Uberização nas Relações de Trabalho - Trabalho sob Demanda Via Aplicativos - Impactos da Pandemia da COVID-19

Marcelo Rodrigues Prata

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Ficha técnica

Autor(es): Marcelo Rodrigues Prata

ISBN v. impressa: 978655605774-3

ISBN v. digital: 978655605852-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 394grs.

Número de páginas: 318

Publicado em: 29/09/2021

Área(s): Direito - Trabalho; Internacional

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Sinopse

As plataformas de trabalho digitais vêm produzindo uma verdadeira revolução socioeconômica. A dinâmica que introduziram no mercado acarreta importantíssima geração de emprego e renda, bem como arrecadação de tributos essenciais. Os princípios fundamentais da livre-iniciativa, da livre-concorrência e da autonomia da vontade privada, por isso mesmo, devem ser mobilizados em seu favor para que não sofram impedimentos insuperáveis por parte de setores corporativistas. Por outro lado, o espetacular faturamento obtido pelas plataformas e o impacto social e econômico por elas provocado exige em contrapartida que assumam a responsabilidade correlata. No Brasil, trabalhadores em plataformas digitais já somam milhões. Nada obstante, trata-se aí de uma imensa massa desarticulada e desprotegida. Aliás, a anomia que se abate sobre a categoria dos trabalhadores sob demanda via aplicativos — ainda vistos como autônomos, mas economicamente dependentes das plataformas — os tem deixado à margem da proteção da CLT. Isso, em tese, desobrigaria as plataformas de zelar pela proteção do meio ambiente de trabalho com sadia qualidade de vida em relação a eles, o que conduz a evidente insegurança jurídica, razão pela qual apresentamos propostas para enfrentar esse desafio na presente obra.

Autor(es)

MARCELO RODRIGUES PRATA

Titular da Cadeira nº 88 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho – ABDT. Possui graduação em Direito pela UCSAL. Aprovado no Curso de Especialização em Processo, promovido pela Fundação Faculdade de Direito da Bahia. Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP. Doutor em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela USP. Juiz Titular da 29ª Vara do Trabalho de Salvador do TRT da 5ª Região. Autor de uma série de artigos e livros. Atua como palestrante convidado por diversas instituições. Pesquisador do GETRAB-USP.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 23

