Comentários ao Código Penal Para Concursos e Sala de Aula - Parte Especial - Arts. 121 ao 183 - Edição - Revista e Atualizada com a Nova Lei do Feminicídio Lei 13.104 de 09.03.2015

3ª Edição - Revista e Atualizada Agnaldo Viana

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Ficha técnica

Autor(es): Agnaldo Viana

ISBN v. impressa: 978853625129-5

ISBN v. digital: 978853626256-7

Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 280

Publicado em: 11/05/2015

Área(s): Direito - Penal

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Sinopse

O presente livro se constitui em uma fonte importante de estudo, de pesquisa, consulta e orientação; é recomendável para aqueles que estão na graduação e na pós-graduação dos cursos jurídicos e de medicina legal, em sala de aula, portanto, bem como para os que pretendem se preparar, inicialmente, para exame da OAB e, depois, para enfrentar os mais variados concursos na área jurídica, a exemplo do Ministério Público Estadual e Federal; magistratura Estadual, do trabalho e Federal; procuradores estaduais e municipais; defensores públicos; delegados de polícia, peritos etc. Também é destinado, pela densidade do conteúdo, a todo operador e estudioso do Direito Penal. Escrito de forma clara, simples e objetiva, evitando dentro do possível linguagem excessivamente técnica e questões puramente acadêmicas e sem utilidade, se tornando, por isso, uma leitura muito agradável e de fácil compreensão, mas sem tangenciar o rigor técnico-científico, exigência imprescindível em qualquer obra jurídica, posto que é fonte produtora de conhecimento.

O conteúdo do livro não é novidade, mas se destaca por sua atualidade e profundidade, uma vez que produzido com apoio nas mais modernas formulações, conceitos, pensamentos e, sobretudo, destacando as modificações que têm-se operado no sistema penal brasileiro e mesmo em outras partes do mundo, circunstâncias que o tornam indispensável ao aprendizado dos que desejam o seu crescimento profissional, intelectual e pessoal. É uma obra de grande valor e utilidade. Os tipos penais, iniciando-se pelo homicídio, considerado o mais reprovável, bem como os outros institutos penais abordados, como, a título de exemplo, as imunidades penais, foram tratados com a devida atenção nos seus aspectos: legal, doutrinário e jurisprudencial e com a seriedade exigida. Nesse particular, o livro atenta para a legislação penal vigente, sua evolução e modificações que têm, com frequência, se verificado, e sempre em perfeita correspondência com o mais moderno pensamento e posicionamento doutrinário e jurisprudencial, indígena e alienígena. Em síntese: o livro, por sua praticidade, profundidade, facilidade de leitura e compreensão, e, sobretudo, por sua atualidade, tornase recomendável para quem se preocupa com o futuro profissional, com seu crescimento intelectual e realização pessoal.

Autor(es)

AGNALDO VIANA

Doutorando pela Universidad del Museo Social Argentino. Pós-graduado em Metodologia e Didática do Ensino Superior e Direito Penal e Processual Penal. Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Professor universitário. Advogado militante. Autor de livros e artigos.

Sumário

PARTE ESPECIAL, p. 23

Título I, INTRODUÇÃO, p. 25

1.0 Considerações Prévias, p. 25

2.0 Estrutura e Conteúdo da Parte Especial, p. 26

3.0 Tipo Penal: Conceito, Elementos e Espécies, p. 27

4.0 Elementos Estudados em Cada Tipo, p. 29

Título II, CRIMES CONTRA A PESSOA, Capítulo I - CRIMES CONTRA A VIDA, Seção I - CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS, p. 31

