Tratado dos Direitos das Mulheres - Treatise of Women´s Rights - Lei Mariana Ferrer (Lei 14.245/2021)

2ª Edição - Revista, Atualizada e Ampliada Coordenadora: Denise Hammerschmidt

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadora: Denise Hammerschmidt

ISBN v. impressa: 978853629580-0

ISBN v. digital: 978853629707-1

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista, Atualizada e Ampliada

Acabamento: Capa Dura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 1240grs.

Número de páginas: 904

Publicado em: 18/02/2022

Área(s): Direito - Penal; Internacional

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Sinopse

Prefácio do Des. Clayton Albuquerque Maranhão.

Inspira-se a organização deste livro na incessante luta das mulheres ao longo da história, desde tempos imemoriais, para encontrar seu lugar ao sol pelo brilho da igualdade, tanto no reconhecimento de direitos como na imposição de deveres no trato social do engenho humano, a partir da concepção da vida como núcleo duro de dignidade pessoal, na percepção quase divina de sua posição no cosmos. Serve, pois, como repositório de ideias e reflexões acerca da evolução civilizatória quanto aos valores derivados de nossa humanidade,

notadamente representada no campo normativo, objetivando aperfeiçoamento, incremento e sedimentação de estruturas dogmáticas capazes de fazer frente aos novos desafios que se apresentam cada vez mais complexos à implementação de ações afirmativas que representem garantes impeditivos de retrocessos no plano da floração, reconhecimento e consolidação do status jurídico hoje alcançado pela mulher.

O Direito, sensível a essa realidade, sobretudo em nossos dias, a partir da perspectiva individual e social, consciente da necessidade de prioritária regulação normativa da tutela dos seres humanos, haverá de cada vez mais iluminar a ordem jurídica e a cabeça dos juízes a fim de oferecer cobertura efetiva à proteção da igualdade de gênero e, para tanto, de ações afirmativas que, definitivamente, ponham fim a qualquer tipo de discriminação ou de deficit tutelar, notadamente contra a mulher. Motivados por essa preocupação, legisladores e juristas têm que compassar seus labores e esforços de modo a estender proteção eficaz a essa matriz, desde o marco do direito positivo, até a análise e interpretação à luz teórica e pelo prisma prático das soluções judiciais.

Enfim, a coletânea de artigos e textos busca atender ao apelo de condensar diversificadas tendências normativas a serviço dos legítimos anseios de um plus civilizatório para a construção de uma sociedade, progressivamente, mais igualitária e justa, onde a mulher, cada vez mais, ocupe o espaço que lhe cabe no espaço universal de sua dignidade humana e majestade moral.

Autor(es)

COORDENADORA

DENISE HAMMERSCHMIDT

Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba, foi Procuradora do Estado do Paraná Classe V (1989 -1990), ingressou na magistratura estadual do Estado do Paraná, é especialista em Direito Civil (família) pela Universidade de Salamanca – Espanha, especialista em meio ambiente na Universidade Castilla - La Mancha – Espanha, especialista em Bioética e Biodireito pela Cátedra da UNESCO em Madrid, especialista em Neurociências pela Universidade de Salamanca – Espanha, Mestra em Direito Penal Supraindividual pela Universidade Estadual de Maringá, Mestra em Direitos da Personalidade pelo UniCesumar, Mestra em Criminologia e Sociologia Jurídico-Penal pela Universidade de Barcelona, Doutora em Direito e Ciências Sociais pela Universidade de Barcelona, Pós-Doutora em Criminologia pela Universidade de Barcelona, Parecerista da revista Qualis 1 – IBCCRIM. Participou como palestrante na Audiência Pública do STF sobre o tema “Banco de Dados Genéticos de Criminosos”. Atualmente é Juíza de Direito titular da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Ex-membra do Conselho Penitenciário do Paraná (COPEN) (2012-2013) e do Fundo Penitenciário do Estado do Paraná (FUPEN) (2012-2013). Foi Professora da Escola da Magistratura Estadual de Maringá, Londrina e Curitiba, foi Professora da graduação e da Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – campus Londrina. Foi professora da Faculdade Curitibana (FAC), é Professora Visitante do Programa de Mestrado e Doutorado da Universidade Norte Pioneiro (UENP). Membra fundadora do Instituto Paranaense de Direito Processual (IPDP). Diretora de Penal Internacional da União Ibero-Americana de Juízes (UIJ). Autora de diversos livros e artigos. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-1900-1666

COLABORADORES:

Adriana Calvo

Adriane Reis de Araujo

Aicha de Andrade Quintero Eroud

Alexandre Barbosa Lemes

Alexandre Walmott Borges

Almir Santos Reis Júnior

Amanda Martins Ramos

Amanda Reis

Ana Beatriz de Barros Leite

Ana Lúcia Lourenço

Ana Paula Braga Bornia

Bibiana Paschoalino Barbosa

Bruna Fontana

Brunna Rabelo Santiago

Bryan Phillip de Jongh Martins

Candida Joelma Leopoldino

Carla Liliane Waldow Esquivel

Clodomiro José Bannwart Júnior

Denise Hammerschmidt

Emily Garcia

Fabiana Angélica Pinheiro Câmara

Fabiana Irala de Medeiros

Felipe Carvalho do Espírito Santo

Ferdinando Scremin Neto

Fernanda Carrenho Valiati

Fernanda do Nascimento

Fernando de Brito Alves

Gilberto Giacoia

Gilciane Allen Baretta

Gislaine Fernandes de Oliveira Mascarenhas Aureliano

Janaina de Almeida Coimbra

João Gualberto Garcez Ramos

Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho

José Renato Martins

Josiane Pilau Bornia

Juliana Contim

Jussara Ribas Avila

Kenza Borges Sengik

Lecir Maria Scalassara Alencar

Letícia Bodanese Rodegheri

Letícia Carla Baptista Rosa Jordão

Lilian Regina Terres Moroso

Lincoln Luiz Pereira

Lorena de Mello Rezende Colnago

Lucas Paulo Orlando de Oliveira

Luciana Caetano da Silva

Luís Fernando Centurião

Luiz Fernando Kazmierczak

Marcos Daniel Veltrini Ticianelli

Mariani Bortolotti Fiumari

Mário Coimbra

Michele Christiane de Souza Bannwart

Miguel Belmonte Neto

Moara dos Santos Daiprai

Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto

Núbia Daisy Fonesi Pinto

Priscila Kutne Armelin

Rafael Junior Soares

Rene Alceu Corsi Lutfi

Samia Saad Gallotti Bonavides

Silvana Aparecida Plastina Cardoso

Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres

Thalita Fabris da Silva

Vanessa Vilela Berbel

Vinicius Bonalumi Canesin

Vinicius Pedrosa Santos

Viviane Bortolini Giacomazzi

Zeno Luis Quadros Junior

Sumário

Capítulo I - A Constituição Federal e a Mulher (Federal Constitution and Women) - Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto/Bryan Phillip de Jongh Martins, p. 21

Capítulo II - A Longa Marcha: os Direitos das Mulheres na Organização das Nações Unidas Entre os Anos 2010-2020 (The Long March: Women´s Rights in the United Nations Between the Years 2010-2020) - Ana Lúcia Lourenço, p. 31

Capítulo III - A Contribuição do Sistema Interamericano de Direitos Humanos para a Efetivação dos Direitos das Mulheres (The Contribution of the Inter-American Human Rights System to the Enforcement of Women´s Rights) - Lucas Paulo Orlando de Oliveira/Luís Fernando Centurião, p. 47

Capítulo IV - Evolução Normativa do Tratamento da Mulher no Direito Brasileiro (Legal Evolution of Women’s Equal Treatment in Brazilian System) - Alexandre Walmott Borges/Fabiana Angélica Pinheiro Câmara, p. 59

Capítulo V - Tráfico de Pessoas: um Combate Mundial Necessário e Urgente (Human Trafficking: a Necessary and Urgent Worldwide Combat) - Amanda Martins Ramos/João Gualberto Garcez Ramos, p. 89

Capítulo VI - Lei Maria da Penha - Lei 11.340/2006 (Maria da Penha Law) - Denise Hammerschmidt/Gilberto Giacoia/Miguel Belmonte Neto, p. 109

Capítulo VII - A Possibilidade de Prisão no Contexto das Medidas Protetivas da Lei Maria da Penha (The Possibility of Prison in the Context of the Protective Measures of the Maria da Penha Law) - Ana Beatriz de Barros Leite, p. 133

Capítulo VIII - Homicídio Simples e Qualificado. Art. 121, I a V do Código Penal (Simple and Qualified Homicide) - Janaina de Almeida Coimbra/Lincoln Luiz Pereira, p. 149

Capítulo IX - Feminicídio. Art. 121, VI e § 2º do Código Penal (Femicide) - Denise Hammerschmidt/Fernanda do Nascimento/Lilian Regina Terres Moroso/Silvana Aparecida Plastina Cardoso/Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, p. 169

Capítulo X - O Aborto e a Questão do Anencéfalo (Abortion and the Anencephalic Fetus Issue) - Fernanda Carrenho Valiati, p. 191

Capítulo XI - Lesão Corporal - Violência Contra a Mulher. Art. 129 do Código Penal (Bodily Injury - Violence Against Women) - José Renato Martins, p. 207

Capítulo XII - Crimes Contra a Honra. Arts. 138 a 140 do Código Penal (Crimes Against Honor) - Denise Hammerschmidt/Ferdinando Scremin Neto/Rene Alceu Corsi Lutfi, p. 231

Capítulo XIII - Constrangimento Ilegal. Art. 146 do Código Penal (Illegal Embarassment) - Emily Garcia/Michele Christiane de Souza Bannwart/Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 249

