Direito Ambiental em Evolução - Volume 5

Coordenador: Vladimir Passos de Freitas

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Coordenador: Vladimir Passos de Freitas
ISBN: 978853621578-5
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 428
Publicado em: 22/05/2007
Área(s): Direito Ambiental
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SINOPSE

Esta obra, Direito Ambiental em Evolução n. 5, traz boa contribuição do exterior. Três julgados relevantes dão mostra de que o Direito Ambiental é hoje uma preocupação internacional. Um é da Suprema Corte da Argentina, outro do Quênia e o terceiro, das Filipinas. Os artigos abordam assuntos que não poderiam ser mais atuais. À guisa de exemplo, menciona-se a questão do aquecimento global, a gestão administrativa dos Tribunais e o meio ambiente e os problemas da aviação na relação com o ambiente. Além disto, a Juíza Anna L. Wolgast, do Tribunal Ambiental Administrativo da Environmental Protection Agency, dos Estados Unidos da América, ensina sobre a forma norte-americana de solução de conflitos na esfera administrativa. É, pois, obra de consulta obrigatória pelos advogados, agentes do Ministério Público, magistrados, servidores de órgãos ambientais e estudantes de Direito Ambiental.

AUTOR(ES)
Ana Cristina Casara - Mestranda em Direito Econômico e Social – PUCPR e Servidora Pública da Universidade Federal do Paraná.
Andréa Vulcanis - Especialista em Direito Administrativo; Mestranda em Direito; Professora da Pós-Graduação em Direito Socioambiental da PUCPR e da Faculdade Pitágoras; Procuradora Federal; ex-Chefe da Procuradoria Federal Especializada do Ibama no Paraná. Superintendente do Ibama no Estado do Paraná.
Anna L. Wolgast - Atualmente é Juíza na Câmara Ambiental de Apelações. Foi Conselheira-geral da EPA e Administradora e Advogada senior da Divisão de Recursos Naturais e Meio Ambiente do Departamento de Justiça.
Arlindo Daibert Filho - Advogado; Procurador do Município do Rio de Janeiro e Mestre em Direito Ambiental pela Pace University School of Law, Estados Unidos da América.
Cristiano de Souza Lima Pacheco - Advogado; Pós-Graduado em Direito Ambiental pela Universidade Federal de Pelotas – UFPEL; Assessor Jurídico do Instituto Sea Shepherd Brasil – ISSB.
Cynthia Regina de Lima Passos - Procuradora Federal do IBAMA/PR; Mestre em Direito das Relações Sociais pela UFPR.
Edson Fernandes Júnior - Mestrando em Direito Econômico e Social – PUCPR e Advogado em Curitiba/PR.
Eduardo Coral Viegas - Promotor de Justiça no Rio Grande do Sul; Especialista em Direito Civil pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai/RS; Mestrando em Direito Ambiental na Universidade de Caxias do Sul/RS; membro da Abrampa – Associação Brasileira do Ministério Público do Meio Ambiente.
Homero M. Bibiloni  - Docente en Derecho Administrativo; Especialista en Derecho Administrativo – Facultad de Ciencias Jurídicas y Sociales UNLP; Master Ambiental – Universidad del País Vasco y docente en los temas de su especialidad; Ex-Subsecretario de Recursos Naturales Normativa, investigación y relaciones Institucionales del Ministerio de Salud y Ambiente de la Nación; Consultor Coordinador CFI para reorganización Ambiental Provincia de Formosa.
José Antônio Tietzmann e Silva - Mestre em Direito Ambiental pela Universidade Internacional da Andaluzia, Espanha, 2002; Mestre em Direito Ambiental e Urbanístico pela Universidade de Limoges/Crideau, França, 2003, onde é doutorando.
Juliana Santilli - Promotora de Justiça, do Ministério Público do Distrito Federal; Sócia-fundadora do Instituto Socioambiental – ISA; Mestra em Direito pela Universidade de Brasília e Doutoranda pela PUCPR. Autora do livro: Socioambientalismo e novos direitos: proteção jurídica à diversidade biológica e cultural, São Paulo, Peirópolis, ISA/IEB, 2005.
Luciano Furtado Loubet - Especialista em Direito Ambiental pela Uniderp – Universidade para o Desenvolvimento da Região do Pantanal e em Direito Tributário pelo IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Promotor de Justiça no Estado de Mato Grosso do Sul; ex-Juiz de Direito no Estado do Acre.
Marcos Paulo de Souza Miranda - Promotor de Justiça em Minas Gerais; Coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico do Estado de Minas Gerais. Autor do livro: Tutela do Patrimônio Cultural Brasileiro, Belo Horizonte, Del Rey, 2006.
Marga Inge Barth Tessler - Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; Mestra em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Diretora-adjunta da Escola Nacional da Magistratura da Associação dos Magistrados Brasileiros.
Maria da Graça Orsatto Prestes - Bacharela em Psicologia e Direito; Servidora Pública no Tribunal Regional Federal da 4ª Região/RS e pós-graduanda em Administração Pública.
Natasha Martins do Valle Miranda - Graduada pelo Centro de Ensino Superior do Pará – Cesupa em janeiro de2006; Advogada; Pós-graduada em Direito Penal Ambiental pela Escola Paulista da Magistratura; Mestranda em Direto pela PUCSP.
Vera Lucia R. S. Jucovsky - Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região/São Paulo/SP; Mestra em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP; Doutora em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – Fadul; curso de Aperfeiçoamento de Magistrados no Centro de Estudos Judiciários de Portugal – CEJ, Lisboa; Coordenadora do Departamento de Direito Ambiental da EMAG – Escola dos Magistrados da Justiça Federal da Terceira Região; Professora de Direito Ambiental.
Vladimir Passos de Freitas - Desembargador Federal aposentado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; Professor Doutor de Direito Ambiental na PUC do Paraná; Co-Diretor do “Grupo Juízes”, da Divisão de Direito Ambiental da União Internacional para Conservação da Natureza. Autor e co-autor de setes livros de Direito Ambiental.
SUMÁRIO

