Medidas Punitivas no Trânsito e Análise Comportamental do Direito - A Modificação do Comportamento em Benefício da Segurança Viária

Arthur Henrique Assunção Magalhães

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Ficha técnica

Autor(es): Arthur Henrique Assunção Magalhães

ISBN v. impressa: 978655605840-5

ISBN v. digital: 978655605962-4

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 151grs.

Número de páginas: 122

Publicado em: 19/11/2021

Área(s): Direito - Trânsito

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Sinopse

O livro aborda a aplicação prática de medidas punitivas previstas na legislação de trânsito brasileira, quais sejam, (a) a certificação da capacidade psicomotora dos condutores – tema vulgarmente denominado como alcoolemia – e (b) a suspensão e a cassação da Carteira Nacional de Habilitação como medidas extremas do sistema de punições. A abordagem é feita com base na Análise Comportamental do Direito, verificando se as medidas funcionam como meio de modificação do comportamento dos condutores para a promoção do trânsito seguro. O livro tem como origem pesquisa empírica e exploratória que se vale de dados coletados junto ao órgão executivo de trânsito e instituição policial do Distrito Federal, os quais funcionaram como experimento natural para a análise. Dada a contextualização dos aspectos de segurança, mobilidade, mortalidade no Brasil e no mundo, apresenta-se o cenário real em que o transporte individual motorizado é o principal meio de locomoção e, o condutor, o principal responsável pela maioria dos eventos não requeridos pela sociedade, sendo imperiosa a modificação do seu comportamento para se alcançar o direito ao trânsito seguro. Contudo, verifica-se que as regras jurídicas contidas na legislação de trânsito precisam, também, modificar o comportamento dos potenciais punidores, o que é analisado com base na teoria analítico--comportamental do direito visando a obtenção da meta social pretendida pelas normas de trânsito. Ao fim, busca-se revelar a utilidade da teoria analítico-comportamental do direito como instrumental teórico e metodológico capaz de auxiliar na melhoria das diversas contingências que permeiam a execução do direito ao trânsito seguro.

Autor(es)

ARTHUR HENRIQUE ASSUNÇÃO MAGALHÃES

Mestre em Direito e Desenvolvimento Social pela Universidade Católica de Brasília – UCB, graduação em Direito pela Universidade Paulista e especialização em Direito Penal e Processo Penal pelo IDP. Advogado licenciado, Agente de Trânsito – Departamento de Trânsito do Distrito Federal. Atualmente exerce o cargo de Assessor Especial do Gabinete da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal. Tem experiência na área de Direito de Trânsito, com ênfase em fiscalização e policiamento de trânsito, atuando principalmente nos seguintes temas: CNH, suspensão, cassação, alcoolemia, termo de constatação e crimes de trânsito.

Sumário

LISTA DE GRÁFICOS, TABELAS E FIGURAS, p. 21

INTRODUÇÃO, p. 23

1 PANORAMA GERAL DA SEGURANÇA VIÁRIA, p. 29

1.1 O TRANSPORTE INDIVIDUAL E A MOBILIDADE URBANA, p. 29

1.2 CENÁRIO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E ASPECTOS MUNDIAIS, p. 32

1.3 PANORAMA DA MORTALIDADE NO TRÂNSITO BRASILEIRO, p. 35

1.4 A MODIFICAÇÃO DO COMPORTAMENTO, p. 38

2 A EVOLUÇÃO DOS MEIOS DE COMPROVAÇÃO DA ALCOOLEMIA E A MODIFICAÇÃO DO COMPORTAMENTO, p. 43

2.1 EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO, p. 43

2.2 MEIO DE PROVA, p. 46

2.2.1 Questionamento dos Meios de Prova nos Tribunais, p. 47

2.2.2 Evolução Sobre o Registro da Infração de Trânsito, p. 48

2.3 ANÁLISE DAS ESTATÍSTICAS SOBRE A QUANTIDADE DE INFRAÇÕES E DE CRIMES DE TRÂNSITO, p. 52

2.4 ANÁLISE COMPORTAMENTAL DO DIREITO APLICADA À COMPROVAÇÃO DA ALCOOLEMIA, p. 58

3 PENALIDADES DE SUSPENSÃO E CASSAÇÃO DA CNH: O USO DE NOVAS TECNOLOGIAS COMO MECANISMO DE MODIFICAÇÃO DO COMPORTAMENTO, p. 65

3.1 LICENÇA PARA DIRIGIR, SUSPENSÃO E CASSAÇÃO, p. 66

3.2 A FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO COM USO DE NOVAS TECNOLOGIAS E OS RESULTADOS PRODUZIDOS, p. 71

3.3 ENTENDIMENTO CONJUNTO ENTRE OS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DA SANÇÃO CRIMINAL, p. 80

3.4 LEI 14.071, DE 13.10.2020 - AMPLIAÇÃO DOS PONTOS PARA A SUSPENSÃO DA CNH, p. 85

3.5 ANÁLISE COMPORTAMENTAL DO DIREITO APLICADA À SUSPENSÃO E CASSAÇÃO DA CNH, p. 92

CONCLUSÃO, p. 97

REFERÊNCIAS, p. 105

Índice alfabético

A

  • Alcoolemia. Análise comportamental do direito aplicada à comprovação da alcoolemia, p. 58
  • Alcoolemia. Evolução dos meios de comprovação da alcoolemia e a modificação do comportamento, p. 43
  • Análise comportamental do direito aplicada à comprovação da alcoolemia, p. 58
  • Análise comportamental do direito aplicada à suspensão e cassação da CNH, p. 92
  • Análise das estatísticas sobre a quantidade de infrações e de crimes de trânsito, p. 52
  • Aspectos mundiais. Cenário da legislação brasileira e aspectos mundiais, p. 32