Capítulo XIV - O Crime de Ameaça e a Lei Maria da Penha. Art. 147 do Código Penal (Threat Crime and Maria da Penha Law) - Josiane Pilau Bornia, p. 257

Capítulo XV - Violência Psicológica Contra a Mulher (Psychological Violence Against Women) - Lilian Regina Terres Moroso/Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, p. 263

Capítulo XVI - Sequestro e Cárcere Privado. Art. 148 do Código Penal (Kidnapping and Private Jail) - Clodomiro José Bannwart Júnior/Michele Christiane de Souza Bannwart/Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 283

Capítulo XVII - Delitos Contra a Dignidade Sexual. Arts. 213 a 234-B do Código Penal (Crimes Against Sexual Dignity) - Luciana Caetano da Silva/Priscila Kutne Armelin, p. 297

Capítulo XVIII - O Estupro Marital e as Consequências Jurídicas em Relação à Lei Maria da Penha (Marital Rape and Legal Consequences in Relation to the Maria da Penha Law) - Gislaine Fernandes de Oliveira Mascarenhas Aureliano, p. 345

Capítulo XIX - Dos Costumes à Liberdade Sexual: a Evolução da Proteção da Mulher Vítima de Violência Sexual (From the Customs to Sexual Freedom: the Evolution of the Protection of Women Victims of Sexual Violence) - Bibiana Paschoalino Barbosa/Luiz Fernando Kazmierczak, p. 355

Capítulo XX - Crime de Tortura. Lei 9.455, de 07.04.1997 (Torture Crime) - Mário Coimbra/Janaina de Almeida Coimbra, p. 371

Capítulo XXI - Stalking: Resposta Estatal à Perseguição Reiterada (Stalking: State Response to Reiterated Pursuit) - Denise Hammerschmidt/Zeno Luis Quadros Junior, p. 395

Capítulo XXII - Audiência de Custódia e a Mulher (Custody Hearing and the Woman) - Vinicius Pedrosa Santos, p. 417

Capítulo XXIII - Revitimização nos Crimes de Gênero: Reflexões Sobre o Atual Panorama Jurídico e Rumos para Evitá-la (Revictimization in Gender Crimes: Thoughts on the Current Legal System and Paths to Avoid It) - Marcos Daniel Veltrini Ticianelli/Mariani Bortolotti Fiumari/Vinicius Bonalumi Canesin, p. 437

Capítulo XXIV - A Legítima Defesa da Honra na Visão do Supremo Tribunal Federal (The Legitimate Defense of Honor in the View of the Supreme Federal Court) - Rafael Junior Soares/Felipe Carvalho do Espírito Santo, p. 457

Capítulo XXV - Aspecto Sociocultural do Infanticídio Cometido por Mulheres Indígenas e Seus Impactos Jurídico-Penais (The Sociocultural Aspect of Infanticide Committed by Indigenous Women and Its Criminal-Legal Impacts) - Almir Santos Reis Júnior/Núbia Daisy Fonesi Pinto, p. 471

Capítulo XXVI - Mulheres Traficantes (Trafficker Women) - Carla Liliane Waldow Esquivel, p. 483

Capítulo XXVII - Execução Penal e as Apenadas (Penal Execution and Incarcerated Women) - Denise Hammerschmidt/Moara dos Santos Daiprai, p. 497

Capítulo XXVIII - A Discriminação da Mulher com Deficiência (Discrimination of Women with Disabilities) - Jussara Ribas Avila, p. 521

Capítulo XXIX - O Casamento Homoafetivo no Ordenamento Jurídico Brasileiro (Homoaffective Marriage in the Brazilian Legal System) - Juliana Contim/Lilian Regina Terres Moroso/Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, p. 537

Capítulo XXX - Adoção Monoparental por Mulheres (Single-Parent Adoption by Women) - Letícia Carla Baptista Rosa Jordão, p. 555

Capítulo XXXI - Os Reflexos Jurídicos da Família Multiparental (Legal Consequences of Multiparental Family) - Amanda Reis/Denise Hammerschmidt, p. 575

Capítulo XXXII - Alienação Parental: uma Análise da Lei 12.318/2010 (Parental Alienation: an Analysis of Law 12.318/2010) - Gilciane Allen Baretta/Kenza Borges Sengik, p. 595

Capítulo XXXIII - Os Aspectos Legais da Reprodução Humana Assistida: Direitos da Personalidade, Filiação, Responsabilidade Civil e Destinação de Embriões Excedentários (Legal Aspects of Assisted Human Reproduction: Rights of Personality, Affiliation, Civil Liability and the Destination of Surplus Embryos) - Denise Hammerschmidt/Amanda Reis, p. 621

Capítulo XXXIV - Transgêneros (Transgender) - Denise Hammerschmidt/Thalita Fabris da Silva, p. 661

Capítulo XXXV - Mulheres Trans e a Importância da Representatividade Política Frente aos Direitos Fundamentais (Trans Women and the Importance of Political Representation in Relation to Fundamental Rights) - Bruna Fontana/Viviane Bortolini Giacomazzi, p. 699

Capítulo XXXVI - O Que Têm em Comum as Mulheres, os Povos Indígenas e as Minorias Discriminadas (What do Women, Indigenous Peoples and Discriminated Minorities Have in Common) - Samia Saad Gallotti Bonavides, p. 715

Capítulo XXXVII - A Igualdade Salarial como Fator-Chave para Igualdade Entre os Gêneros: da Desigualdade Salarial de Gênero ao Abismo Salarial Entre os Gêneros (The Equal Pay as a Key Driver for Gender Equality Strategy: the Analysis of Unequal Gender Pay and Gender Pay Gap) - Adriane Reis de Araujo, p. 721

Capítulo XXXVIII - Gestação nas Relações de Emprego (Pregnancy in Employment Relationships) - Lecir Maria Scalassara Alencar, p. 737

Capítulo XXXIX - Assédio Sexual nas Relações de Emprego (Sexual Harassment in Employment Relations) - Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho/Lorena de Mello Rezende Colnago, p. 759

Capítulo XL - O Direito das Mulheres na Nova Previdência Social Brasileira (Women Rights in New Brazilian Social Security) - Alexandre Barbosa Lemes, p. 785

Capítulo XLI - A Presença e Importância da Mulher no Poder Judiciário Brasileiro (The Presence and Importance of Women in the Brazilian Judiciary Power) - Letícia Bodanese Rodegheri, p. 797

Capítulo XLII - Advocacia Feminista como Estratégia Político-Jurídica (Feminist Advocacy as a Political-Legal Strategy) - Brunna Rabelo Santiago/Fernando de Brito Alves, p. 815

Capítulo XLIII - Violência Política Contra Mulheres (Political Violence Against Women) - Candida Joelma Leopoldino/Vanessa Vilela Berbel, p. 825

Capítulo XLIV - Saúde Mental e o Empoderamento da Mulher (Mental Health and Woman’s Empowerment) - Adriana Calvo, p. 843

Capítulo XLV - Ata Notarial como Meio de Prova para Certificar a Violência Psicológica Contra a Mulher nas Mídias Sociais (Notarial Act as Evidence to Certify Psychological Violence Against Women in Social Media) - Ana Paula Braga Bornia/Josiane Pilau Bornia, p. 853

Capítulo XLVI - O Martelo das Feiticeiras: do Início do Poder Punitivo Contra as Mulheres à Proibição do Véu Islâmico na França (The Hammer of the Witches: from the Beginning of Punishment Power Against Women to the Ban on the Islamic Veil in France) - Aicha de Andrade Quintero Eroud/Fabiana Irala de Medeiros, p. 865

