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Ciências Penais - Perspectivas e Tendências da Contemporaneidade

Organizadores: Ney Fayet Júnior e André Machado Maya

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Ficha técnica

Autor(es): Organizadores: Ney Fayet Júnior e André Machado Maya

ISBN: 978853623249-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 512grs.

Número de páginas: 408

Publicado em: 21/01/2011

Área(s): Direito - Penal

Sinopse

Esse livro que ora é apresentado ao público acadêmico e profissional representa o primeiro número do projeto intitulado Ciências Penais – perspectivas e tendências da contemporaneidade, pelo qual pretende-se emprestar especial atenção ao estudo transdisciplinar das ciências penais, como única maneira de adequar o estudo do Direito Penal e do Processo Penal ao fenômeno da complexidade social que caracteriza nossa sociedade desse novo século. Para tanto, a seleção dos trabalhos foi pautada pela combinação de pesquisas oriundas do Programa de Pós-graduação em Ciências Criminais da PUCRS e de artigos científicos de reconhecidos autores nacionais e estrangeiros, tanto sul-americanos como europeus, de forma a proporcionar ao projeto uma visão global das ciências penais.

Autor(es)

ORGANIZADORES:

Ney Fayet Júnior
Doutor em Direito; Advogado; Professor de Criminologia do Programa de Pós-graduação (mestrado e doutorado) em Ciências Criminais e de Direito Penal (graduação e especialização) da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Membro da Associação Internacional de Direito Penal e do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.

André Machado Maya
Doutorando e Mestre em Ciências Criminais (PUCRS); Especialista em Direito do Estado (UniRitter) e em Ciências Penais (PUCRS). Advogado, atualmente licenciado para o exercício do cargo de assessor do desembargador no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, com atuação junto à 3ª Câmara Criminal. No mestrado, desenvolveu sua pesquisa como bolsista Capes e defendeu a dissertação intitulada “A imparcialidade como marco essencial da prestação jurisdicional penal e seus reflexos nas regras que de nem a competência pela prevenção do juízo”, aprovada com voto de louvor e com indicação para publicação. Professor convidado dos cursos de especialização em Direito Penal e Processual Penal da Faculdade de Direito Anhanguera Educacional (campus Passo Fundo) e da Faculdade da Serra Gaúcha (campus Caxias do Sul). É Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRAPP) e organizador de obras coletivas sobre processo penal e ciências criminais.

Sumário

Argumentos Contra La Tortura y los Tratos Crueles, Inhumanos y Degradantes / Fernando M. Machado Pelloni, p. 13

Delitos de Posesión: de Nuevo Sobre su Escenario Respecto de la Acción - A su Vez, Una Consideración a Tenencia de Pornografía Infantil para Uso Proprio / Norma I. Bouyssou, p. 51

Porosidade Processual e Operadores Epistémicos / Rui Cunha Martins, p. 73

Adolescentes Com Transtornos Psicóticos e de Condutas no Cumprimento de Medida Socioeducativa de Internação: A Família, o Abandono e a Violência / Alfredo Cataldo Neto e Aline Adams, p. 89

Criminologia e Mídia: Os Usos Sociais do Crime e da Violência na Luta por Poder Simbólico / Álvaro Filipe Oxley da Rocha, p. 111

Impedimento, Suspeição e Imparcialidade: Algumas Linhas Sobre as Regras Processuais de Proteção ao Direito de Ser Julgado por um Juiz Imparcial / André Machado Maya, p. 125

Primeiras Linhas Sobre o Fundamento Onto-Antropológico do Direito Penal e Sua Ressonância em Âmbito Normativo / Fabio Roberto D’Avila e Tomás Grings Machado, p. 147

A Nova Lei do Mandado de Segurança e Seus Reflexos no Processo Penal / Fauzi Hassan Choukr, p. 165

Espaço Social e Estigmatização: Um Estudo de Criminologia do Reconhecimento / Giovani Agostini Saavedra e Joana Cavedon Ripoll, p. 177