MUDANÇAS CLIMÁTICAS GLOBAIS: IMPACTOS E PERSPECTIVAS Ana Cristina Casara

1 Introdução

2 Gases de efeito estufa

3 Direito internacional e nacional do meio ambiente sobre mudança do clima

4 Mecanismos de redução de emissões

5 Perspectivas

6 Considerações finais

7 Referências

DIREITO AMBIENTAL E DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS: DE UMA BASE EPISTEMOLÓGICA À FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA Andréa Vulcanis

1 Introdução

2 Conseqüências socioambientais das ações humanas: a crise ambiental

3 Direito ao meio ambiente e sua fundamentação epistemológica

4 Conceito e fundamentação jurídica dos direitos fundamentais

5 Do estado de direito ambiental

6 Fundamentação do direito ambiental como direito fundamental no ordenamento brasileiro

7 Síntese conclusiva

8 Referências

TRIBUNAL AMBIENTAL DOS ESTADOS UNIDOS: JUNTA AMBIENTAL DE APELAÇÕES DA AGÊNCI A DE PROTEÇÃO AMBIENTAL Anna L. Wolgast

1 Introdução

2 Organização e operações da junta

3 Revisão dos casos de cumprimento da lei

4 Registro das apelações de permissão da junta

5 Revisão das decisões da junta pelas cortes federais

6 Conclusão

O PAPEL CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO NA CUSTÓDIA DO AMBIENTE NO BRASIL Arlindo Daibert Filho

1 Introdução

2 Aspectos gerais a respeito do papel do governo local na proteção do ambiente: o princípio da subsidiariedade

3 Esclarecimento metodológico

4 Federação no Brasil: premissas constitucionais atinentes aos municípios

5 Das competências materiais constitucionais dos municípios em sede ambiental

6 Das competências legislativas constitucionais dos municípios em sede ambiental

7 Conclusão

8 Referências

PESCA PREDATÓRIA DE ARRASTO COSTEIRO: UMA PRÁTICA MEDIEVAL, ILEGAL E DEVASTADORA DOS ESTOQUES PESQUEIROS Cristiano de Souza Lima Pacheco

1 Introdução

2 A necessidade de modernização dos meios produtivos e a transdisciplinaridade do direito ambiental

3 Aspectos históricos da pesca predatória de arrastão no Brasil

4 A descrição da modalidade do arrasto ilegal

5 O atraso dos métodos produtivos do setor pesqueiro brasileiro e seus desastrosos resultados nos ecossistemas marinhos

6 A falta de efetiva fiscalização costeira

7 O ineficaz efeito repressor da multa administrativa

8 Estatísticas da pesca predatória de arrastão costeiro

9 A legislação aplicável à pesca predatória de arrastão

10 A difícil proteção do meio ambiente costeiro marinho

11 Conclusão

12 Referências

A UTILIZAÇÃO DAS ÁGUAS PLUVIAIS COMO ALTERNATIVA AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEL: EXEMPLOS E POSSIBILIDADES Cynthia Regina de Lima Passos

