Manual dos Cálculos Previdenciários - Benefícios e Revisões

6ª Edição - Revista e Atualizada com a Lei 14.331/2022 e IN 128/2022 Emerson Costa Lemes

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Ficha técnica

Autor(es): Emerson Costa Lemes

ISBN v. impressa: 978652630071-8

ISBN v. digital: 978652630043-5

Edição/Tiragem: 6ª Edição - Revista e Atualizada com a Lei 14.331/2022 e IN 128/2022

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 738grs.

Número de páginas: 596

Publicado em: 29/08/2022

Área(s): Direito - Previdenciário

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Sinopse

Para todo e qualquer profissional o reconhecimento é algo impagável. Às vezes passamos anos e anos trabalhando sem nos darmos conta de quanto é importante ter o trabalho reconhecido e, mais que isso, servir de exemplo ou ponto de referência para outros profissionais tanto quanto ou mais importantes. Por isso, gostaria de ressaltar o quanto sou grata e o quanto sinto-me honrada por ter recebido convite para prefaciar esta obra, e mais do que isso, falar, ainda que sucintamente, deste brilhante profissional que a cada dia vem demonstrando sua competência e responsabilidade social no campo do Direito Previdenciário.

A presente obra é de suma importância para advogados, contadores e demais interessados em cálculos previdenciários. Com linguagem clara, didática e atualizada traz à tona como se inicia um cálculo, passando pela complexidade da matéria, evoluindo para as revisões e findando com novas teses de revisões.

Embora a obra trate de um assunto de difícil compreensão e com conteúdo extenso, o Autor, especialista em direito previdenciário e contador, aliou seu vasto conhecimento em números, tendo em vista a experiência na seara de cálculos trabalhistas e previdenciários, com a didática de um docente apaixonado pela carreira acadêmica, e desta importante parceria surgiu a presente, eivada de dicas e roteiros autoexplicativos.

Juliana de Oliveira Xavier Ribeiro

Texto extraído e adaptado do prefácio contido nesta obra, de autoria da Professora Juliana de Oliveira Xavier Ribeiro, Mestra em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP.

Autor(es)

EMERSON COSTA LEMES

Especialista em Direito Previdenciário e Direito do Trabalho e Contador. Autor de livros, palestrante e professor. Atuou por 20 anos com rotinas trabalhistas e previdenciárias, desde 2006 ministra cursos, palestras, aulas e treinamentos nestes dois temas. Há mais de 10 anos atua como perito judicial e extrajudicial nas áreas trabalhista, previdenciária e bancária (CNPC 2344). Associado à APEPAR – Associação de Peritos, Avaliadores, Mediadores, Conciliadores, Árbitros, Intérpretes e Interventores do Paraná, e do IBDP – Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário. Membro fundador do Observatório de Gestão Pública de Londrina. Participou da criação do movimento Pela Verdade na Previdência, e continua participando ativamente da discussão sobre a reforma da previdência social brasileira. Professor convidado em programas de pós-graduação de várias instituições: Atame (DF e GO), CERS (BA), Damásio (SP), Esmafe (PR), FACCAR (PR), IDCC (PR), IDS (RJ), IMED (RS), LFG (SP), PUCPR (PR), Toledo (SP), Unicuritiba (PR), Unidavi (SC), Uninter (PR), Unipar (PR), entre outras.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 37