5.0 Distribuição da Matéria, p. 31

6.0 Dos Crimes Contra a Vida, p. 32

Seção II - HOMICÍDIO, p. 32

7.0 Homicídio: Divisão e Conceito, p. 34

7.1 Objeto Jurídico, Sujeitos e Objeto Material, p. 34

7.2 Tipo Objetivo e Elementos Constitutivos, p. 36

7.3 Tipo Subjetivo, p. 37

7.4 Consumação e Tentativa, p. 37

7.5 Figura Privilegiada, p. 38

7.6 Figura Qualificada, p. 41

7.6.1 Qualificadora pelo Feminicídio, p. 45

7.7 Convivência da Figura Privilegiada com a Qualificada, p. 48

7.8 Homicídio Culposo: Conceito, Elementos e Formas Típicas, p. 49

7.9 Perdão Judicial, p. 50

7.10 Figura Preterdolosa, p. 50

Seção III - INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO OU AUXÍLIO A SUICÍDIO, p. 51

8.0 Rápidas Observações Sobre o Suicídio: Conceito, Objeto Material, Sujeitos do Crime e Objetividade Jurídica, p. 51

9.0 Tipo Objetivo e Elementos de Delito, p. 53

10 Consumação e Tentativa, p. 53

11 Elemento Subjetivo, p. 54

12 Figuras Típicas, p. 54

Seção IV - INFANTICÍDIO, p. 55

13 Antecedentes e Generalidades, p. 55

14 Conceito, Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime, p. 56

15 Tipo Objetivo e Elementos do Crime, p. 56

16 Consumação e Tentativa, p. 57

17 Concurso de Agentes e Classificação, p. 57

Seção V - ABORTO, p. 58

18 Considerações Gerais, Conceito e Espécies, p. 59

19 Divisão e Figuras Previstas, p. 60

20 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime, p. 61

21 Tipo Objetivo, p. 61

22 Consumação e Tentativa, p. 62

23 Elemento Subjetivo, p. 62

24 Formas Qualificadas, p. 62

25 Aborto Legal, p. 63

26 Crime Impossível, p. 64

Capítulo II - LESÕES CORPORAIS, p. 64

27 Conceito, Objetividade Jurídica e Sujeitos do Crime, p. 66

28 Divisão e Espécies, p. 66

29 Tipos de Lesões Dolosas, p. 67

30 Consumação e Tentativa, p. 70

31 Elemento Subjetivo, p. 70

32 Tipos de Lesões Culposas, p. 70

33 Ação Penal, p. 71

Capítulo III - DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE, Seção I - CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS, p. 71