1 Introdução

2 Aproveitamento de águas pluviais: alternativa sustentável

3 Alguns aspectos da legislação que rege o tema

4 Práticas de reutilização deáguas pluviais no país

5 Conclusão

6 Referências

AVIAÇÃO E MEIO AMBIENTE Edson Fernandes Júnior

1 Introdução

2 O crescimento das atividades da indústria da aviação

3 Efeitos do crescimento da indústria da aviação no meio ambiente

4 Relação com a economia

5 Regulação

6 Medidas propostas

7 Considerações finais

8 Referências

HIDRELÉTRICAS: UMA VISÃO CRÍTICA E SISTÊMICA DA PRODUÇÃO DE ENERGIA A PARTIR DE BARRAGENS Eduardo Coral Viegas

1 Introdução

2 Visão sistêmica da matriz energética centrada nas usinas hidrelétricas

3 Princípios ambientais e as barragens

4 Normatização brasileira relacionada à exploração dos potenciais hidrelétricos

5 Conclusão

6 Referências

UMA SENTENÇA AMBIENTAL DE POLÍTICA JUDICIAL VISTA A PARTIR DE SEUS MÚLTIPLOS IMPACTOS E O ENSINAMENTO QUE DEIXA Homero M. Bibiloni

1 Introdução

2 Algumas condições especificamente jurídicas

3 Características do direito ambiental

4 A Constituição e as açõespúblicas compartilhadas

5 Os bois na frente do carro

6 Responsabilidade administrativa de fonte extracontratual

7 O conflito ambiental e a justiça

8 O ambiental hoje tem prioridade na agenda política nacional - a sinergia com o conteúdo da sentença Mendoza

9 O novo paradigma ambiental nas decisões judiciais

10 O caso Mendoza, um marco histórico jurisdicional de sentido comum

11 Virtudes da sentença

12 A realidade burocrática - luz de alerta para o otimismo emergente da resolução judicial e a audiência pública realizada

13 O complexo processo da gestão ambiental

14 O processo de construção de uma política ambiental como política de Estado

15 Interação com o sistema científico instalado, público e privado ambiental

16 Conclusões

17 Referências

OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA PROTEÇÃO AMBIENTAL NA FRANÇA José Antônio Tietzmann e Silva

1 Introdução

2 O Código do Meio Ambiente

3 Código do Urbanismo

4 A Carta Ambiental

5 Conclusão

6 Referências

OS "NOVOS" DIREITOS SOCIOAMBIENTAIS Juliana Santilli

1 Introdução

2 Contexto histórico da Assembléia Nacional Constituinte e os "novos" direitos socioambientais

3 Meio Ambiente - novo capítulo e atransversalidade na Constituição

4 Cultura e meio ambiente - proteção constitucional inspirada em uma concepção unitária

5 Proteção constitucional aos povos indígenas e aos quilombolas - a influência do multiculturalismo e do humanismo

6 A função socioambiental da propriedade

7 A síntese socioambiental - expressão da unidade axiológico-normativa do texto constitucional

8 Conclusão

9 Referências

CONTORNOS JURÍDICOS DA RESPONSABILIDADE PÓS-CONSUMO Luciano Furtado Loubet

1 Introdução

2 Contexto histórico da Assembléia Nacional Constituinte e os "novos" direitos socioambientais

3 Meio Ambiente - novo capítulo e atransversalidade na Constituição

4 Cultura e meio ambiente - proteção constitucional inspirada em uma concepção unitária

5 Proteção constitucional aos povos indígenas e aos quilombolas - a influência do multiculturalismo e do humanismo

6 A função socioambiental da propriedade

7 A síntese socioambiental - expressão da unidade axiológico-normativa do texto constitucional

8 Conclusão

9 Referências

CONTORNOS JURÍDICOS DA RESPONSABILIDADE PÓS-CONSUMO Luciano Furtado Loubet

1 Introdução

2 Consumo, consumismo e consumo sustentável

3 Resíduos sólidos

4 Do princípio do poluidor-pagador

5 Princípio da responsabilidade pós-consumo

6 Casos de responsabilidade pós-consumo regulamentados

7 Conclusão

8 Referências

O ESTATUTO DA CIDADE E OS NOVOS INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL Marcos Paulo de Souza Miranda

