Capa do livro: Aposentadoria Especial do Motorista e do Cobrador de Ônibus - Teoria e Prática - Direito ao Reconhecimento da Insalubridade após 28.04.1995, Taís Rodrigues dos Santos

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Aposentadoria Especial do Motorista e do Cobrador de Ônibus - Teoria e Prática - Direito ao Reconhecimento da Insalubridade após 28.04.1995

Taís Rodrigues dos Santos

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Ficha técnica

Autor(es): Taís Rodrigues dos Santos

ISBN v. impressa: 978655605130-7

ISBN v. digital: 978655605117-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 260grs.

Número de páginas: 210

Publicado em: 31/07/2020

Área(s): Direito - Previdenciário

Versão Digital (eBook)

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Sinopse

O trabalho desenvolvido na presente obra busca apresentar de forma atualizada os caminhos para o alcance da Aposentadoria Especial e Aposentadoria por Tempo de Contribuição com Reconhecimento do Tempo laborado em Condições Insalubres de Motoristas e Cobradores de Ônibus. Repleta de conceitos, orientações, decisões, jurisprudências e modelos processuais, esta obra traz ainda em seu bojo a possibilidade de revisão de aposentadoria para os motoristas e cobradores já aposentados, visando aumento da renda e a concessão do melhor benefício.

Diante das frequentes alterações no cenário previdenciário, principalmente no que tange à Aposentadoria Especial, que muito foi alterada pela Reforma da Previdência advinda com a EC 103/2019, pela dificuldade do acesso à prova da insalubridade, a obra surge como instrumento a auxiliar os profissionais do direito a escolher os caminhos para o êxito do processo, discutindo amplamente o assunto, as decisões e as reais formas de manejar o pedido através dos dispositivos ideais, visando a melhoria da qualidade de vida desses profissionais – motorista e cobrador de ônibus, segurados da previdência social que tanto carecem de proteção social.

Neste esforço, a advogada Taís Rodrigues dos Santos trata do tema dispondo sobre os mais relevantes conceitos e meios para buscar o direito ao reconhecimento da insalubridade dessa classe trabalhadora (motoristas e cobradores de ônibus), mesmo após a vigência da Lei 9.032/1995, revisar o benefício desses profissionais, inclusive com as mais importantes peças processuais e jurisprudências para fundamentar e viabilizar o direito e conquistar a melhor renda de aposentadoria.

Autor(es)

TAÍS RODRIGUES DOS SANTOS

Advogada, Escritora e Especialista em Direito Previdenciário.

Sumário

PARTE I, p. 13

INTRODUÇÃO, p. 15

1 APOSENTADORIA ESPECIAL - CONCEITO E PROVAS, p. 21

2 BREVE HISTÓRICO DAS ALTERAÇÕES NA APOSENTADORIA ESPECIAL, p. 25

3 DA PENOSIDADE DA FUNÇÃO, p. 31

4 DA EXPOSIÇÃO AO AGENTE FÍSICO RUÍDO, p. 33

5 DA EXPOSIÇÃO À VIBRAÇÃO DE CORPO INTEIRO E SEUS EFEITOS, p. 35

6 DAS PATOLOGIAS MAIS COMUNS ADVINDAS DA FUNÇÃO DE MOTORISTA E COBRADOR DE ÔNIBUS, p. 43

7 DO ACIDENTE E DA DOENÇA OCUPACIONAL ORIUNDA DA FUNÇÃO DE MOTORISTA E COBRADOR DE ÔNIBUS, p. 47

8 DA SÚMULA 198 DO EXTINTO TFR, p. 51

9 O CARÁTER MERAMENTE EXEMPLIFICATIVO DO ROL DE ATIVIDADES E AGENTES NOCIVOS DESCRITOS NOS DECRETOS 53.831/1964, 83.080/1979, 2.172/1997 E 3.048/1999, p. 55

