LGPD nas Cooperativas Agroindustriais - Perspectivas Jurídica e Institucional da Transparência do Programa de Proteção de Dados Pessoais

José Raphael Batista Freire

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Ficha técnica

Autor(es): José Raphael Batista Freire

ISBN v. impressa: 978652630727-4

ISBN v. digital: 978652630702-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 142grs.

Número de páginas: 114

Publicado em: 06/10/2023

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Diversos

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Sinopse

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais impulsionou a necessidade de implementação, nas cooperativas, de programa de proteção de dados pessoais. Desenvolveu-se a presente obra com o objetivo de identificar os fatores determinantes, sob as perspectivas jurídica e institucional, para a implementação de um programa de proteção de dados pessoais transparente nas cooperativas agroindustriais do Estado do Paraná. Tomando-se por base a LGPD, o GDPR e o Grupo de Trabalho do Artigo 29 para a Proteção de Dados, foi possível ilustrar todos os elementos jurídicos, presentes na legislação brasileira, necessários para a transparência com o cooperado sobre o tratamento de seus dados pessoais. Em relação aos elementos institucionais, visualizou-se que a publicação da LGPD impulsionou o movimento de criação dos programas de proteção de dados pessoais de cada cooperativa, bem como que há relacionamento entre os gestores responsáveis pela implementação do programa com o compartilhamento de ideias. Verificou-se, assim, a existência de isomorfismo coercitivo e normativo. Constatou-se, ademais, que não há nenhum modelo criado e testado pelas cooperativas que cumpra exatamente o que a LGPD determina acerca da transparência com o titular dos dados pessoais. Os resultados contribuíram para a compreensão dos elementos jurídicos e institucionais existentes na transparência do programa de proteção de dados pessoais das cooperativas industriais do Estado do Paraná. Apresentou-se aos gestores das cooperativas os parâmetros jurídicos, presentes na LGPD, necessários para o cumprimento da transparência com seu associado, assim como que o relacionamento entre os responsáveis pela implementação do programa de proteção de dados pessoais é elemento imprescindível para a construção exitosa de cada programa.

Autor(es)

JOSÉ RAPHAEL BATISTA FREIRE

Doutorando em Direito Processual Civil na Universidade Federal do Paraná (UFPR). Mestre pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela FEAD. Professor de Direito na PUCPR – Campus Toledo, nos cursos de Graduação e Pós-Graduação. Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Cascavel/PR. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Advogado.

Sumário

LISTA DE FIGURAS, p. 15

LISTA DE QUADROS, p. 17

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 19

1 INTRODUÇÃO, p. 21

1.1 PROBLEMA DE PESQUISA, p. 23

1.2 OBJETIVO GERAL, p. 23

1.3 OBJETIVOS ESPECÍFICOS, p. 23

1.4 JUSTIFICATIVA, p. 24

2 REFERENCIAL TEÓRICO, p. 31

2.1 COOPERATIVISMO, p. 31

2.2 PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, p. 34

2.2.1 Princípio da Transparência, p. 40

2.3 TEORIA INSTITUCIONAL E ISOMORFISMO, p. 46

3 ASPECTOS METODOLÓGICOS, p. 53

3.1 PROBLEMA DE PESQUISA, p. 53

3.2 PERGUNTAS NORTEADORAS DA PESQUISA, p. 53

3.3 NATUREZA E MÉTODO DA PESQUISA, p. 54

3.4 DEFINIÇÃO CONSTITUTIVA E OPERACIONAL DAS CATEGORIAS DE ANÁLISE, p. 56

3.5 DADOS DA PESQUISA, p. 56

3.5.1 Fontes de Dados, p. 56

3.5.2 Método de Análise dos Dados, p. 58

3.6 FACILIDADES E DIFICULDADES ENCONTRADAS NA REALIZAÇÃO DA PESQUISA, p. 68

4 APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS, p. 71

4.1 ELABORAÇÃO DAS CATEGORIAS DE ANÁLISE, p. 71

4.2 ANÁLISE DOS DADOS E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS, p. 73

4.3 IMPLICAÇÕES GERENCIAIS, p. 94

5 CONCLUSÃO, p. 97

5.1 SUGESTÕES PARA PESQUISAS FUTURAS, p. 99

REFERÊNCIAS, p. 101

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 19
  • Análise dos dados e discussão dos resultados, p. 73
  • Análise. Definição constitutiva e operacional das categorias de análise, p. 56
  • Análise. Elaboração das categorias de análise, p. 71
  • Apresentação dos resultados, p. 71
  • Aspectos metodológicos, p. 53

C

  • Conclusão, p. 97
  • Cooperativismo, p. 31

D

  • Dados da pesquisa, p. 56
  • Dados pessoais. Proteção de dados pessoais, p. 34
  • Dados. Análise dos dados e discussão dos resultados, p. 73
  • Dados. Fontes de dados, p. 56
  • Dados. Método de análise dos dados, p. 58
  • Definição constitutiva e operacional das categorias de análise, p. 56

E

  • Elaboração das categorias de análise, p. 71

F

  • Facilidades e dificuldades encontradas na realização da pesquisa, p. 68
  • Figura. Lista de figura, p. 15
  • Fontes de dados, p. 56

G

  • Gerenciamento. Implicações gerenciais, p. 94

I

  • Implicações gerenciais, p. 94
  • Introdução, p. 21
  • Isomorfismo. Teoria institucional e isomorfismo, p. 46

J

  • Justificativa, p. 24

L

  • Lista de abreviaturas e siglas, p. 19
  • Lista de figura, p. 15
  • Lista de quadros, p. 17

M

  • Método de análise dos dados, p. 58
  • Metodologia. Aspectos metodológicos, p. 53

N

  • Natureza e método da pesquisa, p. 54

O

  • Objetivo geral, p. 23
  • Objetivos específicos, p. 23

P

  • Perguntas norteadoras da pesquisa, p. 53
  • Pesquisa. Dados da pesquisa, p. 56
  • Pesquisa. Facilidades e dificuldades encontradas na realização da pesquisa, p. 68
  • Pesquisa. Natureza e método da pesquisa, p. 54
  • Pesquisa. Perguntas norteadoras da pesquisa, p. 53
  • Pesquisa. Problema de pesquisa, p. 53
  • Pesquisa. Problema de pesquisa, p. 23
  • Pesquisa. Sugestões para pesquisas futuras, p. 99
  • Princípio da transparência, p. 40
  • Problema de pesquisa, p. 53
  • Problema de pesquisa, p. 23
  • Proteção de dados pessoais, p. 34

Q

  • Quadro. Lista de quadros, p. 17

R

  • Referencial teórico, p. 31
  • Referências, p. 101
  • Resultado. Análise dos dados e discussão dos resultados, p. 73
  • Resultado. Apresentação dos resultados, p. 71

S

  • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 19
  • Sugestões para pesquisas futuras, p. 99

T

  • Teoria institucional e isomorfismo, p. 46
  • Transparência. Princípio da transparência, p. 40

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