Manual Básico de Processo Penal - Fases Processuais Passo a Passo - Competência Penal - Condutas e Crimes de Drogas - Juizados Especiais - Execução Penal - Estatuto do Idoso - Aspectos Penais Precípuos - Violência Doméstica e Familiar

6ª Edição - Revista e Atualizada Antonio Devechi e Júlio César Craveiro Devechi

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Ficha técnica

Autor(es): Antonio Devechi e Júlio César Craveiro Devechi

ISBN v. impressa: 978655605773-6

ISBN v. digital: 978655605873-3

Edição/Tiragem: 6ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 280grs.

Número de páginas: 226

Publicado em: 15/09/2021

Área(s): Direito - Processual Penal

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Sinopse

· Fases Processuais Passo a Passo

· Competência Penal

· Audiência de Custódia

· Tornozeleira Eletrônica

· Juiz das Garantias

· Técnicas Avançadas de Investigação

· Acordo de Não-Persecução Penal

· Condutas e Crimes de Drogas

· Juizados Especiais

· Execução Penal

· Processo Penal na Pandemia

· Atualizações: Instagram @mbpp.6.ed

Neste livro, os autores produziram de forma abrangente um verdadeiro guia de estudos para o acadêmico, o profissional do Direito e aqueles que prestarão concursos públicos. Com linguagem acadêmica direta, objetiva e de fácil compreensão, a marcha processual penal foi seguida passo a passo e dividida em fases: fase administrativa ou pré-processual, fase processual da ação penal, fase processual recursal e fase de execução penal. Chama a atenção a abordagem de temas clássicos ao lado de assuntos contemporâneos, que recentemente deram uma nova roupagem ao processo penal. Dentre eles, cita-se o uso da tornozeleira eletrônica e o advento dos institutos da audiência de custódia, do juiz das garantias e do acordo de não persecução penal. Também foram tratadas nesta obra as principais técnicas avançadas de investigação, como a ação controlada, as quebras de sigilo, a infiltração de agentes, a colaboração premiada, o acordo de leniência, a cooperação jurídica internacional e as medidas de proteção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Em suma, o operador do Direito encontrará neste livro um manual prático e seguro, com explicações minuciosas e atualizadas sobre os temas mais conservadores e avançados do processo penal, assim como as providências que deverá adotar diante de cada situação desde a fase administrativa até a etapa de execução da pena.

Autor(es)

ANTONIO DEVECHI

Advogado. Especialista em Direito Criminal.

JÚLIO CÉSAR CRAVEIRO DEVECHI

Analista Judiciário da Justiça Federal. Especialista em Direito Aplicado. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/6342519258064993.