1 Introdução

2 A proteção do patrimônio cultural como diretriz urbanística de observância obrigatória

3 Instrumentos urbanísticos de defesa do patrimônio cultural e a função social da propriedade

4 Direito de preempção

5 Estudo de impacto de vizinhança

6 Transferência do direito de construir

7 Unidades de conservação

8 Incentivos e benefícios fiscais e financeiros

9 Gestão democrática da cidade

10 Conclusões

11 Referências

PROPAGANDA, MERCADO E BIODIVERSIDADE Marga Inge Barth Tessler

1 Introdução

2 A publicidade ou propaganda

3 O mercado

4 A publicidade na Constituição Federal

5 A Biodiversidade

6 A publicidade como discurso socializador - A publicidade vende valores

7 O direito ambiental e o direito econômico

8 O Código de Defesa do Consumidor e o Código Brasileiro de Auto-Regulamentação Publicitária

9 Hipóteses de tratamento da matéria pelo Conar e pelo Judiciário

10 Iniciativas voluntárias do mercado

11 O tratamento da matéria pelo Judiciário

12 Mensagens verdes para vender produtos

13 O raro e o caro

14 Conclusão

15 Referências

GESTÃO AMBIENTAL NO PODER JUDICIÁRIO: IMPLEMENTAÇÃO DE PRÁTICAS ADMINISTRATIVAS ECOEFICIENTES Maria da Graça Orsatto Prestes

1 Introdução

2 Gestão ambiental nos órgãos públicos

3 Institucionalização do conceito de gestão ambiental

4 A gestão ambiental no Tribunal Regional Federal da 4ª Região

5 Considerações finais

6 Referências

IMPACTOS AMBIENTAIS DA MINERAÇÃO NA AMAZÔNIA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA/PA Natasha Martins do Valle Miranda

1 Introdução

2 Política ambiental no Brasil

3 Análise do impacto ambiental e a efetivação das políticas públicas no Município de Barcarena

4 Conclusão

5 Referências

INSTRUMENTOS JURÍDICOS DE PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO BRASIL Vera Lucia R. S. Jucovsky

1 Introdução

2 Instrumentos jurídicos de gestão ambiental

3 Participação da sociedade na proteção do meio ambiente

4 Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA e participação da sociedade

5 Jurisprudência

6 Conclusão

7 Referências

A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA EM MATÉRIA DE RESÍDUOS SÓLIDOS Vladimir Passos de Freitas

1 Introdução

2 Tratamento no Direito Comparado

3 A legislação brasileira

4 Atos administrativos e sua importância

5 A doutrina

6 Jurisprudência

7 Conclusões

8 Referências

JURISPRUDÊNCIA

FILIPINAS - OPOSA ET AL. X FULGENCIO S. FACTORAN, JR. ET AL. (G.R. N. 101083)

REPÚBLICA DO QUÊNIA - (MISC) PETIÇÃO CIVIL 118, DE 2004

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • A experiência brasileira em matéria de resíduos sólidos. Vladimir Passos de Freitas.
  • A utilização das águas pluviais como lternativa ambientalmente sustentável: exemplos e possibilidades. Cynthia Regina de Lima Passos.
  • Água pluvial. A utilização das águas pluviais como alternativa ambientalmente sustentável: exemplos e possibilidades. Cynthia Regina de Lima Passos.
  • Amazônia. Impactos ambientais da mineração na Amazônia no município de Barcarena/PA. Natasha Martins do Valle Miranda
  • Ana Cristina Casara. Mudanças climáticas globais: impactos e perspectivas.
  • Andréa Vulcanis. Direito ambiental e direitos humanos fundamentais: de uma base epistemológica à fundamentação jurídica
  • Anna L. Wolgast. Tribunal Ambiental dos Estados Unidos: junta ambiental de apelações da agência de proteção ambiental
  • Aquecimento global. Ana Cristina Casara. Mudanças climáticas globais: impactos e perspectivas.
  • Arlindo Daibert Filho. O papel constitucional do município na custódia do ambiente no Brasil
  • Arrasto. Pesca predatória de arrasto costeiro: uma prática medieval, ilegal e devastadora dos estoques pesqueiros. Cristiano de Souza Lima Pacheco
  • Ato administrativo. A experiência brasileira em matéria de resíduos sólidos. Vladimir Passos de Freitas
  • Aviação e meio ambiente. Edson Fernandes Júnior.

