Capa do livro: Direito Penal de Empresa & Criminalidade Econômica Organizada - Responsabilidade Penal das Pessoas Jurídicas e de seus Representantes Face aos Crimes Corporativos, Victor Augusto Estevam Valente

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Direito Penal de Empresa & Criminalidade Econômica Organizada - Responsabilidade Penal das Pessoas Jurídicas e de seus Representantes Face aos Crimes Corporativos

Victor Augusto Estevam Valente

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Ficha técnica

Autor(es): Victor Augusto Estevam Valente

ISBN v. impressa: 978853625169-1

ISBN v. digital: 978853626188-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 441grs.

Número de páginas: 356

Publicado em: 27/05/2015

Área(s): Direito - Penal

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Sinopse

Na constelação do direito penal econômico, o direito penal empresarial desponta como uma necessidade jurídica da contemporaneidade, pois deve se coadunar com a dinâmica das interações econômicas, tanto no Brasil como na aldeia global, a ponto de se espraiar com uma política criminal prospectiva, sem se desguarnecer dos direitos fundamentais e dos princípios liberais historicamente conquistados.

Inicialmente, a obra discorre sobre a legitimidade do direito penal econômico na atualidade, mormente no palco brasileiro, realçando sua criminalização difusa no gizar da sociedade de risco globalizada.

Sob o vértice da criminalidade econômica organizada (teoria dos círculos concêntricos da criminalidade econômica organizada) e da Lei 12.850/13 (Nova Lei de Organização Criminosa), aponta-se a eclosão dos seguintes fenômenos delitivos: (i) criminalidade de empresa; (ii) criminalidade na empresa; e (iii) empresas ilícitas.

Exploram-se os fundamentos democráticos para um direito penal de empresa no Brasil, como corolário do direito penal econômico e nuclear, tendo por fim precípuo o tratamento da criminalidade de empresa a partir da função instrumental do direito penal.

Perquire-se sobre os mecanismos de imputação para o enfrentamento da criminalidade empresarial, enfatizando a profusão de compliance programs neste viés, com o necessário enfoque da Lei 9.613, de 03 de março de 2008 (com nova redação dada pela Lei 12.683, de 09 de julho de 2012 - Lei de Lavagem de Capitais) e da Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Nova Lei Anticorrupção).

Avalia-se a responsabilidade penal da pessoa jurídica no contexto da criminalidade de empresa, a ponto de privilegiar sua autonomia e incidência residual, cotejando-a com a concepção antropomórfica (antropomorphique) da teoria do delito.

Por fim, pondera-se sobre a responsabilidade criminal das pessoas físicas na criminalidade corporativa, com ênfase na imputação dos superiores hierárquicos, abarcando tanto a teoria do domínio do fato como a concepção tradicional de autoria sob a égide do direito penal brasileiro.

Autor(es)

VICTOR AUGUSTO ESTEVAM VALENTE

Mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP. Professor-Assistente do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito Penal e Processual Penal da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP - Cogeae. Pesquisador do Núcleo de Estudos e Pesquisas de Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP. Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM. Artigos publicados em livros e revistas especializadas. Advogado.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

Capítulo I - EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL ECONÔMICO NO MARCO DA CRIMINALIDADE ORGANIZADA, p. 21