Sumário

QUADRO GERAL DO PROCESSO PENAL, p. 17

FASES DO PROCESSO PENAL COMUM, p. 17

IMPULSO PROCESSUAL, p. 18

Primeira Fase - FASE ADMINISTRATIVA OU PRÉ-PROCESSUAL, p. 19

1 PRISÃO - MEDIDAS CAUTELARES DO PROCESSO PENAL, p. 21

1.1 Prisão em Flagrante, p. 22

1.1.1 Flagrante facultativo e obrigatório, p. 23

1.1.2 Causas que caracterizam o flagrante, p. 23

1.2 Flagrante Esperado ou Diferido, p. 25

1.3 Flagrante Preparado, p. 25

1.4 Flagrante Forjado ou Fabricado, p. 26

1.5 Flagrante em Crimes que Exigem Habitualidade, p. 26

1.6 Flagrante nos Crimes Permanentes, p. 26

1.7 Auto de Prisão em Flagrante, p. 27

1.7.1 Nota de culpa e comunicações do flagrante, p. 28

1.7.2 Audiência de custódia, p. 28

1.8 Prisão Temporária, p. 31

1.8.1 Prazo, p. 31

1.8.2 Requisitos da prisão temporária, p. 32

1.9 Prisão Preventiva, p. 32

1.9.1 Requisitos da prisão preventiva, p. 33

1.9.2 Prazo da prisão preventiva, p. 35

1.9.3 Revogação da prisão preventiva, p. 35

1.10 Prisão Domiciliar, p. 36

1.10.1 Requisitos da prisão domiciliar, p. 36

2 MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO, p. 37

2.1 "Tornozeleira" Eletrônica, p. 38

2.2 Proibição de Se Ausentar do País, p. 40

3 JUIZ DAS GARANTIAS, p. 40

4 INQUÉRITO POLICIAL, p. 44

4.1 Iniciativa, p. 44

4.2 Autorização do Ofendido ou do Representante Legal, p. 46

4.3 Prazo do Inquérito Policial, p. 46

4.3.1 Prazo nos crimes de drogas, p. 47

4.3.2 Prazo nos crimes contra a economia popular, p. 47

4.3.3 Prazo nos crimes em investigação pela Polícia Federal, p. 47

4.4 Arquivamento do Inquérito, p. 47

4.5 Sigilo do Inquérito, p. 49

4.6 Incomunicabilidade do Indiciado, p. 49

5 TÉCNICAS INVESTIGATIVAS AVANÇADAS, p. 50

5.1 Ação Controlada, p. 51

5.2 Quebra de Sigilo, p. 52

5.3 Infiltração de Agentes, p. 52

5.4 Colaboração Premiada e Acordo de Leniência, p. 53

5.5 Cooperação Jurídica Internacional, p. 53

5.6 Medidas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (Sigla PLD/FT), p. 55

6 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL - ANPP, p. 56

6.1 Procedimento de Homologação do ANPP, p. 58

7 LIBERDADE PROVISÓRIA, p. 59

7.1 Disposições Gerais, p. 59

7.2 Espécies de Liberdade Provisória, p. 59

7.2.1 Liberdade provisória sem fiança, p. 60

7.2.2 Liberdade provisória com fiança, p. 61

7.2.3 Vedações à concessão da liberdade provisória, p. 63

Segunda Fase - FASE PROCESSUAL DA AÇÃO PENAL, p. 65

1 DIVISÃO DA AÇÃO PENAL, p. 66

1.1 Ação Penal Pública, p. 66

1.1.1 Ação penal pública incondicionada, p. 66

1.1.2 Ação penal pública condicionada, p. 67

1.1.2.1 Crimes que se procedem mediante representação, p. 67

1.2 Ação Penal Privada, p. 68

1.2.1 Ação penal privada personalíssima, p. 68

1.2.2 Ação penal privada exclusiva ou principal, p. 68

1.2.3 Ação penal privada subsidiária da pública, p. 69

1.2.4 Crimes que se procedem mediante queixa, p. 69

2 TITULARIDADE DA AÇÃO PENAL PÚBLICA E PRIVADA, p. 70

MOMENTOS PROCESSUAIS DA AÇÃO PENAL, p. 73

1 DENÚNCIA OU QUEIXA, p. 73

1.1 Prazo para Oferecimento da Denúncia, p. 73

1.2 Prazo para Oferecimento da Queixa, p. 73

1.2.1 Perempção, p. 74

1.2.2 Decadência do direito de queixa ou representação, p. 74

1.2.3 Procuração, p. 74

1.3 Recebimento da Denúncia ou Queixa pelo Juiz, p. 74

1.3.1 Peça de acusação inepta, p. 75

1.3.2 Reconciliação na ação penal privada, p. 75

1.3.3 Rejeição da denúncia ou queixa pelo juiz, p. 75

1.3.4 Omissões da denúncia ou da queixa, p. 76

1.3.5 Ilegitimidade de parte - Nulidade do processo, p. 76

2 CITAÇÃO DO RÉU, p. 76

2.1 Nulidade do Processo, p. 77

2.2 Citação por Mandado, p. 77

2.3 Citação por Carta Precatória, p. 77

2.3.1 Carta precatória itinerante, p. 78

2.4 Citação por Carta Rogatória, p. 78

2.5 Citação de Militar, p. 78

2.6 Citação de Réu Preso, p. 78

2.7 Citação de Servidor Público, p. 79

2.8 Citação por Edital, p. 79

2.8.1 Não comparecimento do réu citado por edital - Suspensão, p. 80

2.8.2 Requisitos do edital, p. 80

2.9 Citação por Hora Certa, p. 81

3 RESPOSTA DO ACUSADO, p. 81

4 FASE DO ART. 397 - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, p. 82

5 AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, p. 82

5.1 Declarações do Ofendido, p. 83

5.2 Testemunhas, p. 83

5.2.1 Número de testemunhas, p. 84

5.2.2 Compromisso de dizer a verdade, p. 84

5.2.3 Contradita, p. 85

5.2.4 Falso testemunho, p. 85

5.2.5 Pessoas que podem se recusar a depor, p. 85

5.2.6 Depoimento do advogado, p. 86

5.2.7 Cláusula de imprescindibilidade, p. 86

5.2.8 Presença do acusado, p. 86

5.3 Esclarecimentos dos Peritos, p. 87

5.4 Acareação, p. 87

5.5 Reconhecimento de Coisas e Pessoas, p. 87

5.6 Interrogatório do Acusado, p. 87

5.6.1 Obrigatoriedade do interrogatório, p. 88

5.6.2 Presença obrigatória do defensor, p. 89

5.6.3 Direito de permanecer em silêncio, p. 89

5.6.4 Divisão do interrogatório, p. 89

5.6.5 Interrogatório do mudo, surdo e surdo-mudo, p. 89

