Manual Prático de Aposentadoria Especial - Doutrina e Prática

Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro
OBRA EM PRÉ-VENDA
Previsão de lançamento em 29/10/2021

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Ficha técnica

Autor(es): Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro

ISBN: 978655605823-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 551grs.

Número de páginas: 444

Publicado em: 29/10/2021

Área(s): Direito - Previdenciário

Sinopse

A presente obra pretende colocar em relevo mais do que o conhecimento do benefício de aposentadoria especial, tanto em relação às regras anteriores, quanto às normas posteriores à Emenda Constitucional 103/2019.

Foram incluídas orientações para as demandas que tenham por objetivo a concessão aposentadoria especial, como o correto enquadramento do tempo de atividade especial ao longo dos anos, pois, é indispensável demonstrar-se os fundamentos para a aplicação de uma legislação previdenciária revogada ao período de atividade laborado pelo segurado sob a sua vigência.

O entendimento da doutrina e jurisprudência é colocado em relevo nos diversos temas abordados, como a comprovação da exposição aos agentes nocivos, PPP, o EPI, Laudo técnico, a exposição ao ruído, calor, frio, umidade, radiações ionizantes, energia elétrica, poeira mineral, e agentes biológicos, dentre outros.

Uma parte prática foi acrescentada com a preocupação de encontrar soluções para a morosidade do processo, pois a judicialização do benefício de aposentadoria especial tornou-se uma realidade em nossos dias, após a negativa do benefício na via administrativa pelas mais diversas razões.

Assim, também indispensável é a abordagem do controle jurisdicional, uma das garantias fundamentais dos cidadãos, sendo, não apenas o direito do acesso ao poder judiciário, mas, o direito a uma tutela efetiva, que privilegia os princípios da dignidade da pessoa humana e os direitos e garantias individuais.

Autor(es)

MARIA HELENA CARREIRA ALVIM RIBEIRO

Ex-Procuradora do Estado de Minas Gerais e Ex-Procuradora Federal do Instituto Nacional do Seguro Social. Juíza Federal aposentada; atuou na 29ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, especializada em matéria Previdenciária, atuou como Juíza Federal na 1ª e 5ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Juiz De Fora/MG, especializadas em matéria Previdenciária, na Turma Recursal da Seção Judiciária de Minas Gerais, na 2ª Turma Suplementar do TRF1, atuou como Juíza e Coordenadora do Juizado Especial Federal na Subseção Judiciária de Juiz De Fora/MG, como Membro da Câmara Regional do TRF1. Autora dos livros Aposentadoria Especial – Regime Geral da Previdência SocialAposentadoria Especial dos Profissionais da Área de Saúde, Trabalhador Rural – Segurado Especial, e colaboradora nas obras: Direito Processual Previdenciário, e Planos de Benefícios Previdenciários (em detalhes).

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