Aposentadoria Especial do Motorista e do Cobrador de Ônibus - Teoria e Prática - Direito ao Reconhecimento da Insalubridade após 28.04.1995

PARTE I, p. 13

INTRODUÇÃO, p. 15

1 APOSENTADORIA ESPECIAL - CONCEITO E PROVAS, p. 21

2 BREVE HISTÓRICO DAS ALTERAÇÕES NA APOSENTADORIA ESPECIAL, p. 25

3 DA PENOSIDADE DA FUNÇÃO, p. 31

4 DA EXPOSIÇÃO AO AGENTE FÍSICO RUÍDO, p. 33

5 DA EXPOSIÇÃO À VIBRAÇÃO DE CORPO INTEIRO E SEUS EFEITOS, p. 35

6 DAS PATOLOGIAS MAIS COMUNS ADVINDAS DA FUNÇÃO DE MOTORISTA E COBRADOR DE ÔNIBUS, p. 43

7 DO ACIDENTE E DA DOENÇA OCUPACIONAL ORIUNDA DA FUNÇÃO DE MOTORISTA E COBRADOR DE ÔNIBUS, p. 47

8 DA SÚMULA 198 DO EXTINTO TFR, p. 51

9 O CARÁTER MERAMENTE EXEMPLIFICATIVO DO ROL DE ATIVIDADES E AGENTES NOCIVOS DESCRITOS NOS DECRETOS 53.831/1964, 83.080/1979, 2.172/1997 E 3.048/1999, p. 55

10 DOS LAUDOS COMPROBATÓRIOS DA INSALUBRIDADE DOS MOTORISTAS E COBRADORES DE ÔNIBUS, p. 59

11 DO DIREITO A REVISÃO DE BENEFÍCIO PARA AUMENTO DA RENDA DE APOSENTADORIA DOS MOTORISTAS E COBRADORES DE ÔNIBUS, p. 65

PARTE II - PRÁTICA PROCESSUAL, p. 67

1 REQUISITOS LEGAIS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, p. 69

2 REQUISITOS LEGAIS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO, p. 71

3 MODELO DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, p. 73

4 MODELO DE NOTIFICAÇÃO PARA ENTREGA DE PPP - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO, p. 77

5 MODELO DE INICIAL DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE COBRADOR DE ÔNIBUS, p. 79

6 MODELO DE AÇÃO DE REVISÃO PARA CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM APOSENTADORIA ESPECIAL, p. 101

7 MODELO DE INICIAL DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE DE MOTORISTA DE ÔNIBUS, p. 127

PARTE III - DECISÕES JUDICIAIS FAVORÁVEIS, p. 145

1 ACÓRDÃO DO TST CONCEDENDO A INSALUBRIDADE POR EXPOSIÇÃO A VIBRAÇÕES DE CORPO INTEIRO, p. 147

2 ENTENDIMENTOS JURISPRUDENCIAIS DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS RECONHECENDO A INSALUBRIDADE NA FUNÇÃO DE MOTORISTA E COBRADOR DE ÔNIBUS, p. 157

3 DECISÕES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ROL DE ATIVIDADES E AGENTES NOCIVOS - CARÁTER EXEMPLIFICATIVO, p. 175