5.6.6 Interrogatório de quem não fala a língua nacional, p. 90

5.6.7 Confissão, p. 91

5.7 Fase do Art. 402 do CPP, p. 91

5.8 Julgamento, p. 91

5.8.1 Adiamento do julgamento, p. 92

6 EXCEÇÕES, p. 92

6.1 Exceção de Suspeição, p. 93

6.1.1 Caráter pessoal, p. 93

6.1.2 Crime contra a honra, p. 93

6.1.3 Motivo superveniente, p. 94

6.1.3.1 Processamento, p. 94

6.1.4 Suspeição do juiz de primeiro grau, p. 95

6.1.4.1 Motivos que causam a suspeição do juiz, p. 95

6.1.5 Suspeição nos tribunais superiores, p. 95

6.1.6 Suspeição de membro do Ministério Público e de órgãos auxiliares, p. 96

6.1.6.1 Procedimento, p. 96

6.1.7 Suspeição de jurados, p. 96

6.1.7.1 Procedimento, p. 97

6.1.8 Suspeição de autoridades policiais, p. 97

6.2 Exceção de Incompetência do Juízo, p. 97

6.2.1 Cabimento e disposições gerais, p. 97

6.3 Exceção de Litispendência, p. 98

6.3.1 Procedimento, p. 99

6.3.2 Recursos, p. 99

6.4 Exceção de Ilegitimidade de Parte, p. 99

6.4.1 Processamento, p. 100

6.4.2 Arguição após o prazo da defesa preliminar, p. 100

6.5 Exceção de Coisa Julgada, p. 100

6.5.1 Modificação da coisa julgada, p. 100

6.5.2 Coisa julgada em crime habitual e crime permanente, p. 101

6.5.3 Processamento, p. 101

6.6 Apresentação da Peça Processual, p. 101

6.7 Outras Questões Incidentais, p. 101

7 RESPOSTA À ACUSAÇÃO, p. 102

7.1 Disposições Gerais, p. 102

7.2 Defesa Processual - Defesa Indireta do Réu, p. 103

7.2.1 Preliminar de nulidade do feito, p. 104

7.2.1.1 Exame de corpo de delito, p. 105

7.2.2 Preliminar de prescrição - Prazos, p. 106

7.2.2.1 Base de contagem dos prazos, p. 106

7.2.2.2 Prazo da pena em abstrato, p. 107

7.2.3 Prescrição intercorrente ou superveniente, p. 107

7.2.4 Prescrição retroativa, p. 108

7.2.4.1 Prescrição retroativa em perspectiva ou antecipada, p. 109

7.2.5 Prescrição e reincidente, p. 109

7.2.6 Prescrição etária, p. 110

7.2.6.1 Maioridade civil, p. 110

7.2.7 Prescrição em evasão do presídio e na revogação do livramento condicional, p. 111

7.2.8 Prescrição da pena de multa, p. 111

7.2.9 Prescrição nos crimes falimentares, p. 112

7.2.10 Prescrição nos crimes de imprensa, p. 112

7.2.11 Prescrição nos crimes de concurso material, formal e continuado, p. 113

7.2.12 Prescrição no crime permanente, p. 113

7.2.13 Prescrição na desclassificação do crime, p. 113

7.2.14 Prescrição em sentença anulada e reformatio in pejus, p. 113

7.2.15 Prescrição em caso de deslocamento da competência, p. 114

7.2.16 Causas que interrompem a prescrição, p. 115

7.3 Defesa de Mérito, p. 116

7.3.1 Descaracterização do dolo e da culpa, p. 117

7.3.2 Dolo eventual e culpa consciente, p. 117

7.3.3 Conduta delituosa do agente, p. 117

7.3.4 Circunstâncias do crime, p. 118

7.3.5 Tentativa dolosa, p. 118

8 SANEAMENTO DO PROCESSO, p. 119

9 RECLASSIFICAÇÃO DO DELITO PELO JUIZ, p. 119

9.1 Emendatio Libelli, p. 119

9.2 Mutatio Libelli, p. 120

9.3 Mutatio libelli e segunda instância, p. 122

10 MEMORIAIS, p. 122

11 SENTENÇA, p. 123

11.1 Requisitos da Sentença, p. 123

11.1.1 Relatório, p. 124

11.1.2 Motivação ou fundamentação, p. 124

11.1.3 Dispositivo ou decisão final, p. 125

11.1.4 Embargos de declaração, p. 126

11.1.5 Publicação, p. 126

11.1.6 Intimação da sentença, p. 126

11.2 Classificação das Decisões, p. 126

11.2.1 Decisão interlocutória simples, p. 127

11.2.2 Decisão interlocutória mista, p. 127

11.2.3 Decisão definitiva, p. 127

11.2.4 Sentença condenatória, p. 127

11.2.4.1 Efeitos da sentença penal condenatória, p. 128

11.2.5 Sentença absolutória, p. 130

11.2.5.1 Efeitos da sentença absolutória, p. 131

11.2.6 Recurso na sentença absolutória, p. 131

12 FIM DA AÇÃO PENAL, p. 132

CRIMES DE SERVIDORES PÚBLICOS, p. 133

1 PROCEDIMENTOS, p. 133

2 NOTIFICAÇÃO E PRAZO PARA A DEFESA, p. 134

CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA, p. 135

1 PRIMEIRA ETAPA - FASE DE PRONÚNCIA, p. 135

1.1 Resposta do Acusado, p. 139

2 SEGUNDA ETAPA - JULGAMENTO DO ACUSADO, p. 139

2.1 Sessão de Instrução e Julgamento, p. 139

2.1.1 Debates, p. 140

2.1.2 Questionário e votação, p. 141

2.1.3 Sentença, p. 143

ESTATUTO DO IDOSO ASPECTOS PENAIS PRECÍPUOS, p. 145

1 DISPOSIÇÕES GERAIS, p. 145

2 ESTATUTO DO IDOSO E JUIZADOS ESPECIAIS, p. 146

CONDUTAS E CRIMES DE DROGAS, p. 147

1 ESQUEMA DO PROCEDIMENTO DA LEI DE DROGAS (Lei 11.343/2006), p. 147

2 COMPETÊNCIA NAS CONDUTAS DO ART. 28, p. 148

3 COMPETÊNCIA NAS CONDUTAS DOS ARTS. 33 A 37, p. 149

4 PRISÃO EM FLAGRANTE E DESTRUIÇÃO DA DROGA, p. 149

5 INQUÉRITO POLICIAL - PRAZO, p. 150

6 PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS, p. 150

7 INSTRUÇÃO CRIMINAL, p. 151

8 AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, p. 151

9 DEBATES OU MEMORIAIS, p. 152

10 SENTENÇA, p. 152

11 LAUDO DE CONSTATAÇÃO E LAUDO DEFINITIVO, p. 152

COMPETÊNCIA PENAL, p. 155

1 COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL, p. 155

1.1 Competência dos Juizados Especiais Criminais Estaduais, p. 156