1 PANORAMA DO TRABALHO SOB DEMANDA VIA APLICATIVOS, p. 27

1.1 FENÔMENOS DA "GIG-ECONOMY" E DA ECONOMIA COMPARTILHADA, p. 28

1.1.1 Distinção entre "Crowdwork" e "On-Demand Work Via Apps", p. 30

1.2 DEFINIÇÃO DE PLATAFORMA DE TRABALHO DIGITAL, p. 32

1.2.1 Natureza Jurídica das Plataformas, p. 33

1.3 DEFINIÇÃO DE GERENCIAMENTO ALGORÍTMICO, p. 34

1.3.1 O Papel do Gerenciamento Algorítmico no Devir do Trabalho, p. 35

1.4 EXEMPLOS DE PRESTADORAS DE SERVIÇOS DEMANDADOS VIA APLICATIVOS, p. 36

1.5 ESCORÇO HISTÓRICO SOBRE A ORIGEM, EVOLUÇÃO E IMPORTÂNCIA SOCIOECONÔMICA DA UBER TECHNOLOGIES INC, p. 38

1.5.1 Qual a Natureza Jurídica da Uber Technologies Inc.?, p. 43

1.6 A OPERAÇÃO INFORMAL DOS STARTUPS E O DIREITO VIVO, p. 49

1.7 IMPACTOS POSITIVOS E NEGATIVOS DA ATIVIDADE DE TRANSPORTE VIA APLICATIVOS, p. 53

1.8 VANTAGENS E DESVANTAGENS DO TRABALHO SOB DEMANDA VIA APLICATIVOS, p. 58

1.8.1 Vantagens da Contratação de Trabalho sob Demanda Via Aplicativos, p. 58

1.8.2 Desvantagens da Contratação de Trabalho sob Demanda Via Aplicativos, p. 60

2 O TRILEMA DA NATUREZA JURÍDICA DA RELAÇÃO DE TRABALHO SOB DEMANDA VIA APLICATIVOS, p. 63

2.1 NOTA INTRODUTÓRIA AO PROBLEMA DA NATUREZA JURÍDICA DO TRABALHO SOB DEMANDA VIA APLICATIVOS, p. 63

2.1.1 Definição de Trabalho sob Demanda via Aplicativos, p. 67

2.2 A HIPÓTESE DE CARACTERIZAÇÃO DO TRABALHO SOB DEMANDA VIA APLICATIVOS COMO CONTRATO DE TRABALHO, p. 68

2.2.1 Dos Elementos do Contrato de Trabalho, p. 69

2.2.1.1 Do trabalho prestado por pessoa física ou natural, p. 69

2.2.1.2 Da pessoalidade, p. 70

2.2.1.3 Da onerosidade, p. 71

2.2.1.4 Da continuidade, p. 72

2.2.1.4.1 Da eventualidade, p. 72

2.2.1.5 Da subordinação jurídica, p. 73

2.2.1.5.1 Significado do termo subordinação, p. 74

2.2.1.5.2 Conceito de subordinação jurídica, p. 74

2.2.1.5.3 Natureza jurídica do instituto da subordinação jurídica, p. 78

2.2.1.5.4 Dimensões da subordinação jurídica, p. 78

2.2.1.5.5 Evolução do conceito de subordinação jurídica, p. 84

2.2.1.5.6 Distinção entre dependência e subordinação jurídica, p. 85

2.2.1.5.7 Do poder de direção, p. 86

2.2.1.5.8 O poder disciplinar como elemento da subordinação jurídica, p. 86

2.2.1.5.9 Impactos da Revolução 4.0 no conceito de subordinação jurídica, p. 87

2.2.1.6 Alteridade, p. 90

2.2.1.7 Da possibilidade de configuração de vínculo empregatício no trabalho sob demanda via aplicativo, p. 91

2.2.1.7.1 Definição de contrato de trabalho sob demanda via aplicativos, p. 92

2.3 A HIPÓTESE DO TRABALHO SOB DEMANDA VIA APLICATIVOS COMO FORMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AUTÔNOMO, p. 94

2.3.1 Origem Histórica do Trabalho Autônomo, p. 95

2.3.2 Definição de Trabalho Autônomo e Distinção do Subordinado, p. 95

2.3.3 O Autônomo na Reforma Trabalhista, p. 97

2.3.3.1 Natureza Jurídica da Presunção Criada pelo Art. 442-B da CLT, p. 98

2.3.3.1.1 Papel das presunções legais, p. 98

2.3.3.1.2 Da presunção legal absoluta, p. 98

2.3.3.1.3 Presunção legal relativa, p. 99

2.3.3.1.4 Limites das presunções criadas por lei, p. 99

2.3.3.1.5 Constitucionalidade da determinação legal da natureza da contratação de serviços autônomos, p. 100

2.3.3.2 Formalidades legais exigidas no contrato de trabalho de autônomo, p. 102

2.3.3.3 Exclusividade no contrato de trabalho autônomo, p. 103

2.3.3.4 Continuidade no contrato de trabalho autônomo, p. 104

2.3.4 Seria Autônomo ou Subordinado o Trabalho sob Demanda Via Aplicativos?, p. 105

2.3.4.1 O trabalhador em plataforma como profissional liberal, p. 113

2.3.4.2 O trabalhador em plataforma como Microempreendedor Individual (MEI), p. 114

2.3.4.2.1 Regulamentação do transporte remunerado privado individual de passageiros pela Lei 13.640/2018 e a "uberização", p. 117

2.3.4.3 O trabalhador em plataforma como sócio de cooperativa, p. 120

2.3.4.4 O trabalhador em plataforma como integrante de sociedade empresária, p. 121

2.3.5 O Problema da Fraude na Contratação do Trabalhador Autônomo, p. 123

2.3.6 Definição do Contrato de Prestação de Serviço Autônomo sob Demanda Via Aplicativos, p. 124

2.4 A HIPÓTESE DO TRABALHO SOB DEMANDA VIA APLICATIVOS COMO PARASSUBORDINAÇÃO, p. 126

2.4.1 Conceito e Natureza Jurídica da Parassubordinação, p. 128

2.4.2 A Parassubordinação no Direito do Trabalho Brasileiro, p. 130

2.4.3 A Parassubordinação e o Trabalhador Autônomo Economicamente Dependente no Direito do Trabalho Comparado, p. 134

2.4.3.1 A parassubordinação na Itália, p. 134

2.4.3.1.1 Colaboração coordenada e continuativa ("co.co.co."):, p. 134

2.4.3.1.2 Contrato de colaboração por projeto ("co.co.pro"), p. 138

2.4.3.1.3 A Lei dos Empregos (Jobs Act), p. 140

2.4.3.1.4 Benefícios garantidos aos parassubordinados na Itália, p. 141

2.4.3.1.5 A Carta de Bolonha, p. 142

2.4.3.1.6 Tutela de entregadores de refeições italianos, p. 143

2.4.3.2 A parassubordinação na Espanha, p. 145

2.4.3.2.1 Direitos do autônomo economicamente dependente, p. 147

2.4.3.2.2 O papel da negociação coletiva, p. 147

2.4.3.2.3 Proposta de criação da figura do TRADE digital, p. 148

2.4.3.3 A parassubordinação em Portugal, p. 149

2.4.3.3.1 Regime da atividade de transporte a partir de plataforma eletrônica, p. 151

2.4.3.4 A parassubordinação na França, p. 151

2.4.3.4.1 Autônomos que utilizem plataformas eletrônicas, p. 152

2.4.3.4.2 Projeto de criação da Carta Social, p. 154

2.5 A MOLDURA TEORICAMENTE MAIS ADEQUADA AO TRABALHO SOB DEMANDA VIA APLICATIVOS, p. 155

2.5.1 Definição de Trabalho Parassubordinado sob Demanda Via Aplicativos, p. 156

2.6 QUID JURIS DIANTE DA AUSÊNCIA DE POSITIVAÇÃO DO TRABALHO PARASSUBORDINADO?, p. 158

2.6.1 É Possível Aplicar o Direito Comparado no Brasil Quanto à Figura da Parassubordinação?, p. 158

