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Manual Prático do Juizado Especial Cível - Teoria e Prática

3ª Edição - Revista e Atualizada Erick Linhares

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Ficha técnica

Autor(es): Erick Linhares

ISBN v. impressa: 978853629743-9

ISBN v. digital: 978853629878-8

Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 255grs.

Número de páginas: 206

Publicado em: 19/05/2022

Área(s): Direito - Consumidor; Direito - Processual Civil

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Sinopse

● Modelos de Despachos e Decisões ● A Técnica de Sentença nos Juizados Especiais ● Sentenças Processuais ● Sentenças de Mérito

Este livro é voltado para a prática dos Juizados Especiais Cíveis, repleta de peculiaridades e características próprias. Sua proposta é orientar o juiz e os demais operadores do sistema da Lei 9.099/1995 em sua atividade diária.

Escrito em linguagem acessível, apresenta os despachos, as decisões e as sentenças desse sistema especial, sempre com uma justificativa doutrinária ou jurisprudencial.

Assim, traz a visão interna do sistema. Este aspecto prático o torna útil para advogados e demais operadores dos Juizados Especiais.

Por derradeiro, esta nova versão mantém a estrutura original do trabalho, comprometida com a ideia de fornecer mecanismos e instrumentos para a aplicação diária da Lei 9.099/1995.

O autor.

Autor(es)

ERICK LINHARES

Ex-Presidente do Fórum Nacional de Juizados Especiais – FONAJE (2017-2018). Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Roraima, integra o Sistema dos Juizados Especiais desde 2001. Também é Doutor em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília, Pós-doutor em Direitos Humanos e Democracia pela Universidade de Coimbra e professor na Universidade Estadual de Roraima.

