Código de Processo Penal Comentado - Pacote Anticrime - Mandado de Segurança Criminal - Prefácio de Gustavo Henrique Badaró

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadora: Denise Hammerschmidt

ISBN v. impressa: 978655605175-8

ISBN v. digital: 978655605158-1

Acabamento: Capa Dura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 1769grs.

Número de páginas: 1288

Publicado em: 01/07/2020

Área(s): Direito - Processual Penal

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Sinopse

O Código de Processo Penal Comentado, organizado pela Professora Denise Hammerschmidt, e que conta com a participação de mais de 40 processualistas penais, irá ocupar um lugar de destaque na bibliografia na­cional. Pela importância dos autores e qualidade dos seus textos, já nasce uma obra de consulta obrigatória.

O processo penal e, consequentemente, o Código de Processo Penal têm relevância enorme na vida de qualquer sociedade. Não há novidade em se destacar estreita relação entre as leis do processo penal e o regime po­lítico e de poder do Estado que o instituiu. Nesse contexto, a garantia da legalidade, talvez até mais do que no campo do direito penal, é fundamen­tal para o direito processual penal. As ditaduras não precisam do direito penal, atingindo seus objetivos de punição e repressão dos opositores ou dissidentes por meio do processo penal. É cada vez mais importante que a aplicação da lei transmita segurança jurídica, num momento em que Poder Judiciário e as próprias decisões judiciais vêm assumindo, perante a socie­dade, um papel que deveria ser exercido pelo Poder Político.

Diante desse cenário cinzento, é importante responder à seguinte pergun­ta: Por que ler um Código de Processo Penal Comentado? A resposta, que parece óbvia, mas que precisa ser dita com toda a força: para que haja ba­lizas seguras e indicadores determinados para a interpretação da lei. A boa doutrina, como a que o leitor tem em mão, contribui para que o julgador interprete a lei, diminuindo a tentação para que a reescreva. Os perigos de tais superpoderes, dos juízes legisladores, são conhecidos e se sabe bem que levam a lugares obscuros. O que se deseja é uma harmonização da academia com o Poder Judiciário, com respeito e influências recíprocas. Nesse ponto, uma doutrina sólida e, ao mesmo tempo, realista, como a que o leitor encontra nas importantes análises desse Código de Processo Penal Comentado, cumpre esse importante papel de diálogo e interação entra a academia e o foro.

Gustavo Henrique Badaró

Professor Titular de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Autor(es)

DENISE HAMMERSCHMIDT

Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba, foi Procuradora do Estado do Paraná Classe V (1989-1990), ingressou na magistratura estadual do Estado do Paraná, é especialista em direito civil (família) pela Universidade de Salamanca – Espanha, especialista em meio ambiente na Universidade Castilla - La Mancha – Espanha, especialista em Bioética e Biodireito pela Cátedra da UNESCO em Madrid, especialista em Neurociências pela Universidade de Salamanca – Espanha, Mestra em Direito Penal Supra-Individual pela Universidade Estadual de Maringá, Mestra em Direitos da Personalidade pelo Centro de Ensino Superior de Maringá, Mestra em Criminologia e Sociologia Jurídico Penal pela Universidade de Barcelona, Doutora em Direito e Ciências Sociais pela Universidade de Barcelona, Pós-Doutora em Criminologia pela Universidade de Barcelona, Parecerista da revista Qualis 1 – IBCCRIM, Participou como palestrante na Audiência Pública do STF sobre o tema “Banco de Dados Genéticos de Criminosos”. Atualmente é Juíza de Direito titular da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Ex-membra do Conselho Penitenciário do Paraná (COPEN) (2012-2013) e do Fundo Penitenciário do Estado do Paraná (FUPEN) (2012-2013). Foi Professora da Escola da Magistratura Estadual de Maringá, Londrina e Curitiba, foi Professora da graduação e da Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – campus Londrina, é Professora Licenciada da Faculdade Curitiba, e Professora Visitante do Programa de Mestrado e Doutorado da Universidade Norte Pioneiro (UENP).

COLABORADORES:

Adel El Tasse

Alexandre Barbosa Lemes

Almir Santos Reis Júnior

Bruna Anne Reinert

Bruna Azevedo de Castro

Carla Liliane Waldow Esquivel

Clodomiro José Bannwart Júnior

Décio Franco David

Denise Hammerschmidt

Diego Prezzi Santos

Douglas Bonaldi Maranhão

Eduardo Diniz Neto

Eliezer Gomes da Silva

Esdras Silva Pinto

Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro

Gilberto Giacoia

Gilciane Allen Baretta

Gilson Sidney Amancio de Souza

Janaina de Almeida Coimbra

João Gualberto Garcez Ramos

Kellin Cris Vacari Conchon

Luciana Caetano da Silva

Luiz Fernando Kazmierczak

Marcos Daniel Veltrini Ticianelli

Mário Coimbra

Michele Christiane de Souza Bannwart

Miguel Belmonte Neto

Moara dos Santos Daiprai

Priscila Kutne Armelin

Rafael Junior Soares

Renata Torri Saldanha Coelho

Rene Alceu Corsi Lutfi

Rita de Cássia Lopes da Silva

Robervani Pierin do Prado

Rodrigo Lemos Arteiro

Sérgio Rebouças

Silvana Aparecida Plastina Cardoso

Thalita Fabris da Silva

Tiago Vacari

Walter Barbosa Bittar

Zeno Luis Quadros Junior

Sumário

DO PROCESSO EM GERAL - ARTIGOS 1º A 62 - Mário Coimbra / Janaina de Almeida Coimbra, p. 21

