Capa do livro: Estatuto da Metrópole e Governança Interfederativa - Bases para o Desenvolvimento Urbano Integrado do Parcelamento, do Uso e da Ocupação do Solo Metropolitano, Eugênia Giovanna Simões Inácio Cavalcanti

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Estatuto da Metrópole e Governança Interfederativa - Bases para o Desenvolvimento Urbano Integrado do Parcelamento, do Uso e da Ocupação do Solo Metropolitano

Eugênia Giovanna Simões Inácio Cavalcanti

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Ficha técnica

Autor(es): Eugênia Giovanna Simões Inácio Cavalcanti

ISBN v. impressa: 978853629830-6

ISBN v. digital: 978853629943-3

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 275grs.

Número de páginas: 222

Publicado em: 20/07/2022

Área(s): Direito - Diversos

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Sinopse

Prefácio de Victor Carvalho Pinto

Apresentação de Maria do Livramento Miranda Clementino

O tema do livro é a governança interfederativa estabelecida no Estatuto da Metrópole (Lei Federal nº 13.089/2015), como condição necessária para garantir o desenvolvimento urbano integrado do parcelamento, do uso e da ocupação do solo urbano metropolitano, adotando como estudo de caso a Região Metropolitana do Recife. O livro se desenvolve a partir de três eixos: (I) O processo de metropolização recente sob a égide do capital financeiro; (II) A função pública de interesse comum entre Municípios, visando esclarecer quando a regulação do parcelamento, do uso e da ocupação do solo se enquadram nessa categoria; (III) A governança interfederativa e a aplicação dos instrumentos dispostos no art. 9º do Estatuto da Metrópole: plano de desenvolvimento urbano integrado; planos setoriais interfederativos; fundos públicos; operações urbanas consorciadas interfederativas; zonas para aplicação compartilhada dos instrumentos urbanísticos previstos no Estatuto da Cidade; consórcios públicos; convênios de cooperação; parcerias público-privadas interfederativas; contratos de gestão; e compensação por serviços ambientais ou outros serviços prestados pelo Município à unidade territorial urbana. Como resultado, o livro apresenta possibilidades de solucionar conflitos entre Municípios, utilizando os instrumentos do Estatuto da Metrópole (art. 9º), nos casos em que não exista ou não funcione plenamente a estrutura administrativa de governança interfederativa.

Autor(es)

EUGÊNIA GIOVANNA SIMÕES INÁCIO CAVALCANTI

Doutora em Desenvolvimento Urbano pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Especialista em Direito Constitucional e Administrativo pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Graduada em Direito pela Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco (FDR/UFPE). Procuradora do Município do Recife desde 1996, com atuação no Núcleo de Urbanismo e Meio Ambiente. Professora Universitária de Direito Administrativo e Direito Urbanístico. Pesquisadora do Observatório das Metrópoles – Núcleo Recife.

Sumário

1 A CONSTRUÇÃO DO LIVRO, A TÍTULO DE INTRODUÇÃO, p. 21

2 A METRÓPOLE NO CONTEXTO BRASILEIRO E LOCAL. PROCESSO DE EXPANSÃO E INSTITUCIONALIZAÇÃO, p. 41

2.1 A HISTORICIDADE DO PROCESSO DE METROPOLIZAÇÃO, p. 42

2.2 A EMERGÊNCIA DAS REGIÕES METROPOLITANAS NO BRASIL: O PROCESSO DE METROPOLIZAÇÃO COMO FUNDAMENTO DE SUA INSTITUCIONALIZAÇÃO, p. 49

2.2.1 As Bases do Processo de Metropolização Brasileira, p. 51

2.2.2 Metrópole Institucional x Metrópole Funcional, p. 56

2.2.3 Dinâmica Metropolitana e Expansão da Malha Urbana na Região Metropolitana do Recife, p. 64

2.2.4 A Institucionalização das Regiões Metropolitanas no Brasil e a Inserção do Recife entre as Primeiras, p. 68

2.3 AS METRÓPOLES BRASILEIRAS SOB A ÉGIDE DO IMOBILIÁRIO FINANCEIRIZADO: CONFLITOS DA METROPOLIZAÇÃO E A NECESSIDADE DE REGULAÇÃO METROPOLITANA, p. 71

2.3.1 A Complexidade da Metrópole sob a Égide do Imobiliário Financeirizado, p. 71

2.3.2 O Setor Imobiliário Financeirizado na Região Metropolitana do Recife, p. 83

2.3.3 O Estatuto da Metrópole e a Inovação no Ordenamento Jurídico Brasileiro, p. 89

3 A REGULAÇÃO DO PARCELAMENTO, DO USO E A DA OCUPAÇÃO DO SOLO METROPOLITANO COMO FUNÇÃO PÚBLICA DE INTERESSE COMUM, p. 93