Índice alfabético

A

  • A Constituição Federal e a mulher (Federal Constitution and women). Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto / Bryan Phillip de Jongh Martins, p. 21
  • A contribuição do Sistema Interamericano de Direitos Humanos para a efetivação dos direitos das mulheres (The contribution of the Inter-American Human Rights System to the enforcement of women’s rights). Lucas Paulo Orlando de Oliveira / Luís Fernando Centurião, p. 47
  • A discriminação da mulher com deficiência (Discrimination of women with disabilities). Jussara Ribas Avila, p. 521
  • A igualdade salarial como fator-chave para igualdade entre os gêneros: da desigualdade salarial de gênero ao abismo salarial entre os gêneros (The equal pay as a key driver for gender equality strategy: the analysis of unequal gender pay and gender pay gap). Adriane Reis de Araujo, p. 721
  • A legítima defesa da honra na visão do Supremo Tribunal Federal (The legitimate defense of honor in the view of the Supreme Federal Court). Rafael Junior Soares / Felipe Carvalho do Espírito Santo, p. 457
  • A longa marcha: os direitos das mulheres na Organização das Nações Unidas entre os anos 2010-2020 (The long march: women’s rights in the United Nations between the years 2010-2020). Ana Lúcia Lourenço, p. 31
  • A possibilidade de prisão no contexto das medidas protetivas da Lei Maria da Penha (The possibility of prison in the context of the protective measures of the Maria da Penha Law). Ana Beatriz de Barros Leite, p. 133
  • A presença e importância da mulher no Poder Judiciário brasileiro (The presence and importance of women in the brazilian Judiciary Power). Letícia Bodanese Rodegheri, p. 797
  • Abortion and the anencephalic fetus issue. O aborto e a questão do anencéfalo (Abortion and the anencephalic fetus issue). Fernanda Carrenho Valiati, p. 191
  • Aborto e a questão do anencéfalo (Abortion and the anencephalic fetus issue). Fernanda Carrenho Valiati, p. 191
  • Adoção monoparental por mulheres (Single-parent adoption by women). Letícia Carla Baptista Rosa Jordão, p. 555
  • Adriana Calvo. Saúde mental e o empoderamento da mulher (Mental health and woman’s empowerment), p. 843
  • Adriane Reis de Araujo. A igualdade salarial como fator-chave para igualdade entre os gêneros: da desigualdade salarial de gênero ao abismo salarial entre os gêneros (The equal pay as a key driver for gender equality strategy: the analysis of unequal gender pay and gender pay gap), p. 721
  • Advocacia feminista como estratégia político-jurídica (Feminist advocacy as a political-legal strategy). Brunna Rabelo Santiago / Fernando de Brito Alves, p. 815
  • Aicha de Andrade Quintero Eroud. O Martelo das Feiticeiras: do início do poder punitivo contra as mulheres à proibição do véu islâmico na França (The Hammer of the Witches: from the beginning of punishment power against women to the ban on the islamic veil in France). Aicha de Andrade Quintero Eroud / Fabiana Irala de Medeiros, p. 865
  • Alexandre Barbosa Lemes. O direito das mulheres na nova previdência social brasileira (Women rights in new brazilian social security), p. 785
  • Alexandre Walmott Borges. Evolução normativa do tratamento da mulher no direito brasileiro (Legal evolution of women’s equal treatment in brazilian system). Alexandre Walmott Borges / Fabiana Angélica Pinheiro Câmara, p. 59
  • Alienação parental: uma análise da Lei 12.318/2010 (Parental alienation: an analysis of Law 12.318/2010). Gilciane Allen Baretta / Kenza Borges Sengik, p. 595
  • Almir Santos Reis Júnior. Aspecto sociocultural do infanticídio cometido por mulheres indígenas e seus impactos jurídico-penais (The sociocultural aspect of infanticide committed by indigenous women and its criminal-legal impacts). Almir Santos Reis Junior / Núbia Daisy Fonesi Pinto, p. 471
  • Amanda Martins Ramos. Tráfico de pessoas: um combate mundial necessário e urgente (Human trafficking: a necessary and urgent worldwide combat). Amanda Martins Ramos / João Gualberto Garcez Ramos, p. 89
  • Amanda Reis. Os aspectos legais da reprodução humana assistida: direitos da personalidade, filiação, responsabilidade civil e destinação de embriões excedentários (Legal aspects of assisted human reproduction: rights of personality, affiliation, civil liability and the destination of surplus embryos). Denise Hammerschmidt / Amanda Reis, p. 621
  • Amanda Reis. Os reflexos jurídicos da família multiparental (Legal consequences of multiparental family). Amanda Reis / Denise Hammerschmidt, p. 575
  • Ameaça. O crime de ameaça e a Lei Maria da Penha. Art. 147 do Código Penal (Threat crime and Maria da Penha Law). Josiane Pilau Bornia, p. 257
  • Ana Beatriz de Barros Leite. A possibilidade de prisão no contexto das medidas protetivas da Lei Maria da Penha (The possibility of prison in the context of the protective measures of the Maria da Penha Law), p. 133
  • Ana Lúcia Lourenço. A longa marcha: os direitos das mulheres na Organização das Nações Unidas entre os anos 2010-2020 (The long march: women’s rights in the United Nations between the years 2010-2020), p. 31
  • Ana Paula Braga Bornia. Ata Notarial como meio de prova para certificar a violência psicológica contra a mulher nas mídias sociais (Notarial Act as evidence to certify psychological violence against women in social media). Ana Paula Braga Bornia / Josiane Pilau Bornia, p. 853
  • Anencéfalo. O aborto e a questão do anencéfalo (Abortion and the anencephalic fetus issue). Fernanda Carrenho Valiati, p. 191
  • Apenado. Execução penal e as apenadas (Penal execution and incarcerated women). Denise Hammerschmidt / Moara dos Santos Daiprai, p. 497
  • Aspecto sociocultural do infanticídio cometido por mulheres indígenas e seus impactos jurídico-penais (The sociocultural aspect of infanticide committed by indigenous women and its criminal-legal impacts). Almir Santos Reis Junior / Núbia Daisy Fonesi Pinto, p. 471
  • Aspectos legais da reprodução humana assistida: direitos da personalidade, filiação, responsabilidade civil e destinação de embriões excedentários (Legal aspects of assisted human reproduction: rights of personality, affiliation, civil liability and the destination of surplus embryos). Denise Hammerschmidt / Amanda Reis, p. 621
  • Assédio sexual nas relações de emprego (Sexual harassment in employment relations). Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho / Lorena de Mello Rezende Colnago, p. 759
  • Ata Notarial como meio de prova para certificar a violência psicológica contra a mulher nas mídias sociais (Notarial Act as evidence to certify psychological violence against women in social media). Ana Paula Braga Bornia / Josiane Pilau Bornia, p. 853
  • Audiência de custódia e a mulher (Custody hearing and the woman). Vinicius Pedrosa Santos, p. 417

B

  • Bibiana Paschoalino Barbosa. Dos costumes à liberdade sexual: a evolução da proteção da mulher vítima de violência sexual (From the customs to sexual freedom: the evolution of the protection of women victims of sexual violence). Bibiana Paschoalino Barbosa / Luiz Fernando Kazmierczak, p. 355
  • Bodily injury - violence against women. Lesão corporal. Violência contra a mulher. Art. 129 do Código Penal (Bodily injury - violence against women). José Renato Martins, p. 207
  • Bruna Fontana. Mulheres trans e a importância da representatividade política frente aos direitos fundamentais (Trans women and the importance of political representation in relation to fundamental rights). Bruna Fontana / Viviane Bortolini Giacomazzi, p. 699
  • Brunna Rabelo Santiago. Advocacia feminista como estratégia político-jurídica (Feminist advocacy as a political-legal strategy). Brunna Rabelo Santiago / Fernando de Brito Alves, p. 815
  • Bryan Phillip de Jongh Martins. A Constituição Federal e a mulher (Federal Constitution and women). Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto / Bryan Phillip de Jongh Martins, p. 21

C

  • Candida Joelma Leopoldino. Violência política contra mulheres (Political violence against women). Candida Joelma Leopoldino / Vanessa Vilela Berbel, p. 825
  • Cárcere privado. Sequestro e cárcere privado. Art. 148 do Código Penal (Kidnapping and private jail). Clodomiro José Bannwart Júnior / Michele Christiane de Souza Bannwart / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 283
  • Carla Liliane Waldow Esquivel. Mulheres traficantes (Trafficker women), p. 483
  • Casamento homoafetivo no ordenamento jurídico brasileiro (Homoaffective marriage in the brazilian legal system). Juliana Contim / Lilian Regina Terres Moroso / Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, p. 537
  • Clodomiro José Bannwart Júnior. Sequestro e cárcere privado. Art. 148 do Código Penal (Kidnapping and private jail). Clodomiro José Bannwart Júnior / Michele Christiane de Souza Bannwart / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 283
  • Código Penal. Crimes contra a honra. Arts. 138 a 140 do Código Penal (Crimes against honor). Denise Hammerschmidt / Ferdinando Scremin Neto / Rene Alceu Corsi Lutfi, p. 231
  • Código Penal. Delitos contra a dignidade sexual. Arts. 213 a 234-B do Código Penal (Crimes against sexual dignity). Luciana Caetano da Silva / Priscila Kutne Armelin, p. 297
  • Código Penal. Feminicídio. Art. 121, VI e § 2º do Código Penal (Femicide). Denise Hammerschmidt / Fernanda do Nascimento / Lilian Regina Terres Moroso / Silvana Aparecida Plastina Cardoso / Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, p. 169
  • Código Penal. Homicídio simples e qualificado. Art. 121, I a V do Código Penal (Simple and qualified homicide). Janaina de Almeida Coimbra / Lincoln Luiz Pereira, p. 149
  • Código Penal. Lesão corporal. Violência contra a mulher. Art. 129 do Código Penal (Bodily injury - violence against women). José Renato Martins, p. 207
  • Código Penal. O crime de ameaça e a Lei Maria da Penha. Art. 147 do Código Penal (Threat crime and Maria da Penha Law). Josiane Pilau Bornia, p. 257
  • Código Penal. Sequestro e cárcere privado. Art. 148 do Código Penal (Kidnapping and private jail). Clodomiro José Bannwart Júnior / Michele Christiane de Souza Bannwart / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 283
  • Constituição Federal e a mulher (Federal Constitution and women). Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto / Bryan Phillip de Jongh Martins, p. 21
  • Constrangimento ilegal. Art. 146 do Código Penal (Illegal embarassment). Emily Garcia / Michele Christiane de Souza Bannwart / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 249
  • Contribuição do Sistema Interamericano de Direitos Humanos para a efetivação dos direitos das mulheres (The contribution of the Inter-American Human Rights System to the enforcement of women’s rights). Lucas Paulo Orlando de Oliveira / Luís Fernando Centurião, p. 47
  • Costumes à liberdade sexual: a evolução da proteção da mulher vítima de violência sexual (From the customs to sexual freedom: the evolution of the protection of women victims of sexual violence). Bibiana Paschoalino Barbosa / Luiz Fernando Kazmierczak, p. 355
  • Crime de ameaça e a Lei Maria da Penha. Art. 147 do Código Penal (Threat crime and Maria da Penha Law). Josiane Pilau Bornia, p. 257
  • Crime de tortura. Lei 9.455, de 07.04.1997 (Torture crime). Mário Coimbra / Janaina de Almeida Coimbra, p. 371
  • Crimes against honor. Crimes contra a honra. Arts. 138 a 140 do Código Penal (Crimes against honor). Denise Hammerschmidt / Ferdinando Scremin Neto / Rene Alceu Corsi Lutfi, p. 231
  • Crimes against sexual dignity. Delitos contra a dignidade sexual. Arts. 213 a 234-B do Código Penal (Crimes against sexual dignity). Luciana Caetano da Silva / Priscila Kutne Armelin, p. 297
  • Crimes contra a honra. Arts. 138 a 140 do Código Penal (Crimes against honor). Denise Hammerschmidt / Ferdinando Scremin Neto / Rene Alceu Corsi Lutfi), p. 231
  • Crimes de gênero. Revitimização nos crimes de gênero: reflexões sobre o atual panorama jurídico e rumos para evitá-la (Revictimization in gender crimes: thoughts on the current legal system and paths to avoid it). Marcos Daniel Veltrini Ticianelli / Mariani Bortolotti Fiumari / Vinicius Bonalumi Canesin, p. 437
  • Custódia. Audiência de custódia e a mulher (Custody hearing and the woman). Vinicius Pedrosa Santos, p. 417
  • Custody hearing and the woman. Audiência de custódia e a mulher (Custody hearing and the woman). Vinicius Pedrosa Santos, p. 417

