Proteção do Consumidor no Comércio Eletrônico Transfronteiriço - Tempo, Essencialidade e Análise Econômica

André Luís Cateli Rosa e Jussara Borges Ferreira

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Ficha técnica

Autor(es): André Luís Cateli Rosa e Jussara Borges Ferreira

ISBN v. impressa: 978853629622-7

ISBN v. digital: 978853629800-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 342grs.

Número de páginas: 276

Publicado em: 01/04/2022

Área(s): Direito - Consumidor

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Sinopse

Prefácio: Dra. Claudia Lima Marques

Apresentação: Dra. Juliana Oliveira Domingues

O consumo há muito extrapolou as fronteiras nacionais, de forma que, hodiernamente, aos consumidores brasileiros é possível a aquisição de produtos vendidos em qualquer parte do mundo por meio de smartphones que se encontram nas palmas de suas mãos. A complexidade trazida pelas novas tecnologias no comércio eletrônico agravou a vulnerabilidade do consumidor. É nessa conjuntura que a presente obra tem por escopo verificar se o ordenamento jurídico brasileiro, nesse tempo, proporciona tutela adequada ao consumidor transfronteiriço no comércio eletrônico via smartphones e sites internacionais, objetivando, nesse sentido, investigar as condições da tutela desse consumidor no tempo atual a fim de apontar estruturas jurídicas possíveis e o contexto desejável capaz de assegurar de maneira adequada proteção que atenda às suas expectativas legítimas. Aborda também a proteção desse consumidor transfronteiriço em tempos de pandemia. A investigação adota os métodos dedutivo, dialético, analítico-crítico e comparado, tendo por sistemas de referência, abordados de maneira relacional, a análise econômica do Direito, a temporalidade e a essencialidade, para que, combinados, sejam capazes de indicar a adequada forma de tutelar as expectativas legítimas dos consumidores, com vistas à melhor alocação de recursos para a sociedade. Por fim, concluiu que a atual estrutura jurídica brasileira de proteção aos consumidores não é capaz de promover a tutela do consumidor eletrônico transfronteiriço brasileiro de maneira adequada, sendo necessária a adoção de uma estrutura jurídica alternativa.

Autor(es)

ANDRÉ LUÍS CATELI ROSA

Doutor em Direito pela Universidade de Marília – UNIMAR. Mestre em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM. Especialista em Liderança e Coaching para Gestão de Pessoas. Educador e Assessor Jurídico do Banco do Brasil S/A, Administrador e Advogado sócio-fundador do Escritório Cateli & Bordenal Advogados. Professor dos Cursos de Administração e Ciências Contábeis do Centro Universitário das Faculdades Integradas de Ourinhos – UNIFIO. Professor de Pós-Graduação. Autor de livros e artigos científicos. Membro da Associação Brasileira de Direito e Economia. Avaliador e parecerista de revistas científicas. Avaliador e Membro Editorial do International Journal of Law Society. 

JUSSARA BORGES FERREIRA

Doutora em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina – UEL. Professora titular do PPGD da Universidade de Marília – UNIMAR e do Programa de Mestrado em Direito e Cidadania da Universidade Paranaense – UNIPAR. Docente da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso – FESMP-MT. Membro efetivo do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito – CONPEDI; do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM e do Instituto Brasileiro de Direito Civil – IBDCivil. Autora de obras e artigos jurídicos. Advogada e sócia-fundadora do escritório Borges Ferreira Advogados Associados. 

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS, p. 23

INTRODUÇÃO METODOLÓGICA, p. 25

INTRODUÇÃO ANALÍTICA, p. 27

1 A EVOLUÇÃO DO COMÉRCIO: DO ESCAMBO AO COMÉRCIO ELETRÔNICO, p. 33

1.1 O PRINCÍPIO E A EVOLUÇÃO DAS RELAÇÕES COMERCIAIS, p. 34

1.2 O COMÉRCIO ELETRÔNICO, p. 45

1.3 O CONSUMIDOR TRANSFRONTEIRIÇO E SUA VULNERABILIDADE, p. 53

2 EVOLUÇÃO DO DIREITO DO CONSUMIDOR: DOS PRINCÍPIOS À PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO AMBIENTE VIRTUAL TRANSFRONTEIRIÇO, p. 73

