Responsabilidade Financeira e Criminal - Direitos Constitucionais Sociais, Dinheiros Públicos e Recuperação de Ativos - Prefácio de Jónatas Machado

Gonçalo S. de Melo Bandeira

Parcele em até 6x sem juros no cartão.
Parcela mínima de R$ 20,00

Versão impressa

Na compra da versão impressa, o e-Book é brinde!

Versão digital

Disponível para:AndroidiOSWindows Phone

Ficha técnica

Autor(es): Gonçalo S. de Melo Bandeira

ISBN v. impressa: 978853625032-8

ISBN v. digital: 978853625166-0

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 192

Publicado em: 26/02/2015

Área(s): Direito Penal; Juruá Internacional

Versão Digital (e-Book)

Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora para Smartphones e Tablets rodando iOS, Android ou Windows Phone;

Disponível para as plataformas:

  • Android Android Android 4 ou posterior
  • iOSiOS iOS 7 ou posterior
  • Windows Phone Windows Phone Windows Phone 8 ou posterior

Não compatível para leitura em computadores;

Compra apenas via site da Juruá Editora.

Sinopse

A presente obra trata do estabelecimento e efetivação de mecanismos de boa governança, assentes nos princípios da participação, da transparência, da responsividade às demandas da população, prestação de contas e responsabilidade. Eles são indissociáveis do desenvolvimento, no direito constitucional e internacional, de um princípio anticorrupção.

Neste importante estudo o autor debruça-se especificamente sobre o modo como a responsabilidade financeira e criminal pode constituir um incentivo à melhoria da gestão dos dinheiros públicos e a uma melhor efetivação dos direitos sociais constitucionalmente garantidos. Para ele o direito constitucional, o direito administrativo, o direito penal, a ciência da administração, a gestão pública e o controlo interno e externo são peças de um mesmo tabuleiro de xadrez no qual, para se atingir os objetivos visados, se impõe uma leitura global do espaço de jogo e uma estratégia consistente e articulada.

No seu trabalho, o autor mostra que a função de guardião da Constituição não impende apenas sobre o Tribunal Constitucional ou o Supremo Tribunal Federal, mas também sobre o Tribunal de Contas, na medida em que este, atento à gestão dos recursos dos contribuintes e ao endividamento dos poderes públicos, acaba por estar diretamente comprometido com a realização das finalidades sociais constitucionalmente estabelecidas e com a proteção da soberania nacional diante dos credores externos. O acento tónico é colocado numa gestão competente e honesta dos dinheiros públicos, acompanhada por uma responsabilidade criminal eficaz e por meios adequados de recuperação de ativos públicos que tenham sido irregularmente desviados para servirem interesses privados.

Texto extraído e adaptado do prefácio da presente obra, de autoria do Doutor Jónatas Machado, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Autor(es)

GONÇALO S. DE MELO BANDEIRA

Professor Adjunto da Escola (Estatal) Superior de Gestão do I.P.C.A., Portugal. Investigador Permanente do Centro de Investigação Jurídica Aplicada (C.I.J.A.). Investigador Colaborador no Centro de Estudos em Direito Europeu (C.E.D.U.) - Universidade do Minho. Professor Convidado em diferentes Mestrados na Escola de Direito da Universidade do Minho. Professor Convidado do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, bem como em outras instituições do Brasil. Doutor em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Mestre em Direito e Especialista em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade Católica. Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Investigador convidado noMax-Planck-Institut für Ausländisches und Internationales Strafrecht, Freiburg im Breisgau, Baden-Wüttemberg, Deutschland - Alemanha (2005, 2006 e 2011).

 

Sumário

SIGLAS E ABREVIATURAS

ALGUMAS IDEIAS ÉTICAS QUE SÃO UNIVERSAIS A CRENTES E ATEUS E QUE NOS FORAM TRANSMITIDAS ATRAVÉS DO PAPA FRANCISCO

Parte I - A ÉTICA NO DIREITO TRIBUTÁRIO E NO DIREITO FINANCEIRO PÚBLICO

Parte II - A TUTELA PENAL-CONSTITUCIONAL DA LEGALIDADE CONSTITUCIONAL DOS DINHEIROS PÚBLICOS, QUE SE PRETENDE QUE SEJA TAMBÉM DA TRANSPARÊNCIA E HONESTIDADE, E ALGUMASDAS CONEXÕES COM O TRIBUNAL DE CONTAS

Parte III - DIREITOS SOCIAIS (E ECONÓMICOS) CONSTITUCIONAIS EM PORTUGAL E NO BRASIL, RESPONSABILIDADE FINANCEIRA PÚBLICA LATO SENSU E RECUPERAÇÃO DE ACTIVOS LATO SENSU