O Crime de Gestão Temerária e a Política Criminal Contemporânea: Uma Breve Análise da (In)Constitucionalidade do Tipo Penal / Marcelo Marcante Flores e Guilherme Rodrigues Abrão, p. 195

Entre o Maremoto das Incertezas e o Tsunami das Fobias: O Monitoramento de Infratores como Opção à Selvageria / João Ricardo Hauck, p. 217

A Problemática Detrás da Responsabilização Penal (Objetiva) pela Prática de um Cibercrime / Maciel Colli, p. 237

(Re)Pensando as Prisões Cautelares com Elio Fazzalari / Marcelo Fernandez Urani, p. 247

Da Análise das Condutas nas Licitações Públicas a Partir de Critérios Substanciais - Entre a Discricionariedade, a Ilegalidade e a Infração Penal / Ney Fayet Júnior e Alexandre Schubert Curvelo, p. 261

Capacidade Etária para Consentir no Direito Penal Médico / Paulo Vinicius Sporleder de Souza; Cleopas Isaías Santos e João Beccon de Almeida Neto, p. 301

Crack, Crime e Pena: Análise da Culpabilidade dos Crimes Cometidos em Razão da Dependência (ou Sob os Efeitos) da Droga e a Desproporcionalidade na Aplicação da Pena / Raccius Potter e Rodrigo Oliveira de Camargo, p. 327

Por uma Arqueologia da Complexidade Contemporânea: Recalcamento e Redescoberta da Existência-Tempo desde a Multiplicidade do(s) Sentido(s): um Breve Esboço / Ricardo Timm de Souza, p. 349

Horizonte de Projeção da Política Criminal e Crise do Sistema Penal: Utopia Abolicionista e Medotologia Minimalista-Garantista / Vera Regina Pereira de Andrade, p. 363

Índice alfabético

A

A Nova Lei do Mandado de Segurança e Seus Reflexos no Processo Penal. Fauzi Hassan Choukr, p. 165
A Problemática Detrás da Responsabilização Penal (Objetiva) pela Prática de um Cibercrime. Maciel Colli, p. 237
Abandono. Adolescentes Com Transtornos Psicóticos e de Condutas no Cumprimento de Medida Socioeducativa de Internação: A Família, o Abandono e a Violência. Alfredo Cataldo Neto e Aline Adams, p. 89
Adolescentes Com Transtornos Psicóticos e de Condutas no Cumprimento de Medida Socioeducativa de Internação: A Família, o Abandono e a Violência. Alfredo Cataldo Neto e Aline Adams, p. 89
Alexandre Schubert Curvelo e Ney Fayet Júnior. Da Análise das Condutas nas Licitações Públicas a Partir de Critérios Substanciais. Entre a Discricionariedade, a Ilegalidade e a Infração Penal, p. 261
Alfredo Cataldo Neto e Aline Adams. Adolescentes Com Transtornos Psicóticos e de Condutas no Cumprimento de Medida Socioeducativa de Internação: A Família, o Abandono e a Violência, p. 89
Aline Adams e Alfredo Cataldo Neto. Adolescentes Com Transtornos Psicóticos e de Condutas no Cumprimento de Medida Socioeducativa de Internação: A Família, o Abandono e a Violência, p. 89
Álvaro Filipe Oxley da Rocha. Criminologia e Mídia: Os Usos Sociais do Crime e da Violência na Luta por Poder Simbólico, p. 111
André Machado Maya. Impedimento, Suspeição e Imparcialidade: Algumas Linhas Sobre as Regras Processuais de Proteção ao Direito de Ser Julgado por um Juiz Imparcial, p. 125
Aplicação da pena.Crack, Crime e Pena: Análise da Culpabilidade dos Crimes Cometidos em Razão da Dependência (ou sob os efeitos) da Droga e a Desproporcionalidade na Aplicação da Pena. Raccius Potter e Rodrigo Oliveira de Camargo, p. 327
Argumentos Contra La Tortura y los Tratos Crueles, Inhumanos y Degradantes. Fernando M. Machado Pelloni, p. 13
Arqueologia da complexidade. Por uma Arqueologia da Complexidade Contemporânea: Recalcamento e Redescoberta da Existência-Tempo desde a Multiplicidade do(s) Sentido(s): um Breve Esboço. Ricardo Timm de Souza, p. 349