Sumário

Capítulo I MODELOS DE DESPACHOS E DECISÕES, p. 21

1 FASE DE CONHECIMENTO, p. 23

1.1 DESPACHO INICIAL, p. 23

1.2 ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, p. 24

1.2.1 Deferimento da Antecipação de Tutela, p. 24

1.2.2 Indeferimento da Antecipação de Tutela, p. 26

1.2.3 Descumprimento da Antecipação de Tutela, p. 27

1.3 POSSESSÓRIA, p. 28

1.3.1 Liminar. Deferimento, p. 28

1.3.2 Liminar. Indeferimento, p. 29

1.4 ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA, p. 30

1.4.1 Adiamento por Exiguidade do Prazo para a Defesa. Indeferimento, p. 30

1.4.2 Adiamento por Atestado Médico. Indeferimento, p. 31

1.5 JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA À AUDIÊNCIA, p. 32

1.6 CONEXÃO, p. 33

1.7 ERRO MATERIAL, p. 34

1.8 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, p. 35

1.8.1 Embargos de Declaração Prequestionadores, p. 35

1.8.2 Embargos de Declaração Infringentes, p. 37

1.8.3 Embargos de Declaração Acolhidos, p. 38

1.8.4 Embargos de Declaração Rejeitados, p. 38

1.9 RECURSO, p. 40

1.9.1 Recurso Adesivo, p. 40

1.9.2 Recurso Intempestivo. Assistência Judiciária, p. 40

1.9.3 Recurso Intempestivo, p. 41

1.9.4 Recurso. Renúncia de Prazo, p. 42

1.9.5 Recurso. Gratuidade, p. 43

2 FASE DE EXECUÇÃO, p. 45

2.1 EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE, p. 45

2.1.1 Despacho Inicial. Execução de Sentença. Especificação de Diligências, p. 45

2.1.2 Despacho Inicial. Execução de Sentença, p. 46

2.1.3 Despacho Inicial. Título Extrajudicial, p. 47

2.1.4 Despacho Inicial. Execução por Título Extrajudicial. Emenda à Inicial, p. 47

2.1.5 Execução por Título Extrajudicial. Designação de Audiência de Conciliação Após a Penhora, p. 48

2.1.6 Execução de Sentença. Prazo para Embargos, p. 49

2.1.7 Não Localização do Devedor ou de Bens para Penhora, p. 50

2.1.8 Arresto. Execução por Título Extrajudicial, p. 51

2.1.8.1 Execução por título extrajudicial. Arresto. Requerida a citação do executado por edital, p. 51

2.1.8.2 Decorrido o prazo sem manifestação do executado, p. 52

2.1.8.3 Conversão do arresto em penhora, p. 52

2.1.9 Bloqueio Eletrônico (Penhora On-line), p. 53

2.1.9.1 Bloqueio eletrônico (penhora on-line). Execução de sentença, p. 53

2.1.9.2 Bloqueio eletrônico (penhora on-line). Título extrajudicial, p. 54

2.1.10 Pedido de Remoção, p. 55

2.1.10.1 Deferimento, quando o credor justifica o motivo e declara que fornecerá os meios para sua remoção, p. 55

2.1.10.2 Indeferimento do pedido de remoção, p. 56

2.1.11 Alienação, p. 56

2.1.11.1 Alienação diretamente pelo credor, p. 56

2.1.11.2 Audição das partes, quando oferecido valor inferior ao da avaliação, p. 57

2.1.11.3 Sendo bem imóvel, p. 57

2.1.11.4 Sendo bem móvel, p. 58

2.1.12 Adjudicação, p. 58

2.1.12.1 Apuração de eventual diferença, p. 58

2.1.12.2 Efetuado o depósito ou não havendo diferença, p. 59

2.1.12.3 Não efetuado o depósito, p. 59

2.1.12.4 Quando se tratar de bem imóvel, p. 59

2.1.12.5 Sendo bem móvel, p. 60