3.1 INTERESSE LOCAL X INTERESSE COMUM, p. 95

3.2 A REGULAÇÃO DO PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO METROPOLITANO: DE INTERESSE LOCAL OU FUNÇÃO PÚBLICA DE INTERESSE COMUM?, p. 104

3.3 GESTÃO DO PARCELAMENTO, DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO NA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE, p. 109

3.4 CASOS PRÁTICOS QUE DEMONSTRAM A NECESSIDADE DE SOLUÇÃO METROPOLITANA, p. 115

3.4.1 Uso Privativo de Áreas Comuns em Loteamento Aprovado na Região Metropolitana: Loteamento Fechado, p. 117

3.4.2 Uso e Ocupação do Solo em Áreas Limítrofes de Municípios Metropolitanos para Condomínios Fechados, Condomínios de Lotes ou Conjuntos Habitacionais, p. 122

3.4.3 Uso e Ocupação do Solo em Corredor de Transporte Metropolitano, p. 125

3.4.4 Uso e Ocupação do Solo em Município que Impõe Limitações Administrativas Não Previstas no Município Limítrofe, p. 129

3.5 NECESSIDADE DE TRATAMENTO METROPOLITANO PARA QUESTÕES DE REGULAÇÃO DO PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, p. 132

4 GOVERNANÇA METROPOLITANA EM MATÉRIA DE REGULAÇÃO DO PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO: DESAFIOS E POSSIBILIDADES, p. 135

4.1 GOVERNANÇA METROPOLITANA: DEFINIÇÃO LEGAL E BALIZAMENTO TEÓRICO, p. 137

4.2 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE GOVERNANÇA E AS DIFICULDADES DE SUA IMPLEMENTAÇÃO, p. 145

4.2.1 A Estrutura Básica Prevista no Estatuto da Metrópole para Governança Interfederativa, p. 148

4.2.2 A Estrutura Administrativa de Governança na Região Metropolitana do Recife, p. 151

4.3 A REGULAÇÃO DO PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO METROPOLITANO NA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE: OS INSTRUMENTOS POSSÍVEIS PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO INTEGRADO, p. 154

4.3.1 Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado e Planos Setoriais Interfederativos, p. 158

4.3.2 Fundos Públicos, p. 163

4.3.3 Operações Urbanas Consorciadas Interfederativas e Zonas para Aplicação Compartilhada dos Instrumentos Urbanísticos Previstos na Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001, p. 167

4.3.4 Consórcios Públicos e Convênio de Cooperação, p. 171

4.3.5 Contrato de Gestão, p. 173

4.3.6 Compensação por Serviços Ambientais ou Outros Serviços Prestados pelo Município à Unidade Territorial Urbana, p. 175

4.3.7 Parcerias Público-Privadas Interfederativas, p. 176

4.3.8 Instrumentos Jurídicos do Art. 9º do Estatuto da Metrópole e sua Aplicabilidade na Região Metropolitana do Recife: em Busca de uma Atuação Metropolitana Compartilhada em Matéria de Regulação de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, p. 178

5 ALGUNS DESTAQUES, A TÍTULO DE CONCLUSÃO, p. 185

REFERÊNCIAS, p. 197

Índice alfabético

A

Alguns destaques, a título de conclusão, p. 185
Área limítrofe. Uso e ocupação do solo em áreas limítrofes de municípios metropolitanos para condomínios fechados, condomínios de lotes ou conjuntos habitacionais, p. 122

B

Balizamento teórico. Governança metropolitana: definição legal e balizamento teórico, p. 137
Bases do processo de metropolização brasileira, p. 51
Brasil. Emergência das regiões metropolitanas no Brasil: o processo de metropolização como fundamento de sua institucionalização, p. 49

C

Casos práticos que demonstram a necessidade de solução metropolitana, p. 115
Compensação por serviços ambientais ou outros serviços prestados pelo município à unidade territorial urbana, p. 175
Complexidade da metrópole sob a égide do imobiliário financeirizado, p. 71
Condomínio de lotes. Uso e ocupação do solo em áreas limítrofes de municípios metropolitanos para condomínios fechados, condomínios de lotes ou conjuntos habitacionais, p. 122
Condomínio fechado. Uso e ocupação do solo em áreas limítrofes de municípios metropolitanos para condomínios fechados, condomínios de lotes ou conjuntos habitacionais, p. 122
Conjuntos habitacionais. Uso e ocupação do solo em áreas limítrofes de municípios metropolitanos para condomínios fechados, condomínios de lotes ou conjuntos habitacionais, p. 122
Consórcios públicos e convênio de cooperação, p. 171
Construção do livro, a título de introdução, p. 21
Contrato de gestão, p. 173
Convênio de cooperação. Consórcios públicos e convênio de cooperação, p. 171

