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Consórcios Públicos & Resíduos Sólidos - Captação de Recursos para Planos Intermunicipais

Mariana Gmach Philippi

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Ficha técnica

Autor(es): Mariana Gmach Philippi

ISBN v. impressa: 978655605284-7

ISBN v. digital: 978655605247-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 164grs.

Número de páginas: 132

Publicado em: 18/09/2020

Área(s): Direito - Administrativo; Direito - Ambiental; Internacional

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Sinopse

Este livro é pioneiro no Brasil no que se refere ao tema da captação autônoma de recursos pelos Consórcios Públicos para a execução dos planos intermunicipais de resíduos sólidos. O objetivo deste estudo é contribuir não só com os profissionais da área jurídica como com aqueles provenientes de variados ramos científicos, conectados à matéria, ao alertar para o importante papel desempenhado pelos Consórcios Públicos na execução da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Autor(es)

MARIANA GMACH PHILIPPI

Doutoranda em Direito Socioambiental e Sustentabilidade pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná e Mestre em Direito pela mesma Instituição. Possui GBA em Finanças Sustentáveis e Investimentos de Impacto pela Fundação Getulio Vargas. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Paraná, com foco em Direito do Estado. Advogada e Consultora Jurídica atuante na área de Direito Ambiental e Sustentabilidade.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 9

INTRODUÇÃO, p. 11

1 A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E A ATUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, p. 17

1.1 A LEI 12.305/2010: HISTÓRICO E CONTEXTO DE PUBLICAÇÃO, p. 18

1.2 A GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E O PAPEL DESTINADO AOS MUNICÍPIOS, p. 24

1.3 OS PLANOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS COMO INSTRUMENTOS DA PNRS, ESPECIALMENTE OS PLANOS INTERMUNICIPAIS DE RESÍDUOS SÓLIDOS, p. 29

1.3.1 Os Planos Nacional, Estaduais e Municipais, p. 29

1.3.2 Planos Intermunicipais de Resíduos Sólidos, p. 36

2 CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS E GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, p. 43

2.1 FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS, FEDERALISMO E COOPERAÇÃO, p. 44

2.2 ASPECTOS RELEVANTES DA LEI 11.107/2005, p. 50

2.2.1 Contexto de Elaboração da Lei, p. 50

2.2.2 Constituição e Funcionamento dos Consórcios Públicos, p. 56

2.3 CONSÓRCIOS PÚBLICOS INTERMUNICIPAIS E A GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, p. 71

2.3.1 Os Consórcios Públicos na Consecução de Finalidades Ambientais, p. 71

2.3.2 Política Nacional de Resíduos Sólidos e Consórcios Intermunicipais, p. 75

3 VIABILIDADE JURÍDICA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PELOS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS E IMPLEMENTAÇÃO DOS PLANOS INTERMUNICIPAIS DE RESÍDUOS SÓLIDOS, p. 81

3.1 A CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PELOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS NA LEI 12.305/2010 E NA LEI 11.107/2005, p. 81

3.2 CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO PELOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS, p. 87

3.2.1 Lei de Responsabilidade Fiscal e Operações de Crédito, p. 88

3.2.2 Resolução do Senado Federal 43/2001, p. 90

3.2.3 Resolução do Senado Federal 15/2018, p. 93

3.3 CAPTAÇÃO AUTÔNOMA DE RECURSOS FINANCEIROS PELOS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE RESÍDUOS SÓLIDOS, p. 101

CONCLUSÕES, p. 111

REFERÊNCIAS, p. 117

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista, p. 9

C

Captação autônoma de recursos financeiros pelos consórcios intermunicipais de resíduos sólidos, p. 101
Captação de recursos financeiros pelos consórcios públicos na Lei 12.305/2010 e na Lei 11.107/2005, p. 81
Conclusões, p. 111
Consórcio intermunicipal. Captação autônoma de recursos financeiros pelos consórcios intermunicipais de resíduos sólidos, p. 101
Consórcio intermunicipal. Política nacional de resíduos sólidos, p. 75
Consórcio intermunicipal. Viabilidade jurídica de captação de recursos financeiros pelos consórcios intermunicipais e implementação dos planos intermunicipais de resíduos sólidos, p. 81
Consórcio público. Captação de recursos financeiros pelos consórcios públicos na Lei 12.305/2010 e na Lei 11.107/2005, p. 81
Consórcio público. Constituição e funcionamento, p. 56
Consórcio público. Contratação de operações de crédito, p. 87
Consórcios intermunicipais e gestão de resíduos sólidos, p. 43
Consórcios públicos intermunicipais e a gestão integrada de resíduos sólidos, p. 71
Consórcios públicos na consecução de finalidades ambientais, p. 71
Constituição e funcionamento dos consórcios públicos, p. 56
Contratação de operações de crédito pelos consórcios públicos, p. 87

