Comentários ao Código Penal Para Concursos e Sala de Aula - Parte Especial - Arts. 121 ao 183 - Edição - Revista e Atualizada com a Nova Lei do Feminicídio Lei 13.104 de 09.03.2015 - 3ª Edição - Revista e Atualizada

Agnaldo Viana

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Agnaldo Viana
ISBN v. Impressa: 978853625129-5
ISBN v. Digital: 978853626256-7
Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista e Atualizada
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 280
Publicado em: 11/05/2015
Área(s): Direito Penal
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SINOPSE

O presente livro se constitui em uma fonte importante de estudo, de pesquisa, consulta e orientação; é recomendável para aqueles que estão na graduação e na pós-graduação dos cursos jurídicos e de medicina legal, em sala de aula, portanto, bem como para os que pretendem se preparar, inicialmente, para exame da OAB e, depois, para enfrentar os mais variados concursos na área jurídica, a exemplo do Ministério Público Estadual e Federal; magistratura Estadual, do trabalho e Federal; procuradores estaduais e municipais; defensores públicos; delegados de polícia, peritos etc. Também é destinado, pela densidade do conteúdo, a todo operador e estudioso do Direito Penal. Escrito de forma clara, simples e objetiva, evitando dentro do possível linguagem excessivamente técnica e questões puramente acadêmicas e sem utilidade, se tornando, por isso, uma leitura muito agradável e de fácil compreensão, mas sem tangenciar o rigor técnico-científico, exigência imprescindível em qualquer obra jurídica, posto que é fonte produtora de conhecimento.

O conteúdo do livro não é novidade, mas se destaca por sua atualidade e profundidade, uma vez que produzido com apoio nas mais modernas formulações, conceitos, pensamentos e, sobretudo, destacando as modificações que têm-se operado no sistema penal brasileiro e mesmo em outras partes do mundo, circunstâncias que o tornam indispensável ao aprendizado dos que desejam o seu crescimento profissional, intelectual e pessoal. É uma obra de grande valor e utilidade. Os tipos penais, iniciando-se pelo homicídio, considerado o mais reprovável, bem como os outros institutos penais abordados, como, a título de exemplo, as imunidades penais, foram tratados com a devida atenção nos seus aspectos: legal, doutrinário e jurisprudencial e com a seriedade exigida. Nesse particular, o livro atenta para a legislação penal vigente, sua evolução e modificações que têm, com frequência, se verificado, e sempre em perfeita correspondência com o mais moderno pensamento e posicionamento doutrinário e jurisprudencial, indígena e alienígena. Em síntese: o livro, por sua praticidade, profundidade, facilidade de leitura e compreensão, e, sobretudo, por sua atualidade, tornase recomendável para quem se preocupa com o futuro profissional, com seu crescimento intelectual e realização pessoal.

AUTOR(ES)

AGNALDO VIANA

Doutorando pela Universidad del Museo Social Argentino. Pós-graduado em Metodologia e Didática do Ensino Superior e Direito Penal e Processual Penal. Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Professor universitário. Advogado militante. Autor de livros e artigos.

SUMÁRIO

PARTE ESPECIAL

Título I, INTRODUÇÃO

1.0 Considerações Prévias

2.0 Estrutura e Conteúdo da Parte Especial

3.0 Tipo Penal: Conceito, Elementos e Espécies

4.0 Elementos Estudados em Cada Tipo

Título II, CRIMES CONTRA A PESSOA, Capítulo I - CRIMES CONTRA A VIDA, Seção I - CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS

5.0 Distribuição da Matéria

6.0 Dos Crimes Contra a Vida

Seção II - HOMICÍDIO

7.0 Homicídio: Divisão e Conceito

7.1 Objeto Jurídico, Sujeitos e Objeto Material

7.2 Tipo Objetivo e Elementos Constitutivos

7.3 Tipo Subjetivo

7.4 Consumação e Tentativa

7.5 Figura Privilegiada

7.6 Figura Qualificada

7.6.1 Qualificadora pelo Feminicídio

7.7 Convivência da Figura Privilegiada com a Qualificada

7.8 Homicídio Culposo: Conceito, Elementos e Formas Típicas

7.9 Perdão Judicial

7.10 Figura Preterdolosa

Seção III - INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO OU AUXÍLIO A SUICÍDIO