2 COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, p. 156

2.1 Competência dos Juizados Especiais Criminais Federais, p. 158

3 COMPETÊNCIA NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, p. 158

4 COMPETÊNCIA PENAL NAS SÚMULAS, p. 159

5 COMPETÊNCIA NOS CRIMES CONTRA A FAUNA, p. 161

PRINCIPAIS PRAZOS EM MATÉRIA PENAL, p. 163

Terceira Fase - FASE PROCESSUAL RECURSAL, p. 165

1 DISPOSIÇÕES GERAIS, p. 165

2 ESPÉCIES DE RECURSOS, p. 166

3 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, p. 166

3.1 Cabimento, p. 167

3.2 Prazo, p. 168

3.3 Efeito Suspensivo, p. 168

3.4 Juízo de Retratação, p. 169

4 APELAÇÃO, p. 169

4.1 Cabimento e Prazo, p. 169

4.2 Juízo de Admissibilidade, p. 170

4.3 Proibição à Reformatio in Pejus, p. 171

4.4 Recurso de Apelação pelo Assistente de Acusação, p. 171

5 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE, p. 172

5.1 Cabimento, p. 172

5.2 Recurso da Defesa, p. 173

5.3 Competência, p. 173

6 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, p. 173

6.1 Cabimento e Prazo, p. 173

7 CARTA TESTEMUNHÁVEL, p. 174

7.1 Cabimento e Competência, p. 174

8 CORREIÇÃO PARCIAL, p. 174

8.1 Cabimento e Prazo, p. 174

9 HABEAS CORPUS, p. 175

9.1 Modalidades de Habeas Corpus, p. 175

9.1.1 Preventivo, p. 175

9.1.2 Repressivo ou liberatório, p. 176

9.1.3 Suspensivo, p. 176

9.2 Cabimento, p. 176

9.3 Legitimidade para Postular Habeas Corpus, p. 177

9.4 Competência para Conhecer do Habeas Corpus, p. 177

9.5 Requisitos Básicos da Petição de Habeas Corpus, p. 178

9.6 Terminologia Utilizada no Habeas Corpus, p. 178

10 RECURSOS NOS TRIBUNAIS SUPERIORES (STJ E STF), p. 178

11 RECURSO EXTRAORDINÁRIO E RECURSO ESPECIAL, p. 179

11.1 Recurso Extraordinário, p. 179

11.1.1 Repercussão geral, p. 179

11.1.2 Prazo, p. 180

11.2 Recurso Especial, p. 180

11.2.1 Competência e finalidade, p. 180

11.2.2 Requisitos da petição recursal, p. 180

12 REVISÃO CRIMINAL, p. 181

12.1 Cabimento, p. 181

12.2 Legitimidade para a Revisão Criminal, p. 182

12.3 Competência e Prazo, p. 182

12.4 Indenização, p. 182

13 DESAFORAMENTO (NÃO É RECURSO), p. 183

13.1 Cabimento, p. 183

JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS JUSTIÇA ESTADUAL, p. 185

1 PRINCIPAIS PONTOS, p. 185

JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS JUSTIÇA FEDERAL, p. 189

1 PRINCIPAIS PONTOS, p. 189

Quarta Fase - EXECUÇÃO PENAL, p. 191

1 ÓRGÃOS DA EXECUÇÃO PENAL, p. 191

2 COMPETÊNCIA DO JUIZ DA EXECUÇÃO, p. 192

3 MINISTÉRIO PÚBLICO, p. 193

4 DEFENSORIA PÚBLICA, p. 193

5 LIVRAMENTO CONDICIONAL, p. 195

5.1 Cabimento, p. 195

5.2 Competência, p. 195

5.3 Revogação, p. 196

5.3.1 Efeitos da revogação, p. 196

5.3.2 Extinção, p. 196

6 AGRAVO EM EXECUÇÃO, p. 196

6.1 Cabimento - Prazo - Procedimento, p. 196

6.2 Peças Processuais, p. 197

6.3 Prazo e Efeito, p. 197

SÚMULAS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES EM MATÉRIA PROCESSUAL PENAL, p. 199

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (SÚMULAS VINCULANTES), p. 199

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (SÚMULAS ORDINÁRIAS MAIS RECENTES), p. 200

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, p. 201

REFERÊNCIAS, p. 205

Índice alfabético

A

  • Ação controlada, p. 51
  • Ação penal privada, p. 68
  • Ação penal privada exclusiva ou principal, p. 68
  • Ação penal privada personalíssima, p. 68
  • Ação penal privada subsidiária da pública, p. 69
  • Ação penal privada. Reconciliação, p. 75
  • Ação penal pública, p. 66
  • Ação penal pública condicionada, p. 67
  • Ação penal pública incondicionada, p. 67
  • Ação penal. Crimes a que se procedem mediante representação, p. 67
  • Ação penal. Divisão da ação penal, p. 66
  • Ação penal. Fase processual da ação penal, p. 65
  • Ação penal. Fim da ação penal, p. 132
  • Ação penal. Momentos processuais da ação penal, p. 73
  • Ação penal. Titularidade da ação penal pública e privada, p. 70
  • Acareação, p. 87
  • Acordo de leniência. Colaboração premiada e acordo de leniência, p. 53
  • Acordo de Não Persecução Penal - ANPP, p. 56
  • Acusação. Resposta à acusação, p. 102
  • Acusado. Resposta do acusado, p. 81
  • Agente. Infiltração de agentes, p. 52
  • Agravo em execução, p. 196
  • Agravo em execução. Cabimento. Prazo. Procedimento, p. 196
  • Agravo em execução. Peças processuais, p. 197
  • ANPP. Acordo de Não Persecução Penal - ANPP, p. 56
  • ANPP. Procedimento de homologação do ANPP, p. 58
  • Apelação, p. 169
  • Apelação. Cabimento e prazo, p. 169
  • Apelação. Juízo de admissibilidade, p. 170
  • Apelação. Recurso de apelação pelo assistente de acusação, p. 171
  • Apelação. Reformatio in pejus. Proibição, p. 171
  • Apresentação da peça processual, p. 101
  • Audiência de custódia, p. 28
  • Audiência de instrução e julgamento, p. 82
  • Audiência de instrução e julgamento. Fase do art. 402 do CPP, p. 91
  • Auto de prisão em flagrante, p. 27

