Crimes Sexuais - Anotados e Comentados - Execução Penal, Processo Penal e Direito Penal Aplicados - Edição Revista e Atualizada de acordo com as Leis 11.690/08, 11.719/08 e 12.015/09

2ª Edição - Revista e Atualizada Aluízio Bezerra Filho

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Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): Aluízio Bezerra Filho

ISBN: 978853622224-0

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 432

Publicado em: 08/02/2010

Área(s): Direito Penal; Direito Processual Penal

Sinopse

Com este trabalho, o Juiz de Direito Aluízio Bezerra Filho apresenta um trabalho jurídico completo e atualizado a respeito dos crimes sexuais, abrangendo todos os aspectos normativos e processuais. A exegese da legislação é exposta com a clareza que facilita aos Operadores Jurídicos acesso a informações que lhes permitem o conhecimento amplo de casos concretos vivenciados no diário forense. A valoração das ações de impugnação do habeas corpus e da revisão criminal vislumbra uma experiência prática de efeito positivo nas suas utilizações, o que deve ter maior aplicação prática.Bem assim, sobreleva especial atenção destinada ao estudo processual como instrumento valioso na defesa indireta, para enaltecer as garantias constitucionais do devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa com os recursos a ela inerentes.Cuida-se, portanto, de uma indispensável fonte de consulta moderna para aqueles que, no trato de suas atividades profissionais, se deparam com a carência há muito evidenciada, nas publicações da espécie.
 

Autor(es)

Aluízio Bezerra Filho nasceu em João Pessoa. Cursou o ginásio no Colégio Estadual de Jaguaribe e prestou o seu primeiro vestibular na Universidade Federal da Paraíba, onde colou grau no curso de Administração. Em 1990, concluiu o curso de Direito na Unipê. Aprovado no concurso de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no ano de 1992, a sua primeira Comarca foi a de Cruz do Espírito Santo, seguindo-se as de Sapé, Alhandra, Boqueirão e 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. Atualmente é Juiz Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Juiz Eleitoral 64ª Zona eleitoral da capital e Diretor do Foro Eleitoral da capital. No ano de 1999, foi convocado pelo Tribunal de Justiça para exercer as funções de desembargador substituto. O autor escreveu no jornal Correio da Paraíba uma coluna sob o título “Correio Forense” , aos domingos, sobre temas jurídicos, de 1990 até 2004. Além da experiência judicante, exerceu vários cargos públicos, dentre eles, o de Secretário de Estado da Comunicação Social
do Governo da Paraíba e o de Superintendente deste mesmo órgão; Vice-Presidente da Fundação Espaço Cultural; Membro do Conselho Regional de Desportos; Membro do Conselho Deliberativo da FUNESC; Chefe do Departamento Financeiro da PBTUR; Presidente da Federação Paraibana de Basquetebol e Auditor do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, este mediante concurso público. Lecionou nos Institutos Paraibanos de Educação, no curso de Direito, e foi advogado militante. Foi professor da Escola Superior da Magistratura da Paraíba e membro titular da 3ª Turma Recursal da Capital (2005/2007). É autor dos livros “Correio Forense” , volumes I, II e III, “Sentenças Dei nitivas” , publicados pela Editora A União, “Lei de Tóxicos Anotada e Interpretada pelos Tribunais”, “Tribunal do Júri - Homicídios” , “Lei de Improbidade Administrativa” e “Leis de Tóxicos” . Os últimos publicados pela Juruá Editora.

Sumário

TÍTULO I CRIMES SEXUAIS - CÓDIGO PENAL

TÍTULO IV DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL

I DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL (Atualizado pela Lei 12.015/09)

1 ESTUPRO

Estupro com violência ou grave ameaça

Concurso de pessoas

Concurso material

Continuidade delitiva

Prova - Palavra da vítima - Palavra do Réu

Exame de corpo delito - Desnecessário

Exame pericial - Indispensável

Crimes sexuais - Prova - Laudo pericial

Lesões - Ausência

Estupro - Hímencomplacente

Violência presumida - Pena Restritiva de Direito

Caracterização - Requisito - Dissenso da vítima

Descaracterização - Generalidades

Caracterização - Generalidades

Violência real - Grave ameaça

Forma tentada - Caracterização

Forma tentada - Inexistência

Desistência voluntária

Prova dúbia

Reiteração - Conjunção carnal

Forma qualificada

Forma qualificada - Lesão corporal grave - Laudo - Necessidade

Forma qualificada - Existência de lesão permanente

Forma qualificada - Resultado morte - Culpa

Tentativa - Concurso - Lesão corporal grave

Relações sexuais - Menor - Erro de tipo - Configuração

Exame - DNA - Indeferimento - Cerceamento de defesa

Estupro mediante ato libidinoso

Concurso material - Roubo

Coautoria - Concorrência

Continuidade delitiva - Diversas vítimas

Laudo pericial - Prescindibilidade

Prova - Palavra da vítima

Local - Competência - Prevenção

Desclassificação - Contravenção

Marido contra mulher - Sujeito passivo

Prostituta - Sujeito passivo

Ato libidinoso - Conceito

Contato físico - Necessidade - Caracterização

Beijo lascivo - Caracterização

Tateio da nádega e seios - Caracterização

Violência real - Grave ameaça - Caracterização

Dissenso efetivo - Requisito - Caracterização

Ato libidinoso - Não caracterização

Ato libidinoso - Consumação

Ato libidinoso - Forma tentada

Ato libidinoso - Desistência voluntária

Ato libidinoso - Coautoria - Configuração

Ato libidinoso - Continuidade delitiva - Inocorrência

2 APLICAÇÃO DO AUMENTO DE PENA

3 VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE

Ato sexual mediante fraude - Caracterização

Ato sexual mediante fraude - Descaracterização

Ato libidinoso - Caracterização

Ato libidinoso mediante fraude - Descaracterização

Ato libidinoso mediante fraude - Elemento subjetivo - Dolo

4 ASSÉDIO SEXUAL

Competência do Juizado Especial Criminal

Suspensão do processo - Coisa julgada formal - Cabimento

Suspensão do processo - Aplicação retroativa - Cabimento

Suspensão do processo - Concurso de crimes - Somatório - Pena mínima

Suspensão do processo - Recusa do Ministério Público

Suspensão do processo - instrução - Requisitos - Concessão

Suspensão do processo - Continuidade delitiva - Pena - Soma

Transação - Suspensão - Atribuição - Ministério Público

Transação penal - Efeitos civis

Transação - Descumprimento - Execução

Assédio sexual - Ausência de Provas - Queixa-crime - Rejeição

Assédio sexual - Caracterização

Assédio sexual. Elementos mínimos de prova. Ausência.