10 DOS LAUDOS COMPROBATÓRIOS DA INSALUBRIDADE DOS MOTORISTAS E COBRADORES DE ÔNIBUS, p. 59

11 DO DIREITO A REVISÃO DE BENEFÍCIO PARA AUMENTO DA RENDA DE APOSENTADORIA DOS MOTORISTAS E COBRADORES DE ÔNIBUS, p. 65

PARTE II - PRÁTICA PROCESSUAL, p. 67

1 REQUISITOS LEGAIS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, p. 69

2 REQUISITOS LEGAIS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO, p. 71

3 MODELO DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, p. 73

4 MODELO DE NOTIFICAÇÃO PARA ENTREGA DE PPP - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO, p. 77

5 MODELO DE INICIAL DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE COBRADOR DE ÔNIBUS, p. 79

6 MODELO DE AÇÃO DE REVISÃO PARA CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM APOSENTADORIA ESPECIAL, p. 101

7 MODELO DE INICIAL DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE DE MOTORISTA DE ÔNIBUS, p. 127

PARTE III - DECISÕES JUDICIAIS FAVORÁVEIS, p. 145

1 ACÓRDÃO DO TST CONCEDENDO A INSALUBRIDADE POR EXPOSIÇÃO A VIBRAÇÕES DE CORPO INTEIRO, p. 147

2 ENTENDIMENTOS JURISPRUDENCIAIS DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS RECONHECENDO A INSALUBRIDADE NA FUNÇÃO DE MOTORISTA E COBRADOR DE ÔNIBUS, p. 157

3 DECISÕES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ROL DE ATIVIDADES E AGENTES NOCIVOS - CARÁTER EXEMPLIFICATIVO, p. 175

REFERÊNCIAS, p. 197

Índice alfabético

A

Acidente e da doença ocupacional oriunda da função de motorista e cobrador de ônibus, p. 47
Agente físico ruído. Exposição ao agente físico ruído, p. 33
Agente nocivo. Caráter meramente exemplificativo do rol de atividades e agentes nocivos descritos nos Decretos 53.831/1964, 83.080/1979, 2.172/1997 e 3.048/1999, p. 55
Agente nocivo. Decisões do Superior Tribunal de Justiça. Rol de atividades e agentes nocivos. Caráter exemplificativo, p. 175
Ajuizamento de ação judicial. Requisitos legais e documentos necessários, p. 71
Aposentadoria especial. Conceito e provas, p. 21
Aposentadoria especial. Breve histórico das alterações, p. 25
Aposentadoria especial. Modelo de ação de revisão para conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial, p. 101
Aposentadoria especial. Modelo de inicial de aposentadoria especial de cobrador de ônibus, p. 79
Aposentadoria por incapacidade permanente. Modelo de inicial de aposentadoria por incapacidade permanente de motorista de ônibus, p. 127
Aposentadoria por tempo de contribuição. Modelo de ação de revisão para conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial, p. 101
Aposentadoria. Direito a revisão de benefício para aumento da renda de aposentadoria dos motoristas e cobradores de ônibus, p. 65
Aumento de renda. Direito a revisão de benefício para aumento da renda de aposentadoria dos motoristas e cobradores de ônibus, p. 65

B

Breve histórico das alterações na aposentadoria especial, p. 25

C

Caráter meramente exemplificativo do rol de atividades e agentes nocivos descritos nos Decretos 53.831/1964, 83.080/1979, 2.172/1997 e 3.048/1999, p. 55
Cobrador de ônibus. Acidente e da doença ocupacional oriunda da função de motorista e cobrador de ônibus, p. 47
Cobrador de ônibus. Direito a revisão de benefício para aumento da renda de aposentadoria dos motoristas e cobradores de ônibus, p. 65
Cobrador de ônibus. Entendimentos jurisprudenciais dos Tribunais Regionais Federais reconhecendo a insalubridade na função de motorista e cobrador de ônibus, p. 157
Cobrador de ônibus. Laudos comprobatórios da insalubridade dos motoristas e cobradores de ônibus, p. 59
Cobrador de ônibus. Modelo de inicial de aposentadoria especial de cobrador de ônibus, p. 79
Cobrador de ônibus. Patologias mais comuns advindas da função de motorista e cobrador de ônibus, p. 43
Conceito. Aposentadoria especial. Conceito e provas, p. 21
Conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial. Modelo de ação de revisão para conversão, p. 101

D

Decisões do Superior Tribunal de Justiça. Rol de atividades e agentes nocivos. Caráter exemplificativo, p. 175
Decisões judiciais favoráveis. Acórdão do TST concedendo a insalubridade por exposição a vibrações de corpo inteiro, p. 147
Decreto 2.172/1997. Caráter meramente exemplificativo do rol de atividades e agentes nocivos descritos nos Decretos 53.831/1964, 83.080/1979, 2.172/1997 e 3.048/1999, p. 55
Decreto 3.048/1999. Caráter meramente exemplificativo do rol de atividades e agentes nocivos descritos nos Decretos 53.831/1964, 83.080/1979, 2.172/1997 e 3.048/1999, p. 55
Decreto 53.831/1964. Caráter meramente exemplificativo do rol de atividades e agentes nocivos descritos nos Decretos 53.831/1964, 83.080/1979, 2.172/1997 e 3.048/1999, p. 55
Decreto 83.080/1979. Caráter meramente exemplificativo do rol de atividades e agentes nocivos descritos nos Decretos 53.831/1964, 83.080/1979, 2.172/1997 e 3.048/1999, p. 55
Direito a revisão de benefício para aumento da renda de aposentadoria dos motoristas e cobradores de ônibus, p. 65
Doença ocupacional. Acidente e da doença ocupacional oriunda da função de motorista e cobrador de ônibus, p. 47

