Direito Animal em Movimento - Comentários à Jurisprudência do STJ e STF - Prefácio da Profª. Edna Cardozo Dias - Posfácio do Prof. Tagore Trajano de Almeida Silva

Coordenadores: Arthur H. P. Regis e Camila Prado dos Santos

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadores: Arthur H. P. Regis e Camila Prado dos Santos

ISBN v. impressa: 978655605532-9

ISBN v. digital: 978655605504-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 464grs.

Número de páginas: 374

Publicado em: 26/04/2021

Área(s): Direito - Ambiental; Internacional

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Sinopse

A obra Direito Animal em Movimento: Comentários à Jurisprudência do STJ e STF é composta de decisões paradigmáticas versando sobre a questão animal. Os precedentes judiciais foram examinados por juristas e pesquisadores da área do Direito Animal.

As análises apresentadas são ricas e necessárias, pois não existe obra similar na doutrina jurídica brasileira. Portanto, o livro preenche uma lacuna doutrinária e permite perceber as evoluções e as nuances da apreciação do Direito Animal pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ e pelo Supremo Tribunal Federal – STF.

Vedação à crueldade animal (farra do boi, rinhas de galos e prática da vaquejada), eutanásia de animais em centro de zoonoses, abate de animais em práticas religiosas, tráfico de animais silvestres, mínimo existencial ambiental, responsabilidade civil dos tutores de animais, guarda de animais de companhia, família multiespécie, permanência de animais em condomínios, experimentação animal, capacidade jurídica dos animais, senciência animal e dignidade animal são algumas das temáticas abordadas na obra.

Nesse contexto, a presente obra se configura como um relevante elemento na construção e no desenvolvimento do Direito Animal no Brasil. Por fim, pretende-se também sensibilizar os leitores sobre a abrangência e a importância da temática animal nas diferentes dimensões sociais e jurídicas, sendo essencial a difusão do reconhecimento dos animais não humanos como semelhantes aos seres humanos, pois todos coabitam o mesmo planeta e possuem destinos indiscutivelmente interligados.

Autor(es)

COORDENADORES

ARTHUR H. P. REGIS

Graduado em Ciências Biológicas (UFPB) e em Direito (UniCEUB). Mestre e Doutor em Bioética (UnB – Cátedra UNESCO). Advogado. Professor Universitário. Pesquisador na Área de Direito Animal. Coordenador do Observatório de Direitos Animais e Ecológicos – ODAE. Presidente da Comissão de Direitos Animais e Ambientais da Subseção de Taguatinga (OAB/DF). Membro do Instituto Abolicionista Animal – IAA. Membro da Sociedade Brasileira de Bioética — SBB.

CAMILA PRADO DOS SANTOS

Mestranda em Direito e Políticas Públicas pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO. Especialista em Direito Animal – Esmafe/Uninter. Advogada. Membro da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais – OAB/RJ. Fundadora e Coordenadora do Direito Animal em Movimento.

COLABORADORES

Álvaro Brito

Amanda Duarte Asturiano Mendes

Amanda Formisano Paccagnella

Arthur H. P. Regis

Benemara Gonçalves do Nascimento

Camila Prado dos Santos

Carolina Busseni

Caroline dos Passos Veloso

Caroline Pereira Gurgel

Clarice Gomes Marotta

Daniel Braga Lourenço

Francisco José Garcia Figueiredo

Gabryella Cardoso da Silva

Katiele Daiana da Silva Rehbein

Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz

Luísa de Almeida Andrade

Manoel Franklin Fonseca Carneiro

Maria das Graças Paixão

Nina Disconzi

Paloma Caroline Dias de Araujo Ferreira

Patricia Ribeiro Serra Vieira

Rafael Fernandes Titan

Rogério Santos Rammê

Selma Luiz Duarte

Silvio Romero Dias da Fonseca

Thiago Pires Oliveira

Vicente de Paula Ataide Junior

Yuri Fernandes Lima

Sumário

O JULGAMENTO DA FARRA DO BOI NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (RECURSO EXTRAORDINÁRIO 153.531-8/SC) COMO IMPORTANTE MARCO NO DIREITO ANIMAL BRASILEIRO - Arthur H. P. Regis / Caroline Pereira Gurgel, p. 15

RINHAS DE GALO NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - Francisco José Garcia Figueiredo / Luísa de Almeida Andrade, p. 31

