Reflexos Penais da Regulação - Volume III - Coleção FGV Direito Rio

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenador: Thiago Bottino

ISBN v. impressa: 978655605364-6

ISBN v. digital: 978655605348-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 437grs.

Número de páginas: 352

Publicado em: 20/11/2020

Área(s): Direito - Econômico; Direito - Penal; Internacional

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Sinopse

Essa obra reúne textos de profissionais brasileiros e estrangeiros sobre a regulação do sistema de justiça criminal em três grandes linhas. A primeira aborda as transformações de solução da lide penal por meio de litígio para um modelo de justiça consensual, bem como as dificuldades que a transição entre esses dois paradigmas enfrenta na adaptação para o sistema brasileiro.

A regulação do sistema de justiça criminal é abordada, na segunda linha, a partir dos influxos trazidos pela regulação econômica, destacando-se não apenas a tipificação criminal a partir de normas de natureza administrativa, mas também os limites da permeabilidade da dogmática penal aos reflexos econômicos.

Por fim, temas recentes e extremamente relevantes do Direito Processual Penal são trazidos na terceira linha de artigos que compõem essa obra, revelando as dificuldades de regulação do sistema de justiça criminal na contemporaneidade.

Autor(es)

COORDENADOR

THIAGO BOTTINO

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Mestre e Doutor em Direito pela PUC-Rio. Pós-Doutor pela Columbia Law School. Professor visitante (short-term international visiting professor) na Columbia Law School. Professor e coordenador do curso de graduação em Direito e membro do corpo docente permanente do PPGD (Mestrado e Doutorado) em Direito e Regulação da FGV Direito Rio. Professor associado de Direito Penal e Processual Penal da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO. Membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB desde 2008 e integrante da Comissão Permanente de Direito Penal e da Comissão de Direitos Humanos. Integrou as Comissões de Direitos Humanos, de Exame de Ordem, de Estudos de Direito Penal e o Observatório Jurídico da OAB/RJ para a Intervenção Federal da OAB/RJ e a Comissão de Direito Constitucional do Conselho Federal da OAB. Associado ao IBCCRIM, tendo exercido as funções de Vice-Presidente e Diretor do Departamento de Amicus Curiae.

COLABORADORES

Ana Heymann Arruti

Carolina Zaja A. C. de Oliveira Jucá

Daniel C. Richman

Eduardo Bruzzi

Julia Lavigne Ribeiro

Luciana Najan Silva da Cruz

Miguel Carvalhaes P. A. M. Müssnich

Paulo Renato Jucá

Sheila Lustoza

Simone Schreiber

Thiago Bottino

Thiago Pinheiro Correa

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 7

Parte 1 - REGULAÇÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA E JUSTIÇA CONSENSUAL, p. 9

1 RESPONSABILIDADE PARA PROMOTORES / Daniel C. Richman, p. 11

2 VERDADE NEGOCIADA: FUNDAMENTOS E VULNERABILIDADES DA JUSTIÇA PENAL DE BARGANHA / Sheila Lustoza, p. 47

3 A CELEBRAÇÃO DO ACORDO DE LENIÊNCIA NO BRASIL E NOS ESTADOS UNIDOS NO ÂMBITO DO COMBATE À CORRUPÇÃO / Julia Lavigne Ribeiro, p. 67

Parte 2 - REGULAÇÃO ECONÔMICA E SEUS REFLEXOS NO DIREITO PENAL, p. 89

1 SPOOFING: CONFIGURA PRÁTICA DE CRIME DE MANIPULAÇÃO DE MERCADO? / Miguel Carvalhaes Pinheiro Antunes Maciel Müssnich, p. 91

2 PUNIÇÃO POR INDÍCIOS NO ILÍCITO DE INSIDER TRADING / Luciana Najan Silva da Cruz, p. 113

3 A REPARAÇÃO CIVIL NO CRIME DE CARTEL NAS HIPÓTESES DE ACORDO DE LENIÊNCIA COM O CADE / Paulo Renato Jucá, p. 139

4 O SUPERSIGILO DA LEI DE REPATRIAÇÃO: REFLEXOS PENAIS E ADMINISTRATIVOS / Thiago Bottino / Carolina Zaja Almada Campanate de Oliveira Jucá, p. 169

