Condecorações e Promoções Especiais no Âmbito da Polícia Militar do Paraná
Leandro Corsico Moreira e Rodolpho Mattos de SouzaTambém
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Ficha técnica
Autor(es): Leandro Corsico Moreira e Rodolpho Mattos de Souza
ISBN v. impressa: 978853629807-8
ISBN v. digital: 978853629712-5
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 243grs.
Número de páginas: 196
Publicado em: 03/05/2022
Área(s): Direito - Diversos; Direito - Militar
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Sinopse
Diante da percepção da necessidade de um estudo específico sobre as promoções e condecorações especiais da Polícia Militar do Paraná, desenvolveu-se o presente livro, que tem por objetivo fazer uma análise circunstanciada sobre o tema, tendo em vista a legislação aplicável e a complexidade de sua interpretação, de modo a apresentar aspectos importantes e cruciais para a obtenção do direito.
A obra traz um estudo sobre as Medalhas de Mérito, Cruz de Combate, Mérito da Defesa Civil, Militar, Coronel Sarmento, Humanidade e de Sangue, bem como sobre as Promoções Post Mortem, em Ressarcimento de Preterição e por Ato de Bravura.
Desse modo, buscou-se oportunizar ao leitor uma imersão ao tema proposto, a partir da análise individual de cada requisito legal estabelecido, bem como da jurisprudência e das decisões administrativas existentes sobre o assunto, com o objetivo de delinear o melhor caminho a seguir para alcançar a condecoração almejada.
Além disso, a obra traz, de forma complementar, aspectos importantes sobre o ato administrativo e o processo administrativo, em razão da existência de algumas minúcias que normalmente acabam sendo esquecidas, justamente pelo fato de a legislação aplicável à PMPR possuir diversas peculiaridades normalmente desconhecidas, mas que são pontos importantes para o sucesso na decisão do administrador, ou na construção de uma boa petição/recurso administrativo.
Autor(es)
LEANDRO CORSICO MOREIRA
Pós-Graduado em Gestão e Planejamento em Políticas para a Segurança Pública pela Universidade Tuiuti. Pós-Graduado em Gestão Pública Contemporânea pela Universidade Educacional Araucária. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Oficial da Polícia Militar do Paraná.
RODOLPHO MATTOS DE SOUZA
Pós-Graduado em Direito Penal e Processo Penal pelo Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Pós-Graduado em Direito Administrativo Disciplinar pela Universidade Tuiuti. Pós-Graduado em Direito Administrativo pelo Complexo de Ensino Renato Saraiva – CERS. Bacharel em Direito pela Organização Paranaense de Ensino Técnico – OPET. Oficial da Polícia Militar do Paraná.
Sumário
INTRODUÇÃO, p. 15
1 ATO ADMINISTRATIVO, p. 17
1.1 CONCEITO, p. 17
1.2 ELEMENTOS, p. 18
1.2.1 Competência, p. 19
1.2.2 Finalidade, p. 19
1.2.3 Forma, p. 20
1.2.4 Motivo, p. 20
1.2.5 Objeto, p. 21
1.3 DISCRICIONARIEDADE E VINCULAÇÃO, p. 22
1.4.1 Controle pelo Poder Judiciário, p. 23
1.4 VÍCIOS DO ATO ADMINISTRATIVO, p. 26