2.1 EVOLUÇÃO JURÍDICA DAS RELAÇÕES DE CONSUMO, p. 74

2.2 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR, p. 80

2.2.1 Soberania, Liberdade e Isonomia, p. 81

2.2.2 Justiça, Solidariedade e Dignidade da Pessoa Humana, p. 84

2.2.3 Direito à Vida, à Intimidade e à Informação, p. 90

2.2.4 Princípios Gerais da Atividade Econômica e Eficiência, p. 95

2.3 O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR BRASILEIRO, p. 99

2.4 O DECRETO 7.962/2013, A LEI 12.965/2014 E O PLS 281/2012, p. 102

2.5 RECOMENDAÇÕES DA OCDE E DA UNCTAD, p. 108

3 PROTEÇÃO ADEQUADA DO CONSUMIDOR: TEMPO, ANÁLISE ECONÔMICA E ESSENCIALIDADE, p. 111

3.1 A IMPORTÂNCIA DO TEMPO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: ATENDIMENTO ÀS EXPECTATIVAS LEGÍTIMAS DO CONSUMIDOR, p. 119

3.2 A IMPORTÂNCIA DA ANÁLISE ECONÔMICA PARA EFICIÊNCIA DA PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR, p. 128

3.2.1 Pessoas Enfrentam Tradeoffs, p. 130

3.2.2 Custo de Oportunidade, p. 131

3.2.3 O Mercado pode Melhorar a Situação de Todos, p. 132

3.2.4 Como os Governos Podem Melhorar os Resultados do Mercado, p. 133

3.3 A IMPORTÂNCIA DA ESSENCIALIDADE PARA A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR, p. 134

3.4 A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR BRASILEIRO NO COMÉRCIO ELETRÔNICO TRANSFRONTEIRIÇO É ADEQUADA?, p. 139

3.5 A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR EM TEMPOS DE PANDEMIA: EXCEÇÃO DA IMPREVISÃO E REVISÃO DOS CONTRATOS, p. 148

3.5.1 Reflexos Sociais da Resolução e da Revisão dos Contratos de Consumo, p. 151

3.5.2 Revisão dos Contratos Eletrônicos de Consumo no Comércio Eletrônico Internacional, p. 158

4 ESTUDO DE LEGISLAÇÃO ESTRANGEIRA: MERCOSUL E UNIÃO EUROPEIA, p. 161

4.1 MERCOSUL E PAÍSES-MEMBROS, p. 161

4.1.1 Países-Membros, p. 162

4.1.2 Mercosul, p. 165

4.2 UNIÃO EUROPEIA, p. 176

4.2.1 Ordenamento Jurídico Europeu, p. 183

4.2.2 Direito do Consumidor na União Europeia, p. 188

5 PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR TRANSFRONTEIRIÇO BRASILEIRO NO COMÉRCIO ELETRÔNICO: ESTRUTURAS JURÍDICAS POSSÍVEIS E O CONTEXTO DESEJÁVEL, p. 207

5.1 ESTRUTURAS JURÍDICAS POSSÍVEIS PARA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR BRASILEIRO NAS RELAÇÕES ELETRÔNICAS TRANSFRONTEIRIÇAS, p. 208

5.1.1 Proibição do Comércio Cross Border e Análise de sua Viabilidade, p. 208

5.1.2 Tratados Internacionais, p. 212

5.1.2.1 O direito dos tratados e seu procedimento, p. 213

5.1.2.2 Os tratados e a Convenção de Viena, p. 214

5.1.2.3 O processo de formação dos tratados, p. 216

5.1.2.4 Cumprimento, aplicação e interpretação dos tratados, p. 220

5.1.2.5 Análise da viabilidade da estrutura jurídica, p. 222

5.2 ESTRUTURA JURÍDICA ALTERNATIVA E DESEJÁVEL PARA A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR BRASILEIRO NAS RELAÇÕES ELETRÔNICAS TRANSFRONTEIRIÇAS, p. 224

