda pessoa, p. 69

Conceito de renda per capita, p. 69

Ampliação do valor, p. 70

Nível da deficiência e perda de autonomia, p. 71

Circunstâncias pessoais, p. 71

Orçamento do núcleo familiar, p. 72

19 FAMÍLIA MONOPARENTAL, p. 73

Norma mais benéfica, p. 73

Conceito de monoparentalidade, p. 74

Prova dos rendimentos, p. 74

Conceito de renda familiar, p. 74

Excluídos do conceito, p. 75

Cálculo da renda individual, p. 75

Limitação da família, p. 75

20 REQUISITOS BÁSICOS, p. 77

Disposição regulamentar, p. 78

Maioridade protetiva, p. 78

Empregado formalizado, p. 79

Agentes públicos, p. 80

Benefícios da seguridade social, p. 80

Rendas do titular, p. 81

Renda individual, p. 82

Renda familiar, p. 82

Renda tributável, p. 82

Microempreendedor Individual, p. 82

Contribuinte individual do Regime Geral, p. 83

Beneficiados pela Lei 12.470/2011, p. 83

Trabalhadores distinguidos, p. 83

Trabalhador intermitente, p. 83

Mãe de família, p. 84

Benefício assistencial, p. 84

Acesso ao benefício, p. 84

21 DINÂMICA DA MANUTENÇÃO, p. 85

Modus operandi, p. 85

Cronograma do pagamento, p. 86

Conta bancária, p. 87

Montante da renda mensal, p. 87

Critério de reajustamento, p. 87

Data do início, p. 87

Concessão indevida, p. 88

Falecimento do titular, p. 88

Percipiente do seguro-desemprego, p. 88

22 EMPREGADOS FORMALIZADOS, p. 89

23 PARTICIPAÇÃO DO INSS, p. 91

24 ANTECIPAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA, p. 93

Período de carência, p. 94

Atestado médico, p. 94

Posição do Conselho Federal de Medicina, p. 94

Exigência do atestado médico, p. 95

Passos do documento, p. 96

Menores de idade, p. 97

Prorrogação do benefício, p. 97

Perícia remota, p. 97

25 REPASSE DOS PRIMEIROS 15 DIAS, p. 99

26 PRORROGAÇÃO DOS 90 DIAS, p. 101

27 VIGÊNCIA DA LEI, p. 103

PARTE II, p. 105

28 EMENTA DA LEI 13.998/2020, p. 107

29 INCAPACIDADE PARA FINS DO BPC, p. 109

30 DISPOSIÇÕES DIVERSAS, p. 111

Maioridade protetiva, p. 112

31 PESCADOR ARTESANAL, p. 113

32 NORMA MAIS BENÉFICA, p. 115

33 CLIENTELA PROTEGIDA, p. 117

34 DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, p. 119

35 FAMÍLIA MONOPARENTAL, p. 121

36 EMPREGADOS FORMALIZADOS, p. 123

37 CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS, p. 125

38 CESSAÇÃO OU REDUÇÃO DE BENEFÍCIOS, p. 127

Abrangência do tema, p. 127

Paralisação da manutenção, p. 127

Cessação e redução, p. 128

Aposentadoria por invalidez, p. 128

Benefícios abrangidos, p. 128

Clientela do preceito, p. 129

Enfermidade grave, p. 129

Confusão vernacular, p. 129

Retorno do cenário, p. 129

Mors onmia solvit, p. 129

Normas do parágrafo único, p. 130

39 SUSPENSÃO DE PARCELAS DO FIES, p. 133

Conceito de FIES, p. 134

Condição exigida, p. 134

Suspensão das parcelas, p. 134

Estudante com curso concluído, p. 134

Número de parcelas, p. 134

Prorrogação dos prazos, p. 134

40 NORMAS REVOGADAS, p. 135

41 VIGÊNCIA DA LEI, p. 137

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Lista de abreviaturas, p. 11
  • Acesso ao benefício. Auxílio emergencial. Disposição regulamentar, p. 84
  • Acumulação. Regra de acumulação, p. 68
  • Agente público. Destinatários regulamentados, p. 24
  • Agentes públicos. Auxílio emergencial. Disposição regulamentar, p. 80
  • Alimentaridade do benefício. Auxílio emergencial. Características essenciais, p. 35
