Reforma da Previdência na Prática - Impactos da EC 103/2019

2ª Edição - Revista e Atualizada Carla Benedetti e Manoela Plácido do Amaral

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Ficha técnica

Autor(es): Carla Benedetti e Manoela Plácido do Amaral

ISBN v. impressa: 978853629704-0

ISBN v. digital: 978853629668-5

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 288grs.

Número de páginas: 232

Publicado em: 07/03/2022

Área(s): Direito - Previdenciário

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Sinopse

A presente obra aborda os impactos que as alterações produzidas pela Emenda Constitucional 103/2019, qual seja, a Reforma da Previdência, trouxeram à legislação previdenciária, e busca apresentar, de maneira prática, as consequências para o segurado vinculado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), bem como ao Regime Previdenciário Próprio de Previdência Social (RPPS), abordado na EC em referência.

Este livro, que também pode ser compreendido como um manual, auxiliará no estudo e na compreensão dos temas constantes da Reforma da Previdência de 2019 para profissionais do Direito, bem como áreas afetas à Previdência Social, como Economia e Contabilidade.

Deverá estar presente nas estantes de estudantes e cidadãos interessados em conhecer mais sobre este direito inerente à vida de cada um: a aposentadoria e demais benefícios necessários ao longo da vida.

Boa leitura!

Autor(es)

CARLA BENEDETTI

Advogada. Mestre em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC-PR. Graduada em Comunicação Social – Jornalismo – pela Universidade Estadual de Londrina – UEL. Autora de artigos científicos publicados em livros e revistas nacionais e internacionais. Professora e coordenadora de cursos de pós-graduação.

MANOELA PLÁCIDO DO AMARAL

Advogada. Graduada pela Universidade Estadual de Londrina – UEL. Tutora de cursos de pós-graduação à distância.

Sumário

LISTA DE QUADROS E FIGURAS, p. 11

1 UMA ANÁLISE DA POLÍTICA ECONÔMICA E DO SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL EM UM CONTEXTO DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA, p. 15

2 PROTEÇÃO SOCIAL E SEUS ASPECTOS E A ASCENSÃO DA SEGURIDADE SOCIAL, p. 19

3 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA SEGURIDADE SOCIAL, p. 23

4 REGIMES PREVIDENCIÁRIOS: REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 27

4.1 REGIMES PREVIDENCIÁRIOS DE REPARTIÇÃO E DE CAPITALIZAÇÃO: AMÉRICA LATINA, p. 28

5 CONCEITOS E REQUISITOS DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, p. 31

5.1 QUALIDADE DE SEGURADO, p. 31

5.2 CARÊNCIA E QUADRO PROGRESSIVO, p. 33

5.3 CONTAGEM DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, p. 35

5.4 DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, p. 36

5.5 SERVIÇO MILITAR, p. 37

5.6 DIREITO ADQUIRIDO E EXPECTATIVA DE DIREITO, p. 37

6 APOSENTADORIA POR IDADE, p. 39

6.1 REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - ATUALIZAÇÕES TRAZIDAS PELA EC 103/2019, p. 39

6.2 APOSENTADORIA POR IDADE DO TRABALHADOR RURAL NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA EC 103/2019, p. 44

6.3 APOSENTADORIA POR IDADE NOS REGIMES PRÓPRIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ATUALIZAÇÕES DA EC 103/2019, p. 46

6.3.1 Modalidade de Regra de Transição, p. 47

6.3.2 Modalidade de Regra de Transição Utilizando Pedágio, p. 48

7 APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, p. 51

7.1 APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 51

7.2 APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - PROPORCIONAL - REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 55

7.3 APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - POR PONTOS SEM A INCIDÊNCIA DE FATOR PREVIDENCIÁRIO (ANTES DE 12.11.2019 - DIREITO ADQUIRIDO), p. 56