5.2.1 Plataforma de Resolução de Disputas on-line, p. 225

5.2.1.1 Taxa Selic, p. 227

5.2.1.2 IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, p. 228

5.2.1.3 Funcionamento do sistema com projeções hipotéticas, p. 229

5.2.1.4 Fluxo do sistema, p. 232

5.2.1.5 Análise da viabilidade da estrutura jurídica, p. 233

5.2.1.6 Aplicação no comércio eletrônico interno, p. 238

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 241

REFERÊNCIAS, p. 245

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Lista, p. 23
  • Ambiente virtual transfronteiriço. Evolução do direito do consumidor: dos princípios à proteção do consumidor no ambiente virtual transfronteiriço, p. 73
  • Análise econômica. Importância da análise econômica para eficiência da proteção ao consumidor, p. 128
  • Análise econômica. Proteção adequada do consumidor: tempo, análise econômica e essencialidade, p. 111
  • Análise. Introdução analítica, p. 27
  • Atividade econômica. Princípios gerais da atividade econômica e eficiência, p. 95

C

  • Código de Defesa do Consumidor Brasileiro, p. 99
  • Comércio eletrônico, p. 45
  • Comércio eletrônico transfronteiriço. Proteção do consumidor brasileiro no comércio eletrônico transfronteiriço é adequada?, p. 139
  • Comércio eletrônico transfronteiriço. Proteção do consumidor transfronteiriço brasileiro no comércio eletrônico: estruturas jurídicas possíveis e o contexto desejável, p. 207
  • Comércio eletrônico. Aplicação no comércio eletrônico interno, p. 238
  • Comércio eletrônico. Evolução do comércio: do escambo ao comércio eletrônico, p. 33
  • Comércio "cross border". Proibição e análise de sua viabilidade, p. 208
  • Comérico eletrônico internacional. Revisão dos contratos eletrônicos de consumo no comércio eletrônico internacional, p. 158
  • Considerações finais, p. 241
  • Constitucional. Princípios constitucionais de proteção ao consumidor, p. 80
  • Consumidor transfronteiriço e sua vulnerabilidade, p. 53
  • Consumidor. Evolução do direito do consumidor: dos princípios à proteção do consumidor no ambiente virtual transfronteiriço, p. 73
  • Consumidor. Evolução jurídica das relações de consumo, p. 74
  • Consumidor. Importância da análise econômica para eficiência da proteção ao consumidor, p. 128
  • Consumidor. Importância do tempo nas relações de consumo: atendimento às expectativas legítimas do consumidor, p. 119
  • Consumidor. Proteção adequada do consumidor: tempo, análise econômica e essencialidade, p. 111
  • Consumo. Mercado pode melhorar a situação de todos, p. 132
  • Consumo. Reflexos sociais da resolução e da revisão dos contratos de consumo, p. 151
  • Contrato de consumo. Reflexos sociais da resolução e da revisão dos contratos de consumo, p. 151
  • Contrato eletrônico de consumo. Revisão dos contratos eletrônicos de consumo no comércio eletrônico internacional, p. 158
  • Contrato. Proteção do consumidor em tempos de pandemia: exceção da imprevisão e revisão dos contratos, p. 148
  • Convenção de Viena e Tratados, p. 214
  • "Cross border". Proibição do comércio "cross border" e análise de sua viabilidade, p. 208
  • Custo de oportunidade, p. 131

D

  • Decreto 7.962/2013, a Lei 12.965/2014 e o PLS 281/2012, p. 102
  • Dignidade da pessoa humana. Justiça, solidariedade e dignidade da pessoa humana, p. 84
  • Direito à vida, à intimidade e à informação, p. 90
  • Direito do Consumidor na União Europeia, p. 188
  • Direito do Consumidor. Evolução do direito do consumidor: dos princípios à proteção do consumidor no ambiente virtual transfronteiriço, p. 73
  • Direito dos tratados e seu procedimento, p. 213