5 NOVAS TECNOLOGIAS E DESAFIOS REGULATÓRIOS: AS PEER TO PEER LENDING FINTECHS E O CRIME DE INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA NÃO AUTORIZADA / Thiago Bottino / Eduardo Bruzzi, p. 203

Parte 3 - REGULAÇÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA E O SISTEMA CRIMINAL, p. 231

1 MATERNIDADE ENCARCERADA: A PERSISTÊNCIA DO PADRÃO PUNITIVISTA NO TJSP FRENTE AO HC 143.641 / Ana Heymann Arruti, p. 233

2 SEGURANÇA VERSUS LIBERDADE: REPERCUSSÕES NO SISTEMA PENAL DE UM NOVO PARADIGMA CONSTITUCIONAL / Thiago Bottino, p. 279

3 INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E O PROCESSO PENAL ACUSATÓRIO BRASILEIRO / Thiago Pinheiro Correa, p. 293

4 EM DEFESA DA CONSTITUCIONALIDADE DO JUIZ DE GARANTIAS / Simone Schreiber, p. 329

Índice alfabético

A

  • A celebração do acordo de leniência no Brasil e nos Estados Unidos no âmbito do combate à corrupção. Julia Lavigne Ribeiro, p. 67
  • A reparação civil no crime de cartel nas hipóteses de acordo de leniência com o CADE. Paulo Renato Jucá, p. 139
  • Acordo de leniência. A celebração do acordo de leniência no Brasil e nos Estados Unidos no âmbito do combate à corrupção. Julia Lavigne Ribeiro, p. 67
  • Acordo de leniência. A reparação civil no crime de cartel nas hipóteses de acordo de leniência com o CADE. Paulo Renato Jucá, p. 139
  • Administrativo. O supersigilo da Lei de Repatriação: reflexos penais e administrativos. Thiago Bottino / Carolina Zaja Almada Campanate de Oliveira Jucá, p. 169
  • Ana Heymann Arruti. Maternidade encarcerada: a persistência do padrão punitivista no TJSP frente ao HC 143.641, p. 233

B

  • Barganha. Verdade negociada: fundamentos e vulnerabilidades da justiça penal de barganha. Sheila Lustoza, p. 47
  • Brasil. A celebração do acordo de leniência no Brasil e nos Estados Unidos no âmbito do combate à corrupção. Julia Lavigne Ribeiro, p. 67

C

  • CADE. A reparação civil no crime de cartel nas hipóteses de acordo de leniência com o CADE. Paulo Renato Jucá, p. 139
  • Carolina Zaja Almada Campanate de Oliveira Jucá. O supersigilo da Lei de Repatriação: reflexos penais e administrativos. Thiago Bottino / Carolina Zaja Almada Campanate de Oliveira Jucá, p. 169
  • Cartel. A reparação civil no crime de cartel nas hipóteses de acordo de leniência com o CADE. Paulo Renato Jucá, p. 139
  • Celebração do acordo de leniência no Brasil e nos Estados Unidos no âmbito do combate à corrupção. Julia Lavigne Ribeiro, p. 67
  • Constitucionalidade. Em defesa da constitucionalidade do juiz de garantias. Simone Schreiber, p. 329
  • Corrupção. A celebração do acordo de leniência no Brasil e nos Estados Unidos no âmbito do combate à corrupção. Julia Lavigne Ribeiro, p. 67
  • Crime. A reparação civil no crime de cartel nas hipóteses de acordo de leniência com o CADE. Paulo Renato Jucá, p. 139
  • Crime. Spoofing: configura prática de crime de manipulação de mercado? Miguel Carvalhaes Pinheiro Antunes Maciel Müssnich, p. 91