7.3.1 Regra de Transição 1 - Fórmula dos Pontos (Sem Exigência de Idade Mínima), p. 57

7.3.2 Regra de Transição 2 - Tempo de Contribuição Mínimo + Instituição de Idade Mínima, p. 60

7.3.3 Regra de Transição 3 - "Pedágio" + Fator Previdenciário, p. 61

7.3.4 Regra de Transição 4 - Idade mínima + Tempo de Contribuição + "Pedágio"), p. 62

7.4 APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - VOLUNTÁRIA NO RPPS, p. 64

7.4.1 Regra de Transição 1 - Fórmula de Pontos, p. 70

7.4.2 Regra de Transição 2 - Idade Mínima + Tempo de Contribuição + Pedágio, p. 71

8 APOSENTADORIA DO PROFESSOR, p. 73

8.1 APOSENTADORIA DO PROFESSOR NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 73

8.1.1 Regra de Transição 1 - Fórmula dos Pontos Progressivos (Sem Exigência da Idade Mínima), p. 75

8.1.2 Regra de Transição 2 - Tempo de Contribuição Mínimo + Instituição da Idade Mínima, p. 75

8.1.3 Regra de Transição 3 - Idade mínima + Tempo de Contri-buição + Pedágio, p. 76

8.2 APOSENTADORIA DO PROFESSOR NOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA, p. 77

8.2.1 Regra de Transição 1 - Fórmula dos Pontos Progressivos, p. 78

9 APOSENTADORIA ESPECIAL, p. 81

9.1 APOSENTADORIA ESPECIAL NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 81

9.2 AGENTE FÍSICO RUÍDO: ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS, p. 82

9.3 PERICULOSIDADE: NORMA REGULAMENTADORA N. 16 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, p. 83

9.4 TEMPO DE EXPOSIÇÃO AO AGENTE NOCIVO E ALÍQUOTAS DE CONVERSÃO DA ATIVIDADE ESPECIAL, p. 84

9.5 AUXÍLIO-DOENÇA COMUM (B31) RECEBIDO DURANTE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ESPECIAL, p. 85

9.6 APOSENTADORIA ESPECIAL POR EXPOSIÇÃO A AGENTE NOCIVO: CRITÉRIOS DE ENQUADRAMENTO, p. 86

9.7 SOBRE A IDADE MÍNIMA, p. 88

9.8 EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI), p. 90

9.9 REGRAS DE TRANSIÇÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 92

9.9.1 Regra de Transição - Fórmula de Pontos Progressivos, p. 93

9.10 APOSENTADORIA ESPECIAL NOS REGIMES PRÓPRIOS, p. 95

9.11 APOSENTADORIA ESPECIAL NOS REGIMES PRÓPRIOS: ATIVIDADES ESPECÍFICAS - SERVIÇOS POLICIAIS, p. 97

10 APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, p. 101

10.1 APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 101

10.2 AVALIAÇÃO SOCIAL PARA AFERIÇÃO DA DEFICIÊNCIA, p. 104

10.3 APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO: ÍNDICES DE CONVERSÃO, p. 107

10.4 APOSENTADORIA POR IDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, p. 109

11 PENSÃO POR MORTE, p. 111

11.1 PENSÃO POR MORTE NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 111

11.2 RENDA MENSAL DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE, p. 114

11.3 DO NÃO RECONHECIMENTO DA PENSÃO POR MORTE A AMANTES, p. 119

11.4 PENSÃO POR MORTE NOS REGIMES PRÓPRIOS, p. 121

12 BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE PERMANENTE, p. 123

12.1 BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE PERMANENTE NO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 123

12.2 BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE PERMANENTE NOS REGIMES PRÓPRIOS, p. 128

13 DEMAIS BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE, p. 131

13.1 BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA, p. 131

13.2 AUXÍLIO-ACIDENTE, p. 134

13.3 BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC, p. 135

13.4 INFORMAÇÕES IMPORTANTES QUANTO AO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, p. 137

14 AUXÍLIO-RECLUSÃO, p. 141

15 SALÁRIO-MATERNIDADE, p. 145

16 SALÁRIO-FAMÍLIA, p. 147

17 CONTRIBUIÇÃO: ALÍQUOTAS E ESPÉCIES DE CONTRIBUINTES, p. 149

18 SOBRE O DÉBITO PREVIDENCIÁRIO, p. 155

19 NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE PARA EMISSÃO DE GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL JUNTO AO INSS, p. 157

20 ALTERAÇÕES REALIZADAS PELO DECRETO 10.410/2020, DE 30 DE JUNHO DE 2020 - E PORTARIA 1.382, DE 25 DE JUNHO DE 2021, p. 159