B

  • Barragem. Hidrelétricas: uma visão crítica e sistêmica da produção de energia a partir de barragens. Eduardo Coral Viegas.
  • Biodiversidade. Propaganda, mercado e biodiversidade. Marga Inge Barth Tessler.

C

  • CDC. Propaganda, mercado e biodiversidade. Marga Inge Barth Tessler.
  • Carta Ambiental. Os fundamentos jurídicos da proteção ambiental na França. José Antônio Tietzmann e Silva.
  • Clima. Ana Cristina Casara. Mudanças climáticas globais: impactos e perspectivas
  • Código do Meio Ambiente. Os fundamentos jurídicos da proteção ambiental na França. José Antônio Tietzmann e Silva.
  • Código do Urbanismo. Os fundamentos jurídicos da proteção ambiental na França. José Antônio Tietzmann e Silva.
  • Constitucional. O papel constitucional do município na custódia do ambiente no Brasil. Arlindo Daibert Filho
  • Consumidor. Contornos jurídicos da responsabilidade pós-consumo. Luciano Furtado Loubet
  • Consumo sustentável. Contornos jurídicos da responsabilidade pós-consumo. Luciano Furtado Loubet
  • Contornos jurídicos da responsabilidade pós-consumo. Luciano Furtado Loubet.
  • Crise ambiental. Direito ambiental e direitos humanos fundamentais: de uma base epistemológica à fundamentação jurídica. Andréa Vulcanis
  • Cristiano de Souza Lima Pacheco. Pesca predatória de arrasto costeiro: uma prática medieval, ilegal e devastadora dos estoques pesqueiros
  • Cultura. Os "novos" direitos socioambientais. Juliana Santilli.
  • Custódia do ambiente. O papel constitucional do município na custódia do ambiente no Brasil. Arlindo Daibert Filho
  • Cynthia Regina de Lima Passos. A utilização das águas pluviais como alternativa ambientalmente sustentável: exemplos e possibilidades.

D

  • Direito ambiental. Pesca predatóriade arrasto costeiro: uma prática medieval, ilegal e devastadora dos estoques pesqueiros. Cristiano de Souza Lima Pacheco.
  • Direito ambiental. Uma sentença ambiental de política judicial vista a partir de seus múltiplos impactos e o ensinamento que deixa. Homero M. Bibiloni
  • Direito ambiental e direitos humanos fundamentais: de uma base epistemológica à fundamentação jurídica. Andréa Vulcanis
  • Direito de construir. O Estatuto da Cidade e os novos instrumentos urbanísticos de proteção ao patrimônio cultural. Marcos Paulo de Souza Miranda.
  • Direito socioambiental. Os "novos" direitos socioambientais. Juliana Santilli
  • Direitos fundamentais. Direito ambiental e direitos humanos fundamentais: de uma base epistemológica à fundamentação jurídica. Andréa Vulcanis

E

  • EIA/RIMA. Instrumentos jurídicos de participação da sociedade na proteção do meio ambiente no Brasil. Vera Lucia R. S. Jucovsky.
  • Edson Fernandes Júnior. Aviação e meio ambiente.
  • Eduardo Coral Viegas. Hidrelétricas:uma visão crítica e sistêmica da produção de energia a partir de barragens
  • Efeito estufa. Ana Cristina Casara. Mudanças climáticas globais: impactos e perspectivas
  • Energia elétrica. Hidrelétricas: uma visão crítica e sistêmica da produção de energia a partir de barragens. Eduardo Coral Viegas
  • Epistemologia. Direito ambiental e direitos humanos fundamentais: de uma base epistemológica à fundamentação jurídica. Andréa Vulcanis.
  • Estado. Direito ambiental e direitos humanos fundamentais: de uma base epistemológica à fundamentação jurídica. AndréaVulcanis
  • Estados Unidos. Tribunal Ambiental dos Estados Unidos: junta ambiental de apelações da agência de proteção ambiental. Anna L. Wolgast
  • Estatuto da Cidade e os novos instrumentos urbanísticos de proteção ao patrimônio cultural. Marcos Paulo de Souza Miranda
  • Experiência brasileira em matéria de resíduos sólidos. Vladimir Passos de Freitas.