2.1.12.6 Saldo devedor. Execução, p. 60

2.1.13 Designação de Hasta Pública, p. 60

2.1.13.1 Bem de pequeno valor. Alienação eletrônica, p. 60

2.1.13.2 Alienação não-eletrônica, p. 61

2.1.13.3 Efetuada a arrematação. Termo, p. 61

2.1.13.4 Carta de arrematação, p. 62

2.1.13.5 Sendo bem móvel, p. 62

2.1.13.6 Não havendo licitante, p. 63

2.1.14 Embargos de Devedor, p. 63

2.1.14.1 Recebimento. Execução de sentença, p. 63

2.1.14.2 Recebimento de título extrajudicial, p. 64

2.1.15 Embargos à Arrematação e à Adjudicação, p. 65

2.1.15.1 Indeferimento, p. 65

2.1.15.2 Deferimento, p. 65

2.1.16 Embargos de Terceiro, p. 66

2.1.16.1 Recebimento, p. 66

2.1.16.2 Designação de audiência, p. 66

2.2 EXECUÇÃO PARA A ENTREGA DE COISA, p. 67

2.2.1 Entrega de Coisa Certa, p. 67

2.2.1.1 Execução de sentença, p. 67

2.2.1.2 Título extrajudicial, p. 67

2.2.1.2.1 Despacho inicial. Devedor de coisa certa, p. 67

2.2.1.2.2 Entregue a coisa, p. 68

2.2.1.2.2.1 Audição do credor, p. 68

2.2.1.2.2.2 Entrega da coisa, p. 68

2.2.1.2.3 Seguro o juízo, p. 68

2.2.1.2.4 Oferecidos embargos. Recebimento em audiência, p. 69

2.2.1.2.5 Não sendo a coisa entregue ou depositada, nem admitidos embargos, p. 69

2.2.1.2.5.1 Coisa imóvel, p. 69

2.2.1.2.5.2 Coisa móvel, p. 69

2.2.1.2.5.3 Conversão em perdas e danos, p. 70

2.2.1.2.5.3.a Constando no título o valor da coisa, p. 70

2.2.1.2.5.3.b Não constando no título o valor da coisa, p. 70

2.2.1.2.5.3.c Audição do devedor, p. 71

2.2.1.2.5.3.d Arbitramento, p. 71

2.2.2 Entrega de Coisa Incerta, p. 72

2.2.2.1 Escolha do credor, p. 72

2.2.2.1.1 Execução de sentença, p. 72

2.2.2.1.2 Título extrajudicial, p. 72

2.2.2.2 Escolha do devedor, p. 72

2.2.2.2.1 Execução de sentença, p. 72

2.2.2.2.2 Título extrajudicial, p. 74

2.2.2.2.3 Impugnação à escolha, p. 74

2.2.2.2.3.1 Se alguma das partes impugnar a indicação dos bens oferecidos e o juiz acolher a impugnação, p. 74

2.2.2.2.3.2 Se rejeitada a impugnação, p. 74

2.3 EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER, p. 75

2.3.1 Execução de Sentença, p. 75

2.3.1.1 Se o título executivo não cominar multa, p. 75

2.3.1.2 Não cumprida a obrigação, p. 76

2.3.1.2.1 Elevação da multa. Deferimento, p. 76

2.3.1.2.2 Elevação da multa. Indeferimento, p. 77

2.3.1.2.3 Execução por terceiro, p. 77

2.3.1.2.3.a Indeferimento, p. 77

2.3.1.2.3.b Deferimento, p. 77

2.3.1.2.3.c Deferimento. Sub-rogação, p. 78

2.3.1.2.4 Embargos, p. 78

2.3.1.2.5 Conversão em perdas e danos, p. 79

2.3.1.2.6 Audição do devedor, p. 79

2.3.1.2.7 Arbitramento, p. 80

2.3.2 Título Extrajudicial, p. 80

2.3.2.1 Não cumprida a obrigação, p. 81

2.3.2.1.1 Elevação da multa. Deferimento, p. 81

2.3.2.1.2 Elevação da multa. Indeferimento, p. 81

2.3.2.1.3 Conversão em perdas e danos, p. 81

2.3.2.1.3.a Estimativa apresentada pelo credor, p. 81

2.3.2.1.3.b Audição do devedor, p. 82

2.3.2.1.3.c Arbitramento, p. 82

2.3.2.1.3.d Embargos na execução por título extrajudicial. Recebimento em audiência, p. 83