  • Ampliação do valor, p. 70
  • Analogia. Invocação da analogia, p. 51
  • Andarilhos. Clientela protegida, p. 30
  • Antecipação do auxílio-doença, p. 93
  • Aposentadoria por invalidez. Cessação ou redução de benefícios, p. 128
  • Ausência de direito, p. 48
  • Automaticidade da concessão. Auxílio emergencial. Características essenciais, p. 33
  • Autonomia. Nível da deficiência e perda de autonomia, p. 71
  • Auxílio emergencial. Aspectos formais, p. 41
  • Auxílio emergencial. Características essenciais, p. 33
  • Auxílio emergencial. Dinâmica da manutenção, p. 85
  • Auxílio emergencial. Dinâmica da manutenção. Concessão indevida, p. 88
  • Auxílio emergencial. Dinâmica da manutenção. Conta bancária, p. 87
  • Auxílio emergencial. Dinâmica da manutenção. Critério de reajustamento, p. 87
  • Auxílio emergencial. Dinâmica da manutenção. Cronograma do pagamento, p. 86
  • Auxílio emergencial. Dinâmica da manutenção. Data do início, p. 87
  • Auxílio emergencial. Dinâmica da manutenção. Dinâmica da manutenção, p. 85
  • Auxílio emergencial. Dinâmica da manutenção. Falecimento do titular, p. 88
  • Auxílio emergencial. Dinâmica da manutenção. Montante da renda mensal, p. 87
  • Auxílio emergencial. Dinâmica da manutenção. Percipiente do seguro-desemprego, p. 88
  • Auxílio emergencial. Dinâmica da manutenção. Modus operandi, p. 85
  • Auxílio emergencial. Disposição regulamentar, p. 78
  • Auxílio emergencial. Disposição regulamentar. Acesso ao benefício, p. 84
  • Auxílio emergencial. Disposição regulamentar. Agentes públicos, p. 80
  • Auxílio emergencial. Disposição regulamentar. Beneficiados pela Lei 12.470/2011, p. 83
  • Auxílio emergencial. Disposição regulamentar. Benefício assistencial, p. 84
  • Auxílio emergencial. Disposição regulamentar. Benefícios da seguridade social, p. 80
  • Auxílio emergencial. Disposição regulamentar. Contribuinte individual do Regime Geral, p. 83
  • Auxílio emergencial. Disposição regulamentar. Empregado formalizado, p. 79
  • Auxílio emergencial. Disposição regulamentar. Mãe de família, p. 84
  • Auxílio emergencial. Disposição regulamentar. Maioridade protetiva, p. 78
  • Auxílio emergencial. Disposição regulamentar. Microempreendedor individual, p. 82
  • Auxílio emergencial. Disposição regulamentar. Renda familiar, p. 82
  • Auxílio emergencial. Disposição regulamentar. Renda individual, p. 82
  • Auxílio emergencial. Disposição regulamentar. Renda tributável, p. 82
  • Auxílio emergencial. Disposição regulamentar. Rendas do titular, p. 81
  • Auxílio emergencial. Disposição regulamentar. Trabalhador intermitente, p. 83
  • Auxílio emergencial. Disposição regulamentar. Trabalhadores distinguidos, p. 83
  • Auxílio emergencial. Estágios da pretensão, p. 47
  • Auxílio emergencial. Natureza jurídica, p. 31
  • Auxílio emergencial. Requisitos básicos, p. 77
  • Auxílio-doença. Antecipação, p. 93
  • Auxílio-doença. Antecipação. Atestado médico, p. 94
  • Auxílio-doença. Antecipação. Exigência do atestado médico, p. 95
  • Auxílio-doença. Antecipação. Menores de idade, p. 97
  • Auxílio-doença. Antecipação. Passos do documento, p. 96
  • Auxílio-doença. Antecipação. Perícia remota, p. 97
  • Auxílio-doença. Antecipação. Período de carência, p. 94
  • Auxílio-doença. Antecipação. Prorrogação do benefício, p. 97