21 UMA ANÁLISE SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA: CAMINHOS E ALTERNATIVAS, p. 163

22 SOBRE O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, p. 171

23 NOVO CENÁRIO: UMA COMBINAÇÃO ENTRE CAPITALIZAÇÃO E REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES A GRUPOS VULNERÁVEIS, p. 177

REFERÊNCIAS, p. 181

APÊNDICE 01, p. 185

APÊNDICE 02, p. 201

Índice alfabético

A

  • Alíquota. Contribuição: alíquotas e espécies de contribuintes, p. 149
  • América Latina. Regimes previdenciários de repartição e de capitalização: América Latina, p. 28
  • Apêndice 01, p. 185
  • Apêndice 02, p. 201
  • Aposentadoria da pessoa com deficiência, p. 101
  • Aposentadoria da pessoa com deficiência no regime geral da previdência social, p. 101
  • Aposentadoria da pessoa com deficiência. Aposentadoria por tempo de contribuição: índices de conversão, p. 107
  • Aposentadoria da pessoa com deficiência. Avaliação social para aferição da deficiência, p. 104
  • Aposentadoria do professor, p. 73
  • Aposentadoria do professor no regime geral de previdência social, p. 73
  • Aposentadoria do professor nos regimes próprios de previdência, p. 77
  • Aposentadoria do professor nos regimes próprios de previdência. Regra de transição 1. Fórmula dos pontos progressivos, p. 78
  • Aposentadoria especial, p. 81
  • Aposentadoria especial no regime geral de previdência social, p. 81
  • Aposentadoria especial por exposição a agente nocivo: critérios de enquadramento, p. 86
  • Aposentadoria especial. Agente físico ruído: alterações legislativas, p. 82
  • Aposentadoria especial. Aposentadoria especial nos regimes próprios, p. 95
  • Aposentadoria especial. Aposentadoria especial nos regimes próprios: atividades específicas. Serviços policiais, p. 97
  • Aposentadoria especial. Auxílio-doença comum (B31) recebido durante exercício de atividade especial, p. 85
  • Aposentadoria especial. Equipamentos de proteção individual (EPI), p. 90
  • Aposentadoria especial. Periculosidade: Norma Regulamentadora n. 16 do Ministério do Trabalho e Emprego, p. 83
  • Aposentadoria especial. Regra de transição. Fórmula de pontos progressivos, p. 93
  • Aposentadoria especial. Regras de transição da aposentadoria especial no regime geral de previdência social, p. 92
  • Aposentadoria especial. Sobre a idade mínima, p. 88
  • Aposentadoria especial. Tempo de exposição ao agente nocivo e alíquotas de conversão da atividade especial, p. 84
  • Aposentadoria por idade, p. 39
  • Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência, p. 109
  • Aposentadoria por idade do trabalhador rural no regime geral de previdência social. Alterações trazidas pela EC 103/2019, p. 44
  • Aposentadoria por idade nos regimes próprios da previdência social. Atualizações da EC 103/2019, p. 46
  • Aposentadoria por idade nos regimes próprios da previdência social. Atualizações da EC 103/2019. Modalidade de regra de transição, p. 47
  • Aposentadoria por idade nos regimes próprios da previdência social. Atualizações da EC 103/2019. Modalidade de regra de transição utilizando pedágio, p. 48
  • Aposentadoria por tempo de contribuição, p. 51
  • Aposentadoria por tempo de contribuição no regime geral de previdência social, p. 51
  • Aposentadoria por tempo de contribuição. Por pontos sem a incidência de fator previdenciário (antes de 12.11.2019. Direito adquirido), p. 56
  • Aposentadoria por tempo de contribuição. Proporcional. Regime geral de previdência social, p. 55
  • Aposentadoria por tempo de contribuição. Regra de transição 1. Fórmula dos pontos (sem exigência de idade mínima), p. 57
  • Aposentadoria por tempo de contribuição. Regra de transição 2. Tempo de contribuição mínimo + instituição de idade mínima, p. 60
  • Aposentadoria por tempo de contribuição. Regra de transição 3. "Pedágio" + fator previdenciário, p. 61
  • Aposentadoria por tempo de contribuição. Regra de transição 4. Idade mínima + tempo de contribuição + "pedágio"), p. 62
  • Aposentadoria por tempo de contribuição. Voluntária no RPPS, p. 64
  • Aposentadoria por tempo de contribuição. Voluntária no RPPS. Regra de transição 1. Fórmula de pontos, p. 70
  • Aposentadoria por tempo de contribuição. Voluntária no RPPS. Regra de transição 2. Idade mínima + tempo de contribuição + pedágio, p. 71
  • Ascensão. Proteção social e seus aspectos e a ascensão da seguridade social, p. 19
  • Auxílio-acidente, p. 134
  • Auxílio-reclusão, p. 141