AÇÃO CIVIL EX DELICTO - ARTIGOS 63 A 68 - Diego Prezzi Santos / Douglas Bonaldi Maranhão, p. 145

COMPETÊNCIA - ARTIGOS 69 A 91 - Diego Prezzi Santos / Douglas Bonaldi Maranhão, p. 157

DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES - ARTIGOS 92 A 124-A - Walter Barbosa Bittar, p. 189

DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTAIS - PARTE II - ARTIGOS 125 A 154 - Bruna Azevedo de Castro, p. 225

DA PROVA - CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS - ARTIGOS 155 A 157 - Gilson Sidney Amancio de Souza, p. 261

DA PROVA - CAPÍTULO II - DO EXAME DE CORPO DE DELITO, DA CADEIA DE CUSTÓDIA E DAS PERÍCIAS EM GERAL - ARTIGOS 158 A 166 - Walter Barbosa Bittar / Rafael Junior Soares, p. 313

DA PROVA - CAPÍTULO II - DO EXAME DE CORPO DE DELITO, DA CADEIA DE CUSTÓDIA E DAS PERÍCIAS EM GERAL - ARTIGOS 167 a 184 - Denise Hammerschmidt / Miguel Belmonte Neto, p. 335

DA PROVA - CAPÍTULO III - DO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO - ARTIGOS 185 A 196 - Gilson Sidney Amancio de Souza, p. 355

DA PROVA - CAPÍTULOS IV A VI - DA CONFISSÃO, DO OFENDIDO E DAS TESTEMUNHAS - ARTIGOS 197 A 225 - Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro, p. 395

DA PROVA - CAPÍTULOS VII A XI - DO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS, DA ACAREAÇÃO, DOS DOCUMENTOS, DOS INDÍCIOS, DA BUSCA E APREENSÃO - ARTIGOS 226 A 250 - Denise Hammerschmidt / Kellin Cris Vacari Conchon / Tiago Vacari, p. 461

DO JUIZ, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO ACUSADO E DEFENSOR, DOS ASSISTENTES E AUXILIARES DA JUSTIÇA - ARTIGOS 251 A 281 - Carla Liliane Waldow Esquivel / Renata Torri Saldanha Coelho, p. 491

PRISÕES - ARTIGOS 282 A 300 - Almir Santos Reis Júnior / Gilciane Allen Baretta / Luciana Caetano da Silva, p. 569

DA PRISÃO EM FLAGRANTE - ARTIGOS 301 A 310 - Almir Santos Reis Júnior / Gilciane Allen Baretta / Luciana Caetano da Silva, p. 593

DA PRISÃO PREVENTIVA E PRISÃO DOMICILIAR - ARTIGOS 311 A 318-B - Almir Santos Reis Júnior / Gilciane Allen Baretta / Luciana Caetano da Silva, p. 615

DA PRISÃO, DAS MEDIDAS CAUTELARES E DA LIBERDADE PROVISÓRIA - -ARTIGOS 319 A 350 - Sérgio Rebouças, p. 641

DAS CITAÇÕES E INTIMAÇÕES DA APLICAÇÃO PROVISÓRIA DE INTERDIÇÕES - ARTIGOS 351 A 380 - Esdras Silva Pinto, p. 689

DA SENTENÇA - ARTIGOS 381 A 393 - Esdras Silva Pinto, p. 709

DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - ARTIGOS 394 A 405 - Marcos Daniel Veltrini Ticianelli, p. 753

DO PROCEDIMENTO RELATIVO AOS PROCESSOS DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI - ARTIGOS 406 A 497 - Adel El Tasse, p. 795

DOS PROCESSOS ESPECIAIS - ARTIGOS 513 A 555 - Décio Franco David / Luiz Fernando Kazmierczak, p. 887

DAS NULIDADES E DOS RECURSOS EM GERAL - ARTIGOS 563 A 573 - João Gualberto Garcez Ramos, p. 955

RECURSOS EM GERAL - PARTE I - ARTIGOS 574 A 618 - Denise Hammerschmidt / Gilberto Giacoia / Rita de Cássia L. Silva / Robervani Pierin do Prado / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 985

DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DA REVISÃO CRIMINAL, DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E DO RECURSO ESPECIAL, DA CARTA TESTEMUNHÁVEL E DOS RECURSOS EM GERAL - ARTIGOS 619 A 646 - Eliezer Gomes da Silva, p. 1027