B

  • Banco do Brasil, p. 60
  • Beneficiados pela Lei 12.470/2011. Auxílio emergencial. Disposição regulamentar, p. 83
  • Benefício assistencial. Auxílio emergencial. Disposição regulamentar, p. 84
  • Benefício de prestação continuada, p. 67
  • Benefício de prestação Continuada. Incapacidade para fins do BPC, p. 109
  • Benefício temporário. Destinatários regulamentados, p. 25
  • Benefício. Constitucionalidade do benefício, p. 43
  • Benefício. Perecimento do benefício, p. 48
  • Benefícios abrangidos. Cessação ou redução de benefícios, p. 128
  • Benefícios da seguridade social. Auxílio emergencial. Disposição regulamentar, p. 80
  • Benefícios. Cessação ou redução de benefícios, p. 127
  • Brasileiro no exterior. Clientela protegida, p. 29

C

  • Caixa Econômica Federal, p. 60
  • Cálculo da renda individual, p. 75
  • Cessação e redução. Cessação ou redução de benefícios, p. 128
  • Cessação ou redução de benefícios, p. 127
  • Cessação ou redução de benefícios. Abrangência do tema, p. 127
  • Cessação ou redução de benefícios. Normas do parágrafo único, p. 130
  • Cidadania. Ministério da Cidadania, p. 60
  • Ciganos. Clientela protegida, p. 30
  • Circenses. Clientela protegida, p. 30
  • Circunstâncias pessoais, p. 71
  • Clientela definida. Auxílio emergencial. Características essenciais, p. 35
  • Clientela do preceito. Cessação ou redução de benefícios, p. 129
  • Clientela protegida, p. 27
  • Clientela protegida, p. 117
  • Clientela protegida. Andarilhos, p. 30
  • Clientela protegida. Brasileiro no exterior, p. 29
  • Clientela protegida. Ciganos, p. 30
  • Clientela protegida. Circenses, p. 30
  • Clientela protegida. Destinatários regulamentados, p. 25
  • Clientela protegida. Evadidos, p. 30
  • Clientela protegida. Moradores de rua, p. 29
  • Clientela protegida. Presidiários, p. 30
  • Clientela protegida. Quilombolas, p. 30
  • Clientela protegida. Voluntários, p. 29
  • Competência. Justiça competente, p. 59
  • Conceito de monoparentalidade, p. 74
  • Conceito de renda familiar, p. 74
  • Conceito de renda per capita, p. 69
  • Conceito mínimo, p. 51
  • Concessão indevida. Auxílio emergencial. Dinâmica da manutenção, p. 88
  • Confusão vernacular. Cessação ou redução de benefícios, p. 129
  • Constitucionalidade do benefício, p. 43
  • Conta bancária. Auxílio emergencial. Dinâmica da manutenção, p. 87
  • Contratação de terceiros, p. 125
  • Contribuinte individual do Regime Geral. Auxílio emergencial. Disposição regulamentar, p. 83
  • Critério de reajustamento. Auxílio emergencial. Dinâmica da manutenção, p. 87
  • Cronograma do pagamento. Auxílio emergencial. Dinâmica da manutenção, p. 86
  • Custeio da obrigação, p. 52

D

  • Dano moral, p. 55
  • Data do início. Auxílio emergencial. Dinâmica da manutenção, p. 87
  • Decadência do direito, p. 49
  • Declaração do imposto de renda, p. 119
  • Deficiência. Nível da deficiência e perda de autonomia, p. 71
  • Destinatários regulamentados, p. 23
  • Destinatários regulamentados. Agente público, p. 24
  • Destinatários regulamentados. Benefício temporário, p. 25
  • Destinatários regulamentados. Clientela protegida, p. 25
  • Destinatários regulamentados. Empregado formalizado, p. 24
  • Destinatários regulamentados. Empregado informalizado, p. 24
  • Destinatários regulamentados. Família monoparental, p. 25
  • Destinatários regulamentados. Obreiro desempregado, p. 25
  • Destinatários regulamentados. Profissional autônomo, p. 25
  • Destinatários regulamentados. Segurado facultativo, p. 25
  • Destinatários regulamentados. Trabalhador intermitente, p. 24
  • Direito adquirido, p. 47
  • Direito. Decadência do direito, p. 49
  • Dispensa de perícia médica. Auxílio emergencial. Características essenciais, p. 34
  • Disposições diversas, p. 111
  • Duração da manutenção. Auxílio emergencial. Características essenciais, p. 34