B

Bouyssou. Delitos de posesión: De Nuevo Sobre su Escenario Respecto de la Acción. A su vez, Una Consideración a Tenencia de Pornografía infantil para uso Proprio. Norma I, p. 51

C

Capacidade Etária para Consentir no Direito Penal Médico. Paulo Vinicius Sporleder de Souza; Cleopas Isaías Santos e João Beccon de Almeida Neto, p. 301
Cibercrime. A Problemática Detrás da Responsabilização Penal (Objetiva) pela Prática de um Cibercrime. Maciel Colli, p. 237
Cleopas Isaías Santos, Paulo Vinicius Sporleder de Souza e João Beccon de Almeida Neto. Capacidade Etária para Consentir no Direito Penal Médico, p. 301
Consentimento. Capacidade Etária para Consentir no Direito Penal Médico. Paulo Vinicius Sporleder de Souza; Cleopas Isaías Santos e João Beccon de Almeida Neto, p. 301
Constitucionalidade. O Crime de Gestão Temerária e a Política Criminal Contemporânea: Uma Breve Análise da (In)Constitucionalidade do Tipo Penal. Marcelo Marcante Flores e Guilherme Rodrigues Abrão, p. 195
Crack, Crime e Pena: Análise da Culpabilidade dos Crimes Cometidos em Razão da Dependência (ou sob os efeitos) da Droga e a Desproporcionalidade na Aplicação da Pena. Raccius Potter e Rodrigo Oliveira de Camargo, p. 327
Crime. Crack, Crime e Pena: Análise da Culpabilidade dos Crimes Cometidos em Razão da Dependência (ou sob os efeitos) da Droga e a Desproporcionalidade na Aplicação da Pena. Raccius Potter e Rodrigo Oliveira de Camargo, p. 327
Crime. Criminologia e Mídia: Os Usos Sociais do Crime e da Violência na Luta por Poder Simbólico. Álva ro Filipe Oxley da Rocha, p. 111
Crime de Gestão Temerária e a Política Criminal Contemporânea: Uma Breve Análise da (In)Constitucionalidade do Tipo Penal. Marcelo Marcante Flores e Guilherme Rodrigues Abrão, p. 195
Criminologia do reconhecimento. Espaço Social e Estigmatização: Um Estudo de Criminologia do Reconhecimento. Giovani Agostini Saavedra e Joana Cavedon Ripoll, p. 177
Criminologia e Mídia: Os Usos Sociais do Crime e da Violência na Luta por Poder Simbólico. Álvaro Filipe Oxley da Rocha, p. 111
Culpabilidade. Crack, Crime e Pena: Análise da Culpabilidade dos Crimes Cometidos em Razão da Dependência (ou sob os efeitos) da Droga e a Desproporcionalidade na Aplicação da Pena. Raccius Potter e Rodrigo Oliveira de Camargo, p. 327

