Mediação de Conflitos Ambientais - A Governança da Água no Brasil

2ª Edição - Revista e Atualizada Samira Iasbeck de Oliveira Soares

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Ficha técnica

Autor(es): Samira Iasbeck de Oliveira Soares

ISBN v. impressa: 978853629987-7

ISBN v. digital: 978853629923-5

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 238grs.

Número de páginas: 192

Publicado em: 29/07/2022

Área(s): Direito - Ambiental

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Sinopse

Nas últimas décadas, o país vem implementando a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), que trouxe uma série de inovações incorporadas nas políticas ambientais e ainda ampliadas, prevendo uma governança das águas participativa, descentralizada, transparente, integrada e com mecanismos de resolução de conflitos de forma pacífica e inclusiva. 

Dessa forma, os conflitos ambientais em torno dos usos diferenciados e legitimados dos recursos hídricos ficaram mais visíveis e se intensificaram. Os conflitos são inerentes à condição humana e, quando se trata de bens ambientais, tornam-se ainda mais complexos, envolvendo questões sociais, econômicas, ambientais e políticas.  

Nesta obra os conflitos são compreendidos por perspectivas e visões que permitem a evolução social e pessoal. Formas tradicionais de resolução de disputas são influenciadas pelo pensamento binário, excludente, fomentam a adversariedade, pressupõem uma única verdade, uma única solução correta. Não permitem a diversidade, a corresponsabilidade, a participação efetiva, a inclusão social, que são as diretrizes estabelecidas na PNRH. Portanto, outros meios devem servir para lidar com os conflitos ambientais, de forma a efetivar as diretrizes da PNRH.  

A Mediação vem como a proposta deste livro para tratar dos conflitos ambientais, em especial os que envolvem a água, pois consegue concretizar a governança de Recursos Hídricos que o país adotou em suas políticas públicas ambientais. Não se trata de um processo qualquer que busca acordo. É preciso atender aos princípios éticos e legais e ter profissionais capacitados e qualificados para praticar a mediação.  

Profissionais de qualquer área que se interessem por questões ambientais, conflitos e mediação podem se surpreender com a proposta aqui apresentada e temas como análise das teorias sobre governança da água, evolução e o contexto sociojurídico brasileiro da gestão de Recursos Hídricos, a teoria da Mediação e sua aplicabilidade em conflitos ambientais, e as controvérsias de algumas experiências vivenciadas no Brasil e em outros países.

Autor(es)

SAMIRA IASBECK DE OLIVEIRA SOARES

Mediadora de Conflitos desde 2005, Consultora Jurídica em Meio Ambiente e professora de Direito Ambiental e de Mediação de Conflitos; Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais, pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); Mestra em Ciência Ambiental, pela Universidade de São Paulo (USP); Membro Consultora da Comissão Especial de Mediação e Conciliação do Conselho Federal da OAB, Gestão 2016-2019. Integrante e cofundadora do Grupo Avançado de Mediadores Institucionais (GAMEI); Instrutora da Escola de Governo do Distrito Federal – EGOV. 

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 21

Capítulo 1 GOVERNANÇA DA ÁGUA E POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS, p. 27