B

  • Benefício de prestação continuada - BPC, p. 135
  • Benefício por incapacidade permanente, p. 123
  • Benefício por incapacidade permanente no regime geral da previdência social, p. 123
  • Benefício por incapacidade permanente nos regimes próprios, p. 128
  • Benefício por incapacidade temporária, p. 131
  • Benefício previdenciário. Carência e quadro progressivo, p. 33
  • Benefício previdenciário. Conceitos e requisitos dos benefícios previdenciários, p. 31
  • Benefício previdenciário. Contagem de tempo de contribuição, p. 35
  • Benefício previdenciário. Décimo terceiro salário, p. 36
  • Benefício previdenciário. Direito adquirido e expectativa de direito, p. 37
  • Benefício previdenciário. Serviço militar, p. 37

C

  • Capitalização. Regimes previdenciários de repartição e de capitalização: América Latina, p. 28
  • Capitalização. Novo cenário: uma combinação entre capitalização e regime de repartição simples a grupos vulneráveis, p. 177
  • Conceitos e requisitos dos benefícios previdenciários, p. 31
  • Constitucional. Princípios constitucionais da seguridade social, p. 23
  • Contribuição: alíquotas e espécies de contribuintes, p. 149
  • Contribuinte. Uma análise sobre a reforma da previdência: caminhos e alternativas, p. 163

D

  • Direito adquirido. Aposentadoria por tempo de contribuição. Por pontos sem a incidência de fator previdenciário (antes de 12.11.2019. Direito adquirido), p. 56

E

  • EC 103/2019. Aposentadoria por idade do trabalhador rural no regime geral de previdência social. Alterações trazidas pela EC 103/2019, p. 44
  • EC 103/2019. Aposentadoria por idade nos regimes próprios da previdência social. Atualizações da EC 103/2019, p. 46
  • EC 103/2019. Regime geral de previdência social. Atualizações trazidas pela EC 103/2019, p. 39

F

  • Fator previdenciário. Aposentadoria por tempo de contribuição. Por pontos sem a incidência de fator previdenciário (antes de 12.11.2019. Direito adquirido), p. 56

G

  • Grupos vulneráveis. Novo cenário: uma combinação entre capitalização e regime de repartição simples a grupos vulneráveis, p. 177

I

  • Idade. Aposentadoria por idade, p. 39
  • Idade. Aposentadoria por idade nos regimes próprios da previdência social. Atualizações da EC 103/2019, p. 46
  • Incapacidade permanente. Benefício por incapacidade permanente no regime geral da previdência social, p. 123
  • Incapacidade permanente. Benefício por incapacidade permanente nos regimes próprios, p. 128
  • Incapacidade temporária. Benefício por incapacidade temporária, p. 131
  • Incapacidade. Demais benefícios por incapacidade, p. 131
  • Informações importantes quanto ao benefício de prestação continuada, p. 137

L

  • Lista de quadros e figuras, p. 11

N

  • Necessidade de comprovação da atividade para emissão de guia da previdência social junto ao INSS, p. 157