D

Da Análise das Condutas nas Licitações Públicas a Partir de Critérios Substanciais. Entre a Discricionariedade, a Ilegalidade e a Infração Penal. Ney Fayet Júnior e Alexandre Schubert Curvelo, p. 261
Delitos de posesión: De Nuevo Sobresu Escenario Respecto de la Acción. A su vez, Una Consideración a Tenencia de Pornografía infantil para uso Proprio. Norma I. Bouyssou, p. 51
Dependência.Crack, Crime e Pena: Análise da Culpabilidade dos Crimes Cometidos em Razão da Dependência (ou sob os efeitos) da Droga e a Desproporcionalidade na Aplicação da Pena. Raccius Potter e Rodrigo Oliveira de Camargo, p. 327
Direito Penal Médico. Capacidade Etária para Consentir no Direito Penal Médico. Paulo Vinicius Sporleder de Souza; Cleopas Isaías Santos e João Beccon de Almeida Neto, p. 301
Direito Penal. Primeiras Linhas Sobre o Fundamento Onto-Antropológico do Direito Penal e Sua Ressonância em Âmbito Normativo. Fabio Roberto D’Avila e Tomás Grings Machado, p. 147
Droga. Crack, Crime e Pena: Análise da Culpabilidade dos Crimes Cometidos em Razão da Dependência (ou sob os efeitos) da Droga e a Desproporcionalidade na Aplicação da Pena. Raccius Potter e Rodrigo Oliveira de Camargo, p. 327

E

Elio Fazzalari. (Re)Pensando as Prisões Cautelares com Elio Fazzalari. Marcelo Fernandez Urani, p. 247
Entre o Maremoto das Incertezas e o Tsunami das Fobias: O Monitoramento de Infratores como Opção à Selvageria. João Ricardo Hauck, p. 217
Espaço Social e Estigmatização: Um Estudo de Criminologia do Reconhecimento. Giovani Agostini Saavedra e Joana Cavedon Ripoll, p. 177
Estigmatização. Espaço Social e Estigmatização: Um Estudo de Criminologia do Reconhecimento. Giovani Agostini Saavedra e Joana Cavedon Ripoll, p. 177
Existência-tempo. Por uma Arqueologia da Complexidade Contemporânea: Recalcamento e Redescoberta da Existência-Tempo desde a Multiplicidade do(s) Sentido(s): um Breve Esboço. Ricardo Timm de Souza, p. 349

F

Fabio Roberto D’Avila e Tomás Grings Machado. Primeiras Linhas Sobre o Fundamento Onto-Antropológico do Direito Penal e Sua Ressonância em Âmbito Normativo, p. 147
Família. Adolescentes Com Transtornos Psicóticos e de Condutas no Cumprimento de Medida Socioeducativa de Internação: A Família, o Abandono e a Violência. Alfredo Cataldo Neto e Aline Adams, p. 89
Fauzi Hassan Choukr. A Nova Lei do Mandado de Segurança e Seus Reflexos no Processo Penal, p. 165
Fernando M. Machado Pelloni. Argumentos Contra La Tortura y los Tratos Crueles, Inhumanos y Degradantes, p. 13
Fobia. Entre o Maremoto das Incertezas e o Tsunami das Fobias: O Monitoramento de Infratores como Opção à Selvageria. João Ricardo Hauck, p. 217
Fundamento onto-antropológico. Primeiras Linhas Sobre o Fundamento Onto-Antropológico do Direito Penal e Sua Ressonância em Âmbito Normativo. Fabio Roberto D’Avila e Tomás Grings Machado, p. 147

G

Garantismo. Horizonte de Projeção da Política Criminal e Crise do Sistema Penal: Utopia Abolicionista e Metodologia Minimalista-Garantista. Vera Regina Pereira de Andrade, p. 363
Giovani Agostini Saavedra e Joana Cavedon Ripoll. Espaço Social e Estigmatização: Um Estudo de Criminologia do Reconhecimento, p. 177
Guilherme Rodrigues Abrão e Marcelo Marcante Flores. O Crime de Gestão Temerária e a Política Criminal Contemporânea: Uma Breve Análise da (In)Constitucionalidade do Tipo Penal, p. 195

H

Horizonte de Projeção da Política Criminal e Crise do Sistema Penal: Utopia Abolicionista e Metodologia Minimalista-Garantista. Vera Regina Pereira de Andrade, p. 363