2.4 DESPACHOS E DECISÕES DIVERSAS EM EXECUÇÃO, p. 83

2.4.1 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, p. 83

2.4.1.1 Decisão. Medida cautelar indeferida (ou não pedida), p. 83

2.4.1.2 Decisão. Medida cautelar deferida, p. 84

2.4.2 Conexão. Execução, p. 85

2.4.3 Exceção de Pré-Executividade. Rejeição, p. 86

2.4.4 Fraude à Execução. Reconhecimento, p. 87

2.4.5 Penhora, p. 89

2.4.5.1 Avião. Indeferimento, p. 89

2.4.5.2 Bens de companheira. Indeferimento, p. 89

2.4.5.3 Leasing. Liberação bem penhorado. Posse, p. 90

2.4.5.4 Impenhorabilidade. Profissão, p. 91

2.4.5.5 Conta-salário. Liberação, p. 92

2.4.5.6 Penhora de salário. Validade, p. 93

2.4.5.7 Penhora de bem de família, p. 96

Capítulo II A TÉCNICA DE SENTENÇA NOS JUIZADOS ESPECIAIS, p. 97

1 RELATÓRIO, p. 99

2 FUNDAMENTAÇÃO, p. 101

2.1 NOÇÕES GERAIS, p. 101

2.2 FIXAÇÃO DO DANO MORAL, p. 102

2.3 DANO MORAL E SUA QUANTIFICAÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA, p. 103

3 DISPOSITIVO DA SENTENÇA NOS JUIZADOS ESPECIAIS, p. 107

3.1 NOÇÕES GERAIS, p. 107

3.2 DISPOSITIVO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA, p. 108

3.2.1 Liquidez, p. 108

3.2.2 Correção Monetária, p. 109

3.2.2.1 Indexador da correção, p. 109

3.2.2.2 Incidência da correção monetária, p. 110

3.2.2.3 Títulos de crédito. Termo inicial da correção monetária, p. 110

3.2.2.4 Dano material. Ato ilícito. Termo inicial da correção monetária, p. 111

3.2.2.5 Dano moral. Termo inicial da correção monetária, p. 111

3.2.2.6 Correção monetária dos honorários advocatícios, p. 112

3.2.3 Juros Moratórios, p. 112

3.2.3.1 Incidência de juros moratórios. Responsabilidade extracontratual, p. 112

3.2.3.1.a Na vigência do Código Civil de 1916, p. 112

3.2.3.1.b Na vigência do Código Civil de 2002, p. 112

3.2.3.2 Incidência de juros moratórios. Responsabilidade contratual, p. 113

3.2.3.3 Incidência de juros moratórios. Obrigação positiva, líquida e certa, com data de vencimento, p. 113

3.2.3.4 Incidência de juros moratórios. Obrigação positiva e líquida, sem prazo para cumprimento, p. 114

3.2.3.5 Incidência de juros moratórios. Obrigação positiva e ilíquida, p. 114

3.2.3.6 Taxa de juros, p. 115

3.2.4 Vedação à Fixação da Indenização Baseada em Salário Mínimo, p. 115

3.2.5 Modelo de Dispositivo de Sentença Condenatória, p. 115

3.3 DISPOSITIVO DA SENTENÇA DECLARATÓRIA, p. 116

3.4 DISPOSITIVO DE SENTENÇA CONSTITUTIVA, p. 117

3.5 DISPOSITIVO EM PEDIDO CONTRAPOSTO, p. 118

3.6 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, p. 118

Capítulo III SENTENÇAS PROCESSUAIS, p. 121

1 LEI 9.099/1995, ART. 51 E INCISOS, p. 123

1.1 FASE DE CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA (LJE, ART. 51, INC. I), p. 123

1.2 FASE DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DO EXEQUENTE, p. 124

1.3 QUANDO INADMISSÍVEL O PROCEDIMENTO INSTITUÍDO PELA LEI 9.099/1995 OU SEU PROSSEGUIMENTO APÓS A CONCILIAÇÃO (LJE, ART. 51, INC. II), p. 125

