Manual Básico da Polícia Judiciária Militar - Biblioteca de Estudos de Direito Militar - Coordenada por Jorge Cesar de Assis - Atualizada com as Leis: 13.869/2019 (Nova Lei de Abuso de Autoridade) e 13.964/2021 (Pacote Anticrime)

Alexandre José de Barros Leal Saraiva

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Ficha técnica

Autor(es): Alexandre José de Barros Leal Saraiva

ISBN v. impressa: 978655605948-8

ISBN v. digital: 978853629538-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 206grs.

Número de páginas: 166

Publicado em: 04/02/2022

Área(s): Direito - Militar; Direito - Diversos

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Sinopse

- Inquérito Policial - Prisão em Flagrante Delito - Perícias no IPM - Crimes de Deserção e Insubmissão.

O presente livro trata, dialógica e didaticamente, de todo o trabalho a ser desenvolvido pelos militares das Forças Armadas e das Polícias e dos Corpos de Bombeiros Militares, após a ocorrência de um crime militar, a fim de reunir as informações necessárias sobre autoria, materialidade e circunstâncias do delito, possibilitando a formação da convicção do Ministério Público, que é destinada ao oferecimento da denúncia, instauração da ação penal e efetiva aplicação da lei penal militar.

No livro, o autor compartilha sua experiência de duas décadas na condição de Membro do Ministério Público Militar, Professor de Direito Penal e Processual Penal – em vários cursos de graduação e pós-graduação – e autoria de diversas outras obras jurídicas e filosóficas.

As matérias tratadas coincidem com os problemas do cotidiano das polícias judiciárias militares e são apresentadas com esmero acadêmico e eficiência prática, em face do que o livro é indicado não somente aos militares, mas também aos estudantes, advogados, Membros das Defensorias Públicas, dos Ministérios Públicos e da Magistratura.

Autor(es)

ALEXANDRE JOSÉ DE BARROS LEAL SARAIVA

Procurador de Justiça Militar. Professor de Direito Penal e Direito Processual Penal. Membro da Academia Maçônica de Letras do Ceará. Coordenador Administrativo da Escola Superior do Ministério Público da União. Autor de diversos livros (Direito, Filosofia e Poesias).