Parte I - Noções Gerais, p. 39

1 NOÇÕES GERAIS DE CÁLCULOS, p. 41

1.1 REGRA DE TRÊS, p. 41

1.1.1 Regra de Três em Equações Diretamente Proporcionais, p. 41

1.1.2 Regra de Três em Equações Inversamente Proporcionais, p. 42

1.2 MÉDIA ARITMÉTICA SIMPLES, p. 43

1.3 PERCENTAGEM, p. 44

1.4 CORREÇÃO E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, p. 46

1.4.1 Reajustes, p. 47

1.5 ÍNDICES OU FATORES DE MULTIPLICAÇÃO - E SUAS ACUMULAÇÕES, p. 48

1.5.1 Fator de Multiplicação para Acréscimo, p. 48

1.5.2 Fator de Multiplicação para Decréscimo, p. 49

1.5.3 Acumulação de Índices ou Fatores de Multiplicação, p. 49

1.6 JUROS DE MORA, p. 51

1.7 ANATOCISMO, p. 57

1.8 CONTAGENS DE DATAS, p. 60

1.9 CONVERTENDO ANOS INTEIROS EM ANOS, MESES E DIAS, p. 61

1.10 CONVERTENDO DIAS, MESES E ANOS EM ANOS INTEIROS, p. 62

1.11 CONTAGENS DE DATAS APÓS A EC 103/2019, p. 62

2 A PREVIDÊNCIA SOCIAL E SEUS RAMOS, p. 65

2.1 REGIMES, p. 65

2.1.1 Regime Geral de Previdência Social Público, p. 65

2.1.2 Regimes Próprios de Servidores Públicos, p. 65

2.1.3 Regime de Previdência Complementar, p. 65

2.2 SUJEITOS DA RELAÇÃO JURÍDICO PREVIDENCIÁRIA, p. 66

2.2.1 Segurados, p. 66

2.2.1.1 Segurado obrigatório na qualidade de empregado, p. 66

2.2.1.2 Segurado obrigatório na qualidade de empregado doméstico, p. 66

2.2.1.3 Segurado obrigatório na qualidade de contribuinte individual, p. 67

2.2.1.4 Segurados obrigatórios na qualidade de trabalhador avulso, p. 67

2.2.1.5 Segurados facultativos da Previdência Social, p. 67

2.2.1.6 Segurado especial, p. 68

2.2.2 Dependentes, p. 68

3 FINANCIAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 71

3.1 SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO, p. 72

3.1.1 Para o Empregado e Trabalhador Avulso, p. 72

3.1.2 Para o Empregado Doméstico, p. 72

3.1.3 Para o Contribuinte Individual, p. 73

3.1.4 Para o Dirigente Sindical na Qualidade de Empregado, p. 73

3.1.5 Para o Segurado Facultativo, p. 73

3.2 SEGURADO QUE CONTRIBUI EM FUNÇÃO DE ATIVIDADES CONCOMITANTES, p. 73

3.3 ALTERAÇÕES NAS CONTRIBUIÇÕES PARA EMPREGADOS, DOMÉSTICOS E AVULSOS NA EC 103/2019, p. 75

Parte II - Benefícios Previdenciários, p. 79

4 CONCEITOS FUNDAMENTAIS, p. 81

4.1 CARÊNCIA, p. 82

4.2 TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, p. 83

4.3 PERÍODO BÁSICO DE CÁLCULO E PERÍODO CONTRIBUTIVO - PBC, p. 84

4.4 SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO - SC, p. 84

4.5 CORREÇÃO MONETÁRIA DOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO - CM, p. 84

4.6 FATOR PREVIDENCIÁRIO - FP, p. 85

4.7 SALÁRIO DE BENEFÍCIO - SB, p. 85

4.8 ALÍQUOTA OU COEFICIENTE - A, p. 85

4.9 RENDA MENSAL INICIAL - RMI, p. 86

5 APOSENTADORIAS POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E POR IDADE, p. 87

5.1 LEI 3.807/1960 - LEI ORGÂNICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 87

5.1.1 Carência, p. 88

5.1.2 Período Básico de Cálculo, p. 88

5.1.3 Salário de Benefício, p. 89

5.1.4 Renda Mensal Inicial da Aposentadoria por Tempo de Serviço, p. 90

5.1.5 Renda Mensal Inicial da Aposentadoria por Velhice, p. 91

5.1.6 Abono de Permanência em Serviço, p. 91

5.1.7 Alteração Introduzida pela Lei 4.130/1962, p. 92

5.1.8 A Carência Introduzida pelo Decreto-Lei 66/1966, p. 92

5.1.9 Melhoria na Aposentadoria da Mulher, Introduzida pela Lei 5.440-A/1968, p. 93

5.2 LEI 5.890/1973 - A "SEGUNDA LOPS", p. 94

5.2.1 Período Básico de Cálculo, p. 94

5.2.2 Salário de Benefício, p. 94

5.2.3 Salário de Benefício para Segurado com Atividades Concomitantes, p. 96

5.2.4 Renda Mensal Inicial, p. 99

5.2.5 Abono de Permanência em Serviço, p. 101

5.2.6 Alteração Produzida pela Lei 6.205/1975, p. 102

5.2.7 Alterações Trazidas pela Lei 6.210/1975, p. 103

5.2.8 Renda Mensal Inicial - Primeiro Mês, p. 107

5.2.9 Primeiro Abono Anual, p. 107

5.3 LEI 8.213/1991 - NOVO PLANO DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 108

5.3.1 Carência, p. 109

5.3.2 Período Básico de Cálculo (PBC), p. 110

5.3.3 Salário de Benefício, p. 110

5.3.4 Salário de Benefício para o Segurado com Atividades Concomitantes, p. 112

5.3.5 Renda Mensal Inicial (Aposentadoria por Tempo de Serviço, Integral), p. 117

5.3.6 Renda Mensal Inicial (Aposentadoria por Tempo de Serviço, Proporcional), p. 118

5.3.7 Renda Mensal Inicial (Aposentadoria por Idade, Integral), p. 119

5.3.8 Renda Mensal Inicial (Aposentadoria por Idade, Proporcional), p. 119

5.3.9 Renda Mensal Inicial - Primeiro Mês, p. 120

5.3.10 Primeiro Abono Anual (Gratificação de Natal), p. 121

5.3.11 Abono de Permanência no Serviço, p. 121

5.3.12 Fim do Abono de Permanência no Serviço, pela Lei 8.870/1994, p. 122

5.3.13 Alterações na Carência, Inseridas pela Lei 9.032/1995, p. 122

5.4 A EMENDA CONSTITUCIONAL 20/1998 E O "PEDÁGIO", p. 123

5.5 LEI 9.876/1999 - MUDANÇA NO CONCEITO DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO, p. 125

5.5.1 Período Básico de Cálculo (PBC), p. 126

5.5.2 Salário de Benefício, p. 126

5.5.3 Fator Previdenciário, p. 130

5.5.4 Proporcionalidade do Fator Previdenciário, p. 132

5.5.5 Renda Mensal Inicial (Aposentadoria por Idade), p. 136

5.5.6 Renda Mensal Inicial (Aposentadoria por Tempo de Contribuição Integral), p. 137

5.5.7 Renda Mensal Inicial - Primeiro Mês, p. 137

5.5.8 Primeiro Abono Natalino, p. 137

5.5.9 Alteração Introduzida pela Lei 10.666/2003, nas Aposentadorias por Idade, p. 138

5.6 APOSENTADORIA PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA - EMENDA CONSTITUCIONAL 41/2003, p. 139

5.7 LEI 13.183/2015 - REGRA 85/1995 COM TABELA PROGRESSIVA, p. 140

6 APOSENTADORIA PROGRAMADA - EC 103/2019, p. 143

6.1 REGRA DE TRANSIÇÃO POR PONTOS, p. 147

6.2 REGRA DE TRANSIÇÃO POR IDADE MÍNIMA, p. 153

6.3 REGRA DE TRANSIÇÃO COM PEDÁGIO DE 50% E FATOR PREVIDENCIÁRIO, p. 157

6.4 REGRA DE TRANSIÇÃO COM PEDÁGIO DE 100% E IDADE MÍNIMA, p. 160

6.5 REGRA DE TRANSIÇÃO DA APOSENTADORIA POR IDADE, p. 162

6.6 BENEFÍCIOS PARA SEGURADOS DE BAIXA RENDA, p. 164

6.7 A LEI 14.331/2022 E O NOVO DIVISOR MÍNIMO, p. 165

6.7.1 Benefícios que se Submetem ao Novo Divisor Mínimo, p. 166

6.7.2 Aplicação Prática do Novo Divisor Mínimo, p. 167

7 APOSENTADORIA ESPECIAL, p. 169

7.1 A APOSENTADORIA ESPECIAL NA LEI 3.807/1960 - LOPS, p. 169

7.1.1 Carência, p. 170

7.1.2 Período Básico de Cálculo e Salário de Benefício, p. 170

7.1.3 Renda Mensal Inicial, p. 170

7.1.4 Regulamentação no Decreto 53.831/1964 e a Aposentadoria do Professor, p. 170

7.1.5 Alterações Introduzidas pelo Decreto-Lei 66/1966, p. 170

7.1.6 Fim da Idade Mínima na Lei 5.440-A/1968, p. 171

7.1.7 Mudanças Trazidas pela Lei 5.890/1973, p. 171

7.1.8 A Redução da Alíquota Máxima, pela Lei 6.210/1975, p. 172

7.1.9 A Emenda Constitucional 18/1981 e a Aposentadoria do Professor, p. 172

7.2 A APOSENTADORIA ESPECIAL NA NOVA LEI DE BENEFÍCIOS - LEI 8.213/1991, p. 173

7.2.1 Carência, p. 174

7.2.2 Período Básico de Cálculo (PBC), p. 174

7.2.3 Salário de Benefício, p. 174

7.2.4 Renda Mensal Inicial, p. 174

7.2.5 Nova Alíquota, Estabelecida pela Lei 9.032/1995, p. 175

7.2.6 Comprovação da Atividade em Condições Especiais, a Partir da Lei 9.528/1997, p. 177

7.3 NOVAS REGRAS PARA PBC E SB INTRODUZIDAS PELA LEI 9.876/1999, p. 177

7.3.1 Carência e Período Básico de Cálculo (PBC), p. 178

7.3.2 Salário de Benefício, p. 178

7.3.3 Renda Mensal Inicial, p. 179

7.3.4 Renda Mensal Inicial - Primeiro Mês, p. 179

7.3.5 Primeiro Abono Natalino, p. 179

7.3.6 Lei 10.666/2003, que Estende o Benefício aos Cooperados, p. 179

7.4 REGRAS INTRODUZIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, p. 180

7.4.1 Regra Permanente Introduzida pela EC 103/2019, p. 180

7.4.2 Disposição Transitória Introduzida pela EC 103/2019, p. 180

7.4.3 Regra de Transição Introduzida pela EC 103/2019, p. 182

8 BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E AUXÍLIO-DOENÇA, p. 191

8.1 A PRIMEIRA LOPS - LEI 3.807/1960, p. 191

8.1.1 Carência, p. 191

8.1.2 Período Básico de Cálculo e Salário de Benefício, p. 192

8.1.3 Renda Mensal Inicial, p. 192

8.1.4 Mudanças Introduzidas pelo Decreto-Lei 66/1966, p. 193

8.1.5 A Introdução do Acidente do Trabalho na Previdência Social Através da Lei 5.316/1967, p. 195

8.2 GRANDES MUDANÇAS TRAZIDAS PELA LEI 5.890/1973, p. 196

8.2.1 Período Básico de Cálculo, p. 196

8.2.2 Salário de Benefício, p. 197

8.2.3 Renda Mensal Inicial, p. 198

8.2.4 A Lei 6.205/1975 e os Tetos, p. 198

8.3 ALTERAÇÕES NOS BENEFÍCIOS ACIDENTÁRIOS INCLUÍDAS PELA LEI 6.367/1976, p. 198

8.4 MUDANÇAS INTRODUZIDAS PELA LEI 8.213/1991, p. 200

8.4.1 Carência, p. 200

8.4.2 Período Básico de Cálculo (PBC), p. 201

8.4.3 Salário de Benefício, p. 201

8.4.4 Renda Mensal Inicial, p. 202

8.4.5 Renda Mensal Inicial - Primeiro Mês, p. 203

8.4.6 Primeiro Abono Natalino, p. 203

8.5 ALTERAÇÕES NAS ALÍQUOTAS, ATRAVÉS DA LEI 9.032/1995, p. 204

8.5.1 Carência, Período Básico de Cálculo e Salário de Benefício, p. 204

8.5.2 Renda Mensal Inicial, p. 204

8.5.3 Renda Mensal Inicial - Primeiro Mês, e Primeiro Abono de Natal, p. 205

8.6 A LEI 9.876/1999, E O NOVO SALÁRIO DE BENEFÍCIO, p. 205

8.6.1 Carência, p. 205

8.6.2 Período Básico de Cálculo (PBC), p. 205

8.6.3 Salário de Benefício, p. 206

8.6.4 Renda Mensal Inicial, p. 206

8.6.5 Renda Mensal Inicial - Primeiro Mês e Primeiro Abono de Natal, p. 206

8.7 MUDANÇAS TEMPORÁRIAS NO AUXÍLIO-DOENÇA, INTRODUZIDAS PELA MEDIDA PROVISÓRIA 242/2005, p. 206

8.7.1 Período Básico de Cálculo (PBC) e Salário de Benefício, p. 206

8.7.2 Renda Mensal Inicial - Primeiro Mês e Primeiro Abono de Natal, p. 207

8.8 MUDANÇA NA RENDA DO AUXÍLIO-DOENÇA, INTRODUZIDA PELA LEI 13.135/2015, p. 207

8.9 MUDANÇAS INTRODUZIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, p. 210

8.9.1 Alterações Conceituais e no Salário de Benefício, p. 210

8.9.2 Mudanças no Cálculo da Renda Mensal Inicial, p. 211

9 BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE: AUXÍLIO-ACIDENTE, p. 217

9.1 LEI 5.316, DE 14.09.1967, p. 217

9.2 A LEI 6.367/1976 E OS AJUSTES NA ALÍQUOTA, p. 218

9.3 NOVIDADES INTRODUZIDAS PELA LEI 8.213/1991, p. 218

9.3.1 Carência, p. 218

9.3.2 Período Básico de Cálculo (PBC), p. 218

9.3.3 Salário de Benefício, p. 219

9.3.4 Renda Mensal Inicial, p. 219

9.3.5 Renda Mensal Inicial - Primeiro Mês, p. 220

9.3.6 Primeiro Abono Anual, p. 220

9.4 A LEI 9.032/1995, E A MUDANÇA NA ALÍQUOTA, p. 220

9.4.1 Carência, PBC e Salário de Benefício, p. 220

9.4.2 Renda Mensal Inicial, p. 220

9.4.3 Renda Mensal Inicial - Primeiro Mês e Primeiro Abono de Natal, p. 221

9.5 LEI 9.528/1997, p. 221

9.6 MUDANÇAS NO SALÁRIO DE BENEFÍCIO, CRIADAS PELA LEI 9.876/1999, p. 221

9.7 MEDIDA PROVISÓRIA 242/2005 (VIGÊNCIA ATÉ 20.07.2005), p. 222

9.7.1 Período Básico de Cálculo (PBC) e Salário de Benefício, p. 222

9.8 ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, p. 223

10 PENSÃO POR MORTE, p. 225

10.1 LEI 3.807/1960, p. 225

10.1.1 Carência, p. 225

10.1.2 PBC, SB e Renda Mensal Inicial, p. 225

10.2 A LEI 5.316/1967, E A PENSÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO, p. 226

10.3 NOVAS REGRAS A PARTIR DA LEI 8.213/1991, p. 226

10.3.1 Carência, p. 226

10.3.2 Salário de Benefício e Renda Mensal Inicial, p. 226

10.3.3 Renda Mensal Inicial - Primeiro Mês, p. 227

10.3.4 Primeiro Abono Natalino, p. 227

10.4 MUDANÇA NA ALÍQUOTA, LEI 9.032/1995, p. 228

10.5 NOVA MUDANÇA NA RMI, LEI 9.528/1997, p. 228

10.6 MUDANÇAS NO SB, INTRODUZIDAS PELA LEI 9.876/1999, p. 229

10.7 MUDANÇAS NO TEMPO DE RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO, INCLUÍDAS PELA LEI 13.135/2015, p. 229