3 DIMENSÕES DA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL, p. 161

3.1 BREVÍSSIMA NOTA SOBRE O PROCESSO DE DESTRUIÇÃO CRIATIVA SCHUMPETERIANO, p. 161

3.2 DIMENSÕES DA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL, p. 162

3.2.1 Primeira Revolução Industrial, p. 163

3.2.1.1 Reflexos da Primeira Revolução Industrial no Direito do Trabalho, p. 164

3.2.2 A Segunda Revolução Industrial, p. 165

3.2.2.1 O taylorismo, p. 166

3.2.2.2 O fordismo, p. 167

3.2.2.3 Efeitos da Segunda Revolução Industrial na órbita trabalhista, p. 169

3.2.2.4 A Revolução Industrial no Brasil, p. 170

3.2.3 A Terceira Revolução Industrial, p. 171

3.2.3.1 A decadência do modelo fordista, p. 172

3.2.3.2 As crises do petróleo da década de 1970, p. 173

3.2.3.3 A globalização, p. 174

3.2.3.4 O toyotismo, p. 176

3.2.3.5 A crise das hipotecas "subprime" (2007/2008), p. 177

3.2.3.6 Impactos da Terceira Revolução Industrial no trabalho, p. 178

3.2.4 A Quarta Revolução Industrial, p. 180

3.2.4.1 Importância dos algoritmos e da inteligência artificial, p. 181

3.2.4.1.1 Brevíssima noção sobre os algoritmos, p. 182

3.2.4.1.2 Inteligência artificial, p. 183

3.2.4.2 Impactos da Quarta Revolução Industrial na esfera trabalhista, p. 188

3.2.5 A Proteção Constitucional em Face da Automação, p. 192

3.3 RISCOS INERENTES À TECNOLOGIA DISRUPTIVA, p. 199

3.4 DESEMPREGO ESTRUTURAL, p. 202

3.5 INFORMALIDADE, p. 203

3.6 A AMEAÇA DE DESINTEGRAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO, p. 205

4 O PRINCÍPIO DA UNITAS MULTIPLEX DO TRABALHO SOB DEMANDA VIA APLICATIVOS E SUA REGULAÇÃO, p. 209

4.1 ORIGEM DA EXPRESSÃO UNITAS MULTIPLEX, p. 209

4.2 A APLICAÇÃO JURÍDICO-ACADÊMICA DO PRINCÍPIO UNITAS MULTIPLEX, p. 212

4.3 A COMPLEXIDADE NA UNIDADE DO TRABALHO SOB DEMANDA VIA APLICATIVOS, p. 214

4.4 A RELAÇÃO DE TRABALHO SOB DEMANDA VIA APLICATIVOS E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, p. 219

4.4.1 Da Relação de Trabalho em Sentido Amplo e Estrito, p. 219

4.4.1.1 Noção de trabalho, p. 220

4.4.1.2 Noção de relação jurídica, p. 220

4.4.1.3 Noção de relação jurídica trabalhista individual, p. 221

4.4.2 A Relação de Trabalho e o CDC, p. 223

4.4.2.1 Distinção entre relação de trabalho e relação de consumo, p. 226

4.5 A RELAÇÃO DE TRABALHO SOB DEMANDA VIA APLICATIVOS COMO "UNITAS MULTIPLEX" E SUA UNIDADE NA DIFERENÇA ESPECÍFICA, p. 227

