Lei Agrária Nova, A - Biblioteca Científica de Direito Agrário, Agroambiental, Agroalimentar e do Agronegócio - Volume III - Publicação oficial da Academia Brasileira de Letras Agrárias

Coordenadores: Lucas Abreu Barroso, Elisabete Maniglia e Alcir Gursen de Miranda

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadores: Lucas Abreu Barroso, Elisabete Maniglia e Alcir Gursen de Miranda

ISBN: 978853623758-9

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Formato: 16,5x21,5 cm

Peso: 709grs.

Número de páginas: 475

Publicado em: 18/05/2012

Área(s): Direito - Agrário; Direito - Ambiental

Sinopse

Com o lançamento do volume III de A Lei Agrária Nova, a Juruá renova o seu compromisso com a publicação oficial da Academia Brasileira de Letras Agrárias - ABLA, ao mesmo tempo em que mantém em seu amplo e prestigioso catálogo a Biblioteca Científica de Direito Agrário, Agroambiental, Agroalimentar e do Agronegócio.
Pretende-se aqui discutir temas e questões relacionados às referidas matérias, tanto em sentido doutrinário, legislativo e jurisprudencial, quanto em uma perspectiva de Direito estrangeiro e comparado. Para tanto, desde logo ficam os autores brasileiros e dos mais variados países convidados para integrar este acervo jurídico por meio do envio de suas colaborações acadêmicas.
Esta publicação se encontra ainda vinculada a projetos de membros e não-membros da ABLA no âmbito da internet, especificamente o blog De Lege Agraria Nova (www.delegeagraria.blogspot.com), o grupo De Lege Agraria Nova (groups.google.com/group/de-lege-agraria-nova?hl=pt-BR) e a página De Lege Agraria Nova (www.facebook.com/groups/delegeagraria/), que juntos acumulam mensalmente milhares de visitas e postagens.
Tem-se absoluta convicção de que a obra em tela será de leitura obrigatória a todos quantos se dediquem ao aprendizado, aprimoramento e atualização no que concerne ao Direito Agrário, Agroambiental, Agroalimentar e do Agronegócio, sobretudo alunos e professores de graduação, pós-graduação, bem como profissionais da área jurídica em geral.

Autor(es)

COORDENADORES:

Lucas Abreu Barroso - Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Mestre em Direito pela Universidade Federal de Goiás; Professor da Universidade Federal do Espírito Santo e da Universidade de Itaúna; Membro da Academia Brasileira de Letras Agrárias; Advogado.

Elisabete Maniglia - Doutora em Direito pela Universidade Estadual Paulista; Mestra em Direito pela Universidade de São Paulo; Professora da Universidade Estadual Paulista; Membro da Academia Brasileira de Letras Agrárias; Integrante da Rede Nacional Autônoma dos Advogados Populares.

Alcir Gursen De Miranda - Doutorando em Direito pela Universidade de Lisboa; Mestre em Direito pela Universidade Federal de Goiás; Professor da Universidade Federal de Roraima; Presidente da Academia Brasileira de Letras Agrárias; Desembargador no Estado de Roraima.

COLABORADORES:

Adriano Marteleto Godinho
Alcir Gursen De Miranda
Ángel Sánchez Hernández
Carla Ribeiro Volpini Silva
Elisabete Maniglia
Gustavo E. K. Rezek
Helena Telino Neves Godinho
Jacyra Ferraz Laranjeira
Jamile Bergamaschine Mata Diz
Juan Bautista Bardelli Lartirigoyen
Juan José Fernández Bussy
Juliana Fernandes Chacpe
Juliana Santilli
Lucas Abreu Barroso
Marcela Müller
María Adriana Victoria
Nancy L. Malanos
Paula Renata Castro Fonseca
Ricardo Antonio Bittar Hajel Filho
Román José Duque Corredor
Themis Eloana Barrio Alves G. De Miranda

Sumário

DOUTRINA NACIONAL E ESTRANGEIRA, p. 11

O Direito Agrário e o Código de Hammurabi Alcir Gursen De Miranda, p. 13

La relación entre lo rural y lo urbano: sostenibilidad y cohesión Ángel Sánchez Hernández, p. 29

O direito fundamental social à alimentação -The fundamental social right to food Gustavo E. K. Rezek e Marcela Müller, p. 47

A atividade agrária sustentável como instrumento de segurança alimentar Elisabete Maniglia, p. 85

A livre circulação de produtos agroalimentares na União Europeia Jamile Bergamaschine Mata Diz e Carla Ribeiro Volpini Silva, p. 101

A função socioambiental dos contratos agrários -The socio-environmental function of agrarian contracts Lucas Abreu Barroso, p. 119

El " feed-lot": un agronegocio ganadero de servicio Nancy L. Malanos, p. 141

Paradigmas constitucionais da função social da terra no Brasil Themis Eloana Barrio A. Gursen De Miranda, p. 165