D

  • Deficiência. A discriminação da mulher com deficiência (Discrimination of women with disabilities). Jussara Ribas Avila, p. 521
  • Delitos contra a dignidade sexual. Arts. 213 a 234-B do Código Penal (Crimes against sexual dignity). Luciana Caetano da Silva / Priscila Kutne Armelin, p. 297
  • Denise Hammerschmidt. Crimes contra a honra. Arts. 138 a 140 do Código Penal (Crimes against honor). Denise Hammerschmidt / Ferdinando Scremin Neto / Rene Alceu Corsi Lutfi, p. 231
  • Denise Hammerschmidt. Execução penal e as apenadas (Penal execution and incarcerated women). Denise Hammerschmidt / Moara dos Santos Daiprai, p. 497
  • Denise Hammerschmidt. Feminicídio. Art. 121, VI e § 2º do Código Penal (Femicide). Denise Hammerschmidt / Fernanda do Nascimento / Lilian Regina Terres Moroso / Silvana Aparecida Plastina Cardoso / Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, p. 169
  • Denise Hammerschmidt. Lei Maria da Penha - Lei 11.340/2006 (Maria da Penha Law). Denise Hammerschmidt / Gilberto Giacoia / Miguel Belmonte Neto, p. 109
  • Denise Hammerschmidt. Os aspectos legais da reprodução humana assistida: direitos da personalidade, filiação, responsabilidade civil e destinação de embriões excedentários (Legal aspects of assisted human reproduction: rights of personality, affiliation, civil liability and the destination of surplus embryos). Denise Hammerschmidt / Amanda Reis, p. 621
  • Denise Hammerschmidt. Os reflexos jurídicos da família multiparental (Legal consequences of multiparental family). Amanda Reis / Denise Hammerschmidt, p. 575
  • Denise Hammerschmidt. Stalking: resposta estatal à perseguição reiterada (Stalking: state response to reiterated pursuit). Denise Hammerschmidt / Zeno Luis Quadros Junior, p. 395
  • Denise Hammerschmidt. Transgêneros (Transgender). Denise Hammerschmidt / Thalita Fabris da Silva, p. 661
  • Dignidade sexual. Delitos contra a dignidade sexual. Arts. 213 a 234-B do Código Penal (Crimes against sexual dignity). Luciana Caetano da Silva / Priscila Kutne Armelin, p. 297
  • Direito brasileiro. Evolução normativa do tratamento da mulher no direito brasileiro (Legal evolution of women’s equal treatment in brazilian system). Alexandre Walmott Borges / Fabiana Angélica Pinheiro Câmara, p. 59
  • Direito das mulheres na nova previdência social brasileira (Women rights in new brazilian social security). Alexandre Barbosa Lemes, p. 785
  • Direitos da personalidade. Os aspectos legais da reprodução humana assistida: direitos da personalidade, filiação, responsabilidade civil e destinação de embriões excedentários (Legal aspects of assisted human reproduction: rights of personality, affiliation, civil liability and the destination of surplus embryos). Denise Hammerschmidt / Amanda Reis, p. 621
  • Direitos das mulheres. A contribuição do Sistema Interamericano de Direitos Humanos para a efetivação dos direitos das mulheres (The contribution of the Inter-American Human Rights System to the enforcement of women’s rights). Lucas Paulo Orlando de Oliveira / Luís Fernando Centurião, p. 47
  • Direitos fundamentais. Mulheres trans e a importância da representatividade política frente aos direitos fundamentais (Trans women and the importance of political representation in relation to fundamental rights). Bruna Fontana / Viviane Bortolini Giacomazzi, p. 699
  • Discriminação da mulher com deficiência (Discrimination of women with disabilities). Jussara Ribas Avila, p. 521
  • Discrimination of women with disabilities. A discriminação da mulher com deficiência (Discrimination of women with disabilities). Jussara Ribas Avila, p. 521
  • Dos costumes à liberdade sexual: a evolução da proteção da mulher vítima de violência sexual (From the customs to sexual freedom: the evolution of the protection of women victims of sexual violence). Bibiana Paschoalino Barbosa / Luiz Fernando Kazmierczak, p. 355

E

  • Embriões excedentários. Os aspectos legais da reprodução humana assistida: direitos da personalidade, filiação, responsabilidade civil e destinação de embriões excedentários (Legal aspects of assisted human reproduction: rights of personality, affiliation, civil liability and the destination of surplus embryos). Denise Hammerschmidt / Amanda Reis, p. 621
  • Emily Garcia. Constrangimento ilegal. Art. 146 do Código Penal (Illegal embarassment). Emily Garcia / Michele Christiane de Souza Bannwart / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 249
  • Empoderamento da mulher. Saúde mental e o empoderamento da mulher (Mental health and woman’s empowerment). Adriana Calvo, p. 843
  • Emprego. Assédio sexual nas relações de emprego (Sexual harassment in employment relations). Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho / Lorena de Mello Rezende Colnago, p. 759
  • Emprego. Gestação nas relações de emprego (Pregnancy in employment relationships). Lecir Maria Scalassara Alencar, p. 737
  • Estado. Stalking: resposta estatal à perseguição reiterada (Stalking: state response to reiterated pursuit). Denise Hammerschmidt / Zeno Luis Quadros Junior, p. 395
  • Estratégia político-jurídica. Advocacia feminista como estratégia político-jurídica (Feminist advocacy as a political-legal strategy). Brunna Rabelo Santiago / Fernando de Brito Alves, p. 815
  • Estupro marital e as consequências jurídicas em relação à Lei Maria da Penha (Marital rape and legal consequences in relation to the Maria da Penha Law). Gislaine Fernandes de Oliveira Mascarenhas Aureliano, p. 345
  • Evolução normativa do tratamento da mulher no direito brasileiro (Legal evolution of women’s equal treatment in brazilian system). Alexandre Walmott Borges / Fabiana Angélica Pinheiro Câmara, p. 59
  • Execução penal e as apenadas (Penal execution and incarcerated women). Denise Hammerschmidt / Moara dos Santos Daiprai, p. 497

F

  • Fabiana Angélica Pinheiro Câmara. Evolução normativa do tratamento da mulher no direito brasileiro (Legal evolution of women’s equal treatment in brazilian system). Alexandre Walmott Borges / Fabiana Angélica Pinheiro Câmara, p. 59
  • Fabiana Irala de Medeiros. O Martelo das Feiticeiras: do início do poder punitivo contra as mulheres à proibição do véu islâmico na França (The Hammer of the Witches: from the beginning of punishment power against women to the ban on the islamic veil in France). Aicha de Andrade Quintero Eroud / Fabiana Irala de Medeiros, p. 865
  • Família multiparental. Os reflexos jurídicos da família multiparental (Legal consequences of multiparental family). Amanda Reis / Denise Hammerschmidt, p. 575
  • Federal Constitution and women. A Constituição Federal e a mulher (Federal Constitution and women). Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto / Bryan Phillip de Jongh Martins, p. 21
  • Felipe Carvalho do Espírito Santo. A legítima defesa da honra na visão do Supremo Tribunal Federal (The legitimate defense of honor in the view of the Supreme Federal Court). Rafael Junior Soares / Felipe Carvalho do Espírito Santo, p. 457
  • Feminicídio. Art. 121, VI e § 2º do Código Penal (Femicide). Denise Hammerschmidt / Fernanda do Nascimento / Lilian Regina Terres Moroso / Silvana Aparecida Plastina Cardoso / Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, p. 169
  • Feminismo. Advocacia feminista como estratégia político-jurídica (Feminist advocacy as a political-legal strategy). Brunna Rabelo Santiago / Fernando de Brito Alves, p. 815
  • Feminist advocacy as a political-legal strategy. Advocacia feminista como estratégia político-jurídica (Feminist advocacy as a political-legal strategy). Brunna Rabelo Santiago / Fernando de Brito Alves, p. 815
  • Ferdinando Scremin Neto. Crimes contra a honra. Arts. 138 a 140 do Código Penal (Crimes against honor. Denise Hammerschmidt / Ferdinando Scremin Neto / Rene Alceu Corsi Lutfi, p. 231
  • Fernanda Carrenho Valiati. O aborto e a questão do anencéfalo (Abortion and the anencephalic fetus issue), p. 191
  • Fernanda do Nascimento. Feminicídio. Art. 121, VI e § 2º do Código Penal (Femicide). Denise Hammerschmidt / Fernanda do Nascimento / Lilian Regina Terres Moroso / Silvana Aparecida Plastina Cardoso / Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, p. 169
  • Fernando de Brito Alves. Advocacia feminista como estratégia político-jurídica (Feminist advocacy as a political-legal strategy). Brunna Rabelo Santiago / Fernando de Brito Alves, p. 815
  • Filiação. Os aspectos legais da reprodução humana assistida: direitos da personalidade, filiação, responsabilidade civil e destinação de embriões excedentários (Legal aspects of assisted human reproduction: rights of personality, affiliation, civil liability and the destination of surplus embryos). Denise Hammerschmidt / Amanda Reis, p. 621
  • França. O Martelo das Feiticeiras: do início do poder punitivo contra as mulheres à proibição do véu islâmico na França (The Hammer of the Witches: from the beginning of punishment power against women to the ban on the islamic veil in France). Aicha de Andrade Quintero Eroud / Fabiana Irala de Medeiros, p. 865
  • From the customs to sexual freedom: the evolution of the protection of women victims of sexual violence. Dos costumes à liberdade sexual: a evolução da proteção da mulher vítima de violência sexual (From the customs to sexual freedom: the evolution of the protection of women victims of sexual violence). Bibiana Paschoalino Barbosa / Luiz Fernando Kazmierczak, p. 355

