Aposentadoria Especial dos Médicos - Teoria e Prática no RGPS (Regime Geral de Previdência Social)
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Ficha técnica
Autor(es): Taís Rodrigues dos Santos
ISBN v. impressa: 978652630694-9
ISBN v. digital: 978652630664-2
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 206grs.
Número de páginas: 166
Publicado em: 19/10/2023
Área(s): Direito - Previdenciário
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Sinopse
Prefácio de Gisele Kravchychy
O trabalho desenvolvido na presente obra abrange os aspectos teóricos e práticos para o alcance da melhor aposentadoria dos médicos, destacando os desafios enfrentados por esses profissionais, especialmente agravados pela pandemia da Covid-19 e diante dos inúmeros indeferimentos por parte da autarquia federal, que dificulta a concessão do benefício, em razão do não reconhecimento dos agentes nocivos.
Diante das frequentes alterações no cenário previdenciário, principalmente no que tange à aposentadoria especial, substancialmente afetada com a Reforma da Previdência, advinda da Emenda Constitucional 103/2019, surge esta obra com intuito de apresentar os melhores caminhos e estratégias para maior proteção social dessa categoria de trabalhadores, que tanto se dedica à saúde e ao bem-estar da sociedade.
A autora ainda enriquece a obra apresentando o assunto com a prática processual, com modelos administrativos e judiciais para atuação dos profissionais, criando uma ferramenta indispensável para advogados, profissionais da área de saúde e demais interessados que buscam o conhecimento do assunto e a defesa dos direitos previdenciários dos médicos.
Aliado a isso, a advogada Taís Rodrigues dos Santos, grande conhecedora da matéria por lidar diariamente com o tema, permite aos leitores um estudo abrangente que permeia desde o conceito e provas da aposentadoria especial até a legislação vigente, histórico das alterações, as patologias advindas da profissão médica, planejamento previdenciário e as principais possibilidades de revisão de benefício para os médicos já aposentados.
Autor(es)
TAÍS RODRIGUES DOS SANTOS
Advogada, empresária e escritora; coautora da Obra Revisão de Benefícios Previdenciários; autora das obras Aposentadoria Especial dos motoristas e cobradores de ônibus e autora da obra Aposentadoria Especial dos Médicos.
Sumário
PARTE I, p. 15
Capítulo 1 - INTRODUÇÃO, p. 17
Capítulo 2 - APOSENTADORIA ESPECIAL - CONCEITO E PROVAS, p. 21
Capítulo 3 - BREVE HISTÓRICO DAS ALTERAÇÕES NA APOSENTADORIA ESPECIAL, p. 27
Capítulo 4 - DOS AGENTES BIOLÓGICOS, p. 33
Capítulo 5 - DA EXPOSIÇÃO A RADIAÇÕES IONIZANTES, p. 39
Capítulo 6 - DA EXPOSIÇÃO AO FORMOL, p. 43
Capítulo 7 - DAS PATOLOGIAS MAIS COMUNS ADVINDAS DA FUNÇÃO DE MÉDICO, p. 47
Capítulo 8 - DA CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL EM COMUM ATÉ 12.11.2019 E DA RENDA MENSAL INICIAL, p. 51
Capítulo 9 - DA DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA EXPOSIÇÃO HABITUAL E PERMANENTE, p. 55
Capítulo 10 - DA INEFICÁCIA DOS EPIS EM RELAÇÃO AOS AGENTES BIOLÓGICOS, RADIAÇÕES IONIZANTES E FORMOL, p. 61
Capítulo 11 - MÉDICO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E O DIREITO AO RECONHECIMENTO DO TEMPO ESPECIAL APÓS 28.04.1995, p. 65
Capítulo 12 - DA NECESSIDADE DA ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO E PPP PARA OS MÉDICOS CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS, p. 71
Capítulo 13 - A NECESSIDADE DE AFASTAMENTO DO AMBIENTE LABORAL DEVIDO À CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DO MÉDICO, p. 73
Capítulo 14 - O PPP - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO DO MÉDICO, p. 75
Capítulo 15 - REVISÃO DE BENEFÍCIO PARA INCLUSÃO DO TEMPO ESPECIAL DE MÉDICO, p. 79
Capítulo 16 - DA REVISÃO DO MELHOR BENEFÍCIO - (REVISÃO DA VIDA TODA) PARA OS MÉDICOS, p. 81
Capítulo 17 - REVISÃO PARA INCLUSÃO DE PERÍODOS DE AFASTAMENTO POR INCAPACIDADE, p. 85
Capítulo 18 - REVISÃO DAS ATIVIDADES CONCOMITANTES PARA O AUMENTO DA RENDA DE APOSENTADORIA DO MÉDICO, p. 89
Capítulo 19 - A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO INDEPENDENTEMENTE DA IDADE DO MÉDICO, p. 93
Capítulo 20 - O IMPACTO DA APOSENTADORIA NA VIDA DO MÉDICO, p. 95
PARTE II - PRÁTICA PROCESSUAL, p. 97
Capítulo 1 - REQUISITOS LEGAIS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, p. 99
Capítulo 2 - REQUISITOS LEGAIS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO, p. 101