D

Definição legal. Governança metropolitana: definição legal e balizamento teórico, p. 137
Desenvolvimento urbano. Regulação do parcelamento, uso e ocupação do solo metropolitano na região metropolitana do Recife: os instrumentos possíveis para o desenvolvimento urbano integrado, p. 154
Dinâmica metropolitana e expansão da malha urbana na região metropolitana do Recife, p. 64

E

Emergência das regiões metropolitanas no Brasil: o processo de metropolização como fundamento de sua institucionalização, p. 49
Estatuto da Metrópole e a inovação no ordenamento jurídico brasileiro, p. 89
Estatuto da Metrópole. Estrutura básica prevista no Estatuto da Metrópole para governança interfederativa, p. 148
Estatuto da Metrópole. Instrumentos jurídicos do art. 9º do Estatuto da Metrópole e sua aplicabilidade na região metropolitana do Recife: em busca de uma atuação metropolitana compartilhada em matéria de regulação de parcelamento, uso e ocupação do solo, p. 178
Estrutura administrativa de governança e as dificuldades de sua implementação, p. 145
Estrutura administrativa de governança na região metropolitana do Recife, p. 151
Estrutura básica prevista no Estatuto da Metrópole para governança interfederativa, p. 148
Expansão. Metrópole no contexto brasileiro e local. Processo de expansão e institucionalização, p. 41

F

Função pública. Regulação do parcelamento, do uso e a da ocupação do solo metropolitano como função pública de interesse comum, p. 93
Função pública. Regulação do parcelamento, uso e ocupação do solo metropolitano: de interesse local ou função pública de interesse comum?, p. 104
Funcionalidade. Metrópole institucional x metrópole funcional, p. 56
Fundos públicos, p. 163

G

Gestão do parcelamento, do uso e da ocupação do solo na região metropolitana do Recife, p. 109
Gestão. Contrato de gestão, p. 173
Governança interfederativa. Estrutura básica prevista no Estatuto da Metrópole para governança interfederativa, p. 148
Governança metropolitana em matéria de regulação do parcelamento, uso e ocupação do solo: desafios e possibilidades, p. 135
Governança metropolitana: definição legal e balizamento teórico, p. 137
Governança. Estrutura administrativa de governança e as dificuldades de sua implementação, p. 145
Governança. Estrutura administrativa de governança na região metropolitana do Recife, p. 151

H

Historicidade do processo de metropolização, p. 42

I

Imobiliário financeirizado. Complexidade da metrópole sob a égide do imobiliário financeirizado, p. 71
Imobiliário financeirizado. Metrópoles brasileiras sob a égide do imobiliário financeirizado: conflitos da metropolização e a necessidade de regulação metropolitana, p. 71
Imobiliário financeirizado. Setor imobiliário financeirizado na região metropolitana do Recife, p. 83
Inovação. Estatuto da Metrópole e a inovação no ordenamento jurídico brasileiro, p. 89
Institucionalização das regiões metropolitanas no Brasil e a inserção do Recife entre as primeiras, p. 68
Institucionalização. Emergência das regiões metropolitanas no Brasil: o processo de metropolização como fundamento de sua institucionalização, p. 49
Institucionalização. Metrópole institucional x metrópole funcional, p. 56
Institucionalização. Metrópole no contexto brasileiro e local. Processo de expansão e institucionalização, p. 41
Instrumentos jurídicos do art. 9º do Estatuto da Metrópole e sua aplicabilidade na região metropolitana do Recife: em busca de uma atuação metropolitana compartilhada em matéria de regulação de parcelamento, uso e ocupação do solo, p. 178
Instrumentos urbanísticos. Operações urbanas consorciadas interfederativas e zonas para aplicação compartilhada dos instrumentos urbanísticos previstos na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, p. 167
Interesse comum. Regulação do parcelamento, do uso e a da ocupação do solo metropolitano como função pública de interesse comum, p. 93
Interesse comum. Regulação do parcelamento, uso e ocupação do solo metropolitano: de interesse local ou função pública de interesse comum?, p. 104
Interesse local x interesse comum, p. 95
Interesse local. Regulação do parcelamento, uso e ocupação do solo metropolitano: de interesse local ou função pública de interesse comum?, p. 104
Introdução. Construção do livro, a título de introdução, p. 21

