Família Poliafetiva - Qualificação Jurídica e Garantias Patrimoniais

Elisa Néri Ribeiro de Carvalho Romero Rodrigues

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Ficha técnica

Autor(es): Elisa Néri Ribeiro de Carvalho Romero Rodrigues

ISBN v. impressa: 978853629790-3

ISBN v. digital: 978853629900-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 285grs.

Número de páginas: 230

Publicado em: 12/05/2022

Área(s): Direito - Civil - Direito de Família

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Sinopse

A obra trata da união poliafetiva quando constituidora de família e suas possíveis repercussões no âmbito patrimonial. Trazendo aspectos interdisciplinares, como questões históricas e sociológicas, é possível compreender o panorama social e jurídico das relações afetivas que instituíram a monogamia. A configuração do poliamor na atualidade surge derrogando a heteronormatividade e o sistema patriarcal, com a ascensão cada vez mais complexa do afeto como formador da família. A obra diferencia a comum confusão que há entre a união poliafetiva e as famílias paralelas, e também entre as relações poligâmicas religiosas. A qualificação jurídica da família poliafetiva se sustenta em princípios constitucionais para o suprimento da lacuna legislativa. Independentemente da omissão do ordenamento jurídico e da negação por parcela da sociedade, a poliafetividade existe. Com suas consequências pessoais e patrimoniais, como união estável, moradia, filhos, estabelecimento de contratos, alimentos, patrimônio comum, partilha, morte etc., é preciso a devida proteção pelo Direito. Assim, esta obra aborda soluções jurídicas para tratar dos inúmeros desdobramentos da família poliafetiva.

Autor(es)

ELISA NÉRI RIBEIRO DE CARVALHO ROMERO RODRIGUES

Doutoranda em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Mestra em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Bacharela em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP). Licenciada em Letras pela Universidade de Franca. Advogada.