4.6 O TRABALHO SOB DEMANDA VIA APLICATIVOS COMO PRENÚNCIO DO DEVIR DAS RELAÇÕES TRABALHISTAS, p. 230

4.7 A PARASSUBORDINAÇÃO COMO ALTERNATIVA, p. 231

4.8 POSIÇÃO CONTRÁRIA À CRIAÇÃO DE TERCEIRA CATEGORIA DE TRABALHADORES, p. 235

4.9 A REALIDADE DAS RELAÇÕES DE TRABALHO BRASILEIRAS E A URGÊNCIA DE SOLUÇÃO, p. 236

4.10 DA POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A PLATAFORMA, p. 237

4.10.1 Da Possibilidade de Reconhecimento de Vínculo Empregatício com o Consumidor Final, p. 238

4.10.2 O que Desejam os Trabalhadores sob Demanda Via Aplicativos?, p. 239

4.11 O COMBATE À DISCRIMINAÇÃO DO TRABALHADOR SOB DEMANDA VIA APLICATIVOS, p. 244

4.12 O PLURALISMO JURÍDICO COMO ALTERNATIVA VIÁVEL À ANOMIA REINANTE, p. 245

4.13 PROJETOS DE LEI SOBRE O TRABALHO VIA PLATAFORMA DIGITAL, p. 246

4.13.1 Projeto de Lei 5.587/2016, p. 246

4.13.2 Projeto de Lei 7.579/2017, p. 247

4.13.3 Projeto de Lei 2.884/2019, p. 249

4.13.4 Projeto de Lei Complementar 521/2018, p. 250

4.13.5 Projeto de Lei 3.748/2020, p. 251

4.14 PROPOSTA DE DIRETRIZES SOBRE O TRABALHO SOB DEMANDA VIA APLICATIVOS, p. 251

4.14.1 Definições, p. 253

4.14.1.1 Trabalho sob demanda via aplicativos, p. 254

4.14.1.2 Trabalhador sob demanda via aplicativos, p. 254

4.14.1.3 Administradora de plataforma de trabalho digital, p. 254

4.14.1.4 Trabalhador sob demanda via aplicativos autônomo economicamente dependente, p. 255

4.14.2 Direitos do Trabalhador sob Demanda Via Aplicativos, p. 256

4.14.2.1 Direitos do trabalhador autônomo típico, p. 256

4.14.2.2 Direitos do trabalhador parassubordinado ou autônomo economicamente dependente, p. 257

4.15 HIPÓTESE DE FRAUDE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SOB DEMANDA VIA APLICATIVOS, p. 258

4.16 A IMPORTÂNCIA DO PAPEL SOCIAL DAS PLATAFORMAS DE TRABALHO DIGITAIS, p. 259

4.17 PRIMEIRO IMPACTO DA PANDEMIA DA COVID-19 NO TRABALHO SOB DEMANDA VIA APLICATIVO, p. 263

CONCLUSÕES, p. 273

REFERÊNCIAS, p. 279

Índice alfabético

A

  • Administradora de plataforma de trabalho digital, p. 254
  • Algorítimo. Papel do gerenciamento algorítmico no devir do trabalho, p. 35
  • Alteridade, p. 90
  • Anomia. Pluralismo jurídico como alternativa viável à anomia reinante, p. 245
  • Aplicativo. Combate à discriminação do trabalhador sob demanda via aplicativos, p. 244
  • Aplicativo. Definição de contrato de trabalho sob demanda via aplicativos, p. 92
  • Aplicativo. Definição de trabalho parassubordinado sob demanda via aplicativos, p. 156
  • Aplicativo. Definição de trabalho sob demanda via aplicativos, p. 67
  • Aplicativo. Definição do contrato de prestação de serviço autônomo sob demanda via aplicativos, p. 124
  • Aplicativo. Desvantagens da contratação trabalho sob demanda via aplicativos, p. 60
  • Aplicativo. Direitos do trabalhador sob demanda via aplicativos, p. 256
  • Aplicativo. Hipótese de fraude na prestação de serviços sob demanda via aplicativos, p. 258
  • Aplicativo. Hipótese do trabalho sob demanda via aplicativos como parassubordinação, p. 126
  • Aplicativo. Impactos positivos e negativos da atividade de transporte via aplicativos, p. 53
  • Aplicativo. Moldura teoricamente mais adequada ao trabalho sob demanda via aplicativos, p. 155
  • Aplicativo. Nota introdutória ao problema da natureza jurídica do trabalho sob demanda via aplicativos, p. 63
  • Aplicativo. O que desejam os trabalhadores sob demanda via aplicativos?, p. 239
  • Aplicativo. Panorama do trabalho sob demanda via aplicativos, p. 27
  • Aplicativo. Possibilidade de configuração de vínculo empregatício no trabalho sob demanda via aplicativo, p. 91
  • Aplicativo. Primeiro impacto da pandemia da Covid-19 no trabalho sob demanda via aplicativo, p. 263
  • Aplicativo. Relação de trabalho sob demanda via aplicativos e o Código de Defesa do Consumidor, p. 219
  • Aplicativo. Seria autônomo ou subordinado o trabalho sob demanda via aplicativos?, p. 105
  • Aplicativo. Trabalhador sob demanda via aplicativos, p. 254
  • Aplicativo. Trabalhador sob demanda via aplicativos autônomo economicamente dependente, p. 255
  • Aplicativo. Trabalho sob demanda via aplicativos como prenúncio do devir das relações trabalhistas, p. 230
  • Aplicativo. Trilema da natureza jurídica da relação de trabalho sob demanda via aplicativos, p. 63
  • Aplicativo. Vantagens da contratação de trabalho sob demanda via aplicativos, p. 58
  • Aplicativo. Vantagens e desvantagens do trabalho sob demanda via aplicativos, p. 58
  • Autônomo na reforma trabalhista, p. 97