P

  • Pensão por morte, p. 111
  • Pensão por morte no regime geral de previdência social, p. 111
  • Pensão por morte nos regimes próprios, p. 121
  • Pensão por morte. Não reconhecimento da pensão por morte a amantes, p. 119
  • Pensão por morte. Renda mensal do benefício de pensão por morte, p. 114
  • Política econômica. Uma análise da política econômica e do sistema de seguridade social em um contexto de reforma da previdência, p. 15
  • Previdência complementar. Sobre o regime de previdência complementar, p. 171
  • Previdência social. Aposentadoria por idade nos regimes próprios da previdência social. Atualizações da EC 103/2019, p. 46
  • Previdência social. Regime geral de previdência social. Atualizações trazidas pela EC 103/2019, p. 39
  • Previdência social. Regimes previdenciários: regime geral de previdência social e regimes próprios de previdência social, p. 27
  • Previdência. Uma análise da política econômica e do sistema de seguridade social em um contexto de reforma da previdência, p. 15
  • Princípios constitucionais da seguridade social, p. 23
  • Professor. Aposentadoria do professor, p. 73
  • Professor. Aposentadoria do professor no regime geral de previdência social, p. 73
  • Professor. Aposentadoria do professor no regime geral de previdência social. Regra de transição 2. Tempo de contribuição mínimo + instituição da idade mínima, p. 75
  • Professor. Aposentadoria do professor no regime geral de previdência social. Regra de transição 3. Idade mínima + tempo de contribuição + pedágio, p. 76
  • Professor. Aposentadoria do professor no regime geral de previdência social. Regra de transição 1. Fórmula dos pontos progressivos (sem exigência da idade mínima), p. 75
  • Professor. Aposentadoria do professor nos regimes próprios de previdência, p. 77
  • Proteção social e seus aspectos e a ascensão da seguridade social, p. 19

Q

  • Quadro. Lista de quadros e figuras, p. 11
  • Qualidade de segurado, p. 31

R

  • Referências, p. 181
  • Reforma da previdência. Uma análise da política econômica e do sistema de seguridade social em um contexto de reforma da previdência, p. 15
  • Reforma. Alterações realizadas pelo Decreto 10.410/2020, e Portaria 1.382/2021, p. 159
  • Regime geral da previdência social. Benefício por incapacidade permanente no regime geral da previdência social, p. 123
  • Regime geral de previdência social. Aposentadoria do professor no regime geral de previdência social, p. 73
  • Regime geral de previdência social. Aposentadoria especial, p. 81
  • Regime geral de previdência social. Aposentadoria por idade do trabalhador rural no regime geral de previdência social. Alterações trazidas pela EC 103/2019, p. 44
  • Regime geral de previdência social. Aposentadoria por tempo de contribuição no regime geral de previdência social, p. 51
  • Regime geral de previdência social. Aposentadoria por tempo de contribuição. Proporcional, p. 55
  • Regime geral de previdência social. Atualizações trazidas pela EC 103/2019, p. 39
  • Regime geral de previdência social. Regimes previdenciários: regime geral de previdência social e regimes próprios de previdência social, p. 27
  • Regime próprio. Benefício por incapacidade permanente nos regimes próprios, p. 128
  • Regimes previdenciários de repartição e de capitalização: América Latina, p. 28
  • Regimes previdenciários: regime geral de previdência social e regimes próprios de previdência social, p. 27
  • Repartição simples. Novo cenário: uma combinação entre capitalização e regime de repartição simples a grupos vulneráveis, p. 177
  • Repartição. Regimes previdenciários de repartição e de capitalização: América Latina, p. 28
  • Requisitos e conceitos dos benefícios previdenciários, p. 31
  • RPPS. Aposentadoria por tempo de contribuição. Voluntária no RPPS, p. 64

S

  • Salário-família, p. 147
  • Salário-maternidade, p. 145
  • Segurado. Qualidade de segurado, p. 31
  • Seguridade social. Princípios constitucionais da seguridade social, p. 23
  • Seguridade social. Proteção social e seus aspectos e a ascensão da seguridade social, p. 19
  • Seguridade social. Uma análise da política econômica e do sistema de seguridade social em um contexto de reforma da previdência, p. 15

T

  • Tempo de contribuição. Aposentadoria, p. 51
  • Tempo de contribuição. Aposentadoria por tempo de contribuição no regime geral de previdência social, p. 51
  • Tempo de contribuição. Aposentadoria por tempo de contribuição. Por pontos sem a incidência de fator previdenciário (antes de 12.11.2019. Direito adquirido), p. 56
  • Tempo de contribuição. Aposentadoria por tempo de contribuição. Proporcional. Regime geral de previdência social, p. 55
  • Trabalhador rural. Aposentadoria por idade do trabalhador rural no regime geral de previdência social. Alterações trazidas pela EC 103/2019, p. 44

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