Sumário

LISTA DE ILUSTRAÇÕES, p. 17

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 19

INTRODUÇÃO, p. 21

METODOLOGIA, p. 23

1 EVOLUÇÃO DAS FAMÍLIAS E DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, p. 27

1.1 O CARÁTER DINÂMICO DA SOCIEDADE ACOMPANHADA PELO DIREITO, p. 27

1.2 ORIGEM E EVOLUÇÃO DA FAMÍLIA: TEORIA DA PROMISCUIDADE PRIMITIVA, p. 33

1.3 DELIMITAÇÕES E CONCEITO DE FAMÍLIA, p. 38

1.4 DO CASAMENTO À UNIÃO ESTÁVEL, p. 41

1.5 DIVERSIDADE E IGUALDADE, p. 48

1.5.1 Emancipação Feminina, p. 48

1.5.2 Orientação Sexual e Identidade de Gênero, p. 53

1.6 PLURALIDADE DE FAMÍLIAS COM BASE NOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, p. 55

1.7 RESTRIÇÕES À CONSTITUIÇÃO FAMILIAR, p. 60

1.7.1 Bigamia, p. 62

2 QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DA UNIÃO POLIAFETIVA, p. 65

2.1 POLIGAMIA E O PRINCÍPIO DA MONOGAMIA, p. 65

2.2 INFLUÊNCIA DAS RELIGIÕES, p. 71

2.2.1 Um Homem com Até Quatro Esposas, p. 72

2.2.2 Catequização dos Povos no Brasil, p. 76

2.2.3 Confraternização Religiosa e Multiculturalismo, p. 82

2.3 OFENSA À MORAL?, p. 85

2.4 INTERESSE DO ESTADO E AUTONOMIA PRIVADA, p. 89

2.5 CONSTITUIÇÃO DA FAMÍLIA: FATORES DA CONJUGALIDADE E DEVERES RECÍPROCOS, p. 93

2.5.1 Elementos Geradores da União Poliafetiva em Família, p. 103

2.6 SUPRIMENTO DA LACUNA, p. 104

2.6.1 Analogia, p. 107

2.6.2 Costumes: Mudanças Acompanhadas pela Jurisprudência, p. 108

2.6.3 Princípios, p. 114

2.7 SUPERAÇÃO DA MONOGAMIA, p. 120

2.7.1 Dois Núcleos Distintos: Famílias Paralelas, p. 121

2.7.2 Um Único Enlace: Família Poliafetiva, p. 123

3 POLIAFETIVIDADE DE FATO E SUAS CONSEQUÊNCIAS, p. 127

3.1 UNIÃO POLIAFETIVA NO BRASIL: DAS ESCRITURAS PÚBLICAS À INFORMALIDADE, p. 128

3.1.1 Trisais Entrevistados, p. 139

3.2 FILIAÇÃO, p. 141

3.2.1 Da Discriminação à Isonomia Filial, p. 141

3.2.2 Proteção à Criança e ao Adolescente, p. 144

3.2.3 Igualdade Parental: Poder Familiar, p. 146

3.2.4 Filiação na Contemporaneidade, p. 149

3.2.4.1 Socioafetivadade, p. 150

3.2.4.2 Multiparentalidade, p. 154

3.3 PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA, p. 157

4 GARANTIAS PATRIMONIAIS DA FAMÍLIA POLIAFETIVA, p. 163

4.1 MANIFESTAÇÃO DE VONTADE E ESTIPULAÇÃO CONTRATUAL, p. 165

4.1.1 Contrato de Convivência, p. 169

4.1.1.1 Agentes, p. 171

4.1.1.2 Licitude do objeto, p. 172

4.1.1.3 Forma escrita, p. 176

4.1.1.4 Eficácia, p. 177

4.1.2 Doação e Necessidade de Autorização, p. 178

4.2 PATRIMÔNIO COMUM E PARTILHA NO ROMPIMENTO, p. 182

4.3 ALIMENTOS, p. 185

4.4 DIREITO À MORADIA, p. 191

4.5 MORTE DO COMPANHEIRO POLIAFETIVO: DESDOBRAMENTOS SUCESSÓRIOS, p. 195

4.5.1 Sucessão Legítima, p. 196

4.5.2 Sucessão Testamentária, p. 199

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 203

REFERÊNCIAS, p. 207

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 19
  • Adolescente. Proteção à criança e ao adolescente, p. 144
  • Alimentos, p. 185
  • Analogia, p. 107
  • Autonomia privada. Interesse do Estado e autonomia privada, p. 89

B

  • Bigamia, p. 62

C

  • Caráter dinâmico da sociedade acompanhada pelo direito, p. 27
  • Casamento à união estável, p. 41
  • Catequização dos povos no Brasil, p. 76
  • Companheiro poliafetivo. Morte do companheiro poliafetivo: desdobramentos sucessórios, p. 195
  • Conceito. Delimitações e conceito de família, p. 38
  • Confraternização religiosa e multiculturalismo, p. 82
  • Conjugalidade. Constituição da família: fatores da conjugalidade e deveres recíprocos, p. 93
  • Considerações finais, p. 203
  • Constituição da família: fatores da conjugalidade e deveres recíprocos, p. 93
  • Constituição familiar. Restrições, p. 60
  • Contemporaneidade. Filiação, p. 149
  • Contrato de convivência, p. 169
  • Contrato de convivência. Agentes, p. 171
  • Contrato de convivência. Doação e necessidade de autorização, p. 178
  • Contrato de convivência. Eficácia, p. 177
  • Contrato de convivência. Forma escrita, p. 176
  • Contrato de convivência. Licitude do objeto, p. 172
  • Convivência. Contrato de convivência, p. 169
  • Costumes: mudanças acompanhadas pela jurisprudência, p. 108
  • Crença. Catequização dos povos no Brasil, p. 76
  • Criança. Proteção à criança e ao adolescente, p. 144

D

  • Delimitações e conceito de família, p. 38
  • Dever recíproco. Constituição da família: fatores da conjugalidade e deveres recíprocos, p. 93
  • Direito à moradia, p. 191
  • Direito. Caráter dinâmico da sociedade acompanhada pelo direito, p. 27
  • Discriminação à isonomia filial, p. 141
  • Diversidade e igualdade, p. 48

E

  • Elementos geradores da união poliafetiva em família, p. 103
  • Emancipação feminina, p. 48
  • Escritura pública. União poliafetiva no Brasil: das escrituras públicas à informalidade, p. 128
  • Estado. Interesse do Estado e autonomia privada, p. 89
  • Estipulação contratual. Manifestação de vontade e estipulação contratual, p. 165
  • Evolução das famílias e da legislação brasileira, p. 27

F

  • Família paralela. Dois núcleos distintos: famílias paralelas, p. 121
  • Família poliafetiva. Garantias patrimoniais da família poliafetiva, p. 163
  • Família poliafetiva. Um único enlace, p. 123
  • Família. Constituição da família: fatores da conjugalidade e deveres recíprocos, p. 93
  • Família. Delimitações e conceito de família, p. 38
  • Família. Elementos geradores da união poliafetiva em família, p. 103
  • Família. Evolução das famílias e da legislação brasileira, p. 27
  • Família. Origem e evolução da família: teoria da promiscuidade primitiva, p. 33
  • Família. Pluralidade de famílias com base nos princípios constitucionais, p. 55
  • Fato. Poliafetividade de fato e suas consequências, p. 127
  • Filiação, p. 141
  • Filiação na contemporaneidade, p. 149
  • Filiação. Discriminação à isonomia filial, p. 141
  • Filiação. Proteção à criança e ao adolescente, p. 144