34 Tipos Penais Previstos no Capítulo, p. 71

Seção II - CRIME DE PERIGO DE CONTÁGIO VENÉREO, p. 72

35 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime, p. 72

36 Tipo Objetivo, p. 73

37 Consumação e Tentativa, p. 74

38 Tipo Subjetivo, p. 74

39 Formas Típicas, p. 75

40 Crime Impossível, p. 75

41 Ação Penal e Competência, p. 75

Seção III - CRIME DE CONTÁGIO DE MOLÉSTIA GRAVE, p. 76

42 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime, p. 76

43 Tipo Objetivo e Elementos, p. 76

44 Consumação e Tentativa, p. 78

45 Elemento Subjetivo, p. 78

46 Classificação, p. 78

47 Ação Penal e Competência, p. 78

Seção IV - CRIME DE PERIGO PARA A VIDA OU A SAÚDE DE OUTREM, p. 78

48 Objeto Jurídico, p. 79

49 Sujeitos do Crime, p. 80

50 Tipo Objetivo, p. 80

51 Consumação e Tentativa, p. 80

52 Elemento Subjetivo, p. 80

53 Formas Típicas, p. 81

54 Ação Penal, p. 81

55 Caráter Subsidiário do Crime, p. 81

56 Classificação Doutrinária, p. 82

Seção V - ABANDONO DE INCAPAZ, p. 82

57 Objeto Jurídico, p. 82

58 Sujeitos do Crime, p. 83

59 O Tipo Objetivo, p. 83

60 Consumação e Tentativa, p. 83

61 Tipo Subjetivo, p. 84

62 Formas Típicas, p. 84

63 Ação Penal, p. 84

Seção VI - EXPOSIÇÃO OU ABANDONO DE RECÉM-NASCIDO, p. 85

64 Observação Prévia, Objeto Jurídico, Sujeitos do Crime, Tipo Objetivo e Subjetivo, Consumação e Tentativa, p. 85

65 Formas Típicas e Ação Penal, p. 87

Seção VII - OMISSÃO DE SOCORRO, p. 87

66 Objeto Jurídico, p. 87

67 Sujeitos do Crime, p. 88

68 Tipo Objetivo, p. 88

69 Consumação e Tentativa, p. 89

70 Tipo Subjetivo, p. 89

71 Formas Típicas, p. 90

72 Ação Penal, p. 90

Seção VIII - CONDICIONAMENTO DE ATENDIMENTO MÉDICO HOSPITALAR EMERGENCIAL, p. 90

73 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime, p. 90

74 Formas Típicas, Ação Penal e Competência, p. 91

Seção IX - MAUS TRATOS, p. 92

75 Conceito, Objeto Jurídico, Sujeitos do Crime, Tipo Objetivo e Subjetivo, Consumação e Tentativa, p. 92

76 Formas Típicas, Classificação, Ação Penal e Competência, p. 94

Capítulo IV - RIXA, p. 94

77 Conceito, Objeto Jurídico, Sujeitos do Crime, Tipo Objetivo e Subjetivo, Consumação e Tentativa, p. 95

78 Formas Típicas, Ação Penal e Competência, p. 96

Capítulo V - CRIMES CONTRA A HONRA, Seção I - CONSIDERAÇÕES GERAIS, p. 96

79 Observações Iniciais, Conceito e Classificação de Honra, Direito Fundamental e Espécies de Crimes Contra a Honra, p. 96

80 A Pessoa Jurídica Como Sujeito Passivo dos Crimes Contra a Honra, p. 98

81 A Honra do Ente Coletivo em Outros Diplomas Legais, p. 105

Seção II - CALÚNIA, p. 107

82 Objetividade Jurídica, Sujeitos do Crime, Tipo Objetivo e seus Elementos, p. 108

83 Tipo Subjetivo, Consumação, Tentativa, Formas Típicas e Competência, p. 108

Seção III - DIFAMAÇÃO, p. 110

84 Objeto Jurídico, Sujeitos do Crime e Tipos Objetivo e Subjetivo, p. 110

85 Consumação, Tentativa, Classificação e Competência, p. 111

Seção IV - INJÚRIA, p. 111

86 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime, Tipo Objetivo e Subjetivo, Consumação e Tentativa, p. 112

87 Formas Típicas e Perdão Judicial, p. 112

Seção V - DISPOSIÇÕES COMUNS, p. 114

88 Exceção da Verdade, p. 114

89 Retratação, p. 115

90 Causas de Exclusão do Crime e de Aumento de Pena, p. 115

91 Ação Penal, p. 116

Capítulo VI - CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL, Seção I - CONSIDERAÇÕES GERAIS, p. 117

92 Conceito de Liberdade e Sistematização, p. 117

Seção II - CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL, Subseção I - CONSTRANGIMENTO ILEGAL, p. 119