1.1 GOVERNANÇA - ASPECTOS CONCEITUAIS, p. 27

1.1.1 Origens e Evolução do Conceito, p. 27

1.1.2 Governança da Água: o Discurso Predominante, p. 29

1.2 GOVERNANÇA E PARTICIPAÇÃO NA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS, p. 34

1.2.1 Gestão Integrada - Água e os Interesses dos Envolvidos: Plataformas Multiatores, p. 34

1.2.2 Plataformas Multiatores: Diálogo, Negociação ou Aprendizagem Social?, p. 35

1.2.3 O Respeito às Diferenças: o Discurso Não é Homogêneo, p. 38

1.3 GOVERNANÇA E SEUS DIÁLOGOS, p. 39

1.3.1 Governança e Direito, p. 39

1.3.2 Governança e Sustentabilidade, p. 42

1.4 GOVERNANÇA DE ÁGUAS NO BRASIL, p. 44

1.4.1 Águas no Brasil - Principais Questões e Problemas, p. 44

1.4.2 Histórico e Mudança de Paradigma na Gestão de Águas Brasileiras, p. 46

1.4.3 A Política Nacional de Recursos Hídricos - Inovações e Controvérsias, p. 47

1.5 OPÇÃO DE GOVERNANÇA DA ÁGUA NO BRASIL - CONCLUSÕES PARCIAIS, p. 54

Capítulo 2 SOBRE CONFLITOS, p. 57

2.1 CONFLITOS - ASPECTOS CONCEITUAIS, p. 57

2.1.1 Do Conceito, p. 57

2.1.2 Classificações Possíveis, p. 60

2.2 DIREITO E SUA COMPREENSÃO DOS CONFLITOS, p. 64

2.2.1 O Fundamento Filosófico do Tratamento Tradicional dos Conflitos pelo Direito: o Positivismo Jurídico, p. 64

2.2.2 A Crítica ao Positivismo Jurídico e o Direito em Busca de Alternativas no Tratamento de Conflitos, p. 66

2.2.3 As Alternativas para Tratamento dos Conflitos na Sociedade Atual, p. 71

2.2.3.1 Estabelecendo a relação entre a crise do Direito, a atuação do Judiciário e o (res)surgimento de métodos alternativos, p. 71

