Reforma Previdenciária - O Envelhecimento Populacional e a Aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social

Matheus Brito Nunes Diniz

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Ficha técnica

Autor(es): Matheus Brito Nunes Diniz

ISBN v. impressa: 978853626754-8

ISBN v. digital: 978853626795-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 243grs.

Número de páginas: 196

Publicado em: 13/04/2017

Área(s): Direito - Previdenciário

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Sinopse

A presente obra enfrenta uma temática hoje em ebulição no Brasil: a reforma da política de aposentadoria do RGPS. De maneira clara e didática, o livro situa a aposentadoria como direito fundamental social, assim como os desafios que se colocam diante do Poder Público para a materiali­zação do referido benefício.

O autor identifica que, diante da célere transição demográ­fica vivenciada pelo país, o arquétipo de custeio e o finan­ciamento do RGPS está comprometido. Nessa perspectiva, apregoa a necessidade de reformas estruturais na política de aposentadoria, uma das maiores e mais custosas prestações hoje financiadas pelo INSS.

De forma compreensível e ilustrada, o presente livro ana­lisa criticamente alguns dos principais pontos de estran­gulamento das políticas de aposentadoria por idade e por tempo de contribuição hoje praticadas pelo RGPS, bus­cando, nessa senda, possíveis soluções estruturais mais compatíveis com a atual realidade demográfica brasileira. Grande parte das sugestões apontadas nessa obra, vale dizer, figuram na PEC 287/2016, ora em trâmite no Con­gresso Nacional, cujos delineamentos também são discuti­dos ao longo deste trabalho.

Autor(es)

MATHEUS BRITO NUNES DINIZ
Mestre em Direito Econômico pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba - PPGCJ/UFPB. Espe­cialização em Direito da Segu­ridade Social pela Faculdade Legale. Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Paraíba – UFPB. Advogado militante com ênfase em Di­reito Previdenciário. Profes­sor da Faculdade Maurício de Nassau em Campina Grande/ PB.

Sumário

1 - INTRODUÇÃO, p. 19

2 - APOSENTADORIA: UM DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL, p. 23

2.1 Direitos Sociais: Instrumentos de Concretização da Dignidade Humana, p. 26

2.1.1 A afirmação dos direitos sociais no plano internacional, p. 27

2.1.2 A DUDH de 1948 e a internacionalização da temática social, p. 32

2.2 Política Pública de Aposentadoria e Proteção Previdenciária à Velhice: Memória Constitucional Brasileira, p. 35

2.2.1 Constituições de 1824 e 1891: O surgimento dos primeiros planos de aposentadoria e a política previdenciária como instrumento a serviço do consenso político, p. 37

2.2.1.1 Lei Eloy Chaves: um divisor de águas no trato da matéria previdenciária, p. 39

2.2.2 Constituições de 1934 e 1937: a participação estatal no setor securitário e o refreamento dos gastos previdenciários, p. 43

2.2.3 Constituição de 1946: a queda do regime de capitalização, p. 49

2.2.4 Constituições de 1967 e 1969: a consolidação da tendência unificadora do estado e os primeiros passos rumo à seguridade social, p. 51