DO HABEAS CORPUS - ARTIGOS 647 A 667 - Clodomiro José Bannwart Júnior / Gilberto Giacoia / Michele Christiane de Souza Bannwart / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1081

DA EXECUÇÃO - ARTIGOS 668 A 695 - Bruna Anne Reinert / Denise Hammerschmidt / Moara dos Santos Daiprai / Zeno Luis Quadros Junior, p. 1099

DOS INCIDENTES DA EXECUÇÃO - ARTIGOS 696 A 733 - Eduardo Diniz Neto, p. 1123

DA GRAÇA, DO INDULTO, DA ANISTIA E DA REABILITAÇÃO ARTIGOS 734 A 750 - Priscila Kutne Armelin / Rene Alceu Corsi Lutfi, p. 1153

DA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA - ARTIGOS 751 A 779 - Alexandre Barbosa Lemes / Thalita Fabris da Silva, p. 1171

DAS RELAÇÕES JURISDICIONAIS COM AUTORIDADE ESTRANGEIRA - ARTIGOS 780 A 790 - Rodrigo Lemos Arteiro, p. 1189

DISPOSIÇÕES GERAIS - ARTIGOS 791 A 811 - Denise Hammerschmidt / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1201

MANDADO DE SEGURANÇA - LEI 12.016/2009 APLICABILIDADE NA ESFERA CRIMINAL - Denise Hammerschmidt / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1217

REFERÊNCIAS, p. 1233

Índice alfabético

A

  • Ação civil ex delicto. Artigos 63 a 68. Diego Prezzi Santos / Douglas Bonaldi Maranhão, p. 145
  • Acareação. Da prova. Capítulos VII a XI. Do reconhecimento de pessoas e coisas, da acareação, dos documentos, dos indícios, da busca e apreensão. Artigos 226 a 250. Denise Hammerschmidt / Kellin Cris Vacari Conchon / Tiago Vacari, p. 461
  • Acusado. Da prova. Capítulo III. Do interrogatório do acusado. Artigos 185 a 196. Gilson Sidney Amancio de Souza, p. 355
  • Acusado. Do juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça. Artigos 251 a 281. Carla Liliane Waldow Esquivel / Renata Torri Saldanha Coelho, p. 491
  • Adel El Tasse. Do procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri. Artigos 406 a 497, p. 795
  • Alexandre Barbosa Lemes. Da execução das medidas de segurança. Artigos 751 a 779. Alexandre Barbosa Lemes / Thalita Fabris da Silva, p. 1171
  • Almir Santos Reis Júnior. Da prisão em flagrante. Artigos 301 a 310. Almir Santos Reis Júnior / Gilciane Allen Baretta / Luciana Caetano da Silva, p. 593
  • Almir Santos Reis Júnior. Da prisão preventiva e prisão domiciliar. Artigos 311 a 318-B. Almir Santos Reis Júnior / Gilciane Allen Baretta / Luciana Caetano da Silva, p. 615
  • Almir Santos Reis Júnior. Prisões. Artigos 282 a 300. Almir Santos Reis Júnior / Gilciane Allen Baretta / Luciana Caetano da Silva, p. 569
  • Anistia. Da graça, do indulto, da anistia e da reabilitação. Artigos 734 a 750. Priscila Kutne Armelin / Rene Alceu Corsi Lutfi, p. 1153
  • Assistente. Do juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça. Artigos 251 a 281. Carla Liliane Waldow Esquivel / Renata Torri Saldanha Coelho, p. 491
  • Autoridade estrangeira. Das relações jurisdicionais com autoridade estrangeira. Artigos 780 a 790. Rodrigo Lemos Arteiro, p. 1189
  • Auxiliar da justiça. Do juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça. Artigos 251 a 281. Carla Liliane Waldow Esquivel / Renata Torri Saldanha Coelho, p. 491

B

  • Bruna Anne Reinert. Da execução. Artigos 668 a 695. Bruna Anne Reinert / Denise Hammerschmidt / Moara dos Santos Daiprai / Zeno Luis Quadros Junior, p. 1099
  • Bruna Azevedo de Castro. Das questões e processos incidentais. Artigos 125 a 154, p. 225
  • Busca e apreensão. Da prova. Capítulos VII a XI. Do reconhecimento de pessoas e coisas, da acareação, dos documentos, dos indícios, da busca e apreensão. Artigos 226 a 250. Denise Hammerschmidt / Kellin Cris Vacari Conchon / Tiago Vacari, p. 461