1 Intervencionismo Estatal, p. 21

2 Neoliberalismo e Globalização, p. 27

3 Sociedade de Risco e Modernização do Direito Penal, p. 33

4 Criminalidade Organizada e Proibição de Insuficiência, p. 39

5 Criminalidade Econômica Organizada e Seus Círculos Concêntricos, p. 50

6 Economia Legal e Ilegal em "Mãos Criminosas", p. 59

Capítulo II - DIREITO PENAL ECONÔMICO: FUNDAMENTOS DOGMÁTICOS E DE POLÍTICA CRIMINAL, p. 63

1 Noção Conceitual e Terminológica, p. 63

2 Legitimidade a Partir da Função Instrumental, p. 66

3 Direito Penal Econômico no Brasil, p. 82

4 Autonomia Didática e Metodológica, p. 95

5 Codificação e Alocação Sistêmica, p. 97

Capítulo III - DIREITO PENAL DE EMPRESA E CRIMINALIDADE CORPORATIVA, p. 103

1 Uma Nova Categorização: Criminalidade de Empresa, Criminalidade na Empresa e Empresa Ilícita, p. 103

2 Direito Penal de Empresa, p. 105

2.1 Escorço histórico e terminológico, p. 105

2.2 Noção conceitual, p. 110

2.3 Âmbito de intervenção: a criminalidade de empresa, p. 114

2.4 Sociedade empresária e antijuridicidade, p. 124

3 Empresa Ilícita, p. 127

4 Criminal Compliance, p. 136

4.1 Evolução histórica e etimológica, p. 136

4.2 Conceito, p. 141

5 Tomada de Posição, p. 156

Capítulo IV - RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA, p. 159

1 Escorço Histórico, p. 159

2 Direito Romano-Germânico, p. 167

2.1 A vanguarda do Código Penal francês, p. 167

2.2 Direito Penal brasileiro, p. 177

2.2.1 Fundamentos constitucionais da responsabilidade penal da pessoa jurídica, p. 177

2.2.2 Pessoa jurídica criminosa e direitos fundamentais, p. 187

3 Fundamentos Dogmáticos e de Política Criminal, p. 193

3.1 Teorias da personalidade da pessoa jurídica, p. 193

3.1.1 Teoria da ficção, p. 194

3.1.2 Teoria da realidade, p. 196

3.1.3 Uma nova perspectiva, p. 198

3.2 Teoria do delito, p. 202

3.2.1 Capacidade de ação, p. 204

3.2.2 Culpabilidade, p. 220

3.2.3 Sanção penal, p. 230

4 Modelos de Responsabilidade, p. 243

4.1 Heterorresponsabilidade empresarial e dupla imputação, p. 247

4.2 Imputação Residual e Modelo construtivista de culpabilidade empresarial: a superação onto-antropológica da teoria do delito, p. 249

5 Previsão Genérica de Infrações, p. 258

6 Incriminação da Pessoa Jurídica de Direito Público, p. 261

Capítulo V - IMPUTAÇÃO INDIVIDUAL NA CRIMINALIDADE DE EMPRESA, p. 271

1 Teorias de Autoria e Participação, p. 271

2 Mecanismos de Responsabilidade Individual no Âmbito Empresarial, p. 275

3 Domínio do Fato, p. 283

3.1 Direito Penal brasileiro, p. 290

3.2 Domínio da organização: noção conceitual e fundamentos, p. 293

3.2.1 Pressupostos, p. 300

3.2.2 Empresa e aparato organizado de poder: diferenças, p. 301

4 Concepção Tradicional, p. 307

4.1 Delitos comissivos, p. 310

4.2 Delitos omissivos, p. 312

4.2.1 Delitos omissivos impróprios e o dever de garantidor do empresário, p. 313

4.2.2 A ausência de qualidade especial do empresário, p. 320

5 Tomada de Posição, p. 321

CONCLUSÕES, p. 327

REFERÊNCIAS, p. 331

Índice alfabético

A

Antropologia. Imputação residual e modelo construtivista de culpabilidade empresarial: a superação onto-antropológica da teoria do delito, p. 249
Autoria. Teorias de autoria e participação, p. 271

C

Categorização. Uma nova categorização: criminalidade de empresa, criminalidade na empresa e empresa ilícita, p. 103
Círculos concêntricos. Criminalidade econômica organizada e seus círculos concêntricos, p. 50
Conclusões, p. 327
Crime organizado. Economia legal e ilegal em "mãos criminosas", p. 59
Criminal compliance, p. 136
Criminal compliance. Conceito, p. 141
Criminal compliance. Evolução histórica e etimológica, p. 136
Criminal compliance. Tomada de posição, p. 156
Criminalidade corporativa. Direito penal de empresa e criminalidade corporativa, p. 103
Criminalidade corporativa. Uma nova categorização: criminalidade de empresa, criminalidade na empresa e empresa ilícita, p. 103
Criminalidade de empresa. Imputação individual na criminalidade de empresa, p. 271
Criminalidade econômica organizada e seus círculos concêntricos, p. 50
Criminalidade organizada e proibição de insuficiência, p. 39
Criminalidade organizada. Evolução histórica do direito penal econômico no marco da criminalidade organizada, p. 21
Culpabilidade empresarial. Imputação residual e modelo construtivista de culpabilidade empresarial: a superação onto-antropológica da teoria do delito, p. 249

D

Delito. Teoria do delito, p. 202
Direito penal. Sociedade de risco e modernização do direito penal, p. 33
Direito penal de empresa, p. 105
Direito penal de empresa. Âmbito de intervenção: a criminalidade de empresa, p. 114
Direito penal de empresa. Escorço histórico e terminológico, p. 105
Direito penal de empresa. Noção conceitual, p. 110
Direito penal de empresa. Sociedade empresária e antijuridicidade, p. 124
Direito penal de empresa e criminalidade corporativa, p. 103
Direito penal econômico no Brasil, p. 82
Direito penal econômico. Autonomia didática e metodológica, p. 95
Direito penal econômico. Codificação e alocação sistêmica, p. 97
Direito penal econômico. Evolução histórica do direito penal econômico no marco da criminalidade organizada, p. 21
Direito penal econômico. Legitimidade a partir da função instrumental, p. 66
Direito penal econômico. Noção conceitual e terminológica, p. 63
Direito penal econômico: fundamentos dogmáticos e de política criminal, p. 63
Direito romano-germânico, p. 167
Direitos fundamentais. Pessoa jurídica criminosa e direitos fundamentais, p. 187
Dupla imputação. Heterorresponsabilidade empresarial e dupla imputação, p. 247