C

  • CDC. Relação de trabalho e o CDC, p. 223
  • CLT, art. 442-B. Natureza jurídica da presunção criada pelo Art. 442-B da CLT, p. 98
  • Código de Defesa do consumidor. Relação de trabalho sob demanda via aplicativos e o Código de Defesa do Consumidor, p. 219
  • Combate à discriminação do trabalhador sob demanda via aplicativos, p. 244
  • Conclusões, p. 273
  • Constitucionalidade da determinação legal da natureza da contratação de serviços autônomos, p. 100
  • Contratação de serviços autônomos. Constitucionalidade da determinação legal da natureza da contratação de serviços autônomos, p. 100
  • Contrato de prestação de serviço autônomo. Definição do contrato de prestação de serviço autônomo sob demanda via aplicativos, p. 124
  • Contrato de trabalho de autônomo. Continuidade, p. 104
  • Contrato de trabalho de autônomo. Exclusividade, p. 103
  • Contrato de trabalho de autônomo. Formalidades legais exigidas, p. 102
  • Contrato de trabalho de autônomo. Seria autônomo ou subordinado o trabalho sob demanda via aplicativos?, p. 105
  • Contrato de trabalho. Definição de contrato de trabalho sob demanda via aplicativos, p. 92
  • Contrato de trabalho. Elementos, p. 69
  • Contrato de trabalho. Elementos. Continuidade, p. 72
  • Contrato de trabalho. Elementos. Eventualidade, p. 72
  • Contrato de trabalho. Elementos. Onerosidade, p. 71
  • Contrato de trabalho. Elementos. Pessoalidade, p. 70
  • Contrato de trabalho. Elementos. Significado do termo subordinação, p. 74
  • Contrato de trabalho. Elementos. Subordinação jurídica, p. 73
  • Contrato de trabalho. Elementos. Trabalho prestado por pessoa física ou natural, p. 69
  • Contrato de trabalho. Hipótese de caracterização do trabalho sob demanda via aplicativos como contrato de trabalho, p. 68
  • Cooperativa. Trabalhador em plataforma como sócio de cooperativa, p. 120
  • Covid-19. Primeiro impacto da pandemia da Covid-19 no trabalho sob demanda via aplicativo, p. 263
  • "Crowdwork". Distinção entre "Crowdwork" e "On-Demand Work Via Apps", p. 30

D

  • Definição de trabalho autônomo e distinção do subordinado, p. 95
  • Dependência. Distinção entre dependência e subordinação jurídica, p. 85
  • Devir do trabalho. Papel do gerenciamento algorítmico no devir do trabalho, p. 35
  • Direito Comparado. É possível aplicar o Direito Comparado no Brasil quanto à figura da parassubordinação?, p. 158
  • Direito do Trabalho Comparado. Parassubordinação e o trabalhador autônomo economicamente dependente no Direito do Trabalho Comparado, p. 134
  • Direito do Trabalho. Parassubordinação no Direito do Trabalho Brasileiro, p. 130
  • Direito vivo. Operação informal dos startups e o direito vivo, p. 49
  • Direitos do trabalhador autônomo típico, p. 256
  • Direitos do trabalhador parassubordinado ou autônomo economicamente dependente, p. 257
  • Direitos do trabalhador sob demanda via aplicativos, p. 256
  • Discriminação do trabalhador. Combate à discriminação do trabalhador sob demanda via aplicativos, p. 244
  • Distinção entre relação de trabalho e relação de consumo, p. 226

E

  • Economia compartilhada. Fenômenos da "Gig-economy" e da economia compartilhada, p. 28
  • Elementos do contrato de trabalho, p. 69
  • Escorço histórico sobre a origem, evolução e importância socioeconômica da Uber Technologies inc, p. 38
  • Espanha. Parassubordinação na Espanha, p. 145
  • Exemplos de prestadoras de serviços demandados via aplicativos, p. 36

F

  • Fenômenos da "Gig-economy" e da economia compartilhada, p. 28
  • Formalidades legais exigidas no contrato de trabalho de autônomo, p. 102
  • França. Parassubordinação na França, p. 151
  • Fraude. Hipótese de fraude na prestação de serviços sob demanda via aplicativos, p. 258
  • Fraude. Problema da fraude na contratação do trabalhador autônomo, p. 123

G

  • Gerenciamento algorítmico. Definição, p. 34
  • "Gig-economy". Fenômenos da "Gig-economy" e da economia compartilhada, p. 28

H

  • Hipótese de fraude na prestação de serviços sob demanda via aplicativos, p. 258
  • Hipótese do trabalho sob demanda via aplicativos como forma de prestação de serviço autônomo, p. 94
  • Hipótese do trabalho sob demanda via aplicativos como parassubordinação, p. 126