8.0 Rápidas Observações Sobre o Suicídio: Conceito, Objeto Material, Sujeitos do Crime e Objetividade Jurídica

9.0 Tipo Objetivo e Elementos de Delito

10 Consumação e Tentativa

11 Elemento Subjetivo

12 Figuras Típicas

Seção IV - INFANTICÍDIO

13 Antecedentes e Generalidades

14 Conceito, Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime

15 Tipo Objetivo e Elementos do Crime

16 Consumação e Tentativa

17 Concurso de Agentes e Classificação

Seção V - ABORTO

18 Considerações Gerais, Conceito e Espécies

19 Divisão e Figuras Previstas

20 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime

21 Tipo Objetivo

22 Consumação e Tentativa

23 Elemento Subjetivo

24 Formas Qualificadas

25 Aborto Legal

26 Crime Impossível

Capítulo II - LESÕES CORPORAIS

27 Conceito, Objetividade Jurídica e Sujeitos do Crime

28 Divisão e Espécies

29 Tipos de Lesões Dolosas

30 Consumação e Tentativa

31 Elemento Subjetivo

32 Tipos de Lesões Culposas

33 Ação Penal

Capítulo III - DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE, Seção I - CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS

34 Tipos Penais Previstos no Capítulo

Seção II - CRIME DE PERIGO DE CONTÁGIO VENÉREO

35 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime

36 Tipo Objetivo

37 Consumação e Tentativa

38 Tipo Subjetivo

39 Formas Típicas

40 Crime Impossível

41 Ação Penal e Competência

Seção III - CRIME DE CONTÁGIO DE MOLÉSTIA GRAVE

42 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime

43 Tipo Objetivo e Elementos

44 Consumação e Tentativa

45 Elemento Subjetivo

46 Classificação

47 Ação Penal e Competência

Seção IV - CRIME DE PERIGO PARA A VIDA OU A SAÚDE DE OUTREM

48 Objeto Jurídico

49 Sujeitos do Crime

50 Tipo Objetivo

51 Consumação e Tentativa

52 Elemento Subjetivo

53 Formas Típicas

54 Ação Penal

55 Caráter Subsidiário do Crime

56 Classificação Doutrinária

Seção V - ABANDONO DE INCAPAZ

57 Objeto Jurídico

58 Sujeitos do Crime

59 O Tipo Objetivo

60 Consumação e Tentativa

61 Tipo Subjetivo

62 Formas Típicas

63 Ação Penal

Seção VI - EXPOSIÇÃO OU ABANDONO DE RECÉM-NASCIDO

64 Observação Prévia, Objeto Jurídico, Sujeitos do Crime, Tipo Objetivo e Subjetivo, Consumação e Tentativa

65 Formas Típicas e Ação Penal

Seção VII - OMISSÃO DE SOCORRO

66 Objeto Jurídico

67 Sujeitos do Crime

68 Tipo Objetivo

69 Consumação e Tentativa

70 Tipo Subjetivo

71 Formas Típicas

72 Ação Penal

Seção VIII - CONDICIONAMENTO DE ATENDIMENTO MÉDICO HOSPITALAR EMERGENCIAL

73 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime

74 Formas Típicas, Ação Penal e Competência

Seção IX - MAUS TRATOS

75 Conceito, Objeto Jurídico, Sujeitos do Crime, Tipo Objetivo e Subjetivo, Consumação e Tentativa

76 Formas Típicas, Classificação, Ação Penal e Competência

Capítulo IV - RIXA

77 Conceito, Objeto Jurídico, Sujeitos do Crime, Tipo Objetivo e Subjetivo, Consumação e Tentativa

78 Formas Típicas, Ação Penal e Competência

Capítulo V - CRIMES CONTRA A HONRA, Seção I - CONSIDERAÇÕES GERAIS

79 Observações Iniciais, Conceito e Classificação de Honra, Direito Fundamental e Espécies de Crimes Contra a Honra

80 A Pessoa Jurídica Como Sujeito Passivo dos Crimes Contra a Honra

81 A Honra do Ente Coletivo em Outros Diplomas Legais

Seção II - CALÚNIA

82 Objetividade Jurídica, Sujeitos do Crime, Tipo Objetivo e seus Elementos

83 Tipo Subjetivo, Consumação, Tentativa, Formas Típicas e Competência

Seção III - DIFAMAÇÃO

84 Objeto Jurídico, Sujeitos do Crime e Tipos Objetivo e Subjetivo

85 Consumação, Tentativa, Classificação e Competência

Seção IV - INJÚRIA

86 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime, Tipo Objetivo e Subjetivo, Consumação e Tentativa