10.8 ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, p. 231

10.8.1 Base de Cálculo da Pensão por Morte, p. 232

10.8.2 Renda Mensal da Pensão por Morte, p. 232

10.8.3 Acúmulo de Benefícios, p. 234

11 SALÁRIO-MATERNIDADE, p. 237

11.1 LEI 6.136/1974, p. 237

11.2 A LEI 8.213/1991, E AS NOVAS NORMAS CONSTITUCIONAIS, p. 238

11.2.1 Carência, p. 238

11.2.2 Renda Mensal, p. 238

11.3 A EMENDA CONSTITUCIONAL 20/1998 E O TETO PARA O SALÁRIO-MATERNIDADE, p. 238

11.4 MUDANÇAS NA LEI 9.876/1999, p. 239

11.4.1 Carência, p. 239

11.4.2 Renda Mensal, p. 239

11.5 REGRAS PARA ADOÇÕES, INTRODUZIDAS PELA LEI 12.873/2013, p. 241

12 AUXÍLIO-RECLUSÃO, p. 243

12.1 LEI 3.807/1960, PRIMEIRA LOPS, p. 243

12.1.1 Carência, p. 243

12.1.2 PBC, SB e RMI, p. 244

12.2 NOVAS REGRAS INTRODUZIDAS PELA LEI 8.213/1991, p. 244

12.3 A INCLUSÃO DO REQUISITO BAIXA RENDA NA EMENDA CONSTITUCIONAL 20/1998, p. 244

12.4 MUDANÇAS NO PERÍODO DE RECEBIMENTO POR PARTE DO CÔNJUGE, A PARTIR DA LEI 13.135/2015, p. 245

12.5 MUDANÇAS OCORRIDAS NO ANO DE 2019, p. 245

12.5.1 Alterações Introduzidas pela Lei 13.846/2019, p. 245

12.5.2 Alterações Introduzidas pela Emenda Constitucional 103/2019, p. 247

13 QUADRO SINÓTICO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, p. 249

13.1 QUADRO SINÓTICO DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, p. 250

13.2 QUADRO SINÓTICO DA APOSENTADORIA POR IDADE, p. 253

13.3 QUADRO SINÓTICO DA APOSENTADORIA ESPECIAL, p. 255

13.4 QUADRO SINÓTICO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, p. 258

13.5 QUADRO SINÓTICO DO AUXÍLIO-DOENÇA, p. 261

13.6 QUADRO SINÓTICO DO AUXÍLIO-ACIDENTE, p. 264

13.7 QUADRO SINÓTICO DA PENSÃO POR MORTE, p. 267

13.8 QUADRO SINÓTICO DO SALÁRIO-MATERNIDADE, p. 269

13.9 QUADRO SINÓTICO DO AUXÍLIO-RECLUSÃO, p. 270

13.10 QUADRO SINÓTICO DA APOSENTADORIA PROGRAMADA, p. 271

Parte III - Revisões de Benefícios Previdenciários, p. 273

14 QUANDO OCORREM REVISÕES?, p. 275

14.1 O QUE REVISAR?, p. 275

14.2 O QUE CALCULAR NAS REVISÕES?, p. 276

14.3 REVISÃO ADMINISTRATIVA OU JUDICIAL?, p. 277

14.4 DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO, p. 279

15 REVISÃO DA ORTN/OTN, p. 281

15.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 282

15.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 282

15.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 283

15.4 OUTRAS INFORMAÇÕES, p. 283

15.5 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 284

16 SÚMULA 260 DO EXTINTO TFR, p. 291

16.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 291

16.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 292

16.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 292

16.4 OUTRAS INFORMAÇÕES, p. 292

16.5 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 292

17 ART. 144 DA LBPS (BURACO NEGRO), p. 299

17.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 299

17.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 299

17.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 300

17.4 OUTRAS INFORMAÇÕES, p. 300

17.5 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 301

18 MUDANÇA NO TETO, DE 20 PARA 10 SALÁRIOS (LEI 7.787/1989), p. 305

18.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 306

18.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 306

18.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 307

18.4 OUTRAS INFORMAÇÕES, p. 308

18.5 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 308

19 ART. 58 DO ADCT, p. 311

19.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 311

19.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 311

19.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 313

19.4 OUTRAS INFORMAÇÕES, p. 313

19.5 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 314

20 CONVERSÃO DE BENEFÍCIOS EM URVS, p. 319

20.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 320

20.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 321

20.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 322

20.4 OUTRAS INFORMAÇÕES, p. 323

20.5 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 324

21 INCLUSÃO DO 13º SALÁRIO NO PBC, p. 329

21.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 329

21.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 329

21.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 331

21.4 OUTRAS INFORMAÇÕES, p. 331

21.5 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 332

22 ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTA DE AUXÍLIO-ACIDENTE, p. 335

22.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 335

22.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 335

22.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 337

22.4 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 338

23 AUMENTO NA ALÍQUOTA DA PENSÃO POR MORTE (ISONOMIA), p. 343

23.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 343

23.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 343

23.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 344

23.4 OUTRAS INFORMAÇÕES, p. 344

23.5 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 345

24 INCLUSÃO DO IRSM DE FEVEREIRO DE 1994, p. 349

24.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 349

24.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 350

24.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 351

24.4 OUTRAS INFORMAÇÕES, p. 352

24.5 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 353

25 REAJUSTES DOS BENEFÍCIOS, p. 363

25.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 363

25.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 363

25.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 364

25.4 OUTRAS INFORMAÇÕES, p. 364

25.5 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 366

26 MEDIDA PROVISÓRIA 242/2005, p. 371

26.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 371

26.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 371

26.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 373

26.4 OUTRAS INFORMAÇÕES, p. 373

26.5 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 373

27 ART. 29, II, DA LBPS (MÍNIMO DE 144 SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO NO PBC), p. 379

27.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 379

27.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 380

27.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 382

27.4 OUTRAS INFORMAÇÕES, p. 383

27.5 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 383

28 READEQUAÇÃO DO BENEFÍCIO AOS TETOS DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20/1998 E 41/2003, p. 387

28.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 388

28.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 388

28.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 389

28.4 OUTRAS INFORMAÇÕES, p. 389

28.5 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 390

29 ART. 26 DA LEI 8.870/1994 E ART. 21 DA LEI 8.880/1994 (BURACO VERDE E BURACO VERDE ESTENDIDO), p. 397

29.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 397

29.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 397

29.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 398

29.4 OUTRAS INFORMAÇÕES, p. 399

29.5 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 399

30 PENSÃO CUJO ÓBITO OCORREU ANTES DA LEI 9.528/1997, p. 405

30.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 406

30.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 406

30.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 406

30.4 OUTRAS INFORMAÇÕES, p. 406

30.5 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 406

31 CONCESSÃO DA MELHOR RENDA NA PENSÃO POR MORTE, p. 417

31.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 417

31.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 418

31.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 418

31.4 OUTRAS INFORMAÇÕES, p. 419

31.5 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 419

32 INCLUSÃO DE SALÁRIOS ANTERIORES A JULHO DE 1994 NO CÁLCULO DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE, p. 425

32.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 426

32.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 426

32.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 426

32.4 OUTRAS INFORMAÇÕES, p. 426

32.5 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 427

33 ART. 29, § 5º, DA LBPS, p. 433

33.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 433

33.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 434

33.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 435

33.4 OUTRAS INFORMAÇÕES, p. 435

33.5 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 436

34 SENTENÇAS OU ACORDOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO, p. 441

34.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 442

34.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 442

34.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 446

34.4 OUTRAS INFORMAÇÕES, p. 446

34.5 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 446

35 CONVERSÃO DE APOSENTADORIA PROPORCIONAL EM INTEGRAL, p. 453

35.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 453

35.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 453

35.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 454

35.4 OUTRAS INFORMAÇÕES, p. 454

35.5 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 454

36 CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO EM APOSENTADORIA ESPECIAL, p. 457

36.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 458

36.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 458

36.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 459

36.4 OUTRAS INFORMAÇÕES, p. 459

36.5 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 459

37 INCLUSÃO DE TEMPO ESPECIAL NA APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO OU CONTRIBUIÇÃO, p. 463

37.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 463

37.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 464

37.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 464

37.4 OUTRAS INFORMAÇÕES, p. 464

37.5 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 465

38 RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO CANCELADO INDEVIDAMENTE, p. 467

38.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 467

38.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 467

38.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 468

38.4 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 468

39 DESAPOSENTAÇÃO E NOVA APOSENTADORIA, p. 471

39.1 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 471

39.2 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 472

39.3 OUTRAS INFORMAÇÕES, p. 472

40 BENEFÍCIO NÃO CONCEDIDO POR NÃO RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL, p. 479

40.1 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 479

40.2 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 480

41 READEQUAÇÃO AOS TETOS DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20/1998 E 41/2003 PARA BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO PERÍODO DO BURACO NEGRO, p. 485

41.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 485

41.2 BASE JURISPRUDENCIAL, p. 486

41.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 486

41.4 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 486

42 READEQUAÇÃO AOS TETOS DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20/1998 E 41/2003 PARA BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ANTES DA CF/1988, p. 487

42.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 487

42.2 BASE JURISPRUDENCIAL, p. 487

42.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 488

42.4 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 488

43 AFASTAMENTO DA REGRA DE TRANSIÇÃO DA LEI 9.876/1999 (REVISÃO DA VIDA TODA), p. 489

43.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 491

43.2 BASE JURISPRUDENCIAL, p. 491

43.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 492

43.4 OUTRAS INFORMAÇÕES, p. 492

43.5 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 493

44 POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DE PARCELAS VENCIDAS DE DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO RECONHECIDO JUDICIALMENTE ANTERIORES À IMPLANTAÇÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA, p. 505