E

  • Ementa da lei, p. 65
  • Ementa da Lei 13.998/2020, p. 107
  • Empregado formalizado. Auxílio emergencial. Disposição regulamentar, p. 79
  • Empregado formalizado. Destinatários regulamentados, p. 24
  • Empregado informalizado. Destinatários regulamentados, p. 24
  • Empregados formalizados, p. 89
  • Empregados formalizados, p. 123
  • Enfermidade grave. Cessação ou redução de benefícios, p. 129
  • Estágios da pretensão, p. 47
  • Evadidos. Clientela protegida, p. 30
  • Excepcionalidade da medida. Auxílio emergencial. Características essenciais, p. 33
  • Expectativa de direito, p. 48
  • Extensão à segunda pessoa, p. 69

F

  • Falecimento do titular. Auxílio emergencial. Dinâmica da manutenção, p. 88
  • Família monoparental, p. 73
  • Família monoparental, p. 121
  • Família monoparental. Destinatários regulamentados, p. 25
  • Família. Limitação da família, p. 75
  • FIES. Conceito de FIES, p. 134
  • FIES. Condição exigida, p. 134
  • FIES. Estudante com curso concluído, p. 134
  • FIES. Número de parcelas, p. 134
  • FIES. Prorrogação dos prazos, p. 134
  • FIES. Suspensão das parcelas, p. 134
  • FIES. Suspensão de parcelas do FIES, p. 133
  • Financeiro. Incapacidade financeira, p. 67
  • Fontes formais, p. 19
  • Formalização. Empregados formalizados, p. 123

G

  • Gestores da obrigação, p. 37

H

  • Hermenêutica aplicável, p. 51
  • Hermenêutica. Interpretação da matéria, p. 55

I

  • Imposto de renda. Declaração do imposto de renda, p. 119
  • Incapacidade financeira, p. 67
  • Incapacidade para fins do BPC, p. 109
  • INSS, p. 60
  • INSS. Participação do INSS, p. 91
  • Interpretação da matéria, p. 55
  • Introdução, p. 13
  • Invalidez. Aposentadoria por invalidez. Cessação ou redução de benefícios, p. 128
  • Invocação da analogia, p. 51

J

  • Justiça competente, p. 59
  • Justiça Federal. Substituição, p. 61

L

  • Lei 13.998/2020. Ementa da Lei 13.998/2020, p. 107
  • Lei. Ementa da lei, p. 65
  • Lei. Vigência da lei, p. 103
  • Lei. Vigência da lei, p. 137
  • Limitação da família, p. 75
  • Lista de abreviaturas, p. 11

M

  • Mãe de família. Auxílio emergencial. Disposição regulamentar, p. 84
  • Maioridade protetiva, p. 112
  • Maioridade protetiva. Auxílio emergencial. Disposição regulamentar, p. 78
  • Matéria. Interpretação da matéria, p. 55
  • Meios probatórios, p. 63
  • Ministério da Cidadania, p. 60
  • Modelo de declaração, p. 64
  • Modus operandi. Auxílio emergencial. Dinâmica da manutenção, p. 85
  • Monoparentalidade. Conceito, p. 74
  • Monoparentalidade. Família monoparental, p. 73
  • Monoparentalidade. Família monoparental, p. 121
  • Montante da renda mensal. Auxílio emergencial. Dinâmica da manutenção, p. 87
  • Moradores de rua. Clientela protegida, p. 29
  • Mors onmia solvit. Cessação ou redução de benefícios, p. 129

N

  • Natureza dos órgãos, p. 59
  • Nível da deficiência e perda de autonomia, p. 71
  • Norma mais benéfica, p. 73
  • Norma mais benéfica, p. 115
  • Normas revogadas, p. 135
  • Núcleo familiar. Orçamento do núcleo familiar, p. 72

O

  • Obreiro desempregado. Destinatários regulamentados, p. 25
  • Obrigação. Custeio da obrigação, p. 52
  • Obrigação. Gestores da obrigação, p. 37
  • Orçamento do núcleo familiar, p. 72
  • Órgãos. Natureza dos órgãos, p. 59

