Aposentadoria Especial dos Médicos - Teoria e Prática no RGPS (Regime Geral de Previdência Social)

Taís Rodrigues dos Santos

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Ficha técnica

Autor(es): Taís Rodrigues dos Santos

ISBN v. impressa: 978652630694-9

ISBN v. digital: 978652630664-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 206grs.

Número de páginas: 166

Publicado em: 19/10/2023

Área(s): Direito - Previdenciário

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Sinopse

Prefácio de Gisele Kravchychyn

O trabalho desenvolvido na presente obra abrange os aspectos teóricos e práticos para o alcance da melhor aposentadoria dos médicos, destacando os desafios enfrentados por esses profissionais, especialmente agravados pela pandemia da Covid-19 e diante dos inúmeros indeferimentos por parte da autarquia federal, que dificulta a concessão do benefício, em razão do não reconhecimento dos agentes nocivos.

Diante das frequentes alterações no cenário previdenciário, principalmente no que tange à aposentadoria especial, substancialmente afetada com a Reforma da Previdência, advinda da Emenda Constitucional 103/2019, surge esta obra com intuito de apresentar os melhores caminhos e estratégias para maior proteção social dessa categoria de trabalhadores, que tanto se dedica à saúde e ao bem-estar da sociedade.

A autora ainda enriquece a obra apresentando o assunto com a prática processual, com modelos administrativos e judiciais para atuação dos profissionais, criando uma ferramenta indispensável para advogados, profissionais da área de saúde e demais interessados que buscam o conhecimento do assunto e a defesa dos direitos previdenciários dos médicos.

Aliado a isso, a advogada Taís Rodrigues dos Santos, grande conhecedora da matéria por lidar diariamente com o tema, permite aos leitores um estudo abrangente que permeia desde o conceito e provas da aposentadoria especial até a legislação vigente, histórico das alterações, as patologias advindas da profissão médica, planejamento previdenciário e as principais possibilidades de revisão de benefício para os médicos já aposentados.

Autor(es)

TAÍS RODRIGUES DOS SANTOS

Advogada, empresária e escritora; coautora da Obra Revisão de Benefícios Previdenciários; autora das obras Aposentadoria Especial dos motoristas e cobradores de ônibus e autora da obra Aposentadoria Especial dos Médicos.

Sumário

PARTE I, p. 15

Capítulo 1 - INTRODUÇÃO, p. 17

Capítulo 2 - APOSENTADORIA ESPECIAL - CONCEITO E PROVAS, p. 21

Capítulo 3 - BREVE HISTÓRICO DAS ALTERAÇÕES NA APOSENTADORIA ESPECIAL, p. 27

Capítulo 4 - DOS AGENTES BIOLÓGICOS, p. 33

Capítulo 5 - DA EXPOSIÇÃO A RADIAÇÕES IONIZANTES, p. 39

Capítulo 6 - DA EXPOSIÇÃO AO FORMOL, p. 43

Capítulo 7 - DAS PATOLOGIAS MAIS COMUNS ADVINDAS DA FUNÇÃO DE MÉDICO, p. 47

Capítulo 8 - DA CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL EM COMUM ATÉ 12.11.2019 E DA RENDA MENSAL INICIAL, p. 51

Capítulo 9 - DA DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA EXPOSIÇÃO HABITUAL E PERMANENTE, p. 55

Capítulo 10 - DA INEFICÁCIA DOS EPIS EM RELAÇÃO AOS AGENTES BIOLÓGICOS, RADIAÇÕES IONIZANTES E FORMOL, p. 61

Capítulo 11 - MÉDICO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E O DIREITO AO RECONHECIMENTO DO TEMPO ESPECIAL APÓS 28.04.1995, p. 65

Capítulo 12 - DA NECESSIDADE DA ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO E PPP PARA OS MÉDICOS CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS, p. 71

Capítulo 13 - A NECESSIDADE DE AFASTAMENTO DO AMBIENTE LABORAL DEVIDO À CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DO MÉDICO, p. 73

Capítulo 14 - O PPP - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO DO MÉDICO, p. 75

Capítulo 15 - REVISÃO DE BENEFÍCIO PARA INCLUSÃO DO TEMPO ESPECIAL DE MÉDICO, p. 79

Capítulo 16 - DA REVISÃO DO MELHOR BENEFÍCIO - (REVISÃO DA VIDA TODA) PARA OS MÉDICOS, p. 81

Capítulo 17 - REVISÃO PARA INCLUSÃO DE PERÍODOS DE AFASTAMENTO POR INCAPACIDADE, p. 85

Capítulo 18 - REVISÃO DAS ATIVIDADES CONCOMITANTES PARA O AUMENTO DA RENDA DE APOSENTADORIA DO MÉDICO, p. 89

Capítulo 19 - A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO INDEPENDENTEMENTE DA IDADE DO MÉDICO, p. 93