Cartas - Desejos Sexuais

Palavra da vítima - Valor

Assédio sexual - Ação privada - Decadência

CAPÍTULO II DOS CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL (Redação dada pela Lei 12.015, de 2009)

5 ESTUPRO DE VULNERÁVEL

Idade - Menor de 14 anos - Limite legal

Menoridade - Prova idônea

Estupro - Menoridade - Dúvida a respeito da idade - Dolo eventual

Relação sexual - Aparência de idade superior - Irrelevância

Alienação ou debilidade mental - Configuração - Requisitos

Alienação ou debilidade mental - Comprovação - Laudo pericial

Alienação ou debilidade mental - Oligofrenia - Capacidade de entendimento

Presunção de violência - Alienação ou debilidade mental - Dolo eventual

6 CORRUPÇÃO DE MENORES

Lenocínio infantil - Delito não caracterizado

Lenocínio infantil - Caracterização do delito

7 SATISFAÇÃO DE LASCÍVIA MEDIANTE PRESENÇA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE

8 FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE VULNERÁVEL

Favorecimento da prostituição - Caracterização

Favorecimento da prostituição - Não caracterização

CAPÍTULO IV DISPOSIÇÕES GERAIS (Redação dada pela Lei 12.015, de 2009)

9 AÇÃO PENAL

Representação - Comparecimento - Delegacia de polícia

Crimes contra os costumes - Representação - Legitimidade

Queixa - Desistência - Fase inquisitorial - Decadência

10 AUMENTO DE PENA

Concurso de pessoas - Aumento de pena

Autoridade - Parentesco - Aumento de pena

Autoridade - Parentesco - Aumento da pena - Inaplicabilidade - Hipóteses

Agente casado - Revogação - Lei benéfica - Retroação

CAPÍTULO V DO LENOCÍNIO E DO TRÁFICO DE PESSOA PARA FIM DE PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL (Redação dada pela Lei 12.015, de 2009)

11 MEDIAÇÃO PARA SERVIR À LASCÍVIA DE OUTREM

Lenocínio - Delitonão caracterizado

Lenocínio - Caracterização do delito

Concurso de crimes

Induzimento

12 FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL

Favorecimento da prostituição - Caracterização

Favorecimento da prostituição - Não caracterização

Favorecimento da prostituição - Forma tentada

13 CASA DE PROSTITUIÇÃO

Caracterização

Descaracterização

Habitualidade - Requisito

Permanência - Requisito

Coautoria

Hotel licenciado

Prisão em flagrante

14 RUFIANISMO

Caracterização

Descaracterização

Prisão em flagrante

Palavra da ofendida - Relevância

15 TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOA PARA FIM DE EXPLORAÇÃO SEXUAL

Tráfico internacional de pessoas - Caracterização

Tráfico de pessoas - Multa

16 TRÁFICO INTERNO DE PESSOA PARA FIM DE EXPLORAÇÃO SEXUAL

TÍTULO II CRIMES SEXUAIS - CÓDIGO PENAL

CAPÍTULO VI DO ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR

17 ATO OBSCENO

Caracterização

Descaracterização

18 ESCRITO OU OBJETO OBSCENO

Escrito ou objeto obsceno - Caracterização

Escrito ou objeto obsceno - Descaracterização

Escrito ou objeto obsceno - Divulgação - Imprensa - Desclassificação

CAPÍTULO VII DISPOSIÇÕES GERAIS (Incluído pela Lei 12.015, de 2009)

19 AUMENTO DE PENA

20 PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA

TÍTULO III CRIMES SEXUAIS - CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