Capítulo 3 - MODELO DE NOTIFICAÇÃO PARA ENTREGA DE LTCAT E PPP - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO, p. 103
Capítulo 4 - MODELO DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO APOSENTADORIA DO MÉDICO, p. 105
Capítulo 5 - MODELO DE PETIÇÃO INICIAL DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL DE MÉDICO, p. 117
Capítulo 6 - MODELO DE PETIÇÃO INICIAL DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE MÉDICO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, p. 131
PARTE III - DECISÕES JUDICIAIS FAVORÁVEIS, p. 143
Capítulo 1 - ACÓRDÃO RECONHECENDO O TEMPO ESPECIAL DEVIDO AO USO DE FORMOL E OUTROS AGENTES QUÍMICOS, p. 145
Capítulo 2 - DECISÃO RECONHECENDO O DIREITO À APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL DO MÉDICO, p. 147
Capítulo 3 - DECISÕES RECONHECENDO O TEMPO ESPECIAL DO MÉDICO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, p. 151
REFERÊNCIAS, p. 153
Índice alfabético
A
- Ação judicial. Requisitos legais e documentos necessários para o ajuizamento da ação, p. 101
- Acórdão reconhecendo o tempo especial devido ao uso de formol e outros agentes químicos, p. 145
- Afastamento do ambiente laboral. Necessidade de afastamento do ambiente laboral devido à concessão de aposentadoria especial do médico, p. 73
- Afastamento. Revisão para inclusão de períodos de afastamento por incapacidade, p. 85
- Agente químico. Acórdão reconhecendo o tempo especial devido ao uso de formol e outros agentes químicos, p. 145
- Agentes biológicos, p. 33
- Agentes biológicos, radiações ionizantes e formol. Ineficácia dos EPIS, p. 61
- Ambiente laboral. Necessidade de afastamento do ambiente laboral devido à concessão de aposentadoria especial do médico, p. 73
- Aposentadoria do médico. Modelo de requerimento administrativo aposentadoria do médico, p. 105
- Aposentadoria do médico. Revisão das atividades concomitantes para o aumento da renda de aposentadoria do médico, p. 89
- Aposentadoria especial do médico. Necessidade de afastamento do ambiente laboral devido à concessão de aposentadoria especial do médico, p. 73
- Aposentadoria especial. Breve histórico das alterações na aposentadoria especial, p. 27
- Aposentadoria especial. Conceito e provas, p. 21
- Aposentadoria especial. Modelo de petição inicial de concessão de aposentadoria especial de médico contribuinte individual, p. 131
- Aposentadoria. Decisão reconhecendo o direito à aposentadoria por tempo de contribuição com reconhecimento de tempo especial do médico, p. 147
- Aposentadoria. Modelo de petição inicial de aposentadoria por tempo de contribuição com reconhecimento de tempo especial de médico, p. 117
- Atividade concomitante. Revisão das atividades concomitantes para o aumento da renda de aposentadoria do médico, p. 89
- Aumento da renda. Revisão das atividades concomitantes para o aumento da renda de aposentadoria do médico, p. 89
B
- Breve histórico das alterações na aposentadoria especial, p. 27
C
- Conceito. Aposentadoria especial. Conceito e provas, p. 21
- Contribuinte individual. Decisões reconhecendo o tempo especial do médico contribuinte individual, p. 151
- Contribuinte individual. Médico contribuinte individual e o direito ao reconhecimento do tempo especial após 28.04.1995, p. 65
- Contribuinte individual. Modelo de petição inicial de concessão de aposentadoria especial de médico contribuinte individual, p. 131
- Conversão do tempo especial em comum até 12.11.2019 e da renda mensal inicial, p. 51
D
- Decisão reconhecendo o direito à aposentadoria por tempo de contribuição com reconhecimento de tempo especial do médico, p. 147
- Decisões judiciais favoráveis, p. 143
- Decisões reconhecendo o tempo especial do médico contribuinte individual, p. 151
- Desnecessidade de comprovação da exposição habitual e permanente, p. 55
E
- EPIS. Ineficácia dos EPIS em relação aos agentes biológicos, radiações ionizantes e formol, p. 61
- Exercício profissional. Patologias mais comuns advindas da função de médico, p. 47
- Exposição a radiações ionizantes, p. 39
- Exposição ao formol, p. 43
- Exposição habitual e permanente. Desnecessidade de comprovação, p. 55
F
- Formol. Acórdão reconhecendo o tempo especial devido ao uso de formol e outros agentes químicos, p. 145
- Formol. Exposição ao formol, p. 43
H
- Histórico. Breve histórico das alterações na aposentadoria especial, p. 27
I
- Idade do médico. Importância do planejamento previdenciário independentemente da idade do médico, p. 93