G

  • Gênero. A igualdade salarial como fator-chave para igualdade entre os gêneros: da desigualdade salarial de gênero ao abismo salarial entre os gêneros (The equal pay as a key driver for gender equality strategy: the analysis of unequal gender pay and gender pay gap). Adriane Reis de Araujo, p. 721
  • Gênero. Revitimização nos crimes de gênero: reflexões sobre o atual panorama jurídico e rumos para evitá-la (Revictimization in gender crimes: thoughts on the current legal system and paths to avoid it). Marcos Daniel Veltrini Ticianelli / Mariani Bortolotti Fiumari / Vinicius Bonalumi Canesin, p. 437
  • Gestação nas relações de emprego (Pregnancy in employment relationships). Lecir Maria Scalassara Alencar, p. 737
  • Gilberto Giacoia. Lei Maria da Penha - Lei 11.340/2006 (Maria da Penha Law). Denise Hammerschmidt / Gilberto Giacoia / Miguel Belmonte Neto, p. 109
  • Gilciane Allen Baretta. Alienação parental: uma análise da Lei 12.318/2010 (Parental alienation: an analysis of Law 12.318/2010). Gilciane Allen Baretta / Kenza Borges Sengik, p. 595
  • Gislaine Fernandes de Oliveira Mascarenhas Aureliano. O estupro marital e as consequências jurídicas em relação à Lei Maria da Penha (Marital rape and legal consequences in relation to the Maria da Penha Law), p. 345

H

  • Homicídio simples e qualificado. Art. 121, I a V do Código Penal (Simple and qualified homicide). Janaina de Almeida Coimbra / Lincoln Luiz Pereira, p. 149
  • Homoafetividade. O casamento homoafetivo no ordenamento jurídico brasileiro (Homoaffective marriage in the brazilian legal system). Juliana Contim / Lilian Regina Terres Moroso / Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, p. 537
  • Homoaffective marriage in the brazilian legal system. O casamento homoafetivo no ordenamento jurídico brasileiro (Homoaffective marriage in the brazilian legal system). Juliana Contim / Lilian Regina Terres Moroso / Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, p. 537
  • Honra. A legítima defesa da honra na visão do Supremo Tribunal Federal (The legitimate defense of honor in the view of the Supreme Federal Court). Rafael Junior Soares / Felipe Carvalho do Espírito Santo, p. 457
  • Honra. Crimes contra a honra. Arts. 138 a 140 do Código Penal (Crimes against honor). Denise Hammerschmidt / Ferdinando Scremin Neto / Rene Alceu Corsi Lutfi), p. 231
  • Human trafficking: a necessary and urgent worldwide combat. Tráfico de pessoas: um combate mundial necessário e urgente (Human trafficking: a necessary and urgent worldwide combat). Amanda Martins Ramos / João Gualberto Garcez Ramos, p. 89

I

  • Igualdade salarial como fator-chave para igualdade entre os gêneros: da desigualdade salarial de gênero ao abismo salarial entre os gêneros (The equal pay as a key driver for gender equality strategy: the analysis of unequal gender pay and gender pay gap). Adriane Reis de Araujo, p. 721
  • Indígena. Aspecto sociocultural do infanticídio cometido por mulheres indígenas e seus impactos jurídico-penais (The sociocultural aspect of infanticide committed by indigenous women and its criminal-legal impacts). Almir Santos Reis Junior / Núbia Daisy Fonesi Pinto, p. 471
  • Indígenas. O que têm em comum as mulheres, os povos indígenas e as minorias discriminadas (What do women, indigenous peoples and discriminated minorities have in common). Samia Saad Gallotti Bonavides, p. 715
  • Infanticídio. Aspecto sociocultural do infanticídio cometido por mulheres indígenas e seus impactos jurídico-penais (The sociocultural aspect of infanticide committed by indigenous women and its criminal-legal impacts). Almir Santos Reis Junior / Núbia Daisy Fonesi Pinto, p. 471

J

  • Janaina de Almeida Coimbra. Crime de tortura. Lei 9.455, de 07.04.1997 (Torture crime). Mário Coimbra / Janaina de Almeida Coimbra, p. 371
  • Janaina de Almeida Coimbra. Homicídio simples e qualificado. Art. 121, I a V do Código Penal (Simple and qualified homicide). Janaina de Almeida Coimbra / Lincoln Luiz Pereira, p. 149
  • João Gualberto Garcez Ramos. Tráfico de pessoas: um combate mundial necessário e urgente (Human trafficking: a necessary and urgent worldwide combat). Amanda Martins Ramos / João Gualberto Garcez Ramos, p. 89
  • Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho. Assédio sexual nas relações de emprego (Sexual harassment in employment relations). Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho / Lorena de Mello Rezende Colnago, p. 759
  • José Renato Martins. Lesão corporal. Violência contra a mulher. Art. 129 do Código Penal (Bodily injury - violence against women), p. 207
  • Josiane Pilau Bornia. Ata Notarial como meio de prova para certificar a violência psicológica contra a mulher nas mídias sociais (Notarial Act as evidence to certify psychological violence against women in social media). Ana Paula Braga Bornia / Josiane Pilau Bornia, p. 853
  • Josiane Pilau Bornia. O crime de ameaça e a Lei Maria da Penha. Art. 147 do Código Penal (Threat crime and Maria da Penha Law), p. 257
  • Juliana Contim. O casamento homoafetivo no ordenamento jurídico brasileiro (Homoaffective marriage in the brazilian legal system). Juliana Contim / Lilian Regina Terres Moroso / Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, p. 537
  • Jussara Ribas Avila. A discriminação da mulher com deficiência (Discrimination of women with disabilities), p. 521

K

  • Kenza Borges Sengik. Alienação parental: uma análise da Lei 12.318/2010 (Parental alienation: an analysis of Law 12.318/2010). Gilciane Allen Baretta / Kenza Borges Sengik, p. 595
  • Kidnapping and private jail. Sequestro e cárcere privado. Art. 148 do Código Penal (Kidnapping and private jail). Clodomiro José Bannwart Júnior / Michele Christiane de Souza Bannwart / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 283

L

  • Lecir Maria Scalassara Alencar. Gestação nas relações de emprego (Pregnancy in employment relationships), p. 737
  • Legal aspects of assisted human reproduction: rights of personality, affiliation, civil liability and the destination of surplus embryos. Os aspectos legais da reprodução humana assistida: direitos da personalidade, filiação, responsabilidade civil e destinação de embriões excedentários (Legal aspects of assisted human reproduction: rights of personality, affiliation, civil liability and the destination of surplus embryos). Denise Hammerschmidt / Amanda Reis, p. 621
  • Legal consequences of multiparental family. Os reflexos jurídicos da família multiparental (Legal consequences of multiparental family). Amanda Reis / Denise Hammerschmidt, p. 575
  • Legal evolution of women’s equal treatment in brazilian system. Evolução normativa do tratamento da mulher no direito brasileiro (Legal evolution of women’s equal treatment in brazilian system). Alexandre Walmott Borges / Fabiana Angélica Pinheiro Câmara, p. 59
  • Legítima defesa da honra na visão do Supremo Tribunal Federal (The legitimate defense of honor in the view of the Supreme Federal Court). Rafael Junior Soares / Felipe Carvalho do Espírito Santo, p. 457
  • Lei 11.340/2006. Lei Maria da Penha - Lei 11.340/2006 (Maria da Penha Law). Denise Hammerschmidt / Gilberto Giacoia / Miguel Belmonte Neto, p. 109
  • Lei 12.318/2010. Alienação parental: uma análise da Lei 12.318/2010 (Parental alienation: an analysis of Law 12.318/2010). Gilciane Allen Baretta / Kenza Borges Sengik, p. 595
  • Lei 9.455/1997. Crime de tortura. Lei 9.455, de 07.04.1997 (Torture crime). Mário Coimbra / Janaina de Almeida Coimbra, p. 371
  • Lei Maria da Penha - Lei 11.340/2006 (Maria da Penha Law). Denise Hammerschmidt / Gilberto Giacoia / Miguel Belmonte Neto, p. 109
  • Lei Maria da Penha. O crime de ameaça e a Lei Maria da Penha. Art. 147 do Código Penal (Threat crime and Maria da Penha Law). Josiane Pilau Bornia, p. 257
  • Lei Maria da Penha. O estupro marital e as consequências jurídicas em relação à Lei Maria da Penha (Marital rape and legal consequences in relation to the Maria da Penha Law). Gislaine Fernandes de Oliveira Mascarenhas Aureliano, p. 345
  • Lesão corporal. Violência contra a mulher. Art. 129 do Código Penal (Bodily injury - violence against women). José Renato Martins, p. 207
  • Letícia Bodanese Rodegheri. A presença e importância da mulher no Poder Judiciário brasileiro (The presence and importance of women in the brazilian Judiciary Power), p. 797
  • Letícia Carla Baptista Rosa Jordão. Adoção monoparental por mulheres (Single-parent adoption by women), p. 555
  • Liberdade sexual. Dos costumes à liberdade sexual: a evolução da proteção da mulher vítima de violência sexual (From the customs to sexual freedom: the evolution of the protection of women victims of sexual violence). Bibiana Paschoalino Barbosa / Luiz Fernando Kazmierczak, p. 355
  • Lilian Regina Terres Moroso. Feminicídio. Art. 121, VI e § 2º do Código Penal (Femicide). Denise Hammerschmidt / Fernanda do Nascimento / Lilian Regina Terres Moroso / Silvana Aparecida Plastina Cardoso / Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, p. 169
  • Lilian Regina Terres Moroso. O casamento homoafetivo no ordenamento jurídico brasileiro (Homoaffective marriage in the brazilian legal system). Juliana Contim / Lilian Regina Terres Moroso / Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, p. 537
  • Lilian Regina Terres Moroso. Violência psicológica contra a mulher (Psychological violence against women). Lilian Regina Terres Moroso / Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, p. 263
  • Lincoln Luiz Pereira. Homicídio simples e qualificado. Art. 121, I a V do Código Penal (Simple and qualified homicide). Janaina de Almeida Coimbra / Lincoln Luiz Pereira, p. 149
  • Longa marcha: os direitos das mulheres na Organização das Nações Unidas entre os anos 2010-2020 (The long march: women’s rights in the United Nations between the years 2010-2020). Ana Lúcia Lourenço, p. 31
  • Lorena de Mello Rezende Colnago. Assédio sexual nas relações de emprego (Sexual harassment in employment relations). Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho / Lorena de Mello Rezende Colnago, p. 759
  • Lucas Paulo Orlando de Oliveira. A contribuição do Sistema Interamericano de Direitos Humanos para a efetivação dos direitos das mulheres (The contribution of the Inter-American Human Rights System to the enforcement of women’s rights). Lucas Paulo Orlando de Oliveira / Luís Fernando Centurião, p. 47
  • Luciana Caetano da Silva. Delitos contra a dignidade sexual. Arts. 213 a 234-B do Código Penal (Crimes against sexual dignity). Luciana Caetano da Silva / Priscila Kutne Armelin, p. 297
  • Luís Fernando Centurião. A contribuição do Sistema Interamericano de Direitos Huma-nos para a efetivação dos direitos das mulheres (The contribution of the Inter-American Human Rights System to the enforcement of women’s rights). Lucas Paulo Orlando de Oliveira / Luís Fernando Centurião, p. 47
  • Luiz Fernando Kazmierczak. Dos costumes à liberdade sexual: a evolução da proteção da mulher vítima de violência sexual (From the customs to sexual freedom: the evolution of the protection of women victims of sexual violence). Bibiana Paschoalino Barbosa / Luiz Fernando Kazmierczak, p. 355