CAPÍTULO I DA PRISÃO EM GERAL

21 DA BUSCA E DA APREENSÃO

22 DA CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL

23 DA PRISÃO E DA LIBERDADE PROVISÓRIA

23.1 Prisão em flagrante

Prisão em flagrante

Flagrante - Ausência de testemunhas

Flagrante - Ordem judicial - Residência

Flagrante - Perseguição policial - Inocorrência

Flagrante - Nulidade - Formalidades

Relaxamento da prisão

23.2 Liberdade Provisória

Liberdade Provisória - Cabimento

Liberdade Provisória - Crime Hediondo - Descabimento

Liberdade Provisória - Indeferimento - Motivação

Liberdade provisória - Excesso de prazo

23.3 Prisão preventiva

Prisão preventiva - Nulidades

Prisão - Excesso de prazo

Prisão - Presunção ou conjecturas

Prisão preventiva - Clamor público

Prisão preventiva - Autoridade incompetente

Prisão preventiva - Requisitos - Fundamentação

Prisão - Ordem - Carta Precatória

Prisão preventiva - Crime hediondo - Revogação - Viabilidade

Prisão preventiva - Plausibilidade jurídica - Justificativa

Prisão preventiva - Revelia - Fundamentação - Inocorrência - Nulidade

Prisão especial

Prisão - Recursos extremos - Efeitos

Prisão - Algemas

Prisão Preventiva - Audiência - Ausência - Réu

Prisão preventiva - Fundamentação - Gravidade do crime

Prisão preventiva - Necessidade de identificação dos réus

Gravidade do crime - fundamentação inidônea

Prisão - Generalidades

CAPÍTULO II DO PROCEDIMENTO PENAL

24 CONSIDERAÇÕES

25 DA INSTRUÇÃO CRIMINAL

26 DENÚNCIA

27 DESCRIÇÃO DA CONDUTA DELITIVA

Denúncia inepta

Denúncia - Emendatio Libelli

Denúncia - Crime coletivo

28 CITAÇÃO

Citação por edital

Citação

Diligência feita por policial - Endereço

Citação editalícia -Prazo - Contagem

Citação editalícia - Diligência - Endereço diverso

Citação - Devido processo legal - Inocorrência - Nulidade

Citação - Questões processuais

Citação editalícia - Produçãoantecipada de provas -

Citação editalícia -Prisão Preventiva

29 DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

Suspensão do processo

30 INTIMAÇÕES

Intimação - Defensor Público

Prazo - contagem

31 INTIMAÇÃO - RÉU - DIREITO DE ESCOLHER DEFENSOR

Intimação - Réu - Advogado - Renúncia

Intimação - Réu revel - Advogado

Intimação - Carta precatória

Intimação - Réu solto

32 DEFESA ESCRITA

Defesa técnica

Defesa escrita - Provas

33 DAS EXCEÇÕES DE IMPEDIMENTO, COMPETÊNCIA E SUSPEIÇÃO DO JUIZ, DO PROMOTOR DE JUSTIÇA OU SERVENTUÁRIO

Suspeição de juiz

Impedimento de juiz

Incompetência de juízo

34 DA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA

35 RECEBIMENTO DA DENÚNCIA INTEGRAL OU PARCIAL

Denúncia - Impugnação - Prazo

Denúncia - Aditamento - Citação

Denúncia - Recebimento - Parcial - Alteração

Denúncia - Despacho - Decisão interlocutória

Denúncia anulada - Prescrição

36 RECEBIMENTO DA DENÚNCIA: DESPACHO FUNDAMENTADO

37 INÍCIO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL

38 DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ

39 AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

40 AUDIÊNCIA DO OFENDIDO

41 DAS TESTEMUNHAS

Testemunhas

Testemunhas investigadas

Testemunha - Indeferimento - Cerceamento

Ausência de testemunhas

Testemunhas - Depoimentos precários

Parentesco com a vítima ou com o réu

Testemunha - Substituição - Intimação

Testemunha - Dispensa - Intimação

Testemunha - Localização - Certidão incompleta

Testemunha - Carta precatória - Intimação

Testemunha - Defesa - Não intimada

Testemunha - Número

Testemunha arrolada - Não ouvida

Testemunha - Defesa - Intimação

Testemunha - Menor de idade

Testemunha - Policial

Testemunha única

42 DO JUÍZO DE INSTRUÇÃO

43 DA PRESENÇA DO RÉU NA AUDIÊNCIA

44 DA AUDIÊNCIA ÚNICA E PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO

45 DA BILATERALIDADE DA AUDIÊNCIA

46 DO ATO DE INTERROGATÓRIO JUDICIAL

47 DO INTERROGATÓRIO PELO SISTEMA DE VIDEOCONFERÊNCIA

48 DA CONFISSÃO JUDICIAL

49 DA RETRATAÇÃO EM JUÍZO

50 DA PRODUÇÃO DE PROVAS EM AUDIÊNCIA

51 ALEGAÇÕES FINAIS

52 DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO PENAL

53 CONCLUSÃO DA AUDIÊNCIA SEM ALEGAÇÕES FINAIS

54 SENTENÇA

54.1 Relatório da sentença

54.2 Requisitos da sentença condenatória

Fundamentação da sentença

Requisitos da aplicação da pena

Provas para condenação

Da apelação em liberdade

Recolhimento para apelar

Direito subjetivo do réu apelar em liberdade

55 SENTENÇA SEM APRECIAÇÃO DA DEFESA

56 APLICAÇÃO DA PENA PELO CRITÉRIO TRIFÁSICO

57 INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA

58 DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE - ADMISSIBILIDADE

59 DA SENTENÇA PENAL ABSOLUTÓRIA

TÍTULO IV CRIMES SEXUAIS - CÓDIGO PENAL

CAPÍTULO III PROCESSO PENAL APLICADO

60 COMPETÊNCIA

61 CONEXÃO E CONTINÊNCIA

Justiça e Polícia Militar

HC - Indeferimento - Ato monocrático - Inadmissibilidade

HC - Apelação - Julgamento - Competência

Detração da pena - Competência - Juízo das Execuções Penais

62 ACUSAÇÃO

Assistente da Acusação

63 DEFESA

Defensor público - Intimação no Juízo Deprecado

Defensor dativo - Intimação pessoal

64 ADVOGADO CONSTITUÍDO - AMPLA DEFESA

Intimação - Sustentação oral

Renúncia - Intimação - Réu

Renúncia - Réu revel - Direito - Intimação

Intimação - Alegações - Inocorrência - Intimação - Réu

65 APELAÇÃO - CONTR ARRAZÕES - AUSÊNCIA

66 DAS PROVAS EM GERAL

67 PROVAS JURISDICIONAIS

68 ATOS DE OFÍCIO DO JUIZ

69 DAS PROVAS ILÍCITAS

70 DO EXAME DE CORPO DE DELITO

71 DAS PROVAS ESPECÍFICAS

Prova jurisdicionada - Condenação

Valoração da prova

Testemunhas - Comparecimento - Juiz - Competência

Testemunhas - Substituição - Defesa - Não conhecimento

Confissão - Inquérito - Retratação em juízo

Crimes sexuais - Prova - Audiência da ofendida - Ato facultativo

Crimes sexuais - Lesão de natureza leve - Ação penal pública incondicionada

Crimes sexuais - Denúncia - Laudo - Inocorrência - Admissibilidade

Prova - Realização - Defesa - Exercício

72 QUESTÕES PROCESSUAIS

Violência - Conceito

Estupro - Desistência - Fase de inquérito - Decadência

Crimes sexuais - Representação - Retratação

Crimes sexuais - Continuidade delitiva - Pluralidade de atos

Audiência - Intimação - Defensor - Precatória

Sustentação oral - Negativa - Cerceamento de defesa

Crimes sexuais - Prisão preventiva - Motivação

Reincidência - Trânsito em julgado da sentença - Data

Reincidência - Ponderação - Pena-base

Pena - Exacerbação - Antecedentes - Inquéritos em curso

Crime cometido contra índio - Competência

Revelia - Suspensão do processo e do curso do prazo prescricional

Nova definição jurídica -Emendatio libelli

Ministério Público - Intimação pessoal

73 ÔNUS DA PROVA

74 PROVA - RECONHECIMENTO DAS PESSOAS - FORMALIDADES

Prova - Reconhecimento fotográfico - Precariedade

75 NULIDADES PROCESSUAIS

Sustentação oral - intimação

Defensor Público - Intimação pessoal