1.5.1 Vício de Competência, p. 26
1.5.2 Vício de Objeto, p. 28
1.5.3 Vício de Forma, p. 29
1.5.4 Vício de Motivo, p. 29
1.5.5 Vício de Finalidade, p. 30
1.5 ANULAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO, p. 32
2 MEDALHA DE MÉRITO, p. 33
2.1 CONTEXTUALIZAÇÃO, p. 33
2.2 DOS REQUISITOS LEGAIS, p. 36
2.2.1 Requisitos Objetivos, p. 37
2.2.2 Requisitos Subjetivos, p. 43
2.3 ANÁLISE DE DECISÕES ADMINISTRATIVAS, p. 44
2.4 ANÁLISE DE PRECEDENTES JUDICIAIS, p. 45
2.5 CRÍTICAS AOS ESTUDOS DE CASO, p. 47
3 MEDALHA CRUZ DE COMBATE, p. 51
3.1 CONTEXTUALIZAÇÃO, p. 51
3.1.1 Legislação no Estado do Paraná, p. 53
3.2 ANÁLISE DOS REQUISITOS LEGAIS, p. 54
3.2.1 Requisitos Objetivos, p. 55
3.2.2 Requisitos Subjetivos, p. 57
3.3 ANÁLISE DE DECISÕES ADMINISTRATIVAS, p. 59
3.4 ANÁLISE DE PRECEDENTES JUDICIAIS, p. 60
4 MEDALHA DE MÉRITO DA DEFESA CIVIL, p. 61
4.1 CONTEXTUALIZAÇÃO, p. 61
4.1.2 Legislação no Estado do Paraná, p. 62
4.2 DOS REQUISITOS LEGAIS, p. 63
4.2.1 Requisitos Objetivos, p. 63
4.2.2 Requisitos Subjetivos, p. 65
4.3 ANÁLISE DE DECISÕES ADMINISTRATIVAS, PRECEDENTES JUDICIAIS E CRÍTICAS, p. 66
5 MEDALHA MILITAR, p. 69
5.1 CONTEXTUALIZAÇÃO, p. 69
5.1.2 Legislação no Estado do Paraná, p. 72
5.2 ANÁLISE DOS REQUISITOS LEGAIS, p. 76
5.2.1 Requisitos Objetivos, p. 77
5.2.2 Requisitos Subjetivos, p. 81
5.3 ANÁLISE DE DECISÕES ADMINISTRATIVAS, p. 82
5.4 ANÁLISE DE PRECEDENTES JUDICIAIS, p. 83
5.5 CRÍTICAS, p. 86
6 MEDALHA CORONEL SARMENTO, p. 89
6.1 CONTEXTUALIZAÇÃO, p. 89
6.1.1 Legislação no Estado do Paraná, p. 90
6.2 ANÁLISE DOS REQUISITOS LEGAIS, p. 91
6.2.1 Requisitos Objetivos, p. 92
6.2.2 Requisitos Subjetivos, p. 96
6.3 ANÁLISE DE DECISÕES ADMINISTRATIVAS, p. 97
6.4 POSICIONAMENTO DOS TRIBUNAIS, p. 98
6.5 CRÍTICAS, p. 99
7 MEDALHA DE HUMANIDADE, p. 101
7.1 CONTEXTUALIZAÇÃO, p. 101
7.1.2 Legislação no Estado do Paraná, p. 103
7.2 DOS REQUISITOS LEGAIS, p. 104
7.2.1 Requisitos Objetivos, p. 104
7.2.2 Requisitos Subjetivos, p. 105
7.3 ANÁLISE DE DECISÕES ADMINISTRATIVAS, p. 107
7.4 ANÁLISE DE PRECEDENTES JUDICIAIS, p. 108
7.5 CRÍTICAS, p. 108
8 MEDALHA DE SANGUE, p. 111
8.1 CONTEXTUALIZAÇÃO, p. 111
8.1.2 Legislação no Estado do Paraná, p. 113
8.2 DOS REQUISITOS LEGAIS, p. 113
8.2.1 Requisitos Objetivos, p. 114
8.2.2 Requisitos Subjetivos, p. 115
8.3 ANÁLISE DE DECISÕES ADMINISTRATIVAS, p. 115
8.4 POSICIONAMENTO DOS TRIBUNAIS, p. 116
8.5 CRÍTICAS, p. 118
9 PROMOÇÃO POST MORTEM, p. 121
9.1 CONTEXTUALIZAÇÃO, p. 121
9.1.2 Legislação no Estado do Paraná, p. 122
9.2 ANÁLISE DOS REQUISITOS LEGAIS, p. 124
9.2.1 Requisitos Objetivos para a Lei de Promoções de Praças, p. 126
9.2.2 Requisitos Objetivos para a Lei de Promoções de Oficiais, p. 130
9.3 ANÁLISE DE DECISÕES ADMINISTRATIVAS, p. 132
9.4 POSICIONAMENTO DOS TRIBUNAIS, p. 134
9.5 CRÍTICAS, p. 136
10 RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO, p. 139
10.1 CONTEXTUALIZAÇÃO, p. 139
10.1.1 Legislação no Estado do Paraná, p. 140
10.2 ANÁLISE DOS REQUISITOS LEGAIS, p. 142