1.3.1 Ação Sujeita a Procedimento Especial, p. 125

1.3.2 Incompetência Absoluta do Juízo, p. 126

1.3.3 Necessidade de Perícia, p. 127

1.4 QUANDO FOR RECONHECIDA A INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL (LJE, ART. 51, INC. III), p. 128

1.5 QUANDO SOBREVIER QUALQUER DOS IMPEDIMENTOS PREVISTOS NO ART. 8º DESTA LEI (LJE, ART. 51, INC. IV), p. 129

1.5.1 Incompetência Absoluta (LJE, Art. 8º), p. 129

1.5.2 Incompetência. Incapaz (LJE, Art. 8º), p. 130

1.5.3 Incompetência. Cessão de Direito (LJE, Art. 8º), p. 131

1.6 FALECIMENTO DO AUTOR (LJE, ART. 51, INC. V), p. 131

1.7 FALECIMENTO DO RÉU (LJE, ART. 51, INC. VI), p. 132

2 LEI 9.099/1995, ART. 53, § 4º, p. 133

2.1 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, p. 133

2.2 EXECUÇÃO DE SENTENÇA, p. 134

3 ABANDONO PROCESSUAL, p. 135

3.1 ABANDONO POR MAIS DE 30 DIAS, p. 135

3.2 ABANDONO POR DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL, p. 136

3.3 ABANDONO. INTIMAÇÃO DO AUTOR NA FORMA DO ART. 19, § 2º, DA LEI 9.099/1995, p. 136

4 DESISTÊNCIA, p. 139

4.1 FASE DE CONHECIMENTO, p. 139

4.2 FASE DE EXECUÇÃO, p. 140

5 ILEGITIMIDADE, p. 141

5.1 ILEGITIMIDADE ATIVA, p. 141

5.2 ILEGITIMIDADE PASSIVA, p. 142

6 INDEFERIMENTO INICIAL, p. 143

6.1 INDEFERIMENTO DA INICIAL. INÉPCIA. ILEGITIMIDADE, p. 143

6.2 INDEFERIMENTO INICIAL. INÉPCIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE, p. 144

6.3 INDEFERIMENTO INICIAL. INÉPCIA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA, p. 145

6.4 INDEFERIMENTO INICIAL. AUSÊNCIA DE TÍTULO. EXECUÇÃO, p. 145

7 EXECUÇÃO. EXTINÇÃO, p. 147

7.1 LJE, ART. 53, § 4º. REITERAÇÃO DE AUDIÊNCIA. INDEFERIMENTO, p. 147

7.2 ART. 741. EXTINÇÃO POR PAGAMENTO, p. 148

8 EMBARGOS À EXECUÇÃO, p. 149

8.1 INDEFERIMENTO LIMINAR, p. 149

Capítulo IV SENTENÇAS DE MÉRITO, p. 151

1 DANO MORAL. IMPROCEDENTE, p. 153

1.1 BAIXA DE PROTESTO, p. 153

1.2 FALTA DE PROVAS, p. 155

1.3 COBRANÇA INDEVIDA, p. 155

1.4 SAQUE EM CAIXA ELETRÔNICO, p. 156

1.5 ATRASO DE ENTREGA, p. 157

2 DANO MORAL. PROCEDENTE, p. 161

2.1 ENCERRAMENTO DE CONTA BANCÁRIA, p. 161

2.2 VIOLAÇÃO AO NOME, p. 163

2.3 INCLUSÃO INDEVIDA NO SERASA, p. 166

2.4 MANUTENÇÃO INDEVIDA NO SERASA, p. 169

2.5 COMENTÁRIOS DESAIROSOS, p. 170

2.6 OFENSAS VERBAIS, p. 173

3 ACIDENTE DE TRÂNSITO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, p. 177

3.1 COLISÃO NA TRASEIRA DE VEÍCULO AUTOMOTOR, p. 177

3.2 PREFERENCIAL. AVANÇO, p. 178

3.3 EXCESSO DE VELOCIDADE, p. 181

4 REVELIA, p. 185

5 HOMOLOGATÓRIA, p. 187

REFERÊNCIAS, p. 189

Índice alfabético

A

Abandono por descumprimento de determinação judicial, p. 136
Abandono por mais de 30 dias, p. 135
Abandono processual, p. 135
Abandono. Intimação do autor na forma do art. 19, § 2º, da Lei 9.099/1995, p. 136
Ação sujeita a procedimento especial, p. 125
Acidente de trânsito. Veículo automotor, p. 177
Adiamento de audiência, p. 30
Adjudicação, p. 58
Adjudicação. Apuração de eventual diferença, p. 58
Adjudicação. Bem imóvel, p. 59
Adjudicação. Bem móvel, p. 60
Adjudicação. Efetuado o depósito ou não havendo diferença, p. 59
Adjudicação. Não efetuado o depósito, p. 59
Adjudicação. Saldo devedor. Execução, p. 60
Alienação, p. 56
Alienação. Audição das partes quando oferecido valor inferior ao da avaliação, p. 57
Alienação. Bem móvel, p. 60
Alienação. Diretamente pelo credor, p. 56
Alienação. Sendo bem imóvel, p. 57
Alienação. Sendo bem móvel, p. 58
Antecipação da tutela, p. 24
Antecipação da tutela. Deferimento, p. 24
Arresto. Conversão em penhora, p. 52
Arresto. Execução por título extrajudicial, p. 51
Arresto. Execução por título extrajudicial. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, p. 52
Arresto. Execução por título extrajudicial. Requerida a citação do executado por edital, p. 51
Assistência judiciária. Recurso intempestivo, p. 40
Atraso de entrega, p. 157
Audiência. Adiamento de audiência, p. 30
Audiência. Adiamento por atestado médico. Indeferimento, p. 31
Audiência. Adiamento por exiguidade do prazo para a defesa. Indeferimento, p. 30
Audiência. Justificativa de ausência à audiência, p. 32
Audiência. LJE, art. 53, § 4º. Reiteração de audiência. Indeferimento, p. 147

B

Baixa de protesto, p. 153
Banco. Encerramento de conta bancária, p. 161
Bloqueio eletrônico (penhora on-line), p. 53
Bloqueio eletrônico (penhora on-line). Execução de sentença, p. 53
Bloqueio eletrônico (penhora on-line). Título extrajudicial, p. 54

C

Cobrança indevida, p. 155
Comentários desairosos, p. 170
Competência. Incompetência absoluta (LJE, art. 8º), p. 129
Competência. Incompetência. Cessão de direito (LJE, art. 8º), p. 131
Competência. Incompetência. Incapaz (LJE, art. 8º), p. 130
Competência. Quando for reconhecida a incompetência territorial (LJE, art. 51, inc. III), p. 128
Conexão, p. 33
Conexão. Execução, p. 85
CPC, art. 741. Extinção por pagamento, p. 148

D

Dano moral e sua quantificação na jurisprudência, p. 103
Dano moral. Improcedente, p. 153
Dano moral. Procedente, p. 161
Decisão. Modelos de despachos e decisões, p. 21
Deferimento da antecipação de tutela, p. 24
Desconsideração personalidade. Deferimento, p. 84
Descumprimento da antecipação de tutela, p. 27
Desistência, p. 139
Desistência. Fase de conhecimento, p. 139
Desistência. Fase de execução, p. 140
Despacho inicial, p. 23
Despacho inicial. Execução de sentença, p. 45
Despacho inicial. Execução por título extrajudicial. Emenda à inicial, p. 47
Despacho inicial. Título extrajudicial, p. 47
Despacho. Modelos de despachos e decisões, p. 21
Despachos e decisões diversos, p. 83
Despachos e decisões. Decisão. Medida cautelar deferida, p. 84
Despachos e decisões. Decisão. Medida cautelar indeferida (ou não pedida), p. 83
Dispositivo da sentença condenatória, p. 108
Dispositivo da sentença declaratória, p. 116
Dispositivo da sentença nos juizados especiais, p. 107