Sumário

1 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR, p. 15

1.1 CONCEITO E FINALIDADE, p. 15

1.2 PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DO IPM, p. 18

1.2.1 Provisoriedade, p. 18

1.2.2 Natureza Informativa e Instrumental, p. 19

1.2.3 Não Contraditório, p. 20

1.2.4 Sigiloso, p. 24

1.2.5 Discricionariedade nas Investigações, p. 27

1.2.6 Inquisitoriedade, p. 28

1.2.7 Dispensabilidade, p. 29

1.2.8 Indisponibilidade, p. 29

1.2.9 Oficialidade, p. 29

1.3 INSTAURAÇÃO DO IPM, p. 30

1.3.1 Poder de Polícia Judiciária Militar, p. 30

1.3.2 Instauração do Inquérito, p. 33

1.3.2.1 Instauração do IPM ex officio, p. 34

1.3.2.2 Determinação ou delegação de autoridade superior, p. 35

1.3.2.3 Requisição do Ministério Público, p. 35

1.3.2.4 Decisão do Superior Tribunal Militar, nos termos do art. 25 do CPPM, p. 37

1.3.2.5 Requerimento do ofendido ou de quem o represente, p. 37

1.3.2.6 Requerimento de qualquer pessoa, p. 38

1.3.2.7 Resultante de sindicância, p. 39

1.4 ATIVIDADES INVESTIGATÓRIAS DA POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR, p. 40

1.4.1 Medidas Preliminares, p. 40

1.4.1.1 Preservação do local do crime, p. 40

1.4.1.2 Apreensão dos instrumentos e objetos relacionados com o delito, p. 41

1.4.1.2.1 Busca domiciliar, p. 42

1.4.1.2.2 Busca pessoal, p. 46

1.4.1.3 Prisão do infrator, p. 48

1.4.1.4 Coleta de provas, p. 48

1.4.2 Atividades no Decorrer do IPM, p. 49

1.4.2.1 Adoção das medidas preliminares, p. 49

1.4.2.2 Declarações do ofendido, p. 50

1.4.2.3 Oitiva do indiciado, p. 51

1.4.2.4 Oitiva das testemunhas, p. 59

1.4.2.5 Reconhecimento de pessoas e coisas, p. 64

1.4.2.6 Acareações, p. 65

1.4.2.7 Perícias, p. 67

1.4.2.8 Buscas e apreensões, p. 67

1.4.2.9 Proteção às testemunhas, peritos ou ofendidos, p. 67

1.4.2.10 Reconstituição simulada dos fatos, p. 69

1.5 DETENÇÃO, PRISÃO PREVENTIVA, MENAGEM E INCOMUNICABILIDADE DO INDICIADO, p. 70

1.5.1 Detenção Determinada pela Autoridade Policial Judiciária Militar, p. 70

1.5.2 Prisão Preventiva, p. 73

1.5.2.1 Necessidade de garantia da ordem pública, p. 75

1.5.2.2 Conveniência da instrução criminal, p. 76

1.5.2.3 Periculosidade do indiciado, p. 77

1.5.2.4 Segurança da aplicação da lei penal militar, p. 78

1.5.2.5 Necessidade de manutenção da hierarquia e da disciplina militares, p. 79

1.5.3 Menagem, p. 81

1.5.4 Incomunicabilidade do Indiciado, p. 82

1.6 PRAZOS PARA A CONCLUSÃO DO IPM, p. 83

1.7 RELATÓRIO E REMESSA DO IPM, p. 85

1.8 DEVOLUÇÃO DO IPM PARA A REALIZAÇÃO DE NOVAS DILIGÊNCIAS, p. 88

1.9 ARQUIVAMENTO DO IPM, p. 89

2 PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO, p. 91

2.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 91

2.2 DEFINIÇÃO E NATUREZA JURÍDICA, p. 92

2.3 ESPÉCIES DE FLAGRANTE, p. 101

2.3.1 Flagrante Próprio, Perfeito ou Real, p. 101

2.3.2 Flagrante Impróprio, Imperfeito ou Quase-Flagrante, p. 101

2.3.3 Flagrante Presumido, p. 103

2.4 SITUAÇÕES ESPECIAIS DE FLAGRANTE, p. 103

2.4.1 Flagrante Preparado, p. 103

2.4.2 Flagrante Esperado, p. 104

2.4.3 Flagrante Forjado, p. 105

2.4.4 Flagrante Diferido ou Protelado, p. 105

2.4.5 Flagrante nos Crimes Permanentes, p. 106

2.4.6 Flagrante nos Crimes Habituais, p. 107

2.5 EXECUTOR DA PRISÃO, p. 107

2.6 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (APF) E SUAS FORMALIDADES, p. 108

2.6.1 Autoridade Competente para a Lavratura do APF, p. 110

2.6.2 Escrivão, p. 112

2.6.3 Depoimentos e Interrogatório, p. 112

2.6.4 Recolhimento à Prisão, p. 114

2.6.5 Nota de Culpa, p. 116

2.6.6 Prazo para a Lavratura do Auto, p. 116

2.7 REMESSA DO APF AO JUIZ, p. 117

2.8 CONTROLE JURISDICIONAL DA PRISÃO EM FLAGRANTE, p. 117

3 PERÍCIAS NO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR, p. 119

3.1 CONCEITO E FINALIDADE, p. 119

3.2 PERITOS, p. 120

3.3 QUESITOS, p. 122

3.4 LAUDO PERICIAL, p. 123

3.5 PERÍCIAS EM ESPÉCIE, p. 125

3.5.1 Corpus Delicti, p. 125

3.5.2 Exame de Lesões Corporais, p. 127

3.5.3 Exame de Sanidade Mental, p. 128

3.5.4 Autópsia, p. 130

3.5.5 Exame do Local do Crime, p. 132

3.5.6 Perícias em Laboratórios, p. 132

3.5.7 Avaliação da Coisa Destruída, Danificada ou Violada, p. 133

3.5.8 Perícia no Caso de Incêndio, p. 134

3.5.9 Reconhecimento de Escritos, p. 134

3.5.10 Exame de Instrumentos do Crime, p. 137

4 ATIVIDADES DA POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR DIANTE DOS CRIMES DE DESERÇÃO E INSUBMISSÃO, p. 139