Da citação - Procedimento - Publicação

Habeas corpus - decisão monocrática

Citação e Intimação

Advogado - Intimação - Razões

Defensor - Renúncia - Intimação - Direito do réu

Defensor - Réu revel

Advogado - Atuação - Promotor de Justiça

Decisão desfundamentada - Sentença

Recurso - Limites

Sentença - Individualização da pena - Critério trifásico

Sentença - Pena - Circunstâncias judiciais - Motivação

Edital - Produção de provas - Formalidades - Diligências

Citação - Endereço errado - Edital - Revelia - Nulidade

Sentença - Razões finais não apreciadas - Decisão citra petita

Alegações finais - Inocorrência - Defensor não nomeado

Prisão para averiguações - Ilegalidade

Antecedentes criminais - Juntada - Vista - Inocorrência

Mutatio Libelli - Desclassificação do tipo

Defesa - Provas não avaliadas

Defensor Constituído - Inércia - Defesa - Prejuízo

Intimação - Sentença - Edital - Excepcionalidade

Nulidades - Não apreciação pelo Tribunal a quo - Competência

Defensor Dativo - Intimação pessoal - Julgamento - Apelação

Habeas corpus - Nulidades - Sentença - Matéria de Direito

Julgamento - Câmara formada por juízesconvocados

Advogado - Alegação final - Reconhecimento - Fato negado - Réu

Julgamento sem correspondência com pedido

Interrogatório - Realização - Videoconferência

76 CONCURSO DE AGENTES

77 REQUISITOS DA CULPABILIDADE

78 RECURSO - RAZÕES - AUSÊNCIA

79 DA PRESCRIÇÃO E EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

79.1 Conceito, definição e aplicação

Prescrição da pretensão executória

Prescrição da pretensão punitiva

Prescrição - Generalidades

TÍTULO V CRIMES SEXUAIS - CÓDIGO PENAL

CAPÍTULO III DIREITO PENAL APLICADO

80 DO CRIME

81 CRIME CONSUMADO

82 TENTATIVA DE CRIME

83 DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E ARREPENDIMENTO EFICAZ

84 CRIME IMPOSSÍVEL

85 DO CRIME DOLOSO

86 DOLO DIRETO, EVENTUAL E ALTERNATIVO

Agravamento - Resultado

87 ERRO SOBRE ELEMENTOS DO TIPO

88 ERRO SOBRE A ILICITUDE DO FATO

89 COAÇÃO IRRESISTÍVEL E OBEDIÊNCIA HIERÁRQUICA

TÍTULO VI CRIMES SEXUAIS - CÓDIGO PENAL

CAPÍTULO V APLICAÇÃO DA PENA

90 CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS

91 CULPABILIDADE

92 ANTECEDENTES DO AGENTE

93 CONDUTA SOCIAL

94 PERSONALIDADE DO AGENTE

95 MOTIVOS DO CRIME

96 CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME

97 CONSEQUÊNCIAS DO CRIME

Circunstâncias judiciais

98 FIXAÇÃO DA PENA

Critério trifásico

99 DOSIMETRIA DA PENA

Atenuantes

100 REINCIDÊNCIA CRIMINAL

101 ANTECEDENTES CRIMINAIS

TÍTULO VII CRIMES SEXUAIS - CÓDIGO PENAL

CAPÍTULO VI EXECUÇÃO PENAL

102 PROGRESSÃO DE REGIME

Progressão de regime - Exame criminológico

Progressão de regime - Pena - Transitado em Julgado para acusação

Progressão - Trânsito em julgado - Revogação - Inadmissibilidade

Progressão de regime - Generalidades

103 REGIME FECHADO

Regime semiaberto

Regime aberto

Regime prisional - Promoção - Ocorrências

Regime prisional - Regressão

Comutação de pena

Trabalho externo

Pena alternativa - Substituição - Admissibilidade

104 SURSIS - DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA

105 DO LIVRAMENTO CONDICIONAL

Do indulto e crime hediondo

106 DETRAÇÃO DA PENA

107 DA UNIFICAÇÃO DAS PENAS

Remição

Prisão domiciliar

Prisão especial

Prisão para mulheres

Pena - Substituição - Restritiva de direitos

Adolescente - Medida socioeducativa

Execução penal - generalidades

TÍTULO VIII CRIMES SEXUAIS - CÓDIGO PENAL

CAPÍTULO I AÇÕES DE IMPUGNAÇÃO

108 AÇÃO DE HABEAS CORPUS

109 CONCEITO, NATUREZA JURÍDICA E ESPÉCIES

110 LEGITIMIDADE - IMPETRAÇÃO

111 COMPETÊNCIA

112 COMPETÊNCIA - ESPECIFICIDADES

113 HABEAS CORPUS - RECURSO PENDENTE

114 COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

115 COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Competência do Tribunal de Justiça estadual

Habeas corpus - Cabimento

116 QUANDO NÃO HOUVER JUSTA CAUSA

117 EXCESSO DE PRAZO

118 AUTORIDADE INCOMPETENTE, FIANÇA E EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

119 PROCESSO MANIFESTAMENTE NULO

120 HABEAS CORPUS - APLICABILIDADE

Prisão - requisitos - ausência - ilegalidade

Habeas corpus - Exame de provas

Habeas corpus - Extensão aos corréus

Competência originária - liminar - apreciação do colegiado

Apelação - limite das razões

Impetração - promotor de justiça

Primariedade - bons antecedentes - residência fixa

Decisão desmotivada - apelo em liberdade - nulidade

Habeas corpus - efeito suspensivo

Habeas corpus - paciente não advogado - recurso

Habeas corpus - revisão de pena - admissibilidade

Habeas corpus - nulidades - sentença - matéria de direito

Apelação - demora de julgamento

Revisão criminal - tribunal - decisão citra petita

Habeas corpus - generalidades

121 AÇÃO DE REVISÃO CRIMINAL

122 CONCEITO, PRESSUPOSTOS E LEGITIMIDADE

123 SENTENÇA CONTRA A EVIDÊNCIA DOS AUTOS

123.1 Sentença - Provas falsas

123.2 Sentença - Produção de novas provas

124 REVISÃO CRIMINAL - DILIGÊNCIAS

125 JUSTIFICAÇÃO CRIMINAL - COMPETÊNCIA

TÍTULO IX CRIMES SEXUAIS - CÓDIGO PENAL

CAPÍTULO II DOS RECURSOS EM GERAL

126 CONSIDERAÇÕES

Recursos - Tempestividade

Recurso - Ministério Público - Desistência

Recurso - Defesa

126.1 Recurso - Interesse processual

126.2 Recursos - Princípio da fungibilidade

127 RAZÕES RECURSAIS - AUSÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA

128 Do Recurso Em Sentido Estrito

Recurso - Despacho - Aditamento - Imprevisão legal

Recurso - Denúncia

Recurso - Razões

Juízo de retratação Fundamentação

Generalidades

129 DA APELAÇÃO

Apelação - legitimidade

Apelação - Renúncia - Resistência

Réu solto durante a instrução do processo - Apelação em liberdade

Apelação em liberdade - Réu solto - Crime hediondo

Apelação - Liberdade - Reincidência - Maus antecedentes

Apelação - Liberdade provisória

Apelo em liberdade - Negação - Motivação - Ausência

Apelo em liberdade - Intimação do Defensor Público - Sentença

Apelação - Habeas corpus - Precedência

Apelação - Limites

Apelação - Razões - Réu - Ausência

Apelação - Contrarrazões - Defensor dativo

Apelação - Prazo - Contagem

Apelação - Deserção

Apelação - Assistente da Acusação

Apelo em liberdade condicionada ao trânsito em julgado

Apelação - Generalidades

TÍTULO X CRIMES SEXUAIS - CÓDIGO PENAL

CAPÍTULO III DO PROCESSO E RECURSOS NOS TRIBUNAIS

130 DO PROCESSO E RECURSOS NOS TRIBUNAIS

Embargos infringentes e de nulidade

Embargos infringentes e de nulidade - Cabimento

Reformatio in pejus - generalidades

Reformatio in melius

Generalidades

Agravo em execução penal - rito

131 DOS EMBARGOS

132 DA CARTA TESTEMUNHÁVEL

Carta testemunhável - Cabimento

133 SÚMULAS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

134 SÚMULAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

135 SÚMULAS VINCULANTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