C

  • Cadeia de custódia. Da prova. Capítulo II. Do exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das perícias em geral. Artigos 158 a 166. Walter Barbosa Bittar / Rafael Junior Soares, p. 313
  • Cadeia de custódia. Da prova. Capítulo II. Do exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das perícias em geral. Artigos 167 a 184. Denise Hammerschmidt / Miguel Belmonte Neto, p. 335
  • Carla Liliane Waldow Esquivel. Do juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça. Artigos 251 a 281. Carla Liliane Waldow Esquivel / Renata Torri Saldanha Coelho, p. 491
  • Carta testemunhável. Dos embargos de declaração, da revisão criminal, do recurso extraordinário e do recurso especial, da carta testemunhável e dos recursos em geral. Artigos 619 a 646. Eliezer Gomes da Silva, p. 1027
  • Citações e intimações. Da aplicação provisória de interdições. Artigos 351 a 380. Esdras Silva Pinto, p. 689
  • Clodomiro José Bannwart Júnior. Do Habeas Corpus. Artigos 647 a 667. Clodomiro José Bannwart Júnior / Gilberto Giacoia / Michele Christiane de Souza Bannwart / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1081
  • Competência. Artigos 69 a 91. Diego Prezzi Santos / Douglas Bonaldi Maranhão, p. 157
  • Competência. Do procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri. Artigos 406 a 497. Adel El Tasse, p. 795
  • Confissão. Da prova. Capítulos IV a VI. Da confissão, do ofendido e das testemunhas. Artigos 197 a 225. Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro, p. 395
  • Corpo de delito. Da prova. Capítulo II. Do exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das perícias em geral. Artigos 158 a 166. Walter Barbosa Bittar / Rafael Junior Soares, p. 313
  • Corpo de delito. Da prova. Capítulo II. Do exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das perícias em geral. Artigos 167 a 184. Denise Hammerschmidt / Miguel Belmonte Neto, p. 335

D

  • Da execução das medidas de segurança. Artigos 751 a 779. Alexandre Barbosa Lemes / Thalita Fabris da Silva, p. 1171
  • Da execução. Artigos 668 a 695. Bruna Anne Reinert / Denise Hammerschmidt / Moara dos Santos Daiprai / Zeno Luis Quadros Junior, p. 1099
  • Da graça, do indulto, da anistia e da reabilitação. Artigos 734 a 750. Priscila Kutne Armelin / Rene Alceu Corsi Lutfi, p. 1153
  • Da instrução criminal. Artigos 394 a 405. Marcos Daniel Veltrini Ticianelli, p. 753
  • Da prisão em flagrante. Artigos 301 a 310. Almir Santos Reis Júnior / Gilciane Allen Baretta / Luciana Caetano da Silva, p. 593
  • Da prisão preventiva e prisão domiciliar. Artigos 311 a 318-B. Almir Santos Reis Júnior / Gilciane Allen Baretta / Luciana Caetano da Silva, p. 615
  • Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória. Artigos 319 a 350. Sérgio Rebouças, p. 641
  • Da prova. Capítulo I. Disposições gerais. Artigos 155 a 157. Gilson Sidney Amancio de Souza, p. 261
  • Da prova. Capítulo II. Do exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das perícias em geral. Artigos 158 a 166. Walter Barbosa Bittar / Rafael Junior Soares, p. 313
  • Da prova. Capítulo II. Do exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das perícias em geral. Artigos 167 a 184. Denise Hammerschmidt / Miguel Belmonte Neto, p. 335
  • Da prova. Capítulo III. Do interrogatório do acusado. Artigos 185 a 196. Gilson Sidney Amancio de Souza, p. 355
  • Da prova. Capítulos IV a VI. Da confissão, do ofendido e das testemunhas. Artigos 197 a 225. Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro, p. 395
  • Da prova. Capítulos VII a XI. Do reconhecimento de pessoas e coisas, da acareação, dos documentos, dos indícios, da busca e apreensão. Artigos 226 a 250. Denise Hammerschmidt / Kellin Cris Vacari Conchon / Tiago Vacari, p. 461
  • Da sentença. Artigos 381 a 393. Esdras Silva Pinto, p. 709
  • Das citações e intimações. Da aplicação provisória de interdições. Artigos 351 a 380. Esdras Silva Pinto, p. 689
  • Das nulidades e dos recursos em geral. Artigos 563 a 573. João Gualberto Garcez Ramos, p. 955
  • Das questões e processos incidentais. Artigos 125 a 154. Bruna Azevedo de Castro, p. 225
  • Das questões e processos incidentes. Artigos 92 a 124-A. Walter Barbosa Bittar, p. 189
  • Das relações jurisdicionais com autoridade estrangeira. Artigos 780 a 790. Rodrigo Lemos Arteiro, p. 1189
  • Décio Franco David. Dos processos especiais. Artigos 513 a 555. Décio Franco David / Luiz Fernando Kazmierczak, p. 887
  • Defensor. Do juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça. Artigos 251 a 281. Carla Liliane Waldow Esquivel / Renata Torri Saldanha Coelho, p. 491
  • Denise Hammerschmidt. Da execução. Artigos 668 a 695. Bruna Anne Reinert / Denise Hammerschmidt / Moara dos Santos Daiprai / Zeno Luis Quadros Junior, p. 1099
  • Denise Hammerschmidt. Da prova. Capítulo II. Do exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das perícias em geral. Artigos 167 a 184. Denise Hammerschmidt / Miguel Belmonte Neto, p. 335
  • Denise Hammerschmidt. Da prova. Capítulos VII a XI. Do reconhecimento de pessoas e coisas, da acareação, dos documentos, dos indícios, da busca e apreensão. Artigos 226 a 250. Denise Hammerschmidt / Kellin Cris Vacari Conchon / Tiago Vacari, p. 461
  • Denise Hammerschmidt. Disposições gerais. Artigos 791 a 811. Denise Hammerschmidt / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1201
  • Denise Hammerschmidt. Mandado de segurança. Lei 12.016/2009. Aplicabilidade na esfera criminal. Denise Hammerschmidt / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1217
  • Denise Hammerschmidt. Recursos em geral. Parte I. Artigos 574 a 618. Denise Hammerschmidt / Gilberto Giacoia / Rita de Cássia L. Silva / Robervani Pierin do Prado / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 985
  • Diego Prezzi Santos. Ação civil ex delicto. Artigos 63 a 68. Diego Prezzi Santos / Douglas Bonaldi Maranhão, p. 145
  • Diego Prezzi Santos. Competência. Artigos 69 a 91. Prezzi Santos / Douglas Bonaldi Maranhão, p. 157
  • Disposições gerais. Artigos 791 a 811. Denise Hammerschmidt / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1201
  • Do juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça. Artigos 251 a 281. Carla Liliane Waldow Esquivel / Renata Torri Saldanha Coelho, p. 491
  • Do procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri. Artigos 406 a 497. Adel El Tasse, p. 795
  • Do processo em geral. Artigos 1º a 62. Mário Coimbra / Janaina de Almeida Coimbra, p. 21
  • Do Habeas Corpus. Artigos 647 a 667. Clodomiro José Bannwart Júnior / Gilberto Giacoia / Michele Christiane de Souza Bannwart / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1081
  • Domiciliar. Da prisão preventiva e prisão domiciliar. Artigos 311 a 318-B. Almir Santos Reis Júnior / Gilciane Allen Baretta / Luciana Caetano da Silva, p. 615
  • Dos embargos de declaração, da revisão criminal, do recurso extraordinário e do recurso especial, da carta testemunhável e dos recursos em geral. Artigos 619 a 646. Eliezer Gomes da Silva, p. 1027
  • Dos incidentes da execução. Artigos 696 a 733. Eduardo Diniz Neto, p. 1123
  • Dos processos especiais. Artigos 513 a 555. Décio Franco David / Luiz Fernando Kazmierczak, p. 887
  • Douglas Bonaldi Maranhão. Ação civil ex delicto. Artigos 63 a 68. Diego Prezzi Santos / Douglas Bonaldi Maranhão, p. 145
  • Douglas Bonaldi Maranhão. Competência. Artigos 69 a 91. Diego Prezzi Santos / Douglas Bonaldi Maranhão, p. 157