4.1 NOÇÕES INICIAIS, p. 139

4.2 INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO, p. 140

4.3 INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO, p. 146

REFERÊNCIAS, p. 149

Índice alfabético

A

  • Acareação. Polícia judiciária militar. Atividades investigatórias, p. 65
  • APF. Auto de Prisão em Flagrante (APF) e suas formalidades, p. 108
  • APF. Autoridade competente para a lavratura do APF, p. 110
  • Apreensão de instrumentos e objetos. Polícia judiciária militar. Atividades investigatórias. Apreensão dos instrumentos e objetos relacionados com o delito, p. 41
  • Arquivamento do IPM, p. 89
  • Atividades da polícia judiciária militar diante dos crimes de deserção e insubmissão, p. 139
  • Atividades da polícia judiciária militar diante dos crimes de deserção e insubmissão. Instrução provisória de deserção, p. 140
  • Atividades da polícia judiciária militar diante dos crimes de deserção e insubmissão. Instrução provisória de insubmissão, p. 146
  • Atividades da polícia judiciária militar diante dos crimes de deserção e insubmissão. Noções iniciais, p. 139
  • Atividades investigatórias da polícia judiciária militar, p. 40
  • Atividades no decorrer do IPM. Polícia judiciária militar. Atividades investigatórias, p. 49
  • Auto de Prisão em Flagrante (APF) e suas formalidades, p. 108
  • Autoridade competente para a lavratura do APF, p. 110
  • Autoridade policial judiciária militar. Detenção determinada pela autoridade policial judiciária militar, p. 70
  • Autoridade superior. Determinação ou delegação de autoridade superior, p. 35

B

  • Busca domiciliar. Polícia judiciária militar. Atividades investigatórias, p. 42
  • Busca e apreensão. Polícia judiciária militar. Atividades investigatórias, p. 67
  • Busca pessoal. Polícia judiciária militar. Atividades investigatórias, p. 46

C

  • Coleta de provas. Polícia judiciária militar. Atividades investigatórias, p. 48
  • Controle jurisdicional da prisão em flagrante, p. 117
  • Conveniência da instrução criminal, p. 76
  • CPPM. Decisão do Superior Tribunal Militar, nos termos do art. 25 do CPPM, p. 37

D

  • Declaração do ofendido. Polícia judiciária militar. Atividades investigatórias, p. 50
  • Delegação de autoridade superior. Determinação ou delegação de autoridade superior, p. 35
  • Depoimentos e interrogatório, p. 112
  • Deserção. Atividades da polícia judiciária militar diante dos crimes de deserção e insubmissão, p. 139
  • Detenção determinada pela autoridade policial judiciária militar, p. 70
  • Detenção, prisão preventiva, menagem e incomunicabilidade do indiciado, p. 70
  • Disciplina militar. Necessidade de manutenção da hierarquia e da disciplina militares, p. 79

E

  • Escrivão, p. 112
  • Executor da prisão, p. 107

F

  • Flagrante diferido ou protelado, p. 105
  • Flagrante esperado, p. 104
  • Flagrante forjado, p. 105
  • Flagrante impróprio, imperfeito ou quase-flagrante, p. 101
  • Flagrante nos crimes habituais, p. 107
  • Flagrante nos crimes permanentes, p. 106
  • Flagrante preparado, p. 103
  • Flagrante presumido, p. 103
  • Flagrante próprio, perfeito ou real, p. 101
  • Flagrante. Situações especiais de flagrante, p. 103

G

  • Garantia da ordem pública. Necessidade, p. 75

H

  • Hierarquia. Necessidade de manutenção da hierarquia e da disciplina militares, p. 79