136 LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR

136.1 Lei 7.960, de 21.12.1989

136.2 Lei 8.072, de 25.07.1990

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Absolvição sumária.
  • Ação de «habeas corpus»
  • Ação de revisãocriminal.
  • Ação penal.
  • Ações de impugnação.
  • Acusação
  • Acusação. Assistente da acusação.
  • Adolescente. Medida socioeducativa
  • Advogado. Alegação final. Reconhecimento. Fato negado. Réu
  • Advogado. Atuação. Promotor de Justiça
  • Advogado. Intimação. Razões.
  • Advogado constituído.Ampla defesa
  • Agente casado. Revogação.Lei benéfica. Retroação.
  • Agravamento. Resultado
  • Agravo em execuçãopenal. Rito.
  • Alegações finais
  • Alegações finais. Conclusão da audiência sem alegações finais.
  • Alegações finais. Inocorrência. Defensor não nomeado
  • Alienação ou debilidade mental.Comprovação. Laudo pericial.
  • Alienação ou debilidade mental. Configuração. Requisitos.
  • Alienação ou debilidade mental. Oligofrenia. Capacidade de entendimento.
  • Ampla defesa. Advogado constituído.
  • Antecedentes criminais.
  • Antecedentes criminais. Juntada. Vista. Inocorrência
  • Antecedentes do agente
  • Apelação.
  • Apelação. Assistente da acusação
  • Apelação. Contrarrazões. Defensor dativo
  • Apelação. Contrarrazões. Ausência.
  • Apelação. Deserção.
  • Apelação. Generalidades
  • Apelação. «Habeas corpus». Precedência
  • Apelação. Legitimidade.
  • Apelação. Liberdade. Reincidência. Maus antecedentes.
  • Apelação. Liberdade provisória.
  • Apelação. Limitedas razões.
  • Apelação. Limites.
  • Apelação. Prazo.Contagem
  • Apelação. Razões. Réu. Ausência
  • Apelação. Renúncia. Resistência.
  • Apelação. Demora de julgamento
  • Apelação em liberdade
  • Apelação em liberdade. Réusolto. Crime hediondo
  • Apelo em liberdade. Intimação dodefensor público. Sentença.
  • Apelo em liberdade. Negação. Motivação. Ausência.
  • Apelo em liberdade condicionada ao trânsito em julgado.
  • Aplicação dapena
  • Aplicação da pena pelocritério trifásico
  • Apreensão. Buscae apreensão
  • Assédio sexual.
  • Assédio sexual. Ação privada. Decadência
  • Assédio sexual. Ausência de Provas. Queixa-crime. Rejeição.
  • Assédio sexual. Caracterização
  • Assédio sexual. Elementos mínimos de prova. Ausência.
  • Assédio sexual. Palavra da vítima. Valor
  • Ato de interrogatório judicial
  • Ato libidinoso. Caracterização
  • Ato libidinoso. Coautoria. Configuração.
  • Ato libidinoso. Conceito
  • Ato libidinoso. Consumação
  • Ato libidinoso. Continuidade delitiva. Inocorrência
  • Ato libidinoso. Desistência voluntária
  • Ato libidinoso. Estupro mediante ato libidinoso
  • Ato libidinoso. Forma tentada.
  • Ato libidinoso. Não caracterização
  • Ato libidinoso mediante fraude. Descaracterização
  • Ato libidinoso mediante fraude. Elemento subjetivo. Dolo
  • Ato obsceno.
  • Ato sexual mediante fraude. Caracterização
  • Ato sexual mediante fraude. Descaracterização.
  • Atos de ofício do juiz
  • Audiência. Intimação. Defensor. Precatória.
  • Audiência. Presença doréu na audiência
  • Audiência de instrução e julgamento
  • Audiência do ofendido
  • Audiência única e princípio da concentração.
  • Aumento de pena.
  • Autoridade. Parentesco. Aumento da pena. Inaplicabilidade. Hipóteses
  • Autoridade. Parentesco. Aumento de pena.
  • Autoridade incompetente, fiançae extinção da punibilidade.

B

  • Beijo lascivo. Caracterização
  • Bilateralidade da audiência
  • Busca e apreensão

C

  • Carta testemunhável
  • Carta testemunhável. Cabimento.
  • Cartas. Desejos Sexuais.
  • Casa de prostituição.
  • Casa de prostituição. Caracterização.
  • Casa de prostituição. Coautoria.
  • Casa de prostituição.Descaracterização.
  • Casa de prostituição. Habitualidade. Requisito
  • Casa de prostituição. Permanência. Requisito.
  • Circunstânciasjudiciais.
  • Citação.
  • Citação.
  • Citação. Devido processo legal. Inocorrência. Nulidade.
  • Citação. Endereço errado. Edital. Revelia. Nulidade
  • Citação. Procedimento. Publicação
  • Citação. Questõesprocessuais.
  • Citação e intimação
  • Citação editalícia. Diligência. Endereço diverso.
  • Citação editalícia. Prazo. Contagem.
  • Citação editalícia. Prisão preventiva
  • Citação editalícia. Produçãoantecipada de provas.
  • Citação poredital
  • Coação irresistível e obediência hierárquica
  • Coautoria. Concorrência.
  • Competência.
  • Competência.
  • Competência. Especificidades.
  • Competência. Exceções de impedimento, competência e suspeição do juiz, do promotor de justiça ou serventuário
  • Competência. Incompetência de juízo.
  • Competência. Prevenção. Local
  • Competência do JuizadoEspecial Criminal
  • Competência do SuperiorTribunal de Justiça.
  • Competência do SupremoTribunal Federal.
  • Competência do Tribunalde Justiça estadual.
  • Competência originária. Liminar. Apreciação do colegiado
  • Comutação de pena
  • Conceito, definição e aplicação.
  • Conceito, natureza jurídica e espécies.
  • Conceito, pressupostos e legitimidade
  • Conclusão da audiência sem alegações finais
  • Concurso de agentes.
  • Concurso de crimes
  • Concurso de pessoas
  • Concurso de pessoas. Aumento de pena.
  • Concurso material
  • Concurso material. Roubo.
  • Conduta delitiva. Descrição da conduta delitiva
  • Conduta social.
  • Conexão e continência
  • Confissão. Inquérito. Retratação em juízo
  • Confissão extrajudicial.
  • Confissão judicial.
  • Conjunção carnal. Reiteração.
  • Contato físico. Necessidade. Caracterização.
  • Continência. Conexãoe continência
  • Continuidade delitiva
  • Continuidade delitiva. Diversas vítimas.
  • Contravenção. Desclassificação
  • Corrupção de menores.
  • Crime.
  • Crime. Circunstâncias do crime
  • Crime. Circunstâncias judiciais.
  • Crime. Consequências do crime.
  • Crime. Motivos do crime
  • Crime cometido contra índio. Competência.
  • Crime consumado.
  • Crime doloso
  • Crime impossível
  • Crimes contra a dignidade sexual.
  • Crimes contra a liberdade sexual (Atualizado pela Lei 12.015/09).
  • Crimes contra os costumes. Representação. Legitimidade.
  • Crimes sexuais. Código Penal
  • Crimes sexuais. Código Penal
  • Crimes sexuais. Código Penal
  • Crimes sexuais. Código Penal. Direito Penal Aplicado.
  • Crimes sexuais. Código Penal. Processo penal aplicado.
  • Crimes sexuais. Continuidade delitiva. Pluralidade de atos
  • Crimes sexuais. Denúncia. Laudo. Inocorrência. Admissibilidade
  • Crimes sexuais. Lesão de natureza leve. Ação penal pública incondicionada
  • Crimes sexuais. Prisão preventiva. Motivação.
  • Crimes sexuais. Prova. Audiênciada ofendida. Ato facultativo.
  • Crimes sexuais. Prova. Laudo pericial
  • Crimes sexuais. Representação. Retratação
  • Crimes sexuais contra vulnerável (Redação dada pela Lei 12.015, de 2009)
  • Culpabilidade