E

Embargos à arrematação e à adjudicação, p. 65
Embargos à arrematação e à adjudicação. Deferimento, p. 65
Embargos à arrematação e à adjudicação. Indeferimento, p. 65
Embargos à execução, p. 149
Embargos à execução. Indeferimento liminar, p. 149
Embargos de declaração, p. 35
Embargos de declaração acolhidos, p. 38
Embargos de declaração infringentes, p. 37
Embargos de declaração prequestionadores, p. 35
Embargos de declaração rejeitados, p. 38
Embargos de devedor, p. 63
Embargos de devedor. Recebimento. Execução de sentença, p. 63
Embargos de devedor. Recebimento. Título extrajudicial, p. 64
Embargos de terceiro, p. 66
Embargos de terceiro. Designação de audiência, p. 66
Embargos de terceiro. Recebimento, p. 66
Entrega da coisa, p. 68
Entrega da coisa incerta. Escolha do credor, p. 72
Entrega da coisa incerta. Escolha do credor. Execução de sentença, p. 72
Entrega da coisa incerta. Escolha do credor. Título extrajudicial, p. 72
Entrega da coisa incerta. Escolha do devedor. Execução de sentença, p. 72
Entrega da coisa incerta. Escolha do devedor. Impugnação à escolha, p. 74
Entrega da coisa incerta. Escolha do devedor. Impugnação aos bens oferecidos. Acolhimento pelo juiz, p. 74
Entrega da coisa incerta. Escolha do devedor. Impugnação aos bens oferecidos. Rejeição pelo juiz, p. 74
Entrega da coisa incerta. Escolha do devedor. Título extrajudicial, p. 74
Entrega da coisa incerta. Escolha. Impugnação, p. 74
Entrega da coisa. Arbitramento, p. 71
Entrega da coisa. Audição do credor, p. 68
Entrega da coisa. Audição do devedor, p. 71
Entrega da coisa. Coisa imóvel. Não recebimento da coisa entregue ou depositada e não admitidos os embargos, p. 69
Entrega da coisa. Coisa móvel. Não recebimento da coisa entregue ou depositada e não admitidos os embargos, p. 69
Entrega da coisa. Conversão em perdas e danos, p. 70
Entrega da coisa. Conversão em perdas e danos. Constando no título valor da coisa, p. 70
Entrega da coisa. Conversão em perdas e danos. Não constando no título valor da coisa, p. 70
Entrega da coisa. Não recebimento da coisa entregue ou depositada e não admitidos os embargos, p. 69
Entrega da coisa. Oferecimento de embargos. Recebimento em audiência, p. 69
Entrega da coisa. Seguro o juízo, p. 68
Entrega de coisa certa, p. 67
Entrega de coisa certa. Execução de sentença, p. 67
Entrega de coisa certa. Não sendo a coisa entregue ou depositada, nem admitidos embargos, p. 69
Entrega de coisa certa. Não sendo a coisa entregue ou depositada, nem admitidos embargos. Coisa imóvel, p. 69
Entrega de coisa certa. Não sendo a coisa entregue ou depositada, nem admitidos embargos. Coisa móvel, p. 69
Entrega de coisa incerta, p. 72
Entrega de coisa. Título extrajudicial, p. 67
Erro material, p. 34
Escolha. Parte impugna a indicação dos bens oferecidos e o juiz acolhe a impugnação, p. 74
Escolha. Parte impugna a indicação dos bens oferecidos e o juiz rejeita a impugnação, p. 74
Exceção de pré-executividade. Rejeição, p. 86
Execução de obrigação de fazer e não fazer, p. 75
Execução de sentença, p. 134
Execução de sentença. Prazo para embargos, p. 49
Execução de título extrajudicial, p. 133
Execução para a entrega de coisa, p. 67
Execução por quantia certa contra devedor solvente, p. 45
Execução por título extrajudicial. Designação de audiência de conciliação após a penhora, p. 48
Execução. Despacho inicial. Execução de sentença. Especificação de diligências, p. 45
Execução. Extinção, p. 147
Execução. Fase de execução, p. 45
Execução. Indeferimento inicial. Ausência de título, p. 145
Extinção. CPC, art. 741. Extinção por pagamento, p. 148