45 ACRÉSCIMO DE 25% NAS APOSENTADORIAS (AUXÍLIO-ACOMPANHANTE), p. 509

46 CONCESSÃO DO BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO, p. 511

47 REVISÕES DE APOSENTADORIAS PARA SEGURADOS COM DEFICIÊNCIA, p. 513

47.1 TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA APOSENTADORIA POR IDADE, p. 514

47.1.1 Obstáculos à Tese, p. 515

47.2 SALÁRIO DE BENEFÍCIO PARA APOSENTADORIA DE SEGURADO COM DEFICIÊNCIA, p. 515

47.2.1 Diferença para a Tese da Vida Toda, p. 516

47.2.2 Aplicação da Tese Após a Emenda Constitucional 103/2019, p. 517

48 REVISÕES DA NOVA PREVIDÊNCIA, p. 519

48.1 SALÁRIO DE BENEFÍCIO DA APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, p. 519

48.2 PENSÃO POR MORTE NÃO PRECEDIDA POR APOSENTADORIA, p. 521

48.3 INCONSTITUCIONALIDADE DAS REGRAS DE CÁLCULO DA PENSÃO POR MORTE, p. 522

48.4 CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM TEMPO COMUM APÓS A EMENDA, p. 523

49 POR QUE OS BENEFÍCIOS NÃO ACOMPANHAM O SALÁRIO MÍNIMO?, p. 527

REFERÊNCIAS, p. 531

ANEXOS, p. 533

Índice alfabético

A

  • Acumulação de índices ou fatores de multiplicação, p. 49
  • ADCT. Revisão do art. 58 do ADCT, da CF/1988, p. 311
  • ADCT. Revisão do art. 58 do ADCT, da CF/1988. Base legal e jurisprudencial, p. 311
  • ADCT. Revisão do art. 58 do ADCT, da CF/1988. Cálculos necessários nesta revisão, p. 314
  • ADCT. Revisão do art. 58 do ADCT, da CF/1988. Hipótese de incidência, p. 311
  • ADCT. Revisão do art. 58 do ADCT, da CF/1988. Obstáculos à revisão, p. 313
  • ADCT. Revisão do art. 58 do ADCT, da CF/1988. Outras informações, p. 313
  • Afastamento da regra de transição da Lei 9.876/1999 (revisão da vida toda), p. 489
  • Alíquota de auxílio-acidente. Alteração, p. 335
  • Alíquota de auxílio-acidente. Alteração. Base legal e jurisprudencial, p. 335
  • Alíquota de auxílio-acidente. Alteração. Hipótese de incidência, p. 335
  • Alíquota de auxílio-acidente. Alteração. Obstáculos à revisão, p. 337
  • Alíquota ou coeficiente - A, p. 85
  • Alteração de alíquota de auxílio-acidente, p. 335
  • Alteração de alíquota de auxílio-acidente. Cálculos necessários nesta revisão, p. 338
  • Anatocismo, p. 57
  • Anexos, p. 533
  • Aposentadoria especial, p. 169
  • Aposentadoria especial na nova lei de benefícios - Lei 8.213/1991, p. 173
  • Aposentadoria especial na nova lei de benefícios - Lei 8.213/1991. Carência, p. 174
  • Aposentadoria especial na nova lei de benefícios - Lei 8.213/1991. Comprovação da atividade em condições especiais, a partir da Lei 9.528/1997, p. 177
  • Aposentadoria especial na nova lei de benefícios - Lei 8.213/1991. Disposição transitória introduzida pela EC 103/2019, p. 180
  • Aposentadoria especial na nova lei de benefícios - Lei 8.213/1991. Nova alíquota, estabelecida pela Lei 9.032, de 28.01.1995, p. 175
  • Aposentadoria especial na nova lei de benefícios - Lei 8.213/1991. Período Básico de Cálculo (PBC), p. 174
  • Aposentadoria especial na nova lei de benefícios - Lei 8.213/1991. Regra de transição introduzida pela EC 103/2019, p. 182
  • Aposentadoria especial na nova lei de benefícios - Lei 8.213/1991. Regra Permanente Introduzida pela EC 103/2019, p. 180
  • Aposentadoria especial na nova lei de benefícios - Lei 8.213/1991. Regras introduzidas pela Emenda Constitucional 103/2019, p. 180
  • Aposentadoria especial na nova lei de benefícios - Lei 8.213/1991. Renda mensal inicial, p. 174
  • Aposentadoria especial na nova lei de benefícios - Lei 8.213/1991. Salário de benefício, p. 174
  • Aposentadoria especial. Aposentadoria especial. Emenda Constitucional 18/1981 e a aposentadoria do professor, p. 172
  • Aposentadoria especial. Conversão de aposentadoria por tempo de serviço em aposentadoria especial, p. 457
  • Aposentadoria especial. Emenda Constitucional 18/1981 e a aposentadoria do professor, p. 172
  • Aposentadoria especial. Lei 3.807/1960. LOPS, p. 169
  • Aposentadoria especial. Lei 3.807/1960. LOPS. Alterações do Dec.-lei 66/1966, p. 170
  • Aposentadoria especial. Lei 3.807/1960. LOPS. Carência, p. 170
  • Aposentadoria especial. Lei 3.807/1960. LOPS. Fim da idade mínima na Lei 5.440-A/1968, p. 171
  • Aposentadoria especial. Lei 3.807/1960. LOPS. Mudanças trazidas pela Lei 5.890/1973, p. 171
  • Aposentadoria especial. Lei 3.807/1960. LOPS. Período Básico de Cálculo (PBC) e salário de benefício, p. 170
  • Aposentadoria especial. Lei 3.807/1960. LOPS. Redução da alíquota máxima pela Lei 6.210/1975, p. 172
  • Aposentadoria especial. Lei 3.807/1960. LOPS. Renda mensal inicial, p. 170
  • Aposentadoria especial. Lei 9.876/1999. Carência e Período Básico de Cálculo (PBC), p. 178
  • Aposentadoria especial. Lei 9.876/1999. Lei 10.666/2003. Benefício aos cooperados, p. 179
  • Aposentadoria especial. Lei 9.876/1999. Renda mensal inicial, p. 179
  • Aposentadoria especial. Lei 9.876/1999. Renda mensal inicial. Primeiro abono natalino, p. 179
  • Aposentadoria especial. Lei 9.876/1999. Renda mensal inicial. Primeiro mês, p. 179
  • Aposentadoria especial. Lei 9.876/1999. Salário de benefício, p. 178
  • Aposentadoria especial. Novas regras para PBC e SB introduzidas pela Lei 9.876, de 29.11.1999, p. 177
  • Aposentadoria especial. Regulamentação no Decreto 53.831/1964 e a aposentadoria do professor, p. 170
  • Aposentadoria para pessoas de baixa renda. Emenda Constitucional 41/2003, p. 139
  • Aposentadoria por idade. Quadro sinótico da aposentadoria especial, p. 255
  • Aposentadoria por idade. Quadro sinótico da aposentadoria por idade, p. 253
  • Aposentadoria por invalidez. Quadro sinótico da aposentadoria por invalidez, p. 258
  • Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade, p. 87
  • Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Emenda Constitucional 20/1998 e o ´pedágio´, p. 123
  • Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 13.183, de 04.11.2015 - Regra 85/1995 com Tabela Progressiva, p. 140
  • Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 3.807/1960 - Lei orgânica da previdência social, p. 87
  • Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 3.807/1960 - Lei orgânica da previdência social. Abono de permanência em serviço, p. 91
  • Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 3.807/1960 - Lei orgânica da previdência social. Carência, p. 88
  • Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 3.807/1960 - Lei orgânica da previdência social. Carência do Dec.-lei 66/1966, p. 92
  • Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 3.807/1960 - Lei orgânica da previdência social. Melhoria na aposentadoria da mulher. Lei 5.440-A/1968, p. 93
  • Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 3.807/1960 - Lei orgânica da previdência social. Período Básico de Cálculo (PBC), p. 88
  • Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 3.807/1960 - Lei orgânica da previdência social. Renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de serviço, p. 90
  • Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 3.807/1960 - Lei orgânica da previdência social. Renda mensal inicial da aposentadoria por velhice, p. 91
  • Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 3.807/1960 - Lei orgânica da previdência social. Salário de benefício, p. 89
  • Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 5.890/1973. A ´segunda LOPS´, p. 94
  • Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 5.890/1973. A ´segunda LOPS´. Abono de permanência em serviço, p. 101
  • Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 5.890/1973. A ´segunda LOPS´. Alteração da Lei 6.205/1975, p. 102
  • Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 5.890/1973. A ´segunda LOPS´. Alterações da Lei 6.210/1975, p. 103
  • Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 5.890/1973. A ´segunda LOPS´. Período Básico de Cálculo, p. 94
  • Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 5.890/1973. A ´segunda LOPS´. Primeiro abono anual, p. 107
  • Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 5.890/1973. A ´segunda LOPS´. Renda mensal inicial, p. 99
  • Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 5.890/1973. A ´segunda LOPS´. Renda mensal inicial. Primeiro mês, p. 107
  • Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 5.890/1973. A ´segunda LOPS´. Salário de benefício, p. 94
  • Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 5.890/1973. A ´segunda LOPS´. Salário de benefício para segurado com atividades concomitantes, p. 96
  • Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 8.213/1991. Abono de permanência no serviço, p. 121
  • Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 8.213/1991. Alterações na carência. Lei 9.032/1995, p. 122
  • Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 8.213/1991. Carência, p. 109
  • Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 9.876/1999. Alteração da Lei 10.666/2003, nas aposentadorias por idade, p. 138
  • Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 9.876/1999. Fator previdenciário, p. 130
  • Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 9.876/1999. Fator previdenciário. Proporcionalidade, p. 132
  • Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 9.876/1999. Mudança no conceito do salário de benefício, p. 125
  • Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 9.876/1999. Período Básico de Cálculo (PBC), p. 126
  • Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 9.876/1999. Primeiro abano natalino, p. 137
  • Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 9.876/1999. Renda mensal inicial (aposentadoria por idade), p. 136
  • Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 9.876/1999. Renda mensal inicial (aposentadoria por tempo de contribuição integral), p. 137
  • Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 9.876/1999. Renda mensal inicial. Primeiro mês, p. 137
  • Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 9.876/1999. Salário de benefício, p. 126
  • Aposentadoria por tempo de contribuição. Quadro sinótico da aposentadoria por tempo de contribuição, p. 250
  • Aposentadoria por tempo de serviço. Conversão de aposentadoria por tempo de serviço em aposentadoria especial, p. 457
  • Aposentadoria por tempo de serviço. Inclusão de tempo especial na aposentadoria por tempo de serviço ou contribuição, p. 463
  • Aposentadoria programada. EC 103/2019, p. 143
  • Aposentadoria programada. EC 103/2019. Benefícios para segurados de baixa renda, p. 164
  • Aposentadoria programada. EC 103/2019. Regra de transição da aposentadoria por idade, p. 162
  • Aposentadoria programada. EC 103/2019. Regra de transição com pedágio de 100% e idade mínima, p. 160
  • Aposentadoria programada. EC 103/2019. Regra de transição com pedágio de 50% e fator previdenciário, p. 157
  • Aposentadoria programada. EC 103/2019. Regra de transição por idade mínima, p. 153
  • Aposentadoria programada. EC 103/2019. Regra de transição por pontos, p. 147
  • Aposentadoria proporcional em integral. Conversão, p. 453
  • Aposentadoria. Desaposentação e nova aposentadoria, p. 471
  • Aposentadoria. Revisões de aposentadorias para segurados com deficiência, p. 513
  • Atualização e correção monetária, p. 46
  • Aumento do teto dos benefícios. Emendas constitucionais 20 e 41. Outras informações, p. 389
  • Aumento na alíquota da pensão por morte (isonomia), p. 343
  • Aumento na alíquota da pensão por morte (isonomia). Cálculos necessários nesta revisão, p. 345
  • Auxílio-acidente. Quadro sinótico do auxílio-acidente, p. 264
  • Auxílio-acompanhante. Acréscimo de 25% nas aposentadorias, p. 509
  • Auxílio-doença. Mudança na renda do auxílio-doença, introduzida pela Lei 13.135/2015, p. 207
  • Auxílio-doença. Quadro sinótico do auxílio-doença, p. 261
  • Auxílio-reclusão, p. 243
  • Auxílio-reclusão. A inclusão do requisito baixa renda na Emenda Constitucional 20, de 15.12.1998, p. 244
  • Auxílio-reclusão. Alterações introduzidas pela Emenda Constitucional 103/2019, p. 247
  • Auxílio-reclusão. Alterações introduzidas pela Lei 13.846/2019, p. 245
  • Auxílio-reclusão. Lei 3.807/1960, primeira LOPS, p. 243
  • Auxílio-reclusão. Lei 3.807/1960. Carência, p. 243
  • Auxílio-reclusão. Lei 3.807/1960. PBC, SB e RMI, p. 244
  • Auxílio-reclusão. Mudanças no período de recebimento por parte do cônjuge, a partir da Lei 13.135, de 17.06.2015, p. 245
  • Auxílio-reclusão. Mudanças ocorridas no ano de 2019, p. 245
  • Auxílio-reclusão. Novas regras introduzidas pela Lei 8.213/1991, p. 244
  • Auxílio-reclusão. Quadro sinótico do auxílio-reclusão, p. 270