Capítulo 20 - O IMPACTO DA APOSENTADORIA NA VIDA DO MÉDICO, p. 95

PARTE II - PRÁTICA PROCESSUAL, p. 97

Capítulo 1 - REQUISITOS LEGAIS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, p. 99

Capítulo 2 - REQUISITOS LEGAIS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO, p. 101

Capítulo 3 - MODELO DE NOTIFICAÇÃO PARA ENTREGA DE LTCAT E PPP - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO, p. 103

Capítulo 4 - MODELO DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO APOSENTADORIA DO MÉDICO, p. 105

Capítulo 5 - MODELO DE PETIÇÃO INICIAL DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL DE MÉDICO, p. 117

Capítulo 6 - MODELO DE PETIÇÃO INICIAL DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE MÉDICO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, p. 131

PARTE III - DECISÕES JUDICIAIS FAVORÁVEIS, p. 143

Capítulo 1 - ACÓRDÃO RECONHECENDO O TEMPO ESPECIAL DEVIDO AO USO DE FORMOL E OUTROS AGENTES QUÍMICOS, p. 145

Capítulo 2 - DECISÃO RECONHECENDO O DIREITO À APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL DO MÉDICO, p. 147

Capítulo 3 - DECISÕES RECONHECENDO O TEMPO ESPECIAL DO MÉDICO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, p. 151

REFERÊNCIAS, p. 153

Índice alfabético

A

  • Ação judicial. Requisitos legais e documentos necessários para o ajuizamento da ação, p. 101
  • Acórdão reconhecendo o tempo especial devido ao uso de formol e outros agentes químicos, p. 145
  • Afastamento do ambiente laboral. Necessidade de afastamento do ambiente laboral devido à concessão de aposentadoria especial do médico, p. 73
  • Afastamento. Revisão para inclusão de períodos de afastamento por incapacidade, p. 85
  • Agente químico. Acórdão reconhecendo o tempo especial devido ao uso de formol e outros agentes químicos, p. 145
  • Agentes biológicos, p. 33
  • Agentes biológicos, radiações ionizantes e formol. Ineficácia dos EPIS, p. 61
  • Ambiente laboral. Necessidade de afastamento do ambiente laboral devido à concessão de aposentadoria especial do médico, p. 73
  • Aposentadoria do médico. Modelo de requerimento administrativo aposentadoria do médico, p. 105
  • Aposentadoria do médico. Revisão das atividades concomitantes para o aumento da renda de aposentadoria do médico, p. 89
  • Aposentadoria especial do médico. Necessidade de afastamento do ambiente laboral devido à concessão de aposentadoria especial do médico, p. 73
  • Aposentadoria especial. Breve histórico das alterações na aposentadoria especial, p. 27
  • Aposentadoria especial. Conceito e provas, p. 21
  • Aposentadoria especial. Modelo de petição inicial de concessão de aposentadoria especial de médico contribuinte individual, p. 131
  • Aposentadoria. Decisão reconhecendo o direito à aposentadoria por tempo de contribuição com reconhecimento de tempo especial do médico, p. 147
  • Aposentadoria. Modelo de petição inicial de aposentadoria por tempo de contribuição com reconhecimento de tempo especial de médico, p. 117
  • Atividade concomitante. Revisão das atividades concomitantes para o aumento da renda de aposentadoria do médico, p. 89
  • Aumento da renda. Revisão das atividades concomitantes para o aumento da renda de aposentadoria do médico, p. 89

B

  • Breve histórico das alterações na aposentadoria especial, p. 27

C

  • Conceito. Aposentadoria especial. Conceito e provas, p. 21
  • Contribuinte individual. Decisões reconhecendo o tempo especial do médico contribuinte individual, p. 151
  • Contribuinte individual. Médico contribuinte individual e o direito ao reconhecimento do tempo especial após 28.04.1995, p. 65
  • Contribuinte individual. Modelo de petição inicial de concessão de aposentadoria especial de médico contribuinte individual, p. 131
  • Conversão do tempo especial em comum até 12.11.2019 e da renda mensal inicial, p. 51

D

  • Decisão reconhecendo o direito à aposentadoria por tempo de contribuição com reconhecimento de tempo especial do médico, p. 147
  • Decisões judiciais favoráveis, p. 143
  • Decisões reconhecendo o tempo especial do médico contribuinte individual, p. 151
  • Desnecessidade de comprovação da exposição habitual e permanente, p. 55

E

  • EPIS. Ineficácia dos EPIS em relação aos agentes biológicos, radiações ionizantes e formol, p. 61
  • Exercício profissional. Patologias mais comuns advindas da função de médico, p. 47
  • Exposição a radiações ionizantes, p. 39
  • Exposição ao formol, p. 43
  • Exposição habitual e permanente. Desnecessidade de comprovação, p. 55