93 Objeto Material e Objeto Jurídico, p. 119

94 Sujeitos do Crime, p. 120

95 Tipo Objetivo e Elementos do Crime, p. 120

96 Consumação e Tentativa, p. 120

97 Tipo Subjetivo, p. 121

98 Formas Típicas, p. 121

Subseção II - AMEAÇA, p. 122

99 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime, p. 122

100 Tipo Objetivo e Elementos do Crime, p. 122

101 Consumação e Tentativa, p. 123

102 Elemento Subjetivo, p. 123

Subseção III - SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO, p. 124

103 Objeto Jurídico e Conceito de Sequestro e Cárcere Privado, p. 124

104 Sujeitos do Crime, p. 125

105 Tipo Objetivo e Elementos do Crime, p. 125

106 Consumação e Tentativa, p. 126

107 Elemento Subjetivo, p. 126

108 Figuras Típicas, p. 126

Subseção IV - REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO, p. 128

109 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime, p. 128

110 Tipo Objetivo e Elementos do Crime, p. 128

111 Consumação e Tentativa, p. 129

112 Tipo Subjetivo, p. 129

113 Formas Típicas, p. 129

Seção III - CRIME CONTRA A INVIOLABILIDADE DO DOMICÍLIO, p. 130

114 Objeto Jurídico, Conceito de Domicílio e Sujeitos do Crime, p. 130

115 Tipo Objetivo e Elementos do Crime, p. 131

116 Consumação e Tentativa, p. 131

117 Elemento Subjetivo, p. 132

118 Formas Típicas, p. 132

119 Casos de Exclusão de Crime, Situações Particulares e Extensão da Expressão "Casa", p. 132

Seção IV - CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE CORRESPONDÊNCIA, Subseção I - VIOLAÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA, p. 133

120 Aspectos Gerais, p. 134

121 Objeto Jurídico, Conceito e Sujeitos do Crime, p. 134

122 Tipo Objetivo e Elementos do Crime, p. 135

123 Consumação e Tentativa, p. 136

124 Elemento Subjetivo, p. 136

125 Condutas Assemelhadas, p. 136

126 Formas Típicas, p. 138

127 Ação Penal e Competência, p. 138

Subseção II - CORRESPONDÊNCIA COMERCIAL, p. 139

128 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime, p. 139

129 Tipo Objetivo e Elementos do Crime, p. 139

130 Consumação e Tentativa, p. 140

131 Tipo Subjetivo, p. 140

Seção V - CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE SEGREDOS, Subseção I - CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS, p. 140

132 Sistematização da Matéria, Conceito de Segredo (Sigilo) e Tratamento Normativo, p. 140

Subseção II - DIVULGAÇÃO DE SEGREDO, p. 141

133 Objeto Jurídico, Sujeitos do Crime e Objeto Material, p. 141

134 Tipo Objetivo e Elementos do Crime, p. 142

135 Elemento Subjetivo, Consumação e Tentativa, p. 143

136 Formas Típicas, p. 143

137 Classificação e Ação Penal, p. 143

Subseção III - VIOLAÇÃO DE SEGREDO PROFISSIONAL, p. 144

138 Aspectos Gerais do Segredo Profissional: Conceito, Antecedentes Históricos e Fundamento, p. 144

139 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime, p. 145

140 Tipo Objetivo e Elementos do Crime, p. 145

141 Consumação e Tentativa, p. 146

142 Elemento Subjetivo, p. 147

143 Formas Típicas, Classificação e Ação Penal, p. 147

Subseção IV - INVASÃO DE DISPOSITIVO INFORMÁTICO, p. 148

144 Apresentação, p. 148

145 Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime, p. 149

146 Objetivo e Figuras Assemalhadas, p. 149

147 Consumação e Tentativa, p. 151

148 Elemento Subjetivo, p. 151

149 Formas Típicas, Classificação e Ação Penal, p. 152

Título III - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO, Capítulo I - INTRODUÇÃO, p. 155