10.2.1 Do Reconhecimento do Direito à Promoção Após Processo Regular, p. 143
10.2.2 Da Interrupção da Condição Sub Judice, p. 146
10.2.3 Do Desaparecido ou Extraviado, p. 150
11 PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA, p. 153
11.1 CONTEXTUALIZAÇÃO, p. 153
11.1.1 Legislação no Estado do Paraná, p. 154
11.2 ANÁLISE DOS REQUISITOS LEGAIS, p. 156
11.2.1 Requisitos Subjetivos, p. 159
11.3 ANÁLISE DE DECISÕES ADMINISTRATIVAS, p. 163
11.4 POSICIONAMENTO DOS TRIBUNAIS, p. 166
11.5 CRÍTICAS, p. 168
12 PROCESSO ADMINISTRATIVO, p. 169
12.1 CONCEITO, p. 169
12.2 REQUERIMENTO INICIAL, p. 170
12.3 RECURSOS ADMINISTRATIVOS, p. 172
12.4 DOS PRAZOS E ENDEREÇAMENTO, p. 173
12.4.1 Do Indeferimento da Instauração de Sindicância para Apurar Fatos Ensejadores para a Concessão de Condecorações e Ato de Bravura, p. 174
12.4.2 Do Indeferimento da Concessão de Condecorações, p. 174
12.4.3 Do Indeferimento de Promoções pela Comissão de Promoções de Praças, p. 175
12.4.4 Do Indeferimento de Promoções pela Comissão de Promoções de Oficiais, p. 176
REFERÊNCIAS, p. 177
Índice alfabético
A
- Anulação do ato administrativo, p. 32
- Ato administrativo, p. 17
- Ato administrativo. Anulação, p. 32
- Ato administrativo. Competência, p. 19
- Ato administrativo. Conceito, p. 17
- Ato administrativo. Elementos, p. 18
- Ato administrativo. Finalidade, p. 19
- Ato administrativo. Forma, p. 20
- Ato administrativo. Motivo, p. 20
- Ato administrativo. Objeto, p. 21
- Ato administrativo. Vício de competência, p. 26
- Ato administrativo. Vício de finalidade, p. 30
- Ato administrativo. Vício de forma, p. 29
- Ato administrativo. Vício de motivo, p. 29
- Ato administrativo. Vício de objeto, p. 28
- Ato administrativo. Vícios, p. 26
C
- Competência. Vício de competência, p. 26
- Controle pelo Poder Judiciário, p. 23
D
- Discricionariedade e vinculação, p. 22
- Discricionariedade. Controle pelo Poder Judiciário, p. 23
F
- Finalidade. Vício de finalidade. Vícios do ato administrativo, p. 30
- Forma. Vício de forma. Vícios do ato administrativo, p. 29
I
- Introdução, p. 15
L
- Legislação no Estado do Paraná, p. 72
M
- Medalha Coronel Sarmento, p. 89
- Medalha Coronel Sarmento. Análise de decisões administrativas, p. 97
- Medalha Coronel Sarmento. Análise dos requisitos legais, p. 91
- Medalha Coronel Sarmento. Contextualização, p. 89
- Medalha Coronel Sarmento. Críticas, p. 99
- Medalha Coronel Sarmento. Legislação no Estado do Paraná, p. 90
- Medalha Coronel Sarmento. Posicionamento dos tribunais, p. 98
- Medalha Coronel Sarmento. Requisitos objetivos, p. 92
- Medalha Coronel Sarmento. Requisitos subjetivos, p. 96
- Medalha Cruz de Combate, p. 51
- Medalha Cruz de Combate. Análise de decisões administrativas, p. 59
- Medalha Cruz de Combate. Análise de precedentes judiciais, p. 60
- Medalha Cruz de Combate. Análise dos requisitos legais, p. 54
- Medalha Cruz de Combate. Contextualização, p. 51
- Medalha Cruz de Combate. Legislação no Estado do Paraná, p. 53