C

  • Cabimento e disposições gerais, p. 97
  • Carta precatória itinerante, p. 78
  • Carta testemunhável, p. 174
  • Carta testemunhável. Cabimento e competência, p. 174
  • Cautelar. Prisão. Medidas cautelares do processo penal, p. 21
  • Citação de militar, p. 78
  • Citação de réu preso, p. 78
  • Citação de servidor público, p. 79
  • Citação do réu, p. 76
  • Citação do réu. Não-comparecimento do réu citado por edital. Suspensão, p. 80
  • Citação do réu. Nulidade do processo, p. 77
  • Citação por carta precatória, p. 77
  • Citação por carta rogatória, p. 78
  • Citação por edital, p. 79
  • Citação por hora certa, p. 81
  • Citação por mandado, p. 77
  • Citação. Edital. Requisitos do edital, p. 80
  • Classificação das decisões, p. 126
  • Cláusula de imprescindibilidade, p. 86
  • Código de Processo Penal. Competência, p. 158
  • Coisa julgada em crime habitual e crime permanente, p. 101
  • Coisa julgada. Exceção de coisa julgada, p. 100
  • Colaboração premiada e acordo de leniência, p. 53
  • Competência da Justiça Estadual, p. 155
  • Competência da Justiça Federal, p. 156
  • Competência dos Juizados Especiais Criminais Estaduais, p. 156
  • Competência dos Juizados Especiais Criminais Federais, p. 158
  • Competência no Código de Processo Penal, p. 158
  • Competência nos crimes contra a fauna, p. 161
  • Competência penal, p. 155
  • Competência penal nas súmulas, p. 159
  • Competência. Exceção de incompetência do juízo, p. 97
  • Competência. Prescrição em caso de deslocamento da competência, p. 114
  • Compromisso de dizer a verdade, p. 84
  • Concurso de crimes. Prescrição nos crimes de concurso material, formal e continuado, p. 113
  • Condutas e crimes de drogas, p. 147
  • Condutas e crimes de drogas. Audiência de instrução e julgamento, p. 151
  • Condutas e crimes de drogas. Competência nas condutas do art. 28. Juizados Especiais Criminais, p. 148
  • Condutas e crimes de drogas. Competência nas condutas dos arts. 33 a 37, p. 149
  • Condutas e crimes de drogas. Debates ou memoriais, p. 152
  • Condutas e crimes de drogas. Inquérito policial. Prazo, p. 150
  • Condutas e crimes de drogas. Instrução criminal, p. 151
  • Condutas e crimes de drogas. Laudo de constatação e laudo definitivo, p. 152
  • Condutas e crimes de drogas. Prisão em flagrante e destruição da droga, p. 149
  • Condutas e crimes de drogas. Procedimento penal, p. 150
  • Condutas e crimes de drogas. Procedimentos investigatórios, p. 150
  • Condutas e crimes de drogas. Sentença, p. 152
  • Contradita, p. 85
  • Cooperação jurídica internacional, p. 53
  • Correição parcial, p. 174
  • Correição parcial. Cabimento e prazo, p. 174
  • Crime habitual. Coisa julgada em crime habitual e crime permanente, p. 101
  • Crime permanente. Coisa julgada em crime habitual e crime permanente, p. 101
  • Crimes contra a fauna. Competência, p. 161
  • Crimes de imprensa. Prescrição, p. 112
  • Crimes de servidores públicos, p. 133
  • Crimes dolosos contra a vida, p. 135
  • Crimes dolosos contra a vida. Debates, p. 140
  • Crimes dolosos contra a vida. Primeira etapa. Fase de pronúncia, p. 135
  • Crimes dolosos contra a vida. Questionário e votação, p. 141
  • Crimes dolosos contra a vida. Resposta do acusado, p. 139
  • Crimes dolosos contra a vida. Segunda etapa. Julgamento do acusado, p. 139
  • Crimes dolosos contra a vida. Sentença, p. 143
  • Crimes que se procedem mediante queixa, p. 69
  • Crimes que se procedem mediante representação, p. 67
  • Culpa consciente. Dolo eventual e culpa consciente, p. 117
  • Culpa. Defesa de mérito. Descaracterização do dolo e da culpa, p. 117