150 Considerações Gerais, p. 155

Capítulo II - FURTO, p. 158

151 Considerações Prévias e Divisão do Furto, p. 158

152 Objetividade Jurídica, p. 158

153 Sujeitos do Crime e Objeto Material, p. 159

154 Tipo Objetivo e Elementos Constitutivos, p. 160

155 Consumação e Tentativa, p. 162

156 Tipo Subjetivo, p. 162

157 Figuras Típicas, p. 163

158 O Furto e Outras Figuras, p. 167

159 Classificação, p. 168

160 Ação Penal, p. 168

Capítulo III - ROUBO, p. 168

161 Conceito, Objeto Jurídico e Sujeitos do Roubo, p. 169

162 Tipo Objetivo e Elementos do Crime, p. 170

163 Consumação e Tentativa, p. 170

164 Tipo Subjetivo, p. 171

165 Figuras Típicas, p. 171

166 Ação Penal e Rito, p. 176

Capítulo IV - EXTORSÃO, p. 176

167 Objetividade Jurídica, p. 177

168 Sujeitos do Crime, p. 177

169 Tipo Objetivo e Seus Elementos, p. 177

170 Objeto Material, p. 178

171 Consumação e Tentativa, p. 179

172 Formas Típicas, p. 179

173 Diferenças Com o Crime de Roubo, p. 180

Capítulo V - EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO, p. 181

174 Definição Legal, p. 181

175 Objetividade Jurídica, p. 181

176 Sujeitos do Crime, p. 181

177 Conduta Típica e Elementos do Tipo, p. 181

178 Consumação e Tentativa, p. 183

179 Elemento Subjetivo, p. 184

180 Formas Típicas, p. 184

181 Delação Premiada, p. 185

182 Ação Penal e Procedimento, p. 186

Capítulo VI - EXTORSÃO INDIRETA, p. 186

183 Objeto Jurídico, p. 186

184 Sujeitos do Crime, p. 186

185 Tipo Objetivo, p. 186

186 Tipo Subjetivo, p. 187

187 Consumação e Tentativa, p. 187

188 Classificação do Crime, p. 187

189 Ação Penal, p. 187

190 Confronto, p. 188

Capítulo VII - USURPAÇÃO, p. 188

191 Considerações Gerais, p. 188

192 Alteração de Limites, p. 189

192.1 Objeto Jurídico, p. 189

192.2 Sujeitos do Crime, p. 189

192.3 Tipo Objetivo e Objeto Material, p. 189

192.4 Tipo Subjetivo, p. 189

192.5 Consumação e Tentativa, p. 190

193 Usurpação de Águas, p. 190

193.1 Objeto Jurídico, p. 190

193.2 Sujeitos do Crime, p. 190

193.3 Tipo Objetivo e Objeto Material, p. 190

193.4 Tipo Subjetivo, p. 190

193.5 Consumação e Tentativa, p. 191

193.6 Ação Penal, p. 191

194 Esbulho Possessório, p. 191

194.1 Objeto Jurídico, p. 191

194.2 Sujeitos do Crime, p. 191

194.3 Tipo Objetivo e Objeto Material, p. 192

194.4 Tipo Subjetivo, p. 192

194.5 Consumação e Tentativa, p. 192

194.6 Ação Penal, p. 192

Capítulo VIII - SUPRESSÃO OU ALTERAÇÃO DE MARCA EM ANIMAIS, p. 193

195 Objeto Jurídico, p. 193

196 Sujeitos do Crime, p. 193

197 Tipo Objetivo, p. 193

198 Tipo Subjetivo, p. 194

199 Consumação e Tentativa, p. 194

200 Ação Penal, p. 194

Capítulo IX - DANO, p. 195

201 Objeto Jurídico, p. 195

202 Sujeitos do Crime, p. 195

203 Tipo Objetivo, p. 196

204 Consumação e Tentativa, p. 197

205 Tipo Subjetivo, p. 197

206 Formas Típicas, p. 197

207 Classificação, p. 199

208 Ação Penal, p. 199

Capítulo X - INTRODUÇÃO OU ABANDONO DE ANIMAIS EM PROPRIEDADE ALHEIA, p. 199

209 Objeto Jurídico, p. 199

210 Sujeitos do Crime, p. 200

211 Tipo Objetivo, p. 200