2.2.5 Constituição de 1988: o lugar da previdência social enquanto política integrante da seguridade social, p. 54

2.3 As Facetas da Velhice e a Escolha de Um Marco Etário Para o Acesso à Aposentadoria, p. 56

3 - O FUNDAMENTO SOLIDÁRIO DO RGPS NO CONTEXTO DO ENVELHECIMENTO POPULACIONAL: PANORAMA E DESAFIOS, p. 61

3.1 A Solidariedade Social e o Financiamento do RGPS: Uma Análise da Dinâmica Contributiva da Previdência Social, p. 61

3.1.1 Sistema de repartição simples: o caso brasileiro, p. 63

3.1.2 Regime contábil de caixa, p. 67

3.1.3 Financiamento indireto do RGPS e atuação do orçamento fiscal da União, p. 68

3.1.4 Financiamento direto do RGPS: o papel das contribuições sociais, p. 72

3.1.4.1 Contribuição do empregador, da empresa e entidades equiparadas, p. 74

3.1.4.2 Contribuição do trabalhador e demais segurados do RGPS, p. 76

3.1.4.3 Contribuição sobre a receita de concursos de prognóstico, p. 81

3.1.4.4 Contribuição do importador de bens e serviços do exterior, p. 82

3.1.4.5 Outras fontes de arrecadação, p. 82

3.1.5 Desvinculação de receitas da união (DRU): análise jurídica, p. 83

3.2 Os Efeitos da Transição Demográfica sobre o RGPS, p. 88

3.2.1 A transição demográfica brasileira, p. 89

4 - A REFORMA DA POLÍTICA DE APOSENTADORIA DO RGPS: UMA EXIGÊNCIA DEMOGRÁFICA, p. 99

4.1 Reformas Estruturais na Política de Aposentadoria do RGPS: Breve Análise a Partir do Princípio da Vedação ao Retrocesso Social, p. 102

4.1.1 Definição e elementos caracterizadores do princípio da vedação ao retrocesso social: aspectos doutrinários, p. 104

4.1.1.1 Manifestações jurisprudenciais do princípio da vedação ao retrocesso social: breve análise da atuação do STF, p. 112

4.1.2 Reformas etárias na estrutura da política de aposentadoria do RGPS: preservação da proteção social?, p. 117

4.1.2.1 A necessidade de reformas constitucionais e infraconstitucionais no âmbito do RGPS: alterações no regramento da aposentadoria à luz do envelhecimento populacional, p. 119

4.1.2.2 Reformar não é retroceder: uma leitura do conceito de progressividade no âmbito previdenciário, p. 121

4.1.2.3 O princípio da vedação ao retrocesso social: importante, mas não absoluto, p. 123

4.2 A Urgência da Reforma Previdenciária: Uma Crise Estrutural de Repercussões Econômicas para o RGPS, p. 125

4.2.1 Fixação de marco etário para a aposentadoria e equiparação de gênero: evitando aposentadorias precoces e benefícios de longo prazo, p. 126

4.2.1.1 Comentários à PEC 287/2016: os planos do Governo Federal para a política de aposentadoria no RGPS, p. 132

4.2.2 Aposentadoria por idade dos segurados especiais: resquícios do assistencialismo no RGPS, p. 142

4.2.2.1 As novas perspectivas para o segurado especial no RGPS: comentários à PEC 287/2016, p. 148

4.2.3 Tempo de contribuição especial do professor: o atestado de desvalorização do magistério escolar no Brasil, p. 152

4.2.4 Os perigos decorrentes da ausência de idade máxima para o (re)ingresso tardio do segurado no RGPS, p. 157

5 - CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 165

REFERÊNCIAS, p. 169

Índice alfabético

A

  • Afirmação dos direitos sociais no plano internacional, p. 27
  • Aposentadoria por idade dos segurados especiais: resquícios do assisten-cialismo no RGPS, p. 142
  • Aposentadoria. Comentários à PEC 287/2016: os planos do governo federal para a política de aposentadoria no RGPS, p. 132
  • Aposentadoria. Facetas da velhice e a escolha de um marco etário para o acesso à aposentadoria, p. 56
  • Aposentadoria. Fixação de marco etário para a aposentadoria e equipa-ração de gênero: evitando aposentadorias precoces e benefícios de longo prazo, p. 126
  • Aposentadoria. Necessidade de reformas constitucionais e infraconstitu-cionais no âmbito do RGPS: alterações no regramento da aposentadoria à luz do envelhecimento populacional, p. 119
  • Aposentadoria. Política pública de aposentadoria e proteção previdenciá-ria à velhice: memória constitucional brasileira, p. 35
  • Aposentadoria. Reforma da política de aposentadoria do RGPS: uma exigência demográfica, p. 99
  • Aposentadoria. Reformas estruturais na política de aposentadoria do RGPS: breve análise a partir do princípio da vedação ao retrocesso social, p. 102
  • Aposentadoria. Reformas etárias na estrutura da política de aposentado-ria do RGPS: preservação da proteção social?, p. 117
  • Aposentadoria: um direito fundamental social, p. 23
  • Arrecadação. Outras fontes de arrecadação, p. 82

