Direito Previdenciário Difuso - Ação Coletiva Previdenciária

Luiz Gustavo Boiam Pancotti

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Ficha técnica

Autor(es): Luiz Gustavo Boiam Pancotti

ISBN v. impressa: 978655605825-2

ISBN v. digital: 978655605918-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 273grs.

Número de páginas: 220

Publicado em: 14/12/2021

Área(s): Direito - Previdenciário

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Sinopse

Decorrente da tese de Doutoramento na PUC-SP em Direito Previdenciário, sob a batuta do professor Wagner Balera, a presente obra estuda a tutela do benefício previdenciário na sua vertente difusa, em sede de ações coletivas. A obra procura demonstrar que o Direito Previdenciário é um ramo do direito difuso e que a sua tutela coletiva, em que pese algumas situações referirem-se a direito individual homogêneo, é plenamente possível, dada a natureza das relações de massa inserida na sociedade de risco. Daí a razão do uso Ação Civil Pública como instrumento para esse desafio.

Autor(es)

LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI

Advogado e Consultor Jurídico. Professor Adjunto do Curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. Professor do Curso de Direito da UNITOLEDO de Araçatuba/SP. Especialista em Direito Processual Civil pela PUC-SP. Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela Unimes/Santos-SP. Doutor em Direito Previdenciário pela PUC-SP. Pós-Doutor em Direito pela UENP – Jacarezinho/PR. Membro da Cadeira 31 da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

Capítulo 1 - DIREITO DIFUSO, p. 19

1.1 ORIGEM E BREVE HISTÓRICO, p. 19

1.1.1 Estado de Bem-Estar e o Neoliberalismo, p. 21

1.2 INTERESSES METAINDIVIDUAIS OU TRANSINDIVIDUAIS, p. 27

1.3 DIREITOS COLETIVOS LATO SENSU, p. 32

1.3.1 Direitos e Interesses Difusos, p. 34

1.3.2 Interesses Coletivos Stricto Sensu, p. 40

1.3.3 Interesses Individuais Homogêneos, p. 41

1.4 ELEMENTOS DOS INTERESSES DIFUSOS, p. 44

1.4.1 Natureza Indivisível, p. 44

1.4.2 Sujeitos Indetermináveis, p. 46

1.4.3 Circunstância Fática, p. 50

1.5 GARANTISMO SOCIAL, p. 52

Capítulo 2 - A PROTEÇÃO SOCIAL COMO OBJETO INDIVISÍVEL DA RELAÇÃO DIFUSA, p. 55

2.1 A PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA COMO OBJETO INDIVISÍVEL DA RELAÇÃO DIFUSA, p. 56

2.2 RELAÇÃO JURÍDICA PREVIDENCIÁRIA, p. 61

2.2.1 Elementos da Relação Jurídica Previdenciária, p. 63

2.2.2 Características da Relação Jurídica Previdenciária, p. 65

2.3 A PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA, p. 71

2.3.1 A Estrutura da Proteção Previdenciária na Constituição Federal de 1988, p. 76

2.3.1.1 Intervenção do Estado, p. 80

2.3.1.1.1 Serviço Público e a Previdência Social, p. 84

2.3.1.2 Situações de necessidade, p. 90

Capítulo 3 - CIRCUNSTÂNCIA FÁTICA EM RAZÃO DO RISCO SOCIAL, p. 95

3.1 NOÇÕES PRELIMINARES, p. 96

3.1.1 A Responsabilidade e o Risco, p. 100

3.2 A SOCIEDADE DE RISCO, p. 103

3.2.1 Noções Sobre o "Risco", p. 104

3.2.2 Risco e Incerteza do Evento, p. 105

3.3 RISCO SOCIAL, p. 106

3.3.1 Contingência Social, p. 114

3.4 O RISCO SOCIAL NA SOCIEDADE DO RISCO, p. 118

3.5 QUAIS SERÃO AS NOVAS CONTINGÊNCIAS SOCIAIS?, p. 120

Capítulo 4 - TITULARIDADE DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DIFUSO, p. 127