L

Lei 10.257/2001. Operações urbanas consorciadas interfederativas e zonas para aplicação compartilhada dos instrumentos urbanísticos previstos na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, p. 167
Limitação administrativa. Uso e ocupação do solo em município que impõe limitações administrativas não previstas no município limítrofe, p. 129
Livro. Construção do livro, a título de introdução, p. 21
Loteamento. Uso privativo de áreas comuns em loteamento aprovado na região metropolitana: loteamento fechado, p. 117

M

Malha urbana. Dinâmica metropolitana e expansão da malha urbana na região metropolitana do Recife, p. 64
Metrópole institucional x metrópole funcional, p. 56
Metrópole no contexto brasileiro e local. Processo de expansão e institucionalização, p. 41
Metrópole. Complexidade da metrópole sob a égide do imobiliário financeirizado, p. 71
Metrópole. Dinâmica metropolitana e expansão da malha urbana na região metropolitana do Recife, p. 64
Metrópoles brasileiras sob a égide do imobiliário financeirizado: conflitos da metropolização e a necessidade de regulação metropolitana, p. 71
Metropolização. Bases do processo de metropolização brasileira, p. 51
Metropolização. Emergência das regiões metropolitanas no Brasil: o processo de metropolização como fundamento de sua institucionalização, p. 49
Metropolização. Historicidade do processo de metropolização, p. 42
Metropolização. Metrópoles brasileiras sob a égide do imobiliário financeirizado: conflitos da metropolização e a necessidade de regulação metropolitana, p. 71
Município limítrofe. Uso e ocupação do solo em município que impõe limitações administrativas não previstas no município limítrofe, p. 129

N

Necessidade de tratamento metropolitano para questões de regulação do parcelamento, uso e ocupação do solo, p. 132

O

Ocupação de solo. Governança metropolitana em matéria de regulação do parcelamento, uso e ocupação do solo: desafios e possibilidades, p. 135
Ocupação de solo. Necessidade de tratamento metropolitano para questões de regulação do parcelamento, uso e ocupação do solo, p. 132
Ocupação de solo. Uso e ocupação do solo em áreas limítrofes de municípios metropolitanos para condomínios fechados, condomínios de lotes ou conjuntos habitacionais, p. 122
Ocupação de solo. Uso e ocupação do solo em corredor de transporte metropolitano, p. 125
Ocupação do solo. Uso e ocupação do solo em município que impõe limitações administrativas não previstas no município limítrofe, p. 129
Ocupação do solo metropolitano. Regulação do parcelamento, do uso e a da ocupação do solo metropolitano como função pública de interesse comum, p. 93
Ocupação do solo. Gestão do parcelamento, do uso e da ocupação do solo na região metropolitana do Recife, p. 109
Ocupação. Instrumentos jurídicos do art. 9º do Estatuto da Metrópole e sua aplicabilidade na região metropolitana do Recife: em busca de uma atuação metropolitana compartilhada em matéria de regulação de parcelamento, uso e ocupação do solo, p. 178
Ocupação. Regulação do parcelamento, uso e ocupação do solo metropolitano na região metropolitana do Recife: os instrumentos possíveis para o desenvolvimento urbano integrado, p. 154
Ocupação. Regulação do parcelamento, uso e ocupação do solo metropolitano: de interesse local ou função pública de interesse comum?, p. 104
Operações urbanas consorciadas interfederativas e zonas para aplicação compartilhada dos instrumentos urbanísticos previstos na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, p. 167
Ordenamento jurídico. Estatuto da Metrópole e a inovação no ordenamento jurídico brasileiro, p. 89

P

Parcelamento. Gestão do parcelamento, do uso e da ocupação do solo na região metropolitana do Recife, p. 109
Parcelamento. Governança metropolitana em matéria de regulação do parcelamento, uso e ocupação do solo: desafios e possibilidades, p. 135
Parcelamento. Instrumentos jurídicos do art. 9º do Estatuto da Metrópole e sua aplicabilidade na região metropolitana do Recife: em busca de uma atuação metropolitana compartilhada em matéria de regulação de parcelamento, uso e ocupação do solo, p. 178
Parcelamento. Necessidade de tratamento metropolitano para questões de regulação do parcelamento, uso e ocupação do solo, p. 132
Parcelamento. Regulação do parcelamento, do uso e a da ocupação do solo metropolitano como função pública de interesse comum, p. 93
Parcelamento. Regulação do parcelamento, uso e ocupação do solo metropolitano na região metropolitana do Recife: os instrumentos possíveis para o desenvolvimento urbano integrado, p. 154
Parcerias público-privadas interfederativas, p. 176
Plano de desenvolvimento urbano integrado e planos setoriais interfederativos, p. 158