D

  • Daniel C. Richman. Responsabilidade para promotores, p. 11
  • Desafio regulatório. Novas tecnologias e desafios regulatórios: as peer to peer lending fintechs e o crime de intermediação financeira não autorizada. Thiago Bottino / Eduardo Bruzzi, p. 203
  • Direito penal. Regulação econômica e seus reflexos, p. 89

E

  • Eduardo Bruzzi. Novas tecnologias e desafios regulatórios: as peer to peer lending fintechs e o crime de intermediação financeira não autorizada. Thiago Bottino / Eduardo Bruzzi, p. 203
  • Em defesa da constitucionalidade do juiz de garantias. Simone Schreiber, p. 329
  • Encarceramento. Maternidade encarcerada: a persistência do padrão punitivista no TJSP frente ao HC 143.641. Ana Heymann Arruti, p. 233
  • Estados Unidos. A celebração do acordo de leniência no Brasil e nos Estados Unidos no âmbito do combate à corrupção. Julia Lavigne Ribeiro, p. 67

H

  • HC 143.641. Maternidade encarcerada: a persistência do padrão punitivista no TJSP frente ao HC 143.641. Ana Heymann Arruti, p. 233

I

  • Indícios. Punição por indícios no ilícito de insider trading. Luciana Najan Silva da Cruz, p. 113
  • Insider trading. Punição por indícios no ilícito de insider trading. Luciana Najan Silva da Cruz, p. 113
  • Intermediação financeira. Novas tecnologias e desafios regulatórios: as peer to peer lending fintechs e o crime de intermediação financeira não autorizada. Thiago Bottino / Eduardo Bruzzi, p. 203
  • Introdução, p. 7
  • Investigação criminal e o processo penal acusatório brasileiro. Thiago Pinheiro Correa, p. 293

J

  • Juiz das garantias. Em defesa da constitucionalidade do juiz de garantias. Simone Schreiber, p. 329
  • Julia Lavigne Ribeiro. A celebração do acordo de leniência no Brasil e nos Estados Unidos no âmbito do combate à corrupção, p. 67
  • Justiça consensual. Regulação do sistema de justiça e justiça consensual, p. 9
  • Justiça penal. Verdade negociada: fundamentos e vulnerabilidades da justiça penal de barganha. Sheila Lustoza, p. 47

L

  • Lei de repatriação. O supersigilo da Lei de Repatriação: reflexos penais e administrativos. Thiago Bottino / Carolina Zaja Almada Campanate de Oliveira Jucá, p. 169
  • Liberdade. Segurança versus liberdade: repercussões no sistema penal de um novo paradigma constitucional. Thiago Bottino, p. 279
  • Luciana Najan Silva da Cruz. Punição por indícios no ilícito de insider trading, p. 113

M

  • Manipulação de mercado. Spoofing: configura prática de crime de manipulação de mercado? Miguel Carvalhaes Pinheiro Antunes Maciel Müssnich, p. 91
  • Maternidade encarcerada: a persistência do padrão punitivista no TJSP frente ao HC 143.641. Ana Heymann Arruti, p. 233
  • Mercado. Spoofing: configura prática de crime de manipulação de mercado? Miguel Carvalhaes Pinheiro Antunes Maciel Müssnich, p. 91
  • Miguel Carvalhaes Pinheiro Antunes Maciel Müssnich. Spoofing: configura prática de crime de manipulação de mercado?, p. 91

N

  • Novas tecnologias e desafios regulatórios: as peer to peer lending fintechs e o crime de intermediação financeira não autorizada. Thiago Bottino / Eduardo Bruzzi, p. 203

O

  • O supersigilo da Lei de Repatriação: reflexos penais e administrativos. Thiago Bottino / Carolina Zaja Almada Campanate de Oliveira Jucá, p. 169