CRUELDADE CONTRA OS ANIMAIS NOS CENTROS DE CONTROLE DE ZOONOSES: ANÁLISE JURÍDICA DO RECURSO ESPECIAL 1.115.916-MG - Thiago Pires Oliveira, p. 47

A RESPONSABILIDADE CIVIL DERIVADA DE DANO CAUSADO POR ANIMAL NÃO HUMANO - Camila Prado dos Santos / Patricia Ribeiro Serra Vieira, p. 73

A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE DA VAQUEJADA E A CONSOLIDAÇÃO DO DIREITO ANIMAL NO BRASIL - Vicente de Paula Ataide Junior, p. 87

CAPACIDADE JURÍDICA DOS ANIMAIS - Manoel Franklin Fonseca Carneiro, p. 111

O RECURSO ESPECIAL 1.389.418 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA À LUZ DA TEORIA DO DIREITO ANIMAL E AMBIENTAL - Nina Disconzi / Silvio Romero Dias da Fonseca, p. 135

MAUS-TRATOS A ANIMAIS: UMA PERSPECTIVA CRIMINOLÓGICA - Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz / Paloma Caroline Dias de Araujo Ferreira, p. 151

A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS TUTORES DE ANIMAIS: UMA ANÁLISE SOBRE O RECURSO ESPECIAL 1.379.885, DO STJ - Amanda Duarte Asturiano Mendes / Benemara Gonçalves do Nascimento, p. 169

DIREITO DE CONVIVÊNCIA COM OS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO - Selma Luiz Duarte / Katiele Daiana da Silva Rehbein / Álvaro Brito, p. 185

MÍNIMO EXISTENCIAL AMBIENTAL: A DIGNIDADE DO ANIMAL NÃO HUMANO, DA PESSOA HUMANA E A NECESSIDADE DE UM MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO PARA TODOS - Rafael Fernandes Titan, p. 201

O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE ANIMAL: COMENTÁRIOS AO RESP 1.797.175-SP - Clarice Gomes Marotta, p. 225

O RECURSO ESPECIAL 1.783.076 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: A PERMANÊNCIA DE ANIMAIS EM CONDOMÍNIOS - Maria das Graças Paixão, p. 245

A CONDUTA DE MATAR ANIMAL DOMÉSTICO, ANÁLISE DO RESP 1.843.212-MG - Caroline dos Passos Veloso, p. 269

SACRIFÍCIO RELIGIOSO DE ANIMAIS: COMENTÁRIOS AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 494.601/RS - Amanda Formisano Paccagnella, p. 285

A PROIBIÇÃO DE TESTES EM ANIMAIS NA PRODUÇÃO DE COSMÉTICOS: ANÁLISE DO JULGADO DO STF NA ADI 5.996/AM - Rogério Santos Rammê, p. 303

O IMPACTO DA SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E A ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 567 - Daniel Braga Lourenço / Gabryella Cardoso da Silva, p. 325

A ADPF 640: INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE DE ABATE DE ANIMAIS NÃO HUMANOS APREENDIDOS EM SITUAÇÕES DE MAUS TRATOS - Carolina Busseni / Yuri Fernandes Lima, p. 339