M

  • Marcos Daniel Veltrini Ticianelli. Revitimização nos crimes de gênero: reflexões sobre o atual panorama jurídico e rumos para evitá-la (Revictimization in gender crimes: thoughts on the current legal system and paths to avoid it). Marcos Daniel Veltrini Ticianelli / Mariani Bortolotti Fiumari / Vinicius Bonalumi Canesin, p. 437
  • Maria da Penha Law. Lei Maria da Penha - Lei 11.340/2006 (Maria da Penha Law). Denise Hammerschmidt / Gilberto Giacoia / Miguel Belmonte Neto, p. 109
  • Mariani Bortolotti Fiumari. Revitimização nos crimes de gênero: reflexões sobre o atual panorama jurídico e rumos para evitá-la (Revictimization in gender crimes: thoughts on the current legal system and paths to avoid it). Marcos Daniel Veltrini Ticianelli / Mariani Bortolotti Fiumari / Vinicius Bonalumi Canesin, p. 437
  • Mário Coimbra. Crime de tortura. Lei 9.455, de 07.04.1997 (Torture crime). Mário Coimbra / Janaina de Almeida Coimbra, p. 371
  • Marital rape and legal consequences in relation to the Maria da Penha Law. O estupro marital e as consequências jurídicas em relação à Lei Maria da Penha (Marital rape and legal consequences in relation to the Maria da Penha Law). Gislaine Fernandes de Oliveira Mascarenhas Aureliano, p. 345
  • Martelo das Feiticeiras: do início do poder punitivo contra as mulheres à proibição do véu islâmico na França (The Hammer of the Witches: from the beginning of punishment power against women to the ban on the islamic veil in France). Aicha de Andrade Quintero Eroud / Fabiana Irala de Medeiros, p. 865
  • Medida protetiva. A possibilidade de prisão no contexto das medidas protetivas da Lei Maria da Penha (The possibility of prison in the context of the protective measures of the Maria da Penha Law). Ana Beatriz de Barros Leite, p. 133
  • Mental health and woman’s empowerment. Saúde mental e o empoderamento da mulher (Mental health and woman’s empowerment). Adriana Calvo, p. 843
  • Michele Christiane de Souza Bannwart. Constrangimento ilegal. Art. 146 do Código Penal (Illegal embarassment). Emily Garcia / Michele Christiane de Souza Bannwart / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 249
  • Michele Christiane de Souza Bannwart. Sequestro e cárcere privado. Art. 148 do Código Penal (Kidnapping and private jail). Clodomiro José Bannwart Júnior / Michele Christiane de Souza Bannwart / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 283
  • Mídia social. Ata Notarial como meio de prova para certificar a violência psicológica contra a mulher nas mídias sociais (Notarial Act as evidence to certify psychological violence against women in social media). Ana Paula Braga Bornia / Josiane Pilau Bornia, p. 853
  • Miguel Belmonte Neto. Lei Maria da Penha - Lei 11.340/2006 (Maria da Penha Law). Denise Hammerschmidt / Gilberto Giacoia / Miguel Belmonte Neto, p. 109
  • Minorias. O que têm em comum as mulheres, os povos indígenas e as minorias discriminadas (What do women, indigenous peoples and discriminated minorities have in common). Samia Saad Gallotti Bonavides, p. 715
  • Moara dos Santos Daiprai. Execução penal e as apenadas (Penal execution and incarcerated women). Denise Hammerschmidt / Moara dos Santos Daiprai, p. 497
  • Monoparentalidade. Adoção monoparental por mulheres (Single-parent adoption by women). Letícia Carla Baptista Rosa Jordão, p. 555
  • Mulher com deficiência. A discriminação da mulher com deficiência (Discrimination of women with disabilities). Jussara Ribas Avila, p. 521
  • Mulher. A Constituição Federal e a mulher (Federal Constitution and women). Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto / Bryan Phillip de Jongh Martins, p. 21
  • Mulher. A longa marcha: os direitos das mulheres na Organização das Nações Unidas entre os anos 2010-2020 (The long march: women’s rights in the United Nations between the years 2010-2020). Ana Lúcia Lourenço, p. 31
  • Mulher. A presença e importância da mulher no Poder Judiciário brasileiro (The presence and importance of women in the brazilian Judiciary Power). Letícia Bodanese Rodegheri, p. 797
  • Mulher. Adoção monoparental por mulheres (Single-parent adoption by women). Letícia Carla Baptista Rosa Jordão, p. 555
  • Mulher. Ata Notarial como meio de prova para certificar a violência psicológica contra a mulher nas mídias sociais (Notarial Act as evidence to certify psychological violence against women in social media). Ana Paula Braga Bornia / Josiane Pilau Bornia, p. 853
  • Mulher. Audiência de custódia e a mulher (Custody hearing and the woman). Vinicius Pedrosa Santos, p. 417
  • Mulher. Lesão corporal. Violência contra a mulher. Art. 129 do Código Penal (Bodily injury - violence against women). José Renato Martins, p. 207
  • Mulher. O direito das mulheres na nova previdência social brasileira (Women rights in new brazilian social security). Alexandre Barbosa Lemes, p. 785
  • Mulher. O Martelo das Feiticeiras: do início do poder punitivo contra as mulheres à proibição do véu islâmico na França (The Hammer of the Witches: from the beginning of punishment power against women to the ban on the islamic veil in France). Aicha de Andrade Quintero Eroud / Fabiana Irala de Medeiros, p. 865
  • Mulher. O que têm em comum as mulheres, os povos indígenas e as minorias discriminadas (What do women, indigenous peoples and discriminated minorities have in common). Samia Saad Gallotti Bonavides, p. 715
  • Mulher. Saúde mental e o empoderamento da mulher (Mental health and woman’s empowerment). Adriana Calvo, p. 843
  • Mulher. Violência política contra mulheres (Political violence against women). Candida Joelma Leopoldino / Vanessa Vilela Berbel, p. 825
  • Mulher. Violência psicológica contra a mulher (Psychological violence against women). Lilian Regina Terres Moroso / Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, p. 263
  • Mulheres indígenas. Aspecto sociocultural do infanticídio cometido por mulheres indígenas e seus impactos jurídico-penais (The sociocultural aspect of infanticide committed by indigenous women and its criminal-legal impacts). Almir Santos Reis Junior / Núbia Daisy Fonesi Pinto, p. 471
  • Mulheres traficantes (Trafficker women). Carla Liliane Waldow Esquivel, p. 483
  • Mulheres trans e a importância da representatividade política frente aos direitos fundamentais (Trans women and the importance of political representation in relation to fundamental rights). Bruna Fontana / Viviane Bortolini Giacomazzi, p. 699
  • Multiparentalidade. Os reflexos jurídicos da família multiparental (Legal consequences of multiparental family). Amanda Reis / Denise Hammerschmidt, p. 575