E

  • Eduardo Diniz Neto. Dos incidentes da execução. Artigos 696 a 733, p. 1123
  • Eliezer Gomes da Silva. Dos embargos de declaração, da revisão criminal, do recurso extraordinário e do recurso especial, da carta testemunhável e dos recursos em geral. Artigos 619 a 646, p. 1027
  • Embargos de declaração, da revisão criminal, do recurso extraordinário e do recurso especial, da carta testemunhável e dos recursos em geral. Artigos 619 a 646. Eliezer Gomes da Silva, p. 1027
  • Esdras Silva Pinto. Da sentença. Artigos 381 a 393, p. 709
  • Esdras Silva Pinto. Das citações e intimações. Da aplicação provisória de interdições. Artigos 351 a 380, p. 689
  • Esfera criminal. Mandado de segurança. Lei 12.016/2009. Aplicabilidade na esfera criminal. Denise Hammerschmidt / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1217
  • Ex delicto. Ação civil ex delicto. Artigos 63 a 68. Diego Prezzi Santos / Douglas Bonaldi Maranhão, p. 145
  • Execução das medidas de segurança. Artigos 751 a 779. Alexandre Barbosa Lemes / Thalita Fabris da Silva, p. 1171
  • Execução. Artigos 668 a 695. Bruna Anne Reinert / Denise Hammerschmidt / Moara dos Santos Daiprai / Zeno Luis Quadros Junior, p. 1099
  • Execução. Dos incidentes da execução. Artigos 696 a 733. Eduardo Diniz Neto, p. 1123

F

  • Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro. Da prova. Capítulos IV a VI. Da confissão, do ofendido e das testemunhas. Artigos 197 a 225, p. 395