I

Imparcialidade. Impedimento, Suspeição e Imparcialidade: Algumas Linhas Sobre as Regras Processuais de Proteção ao Direito de Ser Julgado por um Juiz Imparcial. André Machado Maya, p. 125
Impedimento, Suspeição e Imparcialidade: Algumas Linhas Sobre as Regras Processuais de Proteção ao Direito de Ser Julgado por um Juiz Imparcial. André Machado Maya, p. 125
Infrator. Entre o Maremoto das Incertezas e o Tsunami das Fobias: O Monitoramento de Infratores como Opção à Selvageria. João Ricardo Hauck, p. 217
Internação. Adolescentes Com Transtornos Psicóticos e de Condutas no Cumprimento de Medida Socioeducativa de Internação: A Família, o Abandono e a Violência. Alfredo Cataldo Neto e Aline Adams, p. 89

J

Joana Cavedon Ripoll e Giovani Agostini Saavedra. Espaço Social e Estigmatização: Um Estudo de Criminologia do Reconhecimento, p. 177
João Beccon de Almeida Neto, Paulo Vinicius Sporleder de Souza e Cleopas Isaías Santos. Capacidade Etária para Consentir no Direito Penal Médico, p. 301
João Ricardo Hauck. Entre o Maremoto das Incertezas e o Tsunami das Fobias: O Monitoramento de Infratores como Opção à Selvageria, p. 217
Julgamento. Impedimento, Suspeição e Imparcialidade: Algumas Linhas Sobre as Regras Processuais de Proteção ao Direito de Ser Julgado por um Juiz Imparcial. André Machado Maya, p. 125

L

La acción. Delitos de posesión: De Nuevo Sobre su Escenario Respecto de la Acción. A su vez, Una Consideración a Tenencia de Pornografía infantil para uso Proprio. Norma I. Bouyssou, p. 51
Licitação pública. Da Análise das Condutas nas Licitações Públicas a Partir de Critérios Substanciais. Entre a Discricionariedade, a Ilegalidade e a Infração Penal. Ney Fayet Júnior eAlexandre Schubert Curvelo, p. 261

M

Maciel Colli. A Problemática Detrás da Responsabilização Penal (Objetiva) pela Prática de um Cibercrime, p. 237
Magistrado. Impedimento, Suspeição e Imparcialidade: Algumas Linhas Sobre as Regras Processuais de Proteção ao Direito de Ser Julgado por um Juiz Imparcial. André Machado Maya, p. 125
Mandado de Segurança. A Nova Lei do Mandado de Segurança e Seus Reflexos no Processo Penal. Fauzi Hassan Choukr, p. 165
Marcelo Fernandez Urani. (Re)Pensando as Prisões Cautelares com Elio Fazzalari, p. 247
Marcelo Marcante Flores e Guilherme Rodrigues Abrão. O Crime de Gestão Temerária e a Política Criminal Contemporânea: Uma Breve Análise da (In)Constitucionalidade do Tipo Penal, p. 195
Medida Socioeducativa. Adolescentes Com Transtornos Psicóticos e de Condutas no Cumprimento de Medida Socioeducativa de Internação: A Família, o Abandono e a Violência. Alfredo Cataldo Neto e Aline Adams, p. 89
Metodologia. Horizonte de Projeção da Política Criminal e Crise do Sistema Penal: Utopia Abolicionista e Metodologia Minimalista-Garantista. Vera Regina Pereira de Andrade, p. 363
Mídia. Criminologia e Mídia: Os Usos Sociais do Crime e da Violência na Luta por Poder Simbólico. Álva ro Filipe Oxley da Rocha, p. 111
Minimalismo. Horizonte de Projeção da Política Criminal e Crise do Sistema Penal: Utopia Abolicionista e Metodologia Minimalista-Garantista. Vera Regina Pereira de Andrade, p. 363
Monitoramento. Entre o Maremoto das Incertezas e o Tsunami das Fobias: O Monitoramento de Infratores como Opção à Selvageria. João Ricardo Hauck, p. 217
Multiplicidade de sentidos. Por uma Arqueologia da Complexidade Contemporânea: Recalcamento e Redescoberta da Existência-Tempo desde a Multiplicidade do(s) Sentido(s): um Breve Esboço. Ricardo Timm de Souza, p. 349