Apontamentos sobre o art. 2º, §§ 6º, 7º, 8º e 9º da Lei 8.629/93 - Implicações das ocupações coletivas de terras para fins de reforma agrária Juliana Fernandes Chacpe, p. 191

Atividade de manejo florestal sustentável em projetos de assentamento de reforma agrária: aspectos relevantes de sua regulamentação no âmbito do Incra Paula Renata Castro Fonseca, p. 225

A agrobiodiversidade e os direitos dos agricultores: regime jurídico internacional e sua implementação no Brasil Juliana Santilli, p. 251

Educação ambiental como direito fundamental e como disciplina específica Jacyra Ferraz Laranjeira, p. 285

A controversa definição da natureza jurídica dos animais e seus reflexos na política agrária brasileira Adriano Marteleto Godinho e Helena Telino Neves Godinho, p. 305

Conformación de la cadena de valor en los agronegocios María Adriana Victoria, p. 329

Cooperativas de mão de obra no setor rural Ricardo Antonio Bittar Hajel Filho, p. 365

ANAIS DOS CONGRESSOS ABLA, p. 387

La población indígena amazónica del Perú y el derecho amazónico Juan Bautista Bardelli Lartirigoyen, p. 389

ESTUDOS E PARECERES, p. 407

Desarrollo rural en la Argentina Juan José Fernández Bussy, p. 409

MEMÓRIA ACADÊMICA, p. 417

Resenha bibliográfica de Ricardo Zeledón Zeledón Román José Duque Corredor, p. 419

DOCUMENTOS HISTÓRICOS, p. 423

Decreto 1.318, de 30.01.1854, p. 425

Conselho Nacional de Justiça - I Encontro Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários - Workshop Agrário, p. 441

Propostas Aprovadas, p. 441

Carta de São Paulo de Direito Agrário, p. 443

I Congresso Nacional de Direito Agrário, p. 443

Carta de Direito Ambiental da Amazônia, p. 447

Carta de Boa Vista do Direito Agrário, p. 449

Conselho Nacional de Justiça - II Encontro Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários - Workshop Agrário, p. 453

Propostas Aprovadas, p. 453

ÍNDICE ALFABÉTICO, p. 457

Índice alfabético

A

  • A agrobiodiversidade e os direitos dos agricultores: regime jurídico internacional e sua implementação no Brasil. Juliana Santilli, p. 251
  • A atividade agrária sustentável como instrumento de segurança alimentar. Elisabete Maniglia, p. 85
  • A livre circulação de produtos agroalimentares na União Europeia. Jamile Bergamaschine Mata Diz e Carla Ribeiro Volpini Silva, p. 101
  • Agonegocios. Conformación de la cadena de valor en los agronegocios. María AdrianaVictoria, p. 329
  • Agrobiodiversidade e os direitos dos agricultores: regime jurídico internacional e sua implementação no Brasil. Juliana Santilli, p. 251
  • Agronegocio. El "feed-lot": Un agronegocio ganadero de servicio. Nancy L. Malanos, p. 141
  • Alcir Gursen De Miranda. O Direito Agrário e o Código de Hammurabi, p. 13
  • Alimentação. O direito fundamental social à alimentação.The fundamental social right to food. Gustavo E. K. Rezek e Marcela Müller, p. 47
  • Anais dos congressos ABLA, p. 387
  • Ángel Sánchez Hernández. La relación entre lo rural y lo urbano: sostenibilidad y cohesión, p. 29
  • Apontamentos sobre o art. 2º, §§ 6º, 7º, 8º e 9º da Lei 8.629/93. Implicações das ocupações coletivas de terras para fins de reforma agrária. Juliana Fernandes Chacpe, p. 191
  • Argentina. Estudos e pareceres. Desarrollo rural en la Argentina. Juan José Fernández Bussy, p. 409
  • Atividade de manejo florestal sustentável em projetos de assentamento de reforma agrária: aspectos relevantes de sua regulamentação no âmbito do Incra. Paula Renata Castro Fonseca, p. 225