4.1 DIMENSÃO SUBJETIVA DOS DIREITOS SOCIAIS, p. 129

4.2 O BENEFICIÁRIO COMO DESTINATÁRIO DOS DIREITOS HUMANOS, p. 135

4.3 SUJEITOS PROTEGIDOS, p. 141

4.3.1 Os Futuros Beneficiários da Sociedade Pós-Moderna, p. 147

4.3.2 Universalidade Subjetiva da Previdência Social, p. 149

4.4 OS SUJEITOS DESPROTEGIDOS SOCIALMENTE, p. 151

Capítulo 5 - A TUTELA COLETIVA DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS EM JUÍZO, p. 155

5.1 AÇÕES COLETIVAS, p. 157

5.2 AÇÃO CIVIL PÚBLICA PREVIDENCIÁRIA, p. 162

5.2.1 Inquérito Civil Previdenciário, p. 166

5.2.2 Termo de Ajustamento de Conduta Previdenciário (TAC-Prev), p. 171

5.2.3 Objeto da Ação Civil Pública Previdenciária, p. 174

5.2.3.1 Competência, p. 176

5.2.4 Legitimados da Ação Coletiva Previdenciária, p. 180

5.2.4.1 Litisconsórcio, p. 181

5.2.4.2 Ministério Público na tutela dos benefícios previdenciários, p. 182

5.2.4.3 Associações sindicais, p. 185

5.2.4.4 Tutelas de urgência e o procedimento na Ação Coletiva Previdenciária, p. 187

5.2.5 A Coisa Julgada Coletiva Previdenciária, p. 189

5.2.5.1 Limites subjetivos da coisa julgada na Ação Civil Pública Previdenciária, p. 190

5.2.5.2 Cumprimento das sentenças, p. 192

CONCLUSÃO, p. 195

REFERÊNCIAS, p. 199

Índice alfabético

A

  • Ação civil pública previdenciária, p. 162
  • Ação civil pública previdenciária. Limites subjetivos da coisa julgada na ação civil pública previdenciária, p. 190
  • Ação civil pública previdenciária. Objeto, p. 174
  • Ação civil pública previdenciária. Objeto. Competência, p. 176
  • Ação coletiva previdenciária. Legitimados, p. 180
  • Ação coletiva previdenciária. Tutelas de urgência e o procedimento na ação coletiva previdenciária, p. 187
  • Ações coletivas, p. 157
  • Associações sindicais, p. 185

B

  • Beneficiário como destinatário dos direitos humanos, p. 135
  • Beneficiário. Futuros beneficiários da sociedade pós-moderna, p. 147
  • Benefício previdenciário difuso. Titularidade, p. 127
  • Benefício previdenciário. Ministério Público na tutela dos benefícios previdenciários, p. 182
  • Benefício previdenciário. Tutela coletiva dos benefícios previdenciários em juízo, p. 155

C

  • Circunstância fática em razão do risco social, p. 95
  • Circunstância fática em razão do risco social. Noções preliminares, p. 96
  • Coisa julgada coletiva previdenciária, p. 189
  • Coisa julgada. Limites subjetivos da coisa julgada na ação civil pública previdenciária, p. 190
  • Conclusão, p. 195
  • Constituição Federal. Estrutura da proteção previdenciária na Constituição Federal de 1988, p. 76
  • Contingência social, p. 114
  • Contingência social. Quais serão as novas contingências sociais?, p. 120
  • Cumprimento das sentenças, p. 192

D

  • Dimensão subjetiva dos direitos sociais, p. 129
  • Direito difuso, p. 19
  • Direito difuso. Origem e breve histórico, p. 19
  • Direitos coletivos lato sensu, p. 32
  • Direitos e interesses difusos, p. 34
  • Direitos humanos. Beneficiário como destinatário dos direitos humanos, p. 135
  • Direitos sociais. Dimensão subjetiva dos direitos sociais, p. 129

E

  • Elementos dos interesses difusos, p. 44
  • Estado de bem-estar e o neoliberalismo, p. 21
  • Estado. Intervenção do Estado, p. 80
  • Estrutura da proteção previdenciária na Constituição Federal de 1988, p. 76