REFERÊNCIAS, p. 197

A

• Acidente e da doença ocupacional oriunda da função de motorista e cobrador de ônibus, p. 47
• Agente físico ruído. Exposição ao agente físico ruído, p. 33
• Agente nocivo. Caráter meramente exemplificativo do rol de atividades e agentes nocivos descritos nos Decretos 53.831/1964, 83.080/1979, 2.172/1997 e 3.048/1999, p. 55
• Agente nocivo. Decisões do Superior Tribunal de Justiça. Rol de atividades e agentes nocivos. Caráter exemplificativo, p. 175
• Ajuizamento de ação judicial. Requisitos legais e documentos necessários, p. 71
• Aposentadoria especial. Conceito e provas, p. 21
• Aposentadoria especial. Breve histórico das alterações, p. 25
• Aposentadoria especial. Modelo de ação de revisão para conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial, p. 101
• Aposentadoria especial. Modelo de inicial de aposentadoria especial de cobrador de ônibus, p. 79
• Aposentadoria por incapacidade permanente. Modelo de inicial de aposentadoria por incapacidade permanente de motorista de ônibus, p. 127
• Aposentadoria por tempo de contribuição. Modelo de ação de revisão para conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial, p. 101
• Aposentadoria. Direito a revisão de benefício para aumento da renda de aposentadoria dos motoristas e cobradores de ônibus, p. 65
• Aumento de renda. Direito a revisão de benefício para aumento da renda de aposentadoria dos motoristas e cobradores de ônibus, p. 65

B

• Breve histórico das alterações na aposentadoria especial, p. 25

C

• Caráter meramente exemplificativo do rol de atividades e agentes nocivos descritos nos Decretos 53.831/1964, 83.080/1979, 2.172/1997 e 3.048/1999, p. 55
• Cobrador de ônibus. Acidente e da doença ocupacional oriunda da função de motorista e cobrador de ônibus, p. 47
• Cobrador de ônibus. Direito a revisão de benefício para aumento da renda de aposentadoria dos motoristas e cobradores de ônibus, p. 65
• Cobrador de ônibus. Entendimentos jurisprudenciais dos Tribunais Regionais Federais reconhecendo a insalubridade na função de motorista e cobrador de ônibus, p. 157
• Cobrador de ônibus. Laudos comprobatórios da insalubridade dos motoristas e cobradores de ônibus, p. 59
• Cobrador de ônibus. Modelo de inicial de aposentadoria especial de cobrador de ônibus, p. 79
• Cobrador de ônibus. Patologias mais comuns advindas da função de motorista e cobrador de ônibus, p. 43
• Conceito. Aposentadoria especial. Conceito e provas, p. 21
• Conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial. Modelo de ação de revisão para conversão, p. 101

D

• Decisões do Superior Tribunal de Justiça. Rol de atividades e agentes nocivos. Caráter exemplificativo, p. 175
• Decisões judiciais favoráveis. Acórdão do TST concedendo a insalubridade por exposição a vibrações de corpo inteiro, p. 147
• Decreto 2.172/1997. Caráter meramente exemplificativo do rol de atividades e agentes nocivos descritos nos Decretos 53.831/1964, 83.080/1979, 2.172/1997 e 3.048/1999, p. 55
• Decreto 3.048/1999. Caráter meramente exemplificativo do rol de atividades e agentes nocivos descritos nos Decretos 53.831/1964, 83.080/1979, 2.172/1997 e 3.048/1999, p. 55
• Decreto 53.831/1964. Caráter meramente exemplificativo do rol de atividades e agentes nocivos descritos nos Decretos 53.831/1964, 83.080/1979, 2.172/1997 e 3.048/1999, p. 55
• Decreto 83.080/1979. Caráter meramente exemplificativo do rol de atividades e agentes nocivos descritos nos Decretos 53.831/1964, 83.080/1979, 2.172/1997 e 3.048/1999, p. 55
• Direito a revisão de benefício para aumento da renda de aposentadoria dos motoristas e cobradores de ônibus, p. 65
• Doença ocupacional. Acidente e da doença ocupacional oriunda da função de motorista e cobrador de ônibus, p. 47

E

• Entendimentos jurisprudenciais dos Tribunais Regionais Federais reconhecendo a insalubridade na função de motorista e cobrador de ônibus, p. 157
• Exposição à vibração de corpo inteiro e seus efeitos, p. 35
• Exposição ao agente físico ruído, p. 33