C

  • Carla Ribeiro Volpini Silva e Jamile Bergamaschine Mata Diz. A livre circulação de produtos agroalimentares na União Europeia, p. 101
  • Carta de São Paulo de Direito Agrário, p. 443
  • Carta de Boa Vista do Direito Agrário, p. 449
  • Carta de Direito Ambiental da Amazônia, p. 447
  • Código de Hammurabi. O Direito Agrário e o Código de Hammurabi. Alcir Gursen De Miranda, p. 13
  • Cohesión. La relación entre lo rural y lo urbano: sostenibilidad y cohesión. Ángel Sánchez Hernández, p. 29
  • Conformación de la cadena de valor en los agronegocios. María Adriana Victoria, p. 329
  • Conselho Nacional de Justiça. I Encontro Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários. Workshop Agrário, p. 441
  • Conselho Nacional de Justiça. II Encontro Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários. Workshop Agrário, p. 453
  • Constitucional. Paradigmas constitucionais da função social da terra no Brasil. Themis Eloana Barrio A. Gursen De Miranda, p. 165
  • Contrato agrário. A função socioambiental dos contratos agrários.The socio-environmental function of agrarian contracts. Lucas Abreu Barroso, p. 119
  • Controversa definição da natureza jurídica dos animais e seus reflexos na política agrária brasileira. Adriano Marteleto Godinho e Helena Telino Neves Godinho, p. 305
  • Cooperativas de mão de obra no setor rural. Ricardo Antonio Bittar Hajel Filho, p. 365

D

  • Decreto 1.318, de 30.01.1854, p. 425
  • Derecho amazónico. Anais dos Congressos ABLA. La población indígena amazónica del Perú y el derecho amazónico. Juan Bautista Bardelli Lartirigoyen, p. 389
  • Desarrollo rural. Estudos e Pareceres. Desarrollo rural en la Argentina. Juan José Fernández Bussy, p. 409
  • Direito Agrário e o Código de Hammurabi. Alcir Gursen De Miranda, p. 13
  • Direito dos agricultores. A agrobiodiversidade e os direitos dos agricultores: regime jurídico internacional e sua implementação no Brasil. Juliana Santilli, p. 251
  • Direito fundamental social à alimentação.The fundamental social right to food. Gustavo E. K. Rezek e Marcela Müller, p. 47
  • Direito fundamental. Educação ambiental como direito fundamental e como disciplina específica. Jacyra Ferraz Laranjeira, p. 285
  • Documentos históricos, p. 423

E

  • Educação ambiental como direito fundamental e como disciplina específica. Jacyra Ferraz Laranjeira, p. 285
  • El "feed-lot": un agronegocio ganadero de servicio. Nancy L. Malanos, p. 141
  • Elisabete Maniglia. A atividade agrária sustentável como instrumento de segurança alimentar, p. 85
  • Estudos e pareceres. Desarrollo rural en la Argentina. Juan José Fernández Bussy, p. 409

F

  • Floresta sustentável. Atividade de manejo florestal sustentável em projetos de assentamento de reforma agrária: aspectos relevantes de sua regulamentação no âmbito do Incra. Paula Renata Castro Fonseca, p. 225
  • Função socioambiental dos contratos agrários. The socio-environmental function of agrarian contracts. Lucas Abreu Barroso, p. 119
  • Função social da terra. Paradigmas constitucionais da função social da terra no Brasil. Themis Eloana Barrio A. Gursen De Miranda, p. 165

G

  • Gustavo E. K. Rezek e Marcela Müller. O direito fundamental social à alimentação . The fundamental social right to food, p. 47

I

  • I Congresso Nacional de Direito Agrário, p. 443
  • Incra. Atividade de manejo florestal sustentável em projetos de assentamento de reforma agrária: aspectos relevantes de sua regulamentação no âmbito do Incra. Paula Renata Castro Fonseca, p. 225

J

  • Jacyra Ferraz Laranjeira. Educação ambiental como direito fundamental e como disciplina específica, p. 285
  • Jamile Bergamaschine Mata Diz e Carla Ribeiro Volpini Silva. A livre circulação de produtos agroalimentares na União Europeia, p. 101
  • Juan Bautista Bardelli Lartirigoyen. Anais dos congressos ABLA. La población indígena amazónica del Perú y el derecho amazónico, p. 389
  • Juan José Fernández Bussy. Estudos e pareceres. Desarrollo rural en la Argentina, p. 409
  • Juliana Fernandes Chacpe. Apontamentos sobre o art. 2º, §§ 6º, 7º, 8º e 9º da Lei 8.629/93. Implicações das ocupações coletivas de terras para fins de reforma agrária, p. 191
  • Juliana Santilli. A agrobiodiversidade e os direitos dos agricultores: regime jurídico internacional e suaimplementação no Brasil, p. 251

L

  • La población indígena amazónica del Perú y el derecho amazónico. Juan Bautista Bardelli Lartirigoyen, p. 389
  • La relación entre lo rural y lo urbano: sostenibilidad y cohesión. Ángel Sánchez Hernández, p. 29
  • Lei 8.629/93. Apontamentos sobre o art. 2º, §§ 6º, 7º, 8º e 9º da Lei 8.629/93. Implicações das ocupações coletivas de terras para fins de reforma agrária. Juliana Fernandes Chacpe, p. 191
  • Livre circulação de produtos agroalimentares na União Europeia. Jamile Bergamaschine Mata Diz e Carla Ribeiro Volpini Silva, p. 101
  • Lucas Abreu Barroso. A função socioambiental dos contratos agrários.The socio-environmental function of agrarian contracts, p. 119