I

  • Incomunicabilidade do indiciado, p. 82
  • Incomunicabilidade do indiciado. Detenção, prisão preventiva, menagem e incomunicabilidade do indiciado, p. 70
  • Indiciado. Incomunicabilidade do indiciado, p. 82
  • Indiciado. Periculosidade do indiciado, p. 77
  • Indiciado. Polícia judiciária militar. Atividades investigatórias. Oitiva do indiciado, p. 51
  • Inquérito policial militar, p. 15
  • Inquérito policial militar. Arquivamento do IPM, p. 89
  • Inquérito policial militar. Conceito e finalidade, p. 15
  • Inquérito policial militar. Decisão do Superior Tribunal Militar, nos termos do art. 25 do CPPM, p. 37
  • Inquérito policial militar. Determinação ou delegação de autoridade superior, p. 35
  • Inquérito policial militar. Devolução do IPM para a realização de novas diligências, p. 88
  • Inquérito policial militar. Instauração do inquérito, p. 33
  • Inquérito policial militar. Instauração do IPM, p. 30
  • Inquérito policial militar. Instauração do IPM ex officio, p. 34
  • Inquérito policial militar. Perícias, p. 119
  • Inquérito policial militar. Prazos para a conclusão do IPM, p. 83
  • Inquérito policial militar. Principais características do IPM, p. 18
  • Inquérito policial militar. Principais características. Discricionariedade nas investigações, p. 27
  • Inquérito policial militar. Principais características. Dispensabilidade, p. 29
  • Inquérito policial militar. Principais características. Indisponibilidade, p. 29
  • Inquérito policial militar. Principais características. Inquisitoriedade, p. 28
  • Inquérito policial militar. Principais características. Não contraditório, p. 20
  • Inquérito policial militar. Principais características. Natureza informativa e instrumental, p. 19
  • Inquérito policial militar. Principais características. Oficialidade, p. 29
  • Inquérito policial militar. Principais características. Provisoriedade, p. 18
  • Inquérito policial militar. Principais características. Sigiloso, p. 24
  • Inquérito policial militar. Relatório e remessa do IPM, p. 85
  • Inquérito policial militar. Requerimento de qualquer pessoa, p. 38
  • Inquérito policial militar. Requerimento do ofendido ou de quem o represente, p. 37
  • Inquérito policial militar. Requisição do Ministério Público, p. 35
  • Inquérito policial militar. Resultante de sindicância, p. 39
  • Instauração do inquérito, p. 33
  • Instauração do IPM, p. 30
  • Instauração do IPM ex officio, p. 34
  • Instrução criminal. Conveniência da instrução criminal, p. 76
  • Insubmissão. Atividades da polícia judiciária militar diante dos crimes de deserção e insubmissão, p. 139
  • Interrogatório. Depoimentos e interrogatório, p. 112
  • Investigação. Atividades investigatórias da polícia judiciária militar, p. 40

L

  • Lei penal militar. Segurança da aplicação, p. 78
  • Local do crime. Polícia judiciária militar. Atividades investigatórias. Preservação do local do crime, p. 40

M

  • Medida liminar. Polícia judiciária militar. Atividades investigatórias. Adoção das medidas preliminares, p. 49
  • Menagem, p. 81
  • Menagem. Detenção, prisão preventiva, menagem e incomunicabilidade do indiciado, p. 70
  • Ministério Público. IPM. Requisição do Ministério Público, p. 35

N

  • Necessidade de manutenção da hierarquia e da disciplina militares, p. 79
  • Nota de culpa, p. 116

O

  • Ofendido. Inquérito policial militar. Requerimento do ofendido ou de quem o represente, p. 37