212 Consumação e Tentativa, p. 200

213 Tipo Subjetivo, p. 201

214 Formas Típicas, p. 201

215 Classificação, p. 201

216 Ação Penal, p. 201

Capítulo XI - DANO EM COISA DE VALOR ARTÍSTICO, ARQUEOLÓGICO OU HISTÓRICO, p. 201

217 Explicação Prévia, p. 201

218 Objeto Jurídico, p. 202

219 Sujeitos do Crime, p. 202

220 Tipo Objetivo, p. 202

221 Consumação e Tentativa, p. 202

222 Tipo Subjetivo, p. 202

223 Classificação, p. 203

224 Ação Penal, p. 203

Capítulo XII - ALTERAÇÃO DE LOCAL ESPECIALMENTE PROTEGIDO, p. 203

225 Explicação Prévia, p. 203

226 Objeto Jurídico, p. 203

227 Sujeitos do Crime, p. 204

228 Tipo Objetivo, p. 204

229 Consumação e Tentativa, p. 204

230 Tipo Subjetivo, p. 204

231 Ação Penal, p. 204

Capítulo XIII - APROPRIAÇÃO INDÉBITA, p. 205

232 Considerações Iniciais, p. 205

233 Objetividade Jurídica, p. 205

234 Sujeitos do Crime, p. 205

235 Conduta Típica, p. 205

236 Tipo Subjetivo, p. 206

237 Consumação e Tentativa, p. 206

238 Formas Típicas, p. 207

239 A Reparação do Dano, p. 207

240 Ação Penal, p. 208

Capítulo XIV - APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA, p. 209

241 Considerações Prévias, Objeto Jurídico, Sujeitos do Crime, p. 209

242 Condutas Típicas, Elementos Constitutivos e Tipo Subjetivo, p. 210

243 Consumação e Tentativa, p. 211

244 Extinção da Punibilidade, Perdão Judicial, Aplicação da Pena de Multa e Ação Penal, p. 211

Capítulo XV - APROPRIAÇÃO DE COISA HAVIDA POR ERRO, CASO FORTUITO OU FORÇA DA NATUREZA, p. 213

245 Considerações Prévias, p. 213

246 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza, p. 214

246.1 Objeto Jurídico, Sujeitos do Crime, Tipo Objetivo, Elementos Constitutivos e Tipo Subjetivo, p. 214

246.2 Consumação e Tentativa, p. 214

247 Apropriação de Tesouro, p. 214

248 Apropriação de Coisa Achada, p. 215

Capítulo XVI - ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES, p. 217

249 Objeto Jurídico, p. 217

250 Sujeitos do Crime, p. 217

251 Tipo Objetivo e Elementos Constitutivos, p. 217

252 Consumação e Tentativa, p. 220

253 Elemento Subjetivo, p. 220

254 Formas Típicas, p. 220

255 Outras Fraudes, p. 221

255.1 Disposição de Coisa Alheia Como Própria, p. 221

255.2 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria, p. 222

255.3 Defraudação de Penhor, p. 223

255.4 Fraude na Entrega de Coisa, p. 223

255.5 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro, p. 224

255.6 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque, p. 224

Capítulo XVII - DUPLICATA SIMULADA, p. 227

256 Considerações Gerais e Objeto Jurídico, p. 227

257 Sujeitos do Crime, p. 228

258 Tipo Objetivo, p. 228

259 Objeto Material, p. 228

260 Consumação e Tentativa, p. 229

261 Elemento Subjetivo, p. 229

262 Ação Penal e Pena, p. 229

Capítulo XVIII - ABUSO DE INCAPAZES, p. 230

263 Objeto Jurídico, p. 230

264 Sujeitos do Crime, p. 230

265 Tipo Objetivo e Elementos do Crime, p. 230

266 Consumação e Tentativa, p. 231

267 Elemento Subjetivo, p. 231

268 Ação Penal e Pena, p. 232