F

Fundamentos constitucionais, federalismo e cooperação, p. 44

G

Gestão de resíduos sólidos. Consórcios intermunicipais, p. 43
Gestão de resíduos sólidos. Lei 12.305/2010. Histórico e contexto de publicação, p. 18
Gestão integrada de resíduos sólidos e o papel destinado aos municípios, p. 24
Gestão integrada de resíduos sólidos. Consórcios públicos intermunicipais, p. 71

I

Introdução, p. 11

L

Lei 11.107/2005. Aspectos relevantes, p. 50
Lei 11.107/2005. Captação de recursos financeiros pelos consórcios públicos na Lei 12.305/2010 e na Lei 11.107/2005, p. 81
Lei 11.107/2005. Contexto de elaboração da lei, p. 50
Lei 12.305/2010. Captação de recursos financeiros pelos consórcios públicos na Lei 12.305/2010 e na Lei 11.107/2005, p. 81
Lei 12.305/2010. Histórico e contexto de publicação, p. 18
Lei de Responsabilidade Fiscal e operações de crédito, p. 88
Lista de abreviaturas e siglas, p. 9

M

Meio ambiente. Consórcios públicos na consecução de finalidades ambientais, p. 71
Município. Gestão integrada de resíduos sólidos e o papel destinado aos municípios, p. 24
Município. Política nacional de resíduos sólidos e a atuação dos municípios, p. 17

O

Operação de crédito. Contratação pelos consórcios públicos, p. 87
Operação de crédito. Lei de Responsabilidade Fiscal, p. 88

P

Plano intermunicipal. Planos de resíduos sólidos como instrumentos da PRNS, especialmente os planos intermunicipais de resíduos sólidos, p. 29
Plano intermunicipal. Viabilidade jurídica de captação de recursos financeiros pelos consórcios intermunicipais e implementação dos planos intermunicipais de resíduos sólidos, p. 81
Planos de resíduos sólidos como instrumentos da PRNS, especialmente os planos intermunicipais de resíduos sólidos, p. 29
Planos intermunicipais de resíduos sólidos, p. 36
Política nacional de resíduos sólidos e a atuação dos municípios, p. 17
Política nacional de resíduos sólidos e consórcios intermunicipais, p. 75
PRNS. Planos de resíduos sólidos como instrumentos da PRNS, especialmente os planos intermunicipais de resíduos sólidos, p. 29

R

Recurso financeiro. Captação autônoma de recursos financeiros pelos consórcios intermunicipais de resíduos sólidos, p. 101
Recurso financeiro. Captação de recursos financeiros pelos consórcios públicos na Lei 12.305/2010 e na Lei 11.107/2005, p. 81
Recurso financeiro. Viabilidade jurídica de captação de recursos financeiros pelos consórcios intermunicipais e implementação dos planos intermunicipais de resíduos sólidos, p. 81
Referências, p. 117
Resíduo sólido. Captação autônoma de recursos financeiros pelos consórcios intermunicipais de resíduos sólidos, p. 101
Resíduo sólido. Consórcios intermunicipais e gestão, p. 43
Resíduo sólido. Gestão integrada e o papel destinado aos municípios, p. 24
Resíduo sólido. Planos de resíduos sólidos como instrumentos da PRNS, especialmente os planos intermunicipais de resíduos sólidos, p. 29
Resíduo sólido. Planos intermunicipais, p. 36
Resíduo sólido. Planos nacional, estaduais e municipais, p. 29
Resíduo sólido. Política nacional de resíduos sólidos e consórcios intermunicipais, p. 75
Resíduo sólido. Política nacional e a atuação dos municípios, p. 17
Resíduo sólido. Viabilidade jurídica de captação de recursos financeiros pelos consórcios intermunicipais e implementação dos planos intermunicipais de resíduos sólidos, p. 81
Resolução do Senado Federal 15/2018, p. 93
Resolução do Senado Federal 43/2001, p. 90
Responsabilidade fiscal. Lei de Responsabilidade Fiscal e operações de crédito, p. 88

S

Sigla. Lista, p. 9

V

Viabilidade jurídica de captação de recursos financeiros pelos consórcios intermunicipais e implementação dos planos intermunicipais de resíduos sólidos, p. 81