P

  • Perícia. Polícia judiciária militar. Atividades investigatórias, p. 67
  • Perícias em espécie, p. 125
  • Perícias em espécie. Autópsia, p. 130
  • Perícias em espécie. Avaliação da coisa destruída, danificada ou violada, p. 133
  • Perícias em espécie. Exame de instrumentos do crime, p. 137
  • Perícias em espécie. Exame de lesões corporais, p. 127
  • Perícias em espécie. Exame de sanidade mental, p. 128
  • Perícias em espécie. Exame do local do crime, p. 132
  • Perícias em espécie. Perícia no caso de incêndio, p. 134
  • Perícias em espécie. Perícias em laboratórios, p. 132
  • Perícias em espécie. Reconhecimento de escritos, p. 134
  • Perícias em espécie. Corpus delicti, p. 125
  • Perícias no inquérito policial militar, p. 119
  • Perícias no inquérito policial militar. Conceito e finalidade, p. 119
  • Perícias no inquérito policial militar. Laudo pericial, p. 123
  • Perícias no inquérito policial militar. Peritos, p. 120
  • Perícias no inquérito policial militar. Quesitos, p. 122
  • Periculosidade do indiciado, p. 77
  • Poder de polícia judiciária militar, p. 30
  • Polícia judiciária militar. Atividades da polícia judiciária militar diante dos crimes de deserção e insubmissão, p. 139
  • Polícia judiciária militar. Atividades investigatórias, p. 40
  • Polícia judiciária militar. Atividades investigatórias. Acareações, p. 65
  • Polícia judiciária militar. Atividades investigatórias. Adoção das medidas preliminares, p. 49
  • Polícia judiciária militar. Atividades investigatórias. Apreensão dos instrumentos e objetos relacionados com o delito, p. 41
  • Polícia judiciária militar. Atividades investigatórias. Atividades no decorrer do IPM, p. 49
  • Polícia judiciária militar. Atividades investigatórias. Busca domiciliar, p. 42
  • Polícia judiciária militar. Atividades investigatórias. Busca pessoal, p. 46
  • Polícia judiciária militar. Atividades investigatórias. Buscas e apreensões, p. 67
  • Polícia judiciária militar. Atividades investigatórias. Coleta de provas, p. 48
  • Polícia judiciária militar. Atividades investigatórias. Declarações do ofendido, p. 50
  • Polícia judiciária militar. Atividades investigatórias. Medidas preliminares, p. 40
  • Polícia judiciária militar. Atividades investigatórias. Oitiva das testemunhas, p. 59
  • Polícia judiciária militar. Atividades investigatórias. Oitiva do indiciado, p. 51
  • Polícia judiciária militar. Atividades investigatórias. Perícias, p. 67
  • Polícia judiciária militar. Atividades investigatórias. Preservação do local do crime, p. 40
  • Polícia judiciária militar. Atividades investigatórias. Prisão do infrator, p. 48
  • Polícia judiciária militar. Atividades investigatórias. Proteção às testemunhas, peritos ou ofendidos, p. 67
  • Polícia judiciária militar. Atividades investigatórias. Reconhecimento de pessoas e coisas, p. 64
  • Polícia judiciária militar. Atividades investigatórias. Reconstituição simulada dos fatos, p. 69
  • Prazo para a lavratura do auto, p. 116
  • Prazos para a conclusão do IPM, p. 83
  • Prisão preventiva. Detenção, prisão preventiva, menagem e incomunicabilidade do indiciado, p. 70
  • Prisão do infrator. Polícia judiciária militar. Atividades investigatórias, p. 48
  • Prisão em flagrante delito, p. 91
  • Prisão em flagrante delito. Considerações iniciais, p. 91
  • Prisão em flagrante delito. Definição e natureza jurídica, p. 92
  • Prisão em flagrante delito. Espécies de flagrante, p. 101
  • Prisão em flagrante. Auto de Prisão em Flagrante (APF) e suas formalidades, p. 108
  • Prisão em flagrante. Controle jurisdicional da prisão em flagrante, p. 117
  • Prisão preventiva, p. 73
  • Prisão. Executor da prisão, p. 107
  • Prisão. Recolhimento à prisão, p. 114
  • Proteção às testemunhas, peritos ou ofendidos. Polícia judiciária militar. Atividades investigatórias, p. 67

R

  • Recolhimento à prisão, p. 114
  • Reconhecimento de pessoas e coisas. Polícia judiciária militar. Atividades investigatórias, p. 64
  • Reconstituição simulada dos fatos. Polícia judiciária militar. Atividades investigatórias, p. 69
  • Referências, p. 149
  • Relatório e remessa do IPM, p. 85
  • Remessa do APF ao juiz, p. 117
  • Representação. Inquérito policial militar. Requerimento do ofendido ou de quem o represente, p. 37

S

  • Segurança da aplicação da lei penal militar, p. 78
  • Sindicância. Inquérito policial militar. Resultante de sindicância, p. 39
  • Situações especiais de flagrante, p. 103
  • Superior Tribunal Militar. Decisão do Superior Tribunal Militar, nos termos do art. 25 do CPPM, p. 37

T

  • Testemunhas. Polícia judiciária militar. Atividades investigatórias. Oitiva das testemunhas, p. 59

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