Parte IV - CONCLUSÕES NO PRESENTE MOMENTO

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Siglas e abreviaturas

B

  • Brasil. Direitos sociais (e económicos) constitucionais em Portugal e no Brasil, responsabilidade financeira pública lato sensu e recuperação de activos lato sensu

C

  • Conclusões no presente momento
  • Constitucional. Direitos sociais (e económicos) constitucionais em Portugal e no Brasil, responsabilidade financeira pública lato sensu e recuperação de activos lato sensu
  • Constitucional. Tutela penal-constitucional da legalidade constitucional dos dinheiros públicos, que se pretende que seja também da transparência e honestidade, e algumas das conexões com o Tribunal de Contas

D

  • Direito financeiro público. Ética no direito tributário e no direito financeiro público
  • Direito tributário. Ética no direito tributário e no direito financeiro público
  • Direitos sociais (e económicos) constitucionais em Portugal e no Brasil, responsabilidade financeira pública lato sensu e recuperação de activos lato sensu

E

  • Ética no direito tributário e no direito financeiro público

H

  • Honestidade. Tutela penal-constitucional da legalidade constitucional dos dinheiros públicos, que se pretende que seja também da transparência e honestidade, e algumas das conexões com o Tribunal de Contas

L

  • Legalidade constitucional. Tutela penal-constitucional da legalidade constitucional dos dinheiros públicos, que se pretende que seja também da transparência e honestidade, e algumas das conexões com o Tribunal de Contas

P

  • Penal. Tutela penal-constitucional da legalidade constitucional dos dinheiros públicos, que se pretende que seja também da transparência e honestidade, e algumas das conexões com o Tribunal de Contas
  • Portugal. Direitos sociais (e económicos) constitucionais em Portugal e no Brasil, responsabilidade financeira pública lato sensu e recuperação de activos lato sensu

R

  • Recuperação de ativos. Direitos sociais (e económicos) constitucionais em Portugal e no Brasil, responsabilidade financeira pública lato sensu e recuperação de activos lato sensu
  • Referências
  • Responsabilidade financeira. Direitos sociais (e económicos) constitucionais em Portugal e no Brasil, responsabilidade financeira pública lato sensu e recuperação de activos lato sensu

S

  • Siglas e abreviaturas

T

  • Transparência. Tutela penal-constitucional da legalidade constitucional dos dinheiros públicos, que se pretende que seja também da transparência e honestidade, e algumas das conexões com o Tribunal de Contas
  • Tribunal de Contas. Tutela penal-constitucional da legalidade constitucional dos dinheiros públicos, que se pretende que seja também da transparência e honestidade, e algumas das conexões com o Tribunal de Contas
  • Tributário. Ética no direito tributário e no direito financeiro público
  • Tutela penal-constitucional da legalidade constitucional dos dinheiros públicos, que se pretende que seja também da transparência e honestidade, e algumas das conexões com o Tribunal de Contas

Recomendações

Capa do livro: Justiça de Transição no Brasil - Análise Crítica da Persecução Penal dos Agentes do Regime Militar, Eugeniusz Costa Lopes da Cruz

Justiça de Transição no Brasil - Análise Crítica da Persecução Penal dos Agentes do Regime Militar

 Eugeniusz Costa Lopes da CruzISBN: 978853625076-2Páginas: 226Publicado em: 08/04/2015

Versão impressa

R$ 67,70Adicionar ao
carrinho
Versão impressa
+ eBook grátis

Na compra da versão impressa, a versão digital é brinde!


Versão digital

R$ 47,70Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Fundamentos do Direito Brasileiro das Relações de Consumo - Consumo, Desenvolvimento e Sustentabilidade, Antônio Carlos Efing

Fundamentos do Direito Brasileiro das Relações de Consumo - Consumo, Desenvolvimento e Sustentabilidade

3ª Edição Revista e AtualizadaAntônio Carlos EfingISBN: 978853623388-8Páginas: 344Publicado em: 15/06/2011

Versão impressa

R$ 99,70Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Prescrição Penal Antecipada, Francisco Afonso Jawsnicker

Prescrição Penal Antecipada

2ª Edição - Revista e AtualizadaFrancisco Afonso JawsnickerISBN: 978853622198-4Páginas: 176Publicado em: 10/10/2008

Versão impressa

R$ 49,90Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Ensaio Sobre a Pena de Prisão, Haroldo Caetano da Silva

Ensaio Sobre a Pena de Prisão

 Haroldo Caetano da SilvaISBN: 978853622440-4Páginas: 96Publicado em: 08/04/2009

Versão impressa

R$ 29,90Adicionar ao
carrinho