POSFÁCIO, p. 357

Índice alfabético

A

  • A ação direta de inconstitucionalidade da vaquejada e a consolidação do direito animal no Brasil. Vicente de Paula Ataide Junior, p. 87
  • A ADPF 640: inconstitucionalidade e ilegalidade de abate de animais não humanos apreendidos em situações de maus tratos. Carolina Busseni / Yuri Fernandes Lima, p. 339
  • A conduta de matar animal doméstico, análise do RESP 1.843.212-MG. Caroline dos Passos Veloso, p. 269
  • A proibição de testes em animais na produção de cosméticos: análise do julgado do STF na ADI 5.996/AM. Rogério Santos Rammê, p. 303
  • A responsabilidade civil derivada de dano causado por animal não humano. Camila Prado dos Santos / Patricia Ribeiro Serra Vieira, p. 73
  • A responsabilidade civil dos tutores de animais: uma análise sobre o recurso especial 1.379.885, do STJ. Amanda Duarte Asturiano Mendes / Benemara Gonçalves do Nascimento, p. 169
  • Abate de animais. A ADPF 640: inconstitucionalidade e ilegalidade de abate de animais não humanos apreendidos em situações de maus tratos. Carolina Busseni / Yuri Fernandes Lima, p. 339
  • Ação direta de inconstitucionalidade da vaquejada e a consolidação do direito animal no Brasil. Vicente de Paula Ataide Junior, p. 87
  • ADPF 640: inconstitucionalidade e ilegalidade de abate de animais não humanos apreendidos em situações de maus tratos. Carolina Busseni / Yuri Fernandes Lima, p. 339
  • Animais de estimação. Direito de convivência com os animais de estimação. Selma Luiz Duarte / Katiele Daiana da Silva Rehbein / Álvaro Brito, p. 185
  • Álvaro Brito. Direito de convivência com os animais de estimação. Selma Luiz Duarte / Katiele Daiana da Silva Rehbein / Álvaro Brito, p. 185
  • Amanda Duarte Asturiano Mendes. A responsabilidade civil dos tutores de animais: uma análise sobre o recurso especial 1.379.885, do STJ. Amanda Duarte Asturiano Mendes / Benemara Gonçalves do Nascimento, p. 169
  • Amanda Formisano Paccagnella. Sacrifício religioso de animais: comentários ao recurso extraordinário 494.601/RS, p. 285
  • Animais. A proibição de testes em animais na produção de cosméticos: análise do julgado do STF na ADI 5.996/AM. Rogério Santos Rammê, p. 303
  • Animais. Capacidade jurídica dos animais. Manoel Franklin Fonseca Carneiro, p. 111
  • Animais. Crueldade contra os animais nos centros de controle de zoonoses: análise jurídica do Recurso Especial 1.115.916-MG. Thiago Pires Oliveira, p. 47
  • Animais. Maus-tratos a animais: uma perspectiva criminológica. Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz / Paloma Caroline Dias de Araujo Ferreira, p. 151
  • Animais. O recurso especial 1.783.076 do Superior Tribunal de Justiça: a permanência de animais em condomínios. Maria das Graças Paixão, p. 245
  • Animais. Sacrifício religioso de animais: comentários ao recurso extraordinário 494.601/RS. Amanda Formisano Paccagnella, p. 285
  • Animal doméstico. A conduta de matar animal doméstico, análise do RESP 1.843.212-MG. Caroline dos Passos Veloso, p. 269
  • Arthur H. P. Regis. O julgamento da farra do boi no Supremo Tribunal Federal (Recurso Extraordinário 153.531-8/SC) como importante marco no direito animal brasileiro. Arthur H. P. Regis / Caroline Pereira Gurgel, p. 15

B

  • Benemara Gonçalves do Nascimento. A responsabilidade civil dos tutores de animais: uma análise sobre o recurso especial 1.379.885, do STJ. Amanda Duarte Asturiano Mendes / Benemara Gonçalves do Nascimento, p. 169

C

  • Camila Prado dos Santos. A responsabilidade civil derivada de dano causado por animal não humano. Camila Prado dos Santos / Patricia Ribeiro Serra Vieira, p. 73
  • Capacidade jurídica dos animais. Manoel Franklin Fonseca Carneiro, p. 111
  • Carolina Busseni. A ADPF 640: inconstitucionalidade e ilegalidade de abate de animais não humanos apreendidos em situações de maus tratos. Carolina Busseni / Yuri Fernandes Lima, p. 339
  • Caroline dos Passos Veloso. A conduta de matar animal doméstico, análise do RESP 1.843.212-MG, p. 269
  • Caroline Pereira Gurgel. O julgamento da farra do boi no Supremo Tribunal Federal (Recurso Extraordinário 153.531-8/SC) como importante marco no direito animal brasileiro. Arthur H. P. Regis / Caroline Pereira Gurgel, p. 15
  • Centro de controle de zoonose. Crueldade contra os animais nos centros de controle de zoonoses: análise jurídica do Recurso Especial 1.115.916-MG. Thiago Pires Oliveira, p. 47
  • Clarice Gomes Marotta. O princípio da dignidade animal: comentários ao RESP 1.797.175-SP, p. 225
  • Condomínios. O recurso especial 1.783.076 do Superior Tribunal de Justiça: a permanência de animais em condomínios. Maria das Graças Paixão, p. 245
  • Conduta de matar animal doméstico, análise do RESP 1.843.212-MG. Caroline dos Passos Veloso, p. 269
  • Convivência. Direito de convivência com os animais de estimação. Selma Luiz Duarte / Katiele Daiana da Silva Rehbein / Álvaro Brito, p. 185
  • Cosméticos. A proibição de testes em animais na produção de cosméticos: análise do julgado do STF na ADI 5.996/AM. Rogério Santos Rammê, p. 303
  • Crença. Sacrifício religioso de animais: comentários ao recurso extraordinário 494.601/RS. Amanda Formisano Paccagnella, p. 285
  • Criminologia. Maus-tratos a animais: uma perspectiva criminológica. Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz / Paloma Caroline Dias de Araujo Ferreira, p. 151
  • Crueldade contra os animais nos centros de controle de zoonoses: análise jurídica do Recurso Especial 1.115.916-MG. Thiago Pires Oliveira, p. 47