G

  • Garantias patrimoniais da família poliafetiva, p. 163

H

  • História. Catequização dos povos no Brasil, p. 76

I

  • Identidade de gênero. Orientação sexual e identidade de gênero, p. 53
  • Igualdade e diversidade, p. 48
  • Igualdade parental: poder familiar, p. 146
  • Ilustração. Lista de ilustrações, p. 17
  • Influência das religiões, p. 71
  • Interesse do Estado e autonomia privada, p. 89
  • Introdução, p. 21
  • Isonomia filial. Discriminação à isonomia filial, p. 141

J

  • Jurisprudência. Costumes: mudanças acompanhadas pela jurisprudência, p. 108

L

  • Lacuna. Suprimento da lacuna, p. 104
  • Legislação. Evolução das famílias e da legislação brasileira, p. 27
  • Lista de abreviaturas e siglas, p. 19
  • Lista de ilustrações, p. 17

M

  • Manifestação de vontade e estipulação contratual, p. 165
  • Metodologia, p. 23
  • Monogamia. Poligamia e o princípio da monogamia, p. 65
  • Monogamia. Superação da monogamia, p. 120
  • Moradia. Direito à moradia, p. 191
  • Moral. Ofensa à moral?, p. 85
  • Morte do companheiro poliafetivo: desdobramentos sucessórios, p. 195
  • Multicultaralismo. Confraternização religiosa e multiculturalismo, p. 82
  • Multiparentalidade, p. 154

O

  • Ofensa à moral?, p. 85
  • Orientação sexual e identidade de gênero, p. 53
  • Origem e evolução da família: teoria da promiscuidade primitiva, p. 33

P

  • Parentalidade. Igualdade parental: poder familiar, p. 146
  • Partilha. Patrimônio comum e partilha no rompimento, p. 182
  • Patrimônio comum e partilha no rompimento, p. 182
  • Patrimônio. Garantias patrimoniais da família poliafetiva, p. 163
  • Pluralidade de famílias com base nos princípios constitucionais, p. 55
  • Poder famiiar. Igualdade parental: poder familiar, p. 146
  • Poliafetividade de fato e suas consequências, p. 127
  • Poliafetividade. Morte do companheiro poliafetivo: desdobramentos sucessórios, p. 195
  • Poliafetividade. Um único enlace: família poliafetiva, p. 123
  • Poliafetividade. União poliafetiva no Brasil: das escrituras públicas à informalidade, p. 128
  • Poligamia e o princípio da monogamia, p. 65
  • Poligamia. Um homem com até quatro esposas, p. 72
  • Previdenciário. Proteção previdenciária, p. 157
  • Princípio constitucional. Pluralidade de famílias com base nos princípios constitucionais, p. 55
  • Princípios, p. 114
  • Proteção previdenciária, p. 157

Q

  • Qualificação jurídica da união poliafetiva, p. 65

R

  • Referências, p. 207
  • Religião. Catequização dos povos no Brasil, p. 76
  • Religião. Confraternização religiosa e multiculturalismo, p. 82
  • Religião. Influência das religiões, p. 71
  • Restrições à constituição familiar, p. 60
  • Rompimento. Patrimônio comum e partilha no rompimento, p. 182

S

  • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 19
  • Sociedade. Caráter dinâmico da sociedade acompanhada pelo direito, p. 27
  • Socioafetivadade, p. 150
  • Sucessão legítima, p. 196
  • Sucessão testamentária, p. 199
  • Sucessão. Morte do companheiro poliafetivo: desdobramentos sucessórios, p. 195
  • Superação da monogamia, p. 120
  • Suprimento da lacuna, p. 104

T

  • Teoria da promiscuidade primitiva. Origem e evolução da família, p. 33
  • Trisais entrevistados, p. 139

U

  • Um único enlace: família poliafetiva, p. 123
  • União estável. Casamento à união estável, p. 41
  • União poliafetiva em família. Elementos geradores, p. 103
  • União poliafetiva no Brasil: das escrituras públicas à informalidade, p. 128
  • União poliafetiva. Qualificação jurídica, p. 65

V

  • Vontade. Manifestação de vontade e estipulação contratual, p. 165

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