B

  • Benefício mais vantajoso. Concessão, p. 511
  • Benefício não concedido por não reconhecimento de tempo especial, p. 479
  • Benefício não concedido por não reconhecimento de tempo especial. Base legal e jurisprudencial, p. 479
  • Benefício não concedido por não reconhecimento de tempo especial. Cálculos necessários nesta revisão, p. 480
  • Benefício por incapacidade. Alterações conceituais e no salário de benefício, p. 210
  • Benefício por incapacidade. Mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional 103/2019, p. 210
  • Benefício por incapacidade. Mudanças no cálculo da renda mensal inicial, p. 211
  • Benefício previdenciário. Carência, p. 82
  • Benefício previdenciário. Tempo de contribuição, p. 83
  • Benefício. Cálculo. Inclusão de salários anteriores a julho de 1994 no cálculo de benefícios por incapacidade, p. 425
  • Benefício. Reajustes dos benefícios, p. 363
  • Benefícios em URVs. Conversão, p. 319
  • Benefícios por incapacidade: aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, p. 191
  • Benefícios por incapacidade: auxílio-acidente, p. 217
  • Benefícios por incapacidade: auxílio-acidente. Alterações introduzidas pela Emenda Constitucional 103/2019, p. 223
  • Benefícios por incapacidade: auxílio-acidente. Lei 5.316, de 14.09.1967, p. 217
  • Benefícios por incapacidade: auxílio-acidente. Lei 6.367/1976 e os ajustes na alíquota, p. 218
  • Benefícios por incapacidade: auxílio-acidente. Lei 8.213/1991, p. 218
  • Benefícios por incapacidade: auxílio-acidente. Lei 8.213/1991. Carência, p. 218
  • Benefícios por incapacidade: auxílio-acidente. Lei 8.213/1991. Novidades, p. 218
  • Benefícios por incapacidade: auxílio-acidente. Lei 8.213/1991. Período Básico de Cálculo (PBC), p. 218
  • Benefícios por incapacidade: auxílio-acidente. Lei 8.213/1991. Primeiro abono anual, p. 220
  • Benefícios por incapacidade: auxílio-acidente. Lei 8.213/1991. Renda mensal inicial, p. 219
  • Benefícios por incapacidade: auxílio-acidente. Lei 8.213/1991. Renda mensal inicial. Primeiro mês, p. 220
  • Benefícios por incapacidade: auxílio-acidente. Lei 8.213/1991. Salário de benefício, p. 219
  • Benefícios por incapacidade: auxílio-acidente. Lei 9.032/1995, e a mudança na alíquota, p. 220
  • Benefícios por incapacidade: auxílio-acidente. Lei 9.032/1995. Carência, PBC e salário de benefício, p. 220
  • Benefícios por incapacidade: auxílio-acidente. Lei 9.032/1995. Renda mensal inicial, p. 220
  • Benefícios por incapacidade: auxílio-acidente. Lei 9.032/1995. Renda mensal inicial. Primeiro mês e primeiro abono de natal, p. 221
  • Benefícios por incapacidade: auxílio-acidente. Lei 9.528/1997, p. 221
  • Benefícios por incapacidade: auxílio-acidente. Lei 9.876/1999, p. 221
  • Benefícios por incapacidade: auxílio-acidente. Lei 9.876/1999. Mudanças no salário de benefício, criadas pela Lei 9.876, de 29.11.1999, p. 221
  • Benefícios por incapacidade: auxílio-acidente. Medida Provisória 242/2005 (vigência até 20.07.2005), p. 222
  • Benefícios por incapacidade: auxílio-acidente. Medida Provisória 242/2005 (vigência até 20.07.2005). Período Básico de Cálculo (PBC) e salário de benefício, p. 222
  • Benefícios previdenciários, p. 79
  • Benefícios previdenciários. Conceitos fundamentais, p. 81
  • Benefícios previdenciários. Revisões, p. 273
  • Benefícios que se submetem ao novo divisor mínimo, p. 166
  • Buraco negro. LBPS, art. 144. Buraco negro, p. 299

C

  • Cálculo. Contagens de datas após a EC 103/2019, p. 62
  • Cálculo. Convertendo anos inteiros em anos, meses e dias, p. 61
  • Cálculo. Convertendo dias, meses e anos em anos inteiros, p. 62
  • Cálculo. Média aritmética simples, p. 43
  • Cálculo. Noções gerais de cálculos, p. 41
  • CF/1988. Revisão do art. 58 do ADCT, da CF/1988, p. 311
  • CF/1988. Revisão do art. 58 do ADCT, da CF/1988. Cálculos necessários nesta revisão, p. 314
  • Concessão da melhor renda na pensão por morte, p. 417
  • Contagens de datas, p. 60
  • Contribuição. Inclusão de tempo especial na aposentadoria por tempo de serviço ou contribuição, p. 463
  • Contribuinte individual. Segurado obrigatório na qualidade de contribuinte individual, p. 67
  • Conversão de aposentadoria por tempo de serviço em aposentadoria especial, p. 457
  • Conversão de aposentadoria por tempo de serviço em aposentadoria especial. Base legal e jurisprudencial, p. 458
  • Conversão de aposentadoria por tempo de serviço em aposentadoria especial. Cálculos necessários nesta revisão, p. 459
  • Conversão de aposentadoria por tempo de serviço em aposentadoria especial. Hipótese de incidência, p. 458
  • Conversão de aposentadoria por tempo de serviço em aposentadoria especial. Obstáculos à revisão, p. 459
  • Conversão de aposentadoria por tempo de serviço em aposentadoria especial. Outras informações, p. 459
  • Conversão de aposentadoria proporcional em integral, p. 453
  • Conversão de aposentadoria proporcional em integral. Base legal e jurisprudencial, p. 453
  • Conversão de aposentadoria proporcional em integral. Cálculos necessários nesta revisão, p. 454
  • Conversão de aposentadoria proporcional em integral. Hipótese de incidência, p. 453
  • Conversão de aposentadoria proporcional em integral. Obstáculos à revisão, p. 454
  • Conversão de aposentadoria proporcional em integral. Outras informações, p. 454
  • Conversão de Benefícios em URVs, p. 319
  • Conversão de Benefícios em URVs. Base legal e jurisprudencial, p. 321
  • Conversão de Benefícios em URVs. Cálculos necessários nesta revisão, p. 332
  • Conversão de Benefícios em URVs. Hipótese de incidência, p. 320
  • Conversão de Benefícios em URVs. Obstáculos à revisão, p. 331
  • Conversão de Benefícios em URVs. Outras informações, p. 331
  • Convertendo anos inteiros em anos, meses e dias, p. 61
  • Convertendo dias, meses e anos em anos inteiros, p. 62
  • Correção e atualização monetária, p. 46
  • Correção monetária dos salários de contribuição - CM, p. 84