G

  • Gilberto Giacoia. Do Habeas Corpus. Artigos 647 a 667. Clodomiro José Bannwart Júnior / Gilberto Giacoia / Michele Christiane de Souza Bannwart / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1081
  • Gilberto Giacoia. Recursos em geral. Parte I. Artigos 574 a 618. Denise Hammerschmidt / Gilberto Giacoia / Rita de Cássia L. Silva / Robervani Pierin do Prado / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 985
  • Gilciane Allen Baretta. Da prisão em flagrante. Artigos 301 a 310. Almir Santos Reis Júnior / Gilciane Allen Baretta / Luciana Caetano da Silva, p. 593
  • Gilciane Allen Baretta. Da prisão preventiva e prisão domiciliar. Artigos 311 a 318-B. Almir Santos Reis Júnior / Gilciane Allen Baretta / Luciana Caetano da Silva, p. 615
  • Gilciane Allen Baretta. Prisões. Artigos 282 a 300. Almir Santos Reis Júnior / Gilciane Allen Baretta / Luciana Caetano da Silva, p. 569
  • Gilson Sidney Amancio de Souza. Da prova. Capítulo I. Disposições gerais. Artigos 155 a 157, p. 261
  • Gilson Sidney Amancio de Souza. Da prova. Capítulo III. Do interrogatório do acusado. Artigos 185 a 196, p. 355
  • Graça, do indulto, da anistia e da reabilitação. Artigos 734 a 750. Priscila Kutne Armelin / Rene Alceu Corsi Lutfi, p. 1153

H

  • Habeas Corpus. Artigos 647 a 667. Clodomiro José Bannwart Júnior / Gilberto Giacoia / Michele Christiane de Souza Bannwart / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1081

I

  • Incidentalidade. Das questões e processos incidentais. Artigos 125 a 154. Bruna Azevedo de Castro, p. 225
  • Incidentalidade. Das questões e processos incidentes. Artigos 92 a 124-A. Walter Barbosa Bittar, p. 189
  • Incidentes da execução. Artigos 696 a 733. Eduardo Diniz Neto, p. 1123
  • Indícios. Da prova. Capítulos VII a XI. Do reconhecimento de pessoas e coisas, da acareação, dos documentos, dos indícios, da busca e apreensão. Artigos 226 a 250. Denise Hammerschmidt / Kellin Cris Vacari Conchon / Tiago Vacari, p. 461
  • Indulto. Da graça, do indulto, da anistia e da reabilitação. Artigos 734 a 750. Priscila Kutne Armelin / Rene Alceu Corsi Lutfi, p. 1153
  • Instrução criminal. Artigos 394 a 405. Marcos Daniel Veltrini Ticianelli, p. 753
  • Interdição. Das citações e intimações. Da aplicação provisória de interdições. Artigos 351 a 380. Esdras Silva Pinto, p. 689
  • Interrogatório. Da prova. Capítulo III. Do interrogatório do acusado. Artigos 185 a 196. Gilson Sidney Amancio de Souza, p. 355
  • Intimações. Das citações e intimações. Da aplicação provisória de interdições. Artigos 351 a 380. Esdras Silva Pinto, p. 689

J

  • Janaina de Almeida Coimbra. Do processo em geral. Artigos 1º a 62. Mário Coimbra / Janaina de Almeida Coimbra, p. 21
  • João Gualberto Garcez Ramos. Das nulidades e dos recursos em geral. Artigos 563 a 573, p. 955
  • Juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça. Artigos 251 a 281. Carla Liliane Waldow Esquivel / Renata Torri Saldanha Coelho, p. 491

K

  • Kellin Cris Vacari Conchon. Da prova. Capítulos VII a XI. Do reconhecimento de pessoas e coisas, da acareação, dos documentos, dos indícios, da busca e apreensão. Artigos 226 a 250. Denise Hammerschmidt / Kellin Cris Vacari Conchon / Tiago Vacari, p. 461

L

  • Lei 12.016/2009. Mandado de segurança. Lei 12.016/2009. Aplicabilidade na esfera criminal. Denise Hammerschmidt / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1217
  • Liberdade provisória. Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória. Artigos 319 a 350. Sérgio Rebouças, p. 641
  • Luciana Caetano da Silva. Da prisão em flagrante. Artigos 301 a 310. Almir Santos Reis Júnior / Gilciane Allen Baretta / Luciana Caetano da Silva, p. 593
  • Luciana Caetano da Silva. Da prisão preventiva e prisão domiciliar. Artigos 311 a 318-B. Almir Santos Reis Júnior / Gilciane Allen Baretta / Luciana Caetano da Silva, p. 615
  • Luciana Caetano da Silva. Prisões. Artigos 282 a 300. Almir Santos Reis Júnior / Gilciane Allen Baretta / Luciana Caetano da Silva, p. 569
  • Luiz Fernando Kazmierczak. Dos processos especiais. Artigos 513 a 555. Décio Franco David / Luiz Fernando Kazmierczak, p. 887