N

Ney Fayet Júnior e Alexandre Schubert Curvelo. Da Análise das Condutas nas Licitações Públicas a Partir de Critérios Substanciais. Entre a Discricionariedade, a Ilegalidade e a Infração Penal, p. 261
Norma I. Bouyssou. Delitos de posesión: De Nuevo Sobre su Escenario Respecto de la Acción. A su vez, Una Consideración a Tenencia de Pornografía infantil para uso Proprio, p. 51
Normatividade. Primeiras Linhas Sobre o Fundamento Onto-Antropológico do Direito Penal e Sua Ressonância em Âmbito Normativo. Fabio Roberto D’Avila e TomásGrings Machado, p. 147
Nova Lei do Mandado de Segurança e Seus Reflexos no Processo Penal. Fauzi Hassan Choukr, p. 165

O

O Crime de Gestão Temerária e a Política Criminal Contemporânea: Uma Breve Análise da (In)Constitucionalidade do Tipo Penal. Marcelo Marcante Flores e Guilherme Rodrigues Abrão, p. 195
Operadores Epistémicos. Porosidade Processual e Operadores Epistémicos. Rui Cunha Martins, p. 73

P

Paulo Vinicius Sporleder de Souza; Cleopas Isaías Santos e João Beccon de Almeida Neto. Capacidade Etária para Consentir no Direito Penal Médico, p. 301
Pena. Crack, Crime e Pena: Análise da Culpabilidade dos Crimes Cometidos em Razão da Dependência (ou sob os efeitos) da Droga e a Desproporcionalidade na Aplicação da Pena. Raccius Potter e Rodrigo Oliveira de Camargo, p. 327
Poder simbólico. Criminologia e Mídia: Os Usos Sociais do Crime e da Violência na Luta por Poder Simbólico. Álvaro Filipe Oxley da Rocha, p. 111
Política criminal. Horizonte de Projeção da Política Criminal e Crise do Sistema Penal: Utopia Abolicionista e Metodologia Minimalista-Garantista. Vera Regina Pereira de Andrade, p. 363
Política criminal contemporânea. O Crime de Gestão Temerária e a Política Criminal Contemporânea: Uma Breve Análise da (In)Constitucionalidade do Tipo Penal. Marcelo Marcante Flores e Guilherme Rodrigues Abrão, p. 195
Por uma Arqueologia da Complexidade Contemporânea: Recalcamento e Redescoberta da Existência-Tempo desde a Multiplicidade do(s) Sentido(s): um Breve Esboço. Ricardo Timm de Souza, p. 349
Pornografía infantil. Delitos de posesión: De Nuevo Sobre su Escenario Respecto de la Acción. A su vez, Una Consideración a Tenencia de Pornografía infantil para uso Proprio. Norma I. Bouyssou, p. 51
Porosidade Processual e Operadores Epistémicos. Rui Cunha Martins, p. 73
Posesión. Delitos de posesión: De Nuevo Sobre su Escenario Respecto de la Acción. A su vez, Una Consideración a Tenencia de Pornografía infantil para uso Proprio. Norma I. Bouyssou, p. 51
Prevenção. Entre o Maremoto das Incertezas e o Tsunami das Fobias: O Monitoramento de Infratores como Opção à Selvageria. João Ricardo Hauck, p. 217
Primeiras Linhas Sobre o Fundamento Onto-Antropológico do Direito Penal e Sua Ressonância em Âmbito Normativo. Fabio Roberto D’Avila e Tomás Grings Machado, p. 147
Prisão cautelar. (Re)Pensando as Prisões Cautelares com Elio Fazzalari. Marcelo Fernandez Urani, p. 247
Problemática Detrás da Responsabilização Penal (Objetiva) pela Prática de um Cibercrime. Maciel Colli, p. 237
Processo penal. A Nova Lei do Mandado de Segurança e Seus Reflexos no Processo Penal. Fauzi Hassan Choukr, p. 165