87 Formas Típicas e Perdão Judicial

Seção V - DISPOSIÇÕES COMUNS

88 Exceção da Verdade

89 Retratação

90 Causas de Exclusão do Crime e de Aumento de Pena

91 Ação Penal

Capítulo VI - CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL, Seção I - CONSIDERAÇÕES GERAIS

92 Conceito de Liberdade e Sistematização

Seção II - CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL, Subseção I - CONSTRANGIMENTO ILEGAL

93 Objeto Material e Objeto Jurídico

94 Sujeitos do Crime

95 Tipo Objetivo e Elementos do Crime

96 Consumação e Tentativa

97 Tipo Subjetivo

98 Formas Típicas

Subseção II - AMEAÇA

99 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime

100 Tipo Objetivo e Elementos do Crime

101 Consumação e Tentativa

102 Elemento Subjetivo

Subseção III - SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO

103 Objeto Jurídico e Conceito de Sequestro e Cárcere Privado

104 Sujeitos do Crime

105 Tipo Objetivo e Elementos do Crime

106 Consumação e Tentativa

107 Elemento Subjetivo

108 Figuras Típicas

Subseção IV - REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO

109 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime

110 Tipo Objetivo e Elementos do Crime

111 Consumação e Tentativa

112 Tipo Subjetivo

113 Formas Típicas

Seção III - CRIME CONTRA A INVIOLABILIDADE DO DOMICÍLIO

114 Objeto Jurídico, Conceito de Domicílio e Sujeitos do Crime

115 Tipo Objetivo e Elementos do Crime

116 Consumação e Tentativa

117 Elemento Subjetivo

118 Formas Típicas

119 Casos de Exclusão de Crime, Situações Particulares e Extensão da Expressão "Casa"

Seção IV - CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE CORRESPONDÊNCIA, Subseção I - VIOLAÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA

120 Aspectos Gerais

121 Objeto Jurídico, Conceito e Sujeitos do Crime

122 Tipo Objetivo e Elementos do Crime

123 Consumação e Tentativa

124 Elemento Subjetivo

125 Condutas Assemelhadas

126 Formas Típicas

127 Ação Penal e Competência

Subseção II - CORRESPONDÊNCIA COMERCIAL

128 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime

129 Tipo Objetivo e Elementos do Crime

130 Consumação e Tentativa

131 Tipo Subjetivo

Seção V - CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE SEGREDOS, Subseção I - CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS

132 Sistematização da Matéria, Conceito de Segredo (Sigilo) e Tratamento Normativo

Subseção II - DIVULGAÇÃO DE SEGREDO

133 Objeto Jurídico, Sujeitos do Crime e Objeto Material

134 Tipo Objetivo e Elementos do Crime

135 Elemento Subjetivo, Consumação e Tentativa

136 Formas Típicas

137 Classificação e Ação Penal

Subseção III - VIOLAÇÃO DE SEGREDO PROFISSIONAL

138 Aspectos Gerais do Segredo Profissional: Conceito, Antecedentes Históricos e Fundamento

139 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime

140 Tipo Objetivo e Elementos do Crime

141 Consumação e Tentativa

142 Elemento Subjetivo

143 Formas Típicas, Classificação e Ação Penal

Subseção IV - INVASÃO DE DISPOSITIVO INFORMÁTICO

144 Apresentação

145 Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime

146 Objetivo e Figuras Assemalhadas

147 Consumação e Tentativa

148 Elemento Subjetivo

149 Formas Típicas, Classificação e Ação Penal

Título III - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO, Capítulo I - INTRODUÇÃO