D

  • Daniel Braga Lourenço. O impacto da soltura de fogos de artifício e a arguição de descumprimento de preceito fundamental 567. Daniel Braga Lourenço / Gabryella Cardoso da Silva, p. 325
  • Dano causado por animal não humano. A responsabilidade civil derivada de dano causado por animal não humano. Camila Prado dos Santos / Patricia Ribeiro Serra Vieira, p. 73
  • Dignidade animal. O princípio da dignidade animal: comentários ao RESP 1.797.175-SP. Clarice Gomes Marotta, p. 225
  • Dignidade do animal não humano. Mínimo existencial ambiental: a dignidade do animal não humano, da pessoa humana e a necessidade de um meio ambiente ecologicamente equilibrado para todos. Rafael Fernandes Titan, p. 201
  • Direito ambiental. O recurso especial 1.389.418 do Superior Tribunal de Justiça à luz da teoria do direito animal e ambiental. Nina Disconzi / Silvio Romero Dias da Fonseca, p. 135
  • Direito animal. A ação direta de inconstitucionalidade da vaquejada e a consolidação do direito animal no Brasil. Vicente de Paula Ataide Junior, p. 87
  • Direito animal. O julgamento da farra do boi no Supremo Tribunal Federal (Recurso Extraordinário 153.531-8/SC) como importante marco no direito animal brasileiro. Arthur H. P. Regis / Caroline Pereira Gurgel, p. 15
  • Direito animal. O recurso especial 1.389.418 do Superior Tribunal de Justiça à luz da teoria do direito animal e ambiental. Nina Disconzi / Silvio Romero Dias da Fonseca, p. 135
  • Direito de convivência com os animais de estimação. Selma Luiz Duarte / Katiele Daiana da Silva Rehbein / Álvaro Brito, p. 185

F

  • Farra do boi. O julgamento da farra do boi no Supremo Tribunal Federal (Recurso Extraordinário 153.531-8/SC) como importante marco no direito animal brasileiro. Arthur H. P. Regis / Caroline Pereira Gurgel, p. 15
  • Fogos de artifício. O impacto da soltura de fogos de artifício e a arguição de descumprimento de preceito fundamental 567. Daniel Braga Lourenço / Gabryella Cardoso da Silva, p. 325
  • Francisco José Garcia Figueiredo. Rinhas de galo na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Francisco José Garcia Figueiredo / Luísa de Almeida Andrade, p. 31

G

  • Gabryella Cardoso da Silva. O impacto da soltura de fogos de artifício e a arguição de descumprimento de preceito fundamental 567. Daniel Braga Lourenço / Gabryella Cardoso da Silva, p. 325

I

  • Impacto da soltura de fogos de artifício e a arguição de descumprimento de preceito fundamental 567. Daniel Braga Lourenço / Gabryella Cardoso da Silva, p. 325

J

  • Julgamento da farra do boi no Supremo Tribunal Federal (Recurso Extraordinário 153.531-8/SC) como importante marco no direito animal brasileiro. Arthur H. P. Regis / Caroline Pereira Gurgel, p. 15
  • Jurisprudência. Crueldade contra os animais nos centros de controle de zoonoses: análise jurídica do Recurso Especial 1.115.916-MG. Thiago Pires Oliveira, p. 47
  • Jurisprudência. O julgamento da farra do boi no Supremo Tribunal Federal (Recurso Extraordinário 153.531-8/SC) como importante marco no direito animal brasileiro. Arthur H. P. Regis / Caroline Pereira Gurgel, p. 15
  • Jurisprudência. Rinhas de galo na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Francisco José Garcia Figueiredo / Luísa de Almeida Andrade, p. 31