Capítulo XIX - INDUZIMENTO À ESPECULAÇÃO, p. 232

269 Objeto Jurídico, p. 232

270 Sujeitos do Crime, p. 232

271 Tipo Objetivo e Elementos Constitutivos, p. 233

272 Consumação e Tentativa, p. 234

273 Elemento Subjetivo, p. 234

274 Ação Penal, p. 235

Capítulo XX - FRAUDE NO COMÉRCIO, p. 235

275 Objeto Jurídico, p. 235

276 Sujeitos do Crime, p. 236

277 Tipo Objetivo e Objeto Material, p. 236

278 Consumação e Tentativa, p. 237

279 Elemento Subjetivo, p. 237

280 Formas Típicas, p. 238

281 Ação Penal e Competência, p. 238

Capítulo XXI - OUTRAS FRAUDES, p. 239

282 Objeto Jurídico, p. 239

283 Sujeitos do Crime, p. 239

284 Tipo Objetivo e Objeto Material, p. 239

285 Consumação e Tentativa, p. 240

286 Elemento Subjetivo, p. 241

287 Ação Penal e Competência, p. 241

Capítulo XXII - FRAUDES E ABUSOS NA FUNDAÇÃO OU ADMINISTRAÇÃO DE SOCIEDADE POR AÇÕES, p. 242

288 Considerações Gerais, p. 242

289 Fraude e Abuso na Fundação de Sociedade por Ações, p. 243

289.1 Objeto Jurídico, p. 243

289.2 Sujeitos do Crime, p. 243

289.3 Tipo Objetivo, p. 244

289.4 Consumação e Tentativa, p. 244

289.5 Elemento Subjetivo, p. 244

290 Fraude na Administração de Sociedade por Ações, p. 245

290.1 Fraude Sobre as Condições Econômicas da Sociedade Por Ações, p. 245

290.2 Crime de Falsa Cotação de Ações ou Títulos, p. 246

290.3 Empréstimo ou Uso Indevido de Bens ou Haveres, p. 247

290.4 Compra e Venda Ilegais de Ações, p. 248

290.5 Caução e Penhor Ilegais, p. 248

290.6 Distribuição de Lucros ou Dividendos, p. 249

290.7 Aprovação Fraudulenta de Conta ou Parecer, p. 249

290.8 Crime do Liquidante, p. 250

290.9 Crime de Representante de Sociedade Estrangeira, p. 250

290.10 Crime de Negociação de Voto Por Acionista, p. 251

291 Ação Penal e Competência, p. 251

Capítulo XXIII - EMISSÃO IRREGULAR DE CONHECIMENTO DE DEPÓSITO OU WARRANT, p. 252

292 Objeto Jurídico, p. 252

293 Sujeitos do Crime, p. 252

294 Tipo Objetivo e Objeto Material, p. 252

295 Consumação e Tentativa, p. 253

296 Elemento Subjetivo, p. 253

297 Ação Penal e Competência, p. 253

Capítulo XXIV - FRAUDE À EXECUÇÃO, p. 254

298 Objeto Jurídico, p. 254

299 Sujeitos do Crime, p. 254

300 Tipo Objetivo, p. 254

301 Consumação e Tentativa, p. 255

302 Elemento Subjetivo, p. 255

303 Ação Penal e Competência, p. 255

Capítulo XXV - RECEPTAÇÃO, p. 256

304 Natureza Jurídica do Delito, p. 256

305 Objeto Jurídico, p. 257

306 Sujeitos do Crime, p. 257

307 Espécies de Receptação, p. 257

308 Figura Dolosa, p. 257

308.1 Tipo Objetivo e Objeto Material, p. 257

308.2 Consumação e Tentativa, p. 258

308.3 Elemento Subjetivo, p. 258

309 Figura Culposa, p. 258

310 Do Perdão Judicial, p. 259

311 Ação Penal, p. 259

Capítulo XXVI - IMUNIDADES PENAIS, p. 260

312 Considerações Prévias, p. 260

313 Natureza da Isenção: Isenção de Crime ou de Pena?, p. 260

314 Imunidade Absoluta, p. 261

315 Imunidade Relativa, p. 261

316 Situações que Inadmitem as Imunidades, p. 262

REFERÊNCIAS, p. 263

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