E

Economia legal e ilegal em "mãos criminosas", p. 59
Empresa ilícita, p. 127
Empresa ilícita. Uma nova categorização: criminalidade de empresa, criminalidade na empresa e empresa ilícita, p. 103
Empresa. Direito Penal de empresa e criminalidade corporativa, p. 103
Estado. Intervencionismo estatal, p. 21
Evolução histórica do direito penal econômico no marco da criminalidade organizada, p. 21

G

Globalização. Neoliberalismo e globalização, p. 27

H

Heterorresponsabilidade empresarial e dupla imputação, p. 247

I

Imputação individual na criminalidade de empresa, p. 271
Imputação individual na criminalidade de empresa. A ausência de qualidade especial do empresário, p. 320
Imputação individual na criminalidade de empresa. Concepção tradicional, p. 307
Imputação individual na criminalidade de empresa. Delitos comissivos, p. 310
Imputação individual na criminalidade de empresa. Delitos omissivos impróprios e o dever de garantidor do empresário, p. 313
Imputação individual na criminalidade de empresa. Delitos omissivos, p. 312
Imputação individual na criminalidade de empresa. Direito penal brasileiro, p. 290
Imputação individual na criminalidade de empresa. Domínio da organização: noção conceitual e fundamentos, p. 293
Imputação individual na criminalidade de empresa. Domínio do fato, p. 283
Imputação individual na criminalidade de empresa. Empresa e aparato organizado de poder: diferenças, p. 301
Imputação individual na criminalidade de empresa. Mecanismos de responsabilidade individual no âmbito empresarial, p. 275
Imputação individual na criminalidade de empresa. Pressupostos, p. 300
Imputação individual na criminalidade de empresa. Tomada de posição, p. 321
Imputação residual e modelo construtivista de culpabilidade empresarial: a superação onto-antropológica da teoria do delito, p. 249
Insuficiência. Criminalidade organizada e proibição de insuficiência, p. 39
Intervencionismo estatal, p. 21
Introdução, p. 17

M

Mecanismos de responsabilidade individual no âmbito empresarial, p. 275
Modernização. Sociedade de risco e modernização do direito penal, p. 33

N

Neoliberalismo e globalização, p. 27

O

Ontologia. Imputação residual e modelo construtivista de culpabilidade empresarial: a superação onto-antropológica da teoria do delito, p. 249

P

Participação. Teorias de autoria e participação, p. 271
Personalidade da pessoa jurídica. Teorias da personalidade da pessoa jurídica, p. 193
Personalidade da pessoa jurídica. Teorias. Teoria da ficção, p. 194
Personalidade da pessoa jurídica. Teorias. Teoria da realidade, p. 196
Personalidade da pessoa jurídica. Teorias. Uma nova perspectiva, p. 198
Pessoa jurídica criminosa e direitos fundamentais, p. 187
Política criminal. Direito Penal Econômico: fundamentos dogmáticos e de política criminal, p. 63

R

Referências, p. 331
Responsabilidade penal da pessoa jurídica, p. 159
Responsabilidade penal da pessoa jurídica. A vanguarda do Código Penal francês, p. 167
Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Direito penal brasileiro, p. 177
Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Escorço histórico, p. 159
Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Fundamentos constitucionais da responsabilidade penal da pessoa jurídica, p. 177
Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Fundamentos dogmáticos e de política criminal, p. 193
Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Incriminação da pessoa jurídica de direito público, p. 261
Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Modelos de responsabilidade, p. 243
Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Previsão genérica de infrações, p. 258
Risco. Sociedade de risco e modernização do Direito Penal, p. 33

S

Sociedade de risco e modernização do direito penal, p. 33

T

Teoria do delito, p. 202
Teoria do delito. Capacidade de ação, p. 204
Teoria do delito. Culpabilidade, p. 220
Teoria do delito. Imputação residual e modelo construtivista de culpabilidade empresarial: a superação onto-antropológica da teoria do delito, p. 249
Teoria do delito. Sanção penal, p. 230
Teorias da personalidade da pessoa jurídica, p. 193
Teorias de autoria e participação, p. 271