D

  • Data. Contagens de datas, p. 60
  • Décimo terceiro salário. Inclusão no PBC, p. 329
  • Décimo terceiro salário. Inclusão no PBC. Base legal e jurisprudencial, p. 329
  • Décimo terceiro salário. Inclusão no PBC. Cálculos necessários nesta revisão, p. 332
  • Décimo terceiro salário. Inclusão no PBC. Hipótese de incidência, p. 329
  • Décimo terceiro salário. Inclusão no PBC. Obstáculos à revisão, p. 331
  • Décimo terceiro salário. Inclusão no PBC. Outras informações, p. 331
  • Dependentes, p. 68
  • Desaposentação e nova aposentadoria, p. 471
  • Desaposentação e nova aposentadoria. Base legal e jurisprudencial, p. 471
  • Desaposentação e nova aposentadoria. Obstáculos à revisão, p. 472
  • Desaposentação e nova aposentadoria. Outras informações, p. 472
  • Divisor mínimo. Aplicação prática do novo divisor mínimo, p. 167
  • Divisor mínimo. Benefícios que se submetem ao novo divisor mínimo, p. 166

E

  • Emenda Constitucional 20/1998 e o teto para o salário-maternidade, p. 238
  • Empregado doméstico. Segurado obrigatório na qualidade de empregado doméstico, p. 66
  • Empregado. Segurado obrigatório na qualidade de empregado, p. 66
  • Equação. Regra de três em equações diretamente proporcionais, p. 41
  • Equação. Regra de três em equações inversamente proporcionais, p. 42
  • Execução. Possibilidade de execução de parcelas vencidas de benefício previdenciário reconhecido judicialmente anteriores à implantação de benefício concedido na esfera administrativa, p. 505

F

  • Fator de multiplicação para acréscimo, p. 48
  • Fator de multiplicação para decréscimo, p. 49
  • Fator previdenciário - FP, p. 85
  • Fator. Acumulação de índices ou fatores de multiplicação, p. 49
  • Financiamento da previdência social, p. 71
  • Financiamento da previdência social. Alterações nas contribuições para empregados, domésticos e avulsos na EC 103/2019, p. 75
  • Financiamento da previdência social. Segurado que contribui em função de atividades concomitantes, p. 73

I

  • Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Alterações nos benefícios acidentários incluídas pela Lei 6.367/1976, p. 198
  • Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Grandes mudanças da Lei 5.890/1973, p. 196
  • Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Grandes mudanças da Lei 5.890/1973. Lei 6.205/1975 e os tetos, p. 198
  • Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Grandes mudanças da Lei 5.890/1973. Período básico de cálculo, p. 196
  • Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Grandes mudanças da Lei 5.890/1973. Renda mensal inicial, p. 198
  • Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Grandes mudanças da Lei 5.890/1973. Salário de benefício, p. 197
  • Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Lei 3.807/1960. LOPS, p. 191
  • Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Lei 3.807/1960. LOPS. Acidente de trabalho. Lei 5.316/1967, p. 195
  • Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Lei 3.807/1960. LOPS. Carência, p. 191
  • Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Lei 3.807/1960. LOPS. Mudanças do Dec.-lei 66/1966, p. 193
  • Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Lei 3.807/1960. LOPS. Período Básico de Cálculo e salário de benefício, p. 192
  • Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Lei 3.807/1960. LOPS. Renda mensal inicial, p. 192
  • Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Lei 8.213/1991, p. 200
  • Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Lei 8.213/1991. Carência, p. 200
  • Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Lei 8.213/1991. Período Básico de Cálculo (PBC), p. 201
  • Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Lei 8.213/1991. Primeiro abono natalino, p. 203
  • Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Lei 8.213/1991. Renda mensal inicial, p. 202
  • Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Lei 8.213/1991. Renda mensal inicial. Primeiro mês, p. 203
  • Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Lei 8.213/1991. Salário de benefício, p. 201
  • Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Lei 9.032/1995, alterações nas alíquotas, p. 204
  • Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Lei 9.032/1995. Carência, período básico de cálculo e salário de benefício, p. 204
  • Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Lei 9.032/1995. Renda mensal inicial, p. 204
  • Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Lei 9.032/1995. Renda mensal inicial. Primeiro mês e primeiro abono de natal, p. 205
  • Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Lei 9.876/1999, e novo salário de benefício, p. 205
  • Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Lei 9.876/1999. Carência, p. 205
  • Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Lei 9.876/1999. Período Básico de Cálculo (PBC), p. 205
  • Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Lei 9.876/1999. Renda mensal inicial, p. 206
  • Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Lei 9.876/1999. Renda mensal inicial. Primeiro mês e primeiro abono de natal, p. 206
  • Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Lei 9.876/1999. Salário de benefício, p. 206
  • Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Medida Provisória 242/2005 de 24.03.2005, p. 206
  • Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Medida Provisória 242/2005 de 24.03.2005. Período Básico de Cálculo (PBC) e salário de benefício, p. 206
  • Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Medida Provisória 242/2005 de 24.03.2005. Renda mensal inicial. Primeiro mês e primeiro abono de natal, p. 207
  • Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Mudanças temporárias no auxílio-doença da Med. Prov. 242/2005, p. 206
  • Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Mudanças temporárias no auxílio-doença da Med. Prov. 242/2005. Período Básico de Cálculo (PBC) e salário de benefício, p. 206
  • Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Mudanças temporárias no auxílio-doença da Med. Prov. 242/2005. Renda mensal inicial. Primeiro mês e primeiro abono de natal, p. 206
  • Inclusão de salários anteriores a julho de 1994 no cálculo de benefícios por incapacidade, p. 425
  • Inclusão de salários anteriores a julho de 1994 no cálculo de benefícios por incapacidade. Base legal e jurisprudencial, p. 426
  • Inclusão de salários anteriores a julho de 1994 no cálculo de benefícios por incapacidade. Cálculos necessários nesta revisão, p. 427
  • Inclusão de salários anteriores a julho de 1994 no cálculo de benefícios por incapacidade. Hipótese de incidência, p. 426
  • Inclusão de salários anteriores a julho de 1994 no cálculo de benefícios por incapacidade. Obstáculos à revisão, p. 426
  • Inclusão de salários anteriores a julho de 1994 no cálculo de benefícios por incapacidade. Outras informações, p. 426
  • Inclusão de tempo especial na aposentadoria por tempo de serviço ou contribuição, p. 463
  • Inclusão de tempo especial na aposentadoria por tempo de serviço ou contribuição. Base legal e jurisprudencial, p. 464
  • Inclusão de tempo especial na aposentadoria por tempo de serviço ou contribuição. Cálculos necessários nesta revisão, p. 465
  • Inclusão de tempo especial na aposentadoria por tempo de serviço ou contribuição. Hipótese de incidência, p. 463
  • Inclusão de tempo especial na aposentadoria por tempo de serviço ou contribuição. Obstáculos à revisão, p. 464
  • Inclusão de tempo especial na aposentadoria por tempo de serviço ou contribuição. Outras informações, p. 464
  • Inclusão do décimo terceiro salário no PBC, p. 329
  • Índices ou fatores de multiplicação. E suas acumulações, p. 48
  • Índices. Acumulação de índices ou fatores de multiplicação, p. 49
  • Introdução, p. 37
  • IRSM. Revisão com inclusão do IRSM de fevereiro de 1994, p. 349

J

  • Juros de mora, p. 51
  • Justiça do Trabalho. Sentenças ou acordos, p. 441
  • Justiça do Trabalho. Sentenças ou acordos. Base legal ou jurisprudencial, p. 442
  • Justiça do Trabalho. Sentenças ou acordos. Cálculos necessários nesta revisão, p. 446
  • Justiça do Trabalho. Sentenças ou acordos. Hipótese de incidência, p. 442
  • Justiça do Trabalho. Sentenças ou acordos. Obstáculos à revisão, p. 446
  • Justiça do Trabalho. Sentenças ou acordos. Outras informações, p. 446