D

  • Decadência do direito de queixa ou representação, p. 74
  • Decisão interlocutória mista, p. 127
  • Decisão interlocutória simples, p. 127
  • Declarações do ofendido, p. 83
  • Defesa de mérito, p. 116
  • Defesa de mérito. Circunstâncias do crime, p. 118
  • Defesa de mérito. Conduta delituosa do agente, p. 117
  • Defesa de mérito. Descaracterização do dolo e da culpa, p. 117
  • Defesa de mérito. Dolo eventual e culpa consciente, p. 117
  • Defesa de mérito. Tentativa dolosa, p. 118
  • Defesa processual. Defesa indireta do réu, p. 103
  • Defesa. Recurso da defesa, p. 173
  • Delito. Reclassificação do delito pelo juiz, p. 119
  • Denúncia ou queixa, p. 73
  • Denúncia ou queixa. Ilegitimidade de parte, p. 76
  • Denúncia ou queixa. Nulidade do processo, p. 76
  • Denúncia ou queixa. Peça de acusação inepta, p. 75
  • Denúncia ou queixa. Perempção, p. 74
  • Denúncia ou queixa. Procuração, p. 74
  • Denúncia ou queixa. Recebimento da denúncia ou queixa pelo juiz, p. 74
  • Denúncia. Prazo para oferecimento da denúncia, p. 73
  • Depoimento do advogado, p. 86
  • Desaforamento (não é recurso), p. 183
  • Desaforamento. Cabimento, p. 183
  • Direito de permanecer em silêncio, p. 89
  • Divisão do interrogatório, p. 89
  • Dolo eventual e culpa consciente, p. 117
  • Dolo. Defesa de mérito. Descaracterização do dolo e da culpa, p. 117
  • Drogas. Condutas e crimes de drogas, p. 147

E

  • Efeitos da sentença absolutória, p. 131
  • Efeitos da sentença penal condenatória, p. 128
  • Embargos de declaração, p. 173
  • Embargos de declaração. Cabimento e prazo, p. 173
  • Embargos infringentes e de nulidade. Competência, p. 173
  • Emendatio libelli, p. 119
  • Emendatio libelli. Reclassificação do delito pelo juiz, p. 119
  • Espécies de liberdade provisória, p. 59
  • Esquema do procedimento da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), p. 147
  • Estatuto do Idoso e Juizados Especiais, p. 146
  • Estatuto do Idoso. Aspectos penais precípuos, p. 145
  • Estatuto do Idoso. Aspectos penais precípuos. Disposições gerais, p. 145
  • Evasão. Prescrição em evasão do presídio e na revogação do livramento condicional, p. 111
  • Exame de corpo de delito, p. 105
  • Exceção de coisa julgada, p. 100
  • Exceção de coisa julgada. Modificação da coisa julgada, p. 100
  • Exceção de coisa julgada. Processamento, p. 101
  • Exceção de ilegitimidade de parte, p. 99
  • Exceção de ilegitimidade de parte. Arguição após o prazo da defesa preliminar, p. 100
  • Exceção de ilegitimidade de parte. Processamento, p. 100
  • Exceção de incompetência do juízo, p. 97
  • Exceção de litispendência, p. 98
  • Exceção de litispendência. Procedimento, p. 99
  • Exceção de litispendência. Recursos, p. 99
  • Exceção de suspeição, p. 93
  • Exceção de suspeição. Caráter pessoal, p. 93
  • Exceção de suspeição. Crime contra a honra, p. 93
  • Exceção de suspeição. Motivo superveniente, p. 94
  • Exceção de suspeição. Processamento, p. 94
  • Exceção. Apresentação da peça processual, p. 101
  • Exceções, p. 92
  • Execução penal, p. 191
  • Execução penal. Competência do juiz da execução, p. 192
  • Execução penal. Defensoria Pública, p. 193
  • Execução penal. Livramento condicional, p. 195
  • Execução penal. Livramento condicional. Cabimento, p. 195
  • Execução penal. Livramento condicional. Competência, p. 195
  • Execução penal. Livramento condicional. Revogação, p. 196
  • Execução penal. Ministério Público, p. 193
  • Execução penal. Órgãos da execução penal, p. 191

F

  • Falso testemunho, p. 85
  • Fase processual recursal, p. 165
  • Fases do processo penal comum, p. 17
  • Fauna. Competência nos crimes contra a fauna, p. 161
  • Financiamento. Medidas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (sigla PLD/FT), p. 55
  • Flagrante em crimes que exigem habitualidade, p. 26
  • Flagrante esperado ou diferido, p. 25
  • Flagrante facultativo e obrigatório, p. 23
  • Flagrante forjado ou fabricado, p. 26
  • Flagrante nos crimes permanentes, p. 26
  • Flagrante preparado, p. 25
  • Flagrante. Auto de prisão em flagrante, p. 27
  • Flagrante. Causas que caracterizam o flagrante, p. 23

H

  • Habeas corpus, p. 175
  • Habeas corpus. Cabimento, p. 176
  • Habeas corpus. Competência para conhecer do habeas corpus, p. 177
  • Habeas corpus. Legitimidade para postular habeas corpus, p. 177
  • Habeas corpus. Modalidades, p. 175
  • Habeas corpus. Preventivo, p. 175
  • Habeas corpus. Repressivo ou liberatório, p. 176
  • Habeas corpus. Requisitos básicos da petição de habeas corpus, p. 178
  • Habeas corpus. Suspensivo, p. 176
  • Habeas corpus. Terminologia utilizada no habeas corpus, p. 178