F

  • Formol. Acórdão reconhecendo o tempo especial devido ao uso de formol e outros agentes químicos, p. 145
  • Formol. Exposição ao formol, p. 43

H

  • Histórico. Breve histórico das alterações na aposentadoria especial, p. 27

I

  • Idade do médico. Importância do planejamento previdenciário independentemente da idade do médico, p. 93
  • Impacto da aposentadoria na vida do médico, p. 95
  • Impacto. Aposentadoria na vida do médico, p. 95
  • Importância do planejamento previdenciário independentemente da idade do médico, p. 93
  • Incapacidade. Revisão para inclusão de períodos de afastamento por incapacidade, p. 85
  • Ineficácia dos EPIS em relação aos agentes biológicos, radiações ionizantes e formol, p. 61
  • Introdução, p. 17

L

  • Laudo técnico. Necessidade da elaboração de laudo técnico e PPP para os médicos contribuintes individuais, p. 71
  • LTCAT. Modelo de notificação para entrega de LTCAT e PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário, p. 103

M

  • Médico contribuinte individual e o direito ao reconhecimento do tempo especial após 28.04.1995, p. 65
  • Médico contribuinte individual. Necessidade da elaboração de laudo técnico e PPP para os médicos contribuintes individuais, p. 71
  • Médico contribuinte. Decisões reconhecendo o tempo especial do médico contribuinte individual, p. 151
  • Médico contribuinte. Modelo de petição inicial de concessão de aposentadoria especial de médico contribuinte individual, p. 131
  • Modelo de notificação para entrega de LTCAT e PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário, p. 103
  • Modelo de petição inicial de aposentadoria por tempo de contribuição com reconhecimento de tempo especial de médico, p. 117
  • Modelo de petição inicial de concessão de aposentadoria especial de médico contribuinte individual, p. 131
  • Modelo de requerimento administrativo aposentadoria do médico, p. 105

N

  • Necessidade da elaboração de laudo técnico e PPP para os médicos contribuintes individuais, p. 71
  • Necessidade de afastamento do ambiente laboral devido à concessão de aposentadoria especial do médico, p. 73
  • Notificação. Modelo de notificação para entrega de LTCAT e PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário, p. 103

P

  • Patologias mais comuns advindas da função de médico, p. 47
  • Petição inicial. Modelo de petição inicial de aposentadoria por tempo de contribuição com reconhecimento de tempo especial de médico, p. 117
  • Planejamento previdenciário. Importância do planejamento previdenciário independentemente da idade do médico, p. 93
  • PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário do Médico, p. 75
  • PPP. Modelo de notificação para entrega de LTCAT e PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário, p. 103
  • PPP. Necessidade da elaboração de laudo técnico e PPP para os médicos contribuintes individuais, p. 71
  • Prática processual, p. 97
  • Prova. Aposentadoria especial. Conceito e provas, p. 21

R

  • Radiação. Exposição a radiações ionizantes, p. 39
  • Referências, p. 153
  • Renda mensal inicial. Conversão do tempo especial em comum até 12.11.2019 e da renda mensal inicial, p. 51
  • Requerimento administrativo. Modelo de requerimento administrativo aposentadoria do médico, p. 105
  • Requerimento administrativo. Requisitos legais e documentos necessários, p. 99
  • Revisão da vida toda. Revisão do melhor benefício - (revisão da vida toda) para os médicos, p. 81
  • Revisão das atividades concomitantes para o aumento da renda de aposentadoria do médico, p. 89
  • Revisão de benefício para inclusão do tempo especial de médico, p. 79
  • Revisão do melhor benefício - (revisão da vida toda) para os médicos, p. 81
  • Revisão para inclusão de períodos de afastamento por incapacidade, p. 85

T

  • Tempo de contribuição. Modelo de petição inicial de aposentadoria por tempo de contribuição com reconhecimento de tempo especial de médico, p. 117
  • Tempo especial do médico. Decisão reconhecendo o direito à aposentadoria por tempo de contribuição com reconhecimento de tempo especial do médico, p. 147
  • Tempo especial. Acórdão reconhecendo o tempo especial devido ao uso de formol e outros agentes químicos, p. 145
  • Tempo especial. Conversão do tempo especial em comum até 12.11.2019 e da renda mensal inicial, p. 51
  • Tempo especial. Decisões reconhecendo o tempo especial do médico contribuinte individual, p. 151
  • Tempo especial. Médico contribuinte individual e o direito ao reconhecimento do tempo especial após 28.04.1995, p. 65
  • Tempo especial. Modelo de petição inicial de aposentadoria por tempo de contribuição com reconhecimento de tempo especial de médico, p. 117
  • Tempo especial. Revisão de benefício para inclusão do tempo especial de médico, p. 79

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