F

• Função. Penosidade da função, p. 31

H

• Histórico. Breve histórico das alterações na aposentadoria especial, p. 25

I

• Insalubridade. Decisões judiciais favoráveis. Acórdão do TST concedendo a insalubridade por exposição a vibrações de corpo inteiro, p. 147
• Insalubridade. Entendimentos jurisprudenciais dos Tribunais Regionais Federais reconhecendo a insalubridade na função de motorista e cobrador de ônibus, p. 157
• Insalubridade. Laudos comprobatórios da insalubridade dos motoristas e cobradores de ônibus, p. 59
• Introdução, p. 15

L

• Laudos comprobatórios da insalubridade dos motoristas e cobradores de ônibus, p. 59

M

• Modelo de ação de revisão para conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial, p. 101
• Modelo de inicial de aposentadoria especial de cobrador de ônibus, p. 79
• Modelo de inicial de aposentadoria por incapacidade permanente de motorista de ônibus, p. 127
• Modelo de notificação para entrega de PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário, p. 77
• Modelo de requerimento administrativo, p. 73
• Motorista de ônibus. Acidente e da doença ocupacional oriunda da função de motorista e cobrador de ônibus, p. 47
• Motorista de ônibus. Direito a revisão de benefício para aumento da renda de aposentadoria dos motoristas e cobradores de ônibus, p. 65
• Motorista de ônibus. Laudos comprobatórios da insalubridade dos motoristas e cobradores de ônibus, p. 59
• Motorista de ônibus. Modelo de inicial de aposentadoria por incapacidade permanente de motorista de ônibus, p. 127
• Motorista. Entendimentos jurisprudenciais dos Tribunais Regionais Federais reconhecendo a insalubridade na função de motorista e cobrador de ônibus, p. 157
• Motorista. Patologias mais comuns advindas da função de motorista e cobrador de ônibus, p. 43

N

• Notificação. Modelo de notificação para entrega de PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário, p. 77

P

• Patologias mais comuns advindas da função de motorista e cobrador de ônibus, p. 43
• Penosidade da função, p. 31
• Perfil Profissiográfico Previdenciário. Modelo de notificação para entrega de PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário, p. 77
• PPP. Modelo de notificação para entrega de PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário, p. 77
• Prática processual, p. 67
• Prova. Aposentadoria especial. Conceito e provas, p. 21

R

• Referências, p. 197
• Requerimento administrativo. Modelo, p. 73
• Requerimento administrativo. Requisitos legais e documentos necessários, p. 69
• Requisitos legais e documentos necessários para o ajuizamento da ação, p. 71
• Requisitos legais e documentos necessários para o requerimento administrativo, p. 69
• Revisão de benefício. Direito a revisão de benefício para aumento da renda de aposentadoria dos motoristas e cobradores de ônibus, p. 65
• Revisão. Modelo de ação de revisão para conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial, p. 101
• Rol de atividades. Caráter meramente exemplificativo do rol de atividades e agentes nocivos descritos nos Decretos 53.831/1964, 83.080/1979, 2.172/1997 e 3.048/1999, p. 55
• Ruído. Exposição ao agente físico ruído, p. 33

S

• STJ. Decisões do Superior Tribunal de Justiça. Rol de atividades e agentes nocivos. Caráter exemplificativo, p. 175
• Súmula 198 do extinto TFR, p. 51

T

• TRF. Entendimentos jurisprudenciais dos Tribunais Regionais Federais reconhecendo a insalubridade na função de motorista e cobrador de ônibus, p. 157
• TRF. Súmula 198 do extinto TFR, p. 51
• TST. Decisões judiciais favoráveis. Acórdão do TST concedendo a insalubridade por exposição a vibrações de corpo inteiro, p. 147

V

• Vibração. Decisões judiciais favoráveis. Acórdão do TST concedendo a insalubridade por exposição a vibrações de corpo inteiro, p. 147
• Vibração. Exposição à vibração de corpo inteiro e seus efeitos, p. 35