L

  • LBPS, art. 144. Buraco negro, p. 299
  • LBPS, art. 144. Buraco negro. Cálculos necessários nesta revisão, p. 301
  • LBPS, art. 144. Buraco negro. Hipótese de incidência, p. 299
  • LBPS, art. 144. Buraco negro. Obstáculos à revisão, p. 300
  • LBPS, art. 144. Buraco negro. Outras informações, p. 300
  • LBPS, art. 29, II. Salários de contribuição no PBC, mínimo de 144 salários, p. 379
  • LBPS, art. 29, II. Salários de contribuição no PBC. Base legal e jurisprudencial, p. 380
  • LBPS, art. 29, II. Salários de contribuição no PBC. Cálculos necessários nesta revisão, p. 383
  • LBPS, art. 29, II. Salários de contribuição no PBC. Hipótese de incidência, p. 379
  • LBPS, art. 29, II. Salários de contribuição no PBC. Obstáculos à revisão, p. 382
  • LBPS, art. 29, II. Salários de contribuição no PBC. Outras informações, p. 383
  • LBPS, art. 29, § 5º, p. 433
  • LBPS, art. 29, § 5º. Base legal e jurisprudencial, p. 434
  • LBPS, art. 29, § 5º. Cálculos necessários à revisão, p. 436
  • LBPS, art. 29, § 5º. Hipótese de incidência, p. 433
  • LBPS, art. 29, § 5º. Obstáculos à revisão, p. 435
  • LBPS, art. 29, § 5º. Outras informações, p. 435
  • Lei 12.873/2013. Salário-maternidade. Regras para adoções, introduzidas pela Lei 12.873, de 24.10.2013, p. 241
  • Lei 14.331/2022 e o novo divisor mínimo, p. 165
  • Lei 3.807/1960. Lei orgânica de previdência social. Alteração introduzida pela Lei 4.130/1962, p. 92
  • Lei 7.787/1989. Mudança no teto (Lei 7.787/1989). Cálculos necessários nesta revisão, p. 308
  • Lei 8.213/1991, art. 144 (buraco negro). Revisão, obstáculos, p. 300
  • Lei 8.213/1991. Novo plano de benefícios da previdência social. Considerações, p. 108
  • Lei 8.213/1991. Novo plano de benefícios da previdência social. Fim do abono de permanência no serviço. Lei 8.870/1994, p. 122
  • Lei 8.213/1991. Novo plano de benefícios da previdência social. Primeiro abono anual (gratificação de natal), p. 121
  • Lei 8.213/1991. Novo plano de benefícios da previdência social. Renda mensal inicial (aposentadoria por idade, integral), p. 119
  • Lei 8.213/1991. Novo plano de benefícios da previdência social. Renda mensal inicial (aposentadoria por idade, proporcional), p. 119
  • Lei 8.213/1991. Novo plano de benefícios da previdência social. Renda mensal inicial (aposentadoria por tempo de serviço, integral), p. 117
  • Lei 8.213/1991. Novo plano de benefícios da previdência social. Renda mensal inicial (aposentadoria por tempo de serviço, proporcional), p. 118
  • Lei 8.213/1991. Novo plano de benefícios da previdência social. Renda mensal inicial. Primeiro mês, p. 120
  • Lei 8.213/1991. Novo plano de benefícios da previdência social. Salário de benefício, p. 110
  • Lei 8.213/1991. Novo plano de benefícios da previdência social. Salário de benefício. Atividades concomitantes, p. 112
  • Lei 8.870/1994, art. 26 (buraco verde e buraco verde estendido). Base legal e jurisprudencial, p. 397
  • Lei 8.870/1994, art. 26 (buraco verde e buraco verde estendido). Cálculos necessários nesta revisão, p. 399
  • Lei 8.870/1994, art. 26 (buraco verde e buraco verde estendido). Considerações, p. 397
  • Lei 8.870/1994, art. 26 (buraco verde e buraco verde estendido). Hipótese de incidência, p. 397
  • Lei 8.870/1994, art. 26 (buraco verde e buraco verde estendido). Obstáculos à revisão, p. 398
  • Lei 8.870/1994, art. 26 (buraco verde e buraco verde estendido). Outras informações, p. 399
  • Lei 8.880/1994, art. 21 (buraco verde e buraco verde estendido). Base legal e jurisprudencial, p. 397
  • Lei 8.880/1994, art. 21 (buraco verde e buraco verde estendido). Cálculos necessários nesta revisão, p. 399
  • Lei 8.880/1994, art. 21 (buraco verde e buraco verde estendido). Considerações, p. 397
  • Lei 8.880/1994, art. 21 (buraco verde e buraco verde estendido). Obstáculos à revisão, p. 398
  • Lei 8.880/1994, art. 21 (buraco verde e buraco verde estendido). Outras informações, p. 399
  • Lei 9.876, de 29.11.1999, e o novo salário de benefício, p. 205
  • Lei 9.876/1999. Afastamento da regra de transição da Lei 9.876/1999 (revisão da vida toda), p. 489

M

  • Média aritmética simples, p. 43
  • Medida Provisória 242/2005, p. 371
  • Medida Provisória 242/2005. Base legal e jurisprudencial, p. 371
  • Medida Provisória 242/2005. Cálculos necessários nesta revisão, p. 373
  • Medida Provisória 242/2005. Hipótese de incidência, p. 371
  • Medida Provisória 242/2005. Obstáculos à revisão, p. 373
  • Medida Provisória 242/2005. Outras informações, p. 373
  • Mora. Juros de mora, p. 51
  • Mudança no teto (Lei 7.787/1989), p. 305
  • Mudança no teto (Lei 7.787/1989). Base legal e jurisprudencial, p. 306
  • Mudança no teto (Lei 7.787/1989). Hipótese de incidência, p. 306
  • Mudança no teto (Lei 7.787/1989). Obstáculos à revisão, p. 307
  • Mudança no teto (Lei 7.787/1989). Outras informações, p. 308
  • Multiplicação. Acumulação de índices ou fatores de multiplicação, p. 49
  • Multiplicação. Fator de multiplicação para acréscimo, p. 48
  • Multiplicação. Índices ou fatores de multiplicação. E suas acumulações, p. 48

O

  • ORTN/OTN. Revisão ORTN/OTN, p. 281

P

  • Pensão cujo óbito ocorreu antes da Lei 9.528/1997, p. 405
  • Pensão cujo óbito ocorreu antes da Lei 9.528/1997. Base legal e jurisprudencial, p. 406
  • Pensão cujo óbito ocorreu antes da Lei 9.528/1997. Cálculos necessários nesta revisão, p. 406
  • Pensão cujo óbito ocorreu antes da Lei 9.528/1997. Hipótese de incidência, p. 406
  • Pensão cujo óbito ocorreu antes da Lei 9.528/1997. Obstáculos à revisão, p. 406
  • Pensão cujo óbito ocorreu antes da Lei 9.528/1997. Outras informações, p. 406
  • Pensão por morte, p. 225
  • Pensão por morte. Acúmulo de benefícios, p. 234
  • Pensão por morte. Alterações trazidas pela Emenda Constitucional 103/2019, p. 231
  • Pensão por morte. Aumento na alíquota da pensão por morte (isonomia), p. 343
  • Pensão por morte. Aumento na alíquota da pensão por morte (isonomia). Base legal e jurisprudencial, p. 343
  • Pensão por morte. Aumento na alíquota da pensão por morte (isonomia). Hipótese de incidência, p. 343
  • Pensão por morte. Aumento na alíquota da pensão por morte (isonomia). Obstáculos à revisão, p. 344
  • Pensão por morte. Aumento na alíquota da pensão por morte (isonomia). Outras informações, p. 344
  • Pensão por morte. Base de cálculo da pensão por morte, p. 232
  • Pensão por morte. Concessão da melhor renda, p. 417
  • Pensão por morte. Concessão da melhor renda. Base legal e jurisprudencial, p. 418
  • Pensão por morte. Concessão da melhor renda. Cálculos necessários nesta revisão, p. 419
  • Pensão por morte. Concessão da melhor renda. Hipótese de incidência, p. 417
  • Pensão por morte. Concessão da melhor renda. Obstáculos à revisão, p. 418
  • Pensão por morte. Concessão da melhor renda. Outras informações, p. 419
  • Pensão por morte. Lei 3.807/1960, p. 225
  • Pensão por morte. Lei 3.807/1960. Carência, p. 225
  • Pensão por morte. Lei 3.807/1960. Período Básico de Cálculo (PBC), SB e renda mensal inicial, p. 225
  • Pensão por morte. Lei 5.316/1967 e a pensão decorrente de acidente de trabalho, p. 226
  • Pensão por morte. Lei 8.213/1991, p. 226
  • Pensão por morte. Lei 8.213/1991. Carência, p. 226
  • Pensão por morte. Lei 8.213/1991. Salário de benefício e renda mensal inicial, p. 226
  • Pensão por morte. Lei 8.213/1991. Salário de benefício e renda mensal inicial. Primeiro abono natalino, p. 227
  • Pensão por morte. Lei 8.213/1991. Salário de benefício e renda mensal inicial. Primeiro mês, p. 227
  • Pensão por morte. Mudança na alíquota, Lei 9.032, de 29.04.1995, p. 228
  • Pensão por morte. Mudanças no SB, introduzidas pela Lei 9.876, de 29.11.1999, p. 229
  • Pensão por morte. Mudanças no tempo de recebimento do benefício, incluídas pela Lei 13.135, de 17.06.2015, p. 229
  • Pensão por morte. Nova mudança na RMI, Lei 9.528, de 10.12.1997, p. 228
  • Pensão por morte. Quadro sinótico da pensão por morte, p. 267
  • Pensão por morte. Renda mensal da pensão por morte, p. 232
  • Percentagem, p. 44
  • Período Básico de Cálculo (PBC), p. 110
  • Período Básico de Cálculo e período contributivo - PBC, p. 84
  • Por que os benefícios não acompanham o salário mínimo?, p. 527
  • Previdência pública. Regime geral de previdência social público, p. 65
  • Previdência social e seus ramos, p. 65
  • Previdência social. Financiamento, p. 71
  • Previdência. Benefícios previdenciários, p. 79
  • Previdência. Revisões da nova previdência, p. 519
  • Previdência. Revisões da nova previdência. Conversão de tempo especial em tempo comum após a emenda, p. 523
  • Previdência. Revisões da nova previdência. Inconstitucionalidade das regras de cálculo da pensão por morte, p. 522
  • Previdência. Revisões da nova previdência. Pensão por morte não precedida por aposentadoria, p. 521
  • Previdência. Revisões da nova previdência. Salário de benefício da aposentadoria por incapacidade permanente, p. 519
  • Princípio da isonomia na pensão por morte. Aplicação, p. 343

Q

  • Quadro sinótico da aposentadoria especial, p. 255
  • Quadro sinótico da aposentadoria por idade, p. 253
  • Quadro sinótico da aposentadoria por invalidez, p. 258
  • Quadro sinótico da aposentadoria por tempo de contribuição, p. 250
  • Quadro sinótico da aposentadoria programada, p. 271
  • Quadro sinótico da pensão por morte, p. 267
  • Quadro sinótico do auxílio-acidente, p. 264
  • Quadro sinótico do auxílio-doença, p. 261
  • Quadro sinótico do auxílio-reclusão, p. 270
  • Quadro sinótico do salário-maternidade, p. 269
  • Quadro sinótico dos benefícios previdenciários, p. 249