M

  • Manejo florestal. Atividade de manejo florestal sustentável em projetos de assentamento de reforma agrária: aspectos relevantes de sua regulamentação no âmbito do Incra. Paula Renata Castro Fonseca, p. 225
  • Mão de obra. Cooperativas de mão de obra no setor rural. Ricardo Antonio Bittar Hajel Filho, p. 365
  • María Adriana Victoria. Conformación de la cadena de valor en los agronegocios, p. 329
  • Meio ambiente. Educação ambiental como direito fundamental e como disciplina específica. Jacyra Ferraz Laranjeira, p. 285
  • Memória acadêmica, p. 417

N

  • Nancy L. Malanos. El "feed-lot": Un agronegocio gana dero de servicio, p. 141
  • Natureza jurídica dos animais. A controversa definição da natureza jurídica dos animais e seus reflexos na política agrária brasileira. Adriano Marteleto Godinho e Helena Telino Neves Godinho, p. 305

O

  • O Direito Agrário e o Código de Hammurabi. Alcir Gursen De Miranda, p. 13
  • O direito fundamental social à alimentação.The fundamental social right to food. Gustavo E. K. Rezek e Marcela Müller, p. 47
  • Ocupação coletiva de terra. Apontamentos sobre o art. 2º, §§ 6º, 7º, 8º e 9º da Lei 8.629/93. Implicações das ocupações coletivas de terras para fins de reforma agrária. Juliana Fernandes Chacpe, p. 191

P

  • Paradigmas constitucionais da função social da terra no Brasil. Themis Eloana Barrio A. Gursen De Miranda, p. 165
  • Paula Renata Castro Fonseca. Atividade de manejo florestal sustentável em projetos de assentamento de reforma agrária: aspectos relevantes de sua regulamentação no âmbito do Incra, p. 225
  • Población indígena amazónica. Anais dos congressos ABLA. La población indígena amazónica del Perú y el derecho amazónico. Juan Bautista Bardelli Lartirigoyen, p. 389
  • Política agrária. A controversa definição da natureza jurídica dos animais e seus reflexos na política agrária brasileira. Adriano Marteleto Godinho e Helena Telino Neves Godinho, p. 305
  • Produto agroalimentar. A livre circulação de produtos agroalimentares na União Europeia. Jamile Bergamaschine Mata Diz e Carla Ribeiro Volpini Silva, p. 101
  • Propostas aprovadas, p. 441
  • Propostas aprovadas, p. 453
  • Propriedade. Paradigmas constitucionais da função social da terra no Brasil. Themis Eloana Barrio A. Gursen De Miranda, p. 165

R

  • Reforma agrária. Apontamentos sobre o art. 2º, §§ 6º, 7º, 8º e 9º da Lei 8.629/93. Implicações das ocupações coletivas de terras para fins de reforma agrária. Juliana Fernandes Chacpe, p. 191
  • Reforma agrária. Atividade de manejo florestal sustentável em projetos de assentamento de reforma agrária: aspectos relevantes de sua regulamentação no âmbito do Incra. Paula Renata Castro Fonseca, p. 225
  • Regime jurídico internacional. A agrobiodiversidade e os direitos dos agricultores: regime jurídico internacional e sua implementação no Brasil. Juliana Santilli, p. 251
  • Resenha bibliográfica de Ricardo Zeledón Zeledón. Román José Duque Corredor, p. 419
  • Ricardo Antonio Bittar Hajel Filho. Cooperativas de mão de obra no setor rural, p. 365
  • Ricardo Zeledón Zeledón. Resenha bibliográfica de Ricardo Zeledón Zeledón. Román José Duque Corredor, p. 419
  • Román José Duque Corredor. Resenha bibliográfica de Ricardo Zeledón Zeledón, p. 419
  • Rural. La relación entre lo rural y lo urbano: sostenibilidad y cohesión. Ángel Sánchez Hernández, p. 29
  • Rurícola. Cooperativas de mão de obra no setor rural. Ricardo Antonio Bittar Hajel Filho, p. 365

S

  • Segurança alimentar. A atividade agrária sustentável como instrumento de segurança alimentar. Elisabete Maniglia, p. 85
  • Sostenibilidad. La relación entre lo rural y lo urbano: sostenibilidad y cohesión. Ángel Sánchez Hernández, p. 29
  • Sustentabilidade. A atividade agrária sustentável como instrumento de segurança alimentar. Elisabete Maniglia, p. 85

T

  • Themis Eloana Barrio A. Gursen De Miranda. Paradigmas constitucionais da função social da terra no Brasil, p. 165

U

  • União Europeia. A livre circulação de produtos agroalimentares na União Europeia. Jamile Bergamaschine Mata Diz e Carla Ribeiro Volpini Silva, p. 101

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