I

  • Impulso processual, p. 18
  • Infiltração de agentes, p. 52
  • Inquérito policial, p. 44
  • Inquérito policial. Arquivamento do inquérito, p. 47
  • Inquérito policial. Autorização do ofendido ou do representante legal, p. 46
  • Inquérito policial. Incomunicabilidade do indiciado, p. 49
  • Inquérito policial. Iniciativa, p. 44
  • Inquérito policial. Prazo do inquérito policial, p. 46
  • Inquérito policial. Prazo nos crimes contra a economia popular, p. 47
  • Inquérito policial. Prazo nos crimes de drogas, p. 47
  • Inquérito policial. Prazo nos crimes em investigação pela Polícia Federal, p. 47
  • Inquérito policial. Sigilo do inquérito, p. 49
  • Interrogatório de quem não fala a língua nacional, p. 90
  • Interrogatório do acusado, p. 87
  • Interrogatório do mudo, surdo ou do surdo-mudo, p. 89
  • Interrogatório do réu. Confissão, p. 91
  • Interrogatório do réu. Direito de permanecer em silêncio, p. 89
  • Interrogatório do réu. Divisão do interrogatório, p. 89
  • Investigação. Técnicas investigativas avançadas, p. 50

J

  • Juiz das garantias, p. 40
  • Juizados Especiais Criminais da Justiça Federal, p. 189
  • Juizados Especiais Criminais da Justiça Federal. Principais pontos, p. 189
  • Juizados Especiais Criminais Estaduais. Competência, p. 156
  • Juizados Especiais Criminais Federais. Competência, p. 158
  • Juizados Especiais Criminais. Justiça Estadual, p. 185
  • Juizados Especiais Criminais. Justiça Estadual. Principais pontos, p. 185
  • Julgamento, p. 91
  • Julgamento. Adiamento, p. 92
  • Justiça Estadual. Competência, p. 155
  • Justiça Federal. Competência, p. 156

L

  • Lavagem de dinheiro. Medidas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (sigla PLD/FT), p. 55
  • Legitimidade. Exceção de ilegitimidade de parte, p. 99
  • Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Esquema do procedimento da Lei, p. 147
  • Liberdade provisória, p. 59
  • Liberdade provisória com fiança, p. 61
  • Liberdade provisória sem fiança, p. 60
  • Liberdade provisória. Disposições gerais, p. 59
  • Liberdade provisória. Espécies, p. 59
  • Liberdade provisória. Vedações à concessão da liberdade provisória, p. 63
  • Litispendência. Exceção de litispendência, p. 98
  • Livramento condicional. Prescrição em evasão do presídio e na revogação do livramento condicional, p. 111
  • Livramento condicional. Revogação. Efeitos, p. 196
  • Livramento condicional. Revogação. Extinção, p. 196

M

  • Medidas cautelares diversas da prisão, p. 37
  • Medidas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (sigla PLD/FT), p. 55
  • Memoriais, p. 122
  • Ministério Público. Suspeição de membro do Ministério Público e de órgãos auxiliares, p. 96
  • Mudo. Interrogatório do mudo, surdo ou do surdo-mudo, p. 89
  • Mutatio libelli, p. 120
  • Mutatio libelli e segunda instância, p. 122

N

  • Nota de culpa e comunicações do flagrante, p. 28

O

  • Obrigatoriedade do interrogatório, p. 88
  • Omissões da denúncia ou da queixa, p. 76

P

  • Perito. Esclarecimento dos peritos, p. 87
  • Persecução penal. Acordo de Não Persecução Penal - ANPP, p. 56
  • Pessoas que podem se recusar a depor, p. 85
  • PLD/FT. Medidas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (sigla PLD/FT), p. 55
  • Polícia. Suspeição de autoridades policiais, p. 97
  • Prazo da pena em abstrato, p. 107
  • Prazo. Principais prazos em matéria penal, p. 163
  • Preliminar de nulidade do feito, p. 104
  • Preliminar de prescrição. Prazos, p. 106
  • Preliminar de prescrição. Prazos. Base de contagem, p. 106
  • Prescrição da pena de multa, p. 111
  • Prescrição e reincidente, p. 109
  • Prescrição em caso de deslocamento da competência, p. 114
  • Prescrição em evasão do presídio e na revogação do livramento condicional, p. 111
  • Prescrição em sentença anulada e reformatio in pejus, p. 113
  • Prescrição etária, p. 110
  • Prescrição intercorrente ou superveniente, p. 107
  • Prescrição na desclassificação do crime, p. 113
  • Prescrição no crime permanente, p. 113
  • Prescrição nos crimes de concurso material, formal e continuado, p. 113
  • Prescrição nos crimes de falimentares, p. 112
  • Prescrição nos crimes de imprensa, p. 112
  • Prescrição retroativa, p. 108
  • Prescrição. Causas que interrompem a prescrição, p. 115
  • Prescrição. Maioridade civil, p. 110
  • Presença do acusado, p. 86
  • Presença obrigatória do defensor, p. 89
  • Principais prazos em matéria penal, p. 163
  • Prisão domiciliar, p. 36
  • Prisão domiciliar. Requisitos, p. 36
  • Prisão em flagrante, p. 22
  • Prisão preventiva, p. 32
  • Prisão preventiva. Prazo da prisão preventiva, p. 35
  • Prisão preventiva. Requisitos da prisão preventiva, p. 33
  • Prisão preventiva. Revogação da prisão preventiva, p. 35
  • Prisão temporária, p. 31
  • Prisão temporária. Prazo, p. 31
  • Prisão temporária. Requisitos da prisão temporária, p. 32
  • Prisão. Medidas cautelares do processo penal, p. 21
  • Procedimento de homologação do ANPP, p. 58
  • Processamento, p. 101
  • Processo penal. Fase administrativa ou pré-processual, p. 19
  • Processo penal. Fases do processo penal comum, p. 17
  • Processo penal. Prisão. Medidas cautelares do processo penal, p. 21
  • Processo penal. Quadro geral, p. 17
  • Processo. Saneamento do processo, p. 119
  • Proibição de se ausentar do país, p. 40

