Poliamor - Reconhecimento Jurídico como Multiconjugalidade Consensual e Estrutura Familiar

Duina Porto

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Ficha técnica

Autor(es): Duina Porto

ISBN v. impressa: 978853629776-7

ISBN v. digital: 978853629891-7

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 417grs.

Número de páginas: 336

Publicado em: 13/05/2022

Área(s): Direito - Civil - Direito de Família

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Sinopse

O poliamor é o relacionamento afetivo em que os envolvidos abdicam consensualmente da exclusividade inerente à fidelidade monogâmica, estabelecendo múltiplas e concomitantes relações que não possuem cariz meramente sexual, mas implicam também em um nível de comprometimento emocional. As complexidades decorrentes desse entrelaçamento de vidas, afetos e responsabilidades produzem consequências e exigem regulamentação própria que confira proteção adequada e segurança jurídica. Neste livro, as relações poliamorosas interessam ao Direito uma vez que consistem em “multiconjugalidades consensuais”, termo que designa as conjugalidades múltiplas estáveis, concomitantes e integradas no mesmo núcleo familiar, formadas pelo consenso de todos os partícipes e configuradas como uniões estáveis poliafetivas, diferentes, pois, do casamento, da união estável monogâmica e das relações concubinárias ou paralelas. O tema é polêmico porque mexe com o dogma da monogamia. Contudo, não se pretende criticar a escolha relacional da monogamia, mas repensar a mononormatividade enquanto imposição normativa do modelo monogâmico como único merecedor da tutela do Direito. As reflexões sobre a viabilidade jurídica de legitimação do poliamor como relacionamento afetivo-familiar divergente do paradigma da família conjugal monogâmica pautam-se nas interfaces entre os Direitos Humanos, o Direito das Famílias e os vieses sociológicos necessários à compreensão do assunto. Partindo das premissas gerais da família, da conjugalidade, da monogamia e do Direito que as circundam, analisam-se as particularidades do poliamor enquanto arquétipo que emerge na nossa contemporaneidade tão marcada pela diversidade de estruturas familiares. Entre os fundamentos aptos a sustentar a possibilidade do poliamor no Brasil, destacam-se os princípios constitucionais da dignidade humana, da afetividade, da pluralidade das formas de família, da igualdade, do respeito às diferenças, da liberdade de formação familiar e da intervenção mínima do Estado na autonomia privada. Presentes os elementos comuns a qualquer família regulada pelo Direito – laços sanguíneos e/ou socioafetivos, estabilidade, convivência pública e ostensiva e intuitu familiae –, por que não reconhecer juridicamente as famílias poliamorosas?

Autor(es)

DUINA PORTO

Doutora e Mestra em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Bolsista CAPES durante o “Doutorado Sanduíche” na Suíça, na Universidade de Lausanne (UNIL), e investigadora visitante em Portugal, no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (CES/UC). Professora de Direito da Universidade Federal da Paraíba e atual Vice-Diretora do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ/UFPB). Graduada em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (FDR/UFPE). Advogada atuante por mais de uma década antes de se dedicar ao ensino do Direito. Pesquisadora, autora de artigos científicos e entusiasta dos diálogos entre Direito e Literatura.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

Capítulo 1 FAMÍLIA: CONCEPÇÕES E METAMORFOSES, p. 27

1.1 ABORDAGENS CONCEITUAIS E FUNCIONAIS, p. 30

1.2 TRANSFORMAÇÕES: DA FAMÍLIA PRIMITIVA À FAMÍLIA PÓS-MODERNA, p. 43

1.2.1 Família Primitiva, p. 44

1.2.2 Família Patriarcal Antiga, p. 53

1.2.3 Família Comunitária Medieval, p. 61

1.2.4 Família Burguesa e Industrial Moderna, p. 65

1.2.5 Família Pós-Moderna, p. 76

Capítulo 2 O DIREITO DE FAMÍLIA E A FAMÍLIA PARA O DIREITO, p. 91

2.1 HUMANIZAÇÃO DO DIREITO DE FAMÍLIA, p. 103

2.2 PRINCÍPIOS APLICÁVEIS AO DIREITO DE FAMÍLIA, p. 114

2.2.1 Princípios Implícitos, p. 120

2.2.2 Princípios Explícitos, p. 133

Capítulo 3 RELAÇÕES AFETIVAS MÚLTIPLAS CONSENSUAIS: A QUEBRA DE PARADIGMAS E O DESAFIO DE REPENSAR A MONOGAMIA, p. 153

3.1 A CONSTRUÇÃO DO PARADIGMA MONOGÂMICO, p. 165

3.2 MONOGAMIA E MONONORMATIVIDADE, p. 175

3.3 NÃO-MONOGAMIAS CONSENSUAIS CONTEMPORÂNEAS, p. 191

Capítulo 4 O POLIAMOR COMO MULTICONJUGALIDADE CONSENSUAL E ESTRUTURA FAMILIAR, p. 201

4.1 POLIAMOR: ORIGENS E PECULIARIDADES CONCEITUAIS, p. 207

4.2 VALORES E ESTRUTURAS DO RELACIONAMENTO POLIAMOROSO, p. 222

4.3 POSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO JURÍDICO DO POLIAMOR COMO MULTICONJUGALIDADE CONSENSUAL E ESTRUTURA FAMILIAR, p. 232

4.3.1 A Natureza Jurídica da Multiconjugalidade Consensual, p. 244

4.3.2 A Proteção das Estruturas Familiares Multiconjugais, p. 255

4.3.3 Os Retrocessos no Brasil: as Decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) que Refletem no (Não) Reconhecimento das Multiconjugalidades Consensuais como Estruturas Familiares, p. 266