M

  • Mandado de segurança. Lei 12.016/2009. Aplicabilidade na esfera criminal. Denise Hammerschmidt / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1217
  • Marcos Daniel Veltrini Ticianelli. Da instrução criminal. Artigos 394 a 405, p. 753
  • Mário Coimbra. Do processo em geral. Artigos 1º a 62. Mário Coimbra / Janaina de Almeida Coimbra, p. 21
  • Medida cautelar. Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória. Artigos 319 a 350. Sérgio Rebouças, p. 641
  • Medidas de segurança. Da execução das medidas de segurança. Artigos 751 a 779. Alexandre Barbosa Lemes / Thalita Fabris da Silva, p. 1171
  • Michele Christiane de Souza Bannwart. Do Habeas Corpus. Artigos 647 a 667. Clodomiro José Bannwart Júnior / Gilberto Giacoia / Michele Christiane de Souza Bannwart / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1081
  • Miguel Belmonte Neto. Da prova. Capítulo II. Do exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das perícias em geral. Artigos 167 a 184. Denise Hammerschmidt / Miguel Belmonte Neto, p. 335
  • Ministério Público. Do juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça. Artigos 251 a 281. Carla Liliane Waldow Esquivel / Renata Torri Saldanha Coelho, p. 491
  • Moara dos Santos Daiprai. Da execução. Artigos 668 a 695. Bruna Anne Reinert / Denise Hammerschmidt / Moara dos Santos Daiprai / Zeno Luis Quadros Junior, p. 1099

N

  • Nulidade. Das nulidades e dos recursos em geral. Artigos 563 a 573. João Gualberto Garcez Ramos, p. 955

O

  • Ofendido. Da prova. Capítulos IV a VI. Da confissão, do ofendido e das testemunhas. Artigos 197 a 225. Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro, p. 395

P

  • Perícia. Da prova. Capítulo II. Do exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das perícias em geral. Artigos 158 a 166. Walter Barbosa Bittar / Rafael Junior Soares, p. 313
  • Perícia. Da prova. Capítulo II. Do exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das perícias em geral. Artigos 167 a 184. Denise Hammerschmidt / Miguel Belmonte Neto, p. 335
  • Preventiva. Da prisão preventiva e prisão domiciliar. Artigos 311 a 318-B. Almir Santos Reis Júnior / Gilciane Allen Baretta / Luciana Caetano da Silva, p. 615
  • Prisão em flagrante. Artigos 301 a 310. Almir Santos Reis Júnior / Gilciane Allen Baretta / Luciana Caetano da Silva, p. 593
  • Prisão preventiva e prisão domiciliar. Artigos 311 a 318-B. Almir Santos Reis Júnior / Gilciane Allen Baretta / Luciana Caetano da Silva, p. 615
  • Prisão. Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória. Artigos 319 a 350. Sérgio Rebouças, p. 641
  • Priscila Kutne Armelin. Da graça, do indulto, da anistia e da reabilitação. Artigos 734 a 750. Priscila Kutne Armelin / Rene Alceu Corsi Lutfi, p. 1153
  • Prisões. Artigos 282 a 300. Almir Santos Reis Júnior / Gilciane Allen Baretta / Luciana Caetano da Silva, p. 569
  • Procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri. Artigos 406 a 497. Adel El Tasse, p. 795
  • Processo. Das questões e processos incidentes. Artigos 92 a 124-A. Walter Barbosa Bittar, p. 189
  • Processo. Do processo em geral. Artigos 1º a 62. Mário Coimbra / Janaina de Almeida Coimbra, p. 21
  • Processos especiais. Artigos 513 a 555. Décio Franco David / Luiz Fernando Kazmierczak, p. 887
  • Processos. Das questões e processos incidentais. Artigos 125 a 154. Bruna Azevedo de Castro, p. 225
  • Prova. Da prova. Capítulo I. Disposições gerais. Artigos 155 a 157. Gilson Sidney Amancio de Souza, p. 261
  • Prova. Da prova. Capítulo II. Do exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das perícias em geral. Artigos 158 a 166. Walter Barbosa Bittar / Rafael Junior Soares, p. 313
  • Prova. Da prova. Capítulo II. Do exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das perícias em geral. Artigos 167 a 184. Denise Hammerschmidt / Miguel Belmonte Neto, p. 335
  • Prova. Da prova. Capítulo III. Do interrogatório do acusado. Artigos 185 a 196. Gilson Sidney Amancio de Souza, p. 355
  • Prova. Da prova. Capítulos IV a VI. Da confissão, do ofendido e das testemunhas. Artigos 197 a 225. Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro, p. 395
  • Prova. Da prova. Capítulos VII a XI. Do reconhecimento de pessoas e coisas, da acareação, dos documentos, dos indícios, da busca e apreensão. Artigos 226 a 250. Denise Hammerschmidt / Kellin Cris Vacari Conchon / Tiago Vacari, p. 461

Q

  • Questões. Das questões e processos incidentais. Artigos 125 a 154. Bruna Azevedo de Castro, p. 225
  • Questões. Das questões e processos incidentes. Artigos 92 a 124-A. Walter Barbosa Bittar, p. 189