D

  • DNA. Exame. Indeferimento. Cerceamento de defesa.
  • Decisão desfundamentada. Sentença.
  • Decisão desmotivada. Apelo em liberdade. Nulidade
  • Defensor Constituído. Inércia. Defesa. Prejuízo
  • Defensor Dativo. Intimação pessoal. Julgamento. Apelação.
  • Defensor Público. Intimação pessoal.
  • Defensor. Renúncia. Intimação. Direito do réu
  • Defensor. Réu revel.
  • Defensor dativo. Intimação pessoal.
  • Defensor público. Intimaçãono Juízo Deprecado.
  • Defesa.
  • Defesa. Provas não avaliadas
  • Defesa escrita
  • Defesa escrita. Provas
  • Defesa técnica
  • Denúncia
  • Denúncia. Aditamento. Citação.
  • Denúncia. Crime coletivo.
  • Denúncia. Despacho. Decisão interlocutória.
  • Denúncia. «Emendatio libelli».
  • Denúncia. Impugnação. Prazo.
  • Denúncia. Recebimento. Parcial. Alteração
  • Denúncia. Recebimento da denúncia: despacho fundamentado.
  • Denúncia. Recebimento da denúncia integral ou parcial.
  • Denúncia anulada. Prescrição.
  • Denúncia inepta.
  • Descrição da conduta delitiva.
  • Desistênciavoluntária
  • Desistência voluntária earrependimento eficaz
  • Detração da pena
  • Detração da pena. Competência.Juízo das Execuções Penais
  • Diligência feita por policial. Endereço.
  • Direito subjetivo do réuapelar em liberdade
  • Dissenso efetivo. Requisito. Caracterização
  • Dolo direto, eventual e alternativo

E

  • Edital. Produção de provas.Formalidades. Diligências
  • Embargos
  • Embargos infringentes e de nulidade
  • Embargos infringentes e de nulidade. Cabimento.
  • Erro sobre a ilicitude do fato
  • Erro sobre elementos do tipo.
  • Escrito ou objeto obsceno
  • Escrito ou objeto obsceno. Aumento de pena
  • Escrito ou objeto obsceno. Caracterização
  • Escrito ou objeto obsceno. Descaracterização.
  • Escrito ou objeto obsceno. Divulgação. Imprensa. Desclassificação
  • Estupro
  • Estupro. Desistência. Fasede inquérito. Decadência
  • Estupro. Forma qualificada
  • Estupro. Forma qualificada. Existência de lesão permanente
  • Estupro. Forma qualificada. Lesão corporal grave. Laudo. Necessidade.
  • Estupro. Forma qualificada. Resultado morte. Culpa.
  • Estupro. Hímencomplacente.
  • Estupro. Menoridade. Dúvida a respeito da idade. Dolo eventual.
  • Estupro. Tentativa. Concurso. Lesão corporal grave.
  • Estupro com violência ou grave ameaça
  • Estupro de vulnerável.
  • Estupro mediante ato libidinoso
  • Exame. DNA. Indeferimento. Cerceamento de defesa.
  • Exame de corpo de delito
  • Exame de corpo delito. Desnecessário
  • Exame pericial. Indispensável.
  • Exceções de impedimento, competência e suspeição do juiz, do promotor de justiça ou serventuário
  • Excesso de prazo
  • Execução. Crimes sexuais. Código Penal.
  • Execução penal.
  • Execução penal.Generalidades
  • Exploração sexual. Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual.
  • Exploração sexual. Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual.

F

  • Flagrante. Ausência de testemunhas.
  • Flagrante. Nulidade. Formalidades
  • Flagrante. Ordem judicial. Residência
  • Flagrante. Perseguição policial. Inocorrência
  • Flagrante. Prisãoem flagrante.
  • Fraude. Ato sexual mediante fraude. Caracterização
  • Fraude. Ato sexual mediante fraude. Descaracterização.
  • Fraude. Violação sexualmediante fraude

G

  • Generalidades.
  • Generalidades.
  • Grave ameaça. Estupro com violência ou grave ameaça.
  • Gravidade do crime. Fundamentação inidônea

H

  • HC. Apelação. Julgamento. Competência.
  • HC. Indeferimento. Ato monocrático. Inadmissibilidade.
  • «Habeas corpus». Aplicabilidade.
  • «Habeas corpus». Cabimento.
  • «Habeas corpus». Cabimento. Quando não houver justa causa
  • «Habeas corpus». Decisão monocrática.
  • «Habeas corpus». Efeito suspensivo
  • «Habeas corpus». Exame de provas
  • «Habeas corpus». Extensão aos corréus.
  • «Habeas corpus». Nulidades. Sentença. Matéria de Direito.
  • «Habeas corpus». Nulidades. Sentença. Matéria de direito.
  • «Habeas corpus». Paciente não advogado. Recurso.
  • «Habeas corpus». Recurso pendente
  • «Habeas corpus». Revisão de pena. Admissibilidade
  • «Habeas corpus». Generalidades.
  • Hotel licenciado