150 Considerações Gerais

Capítulo II - FURTO

151 Considerações Prévias e Divisão do Furto

152 Objetividade Jurídica

153 Sujeitos do Crime e Objeto Material

154 Tipo Objetivo e Elementos Constitutivos

155 Consumação e Tentativa

156 Tipo Subjetivo

157 Figuras Típicas

158 O Furto e Outras Figuras

159 Classificação

160 Ação Penal

Capítulo III - ROUBO

161 Conceito, Objeto Jurídico e Sujeitos do Roubo

162 Tipo Objetivo e Elementos do Crime

163 Consumação e Tentativa

164 Tipo Subjetivo

165 Figuras Típicas

166 Ação Penal e Rito

Capítulo IV - EXTORSÃO

167 Objetividade Jurídica

168 Sujeitos do Crime

169 Tipo Objetivo e Seus Elementos

170 Objeto Material

171 Consumação e Tentativa

172 Formas Típicas

173 Diferenças Com o Crime de Roubo

Capítulo V - EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO

174 Definição Legal

175 Objetividade Jurídica

176 Sujeitos do Crime

177 Conduta Típica e Elementos do Tipo

178 Consumação e Tentativa

179 Elemento Subjetivo

180 Formas Típicas

181 Delação Premiada

182 Ação Penal e Procedimento

Capítulo VI - EXTORSÃO INDIRETA

183 Objeto Jurídico

184 Sujeitos do Crime

185 Tipo Objetivo

186 Tipo Subjetivo

187 Consumação e Tentativa

188 Classificação do Crime

189 Ação Penal

190 Confronto

Capítulo VII - USURPAÇÃO

191 Considerações Gerais

192 Alteração de Limites

192.1 Objeto Jurídico

192.2 Sujeitos do Crime

192.3 Tipo Objetivo e Objeto Material

192.4 Tipo Subjetivo

192.5 Consumação e Tentativa

193 Usurpação de Águas

193.1 Objeto Jurídico

193.2 Sujeitos do Crime

193.3 Tipo Objetivo e Objeto Material

193.4 Tipo Subjetivo

193.5 Consumação e Tentativa

193.6 Ação Penal

194 Esbulho Possessório

194.1 Objeto Jurídico

194.2 Sujeitos do Crime

194.3 Tipo Objetivo e Objeto Material

194.4 Tipo Subjetivo

194.5 Consumação e Tentativa

194.6 Ação Penal

Capítulo VIII - SUPRESSÃO OU ALTERAÇÃO DE MARCA EM ANIMAIS

195 Objeto Jurídico

196 Sujeitos do Crime

197 Tipo Objetivo

198 Tipo Subjetivo

199 Consumação e Tentativa

200 Ação Penal

Capítulo IX - DANO

201 Objeto Jurídico

202 Sujeitos do Crime

203 Tipo Objetivo

204 Consumação e Tentativa

205 Tipo Subjetivo

206 Formas Típicas

207 Classificação

208 Ação Penal

Capítulo X - INTRODUÇÃO OU ABANDONO DE ANIMAIS EM PROPRIEDADE ALHEIA

209 Objeto Jurídico

210 Sujeitos do Crime

211 Tipo Objetivo

212 Consumação e Tentativa

213 Tipo Subjetivo

214 Formas Típicas

215 Classificação

216 Ação Penal

Capítulo XI - DANO EM COISA DE VALOR ARTÍSTICO, ARQUEOLÓGICO OU HISTÓRICO

217 Explicação Prévia

218 Objeto Jurídico

219 Sujeitos do Crime

220 Tipo Objetivo

221 Consumação e Tentativa

222 Tipo Subjetivo

223 Classificação

224 Ação Penal

Capítulo XII - ALTERAÇÃO DE LOCAL ESPECIALMENTE PROTEGIDO

225 Explicação Prévia

226 Objeto Jurídico

227 Sujeitos do Crime

228 Tipo Objetivo

229 Consumação e Tentativa

230 Tipo Subjetivo

231 Ação Penal

Capítulo XIII - APROPRIAÇÃO INDÉBITA

232 Considerações Iniciais

233 Objetividade Jurídica

234 Sujeitos do Crime

235 Conduta Típica

236 Tipo Subjetivo

237 Consumação e Tentativa

238 Formas Típicas

239 A Reparação do Dano

240 Ação Penal

Capítulo XIV - APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA

241 Considerações Prévias, Objeto Jurídico, Sujeitos do Crime

242 Condutas Típicas, Elementos Constitutivos e Tipo Subjetivo

243 Consumação e Tentativa

244 Extinção da Punibilidade, Perdão Judicial, Aplicação da Pena de Multa e Ação Penal

Capítulo XV - APROPRIAÇÃO DE COISA HAVIDA POR ERRO, CASO FORTUITO OU FORÇA DA NATUREZA

245 Considerações Prévias

246 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza

246.1 Objeto Jurídico, Sujeitos do Crime, Tipo Objetivo, Elementos Constitutivos e Tipo Subjetivo

246.2 Consumação e Tentativa

247 Apropriação de Tesouro

248 Apropriação de Coisa Achada

Capítulo XVI - ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES

249 Objeto Jurídico

250 Sujeitos do Crime

251 Tipo Objetivo e Elementos Constitutivos

252 Consumação e Tentativa

253 Elemento Subjetivo

254 Formas Típicas

255 Outras Fraudes

255.1 Disposição de Coisa Alheia Como Própria

255.2 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria

255.3 Defraudação de Penhor

255.4 Fraude na Entrega de Coisa

255.5 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro

255.6 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque

Capítulo XVII - DUPLICATA SIMULADA

256 Considerações Gerais e Objeto Jurídico

257 Sujeitos do Crime

258 Tipo Objetivo

259 Objeto Material

260 Consumação e Tentativa

261 Elemento Subjetivo

262 Ação Penal e Pena

Capítulo XVIII - ABUSO DE INCAPAZES

263 Objeto Jurídico

264 Sujeitos do Crime

265 Tipo Objetivo e Elementos do Crime

266 Consumação e Tentativa

267 Elemento Subjetivo

268 Ação Penal e Pena

Capítulo XIX - INDUZIMENTO À ESPECULAÇÃO

269 Objeto Jurídico

270 Sujeitos do Crime

271 Tipo Objetivo e Elementos Constitutivos

272 Consumação e Tentativa

273 Elemento Subjetivo

274 Ação Penal

Capítulo XX - FRAUDE NO COMÉRCIO

275 Objeto Jurídico

276 Sujeitos do Crime

277 Tipo Objetivo e Objeto Material

278 Consumação e Tentativa

279 Elemento Subjetivo

280 Formas Típicas

281 Ação Penal e Competência

Capítulo XXI - OUTRAS FRAUDES

282 Objeto Jurídico

283 Sujeitos do Crime

284 Tipo Objetivo e Objeto Material

285 Consumação e Tentativa

286 Elemento Subjetivo

287 Ação Penal e Competência

Capítulo XXII - FRAUDES E ABUSOS NA FUNDAÇÃO OU ADMINISTRAÇÃO DE SOCIEDADE POR AÇÕES

288 Considerações Gerais

289 Fraude e Abuso na Fundação de Sociedade por Ações

289.1 Objeto Jurídico

289.2 Sujeitos do Crime

289.3 Tipo Objetivo

289.4 Consumação e Tentativa

289.5 Elemento Subjetivo

290 Fraude na Administração de Sociedade por Ações

290.1 Fraude Sobre as Condições Econômicas da Sociedade Por Ações

290.2 Crime de Falsa Cotação de Ações ou Títulos

290.3 Empréstimo ou Uso Indevido de Bens ou Haveres

290.4 Compra e Venda Ilegais de Ações

290.5 Caução e Penhor Ilegais

290.6 Distribuição de Lucros ou Dividendos

290.7 Aprovação Fraudulenta de Conta ou Parecer

290.8 Crime do Liquidante

290.9 Crime de Representante de Sociedade Estrangeira

290.10 Crime de Negociação de Voto Por Acionista

291 Ação Penal e Competência

Capítulo XXIII - EMISSÃO IRREGULAR DE CONHECIMENTO DE DEPÓSITO OU WARRANT

292 Objeto Jurídico

293 Sujeitos do Crime

294 Tipo Objetivo e Objeto Material

295 Consumação e Tentativa

296 Elemento Subjetivo

297 Ação Penal e Competência

Capítulo XXIV - FRAUDE À EXECUÇÃO

298 Objeto Jurídico

299 Sujeitos do Crime

300 Tipo Objetivo

301 Consumação e Tentativa

302 Elemento Subjetivo

303 Ação Penal e Competência

Capítulo XXV - RECEPTAÇÃO

304 Natureza Jurídica do Delito

305 Objeto Jurídico

306 Sujeitos do Crime

307 Espécies de Receptação

308 Figura Dolosa

308.1 Tipo Objetivo e Objeto Material

308.2 Consumação e Tentativa

308.3 Elemento Subjetivo

309 Figura Culposa

310 Do Perdão Judicial

311 Ação Penal

Capítulo XXVI - IMUNIDADES PENAIS

312 Considerações Prévias

313 Natureza da Isenção: Isenção de Crime ou de Pena?

314 Imunidade Absoluta

315 Imunidade Relativa

316 Situações que Inadmitem as Imunidades

REFERÊNCIAS

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