E

Entendimentos jurisprudenciais dos Tribunais Regionais Federais reconhecendo a insalubridade na função de motorista e cobrador de ônibus, p. 157
Exposição à vibração de corpo inteiro e seus efeitos, p. 35
Exposição ao agente físico ruído, p. 33

F

Função. Penosidade da função, p. 31

H

Histórico. Breve histórico das alterações na aposentadoria especial, p. 25

I

Insalubridade. Decisões judiciais favoráveis. Acórdão do TST concedendo a insalubridade por exposição a vibrações de corpo inteiro, p. 147
Insalubridade. Entendimentos jurisprudenciais dos Tribunais Regionais Federais reconhecendo a insalubridade na função de motorista e cobrador de ônibus, p. 157
Insalubridade. Laudos comprobatórios da insalubridade dos motoristas e cobradores de ônibus, p. 59
Introdução, p. 15

L

Laudos comprobatórios da insalubridade dos motoristas e cobradores de ônibus, p. 59

M

Modelo de ação de revisão para conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial, p. 101
Modelo de inicial de aposentadoria especial de cobrador de ônibus, p. 79
Modelo de inicial de aposentadoria por incapacidade permanente de motorista de ônibus, p. 127
Modelo de notificação para entrega de PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário, p. 77
Modelo de requerimento administrativo, p. 73
Motorista de ônibus. Acidente e da doença ocupacional oriunda da função de motorista e cobrador de ônibus, p. 47
Motorista de ônibus. Direito a revisão de benefício para aumento da renda de aposentadoria dos motoristas e cobradores de ônibus, p. 65
Motorista de ônibus. Laudos comprobatórios da insalubridade dos motoristas e cobradores de ônibus, p. 59
Motorista de ônibus. Modelo de inicial de aposentadoria por incapacidade permanente de motorista de ônibus, p. 127
Motorista. Entendimentos jurisprudenciais dos Tribunais Regionais Federais reconhecendo a insalubridade na função de motorista e cobrador de ônibus, p. 157
Motorista. Patologias mais comuns advindas da função de motorista e cobrador de ônibus, p. 43

N

Notificação. Modelo de notificação para entrega de PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário, p. 77

P

Patologias mais comuns advindas da função de motorista e cobrador de ônibus, p. 43
Penosidade da função, p. 31
Perfil Profissiográfico Previdenciário. Modelo de notificação para entrega de PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário, p. 77
PPP. Modelo de notificação para entrega de PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário, p. 77
Prática processual, p. 67
Prova. Aposentadoria especial. Conceito e provas, p. 21

R

Referências, p. 197
Requerimento administrativo. Modelo, p. 73
Requerimento administrativo. Requisitos legais e documentos necessários, p. 69
Requisitos legais e documentos necessários para o ajuizamento da ação, p. 71
Requisitos legais e documentos necessários para o requerimento administrativo, p. 69
Revisão de benefício. Direito a revisão de benefício para aumento da renda de aposentadoria dos motoristas e cobradores de ônibus, p. 65
Revisão. Modelo de ação de revisão para conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial, p. 101
Rol de atividades. Caráter meramente exemplificativo do rol de atividades e agentes nocivos descritos nos Decretos 53.831/1964, 83.080/1979, 2.172/1997 e 3.048/1999, p. 55
Ruído. Exposição ao agente físico ruído, p. 33

S

STJ. Decisões do Superior Tribunal de Justiça. Rol de atividades e agentes nocivos. Caráter exemplificativo, p. 175
Súmula 198 do extinto TFR, p. 51

T

TRF. Entendimentos jurisprudenciais dos Tribunais Regionais Federais reconhecendo a insalubridade na função de motorista e cobrador de ônibus, p. 157
TRF. Súmula 198 do extinto TFR, p. 51
TST. Decisões judiciais favoráveis. Acórdão do TST concedendo a insalubridade por exposição a vibrações de corpo inteiro, p. 147

V

Vibração. Decisões judiciais favoráveis. Acórdão do TST concedendo a insalubridade por exposição a vibrações de corpo inteiro, p. 147
Vibração. Exposição à vibração de corpo inteiro e seus efeitos, p. 35