- Impacto da aposentadoria na vida do médico, p. 95
- Impacto. Aposentadoria na vida do médico, p. 95
- Importância do planejamento previdenciário independentemente da idade do médico, p. 93
- Incapacidade. Revisão para inclusão de períodos de afastamento por incapacidade, p. 85
- Ineficácia dos EPIS em relação aos agentes biológicos, radiações ionizantes e formol, p. 61
- Introdução, p. 17
L
- Laudo técnico. Necessidade da elaboração de laudo técnico e PPP para os médicos contribuintes individuais, p. 71
- LTCAT. Modelo de notificação para entrega de LTCAT e PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário, p. 103
M
- Médico contribuinte individual e o direito ao reconhecimento do tempo especial após 28.04.1995, p. 65
- Médico contribuinte individual. Necessidade da elaboração de laudo técnico e PPP para os médicos contribuintes individuais, p. 71
- Médico contribuinte. Decisões reconhecendo o tempo especial do médico contribuinte individual, p. 151
- Médico contribuinte. Modelo de petição inicial de concessão de aposentadoria especial de médico contribuinte individual, p. 131
- Modelo de notificação para entrega de LTCAT e PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário, p. 103
- Modelo de petição inicial de aposentadoria por tempo de contribuição com reconhecimento de tempo especial de médico, p. 117
- Modelo de petição inicial de concessão de aposentadoria especial de médico contribuinte individual, p. 131
- Modelo de requerimento administrativo aposentadoria do médico, p. 105
N
- Necessidade da elaboração de laudo técnico e PPP para os médicos contribuintes individuais, p. 71
- Necessidade de afastamento do ambiente laboral devido à concessão de aposentadoria especial do médico, p. 73
- Notificação. Modelo de notificação para entrega de LTCAT e PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário, p. 103
P
- Patologias mais comuns advindas da função de médico, p. 47
- Petição inicial. Modelo de petição inicial de aposentadoria por tempo de contribuição com reconhecimento de tempo especial de médico, p. 117
- Planejamento previdenciário. Importância do planejamento previdenciário independentemente da idade do médico, p. 93
- PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário do Médico, p. 75
- PPP. Modelo de notificação para entrega de LTCAT e PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário, p. 103
- PPP. Necessidade da elaboração de laudo técnico e PPP para os médicos contribuintes individuais, p. 71
- Prática processual, p. 97
- Prova. Aposentadoria especial. Conceito e provas, p. 21
R
- Radiação. Exposição a radiações ionizantes, p. 39
- Referências, p. 153
- Renda mensal inicial. Conversão do tempo especial em comum até 12.11.2019 e da renda mensal inicial, p. 51
- Requerimento administrativo. Modelo de requerimento administrativo aposentadoria do médico, p. 105
- Requerimento administrativo. Requisitos legais e documentos necessários, p. 99
- Revisão da vida toda. Revisão do melhor benefício - (revisão da vida toda) para os médicos, p. 81
- Revisão das atividades concomitantes para o aumento da renda de aposentadoria do médico, p. 89
- Revisão de benefício para inclusão do tempo especial de médico, p. 79
- Revisão do melhor benefício - (revisão da vida toda) para os médicos, p. 81
- Revisão para inclusão de períodos de afastamento por incapacidade, p. 85
T
- Tempo de contribuição. Modelo de petição inicial de aposentadoria por tempo de contribuição com reconhecimento de tempo especial de médico, p. 117
- Tempo especial do médico. Decisão reconhecendo o direito à aposentadoria por tempo de contribuição com reconhecimento de tempo especial do médico, p. 147
- Tempo especial. Acórdão reconhecendo o tempo especial devido ao uso de formol e outros agentes químicos, p. 145
- Tempo especial. Conversão do tempo especial em comum até 12.11.2019 e da renda mensal inicial, p. 51
- Tempo especial. Decisões reconhecendo o tempo especial do médico contribuinte individual, p. 151
- Tempo especial. Médico contribuinte individual e o direito ao reconhecimento do tempo especial após 28.04.1995, p. 65
- Tempo especial. Modelo de petição inicial de aposentadoria por tempo de contribuição com reconhecimento de tempo especial de médico, p. 117
- Tempo especial. Revisão de benefício para inclusão do tempo especial de médico, p. 79
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