R

Raccius Potter e Rodrigo Oliveira de Camargo. Crack, Crime e Pena: Análise da Culpabilidade dos Crimes Cometidos em Razão da Dependência (ou sob os efeitos) da Droga e a Desproporcionalidade na Aplicação da pena, p. 327
(Re)Pensando as Prisões Cautelares com Elio Fazzalari. Marcelo Fernandez Urani, p. 247
Responsabilidade penal. A Problemática Detrás da Responsabilização Penal (Objetiva) pela Prática de um Cibercrime. Maciel Colli, p. 237
Ricardo Timm de Souza. Por uma Arqueologia da Complexidade Contemporânea: Recalcamento e Redescoberta da Existência-Tempo desde a Multiplicidade do(s) Sentido(s): um Breve Esboço, p. 349
Rodrigo Oliveira de Camargo e Raccius Potter. Crack, Crime e Pena: Análise da Culpabilidade dos Crimes Cometidos em Razão da Dependência (ou sob os efeitos) da Droga e a Desproporcionalidade na Aplicação da pena, p. 327
Rui Cunha Martins. Porosidade Processual e Operadores Epistémicos, p. 73

S

Sistema Penal. Horizonte de Projeção da Política Criminal e Crise do Sistema Penal: Utopia Abolicionista e Metodologia Minimalista-Garantista. Vera Regina Pereira de Andrade, p. 363
Suspeição. Impedimento, Suspeição e Imparcialidade: Algumas Linhas Sobre as Regras Processuais de Proteção ao Direito de Ser Julgado por um Juiz Imparcial. André Machado Maya, p. 125

T

Tipo Penal. O Crime de Gestão Temerária e a Política Criminal Contemporânea: Uma Breve Análise da (In)Constitucionalidade do Tipo Penal. Marcelo Marcante Flores e Guilherme Rodrigues Abrão, p. 195
Tomás Grings Machado e Fabio Roberto D’Avila. Primeiras Linhas Sobre o Fundamento Onto-Antropológico do Direito Penal e Sua Ressonância em Âmbito Normativo, p. 147
Tortura. Argumentos Contra La Tortura y los Tratos Crueles, Inhumanos y Degradantes. Fernando M. Machado Pelloni, p. 13
Transtorno de condutas. Adolescentes Com Transtornos Psicóticos e de Condutas no Cumprimento de Medida Socioeducativa de Internação: A Família, o Abandono e a Violência. Alfredo Cataldo Neto e Aline Adams, p. 89
Transtorno psicótico. Adolescentes Com Transtornos Psicóticos e de Condutas no Cumprimento de Medida Socioeducativa de Internação: A Família, o Abandono e a Violência. Alfredo Cataldo Neto e Aline Adams, p. 89
Tratos crueles. Argumentos Contra La Tortura y los Tratos Crueles, Inhumanos y Degradantes. Fernando M. Machado Pelloni, p. 13
Tratos degradantes. Argumentos Contra La Tortura y los Tratos Crueles, Inhumanos y Degradantes. Fernando M. Machado Pelloni, p. 13
Tratos inhumanos. Argumentos Contra La Tortura y los Tratos Crueles, Inhumanos y Degradantes. Fernando M. Machado Pelloni, p. 13

V

Vera Regina Pereira de Andrade. Horizonte de Projeção da Política Criminal e Crise do Sistema Penal: Utopia Abolicionista e Metodologia Minimalista-Garantista, p. 363
Violência. Adolescentes Com Transtornos Psicóticos e de Condutas no Cumprimento de Medida Socioeducativa de Internação: A Família, o Abandono e a Violência. Alfredo Cataldo Neto e Aline Adams, p. 89
Violência. Criminologia e Mídia: Os Usos Sociais do Crime e da Violência na Luta por Poder Simbólico. Álvaro Filipe Oxley da Rocha, p. 111