F

  • Futuros beneficiários da sociedade pós-moderna, p. 147

G

  • Garantismo social, p. 52

I

  • Indivisibilidade. Proteção previdenciária como objeto indivisível da relação difusa, p. 56
  • Indivisibilidade. Proteção social como objeto indivisível da relação difusa, p. 55
  • Inquérito civil previdenciário, p. 166
  • Interesse. Direitos e interesses difusos, p. 34
  • Interesses coletivos stricto sensu, p. 40
  • Interesses difusos. Circunstância fática, p. 50
  • Interesses difusos. Elementos, p. 44
  • Interesses difusos. Natureza indivisível, p. 44
  • Interesses difusos. Sujeitos indetermináveis, p. 46
  • Interesses individuais homogêneos, p. 41
  • Interesses metaindividuais ou transindividuais, p. 27
  • Intervenção do Estado, p. 80
  • Introdução, p. 17

L

  • Legitimados da ação coletiva previdenciária, p. 180
  • Limites subjetivos da coisa julgada na ação civil pública previdenciária, p. 190
  • Litisconsórcio, p. 181

M

  • Ministério Público na tutela dos benefícios previdenciários, p. 182

N

  • Necessidade. Situações de necessidade, p. 90

O

  • Objeto da ação civil pública previdenciária, p. 174

P

  • Previdência social e serviço público, p. 84
  • Previdência social. Universalidade subjetiva da previdência social, p. 149
  • Previdenciário. Coisa julgada coletiva previdenciária, p. 189
  • Previdenciário. Proteção previdenciária como objeto indivisível da relação difusa, p. 56
  • Procedimento. Tutelas de urgência e o procedimento na ação coletiva previdenciária, p. 187
  • Proteção previdenciária, p. 71
  • Proteção previdenciária como objeto indivisível da relação difusa, p. 56
  • Proteção previdenciária. Estrutura da proteção previdenciária na Constituição Federal de 1988, p. 76
  • Proteção social como objeto indivisível da relação difusa, p. 55
  • Proteção social. Sujeitos desprotegidos socialmente, p. 151

R

  • Referências, p. 199
  • Relação difusa. Proteção previdenciária como objeto indivisível da relação difusa, p. 56
  • Relação difusa. Proteção social como objeto indivisível da relação difusa, p. 55
  • Relação jurídica previdenciária, p. 61
  • Relação jurídica previdenciária. Características da relação jurídica previdenciária, p. 65
  • Relação jurídica previdenciária. Elementos da relação jurídica previdenciária, p. 63
  • Reponsabilidade e risco, p. 100
  • Risco e incerteza do evento, p. 105
  • Risco social, p. 106
  • Risco social na sociedade do risco, p. 118
  • Risco social. Circunstância fática em razão do risco social, p. 95
  • Risco. Noções sobre o "risco", p. 104
  • Risco. Reponsabilidade e risco, p. 100
  • Risco. Sociedade de risco, p. 103

S

  • Sentença. Cumprimento das sentenças, p. 192
  • Serviço público e a previdência social, p. 84
  • Sindicato. Associações sindicais, p. 185
  • Situações de necessidade, p. 90
  • Sociedade de risco, p. 103
  • Sociedade de risco. Risco social na sociedade do risco, p. 118
  • Sociedade pós-moderna. Futuros beneficiários da sociedade pós-moderna, p. 147
  • Sujeitos desprotegidos socialmente, p. 151
  • Sujeitos protegidos, p. 141

T

  • Termo de Ajustamento de Conduta Previdenciário (TAC-Prev), p. 171
  • Titularidade do benefício previdenciário difuso, p. 127
  • Tutela coletiva dos benefícios previdenciários em juízo, p. 155
  • Tutela dos benefícios previdenciários. Ministério Público na tutela dos benefícios previdenciários, p. 182
  • Tutelas de urgência e o procedimento na ação coletiva previdenciária, p. 187

U

  • Universalidade subjetiva da previdência social, p. 149

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