I

  • Idade. Menor de 14 anos. Limite legal
  • Identidade físicado juiz
  • Impedimento. Exceções de impedimento, competência e suspeição do juiz, do promotor de justiça ou serventuário
  • Impedimento de juiz.
  • Impetração. Promotor de Justiça
  • Impugnação. Crimes sexuais. Código Penal
  • Incompetênciade juízo.
  • Individualizaçãoda pena
  • Indulto e crime hediondo.
  • Induzimento.
  • Início da instrução processual
  • Instrução criminal.
  • Instrução penal. Prazo para conclusão da instrução penal.
  • Instrução processual. Início.
  • Interrogatório. Realização. Videoconferência
  • Interrogatório judicial. Ato.
  • Interrogatório pelo sistema de videoconferência.
  • Intimação. Alegações. Inocorrência. Intimação. Réu
  • Intimação. Cartaprecatória
  • Intimação. Defensor público
  • Intimação. Réu. Advogado. Renúncia.
  • Intimação. Réu. Direito deescolher defensor.
  • Intimação. Réu revel. Advogado
  • Intimação. Réusolto.
  • Intimação. Sentença. Edital. Excepcionalidade.
  • Intimação. Sustentação oral.
  • Intimações

J

  • Juiz. Exceções de impedimento, competência e suspeição do juiz, do promotor de justiça ou serventuário.
  • Juiz. Impedimento de juiz
  • Juiz. Suspeição de juiz
  • Juizado Especial Criminal. Competência.
  • Juízo de instrução.
  • Juízo de retratação. Fundamentação.
  • Julgamento. Câmara formadapor juízes convocados
  • Julgamento sem correspondência com pedido
  • Justiça e Polícia Militar.
  • Justificação criminal. Competência.

L

  • Lascívia. Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente
  • Laudo pericial. Prescindibilidade.
  • Legislação complementar.
  • Legitimidade. Impetração.
  • Lei 7.960, de 21.12.1989.
  • Lei 8.072, de 25.07.1990.
  • Lenocínio. Caracterização do delito.
  • Lenocínio. Delito não caracterizado.
  • Lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual (Redação dada pela Lei 12.015, de 2009)
  • Lenocínio infantil. Caracterização do delito
  • Lenocínio infantil. Delito não caracterizado
  • Lesões. Ausência.
  • Liberdade provisória
  • Liberdade provisória. Cabimento.
  • Liberdade provisória. Crime hediondo. Descabimento
  • Liberdade provisória. Excesso de prazo.
  • Liberdade provisória. Indeferimento. Motivação.
  • Liberdade provisória. Prisão eda liberdade provisória
  • Liberdade sexual. Crimes contra a liberdade sexual (Atualizado pela Lei 12.015/09)
  • Livramento condicional.

M

  • Marido contra mulher. Sujeito passivo.
  • Mediação para servir àlascívia deoutrem
  • Menor. Relações sexuais. Menor.Erro de tipo. Configuração
  • Menoridade. Prova idônea.
  • Ministério Público. Intimação pessoal.
  • «Mutatio libelli». Desclassificação do tipo

N

  • Nova definição jurídica.«Emendatio libelli».
  • Nulidades. Não apreciação pelo Tribunal «a quo». Competência.
  • Nulidades processuais

O

  • Ônus da prova.
  • Ordem judicial. Flagrante. Residência

P

  • Parentesco com a vítima ou com o réu.
  • Pena. Aplicação do aumento de pena
  • Pena. Atenuantes
  • Pena. Critériotrifásico.
  • Pena. Dosimetria da pena
  • Pena. Exacerbação. Antecedentes. Inquéritos em curso.
  • Pena. Fixação da pena
  • Pena. Individualização da pena
  • Pena. Requisitos da aplicação da pena
  • Pena. Substituição. Restritiva de direitos
  • Pena. Substituição da pena privativa de liberdade. Admissibilidade
  • Pena. Substituição da pena privativa de liberdade. Admissibilidade
  • Pena alternativa. Substituição. Admissibilidade.
  • Perícia. Exame pericial. Indispensável.
  • Personalidade do agente.
  • Polícia Militare Justiça.
  • Prazo. Contagem
  • Prazo para conclusão da instrução penal.
  • Prescrição. Generalidades
  • Prescrição da pretensão executória.
  • Prescrição da pretensão punitiva
  • Prescrição e extinçãoda punibilidade
  • Presença do réu na audiência
  • Presunção de violência. Alienação ou debilidade mental. Dolo eventual
  • Primariedade. Bons antecedentes. Residência fixa
  • Princípio da concentração. Audiência única e princípio da concentração.
  • Prisão. Algemas.
  • Prisão. Crimes sexuais. Código de Processo Penal
  • Prisão. Excessode prazo
  • Prisão. Generalidades.
  • Prisão. Ordem. Carta Precatória.
  • Prisão. Presunção ou conjecturas
  • Prisão Preventiva. Audiência. Ausência. Réu
  • Prisão. Recursos extremos. Efeitos
  • Prisão. Relaxamento da prisão
  • Prisão domiciliar
  • Prisão e da liberdade provisória
  • Prisão em flagrante.
  • Prisão em flagrante.
  • Prisão em flagrante.
  • Prisão emgeral.
  • Prisão especial.
  • Prisão especial.
  • Prisão para averiguações. Ilegalidade
  • Prisão para mulheres
  • Prisão preventiva
  • Prisão preventiva. Autoridade incompetente.
  • Prisão preventiva. Clamor público
  • Prisão preventiva. Crime hediondo. Revogação. Viabilidade
  • Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade do crime
  • Prisão preventiva. Necessidadede identificação dos réus.
  • Prisão preventiva. Nulidades.
  • Prisão preventiva. Plausibilidade jurídica. Justificativa
  • Prisão preventiva. Requisitos. Fundamentação
  • Prisão preventiva. Revelia. Fundamentação. Inocorrência. Nulidade
  • Prisão. Requisitos. Ausência. Ilegalidade.
  • Procedimento penal. Considerações.
  • Processo. Suspensãodo processo
  • Processo e recursos nos tribunais
  • Processo e recursos nos tribunais. Crimes sexuais. Código Penal.
  • Processo em segredo de justiça
  • Processo manifestamente nulo
  • Produção de provas em audiência
  • Progressão. Trânsito em julgado. Revogação. Inadmissibilidade.
  • Progressão de regime.
  • Progressão de regime. Exame criminológico
  • Progressão de regime. Generalidades.
  • Progressão de regime. Pena. Transitado em Julgado para acusação.
  • Promotor. Exceções de impedimento, competência e suspeição do juiz, do promotor de justiça ou serventuário
  • Prostituição. Favorecimento daprostituição. Caracterização.
  • Prostituição. Favorecimento daprostituição. Caracterização.
  • Prostituição. Favorecimento daprostituição. Forma tentada.
  • Prostituição. Favorecimento da prostituição. Não caracterização
  • Prostituição. Favorecimento da prostituição. Não caracterização
  • Prostituição. Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual.
  • Prostituição. Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável
  • Prostituta. Sujeito passivo
  • Prova. Palavra da vítima.
  • Prova. Palavra da vítima. Palavra do Réu
  • Prova. Produção de provas em audiência.
  • Prova. Realização. Defesa. Exercício.
  • Prova. Reconhecimento das pessoas. Formalidades.
  • Prova. Reconhecimento fotográfico. Precariedade.
  • Prova. Ônus da prova
  • Prova dúbia
  • Prova jurisdicionada. Condenação
  • Provas em geral.
  • Provas específicas
  • Provas ilícitas
  • Provas jurisdicionais
  • Provas para condenação

Q

  • Queixa. Desistência. Faseinquisitorial. Decadência.
  • Questões processuais.