2.2.3.2 Métodos Alternativos de Solução de Disputas, p. 73

2.3 A COMPREENSÃO E O TRATAMENTO DOS CONFLITOS E SUA RELAÇÃO COM O DIREITO - CONCLUSÕES PARCIAIS, p. 78

Capítulo 3 A MEDIAÇÃO, p. 81

3.1 ASPECTOS INTRODUTÓRIOS, p. 81

3.1.1 Das Origens e dos Motivos da Atual Valorização, p. 81

3.1.2 Em Direção a Novos Contextos?, p. 83

3.2 DAS INFLUÊNCIAS E DOS CAMINHOS, p. 85

3.2.1 Algumas Escolas ou Formas de se Fazer Mediação, p. 85

3.2.1.1 Escola de Harvard ou enfoque americano de resolução de conflitos ou tradicional /linear, p. 85

3.2.1.2 Enfoque transformador, p. 86

3.2.1.3 Enfoque circular - narrativo, p. 87

3.2.2 Tipos de Mediação, p. 87

3.2.2.1 Mediação cidadã, p. 88

3.2.2.2 Mediação institucional, p. 88

3.3 PRINCÍPIOS DA MEDIAÇÃO, p. 89

3.3.1 Questões Controversas Sobre a Imparcialidade, p. 89

3.3.2 O Equilíbrio de Poder é Necessário ou Desejável?, p. 91

3.4 DO MEDIADOR, p. 93

3.5 DO OBJETO: QUAIS CONFLITOS PODEM SER MEDIADOS?, p. 95

3.5.1 Limites Legais, p. 95

3.5.2 Limites Éticos, p. 97

3.6 DIÁLOGO ENTRE MEDIAÇÃO E NEGOCIAÇÃO, p. 99

3.7 O PROCESSO DE MEDIAÇÃO, p. 100

3.8 A MEDIAÇÃO COMO NOVA PROPOSTA DE TRATAMENTO DE CONFLITOS - CONCLUSÕES PARCIAIS, p. 101

Capítulo 4 CONFLITOS AMBIENTAIS, p. 103

4.1 CONFLITOS E AMBIENTE, p. 103

4.1.1 Das Premissas, p. 104

4.1.2 Dos Conceitos, p. 105

4.2 O CONFLITO AMBIENTAL E A TENSÃO ENTRE ECONOMIA E NATUREZA, p. 106

4.2.1 A Tensão nos Movimentos Ambientalistas, p. 107

4.2.2 Outras Formas de Ver a Tensão, p. 108

4.2.2.1 Pela ótica evolucionista, da economia, ou do estruturalismo construtivista?, p. 108

4.2.2.2 Pela economia ecológica ou pela ecologia política?, p. 109

4.3 EXEMPLOS DE CONFLITOS AMBIENTAIS NO BRASIL E SUAS DINÂMICAS, p. 111

4.4 CONFLITOS AMBIENTAIS E SEUS DIÁLOGOS, p. 113

4.4.1 Conflitos Ambientais e Governança, p. 113

4.4.2 Conflitos Ambientais e o Direito, p. 115

4.5 OS CONFLITOS AMBIENTAIS E SEUS PARADOXOS - ALGUMAS CONCLUSÕES PARCIAIS, p. 116

Capítulo 5 MEDIAÇÃO DE DISPUTAS AMBIENTAIS, p. 119

5.1 É POSSÍVEL MEDIAR DISPUTAS AMBIENTAIS?, p. 119

5.1.1 As Vantagens da Mediação no Tratamento de Disputas Ambientais, p. 120

5.1.2 É possível negociar sobre os bens ambientais?, p. 122

5.1.3 A Arbitragem Aplicada às Questões Ambientais e Seus Argumentos, p. 123

5.1.4 O Compromisso de Ajustamento de Conduta e sua Justificação no Direito Ambiental Brasileiro, p. 124

5.2 A MEDIAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL: LIMITES LEGAIS E ÉTICOS, p. 126

5.2.1 Dos Limites Legais, p. 126

5.2.2 Dos limites éticos, p. 129

5.3 ALGUMAS EXPERIÊNCIAS E FORMAS DE UTILIZAÇÃO DE FERRAMENTAS DA MEDIAÇÃO PARA TRATAR DISPUTAS AMBIENTAIS, p. 134

5.3.1 Europa, p. 134

5.3.2 Estados Unidos da América, p. 139

5.3.3 Brasil, p. 140

5.4 A MEDIAÇÃO NAS DISPUTAS AMBIENTAIS - ALGUMAS CONCLUSÕES PARCIAIS, p. 144

Capítulo 6 MEDIAÇÃO AMBIENTAL NA PNRH, p. 149

6.1 POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS E CONFLITOS, p. 149

6.1.1 Democracia, Participação e Descentralização, p. 149

6.1.2 Disputas e a Gestão de Recursos Hídricos no Brasil, p. 151

6.1.3 Dos Diversos Âmbitos de Negociação Dentro do Gerenciamento de Recursos Hídricos, p. 152

6.2 A PNRH COMO ESPAÇO DE TRATAMENTO DE CONFLITOS ENTRE USUÁRIOS DE RECURSOS HÍDRICOS, p. 153

6.2.1 Dos Antecedentes Históricos e Legais, p. 154

6.2.2 Das Legislações Estaduais, p. 155

6.2.3 A Arbitragem Como Competência do CBH, p. 157

CONCLUSÃO - A MEDIAÇÃO COMO ALTERNATIVA NO TRATAMENTO DAS DISPUTAS DENTRO DO CBH, p. 163

REFERÊNCIAS, p. 167

Índice alfabético

A

  • Águas no Brasil. Histórico e mudança de paradigma na gestão de águas brasileiras, p. 46
  • Águas no Brasil. Principais questões e problemas, p. 44
  • Alternativas para tratamento dos conflitos na sociedade atual, p. 71
  • Ambiente. Conflitos e ambiente, p. 103
  • Aprendizagem social. Plataformas multiatores: diálogo, negociação ou aprendizagem social?, p. 35
  • Arbitragem como competência do CBH, p. 157

C

  • CBH. Mediação como alternativa no tratamento das disputas dentro do CBH, p. 163
  • Competência. Arbitragem como competência do CBH, p. 157
  • Compreensão e o tratamento dos conflitos e sua relação com o Direito. Conclusões parciais, p. 78
  • Conclusão, p. 163
  • Conflito ambiental e a tensão entre economia e natureza, p. 106
  • Conflito ambiental. Exemplos de conflitos ambientais no Brasil e suas dinâmicas, p. 111
  • Conflito. Alternativas para tratamento dos conflitos na sociedade atual, p. 71
  • Conflito. Crítica ao positivismo jurídico e o Direito em busca de alternativas no tratamento de conflitos, p. 66
  • Conflito. Direito e sua compreensão dos conflitos, p. 64
  • Conflito. Fundamento filosófico do tratamento tradicional dos conflitos pelo Direito: o positivismo jurídico, p. 64
  • Conflito. PNRH como espaço de tratamento de conflitos entre usuários de recursos hídricos, p. 153
  • Conflitos ambientais, p. 103
  • Conflitos ambientais e governança, p. 113
  • Conflitos ambientais e o Direito, p. 115
  • Conflitos ambientais e seus diálogos, p. 113
  • Conflitos ambientais e seus paradoxos. Algumas conclusões parciais, p. 116
  • Conflitos e ambiente, p. 103
  • Conflitos e ambiente. Das premissas, p. 104
  • Conflitos e ambiente. Dos conceitos, p. 105
  • Conflitos. Aspectos conceituais, p. 57
  • Conflitos. Classificações possíveis, p. 60
  • Conflitos. Conceito, p. 57
  • Conflitos. Sobre conflitos, p. 57
  • Crise. Estabelecendo a relação entre a crise do Direito, a atuação do judiciário e o (res)surgimento de métodos alternativos, p. 71
  • Crítica ao positivismo jurídico e o Direito em busca de alternativas no tratamento de conflitos, p. 66