F

  • Filipinas - Oposa Et Al. x Fulgencio S. Factoran, Jr. Et Al. (G.R. N. 101083). Jurisprudência
  • Fiscalização costeira. Pesca predatória de arrasto costeiro: uma prática medieval, ilegal e devastadora dos estoques pesqueiros. Cristiano de Souza Lima Pacheco.
  • França. Os fundamentos jurídicos da proteção ambiental na França. José Antônio Tietzmann e Silva
  • Função social da propriedade. O Estatuto da Cidade e os novos instrumentos urbanísticos de proteção aopatrimônio cultural. Marcos Paulo de Souza Miranda
  • Fundamentos jurídicos da proteção ambiental na França. José Antônio Tietzmann e Silva

G

  • Gestão ambiental. Instrumentos jurídicos de participação da sociedade na proteção do meio ambiente no Brasil. Vera Lucia R. S. Jucovsky
  • Gestão ambiental. Uma sentença ambiental de política judicial vista a partir de seus múltiplos impactos e o ensinamento que deixa. Homero M. Bibiloni
  • Gestão ambiental no Poder Judiciário: implementação de práticas administrativas ecoeficientes. Maria da Graça Orsatto Prestes

H

  • Hidrelétricas: uma visão crítica e sistêmica da produção de energia a partir de barragens. Eduardo Coral Viegas.
  • Homero M. Bibiloni.Uma sentença ambiental de política judicial vista a partir de seus múltiplos impactos e o ensinamento que deixa

I

  • Impacto ambiental. Instrumentos jurídicos de participação da sociedade na proteção do meio ambiente no Brasil. Vera Lucia R. S. Jucovsky
  • Impacto de vizinhança. O Estatuto da Cidade e os novos instrumentos urbanísticos de proteção ao patrimônio cultural. Marcos Paulo de Souza Miranda.
  • Impactos ambientais da mineraçãona Amazônia no município de Barca- rena/PA. Natasha Martins do Valle Miranda.
  • Instrumentos jurídicos de participação da sociedade na proteção do meio ambiente no Brasil. Vera Lucia R. S. Jucovsky.

J

  • José Antônio Tietzmann e Silva. Os fundamentos jurídicos da proteção ambiental na França.
  • Juliana Santilli. Os "novos" direitos socioambientais
  • Jurisprudência.
  • Jurisprudência. Filipinas - OposaEt Al. x Fulgencio S. Factoran, Jr. Et Al. (G.R. N. 101083). Jurisprudência
  • Jurisprudência. República do Quênia - (Misc) Petição Civil 118, de 2004. Jurisprudência

L

  • Luciano Furtado Loubet. Contornos jurídicos da responsabilidade pós- consumo

M

  • Marcos Paulo de Souza Miranda. O Estatuto da Cidade e os novos instrumentos urbanísticos de proteção ao patrimônio cultural
  • Marga Inge Barth Tessler. Propaganda, mercado e biodiversidade
  • Maria da Graça Orsatto Prestes. Gestão ambiental no Poder Judiciário: implementação de práticas administrativas ecoeficientes
  • Meio ambiente. Ana Cristina Casara. Mudanças climáticas globais: impactos e perspectivas.
  • Meio ambiente. Aviação e meio ambiente. Edson Fernandes Júnior.
  • Meio ambiente. Direito ambiental e direitos humanos fundamentais: de uma base epistemológica à fundamentação jurídica. Andréa Vulcanis.
  • Meio ambiente. Hidrelétricas: uma visão crítica e sistêmica da produção de energia a partir de barragens. Eduardo Coral Viegas
  • Meio ambiente. Instrumentos jurídicos de participação da sociedade na proteção do meio ambiente no Brasil. Vera Lucia R. S. Jucovsky.
  • Meio ambiente. Os "novos" direitos socioambientais. Juliana Santilli.
  • Meio ambiente sustentável. A utilização das águas pluviais como alternativa ambientalmente sustentável: exemplos e possibilidades. Cynthia Regina de Lima Passos
  • Mercado. Propaganda, mercado e biodiversidade. Marga Inge Barth Tessler.
  • Mineração. Impactos ambientais damineração na Amazônia no município de Barcarena/PA. Natasha Martins do Valle Miranda
  • Mudanças climáticas globais: impactos e perspectivas. Ana Cristina Casara.
  • Município. O papel constitucional do município na custódia do ambiente no Brasil. Arlindo Daibert Filho