E

  • Eficiência. Princípios gerais da atividade econômica e eficiência, p. 95
  • Escambo. Evolução do comércio: do escambo ao comércio eletrônico, p. 33
  • Essencialidade. Importância da essencialidade para a proteção do consumidor, p. 134
  • Essencialidade. Proteção adequada do consumidor: tempo, análise econômica e essencialidade, p. 111
  • Estrutura jurídica alternativa e desejável para a proteção do consumidor brasileiro nas relações eletrônicas transfronteiriças, p. 224
  • Estruturas jurídicas possíveis para proteção do consumidor brasileiro nas relações eletrônicas transfronteiriças, p. 208
  • Estruturas jurídicas. Proteção do consumidor transfronteiriço brasileiro no comércio eletrônico: estruturas jurídicas possíveis e o contexto desejável, p. 207
  • Estudo de legislação estrangeira: Mercosul e União Europeia, p. 161
  • Europa. Ordenamento Jurídico Europeu, p. 183
  • Evolução do comércio: do escambo ao comércio eletrônico, p. 33
  • Evolução do direito do consumidor: dos princípios à proteção do consumidor no ambiente virtual transfronteiriço, p. 73
  • Evolução jurídica das relações de consumo, p. 74
  • Evolução. Princípio e a evolução das relações comerciais, p. 34

F

  • Fronteira. Proteção do consumidor brasileiro no comércio eletrônico transfronteiriço é adequada?, p. 139
  • Fronteira. Proteção do consumidor transfronteiriço brasileiro no comércio eletrônico: estruturas jurídicas possíveis e o contexto desejável, p. 207
  • Funcionamento do sistema com projeções hipotéticas, p. 229

G

  • Governo. Como os governos podem melhorar os resultados do mercado, p. 133

I

  • Importância da análise econômica para eficiência da proteção ao consumidor, p. 128
  • Importância da essencialidade para a proteção do consumidor, p. 134
  • Importância do tempo nas relações de consumo: atendimento às expectativas legítimas do consumidor, p. 119
  • Imprevisão. Proteção do consumidor em tempos de pandemia: exceção da imprevisão e revisão dos contratos, p. 148
  • Informação. Direito à vida, à intimidade e à informação, p. 90
  • Intimidade. Direito à vida, à intimidade e à informação, p. 90
  • Introdução analítica, p. 27
  • Introdução metodológica, p. 25
  • IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, p. 228
  • Isonomia. Soberania, liberdade e isonomia, p. 81

J

  • Justiça, solidariedade e dignidade da pessoa humana, p. 84

L

  • Legislação estrangeira. Estudo de legislação estrangeira: Mercosul e União Europeia, p. 161
  • Lei 12.965/2014. Decreto 7.962/2013, a Lei 12.965/2014 e o PLS 281/2012, p. 102
  • Liberdade. Soberania, liberdade e isonomia, p. 81
  • Lista de abreviaturas, p. 23

M

  • Mercado pode melhorar a situação de todos, p. 132
  • Mercado. Como os governos podem melhorar os resultados do mercado, p. 133
  • Mercosul, p. 165
  • Mercosul e países-membros, p. 161
  • Mercosul. Estudo de legislação estrangeira: Mercosul e União Europeia, p. 161
  • Metodologia. Introdução metodológica, p. 25

O

  • OCDE. Recomendações da OCDE e da UNCTAD, p. 108
  • Oportunidade. Custo de oportunidade, p. 131
  • Ordenamento Jurídico Europeu, p. 183