D

  • Democracia, participação e descentralização, p. 149
  • Descentralização. Democracia, participação e descentralização, p. 149
  • Diálogo entre mediação e negociação, p. 99
  • Diálogo. Governança e seus diálogos, p. 39
  • Diálogo. Plataformas multiatores: diálogo, negociação ou aprendizagem social?, p. 35
  • Diferenças. Respeito às diferenças: o discurso não é homogêneo, p. 38
  • Direito Ambiental brasileiro. Compromisso de ajustamento de conduta e sua justificação no Direito Ambiental brasileiro, p. 124
  • Direito e sua compreensão dos conflitos, p. 64
  • Direito. Conflitos ambientais e o Direito, p. 115
  • Direito. Estabelecendo a relação entre a crise do Direito, a atuação do judiciário e o (res)surgimento de métodos alternativos, p. 71
  • Disputa ambiental. Arbitragem aplicada às questões ambientais e seus argumentos, p. 123
  • Disputa ambiental. É possível mediar disputas ambientais?, p. 119
  • Disputa ambiental. Mediação de disputas ambientais, p. 119
  • Disputa ambiental. Vantagens da mediação no tratamento de disputas ambientais, p. 120
  • Disputas e a gestão de recursos hídricos no Brasil, p. 151

E

  • Ecologia política. Pela economia ecológica ou pela ecologia política?, p. 109
  • Economia ecológica. Pela economia ecológica ou pela ecologia política?, p. 109
  • Economia. Conflito ambiental e a tensão entre economia e natureza, p. 106
  • Economia. Pela ótica evolucionista, da economia, ou do estruturalismo construtivista?, p. 108
  • Estabelecendo a relação entre a crise do Direito, a atuação do judiciário e o (res)surgimento de métodos alternativos, p. 71
  • Estruturalismo construtivista. Pela ótica evolucionista, da economia, ou do estruturalismo construtivista?, p. 108
  • Evolucionismo. Pela ótica evolucionista, da economia, ou do estruturalismo construtivista?, p. 108

F

  • Fundamento filosófico do tratamento tradicional dos conflitos pelo Direito: o positivismo jurídico, p. 64

G

  • Gerenciamento de recursos hídricos. Diversos âmbitos de negociação, p. 152
  • Gestão de recursos hídricos. Governança e participação, p. 34
  • Gestão integrada. Água e os interesses dos envolvidos: plataformas multiatores, p. 34
  • Governança da água e política nacional de recursos hídricos, p. 27
  • Governança da água: o discurso predominante, p. 29
  • Governança de águas no Brasil, p. 44
  • Governança e Direito, p. 39
  • Governança e participação na gestão de recursos hídricos, p. 34
  • Governança e seus diálogos, p. 39
  • Governança e sustentabilidade, p. 42
  • Governança. Aspectos conceituais, p. 27
  • Governança. Conflitos ambientais e governança, p. 113
  • Governança. Origens e evolução do conceito, p. 27

H

  • Histórico e mudança de paradigma na gestão de águas brasileiras, p. 46

I

  • Introdução, p. 21

J

  • Judiciário. Estabelecendo a relação entre a crise do Direito, a atuação do judiciário e o (res)surgimento de métodos alternativos, p. 71