- Medalha Cruz de Combate. Requisitos objetivos, p. 55
- Medalha Cruz de Combate. Requisitos subjetivos, p. 57
- Medalha de Humanidade, p. 101
- Medalha de Humanidade. Análise de decisões administrativas, p. 107
- Medalha de Humanidade. Análise de precedentes judiciais, p. 108
- Medalha de Humanidade. Contextualização, p. 101
- Medalha de Humanidade. Críticas, p. 108
- Medalha de Humanidade. Dos requisitos legais, p. 104
- Medalha de Humanidade. Legislação no Estado do Paraná, p. 103
- Medalha de Humanidade. Requisitos objetivos, p. 104
- Medalha de Humanidade. Requisitos subjetivos, p. 105
- Medalha de Mérito, p. 33
- Medalha de Mérito da Defesa Civil, p. 61
- Medalha de Mérito da Defesa Civil. Análise de decisões administrativas, precedentes judiciais e críticas, p. 66
- Medalha de Mérito da Defesa Civil. Contextualização, p. 61
- Medalha de Mérito da Defesa Civil. Dos requisitos legais, p. 63
- Medalha de Mérito da Defesa Civil. Legislação no Estado do Paraná, p. 62
- Medalha de Mérito da Defesa Civil. Requisitos objetivos, p. 63
- Medalha de Mérito da Defesa Civil. Requisitos subjetivos, p. 65
- Medalha de Mérito. Análise de decisões administrativas, p. 44
- Medalha de Mérito. Análise de precedentes judiciais, p. 45
- Medalha de Mérito. Contextualização, p. 33
- Medalha de Mérito. Críticas aos estudos de caso, p. 47
- Medalha de Mérito. Dos requisitos legais, p. 36
- Medalha de Mérito. Requisitos objetivos, p. 37
- Medalha de Mérito. Requisitos subjetivos, p. 43
- Medalha de Sangue, p. 111
- Medalha de Sangue Análise de decisões administrativas, p. 115
- Medalha de Sangue Críticas, p. 118
- Medalha de Sangue Dos requisitos legais, p. 113
- Medalha de Sangue Legislação no Estado do Paraná, p. 113
- Medalha de Sangue Posicionamento dos tribunais, p. 116
- Medalha de Sangue Requisitos objetivos, p. 114
- Medalha de Sangue Requisitos subjetivos, p. 115
- Medalha de Sangue. Contextualização, p. 111
- Medalha Militar, p. 69
- Medalha Militar. Análise de decisões administrativas, p. 82
- Medalha Militar. Análise de precedentes judiciais, p. 83
- Medalha Militar. Análise dos requisitos legais, p. 76
- Medalha Militar. Contextualização, p. 69
- Medalha Militar. Críticas, p. 86
- Medalha Militar. Requisitos objetivos, p. 77
- Medalha Militar. Requisitos subjetivos, p. 81
- Motivo. Vício de motivo. Vícios do ato administrativo, p. 29
O
- Objeto. Vício de objeto. Vícios do ato administrativo, p. 28
P
- Poder Judiciário. Controle pelo Poder Judiciário, p. 23
- Processo Administrativo, p. 169
- Processo Administrativo. Conceito, p. 169
- Processo Administrativo. Do indeferimento da concessão de condecorações, p. 174
- Processo Administrativo. Do indeferimento da instauração de sindicância para apurar fatos ensejadores para a concessão de condecorações e ato de bravura, p. 174
- Processo Administrativo. Do indeferimento de promoções pela comissão de promoções de oficiais, p. 176
- Processo Administrativo. Do indeferimento de promoções pela comissão de promoções de praças, p. 175