F

Falecimento do autor (LJE, art. 51, inc. V), p. 131
Falecimento do réu (LJE, art. 51, inc. VI), p. 132
Fase de conhecimento, p. 23
Fase de conhecimento. Ausência do autor à audiência (LJE, art. 51, inc. I), p. 123
Fase de execução. Ausência do exequente, p. 124
Fixação do dano moral, p. 102
Fraude à execução. Reconhecimento, p. 87

H

Hasta pública. Adjudicação. Saldo devedor. Execução, p. 60
Hasta pública. Alienação não-eletrônica, p. 61
Hasta pública. Arrematação. Termo, p. 61
Hasta pública. Bem de pequeno valor. Alienação eletrônica, p. 60
Hasta pública. Bem imóvel, p. 62
Hasta pública. Bem móvel, p. 62
Hasta pública. Carta de arrematação, p. 62
Hasta pública. Carta de arrematação. Bem móvel, p. 62
Hasta pública. Carta de arrematação. Não havendo licitante, p. 63
Hasta pública. Designação de hasta pública, p. 60
Honorários advocatícios, p. 118

I

Ilegitimidade, p. 141
Ilegitimidade ativa, p. 141
Ilegitimidade passiva, p. 142
Impedimentos. Quando sobrevier qualquer dos impedimentos previstos no art. 8º desta lei (LJE, art. 51, inc. IV), p. 129
Incompetência absoluta do juízo, p. 126
Indeferimento da antecipação de tutela, p. 26
Indeferimento da inicial. Inépcia. Ilegitimidade, p. 143
Indeferimento inicial, p. 143
Indeferimento inicial. Ausência de título. Execução, p. 145
Indeferimento inicial. Inépcia. Ausência de interesse, p. 144
Indeferimento inicial. Inépcia. Impossibilidade jurídica, p. 145
Indenização. Vedação à fixação da indenização baseada em salário mínimo, p. 115

J

Juizado especial. Sentença. Fundamentação, p. 101
Juizado especial. Sentença. Noções gerais, p. 107
Juizado especial. Sentença. Relatório, p. 99
Juros moratórios, p. 112
Juros moratórios. Obrigação positiva e ilíquida, p. 114
Juros moratórios. Obrigação positiva, líquida e certa com data de vencimento, p. 113
Juros moratórios. Obrigação positiva, líquida e certa sem prazo para cumprimento, p. 114
Juros moratórios. Responsabilidade contratual, p. 113
Juros moratórios. Responsabilidade extracontratual, p. 112
Juros moratórios. Responsabilidade extracontratual. CCB/1916, p. 112
Juros moratórios. Responsabilidade extracontratual. CCB/2002, p. 112
Juros moratórios. Taxa de juros, p. 115
Juros moratórios. Vedação à fixação da indenização baseada em salário mínimo, p. 115

L

Lei 9. 099/1995, art. 51 e incisos, p. 123
Lei 9. 099/1995, art. 53, § 4º, p. 133
Lei 9. 099/1995. Inadmissibilidade do procedimento instituído pela Lei 9.099/1995 ou seu prosseguimento após a conciliação (LJE, art. 51, inc. II), p. 125
Liquidez, p. 108
LJE, art. 53, § 4º. Reiteração de audiência. Indeferimento, p. 147

M

Modelo de dispositivo de sentença condenatória, p. 115
Modelos de despachos e decisões, p. 21