C

  • Cassação. Análise comportamental do direito aplicada à suspensão e cassação da CNH, p. 92
  • Cassação. Licença para dirigir, suspensão e cassação, p. 66
  • Cassação. Penalidades de suspensão e cassação da CNH: o uso de novas tecnologias como mecanismo de modificação do comportamento, p. 65
  • Cenário da legislação brasileira e aspectos mundiais, p. 32
  • CNH. Análise comportamental do direito aplicada à suspensão e cassação da CNH, p. 92
  • CNH. Lei 14.071, de 13.10.2020. Ampliação dos pontos para a suspensão da CNH, p. 85
  • CNH. Penalidades de suspensão e cassação da CNH: o uso de novas tecnologias como mecanismo de modificação do comportamento, p. 65
  • Comportamento. Análise comportamental do direito aplicada à comprovação da alcoolemia, p. 58
  • Comportamento. Análise comportamental do direito aplicada à suspensão e cassação da CNH, p. 92
  • Comportamento. Evolução dos meios de comprovação da alcoolemia e a modificação do comportamento, p. 43
  • Comportamento. Modificação, p. 38
  • Comportamento. Penalidades de suspensão e cassação da CNH: o uso de novas tecnologias como mecanismo de modificação do comportamento, p. 65
  • Conclusão, p. 97
  • Crime de trânsito. Análise das estatísticas sobre a quantidade de infrações e de crimes de trânsito, p. 52

D

  • Direção. Licença para dirigir, suspensão e cassação, p. 66
  • Direito. Análise comportamental do direito aplicada à suspensão e cassação da CNH, p. 92

E

  • Entendimento conjunto entre os órgãos responsáveis pela aplicação da sanção criminal, p. 80
  • Evolução da legislação, p. 43
  • Evolução dos meios de comprovação da alcoolemia e a modificação do comportamento, p. 43
  • Evolução sobre o registro da infração de trânsito, p. 48

F

  • Figura. Lista de gráficos, tabelas e figuras, p. 21
  • Fiscalização de trânsito com uso de novas tecnologias e os resultados produzidos, p. 71

G

  • Gráfico. Lista de gráficos, tabelas e figuras, p. 21

I

  • Infração de trânsito. Análise das estatísticas sobre a quantidade de infrações e de crimes de trânsito, p. 52
  • Infração de trânsito. Evolução sobre o registro, p. 48
  • Introdução, p. 23

L

  • Legislação brasileira. Cenário da legislação brasileira e aspectos mundiais, p. 32
  • Legislação. Evolução da legislação, p. 43
  • Lei 14.071, de 13.10.2020. Ampliação dos pontos para a suspensão da CNH, p. 85
  • Licença para dirigir, suspensão e cassação, p. 66
  • Lista de gráficos, tabelas e figuras, p. 21

M

  • Meio de prova, p. 46
  • Mobilidade urbana e o transporte individual, p. 29
  • Modificação do comportamento, p. 38
  • Mortalidade. Panorama da mortalidade no trânsito brasileiro, p. 35

O

  • Órgãos responsáveis. Entendimento conjunto entre os órgãos responsáveis pela aplicação da sanção criminal, p. 80

P

  • Panorama da mortalidade no trânsito brasileiro, p. 35
  • Panorama geral da segurança viária, p. 29
  • Penalidades de suspensão e cassação da CNH: o uso de novas tecnologias como mecanismo de modificação do comportamento, p. 65
  • Prova nos tribunais. Questionamento dos meios, p. 47
  • Prova. Meio de prova, p. 46

Q

  • Questionamento dos meios de prova nos tribunais, p. 47

R

  • Referências, p. 105

S

  • Sanção criminal. Entendimento conjunto entre os órgãos responsáveis pela aplicação da sanção criminal, p. 80
  • Segurança viária. Panorama geral, p. 29
  • Suspensão. Análise comportamental do direito aplicada à suspensão e cas-sação da CNH, p. 92
  • Suspensão. Lei 14.071, de 13.10.2020. Ampliação dos pontos para a suspensão da CNH, p. 85
  • Suspensão. Licença para dirigir, suspensão e cassação, p. 66
  • Suspensão. Penalidades de suspensão e cassação da CNH: o uso de novas tecnologias como mecanismo de modificação do comportamento, p. 65

T

  • Tabela. Lista de gráficos, tabelas e figuras, p. 21
  • Tecnologia. Fiscalização de trânsito com uso de novas tecnologias e os resultados produzidos, p. 71
  • Tecnologia. Penalidades de suspensão e cassação da CNH: o uso de novas tecnologias como mecanismo de modificação do comportamento, p. 65
  • Trânsito brasileiro. Panorama da mortalidade no trânsito brasileiro, p. 35
  • Trânsito. Evolução sobre o registro da infração de trânsito, p. 48
  • Trânsito. Fiscalização de trânsito com uso de novas tecnologias e os resultados produzidos, p. 71
  • Transporte individual e a mobilidade urbana, p. 29
  • Tribunal. Questionamento dos meios de prova nos tribunais, p. 47

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