- Processo Administrativo. Dos prazos e endereçamento, p. 173
- Processo Administrativo. Recursos administrativos, p. 172
- Processo Administrativo. Requerimento inicial, p. 170
- Promoção por Ato de Bravura, p. 153
- Promoção por Ato de Bravura. Análise de decisões administrativas, p. 163
- Promoção por Ato de Bravura. Análise dos requisitos legais, p. 156
- Promoção por Ato de Bravura. Contextualização, p. 153
- Promoção por Ato de Bravura. Críticas, p. 168
- Promoção por Ato de Bravura. Legislação no Estado do Paraná, p. 154
- Promoção por Ato de Bravura. Posicionamento dos tribunais, p. 166
- Promoção por Ato de Bravura. Requisitos subjetivos, p. 159
- Promoção "Post Mortem", p. 121
- Promoção "Post Mortem". Análise de decisões administrativas, p. 132
- Promoção "Post Mortem". Análise dos requisitos legais, p. 124
- Promoção "Post Mortem". Contextualização, p. 121
- Promoção "Post Mortem". Críticas, p. 136
- Promoção "Post Mortem". Legislação no Estado do Paraná, p. 122
- Promoção "Post Mortem". Posicionamento dos tribunais, p. 134
- Promoção "Post Mortem". Praças, p. 126
- Promoção "Post Mortem". Requisitos objetivos para a lei de promoções de oficiais, p. 130
R
- Referências, p. 177
- Ressarcimento de Preterição, p. 139
- Ressarcimento de Preterição. Análise dos requisitos legais, p. 142
- Ressarcimento de Preterição. Contextualização, p. 139
- Ressarcimento de Preterição. Da interrupção da condição "sub judice", p. 146
- Ressarcimento de Preterição. Do desaparecido ou extraviado, p. 150
- Ressarcimento de Preterição. Do reconhecido do direito à promoção após processo regular, p. 143
- Ressarcimento de Preterição. Legislação no Estado do Paraná, p. 140
V
- Vício de competência. Vícios do ato administrativo, p. 26
- Vício de finalidade. Vícios do ato administrativo, p. 30
- Vício de forma. Vícios do ato administrativo, p. 29
- Vício de motivo. Vícios do ato administrativo, p. 29
- Vício de objeto. Vícios do ato administrativo, p. 28
- Vícios do ato administrativo, p. 26
- Vinculação e discricionariedade, p. 22
- Vinculação. Controle pelo Poder Judiciário, p. 23
Recomendações
Defensoria Pública
Coordenadores: Bruno de Almeida Passadore, Fabíola Parreira Camelo, Paula Grein Del Santoro Raskin e Ricardo Menezes da SilvaISBN: 978853627428-7Páginas: 448Publicado em: 13/11/2017Versão impressa
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Redação de Ofícios no Serviço Público
Sérgio Inácio SirinoISBN: 857394736-5Páginas: 112Publicado em: 26/03/2001Versão impressa
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Religião e Direito no Século XXI
Francisco Tomazoli da FonsecaISBN: 978853625110-3Páginas: 162Publicado em: 05/05/2015Versão impressa
R$ 79,90em 3x de R$ 26,63Adicionar aocarrinho
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Finanças na Advocacia
Adnilson HipólitoISBN: 978853623377-2Páginas: 242Publicado em: 23/09/2011Versão impressa
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