R

  • Razões recursais. Ausência.Cerceamento de defesa
  • Recebimento da denúncia: despacho fundamentado
  • Recebimento da denúncia integral ou parcial.
  • Recolhimento para apelar.
  • Recurso. Crimes sexuais. Código Penal.
  • Recurso. Defesa.
  • Recurso. Denúncia
  • Recurso. Despacho. Aditamento. Imprevisão legal.
  • Recurso. Direito subjetivo do réu apelar em liberdade
  • Recurso. Interesse processual.
  • Recurso. Limites.
  • Recurso. Ministério Público. Desistência.
  • Recurso. Razões
  • Recurso. Razões. Ausência
  • Recurso. Recolhimento para apelar.
  • Recurso em sentido estrito
  • Recursos. Princípio da fungibilidade.
  • Recursos. Tempestividade.
  • Recursos em geral. Considerações
  • Referências.
  • «Reformatio in melius»
  • «Reformatio in pejus». Generalidades.
  • Regime aberto
  • Regime fechado.
  • Regime prisional. Promoção. Ocorrências
  • Regime prisional. Regressão
  • Regime semiaberto.
  • Reincidência. Ponderação. Pena-base
  • Reincidência. Trânsito em julgado da sentença. Data
  • Reincidência criminal.
  • Reiteração. Conjunção carnal.
  • Relação sexual. Aparência de idade superior. Irrelevância
  • Relações sexuais. Menor. Erro de tipo. Configuração.
  • Relaxamento da prisão
  • Remição.
  • Renúncia. Intimação. Réu
  • Renúncia. Réu revel.Direito. Intimação
  • Representação. Comparecimento. Delegacia de polícia.
  • Requisitos da culpabilidade.
  • Retratação em juízo.
  • Réu solto durante a instrução do processo. Apelação em liberdade
  • Revelia. Suspensão do processo e do curso do prazo prescricional
  • Revisão criminal.Diligências.
  • Revisão criminal.Tribunal. Decisão. «Citra petita».
  • Rufianismo
  • Rufianismo. Caracterização
  • Rufianismo. Descaracterização
  • Rufianismo. Palavra da ofendida. Relevância.
  • Rufianismo. Prisão em flagrante

S

  • Segredo de justiça. Processo em segredo de justiça
  • Sentença
  • Sentença. Fundamentação da sentença.
  • Sentença. Individualização dapena. Critério trifásico
  • Sentença. Pena. Circunstâncias judiciais. Motivação.
  • Sentença. Produção de novas provas.
  • Sentença. Provas falsas
  • Sentença. Razões finais não apreciadas. Decisão «citra petita».
  • Sentença. Relatório da sentença
  • Sentença. Requisitos dasentença condenatória.
  • Sentença contra a evidência dos autos
  • Sentença penal absolutória
  • Sentença sem apreciação da defesa
  • Serventuário. Exceções de impedimento, competência e suspeição do juiz, do promotor de justiça ou serventuário
  • Substituição da pena privativade liberdade. Admissibilidade
  • Súmulas do Superior Tribunal de Justiça
  • Súmulas do Supremo Tribunal Federal
  • Súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal.
  • Suspeição. Exceções de impedimento,competência e suspeição do juiz, do promotor de justiça ou serventuário
  • Suspeição de juiz.
  • Suspensão doprocesso.
  • Suspensão do processo. Aplicação retroativa. Cabimento
  • Suspensão do processo. Coisajulgada formal. Cabimento
  • Suspensão do processo. Concurso de crimes. Somatório. Pena mínima
  • Suspensão do processo. Continuidade delitiva. Pena. Soma
  • Suspensão do processo. Recusa do Ministério Público
  • Suspensão do processo. Instrução. Requisitos. Concessão.
  • Sustentação oral. Intimação.
  • Sustentação oral. Negativa. Cerceamento de defesa

T

  • Tateio da nádega e seios. Caracterização
  • Tentativa. Concurso. Lesão corporal grave
  • Tentativa. Violênciareal. Grave ameaça.
  • Tentativa de crime.
  • Testemunha
  • Testemunha. Ausência de testemunhas
  • Testemunha. Carta precatória. Intimação
  • Testemunha. Considerações
  • Testemunha. Defesa. Intimação
  • Testemunha. Defesa. Não intimada.
  • Testemunha. Depoimentos precários.
  • Testemunha. Dispensa. Intimação.
  • Testemunha. Comparecimento. Juiz. Competência.
  • Testemunha. Flagrante. Ausência de testemunhas
  • Testemunha. Indeferimento. Cerceamento.
  • Testemunha. Localização. Certidão incompleta.
  • Testemunha. Menor de idade
  • Testemunha. Número
  • Testemunha. Policial
  • Testemunha. Substituição. Defesa. Não conhecimento.
  • Testemunha. Substituição. Intimação.
  • Testemunha arrolada. Não ouvida.
  • Testemunha investigada
  • Testemunha única.
  • Trabalho externo
  • Tráfico de pessoas. Multa.
  • Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual
  • Tráfico internacional de pessoas. Caracterização.
  • Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual.
  • Transação. Descumprimento. Execução.
  • Transação. Suspensão. Atribuição. Ministério Público.
  • Transação penal.Efeitos civis.

U

  • Ultraje público ao pudor.
  • Ultraje público ao pudor. Caracterização
  • Ultraje público ao pudor. Descaracterização.
  • Unificação das penas.

V

  • Valoração daprova
  • Videoconferência. Interrogatório pelo sistema de videoconferência.
  • Violação sexual mediante fraude
  • Violência presumida. Descaracterização. Generalidades
  • Violência. Conceito.
  • Violência. Estupro com violência ou grave ameaça.
  • Violência presumida. Caracterização. Generalidades
  • Violência presumida. Caracterização. Requisito. Dissenso da vítima.
  • Violência presumida. Pena restritiva de direito.
  • Violência real. Forma tentada. Caracterização.
  • Violência real. Forma tentada. Inexistência
  • Violência real. Grave ameaça.
  • Violência real. Graveameaça. Caracterização
  • Vulnerável. Estupro de vulnerável

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