P

  • Países-Membros, p. 162
  • Países-Membros. Mercosul e países-membros, p. 161
  • Pandemia. Proteção do consumidor em tempos de pandemia: exceção da imprevisão e revisão dos contratos, p. 148
  • Pessoas enfrentam "Tradeoffs", p. 130
  • Plataforma de resolução de disputas on-line, p. 225
  • PLS 281/2012. Decreto 7.962/2013, a Lei 12.965/2014 e o PLS 281/2012, p. 102
  • Princípio e a evolução das relações comerciais, p. 34
  • Princípios constitucionais de proteção ao consumidor, p. 80
  • Princípios gerais da atividade econômica e eficiência, p. 95
  • Proibição do comércio "cross border" e análise de sua viabilidade, p. 208
  • Proteção adequada do consumidor: tempo, análise econômica e essencialidade, p. 111
  • Proteção ao consumidor. Importância da análise econômica para eficiência da proteção ao consumidor, p. 128
  • Proteção ao consumidor. Princípios constitucionais de proteção ao consumidor, p. 80
  • Proteção do consumidor brasileiro no comércio eletrônico transfronteiriço é adequada?, p. 139
  • Proteção do consumidor em tempos de pandemia: exceção da imprevisão e revisão dos contratos, p. 148
  • Proteção do consumidor transfronteiriço brasileiro no comércio eletrônico: estruturas jurídicas possíveis e o contexto desejável, p. 207
  • Proteção do consumidor. Estrutura jurídica alternativa e desejável para a proteção do consumidor brasileiro nas relações eletrônicas transfronteiriças, p. 224
  • Proteção do consumidor. Evolução do direito do consumidor: dos princípios à proteção do consumidor no ambiente virtual transfronteiriço, p. 73
  • Proteção do consumidor. Importância da essencialidade para a proteção do consumidor, p. 134

R

  • Recomendações da OCDE e da UNCTAD, p. 108
  • Referências, p. 245
  • Reflexos sociais da resolução e da revisão dos contratos de consumo, p. 151
  • Relação de consumo. Importância do tempo nas relações de consumo: atendimento às expectativas legítimas do consumidor, p. 119
  • Relações comerciais. Princípio e a evolução, p. 34
  • Relações de consumo. Evolução jurídica, p. 74
  • Relações eletrônicas transfronteiriças. Estrutura jurídica alternativa e desejável para a proteção do consumidor brasileiro nas relações eletrônicas transfronteiriças, p. 224
  • Relações eletrônicas. Plataforma de resolução de disputas on-line, p. 225
  • Resolução. Reflexos sociais da resolução e da revisão dos contratos de consumo, p. 151
  • Revisão dos contratos eletrônicos de consumo no comércio eletrônico internacional, p. 158
  • Revisão. Proteção do consumidor em tempos de pandemia: exceção da imprevisão e revisão dos contratos, p. 148
  • Revisão. Reflexos sociais da resolução e da revisão dos contratos de consumo, p. 151

S

  • Sistema com projeções hipotéticas. Análise da viabilidade da estrutura jurídica, p. 233
  • Sistema com projeções hipotéticas. Fluxo do sistema, p. 232
  • Sistema com projeções hipotéticas. Funcionamento, p. 229
  • Soberania, liberdade e isonomia, p. 81
  • Solidariedade. Justiça, solidariedade e dignidade da pessoa humana, p. 84

T

  • Taxa Selic, p. 227
  • Tempo. Importância do tempo nas relações de consumo: atendimento às expectativas legítimas do consumidor, p. 119
  • Tempo. Proteção adequada do consumidor: tempo, análise econômica e essencialidade, p. 111
  • Tradeoffs". Pessoas enfrentam "Tradeoffs", p. 130
  • Tratados e a Convenção de Viena, p. 214
  • Tratados Internacionais, p. 212
  • Tratados Internacionais. Análise da viabilidade da estrutura jurídica, p. 222
  • Tratados Internacionais. Cumprimento, aplicação e interpretação dos tratados, p. 220
  • Tratados Internacionais. Direito dos tratados e seu procedimento, p. 213
  • Tratados Internacionais. Processo de formação dos tratados, p. 216

U

  • UNCTAD. Recomendações da OCDE e da UNCTAD, p. 108
  • União Europeia, p. 176
  • União Europeia. Direito do Consumidor na União Europeia, p. 188
  • União Europeia. Estudo de legislação estrangeira: Mercosul e União Europeia, p. 161

V

  • Vida. Direito à vida, à intimidade e à informação, p. 90
  • Vulnerabilidade. Consumidor transfronteiriço e sua vulnerabilidade, p. 53

Recomendações

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