N

  • Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto. A Constituição Federal e a mulher (Federal Constitution and women). Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto / Bryan Phillip de Jongh Martins, p. 21
  • Notarial Act as evidence to certify psychological violence against women in social media. Ata Notarial como meio de prova para certificar a violência psicológica contra a mulher nas mídias sociais (Notarial Act as evidence to certify psychological violence against women in social media). Ana Paula Braga Bornia / Josiane Pilau Bornia, p. 853
  • Núbia Daisy Fonesi Pinto. Aspecto sociocultural do infanticídio cometido por mulheres indígenas e seus impactos jurídico-penais (The sociocultural aspect of infanticide committed by indigenous women and its criminal-legal impacts). Almir Santos Reis Junior / Núbia Daisy Fonesi Pinto, p. 471

O

  • O aborto e a questão do anencéfalo (Abortion and the anencephalic fetus issue). Fernanda Carrenho Valiati, p. 191
  • O casamento homoafetivo no ordenamento jurídico brasileiro (Homoaffective marriage in the brazilian legal system). Juliana Contim / Lilian Regina Terres Moroso / Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, p. 537
  • O crime de ameaça e a Lei Maria da Penha. Art. 147 do Código Penal (Threat crime and Maria da Penha Law). Josiane Pilau Bornia, p. 257
  • O direito das mulheres na nova previdência social brasileira (Women rights in new brazilian social security). Alexandre Barbosa Lemes, p. 785
  • O estupro marital e as consequências jurídicas em relação à Lei Maria da Penha (Marital rape and legal consequences in relation to the Maria da Penha Law). Gislaine Fernandes de Oliveira Mascarenhas Aureliano, p. 345
  • O Martelo das Feiticeiras: do início do poder punitivo contra as mulheres à proibição do véu islâmico na França (The Hammer of the Witches: from the beginning of punishment power against women to the ban on the islamic veil in France). Aicha de Andrade Quintero Eroud / Fabiana Irala de Medeiros, p. 865
  • O que têm em comum as mulheres, os povos indígenas e as minorias discriminadas (What do women, indigenous peoples and discriminated minorities have in common). Samia Saad Gallotti Bonavides, p. 715
  • ONU. A longa marcha: os direitos das mulheres na Organização das Nações Unidas entre os anos 2010-2020 (The long march: women’s rights in the United Nations between the years 2010-2020). Ana Lúcia Lourenço, p. 31
  • Ordenamento jurídico. O casamento homoafetivo no ordenamento jurídico brasileiro (Homoaffective marriage in the brazilian legal system). Juliana Contim / Lilian Regina Terres Moroso / Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, p. 537
  • Os aspectos legais da reprodução humana assistida: direitos da personalidade, filiação, responsabilidade civil e destinação de embriões excedentários (Legal aspects of assisted human reproduction: rights of personality, affiliation, civil liability and the destination of surplus embryos). Denise Hammerschmidt / Amanda Reis, p. 621
  • Os reflexos jurídicos da família multiparental (Legal consequences of multiparental family). Amanda Reis / Denise Hammerschmidt, p. 575

P

  • Parental alienation: an analysis of Law 12.318/2010. Alienação parental: uma análise da Lei 12.318/2010 (Parental alienation: an analysis of Law 12.318/2010). Gilciane Allen Baretta / Kenza Borges Sengik, p. 595
  • Parentalidade. Alienação parental: uma análise da Lei 12.318/2010 (Parental alienation: an analysis of Law 12.318/2010). Gilciane Allen Baretta / Kenza Borges Sengik, p. 595
  • Penal execution and incarcerated women. Execução penal e as apenadas (Penal execution and incarcerated women). Denise Hammerschmidt / Moara dos Santos Daiprai, p. 497
  • Perseguição reiterada. Stalking: resposta estatal à perseguição reiterada (Stalking: state response to reiterated pursuit). Denise Hammerschmidt / Zeno Luis Quadros Junior, p. 395
  • Pessoas. Tráfico de pessoas: um combate mundial necessário e urgente (Human trafficking: a necessary and urgent worldwide combat). Amanda Martins Ramos / João Gualberto Garcez Ramos, p. 89
  • Poder Judiciário. A presença e importância da mulher no Poder Judiciário Brasileiro (The presence and importance of women in the brazilian Judiciary Power). Letícia Bodanese Rodegheri, p. 797
  • Poder punitivo. O Martelo das Feiticeiras: do início do poder punitivo contra as mulheres à proibição do véu islâmico na França (The Hammer of the Witches: from the beginning of punishment power against women to the ban on the islamic veil in France). Aicha de Andrade Quintero Eroud / Fabiana Irala de Medeiros, p. 865
  • Política. Violência política contra mulheres (Political violence against women). Candida Joelma Leopoldino / Vanessa Vilela Berbel, p. 825
  • Political violence against women. Violência política contra mulheres (Political violence against women). Candida Joelma Leopoldino / Vanessa Vilela Berbel, p. 825
  • Possibilidade de prisão no contexto das medidas protetivas da Lei Maria da Penha (The possibility of prison in the context of the protective measures of the Maria da Penha Law). Ana Beatriz de Barros Leite, p. 133
  • Pregnancy in employment relationships. Gestação nas relações de emprego (Pregnancy in employment relationships). Lecir Maria Scalassara Alencar, p. 737
  • Presença e importância da mulher no Poder Judiciário Brasileiro (The presence and importance of women in the brazilian Judiciary Power). Letícia Bodanese Rodegheri, p. 797
  • Previdência social. O direito das mulheres na nova previdência social brasileira (Women rights in new brazilian social security). Alexandre Barbosa Lemes, p. 785
  • Prisão. A possibilidade de prisão no contexto das medidas protetivas da Lei Maria da Penha (The possibility of prison in the context of the protective measures of the Maria da Penha Law). Ana Beatriz de Barros Leite, p. 133
  • Priscila Kutne Armelin. Delitos contra a dignidade sexual. Arts. 213 a 234-B do Código Penal (Crimes against sexual dignity). Luciana Caetano da Silva / Priscila Kutne Armelin, p. 297
  • Proteção da mulher. Dos costumes à liberdade sexual: a evolução da proteção da mulher vítima de violência sexual (From the customs to sexual freedom: the evolution of the protection of women victims of sexual violence). Bibiana Paschoalino Barbosa / Luiz Fernando Kazmierczak, p. 355
  • Prova. Ata Notarial como meio de prova para certificar a violência psicológica contra a mulher nas mídias sociais (Notarial Act as evidence to certify psychological violence against women in social media). Ana Paula Braga Bornia / Josiane Pilau Bornia, p. 853
  • Psicologia. Violência psicológica contra a mulher (Psychological violence against women). Lilian Regina Terres Moroso / Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, p. 263
  • Psychological violence against women. Violência psicológica contra a mulher (Psychological violence against women). Lilian Regina Terres Moroso / Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, p. 263

R

  • Rafael Junior Soares. A legítima defesa da honra na visão do Supremo Tribunal Federal (The legitimate defense of honor in the view of the Supreme Federal Court). Rafael Junior Soares / Felipe Carvalho do Espírito Santo, p. 457
  • Reflexos jurídicos da família multiparental (Legal consequences of multiparental family). Amanda Reis / Denise Hammerschmidt, p. 575
  • Relação de emprego. Assédio sexual nas relações de emprego (Sexual harassment in employment relations). Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho / Lorena de Mello Rezende Colnago, p. 759
  • Relação de emprego. Gestação nas relações de emprego (Pregnancy in employment relationships). Lecir Maria Scalassara Alencar, p. 737
  • Rene Alceu Corsi Lutfi. Crimes contra a honra. Arts. 138 a 140 do Código Penal (Crimes against honor). Denise Hammerschmidt / Ferdinando Scremin Neto / Rene Alceu Corsi Lutfi, p. 231
  • Representatividade política. Mulheres trans e a importância da representatividade política frente aos direitos fundamentais (Trans women and the importance of political representation in relation to fundamental rights). Bruna Fontana / Viviane Bortolini Giacomazzi, p. 699
  • Reprodução humana assistida. Os aspectos legais da reprodução humana assistida: direitos da personalidade, filiação, responsabilidade civil e destinação de embriões excedentários (Legal aspects of assisted human reproduction: rights of personality, affiliation, civil liability and the destination of surplus embryos). Denise Hammerschmidt / Amanda Reis, p. 621
  • Responsabilidade civil. Os aspectos legais da reprodução humana assistida: direitos da personalidade, filiação, responsabilidade civil e destinação de embriões excedentários (Legal aspects of assisted human reproduction: rights of personality, affiliation, civil liability and the destination of surplus embryos). Denise Hammerschmidt / Amanda Reis, p. 621
  • Revitimização nos crimes de gênero: reflexões sobre o atual panorama jurídico e rumos para evitá-la (Revictimization in gender crimes: thoughts on the current legal system and paths to avoid it). Marcos Daniel Veltrini Ticianelli / Mariani Bortolotti Fiumari / Vinicius Bonalumi Canesin, p. 437