O

Obrigação de fazer e não fazer. Execução de sentença, p. 75
Obrigação de fazer e não fazer. Execução de sentença. Arbitramento, p. 80
Obrigação de fazer e não fazer. Execução de sentença. Audição do devedor, p. 79
Obrigação de fazer e não fazer. Execução de sentença. Conversão em perdas e danos, p. 79
Obrigação de fazer e não fazer. Execução de sentença. Elevação da multa. Deferimento, p. 76
Obrigação de fazer e não fazer. Execução de sentença. Elevação da multa. Indeferimento, p. 77
Obrigação de fazer e não fazer. Execução de sentença. Embargos, p. 78
Obrigação de fazer e não fazer. Execução de sentença. Execução por terceiro, p. 77
Obrigação de fazer e não fazer. Execução de sentença. Execução por terceiro. Deferimento, p. 77
Obrigação de fazer e não fazer. Execução de sentença. Execução por terceiro. Deferimento. Sub-rogação, p. 78
Obrigação de fazer e não fazer. Execução de sentença. Execução por terceiro. Indeferimento, p. 77
Obrigação de fazer e não fazer. Execução de sentença. Não cominação de multa, p. 75
Obrigação de fazer e não fazer. Execução de sentença. Não cumprida a obrigação, p. 76
Obrigação de fazer e não fazer. Título extrajudicial, p. 80
Obrigação de fazer e não fazer. Título extrajudicial. Conversão em perdas e danos, p. 81
Obrigação de fazer e não fazer. Título extrajudicial. Conversão em perdas e danos. Arbitramento, p. 82
Obrigação de fazer e não fazer. Título extrajudicial. Conversão em perdas e danos. Audição do devedor, p. 82
Obrigação de fazer e não fazer. Título extrajudicial. Conversão em perdas e danos. Estimativa apresentada pelo credor, p. 81
Obrigação de fazer e não fazer. Título extrajudicial. Embargos na execução extrajudicial. Recebimento em audiência, p. 83
Obrigação de fazer e não fazer. Título extrajudicial. Não cumprida a obrigação, p. 81
Obrigação de fazer e não fazer. Título extrajudicial. Não cumprida a obrigação. Elevação da multa. Deferimento e indeferimento, p. 81
Ofensas verbais, p. 173

P

Pedido contraposto. Dispositivo, p. 118
Penhora, p. 89
Penhora. Avião. Indeferimento, p. 89
Penhora. Bem de família, p. 96
Penhora. Bens da companheira. Indeferimento, p. 89
Penhora. Conta-salário. Liberação, p. 92
Penhora. Impenhorabilidade. Profissão, p. 91
Penhora. Leasing. Liberação do bem penhorado, p. 90
Penhora. Não localização do devedor ou de bens para penhora, p. 50
Penhora. Salário. Validade, p. 93
Perícia. Necessidade de perícia, p. 127
Possessória, p. 28
Possessória. Liminar. Deferimento, p. 28
Possessória. Liminar. Indeferimento, p. 29
Procedimento especial. Ação sujeita a procedimento especial, p. 125
Protesto. Baixa de protesto, p. 153
Prova. Falta de provas, p. 155

Q

Quando for reconhecida a incompetência territorial (LJE, art. 51, inc. III), p. 128

R

Recurso, p. 40
Recurso adesivo, p. 40
Recurso intempestivo, p. 41
Recurso intempestivo. Assistência judiciária, p. 40
Recurso. Gratuidade, p. 43
Recurso. Renúncia de prazo, p. 42
Referências, p. 189
Remoção. Pedido de remoção, p. 55
Remoção. Pedido de remoção. Deferimento quando o credor justifica o motivo e declara que fornecerá os meios para sua remoção, p. 55
Remoção. Pedido de remoção. Indeferimento, p. 56
Revelia, p. 185

S

Saque em caixa eletrônico, p. 156
Sentença condenatória. Correção monetária, p. 109
Sentença condenatória. Correção monetária. Dano material. Ato ilícito. Termo inicial, p. 111
Sentença condenatória. Correção monetária. Dano moral. Termo inicial, p. 111
Sentença condenatória. Correção monetária. Honorários advocatícios, p. 112
Sentença condenatória. Correção monetária. Incidência, p. 110
Sentença condenatória. Correção monetária. Indexador da correção, p. 109
Sentença condenatória. Correção monetária. Título de crédito. Termo inicial, p. 110
Sentença condenatória. Modelo de dispositivo de sentença condenatória, p. 115
Sentença constitutiva. Dispositivo de sentença constitutiva, p. 117
Sentença de mérito, p. 151
Sentença homologatória, p. 187
Sentença processual, p. 121
Sentença. Execução de sentença. Prazo para embargos, p. 49
Serasa. Inclusão indevida no Serasa, p. 166
Serasa. Manutenção indevida no Serasa, p. 169