M

  • Mediação, p. 81
  • Mediação ambiental na PNRH, p. 149
  • Mediação ambiental no Brasil. Limites legais, p. 126
  • Mediação ambiental no Brasil: limites legais e éticos, p. 126
  • Mediação cidadã, p. 88
  • Mediação como alternativa no tratamento das disputas dentro do CBH, p. 163
  • Mediação como nova proposta de tratamento de conflitos. Conclusões parciais, p. 101
  • Mediação de disputas ambientais, p. 119
  • Mediação institucional, p. 88
  • Mediação nas disputas ambientais. Algumas conclusões parciais, p. 144
  • Mediação. Algumas escolas ou formas de se fazer mediação, p. 85
  • Mediação. Algumas experiências e formas de utilização de ferramentas da mediação para tratar disputas ambientais, p. 134
  • Mediação. Algumas experiências e formas de utilização de ferramentas da mediação para tratar disputas ambientais. Brasil, p. 140
  • Mediação. Algumas experiências e formas de utilização de ferramentas da mediação para tratar disputas ambientais. Estados Unidos da América, p. 139
  • Mediação. Algumas experiências e formas de utilização de ferramentas da mediação para tratar disputas ambientais. Europa, p. 134
  • Mediação. Aspectos introdutórios, p. 81
  • Mediação. Diálogo entre mediação e negociação, p. 99
  • Mediação. Em direção a novos contextos?, p. 83
  • Mediação. Enfoque circular. Narrativo, p. 87
  • Mediação. Enfoque transformador, p. 86
  • Mediação. Escola de Harvard ou enfoque americano de resolução de conflitos ou tradicional/linear, p. 85
  • Mediação. Influências e dos caminhos, p. 85
  • Mediação. Origens e dos motivos da atual valorização, p. 81
  • Mediação. Princípios, p. 89
  • Mediação. Processo de mediação, p. 100
  • Mediação. Tipos de mediação, p. 87
  • Mediador, p. 93
  • Mediador. Limites éticos, p. 97
  • Mediador. Limites legais, p. 95
  • Mediador. Objeto: quais conflitos podem ser mediados?, p. 95
  • Meio ambiente. Conflito ambiental e a tensão entre economia e natureza, p. 106
  • Método alternativo de conflitos. Estabelecendo a relação entre a crise do Direito, a atuação do judiciário e o (res)surgimento de métodos alternativos, p. 71
  • Métodos alternativos de solução de disputas, p. 73
  • Movimento ambientalista. A tensão nos movimentos ambientalistas, p. 107

N

  • Natureza. Conflito ambiental e a tensão entre economia e natureza, p. 106
  • Negociação. Diálogo entre mediação e negociação, p. 99
  • Negociação. Plataformas multiatores: diálogo, negociação ou aprendizagem social?, p. 35

O

  • Opção de governança da água no Brasil. Conclusões parciais, p. 54

P

  • Participação. Democracia, participação e descentralização, p. 149
  • Pela economia ecológica ou pela ecologia política?, p. 109
  • Pela ótica evolucionista, da economia, ou do estruturalismo construtivista?, p. 108
  • Plataformas multiatores: diálogo, negociação ou aprendizagem social?, p. 35
  • PNRH como espaço de tratamento de conflitos entre usuários de recursos hídricos, p. 153
  • PNRH como espaço de tratamento de conflitos entre usuários de recursos hídricos. Antecedentes históricos e legais, p. 154
  • PNRH como espaço de tratamento de conflitos entre usuários de recursos hídricos. Legislações estaduais, p. 155
  • Política Nacional de Recursos Hídricos e Conflitos, p. 149
  • Política nacional de recursos hídricos. Governança da água e política nacional de recursos hídricos, p. 27
  • Política nacional de recursos hídricos. Inovações e controvérsias, p. 47
  • Positivismo jurídico. Crítica ao positivismo jurídico e o Direito em busca de alternativas no tratamento de conflitos, p. 66
  • Positivismo jurídico. Fundamento filosófico do tratamento tradicional dos conflitos pelo Direito: o positivismo jurídico, p. 64
  • Princípios da mediação, p. 89
  • Princípios da mediação. Equilíbrio de poder é necessário ou desejável?, p. 91
  • Princípios da mediação. Questões controversas sobre a imparcialidade, p. 89
  • Processo de mediação, p. 100

R

  • Recursos hídricos. Disputas e a gestão de recursos hídricos no Brasil, p. 151
  • Recursos hídricos. Governança da água e política nacional de recursos hídricos, p. 27
  • Recursos hídricos. PNRH como espaço de tratamento de conflitos entre usuários de recursos hídricos, p. 153
  • Recursos hídricos. Política nacional de recursos hídricos. Inovações e controvérsias, p. 47
  • Referências, p. 167
  • Respeito às diferenças: o discurso não é homogêneo, p. 38

S

  • Sobre conflitos, p. 57
  • Solução de disputas. Métodos alternativos de solução de disputas, p. 73
  • Sustentabilidade e governança, p. 42

T

  • Tensão nos movimentos ambientalistas. Outras formas de ver a tensão, p. 108

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