S

  • Salário. A igualdade salarial como fator-chave para igualdade entre os gêneros: da desigualdade salarial de gênero ao abismo salarial entre os gêneros (The equal pay as a key driver for gender equality strategy: the analysis of unequal gender pay and gender pay gap). Adriane Reis de Araujo, p. 721
  • Samia Saad Gallotti Bonavides. O que têm em comum as mulheres, os povos indígenas e as minorias discriminadas (What do women, indigenous peoples and discriminated minorities have in common), p. 715
  • Saúde mental e o empoderamento da mulher (Mental health and woman’s empowerment). Adriana Calvo, p. 843
  • Sequestro e cárcere privado. Art. 148 do Código Penal (Kidnapping and private jail). Clodomiro José Bannwart Júnior / Michele Christiane de Souza Bannwart / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 283
  • Sexual harassment in employment relations. Assédio sexual nas relações de emprego (Sexual harassment in employment relations). Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho / Lorena de Mello Rezende Colnago, p. 759
  • Silvana Aparecida Plastina Cardoso. Constrangimento ilegal. Art. 146 do Código Penal (Illegal embarassment). Emily Garcia / Michele Christiane de Souza Bannwart / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 249
  • Silvana Aparecida Plastina Cardoso. Feminicídio. Art. 121, VI e § 2º do Código Penal (Femicide). Denise Hammerschmidt / Fernanda do Nascimento / Lilian Regina Terres Moroso / Silvana Aparecida Plastina Cardoso / Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, p. 169
  • Silvana Aparecida Plastina Cardoso. Sequestro e cárcere privado. Art. 148 do Código Penal (Kidnapping and private jail). Clodomiro José Bannwart Júnior / Michele Christiane de Souza Bannwart / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 283
  • Simple and qualified homicide. Homicídio simples e qualificado. Art. 121, I a V do Código Penal (Simple and qualified homicide). Janaina de Almeida Coimbra / Lincoln Luiz Pereira, p. 149
  • Single-parent adoption by women. Adoção monoparental por mulheres (Single-parent adoption by women). Letícia Carla Baptista Rosa Jordão, p. 555
  • Sistema Interamericano de Direitos Humanos. A contribuição do Sistema Interamericano de Direitos Humanos para a efetivação dos direitos das mulheres (The contribution of the Inter-American Human Rights System to the enforcement of women’s rights). Lucas Paulo Orlando de Oliveira / Luís Fernando Centurião, p. 47
  • Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres. Feminicídio. Art. 121, VI e § 2º do Código Penal (Femicide). Denise Hammerschmidt / Fernanda do Nascimento / Lilian Regina Terres Moroso / Silvana Aparecida Plastina Cardoso / Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, p. 169
  • Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres. O casamento homoafetivo no ordenamento jurídico brasileiro (Homoaffective marriage in the brazilian legal system). Juliana Contim / Lilian Regina Terres Moroso / Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, p. 537
  • Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres. Violência psicológica contra a mulher (Psychological violence against women). Lilian Regina Terres Moroso / Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, p. 263
  • Stalking: resposta estatal à perseguição reiterada (Stalking: state response to reiterated pursuit). Denise Hammerschmidt / Zeno Luis Quadros Junior, p. 395
  • Stalking: state response to reiterated pursuit. Stalking: resposta estatal à perseguição reiterada (Stalking: state response to reiterated pursuit). Denise Hammerschmidt / Zeno Luis Quadros Junior, p. 395
  • STF. A legítima defesa da honra na visão do Supremo Tribunal Federal (The legitimate defense of honor in the view of the Supreme Federal Court). Rafael Junior Soares / Felipe Carvalho do Espírito Santo, p. 457

T

  • Thalita Fabris da Silva. Transgêneros (Transgender). Denise Hammerschmidt / Thalita Fabris da Silva, p. 661
  • The contribution of the Inter-American Human Rights System to the enforcement of women’s rights. A contribuição do Sistema Interamericano de Direitos Humanos para a efetivação dos direitos das mulheres (The contribution of the Inter-American Human Rights System to the enforcement of women’s rights). Lucas Paulo Orlando de Oliveira / Luís Fernando Centurião, p. 47
  • The equal pay as a key driver for gender equality strategy: the analysis of unequal gender pay and gender pay gap. A igualdade salarial como fator-chave para igualdade entre os gêneros: da desigualdade salarial de gênero ao abismo salarial entre os gêneros (The equal pay as a key driver for gender equality strategy: the analysis of unequal gender pay and gender pay gap). Adriane Reis de Araujo, p. 721
  • The Hammer of the Witches: from the beginning of punishment power against women to the ban on the islamic veil in France. O Martelo das Feiticeiras: do início do poder punitivo contra as mulheres à proibição do véu islâmico na França (The Hammer of the Witches: from the beginning of punishment power against women to the ban on the islamic veil in France). Aicha de Andrade Quintero Eroud / Fabiana Irala de Medeiros, p. 865
  • The legitimate defense of honor in the view of the Supreme Federal Court. A legítima defesa da honra na visão do Supremo Tribunal Federal (The legitimate defense of honor in the view of the Supreme Federal Court). Rafael Junior Soares / Felipe Carvalho do Espírito Santo, p. 457
  • The long march: women’s rights in the United Nations between the years 2010-2020. A longa marcha: os direitos das mulheres na Organização das Nações Unidas entre os anos 2010-2020 (The long march: women’s rights in the United Nations between the years 2010-2020). Ana Lúcia Lourenço, p. 31
  • The possibility of prison in the context of the protective measures of the Maria da Penha Law. A possibilidade de prisão no contexto das medidas protetivas da Lei Maria da Penha (The possibility of prison in the context of the protective measures of the Maria da Penha Law). Ana Beatriz de Barros Leite, p. 133
  • The presence and importance of women in the brazilian Judiciary Power. A presença e importância da mulher no Poder Judiciário Brasileiro (The presence and importance of women in the brazilian Judiciary Power). Letícia Bodanese Rodegheri, p. 797
  • The sociocultural aspect of infanticide committed by indigenous women and its criminal-legal impacts. Aspecto sociocultural do infanticídio cometido por mulheres indígenas e seus impactos jurídico-penais (The sociocultural aspect of infanticide committed by indigenous women and its criminal-legal impacts). Almir Santos Reis Junior / Núbia Daisy Fonesi Pinto, p. 471
  • Threat crime and Maria da Penha Law. O crime de ameaça e a Lei Maria da Penha. Art. 147 do Código Penal (Threat crime and Maria da Penha Law). Josiane Pilau Bornia, p. 257
  • Tortura. Crime de tortura. Lei 9.455, de 07.04.1997 (Torture crime). Mário Coimbra / Janaina de Almeida Coimbra, p. 371
  • Torture crime. Crime de tortura. Lei 9.455, de 07.04.1997 (Torture crime). Mário Coimbra / Janaina de Almeida Coimbra, p. 371
  • Trafficker women. Mulheres traficantes (Trafficker women). Carla Liliane Waldow Esquivel, p. 483
  • Tráfico de pessoas: um combate mundial necessário e urgente (Human trafficking: a necessary and urgent worldwide combat). Amanda Martins Ramos / João Gualberto Garcez Ramos, p. 89
  • Tráfico. Mulheres traficantes (Trafficker women). Carla Liliane Waldow Esquivel, p. 483
  • Trans women and the importance of political representation in relation to fundamental rights. Mulheres trans e a importância da representatividade política frente aos direitos fundamentais (Trans women and the importance of political representation in relation to fundamental rights). Bruna Fontana / Viviane Bortolini Giacomazzi, p. 699
  • Transgender. Transgêneros (Transgender). Denise Hammerschmidt / Thalita Fabris da Silva, p. 661
  • Transgêneros (Transgender). Denise Hammerschmidt / Thalita Fabris da Silva, p. 661
  • Tratamento da mulher. Evolução normativa do tratamento da mulher no direito brasileiro (Legal evolution of women’s equal treatment in brazilian system). Alexandre Walmott Borges / Fabiana Angélica Pinheiro Câmara, p. 59

V

  • Vanessa Vilela Berbel. Violência política contra mulheres (Political violence against women). Candida Joelma Leopoldino / Vanessa Vilela Berbel, p. 825
  • Véu islâmico. O Martelo das Feiticeiras: do início do poder punitivo contra as mulheres à proibição do véu islâmico na França (The Hammer of the Witches: from the beginning of punishment power against women to the ban on the islamic veil in France). Aicha de Andrade Quintero Eroud / Fabiana Irala de Medeiros, p. 865
  • Vinicius Bonalumi Canesin. Revitimização nos crimes de gênero: reflexões sobre o atual panorama jurídico e rumos para evitá-la (Revictimization in gender crimes: thoughts on the current legal system and paths to avoid it). Marcos Daniel Veltrini Ticianelli / Mariani Bortolotti Fiumari / Vinicius Bonalumi Canesin, p. 437
  • Vinicius Pedrosa Santos. Audiência de custódia e a mulher (Custody hearing and the woman), p. 417
  • Violência contra a mulher. Lesão corporal. Violência contra a mulher. Art. 129 do Código Penal (Bodily injury - violence against women). José Renato Martins, p. 207
  • Violência política contra mulheres (Political violence against women). Candida Joelma Leopoldino / Vanessa Vilela Berbel, p. 825
  • Violência psicológica contra a mulher (Psychological violence against women). Lilian Regina Terres Moroso / Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, p. 263
  • Violência psicológica. Ata Notarial como meio de prova para certificar a violência psicológica contra a mulher nas mídias sociais (Notarial Act as evidence to certify psychological violence against women in social media). Ana Paula Braga Bornia / Josiane Pilau Bornia, p. 853
  • Violência sexual. Dos costumes à liberdade sexual: a evolução da proteção da mulher vítima de violência sexual (From the customs to sexual freedom: the evolution of the protection of women victims of sexual violence). Bibiana Paschoalino Barbosa / Luiz Fernando Kazmierczak, p. 355
  • Viviane Bortolini Giacomazzi. Mulheres trans e a importância da representatividade política frente aos direitos fundamentais (Trans women and the importance of political representation in relation to fundamental rights). Bruna Fontana / Viviane Bortolini Giacomazzi, p. 699

W

  • What do women, indigenous peoples and discriminated minorities have in common. O que têm em comum as mulheres, os povos indígenas e as minorias discriminadas (What do women, indigenous peoples and discriminated minorities have in common). Samia Saad Gallotti Bonavides, p. 715

Z

  • Zeno Luis Quadros Junior. Stalking: resposta estatal à perseguição reiterada (Stalking: state response to reiterated pursuit). Denise Hammerschmidt / Zeno Luis Quadros Junior, p. 395

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 Denise Maria Perissini da SilvaISBN: 978853627414-0Páginas: 132Publicado em: 06/11/2017

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