Q

  • Quadro geral do processo penal, p. 17
  • Quebra de sigilo, p. 52
  • Queixa. Crimes a que se procedem mediante queixa, p. 69
  • Queixa. Denúncia ou queixa, p. 73
  • Queixa. Prazo para oferecimento da queixa, p. 73
  • Questões incidentais. Outras questões incidentais, p. 101

R

  • Reclassificação do delito pelo juiz, p. 119
  • Reclassificação do delito pelo juiz. Emendatio libelli, p. 119
  • Reclassificação do delito pelo juiz. Mutatio libelli, p. 120
  • Reconciliação na ação penal privada, p. 75
  • Reconhecimento de pessoas e coisas, p. 87
  • Recurso em sentido estrito, p. 166
  • Recurso em sentido estrito. Cabimento, p. 167
  • Recurso em sentido estrito. Efeito suspensivo, p. 168
  • Recurso em sentido estrito. Juízo de retratação, p. 169
  • Recurso em sentido estrito. Prazo, p. 168
  • Recurso especial, p. 180
  • Recurso especial. Competência e finalidade, p. 180
  • Recurso especial. Requisitos da petição recursal, p. 180
  • Recurso extraordinário, p. 179
  • Recurso extraordinário e especial, p. 179
  • Recurso extraordinário. Prazo, p. 180
  • Recurso extraordinário. Repercussão geral, p. 179
  • Recurso na sentença absolutória, p. 131
  • Recurso. Espécies de recursos, p. 166
  • Recurso. Fase processual recursal, p. 165
  • Recurso. Fase processual recursal. Disposições gerais, p. 165
  • Recursos nos Tribunais Superiores (STJ e STF), p. 178
  • Referências, p. 205
  • Reformatio in pejus. Prescrição em sentença anulada e reformatio in pejus, p. 113
  • Rejeição da denúncia ou queixa pelo juiz, p. 75
  • Representação. Crimes a que se procedem mediante representação, p. 67
  • Resposta à acusação, p. 102
  • Resposta à acusação. Disposições gerais, p. 102
  • Resposta do acusado, p. 81
  • Réu. Citação do réu, p. 76
  • Revisão criminal, p. 181
  • Revisão criminal. Cabimento, p. 181
  • Revisão criminal. Competência e prazo, p. 182
  • Revisão criminal. Indenização, p. 182
  • Revisão criminal. Legitimidade para a revisão criminal, p. 182

S

  • Saneamento do processo, p. 119
  • Sentença, p. 123
  • Sentença absolutória, p. 130
  • Sentença absolutória. Efeitos, p. 131
  • Sentença absolutória. Recurso, p. 131
  • Sentença anulada. Prescrição em sentença anulada e reformatio in pejus, p. 113
  • Sentença condenatória, p. 127
  • Sentença condenatória. Efeitos, p. 128
  • Sentença. Classificação das decisões, p. 126
  • Sentença. Classificação. Decisão definitiva, p. 127
  • Sentença. Classificação. Decisão interlocutória mista, p. 127
  • Sentença. Classificação. Decisão interlocutória simples, p. 127
  • Sentença. Dispositivo ou decisão final, p. 125
  • Sentença. Embargos de declaração, p. 126
  • Sentença. Intimação da sentença, p. 126
  • Sentença. Movimentação ou fundamentação, p. 124
  • Sentença. Publicação, p. 126
  • Sentença. Relatório, p. 124
  • Sentença. Requisitos da sentença, p. 123
  • Servidor público. Crimes de servidores públicos, p. 133
  • Servidor público. Crimes de servidores públicos. Notificação e prazo para a defesa, p. 134
  • Servidor público. Crimes de servidores públicos. Procedimentos, p. 133
  • Sigilo do inquérito, p. 49
  • Sigilo. Quebra de sigilo, p. 52
  • Súmulas dos Tribunais Superiores em matéria processual penal, p. 199
  • Súmulas. Competência penal nas súmulas, p. 159
  • Superior Tribunal de Justiça, p. 201
  • Supremo Tribunal Federal (súmulas ordinárias mais recentes), p. 200
  • Supremo Tribunal Federal (súmulas vinculantes), p. 199
  • Surdo-mudo. Interrogatório do mudo, surdo ou do surdo-mudo, p. 89
  • Surdo. Interrogatório do mudo, surdo ou do surdo-mudo, p. 89
  • Suspeição de autoridades policiais, p. 97
  • Suspeição de jurados, p. 96
  • Suspeição de jurados. Procedimento, p. 97
  • Suspeição de membro do Ministério Público e de órgãos auxiliares, p. 96
  • Suspeição de membro do Ministério Público e de órgãos auxiliares. Procedimento, p. 96
  • Suspeição do juiz de primeiro grau, p. 95
  • Suspeição nos tribunais superiores, p. 95
  • Suspeição. Motivos que causam a suspeição do juiz, p. 95

T

  • Técnicas investigativas avançadas, p. 50
  • Terrorismo. Medidas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (sigla PLD/FT), p. 55
  • Testemunhas, p. 83
  • Testemunhas. Números, p. 84
  • "Tornozeleira" eletrônica, p. 38
  • Tribunais Superiores. Súmulas dos Tribunais Superiores em matéria processual penal, p. 199
  • Tribunal superior. Suspeição nos tribunais superiores, p. 95

V

  • Violência doméstica e familiar contra a mulher. Lei 11.340/06, p. 156

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