I

  • Iitália. Parassubordinação na Itália, p. 134
  • Impactos da Revolução 4.0 no conceito de subordinação jurídica, p. 87
  • Impactos positivos e negativos da atividade de transporte via aplicativos, p. 53
  • Importância do papel social das plataformas de trabalho digitais, p. 259
  • Introdução, p. 23

L

  • Lei 13.640/2018. Regulamentação do transporte remunerado privado individual de passageiros pela Lei 13.640/2018 e a "uberização", p. 117

M

  • Microempreendedor Individual (MEI).Trabalhador em plataforma como Microempreendedor Individual (MEI), p. 114

N

  • Natureza jurídica das plataformas, p. 33

O

  • "On-Demand Work Via Apps". Distinção entre "Crowdwork" e "On-Demand Work Via Apps", p. 30
  • Operação informal dos startups e o direito vivo, p. 49

P

  • Pandemia. Primeiro impacto da pandemia da Covid-19 no trabalho sob demanda via aplicativo, p. 263
  • Panorama do trabalho sob demanda via aplicativos, p. 27
  • Papel do gerenciamento algorítmico no devir do trabalho, p. 35
  • Parassubordinação como alternativa, p. 231
  • Parassubordinação e o trabalhador autônomo economicamente dependente no Direito do Trabalho Comparado, p. 134
  • Parassubordinação em Portugal, p. 149
  • Parassubordinação em Portugal. Regime da atividade de transporte a partir de plataforma eletrônica, p. 151
  • Parassubordinação na Espanha, p. 145
  • Parassubordinação na Espanha. Direitos do autônomo economicamente dependente, p. 147
  • Parassubordinação na Espanha. O papel da negociação coletiva, p. 147
  • Parassubordinação na Espanha. Proposta de criação da figura do TRADE digital, p. 148
  • Parassubordinação na França, p. 151
  • Parassubordinação na França. Autônomos que utilizem plataformas eletrônica, p. 152
  • Parassubordinação na França. Projeto de criação da Carta Social, p. 154
  • Parassubordinação na Itália, p. 134
  • Parassubordinação na Itália. Benefícios garantidos aos parassubordinados na Itália, p. 141
  • Parassubordinação na Itália. Benefícios garantidos aos parassubordinados na Itália, p. 141
  • Parassubordinação na Itália. Carta de Bolonha, p. 142
  • Parassubordinação na Itália. Colaboração coordenada e continuativa ("co.co.co."):, p. 134
  • Parassubordinação na Itália. Contrato de colaboração por projeto ("co.co.pro"), p. 138
  • Parassubordinação na Itália. Lei dos Empregos (Jobs Act), p. 140
  • Parassubordinação na Itália. Tutela de entregadores de refeições italianos, p. 143
  • Parassubordinação no Direito do Trabalho Brasileiro, p. 130
  • Parassubordinação. Conceito e natureza jurídica da parassubordinação, p. 128
  • Parassubordinação. Direitos do trabalhador parassubordinado ou autônomo economicamente dependente, p. 257
  • Parassubordinação. É possível aplicar o Direito Comparado no Brasil quanto à figura da parassubordinação?, p. 158
  • Parassubordinação. Hipótese do trabalho sob demanda via aplicativos como parassubordinação, p. 126
  • Parassubordinação. "Quid juris" diante da ausência de positivação do trabalho parassubordinado?, p. 158
  • Plataforma de trabalho digital. Definição, p. 32
  • Plataforma digital. Importância do papel social das plataformas de trabalho digitais, p. 259
  • Plataforma digital. Projetos de lei sobre o trabalho via plataforma digital, p. 246
  • Plataforma. Natureza jurídica das plataformas, p. 33
  • Plataforma. Trabalhador em plataforma como integrante de sociedade empresária, p. 121
  • Plataforma. Trabalhador em plataforma como Microempreendedor Individual (MEI), p. 114
  • Plataforma. Trabalhador em plataforma como profissional liberal, p. 113
  • Plataforma. Trabalhador em plataforma como sócio de cooperativa, p. 120
  • Platarforma digital. Administradora de plataforma de trabalho digital, p. 254
  • Pluralismo jurídico como alternativa viável à anomia reinante, p. 245
  • Poder de direção, p. 86
  • Poder disciplinar como elemento da subordinação jurídica, p. 86
  • Portugal. Parassubordinação em Portugal, p. 149
  • Possibilidade de configuração de vínculo empregatício no trabalho sob demanda via aplicativo, p. 91
  • Prestação de serviço autônomo. Hipótese do trabalho sob demanda via aplicativos como forma de prestação de serviço autônomo, p. 94
  • Presunção legal absoluta, p. 98
  • Presunção legal relativa, p. 99
  • Presunção legal. Papel das presunções legais, p. 98
  • Presunção. Limites das presunções criadas por lei, p. 99
  • Primeiro impacto da pandemia da Covid-19 no trabalho sob demanda via aplicativo, p. 263
  • Princípio da unitas multiplex do trabalho sob demanda via aplicativos e sua regulação, p. 209
  • Problema da fraude na contratação do trabalhador autônomo, p. 123
  • Profissional liberal. Trabalhador em plataforma como profissional liberal, p. 113
  • Projetos de lei sobre o trabalho via plataforma digital, p. 246
  • Proposta de diretrizes sobre o trabalho sob demanda via aplicativos, p. 251