R

Recife. Dinâmica metropolitana e expansão da malha urbana na região metropolitana do Recife, p. 64
Recife. Estrutura administrativa de governança na Região Metropolitana do Recife, p. 151
Recife. Gestão do parcelamento, do uso e da ocupação do solo na região metropolitana do Recife, p. 109
Recife. Institucionalização das regiões metropolitanas no Brasil e a inserção do Recife entre as primeiras, p. 68
Recife. Instrumentos jurídicos do art. 9º do Estatuto da Metrópole e sua aplicabilidade na região metropolitana do Recife: em busca de uma atuação metropolitana compartilhada em matéria de regulação de parcelamento, uso e ocupação do solo, p. 178
Recife. Regulação do parcelamento, uso e ocupação do solo metropolitano na região metropolitana do Recife: os instrumentos possíveis para o desenvolvimento urbano integrado, p. 154
Recife. Setor imobiliário financeirizado na região metropolitana do Recife, p. 83
Referências, p. 197
Região metropolitana. Institucionalização das regiões metropolitanas no Brasil e a inserção do Recife entre as primeiras, p. 68
Regulação do parcelamento, do uso e a da ocupação do solo metropolitano como função pública de interesse comum, p. 93
Regulação do parcelamento, uso e ocupação do solo metropolitano na região metropolitana do Recife: os instrumentos possíveis para o desenvolvimento urbano integrado, p. 154
Regulação do parcelamento, uso e ocupação do solo metropolitano: de interesse local ou função pública de interesse comum?, p. 104
Regulação do parcelamento. Governança metropolitana em matéria de regulação do parcelamento, uso e ocupação do solo: desafios e possibilidades, p. 135
Regulação metropolitana. Metrópoles brasileiras sob a égide do imobiliário financeirizado: conflitos da metropolização e a necessidade de regulação metropolitana, p. 71

S

Serviço ambiental. Compensação por serviços ambientais ou outros serviços prestados pelo município à unidade territorial urbana, p. 175
Setor imobiliário financeirizado na região metropolitana do Recife, p. 83
Solo metropolitano. Regulação do parcelamento, uso e ocupação do solo metropolitano: de interesse local ou função pública de interesse comum?, p. 104
Solo. Instrumentos jurídicos do art. 9º do Estatuto da Metrópole e sua aplicabilidade na região metropolitana do Recife: em busca de uma atuação metropolitana compartilhada em matéria de regulação de parcelamento, uso e ocupação do solo, p. 178
Solo. Regulação do parcelamento, uso e ocupação do solo metropolitano na região metropolitana do Recife: os instrumentos possíveis para o desenvolvimento urbano integrado, p. 154
Solução metropolitana. Casos práticos que demonstram a necessidade de solução metropolitana, p. 115

T

Transporte metropolitano. Uso e ocupação do solo em corredor de transporte metropolitano, p. 125

U

Unidade territorial urbana. Compensação por serviços ambientais ou outros serviços prestados pelo município à unidade territorial urbana, p. 175
Uso de solo. Governança metropolitana em matéria de regulação do parcelamento, uso e ocupação do solo: desafios e possibilidades, p. 135
Uso de solo. Necessidade de tratamento metropolitano para questões de regulação do parcelamento, uso e ocupação do solo, p. 132
Uso e ocupação do solo em áreas limítrofes de municípios metropolitanos para condomínios fechados, condomínios de lotes ou conjuntos habitacionais, p. 122
Uso e ocupação do solo em corredor de transporte metropolitano, p. 125
Uso e ocupação do solo em município que impõe limitações administrativas não previstas no município limítrofe, p. 129
Uso privativo de áreas comuns em loteamento aprovado na região metropolitana: loteamento fechado, p. 117
Uso. Gestão do parcelamento, do uso e da ocupação do solo na região metropolitana do Recife, p. 109
Uso. Instrumentos jurídicos do art. 9º do Estatuto da Metrópole e sua aplicabilidade na região metropolitana do Recife: em busca de uma atuação metropolitana compartilhada em matéria de regulação de parcelamento, uso e ocupação do solo, p. 178
Uso. Regulação do parcelamento, uso e ocupação do solo metropolitano na região metropolitana do Recife: os instrumentos possíveis para o desenvolvimento urbano integrado, p. 154
Uso. Regulação do parcelamento, uso e ocupação do solo metropolitano: de interesse local ou função pública de interesse comum?, p. 104