P

  • Paradigma constitucional. Segurança versus liberdade: repercussões no sistema penal de um novo paradigma constitucional. Thiago Bottino, p. 279
  • Paulo Renato Jucá. A reparação civil no crime de cartel nas hipóteses de acordo de leniência com o CADE, p. 139
  • Peer to peer lending fintechs. Novas tecnologias e desafios regulatórios: as peer to peer lending fintechs e o crime de intermediação financeira não autorizada. Thiago Bottino / Eduardo Bruzzi, p. 203
  • Penal. O supersigilo da Lei de Repatriação: reflexos penais e administrativos. Thiago Bottino / Carolina Zaja Almada Campanate de Oliveira Jucá, p. 169
  • Processo penal. Investigação criminal e o processo penal acusatório brasileiro. Thiago Pinheiro Correa, p. 293
  • Promotor. Responsabilidade para promotores. Daniel C. Richman, p. 11
  • Punição por indícios no ilícito de insider trading. Luciana Najan Silva da Cruz, p. 113
  • Punitivismo. Maternidade encarcerada: a persistência do padrão punitivista no TJSP frente ao HC 143.641. Ana Heymann Arruti, p. 233

R

  • Regulação do sistema de justiça e justiça consensual, p. 9
  • Regulação do sistema de justiça e o sistema criminal, p. 231
  • Regulação econômica e seus reflexos no direito penal, p. 89
  • Reparação civil no crime de cartel nas hipóteses de acordo de leniência com o CADE. Paulo Renato Jucá, p. 139
  • Responsabilidade para promotores. Daniel C. Richman, p. 11

S

  • Segurança versus liberdade: repercussões no sistema penal de um novo paradigma constitucional. Thiago Bottino, p. 279
  • Sheila Lustoza. Verdade negociada: fundamentos e vulnerabilidades da justiça penal de barganha, p. 47
  • Simone Schreiber. Em defesa da constitucionalidade do juiz de garantias, p. 329
  • Sistema acusatório. Investigação criminal e o processo penal acusatório brasileiro. Thiago Pinheiro Correa, p. 293
  • Sistema criminal. Regulação do sistema de justiça e o sistema criminal, p. 231
  • Sistema de justiça e justiça consensual. Regulação, p. 9
  • Sistema de justiça. Regulação do sistema de justiça e o sistema criminal, p. 231
  • Sistema penal. Segurança versus liberdade: repercussões no sistema penal de um novo paradigma constitucional. Thiago Bottino, p. 279
  • Spoofing: configura prática de crime de manipulação de mercado? Miguel Carvalhaes Pinheiro Antunes Maciel Müssnich, p. 91
  • Supersigilo da Lei de Repatriação: reflexos penais e administrativos. Thiago Bottino / Carolina Zaja Almada Campanate de Oliveira Jucá, p. 169

T

  • Tecnologia. Novas tecnologias e desafios regulatórios: as peer to peer lending fintechs e o crime de intermediação financeira não autorizada. Thiago Bottino / Eduardo Bruzzi, p. 203
  • Thiago Bottino. Novas tecnologias e desafios regulatórios: as peer to peer lending fintechs e o crime de intermediação financeira não autorizada. Thiago Bottino / Eduardo Bruzzi, p. 203
  • Thiago Bottino. O supersigilo da Lei de Repatriação: reflexos penais e administrativos. Thiago Bottino / Carolina Zaja Almada Campanate de Oliveira Jucá, p. 169
  • Thiago Bottino. Segurança versus liberdade: repercussões no sistema penal de um novo paradigma constitucional, p. 279
  • Thiago Pinheiro Correa. Investigação criminal e o processo penal acusatório brasileiro, p. 293
  • TJSP. Maternidade encarcerada: a persistência do padrão punitivista no TJSP frente ao HC 143.641. Ana Heymann Arruti, p. 233

V

  • Verdade negociada: fundamentos e vulnerabilidades da justiça penal de barganha. Sheila Lustoza, p. 47
  • Vulnerabilidade. Verdade negociada: fundamentos e vulnerabilidades da justiça penal de barganha. Sheila Lustoza, p. 47

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