Q

  • "Quid juris" diante da ausência de positivação do trabalho parassubordinado?, p. 158

R

  • Referências, p. 279
  • Reforma trabalhista. Autônomo na reforma trabalhista, p. 97
  • Regulamentação do transporte remunerado privado individual de passageiros pela Lei 13.640/2018 e a "uberização", p. 117
  • Relação de consumo. Distinção entre relação de trabalho e relação de consumo, p. 226
  • Relação de trabalho e o CDC, p. 223
  • Relação de trabalho em sentido amplo e estrito, p. 219
  • Relação de trabalho sob demanda via aplicativos como "unitas multiplex" e sua unidade na diferença específica, p. 227
  • Relação de trabalho sob demanda via aplicativos e o Código de Defesa do Consumidor, p. 219
  • Relação de trabalho. Distinção entre relação de trabalho e relação de consumo, p. 226
  • Relação de trabalho. Realidade das relações de trabalho brasileiras e a urgência de solução, p. 236
  • Relação de trabalho. Trilema da natureza jurídica da relação de trabalho sob demanda via aplicativos, p. 63
  • Relação jurídica trabalhista individual. Noção, p. 221
  • Relação jurídica. Noção de relação jurídica, p. 220
  • Relação trabalhista. Trabalho sob demanda via aplicativos como prenúncio do devir das relações trabalhistas, p. 230
  • Revolução industrial. Ameaça de desintegração do direito do trabalho, p. 205
  • Revolução industrial. Desemprego estrutural, p. 202
  • Revolução industrial. Dimensões, p. 161
  • Revolução industrial. Dimensões. Brevíssima nota sobre o processo de destruição criativa schumpeteriano, p. 161
  • Revolução industrial. Dimensões. Dimensões da revolução industrial, p. 162
  • Revolução industrial. Impactos da Terceira Revolução Industrial no trabalho, p. 178
  • Revolução industrial. Informalidade, p. 203
  • Revolução industrial. Primeira revolução industrial, p. 163
  • Revolução industrial. Primeira revolução industrial. Reflexos da primeira revolução industrial no Direito do Trabalho, p. 164
  • Revolução industrial. Quarta Revolução Industrial, p. 180
  • Revolução industrial. Quarta Revolução Industrial. A proteção constitucional em face da automação, p. 192
  • Revolução industrial. Quarta Revolução Industrial. Brevíssima noção sobre os algoritmos, p. 182
  • Revolução industrial. Quarta Revolução Industrial. Impactos da Quarta Revolução Industrial na esfera trabalhista, p. 188
  • Revolução industrial. Quarta Revolução Industrial. Importância dos algoritmos e da inteligência artificial, p. 181
  • Revolução industrial. Quarta Revolução Industrial. Inteligência artificial, p. 183
  • Revolução industrial. Riscos inerentes à tecnologia disruptiva, p. 199
  • Revolução industrial. Segunda Revolução Industrial, p. 165
  • Revolução industrial. Segunda Revolução Industrial. A Revolução Industrial no Brasil, p. 170
  • Revolução industrial. Segunda Revolução Industrial. Efeitos na órbita trabalhista, p. 169
  • Revolução industrial. Segunda Revolução Industrial. O fordismo, p. 167
  • Revolução industrial. Segunda Revolução Industrial. O taylorismo, p. 166
  • Revolução industrial. Terceira Revolução Industrial, p. 171
  • Revolução industrial. Terceira Revolução Industrial. A crise das hipotecas "subprime" (2007/2008), p. 177
  • Revolução industrial. Terceira Revolução Industrial. A decadência do modelo fordista, p. 172
  • Revolução industrial. Terceira Revolução Industrial. A globalização, p. 174
  • Revolução industrial. Terceira Revolução Industrial. As crises do petróleo da década de 1970, p. 173
  • Revolução industrial. Terceira Revolução Industrial. O toyotismo, p. 176

S

  • Serviço autônomo. Constitucionalidade da determinação legal da natureza da contratação de serviços autônomos, p. 100
  • Sociedade empresária. Trabalhador em plataforma como integrante de sociedade empresária, p. 121
  • Startup. Operação informal dos startups e o direito vivo, p. 49
  • Subodinação. Definição de trabalho autônomo e distinção do subordinado, p. 95
  • Subordinação jurídica. Conceito, p. 74
  • Subordinação jurídica. Dimensões, p. 78
  • Subordinação jurídica. Distinção entre dependência e subordinação jurídica, p. 85
  • Subordinação jurídica. Evolução do conceito, p. 84
  • Subordinação jurídica. Impactos da Revolução 4.0 no conceito de subordinação jurídica, p. 87
  • Subordinação jurídica. Natureza jurídica do instituto, p. 78
  • Subordinação jurídica. Poder disciplinar como elemento da subordinação jurídica, p. 86