K

  • Katiele Daiana da Silva Rehbein. Direito de convivência com os animais de estimação. Selma Luiz Duarte / Katiele Daiana da Silva Rehbein / Álvaro Brito, p. 185

L

  • Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz. Maus-tratos a animais: uma perspectiva criminológica. Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz / Paloma Caroline Dias de Araujo Ferreira, p. 151
  • Luísa de Almeida Andrade. Rinhas de galo na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Francisco José Garcia Figueiredo / Luísa de Almeida Andrade, p. 31

M

  • Manoel Franklin Fonseca Carneiro. Capacidade jurídica dos animais, p. 111
  • Maria das Graças Paixão. O recurso especial 1.783.076 do Superior Tribunal de Justiça: a permanência de animais em condomínios, p. 245
  • Matar animal doméstico. A conduta de matar animal doméstico, análise do RESP 1.843.212-MG. Caroline dos Passos Veloso, p. 269
  • Maus tratos. A ADPF 640: inconstitucionalidade e ilegalidade de abate de animais não humanos apreendidos em situações de maus tratos. Carolina Busseni / Yuri Fernandes Lima, p. 339
  • Maus-tratos a animais: uma perspectiva criminológica. Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz / Paloma Caroline Dias de Araujo Ferreira, p. 151
  • Meio ambiente equilibrado. Mínimo existencial ambiental: a dignidade do animal não humano, da pessoa humana e a necessidade de um meio ambiente ecologicamente equilibrado para todos. Rafael Fernandes Titan, p. 201
  • Meio ambiente. Mínimo existencial ambiental: a dignidade do animal não humano, da pessoa humana e a necessidade de um meio ambiente ecologicamente equilibrado para todos. Rafael Fernandes Titan, p. 201
  • Mínimo existencial ambiental: a dignidade do animal não humano, da pessoa humana e a necessidade de um meio ambiente ecologicamente equilibrado para todos. Rafael Fernandes Titan, p. 201

N

  • Nina Disconzi. O recurso especial 1.389.418 do Superior Tribunal de Justiça à luz da teoria do direito animal e ambiental. Nina Disconzi / Silvio Romero Dias da Fonseca, p. 135

O

  • O impacto da soltura de fogos de artifício e a arguição de descumprimento de preceito fundamental 567. Daniel Braga Lourenço / Gabryella Cardoso da Silva, p. 325
  • O julgamento da farra do boi no Supremo Tribunal Federal (Recurso Extraordinário 153.531-8/SC) como importante marco no direito animal brasileiro. Arthur H. P. Regis / Caroline Pereira Gurgel, p. 15
  • O princípio da dignidade animal: comentários ao RESP 1.797.175-SP. Clarice Gomes Marotta, p. 225
  • O recurso especial 1.389.418 do Superior Tribunal de Justiça à luz da teoria do direito animal e ambiental. Nina Disconzi / Silvio Romero Dias da Fonseca, p. 135
  • O recurso especial 1.783.076 do Superior Tribunal de Justiça: a permanên cia de animais em condomínios. Maria das Graças Paixão, p. 245

P

  • Paloma Caroline Dias de Araujo Ferreira. Maus-tratos a animais: uma perspectiva criminológica. Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz / Paloma Caroline Dias de Araujo Ferreira, p. 151
  • Patricia Ribeiro Serra Vieira. A responsabilidade civil derivada de dano causado por animal não humano. Camila Prado dos Santos / Patricia Ribeiro Serra Vieira, p. 73
  • Pessoa humana. Mínimo existencial ambiental: a dignidade do animal não humano, da pessoa humana e a necessidade de um meio ambiente ecologicamente equilibrado para todos. Rafael Fernandes Titan, p. 201
  • Posfácio, p. 357
  • Princípio da dignidade animal: comentários ao RESP 1.797.175-SP. Clarice Gomes Marotta, p. 225
  • Proibição de testes em animais na produção de cosméticos: análise do julgado do STF na ADI 5.996/AM. Rogério Santos Rammê, p. 303