R

  • Rafael Junior Soares. Da prova. Capítulo II. Do exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das perícias em geral. Artigos 158 a 166. Walter Barbosa Bittar / Rafael Junior Soares, p. 313
  • Reabilitação. Da graça, do indulto, da anistia e da reabilitação. Artigos 734 a 750. Priscila Kutne Armelin / Rene Alceu Corsi Lutfi, p. 1153
  • Reconhecimento de pessoas e coisas. Da prova. Capítulos VII a XI. Do reconhecimento de pessoas e coisas, da acareação, dos documentos, dos indícios, da busca e apreensão. Artigos 226 a 250. Denise Hammerschmidt / Kellin Cris Vacari Conchon / Tiago Vacari, p. 461
  • Recurso em geral. Das nulidades e dos recursos em geral. Artigos 563 a 573. João Gualberto Garcez Ramos, p. 955
  • Recurso especial. Dos embargos de declaração, da revisão criminal, do recurso extraordinário e do recurso especial, da carta testemunhável e dos recursos em geral. Artigos 619 a 646. Eliezer Gomes da Silva, p. 1027
  • Recurso extraordinário. Dos embargos de declaração, da revisão criminal, do recurso extraordinário e do recurso especial, da carta testemunhável e dos recursos em geral. Artigos 619 a 646. Eliezer Gomes da Silva, p. 1027
  • Recursos em geral. Dos embargos de declaração, da revisão criminal, do recurso extraordinário e do recurso especial, da carta testemunhável e dos recursos em geral. Artigos 619 a 646. Eliezer Gomes da Silva, p. 1027
  • Recursos em geral. Parte I. Artigos 574 a 618. Denise Hammerschmidt / Gilberto Giacoia / Rita de Cássia L. Silva / Robervani Pierin do Prado / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 985
  • Referências, p. 1233
  • Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira. Artigos 780 a 790. Rodrigo Lemos Arteiro, p. 1189
  • Renata Torri Saldanha Coelho. Do juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça. Artigos 251 a 281. Carla Liliane Waldow Esquivel / Renata Torri Saldanha Coelho, p. 491
  • Rene Alceu Corsi Lutfi. Da graça, do indulto, da anistia e da reabilitação. Artigos 734 a 750. Priscila Kutne Armelin / Rene Alceu Corsi Lutfi, p. 1153
  • Revisão criminal. Dos embargos de declaração, da revisão criminal, do recurso extraordinário e do recurso especial, da carta testemunhável e dos recursos em geral. Artigos 619 a 646. Eliezer Gomes da Silva, p. 1027
  • Rita de Cássia L. Silva. Recursos em geral. Parte I. Artigos 574 a 618. Denise Hammerschmidt / Gilberto Giacoia / Rita de Cássia L. Silva / Robervani Pierin do Prado / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 985
  • Robervani Pierin do Prado. Recursos em geral. Parte I. Artigos 574 a 618. Denise Hammerschmidt / Gilberto Giacoia / Rita de Cássia L. Silva / Robervani Pierin do Prado / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 985
  • Rodrigo Lemos Arteiro. Das relações jurisdicionais com autoridade estrangeira. Artigos 780 a 790, p. 1189

S

  • Sentença. Artigos 381 a 393. Esdras Silva Pinto, p. 709
  • Sérgio Rebouças. Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória. Artigos 319 a 350, p. 641
  • Silvana Aparecida Plastina Cardoso. Disposições gerais. Artigos 791 a 811. Denise Hammerschmidt / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1201
  • Silvana Aparecida Plastina Cardoso. Do Habeas Corpus. Artigos 647 a 667. Clodomiro José Bannwart Júnior / Gilberto Giacoia / Michele Christiane de Souza Bannwart / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1081
  • Silvana Aparecida Plastina Cardoso. Recursos em geral. Parte I. Artigos 574 a 618. Denise Hammerschmidt / Gilberto Giacoia / Rita de Cássia L. Silva / Robervani Pierin do Prado / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 985
  • Silvana Aparecida Plastina Cardoso. Mandado de segurança. Lei 12.016/2009. Aplicabilidade na esfera criminal. Denise Hammerschmidt / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1217

T

  • Testemunhas. Da prova. Capítulos IV a VI. Da confissão, do ofendido e das testemunhas. Artigos 197 a 225. Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro, p. 395
  • Thalita Fabris da Silva. Da execução das medidas de segurança. Artigos 751 a 779. Alexandre Barbosa Lemes / Thalita Fabris da Silva, p. 1171
  • Tiago Vacari. Da prova. Capítulos VII a XI. Do reconhecimento de pessoas e coisas, da acareação, dos documentos, dos indícios, da busca e apreensão. Artigos 226 a 250. Denise Hammerschmidt / Kellin Cris Vacari Conchon / Tiago Vacari, p. 461
  • Tribunal do Júri. Do procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri. Artigos 406 a 497. Adel El Tasse, p. 795

W

  • Walter Barbosa Bittar. Da prova. Capítulo II. Do exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das perícias em geral. Artigos 158 a 166. Walter Barbosa Bittar / Rafael Junior Soares, p. 313
  • Walter Barbosa Bittar. Das questões e processos incidentes. Artigos 92 a 124-A, p. 189

Z

  • Zeno Luis Quadros Junior. Da execução. Artigos 668 a 695. Bruna Anne Reinert / Denise Hammerschmidt / Moara dos Santos Daiprai / Zeno Luis Quadros Junior, p. 1099

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