T

  • Terceira categoria de trabalhadores. Posição contrária à criação de terceira categoria de trabalhadores, p. 235
  • Trabalhador autônomo. Direitos do trabalhador autônomo típico, p. 256
  • Trabalhador em plataforma como integrante de sociedade empresária, p. 121
  • Trabalhador em plataforma como Microempreendedor Individual (MEI), p. 114
  • Trabalhador em plataforma como profissional liberal, p. 113
  • Trabalhador em plataforma como sócio de cooperativa, p. 120
  • Trabalhador sob demanda via aplicativos autônomo economicamente dependente, p. 255
  • Trabalho autônomo. Definição de trabalho autônomo e distinção do subordinado, p. 95
  • Trabalho autônomo. Definição do contrato de prestação de serviço autônomo sob demanda via aplicativos, p. 124
  • Trabalho autônomo. Origem histórica, p. 95
  • Trabalho autônomo. Parassubordinação e o trabalhador autônomo economicamente dependente no Direito do Trabalho Comparado, p. 134
  • Trabalho autônomo. Problema da fraude na contratação do trabalhador autônomo, p. 123
  • Trabalho na plataforma digital. Projeto de Lei 2.884/2019, p. 249
  • Trabalho na plataforma digital. Projeto de Lei 3.748/2020, p. 251
  • Trabalho na plataforma digital. Projeto de Lei 5.587/2016, p. 246
  • Trabalho na plataforma digital. Projeto de Lei 7.579/2017, p. 247
  • Trabalho na plataforma digital. Projeto de Lei Complementar 521/2018, p. 250
  • Trabalho parassubordinado. Definição de trabalho parassubordinado sob demanda via aplicativos, p. 156
  • Trabalho sob demanda via aplicativos, p. 254
  • Trabalho sob demanda via aplicativos como prenúncio do devir das relações trabalhistas, p. 230
  • Trabalho sob demanda. Definição de contrato de trabalho sob demanda via aplicativos, p. 92
  • Trabalho sob demanda. Definição de trabalho sob demanda via aplicativos, p. 67
  • Trabalho sob demanda. Definições, p. 253
  • Trabalho sob demanda. Desvantagens da contratação trabalho sob demanda via aplicativos, p. 60
  • Trabalho sob demanda. Hipótese de caracterização do trabalho sob demanda via aplicativos como contrato de trabalho, p. 68
  • Trabalho sob demanda. Hipótese de fraude na prestação de serviços sob demanda via aplicativos, p. 258
  • Trabalho sob demanda. Hipótese do trabalho sob demanda via aplicativos como forma de prestação de serviço autônomo, p. 94
  • Trabalho sob demanda. Hipótese do trabalho sob demanda via aplicativos como parassubordinação, p. 126
  • Trabalho sob demanda. Moldura teoricamente mais adequada ao trabalho sob demanda via aplicativos, p. 155
  • Trabalho sob demanda. Nota introdutória ao problema da natureza jurídica do trabalho sob demanda via aplicativos, p. 63
  • Trabalho sob demanda. Proposta de diretrizes sobre o trabalho sob demanda via aplicativos, p. 251
  • Trabalho sob demanda. Seria autônomo ou subordinado o trabalho sob demanda via aplicativos?, p. 105
  • Trabalho. Noção de trabalho, p. 220
  • Transporte remunerado privado individual de passageiros. Regulamentação pela Lei 13.640/2018 e a "uberização", p. 117
  • Trilema da natureza jurídica da relação de trabalho sob demanda via aplicativos, p. 63

U

  • Uber Technologies inc. Qual a natureza jurídica da Uber Technologies Inc.?, p. 43
  • Uberização". Regulamentação do transporte remunerado privado individual de passageiros pela Lei 13.640/2018 e a "uberização", p. 117
  • Unitas multiplex. Aplicação jurídico-acadêmica do princípio unitas multiplex, p. 212
  • Unitas multiplex. Complexidade na unidade do trabalho sob demanda via aplicativos, p. 214
  • Unitas multiplex. Origem da expressão unitas multiplex, p. 209
  • Unitas multiplex. Princípio da unitas multiplex do trabalho sob demanda via aplicativos e sua regulação, p. 209

V

  • Vínculo empregatício. Possibilidade de configuração de vínculo empregatício no trabalho sob demanda via aplicativo, p. 91
  • Vínculo empregatício. Possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício com a plataforma, p. 237
  • Vínculo empregatício. Possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício com o consumidor final, p. 238

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