N

  • Natasha Martins do Valle Miranda. Impactos ambientais da mineração na Amazônia no município de Barcarena/PA
  • "Novos" direitos socioambie ntais. Juliana Santilli

O

  • O Estatuto da Cidade e os novos instrumentos urbanísticos de proteção ao patrimônio cultural. Marcos Paulo de Souza Miranda.
  • O papel constitucional do município na custódia do ambiente no Brasil. Arlindo Daibert Filho
  • Os fundamentos jurídicos da proteção ambiental na França. José Antônio Tietzmann e Silva
  • Os "novos" direitos socioambie ntais. Juliana Santilli

P

  • Papel constitucional do município na custódia do ambiente no Brasil. Arlindo Daibert Filho
  • Pesca predatória de arrasto costeiro: uma prática medieval, ilegal e devastadora dos estoques pesqueiros. Cristiano de Souza Lima Pacheco
  • Poder Judiciário. Gestão ambientalno Poder Judiciário: implementação de práticas administrativas ecoeficientes. Maria da Graça Orsatto Prestes
  • Política Pública. Impactos ambientais da mineração na Amazônia no município de Barcarena/PA. NatashaMartins do Valle Miranda.
  • Política ambiental. Gestão ambiental no Poder Judiciário: implementação de práticas administrativas ecoeficientes. Maria da Graça Orsatto Prestes
  • Política judicial. Uma sentença ambiental de política judicial vista a partir de seus múltiplos impactos e o ensinamento que deixa. Homero M. Bibiloni
  • Poluidor-pagador. Contornos jurídicos da responsabilidade pós-consumo. Luciano Furtado Loubet
  • Prática administrativa ecoeficiente. Gestão ambiental no Poder Judiciário: implementação de práticas administrativas ecoeficientes. Maria da Graça Orsatto Prestes
  • Propaganda, mercado e biodiversidade. Marga Inge Barth Tessler.
  • Proteção ambiental. Os fundamentos jurídicos da proteção ambiental na França. José Antônio Tietzmann e Silva.
  • Proteção ambiental. Tribunal Ambiental dos Estados Unidos: junta ambiental de apelações da agência de proteção ambiental. Anna L. Wolgast.
  • Proteção ao patrimônio cultural O Estatuto da Cidade e os novos instrumentos urbanísticos de proteção aopatrimônio cultural. Marcos Paulo de Souza Miranda.
  • Publicidade. Propaganda, mercado e biodiversidade. Marga Inge Barth Tessler.

R

  • República do Quênia - (Misc) Petição Civil 118, de 2004. Jurisprudência
  • Resíduo sólido. A experiência brasileira em matéria de resíduos sólidos. Vladimir Passos de Freitas.
  • Responsabilidade pós-consumo. Contornos jurídicos da responsabilidade pós-consumo. Luciano Furtado Loubet.

S

  • Sentença ambiental de política judicial vista a partir de seus múltiplos impactos e o ensinamento que deixa. Homero M. Bibiloni.

T

  • Tribunal Ambiental dos Estados Unidos: junta ambiental de apelações da agência de proteção ambiental. Anna L. Wolgast

U

  • Uma sentença ambiental de política judicial vista a partir de seus múltiplos impactos e o ensinamento que deixa. Homero M. Bibiloni
  • Urbanismo. O Estatuto da Cidade e os novos instrumentos urbanísticos de proteção ao patrimônio cultural. Marcos Paulo de Souza Miranda.
  • Usina hidrelétrica. Hidrelétricas: uma visão crítica e sistêmica da produção de energia a partir de barragens. Eduardo Coral Viegas
  • Utilização das águas pluviais como alternativa ambientalmente sustentável: exemplos e possibilidades. Cynthia Regina de Lima Passos.

V

  • Vera Lucia R. S. Jucovsky. Instrumentos jurídicos de participação da sociedade na proteção do meio ambiente no Brasil
  • Vladimir Passos de Freitas. A experiência brasileira em matéria de resíduos sólidos.
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