P

  • Paralisação da manutenção. Cessação ou redução de benefícios, p. 127
  • Participação do INSS, p. 91
  • Percipiente do seguro-desemprego. Auxílio emergencial. Dinâmica da manutenção, p. 88
  • Perecimento do benefício, p. 48
  • Pescador artesanal, p. 113
  • Pleito. Processualística do pleito, p. 53
  • Política pública. Auxílio emergencial. Características essenciais, p. 34
  • Posição do Conselho Federal de Medicina, p. 94
  • Presidiários. Clientela protegida, p. 30
  • Prestação continuada. Benefício, p. 67
  • Processualística do pleito, p. 53
  • Profissional autônomo. Destinatários regulamentados, p. 25
  • Prorrogação dos 90 dias, p. 101
  • Prova dos rendimentos, p. 74
  • Prova. Meios probatórios, p. 63

Q

  • Quilombolas. Clientela protegida, p. 30

R

  • Receita Federal do Brasil, p. 60
  • Redução de benefícios. Cessação ou redução de benefícios, p. 127
  • Redução. Cessação e redução. Cessação ou redução de benefícios, p. 128
  • Regra de acumulação, p. 68
  • Regulamentação. Destinatários regulamentados, p. 23
  • Relação jurídica, p. 45
  • Renda familiar. Auxílio emergencial. Disposição regulamentar, p. 82
  • Renda familiar. Conceito, p. 74
  • Renda familiar. Excluídos do conceito, p. 75
  • Renda individual. Auxílio emergencial. Disposição regulamentar, p. 82
  • Renda individual. Cálculo, p. 75
  • Renda tributável. Auxílio emergencial. Disposição regulamentar, p. 82
  • Renda per capita. Conceito, p. 69
  • Rendas do titular. Auxílio emergencial. Disposição regulamentar, p. 81
  • Rendimentos. Prova, p. 74
  • Repasse dos primeiros 15 dias, p. 99
  • Retorno do cenário. Cessação ou redução de benefícios, p. 129
  • Revogação. Normas revogadas, p. 135
  • Riscos da utilização, p. 52

S

  • Segunda pessoa. Extensão à segunda pessoa, p. 69
  • Segurado facultativo. Destinatários regulamentados, p. 25
  • Solicitação a posteriori. Auxílio emergencial. Características essenciais, p. 34
  • Substituição da Justiça Federal, p. 61

T

  • Técnicas comuns, p. 52
  • Terceiros. Contratação de terceiros, p. 125
  • Trabalhador intermitente. Auxílio emergencial. Disposição regulamentar, p. 83
  • Trabalhador intermitente. Destinatários regulamentados, p. 24
  • Trabalhadores distinguidos. Auxílio emergencial. Disposição regulamentar, p. 83

U

  • Utilização. Riscos da utilização, p. 52

V

  • Validade intrínseca, p. 51
  • Valor tabelado. Auxílio emergencial. Características essenciais, p. 35
  • Valor. Ampliação do valor, p. 70
  • Verificação da regularidade. Auxílio emergencial. Características essenciais, p. 34
  • Vigência da lei, p. 103
  • Vigência da lei, p. 137
  • Voluntários. Clientela protegida, p. 29

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Capa do livro: Cálculos de Liquidação de Sentença Previdenciária, Emerson Costa Lemes

Cálculos de Liquidação de Sentença Previdenciária

2ª Edição - Revista e AtualizadaEmerson Costa LemesISBN: 978853628017-2Páginas: 160Publicado em: 25/06/2018

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Capa do livro: Benefícios Previdenciários, Luiz Gustavo Boiam Pancotti

Benefícios Previdenciários

3ª Edição - Revista e AtualizadaLuiz Gustavo Boiam PancottiISBN: 978655605019-5Páginas: 246Publicado em: 08/06/2020

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Capa do livro: Aposentadoria por Idade - Teoria e Prática, Melissa Folmann e João Marcelino Soares

Aposentadoria por Idade - Teoria e Prática

2ª Edição - Revista e AtualizadaMelissa Folmann e João Marcelino SoaresISBN: 978853625423-4Páginas: 250Publicado em: 29/09/2015

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Capa do livro: Pescador Artesanal & Direito Previdenciário, Eduardo Koetz

Pescador Artesanal & Direito Previdenciário

 Eduardo KoetzISBN: 978853624644-4Páginas: 146Publicado em: 14/05/2014

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