R

  • Readequação aos tetos das Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003 para benefícios concedidos antes da CF/1988, p. 487
  • Readequação aos tetos das Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003 para benefícios concedidos antes da CF/1988. Base jurisprudencial, p. 487
  • Readequação aos tetos das Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003 para benefícios concedidos antes da CF/1988. Cálculos necessários nesta revisão, p. 488
  • Readequação aos tetos das Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003 para benefícios concedidos antes da CF/1988. Hipótese de incidência, p. 487
  • Readequação aos tetos das Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003 para benefícios concedidos antes da CF/1988. Obstáculos à revisão, p. 488
  • Readequação aos tetos das Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003 para benefícios concedidos no período do buraco negro, p. 485
  • Readequação aos tetos das Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003 para benefícios concedidos no período do buraco negro. Base jurisprudencial, p. 486
  • Readequação aos tetos das Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003 para benefícios concedidos no período do buraco negro. Cálculos necessários nesta revisão, p. 486
  • Readequação aos tetos das Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003 para benefícios concedidos no período do buraco negro. Hipótese de incidência, p. 485
  • Readequação aos tetos das Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003 para benefícios concedidos no período do buraco negro. Obstáculos à revisão, p. 486
  • Readequação do benefício aos tetos das Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003, p. 387
  • Readequação do benefício aos tetos das Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003. Base legal de jurisprudência, p. 388
  • Readequação do benefício aos tetos das Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003. Cálculos necessários nesta revisão, p. 390
  • Readequação do benefício aos tetos das Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003. Hipótese de incidência, p. 388
  • Readequação do benefício aos tetos das Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003. Obstáculos à revisão, p. 389
  • Reajustes, p. 47
  • Reajustes dos benefícios, p. 363
  • Reajustes dos benefícios. Base legal e jurisprudencial, p. 363
  • Reajustes dos benefícios. Cálculos necessários nesta revisão, p. 366
  • Reajustes dos benefícios. Hipótese de incidência, p. 363
  • Reajustes dos benefícios. Obstáculos à revisão, p. 364
  • Reajustes dos benefícios. Outras informações, p. 364
  • Referências, p. 531
  • Regime de previdência complementar, p. 65
  • Regime geral de previdência social público, p. 65
  • Regimes, p. 65
  • Regimes próprios de servidores públicos, p. 65
  • Regra de transição. Afastamento da regra de transição da Lei 9.876/1999 (revisão da vida toda), p. 489
  • Regra de três em equações diretamente proporcionais, p. 41
  • Regra de três em equações inversamente proporcionais, p. 42
  • Relação jurídico previdenciária. Sujeitos, p. 66
  • Renda mensal inicial - RMI, p. 86
  • Restabelecimento de benefício cancelado indevidamente, p. 467
  • Restabelecimento de benefício cancelado indevidamente. Base legal e jurisprudencial, p. 467
  • Restabelecimento de benefício cancelado indevidamente. Cálculos necessários nesta revisão, p. 468
  • Restabelecimento de benefício cancelado indevidamente. Hipótese de incidência, p. 467
  • Restabelecimento de benefício cancelado indevidamente. Obstáculos à revisão, p. 468
  • Revisão com inclusão do IRSM de fevereiro de 1994, p. 349
  • Revisão com inclusão do IRSM de fevereiro de 1994. Base legal e jurisprudencial, p. 350
  • Revisão com inclusão do IRSM de fevereiro de 1994. Cálculos necessários nesta revisão, p. 353
  • Revisão com inclusão do IRSM de fevereiro de 1994. Hipótese de incidência, p. 349
  • Revisão com inclusão do IRSM de fevereiro de 1994. Obstáculos à revisão, p. 351
  • Revisão com inclusão do IRSM de fevereiro de 1994. Outras informações, p. 352
  • Revisão da vida toda. Afastamento da regra de transição da Lei 9.876/1999 (revisão da vida toda), p. 489
  • Revisão da vida toda. Afastamento da regra de transição da Lei 9.876/1999 (revisão da vida toda). Base jurisprudencial, p. 491
  • Revisão da vida toda. Afastamento da regra de transição da Lei 9.876/1999 (revisão da vida toda). Cálculos necessários nesta revisão, p. 493
  • Revisão da vida toda. Afastamento da regra de transição da Lei 9.876/1999 (revisão da vida toda). Hipótese de incidência, p. 491
  • Revisão da vida toda. Afastamento da regra de transição da Lei 9.876/1999 (revisão da vida toda). Obstáculos à revisão, p. 492
  • Revisão da vida toda. Afastamento da regra de transição da Lei 9.876/1999 (revisão da vida toda). Outras informações, p. 492
  • Revisão de benefício previdenciário. Decadência e prescrição, p. 279
  • Revisão de benefício previdenciário. Revisão administrativa ou judicial?, p. 277
  • Revisão do art. 58 do ADCT, da CF/1988, p. 311
  • Revisão do art. 58 do ADCT, da CF/1988. Cálculos necessários nesta revisão, p. 314
  • Revisão ORTN/OTN. Base legal e jurisprudencial, p. 282
  • Revisão ORTN/OTN. Cálculos necessários nesta revisão, p. 284
  • Revisão ORTN/OTN. Hipótese de incidência, p. 282
  • Revisão ORTN/OTN. Obstáculos à revisão, p. 283
  • Revisão ORTN/OTN. Outras informações, p. 283
  • Revisão. Lei 8.213/1991, art. 144 (buraco negro), p. 299
  • Revisão. Lei 8.213/1991, art. 144 (buraco negro). Cálculos necessários nesta revisão, p. 301
  • Revisão. O que calcular nas revisões?, p. 276
  • Revisão. O que revisar?, p. 275
  • Revisão. Quando ocorrem revisões?, p. 275
  • Revisões da nova previdência, p. 519
  • Revisões de aposentadorias para segurados com deficiência, p. 513
  • Revisões de benefícios previdenciários, p. 273

S

  • Salário de benefício - SB, p. 85
  • Salário mínimo. Por que os benefícios não acompanham o salário mínimo?, p. 527
  • Salário de contribuição, p. 72
  • Salário de contribuição - SC, p. 84
  • Salário de contribuição. Admissão, dispensa, afastamento ou a falta do empregado, p. 72
  • Salário de contribuição. LBPS, art. 29, II, p. 379
  • Salário de contribuição. Para o contribuinte individual, p. 73
  • Salário de contribuição. Para o dirigente sindical na qualidade de empregado, p. 73
  • Salário de contribuição. Para o empregado doméstico, p. 72
  • Salário de contribuição. Para o empregado e trabalhador avulso, p. 72
  • Salário de contribuição. Para o segurado facultativo, p. 73
  • Salário-maternidade, p. 237
  • Salário-maternidade. Emenda constitucional 20/1998 e o teto para o salário-maternidade, p. 238
  • Salário-maternidade. Lei 6.136/1974, p. 237
  • Salário-maternidade. Lei 8.213/1991, p. 238
  • Salário-maternidade. Lei 8.213/1991. Carência, p. 238
  • Salário-maternidade. Lei 8.213/1991. Renda mensal, p. 238
  • Salário-maternidade. Lei 9.876/1999, p. 239
  • Salário-maternidade. Lei 9.876/1999. Carência, p. 239
  • Salário-maternidade. Lei 9.876/1999. Renda mensal, p. 239
  • Salário-maternidade. Quadro sinótico do salário-maternidade, p. 269
  • Salário-maternidade. Regras para adoções, introduzidas pela Lei 12.873, de 24.10.2013, p. 241
  • Segurado com deficiência. Revisões de aposentadorias para segurados com deficiência, p. 513
  • Segurado com deficiência. Salário de benefício para aposentadoria de segurado com deficiência, p. 515
  • Segurado com deficiência. Salário de benefício para aposentadoria de segurado com deficiência. Aplicação da tese após a Emenda Constitucional 103/2019, p. 517
  • Segurado com deficiência. Salário de benefício para aposentadoria de segurado com deficiência. Diferença para a tese da vida toda, p. 516
  • Segurado com deficiência. Tempo de contribuição para aposentadoria por idade, p. 514
  • Segurado com deficiência. Tempo de contribuição para aposentadoria por idade. Obstáculos à tese, p. 515
  • Segurado especial, p. 68
  • Segurado obrigatório na qualidade de contribuinte individual, p. 67
  • Segurado obrigatório na qualidade de empregado, p. 66
  • Segurado obrigatório na qualidade de empregado doméstico, p. 66
  • Segurado que contribui em função de atividades concomitantes, p. 73
  • Segurados, p. 66
  • Segurados facultativos da previdência social, p. 67
  • Segurados obrigatórios na qualidade de trabalhador avulso, p. 67
  • Servidor público. Regimes próprios de servidores públicos, p. 65
  • Sujeitos da relação jurídico previdenciária, p. 66

T

  • Tempo especial. Benefício não concedido por não reconhecimento de tempo especial, p. 479
  • Tempo especial. Inclusão de tempo especial na aposentadoria por tempo de serviço ou contribuição, p. 463
  • TFR. Súmula 260 do extinto TFR, p. 291
  • TFR. Súmula 260 do extinto TFR. Base legal e jurisprudencial, p. 292
  • TFR. Súmula 260 do extinto TFR. Cálculos necessários nesta revisão, p. 292
  • TFR. Súmula 260 do extinto TFR. Hipótese de incidência, p. 291
  • TFR. Súmula 260 do extinto TFR. Obstáculos à revisão, p. 292
  • TFR. Súmula 260 do extinto TFR. Outras informações, p. 292
  • Trabalhador avulso. Segurados obrigatórios na qualidade de trabalhador avulso, p. 67

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