R

  • Rafael Fernandes Titan. Mínimo existencial ambiental: a dignidade do animal não humano, da pessoa humana e a necessidade de um meio ambiente ecologicamente equilibrado para todos, p. 201
  • Recurso especial 1.389.418 do Superior Tribunal de Justiça à luz da teoria do direito animal e ambiental. Nina Disconzi / Silvio Romero Dias da Fonseca, p. 135
  • Recurso especial 1.783.076 do Superior Tribunal de Justiça: a permanência de animais em condomínios. Maria das Graças Paixão, p. 245
  • Religião. Sacrifício religioso de animais: comentários ao recurso extraordinário 494.601/RS. Amanda Formisano Paccagnella, p. 285
  • Responsabilidade civil derivada de dano causado por animal não humano. Camila Prado dos Santos / Patricia Ribeiro Serra Vieira, p. 73
  • Responsabilidade civil dos tutores de animais: uma análise sobre o recurso especial 1.379.885, do STJ. Amanda Duarte Asturiano Mendes / Benemara Gonçalves do Nascimento, p. 169
  • Rinhas de galo na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Francisco José Garcia Figueiredo / Luísa de Almeida Andrade, p. 31
  • Rogério Santos Rammê. A proibição de testes em animais na produção de cosméticos: análise do julgado do STF na ADI 5.996/AM, p. 303

S

  • Sacrifício religioso de animais: comentários ao recurso extraordinário 494.601/RS. Amanda Formisano Paccagnella, p. 285
  • Selma Luiz Duarte. Direito de convivência com os animais de estimação. Selma Luiz Duarte / Katiele Daiana da Silva Rehbein / Álvaro Brito, p. 185
  • Silvio Romero Dias da Fonseca. O recurso especial 1.389.418 do Superior Tribunal de Justiça à luz da teoria do direito animal e ambiental. Nina Disconzi / Silvio Romero Dias da Fonseca, p. 135
  • STF. A proibição de testes em animais na produção de cosméticos: análise do julgado do STF na ADI 5.996/AM. Rogério Santos Rammê, p. 303
  • STF. O julgamento da farra do boi no Supremo Tribunal Federal (Recurso Extraordinário 153.531-8/SC) como importante marco no direito animal brasileiro. Arthur H. P. Regis / Caroline Pereira Gurgel, p. 15
  • STF. Rinhas de galo na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Francisco José Garcia Figueiredo / Luísa de Almeida Andrade, p. 31
  • STF. Sacrifício religioso de animais: comentários ao recurso extraordinário 494.601/RS. Amanda Formisano Paccagnella, p. 285
  • STJ. A responsabilidade civil dos tutores de animais: uma análise sobre o recurso especial 1.379.885, do STJ. Amanda Duarte Asturiano Mendes / Benemara Gonçalves do Nascimento, p. 169
  • STJ. Conduta de matar animal doméstico, análise do RESP 1.843.212-MG. Caroline dos Passos Veloso, p. 269
  • STJ. Crueldade contra os animais nos centros de controle de zoonoses: análise jurídica do Recurso Especial 1.115.916-MG. Thiago Pires Oliveira, p. 47
  • STJ. O princípio da dignidade animal: comentários ao RESP 1.797.175-SP. Clarice Gomes Marotta, p. 225
  • STJ. O recurso especial 1.389.418 do Superior Tribunal de Justiça à luz da teoria do direito animal e ambiental. Nina Disconzi / Silvio Romero Dias da Fonseca, p. 135
  • STJ. O recurso especial 1.783.076 do Superior Tribunal de Justiça: a permanência de animais em condomínios. Maria das Graças Paixão, p. 245

T

  • Teoria do direito animal e ambiental. O recurso especial 1.389.418 do Superior Tribunal de Justiça à luz da teoria do direito animal e ambiental. Nina Disconzi / Silvio Romero Dias da Fonseca, p. 135
  • Thiago Pires Oliveira. Crueldade contra os animais nos centros de controle de zoonoses: análise jurídica do Recurso Especial 1.115.916-MG, p. 47
  • Tutor de animais. A responsabilidade civil dos tutores de animais: uma análise sobre o recurso especial 1.379.885, do STJ. Amanda Duarte Asturiano Mendes / Benemara Gonçalves do Nascimento, p. 169

V

  • Vaquejada. A ação direta de inconstitucionalidade da vaquejada e a consolidação do direito animal no Brasil. Vicente de Paula Ataide Junior, p. 87
  • Vicente de Paula Ataide Junior. A ação direta de inconstitucionalidade da vaquejada e a consolidação do direito animal no Brasil, p. 87

Y

  • Yuri Fernandes Lima. A ADPF 640: inconstitucionalidade e ilegalidade de abate de animais não humanos apreendidos em situações de maus tratos. Carolina Busseni / Yuri Fernandes Lima, p. 339

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