4.3.4 Para Além dos Retrocessos: o Reconhecimento Sociojurídico do Poliamor nos EUA, p. 280

CONCLUSÕES, p. 287

REFERÊNCIAS, p. 297

ANEXOS, p. 313

ANEXO A, p. 315

ANEXO B, p. 317

ANEXO C, p. 319

ANEXO D, p. 321

Índice alfabético

A

  • Afetividade múltipla. Relações afetivas múltiplas consensuais: a quebra de paradigmas e o desafio de repensar a monogamia, p. 153

C

  • CNJ. Retrocessos no Brasil: as decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) que refletem no (não) reconhecimento das multiconjugalidades consensuais como estruturas familiares, p. 266
  • Conceito. Poliamor: origens e peculiaridades conceituais, p. 207
  • Concepção. Família: concepções e metamorfoses, p. 27
  • Conclusões, p. 287
  • Construção do paradigma monogâmico, p. 165

D

  • Direito de família e a família para o direito, p. 91
  • Direito de família. Humanização, p. 103
  • Direito de família. Princípios aplicáveis, p. 114
  • Direito de família. Princípios aplicáveis. Princípios explícitos, p. 133
  • Direito de família. Princípios aplicáveis. Princípios implícitos, p. 120

E

  • Estados Unidos. Para além dos retrocessos: o reconhecimento sociojurídico do poliamor nos EUA, p. 280
  • Estrutura familiar. Possibilidade do reconhecimento jurídico do poliamor como multiconjugalidade consensual e estrutura familiar, p. 232
  • Estrutura familiar. Retrocessos no Brasil: as decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) que refletem no (não) reconhecimento das multiconjugalidades consensuais como estruturas familiares, p. 266
  • Estruturas familiares multiconjugais. Proteção, p. 255

F

  • Família burguesa e industrial moderna, p. 65
  • Família comunitária medieval, p. 61
  • Família patriarcal antiga, p. 53
  • Família pós-moderna, p. 76
  • Família pós-moderna. Transformações: da família primitiva à família pós-moderna, p. 43
  • Família primitiva, p. 44
  • Família primitiva. Transformações: da família primitiva à família pós-moderna, p. 43
  • Família. Abordagens conceituais e funcionais, p. 30
  • Família. Direito de família e a família para o direito, p. 91
  • Família. Poliamor como multiconjugalidade consensual e estrutura familiar, p. 201
  • Família: concepções e metamorfoses, p. 27

H

  • Humanização do direito de família, p. 103

I

  • Introdução, p. 17

M

  • Metamorfose. Família: concepções e metamorfoses, p. 27
  • Monogamia e mononormatividade, p. 175
  • Monogamia. Construção do paradigma monogâmico, p. 165
  • Monogamia. Não-monogamias consensuais contemporâneas, p. 191
  • Monogamia. Relações afetivas múltiplas consensuais: a quebra de paradigmas e o desafio de repensar a monogamia, p. 153
  • Mononormatividade. Monogamia e mononormatividade, p. 175
  • Multiconjugalidade consensual. Natureza jurídica, p. 244
  • Multiconjugalidade. Poliamor como multiconjugalidade consensual e estrutura familiar, p. 201
  • Multiconjugalidade. Possibilidade do reconhecimento jurídico do poliamor como multiconjugalidade consensual e estrutura familiar, p. 232
  • Muticonjugalidade. Retrocessos no Brasil: as decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) que refletem no (não) reconhecimento das multiconjugalidades consensuais como estruturas familiares, p. 266

N

  • Não-monogamias consensuais contemporâneas, p. 191
  • Natureza jurídica da multiconjugalidade consensual, p. 244

O

  • Origem. Poliamor: origens e peculiaridades conceituais, p. 207

P

  • Para além dos retrocessos: o reconhecimento sociojurídico do poliamor nos EUA, p. 280
  • Paradigma monogâmico. Construção do paradigma monogâmico, p. 165
  • Paradigma. Relações afetivas múltiplas consensuais: a quebra de paradigmas e o desafio de repensar a monogamia, p. 153
  • Poliamor como multiconjugalidade consensual e estrutura familiar, p. 201
  • Poliamor. Para além dos retrocessos: o reconhecimento sociojurídico do poliamor nos EUA, p. 280
  • Poliamor. Possibilidade do reconhecimento jurídico do poliamor como multiconjugalidade consensual e estrutura familiar, p. 232
  • Poliamor. Valores e estruturas do relacionamento poliamoroso, p. 222
  • Poliamor: origens e peculiaridades conceituais, p. 207
  • Possibilidade do reconhecimento jurídico do poliamor como multiconjugalidade consensual e estrutura familiar, p. 232
  • Princípios aplicáveis ao direito de família, p. 114
  • Proteção das estruturas familiares multiconjugais, p. 255

R

  • Reconhecimento sociojurídico. Para além dos retrocessos: o reconhecimento sociojurídico do poliamor nos EUA, p. 280
  • Referências, p. 297
  • Relacionamento. Valores e estruturas do relacionamento poliamoroso, p. 222
  • Relações afetivas múltiplas consensuais: a quebra de paradigmas e o desafio de repensar a monogamia, p. 153
  • Retrocesso. Para além dos retrocessos: o reconhecimento sociojurídico do poliamor nos EUA, p. 280
  • Retrocessos no Brasil: as decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) que refletem no (não) reconhecimento das multiconjugalidades consensuais como estruturas familiares, p. 266

S

  • STF. Retrocessos no Brasil: as decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) que refletem no (não) reconhecimento das multiconjugalidades consensuais como estruturas familiares, p. 266

T

  • Transformações: da família primitiva à família pós-moderna, p. 43

V

  • Valores e estruturas do relacionamento poliamoroso, p. 222

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