B

  • Benefício previdenciário. Fixação de marco etário para a aposentadoria e equiparação de gênero: evitando aposentadorias precoces e benefícios de longo prazo, p. 126

C

  • Comentários à PEC 287/2016: os planos do governo federal para a políti-ca de aposentadoria no RGPS, p. 132
  • Concursos de prognóstico. Contribuição sobre a receita de concursos de prognóstico, p. 81
  • Consenso político. Constituições de 1824 e 1891: O surgimento dos pri-meiros planos de aposentadoria e a política previdenciária como instru-mento a serviço do consenso político, p. 37
  • Considerações finais, p. 165
  • Constituição de 1946: a queda do regime de capitalização, p. 49
  • Constituição de 1988: O lugar da previdência social enquanto política integrante da seguridade social, p. 54
  • Constituições de 1824 e 1891: O surgimento dos primeiros planos de apo-sentadoria e a política previdenciária como instrumento a serviço do con-senso político, p. 37
  • Constituições de 1934 e 1937: a participação estatal no setor securitário e o refreamento dos gastos previdenciários, p. 43
  • Constituições de 1967 e 1969: a consolidação da tendência unificadora do estado e os primeiros passos rumo à seguridade social, p. 51
  • Contribuição do empregador, da empresa e entidades equiparadas, p. 74
  • Contribuição do importador de bens e serviços do exterior, p. 82
  • Contribuição do trabalhador e demais segurados do RGPS, p. 76
  • Contribuição sobre a receita de concursos de prognóstico, p. 81

D

  • Desvinculação de receitas da União (DRU): análise jurídica, p. 83
  • Dignidade humana. Direitos sociais: instrumentos de concretização da dignidade humana, p. 26
  • Direito fundamental social. Aposentadoria: um direito fundamental social, p. 23
  • Direitos sociais. Afirmação dos direitos sociais no plano internacional, p. 27
  • Direitos sociais: instrumentos de concretização da dignidade humana, p. 26
  • DRU. Desvinculação de receitas da União (DRU): análise jurídica, p. 83
  • DUDH de 1948 e a internacionalização da temática social, p. 32

E

  • Empregador. Contribuição do empregador, da empresa e entidades equi-paradas, p. 74
  • Empresa. Contribuição do empregador, da empresa e entidades equipara-das, p. 74
  • Entidade equiparada. Contribuição do empregador, da empresa e entida-des equiparadas, p. 74
  • Envelhecimento populacional. Fundamento solidário do RGPS no contex-to do envelhecimento populacional: panorama e desafios, p. 61
  • Envelhecimento social. Necessidade de reformas constitucionais e infra-constitucionais no âmbito do RGPS: alterações no regramento da aposen-tadoria à luz do envelhecimento populacional, p. 119
  • Envelhecimento. Facetas da velhice e a escolha de um marco etário para o acesso à aposentadoria, p. 56
  • Envelhecimento. Política pública de aposentadoria e proteção previdenci-ária à velhice: memória constitucional brasileira, p. 35
  • Estado. Constituições de 1934 e 1937: a participação estatal no setor securitário e o refreamento dos gastos previdenciários, p. 43
  • Estado. Constituições de 1967 e 1969: a consolidação da tendência unifi-cadora do estado e os primeiros passos rumo à seguridade social, p. 51

F

  • Facetas da velhice e a escolha de um marco etário para o acesso à apo-sentadoria, p. 56
  • Financiamento indireto do RGPS e atuação do orçamento fiscal da União, p. 68
  • Fixação de marco etário para a aposentadoria e equiparação de gênero: evitando aposentadorias precoces e benefícios de longo prazo, p. 126
  • Fundamento solidário do RGPS no contexto do envelhecimento popula-cional: panorama e desafios, p. 61

G

  • Gasto previdenciário. Constituições de 1934 e 1937: a participação esta-tal no setor securitário e o refreamento dos gastos previdenciários, p. 43

I

  • Importação. Contribuição do importador de bens e serviços do exterior, p. 82
  • Instrumentos de concretização. Direitos sociais: instrumentos de concreti-zação da dignidade humana, p. 26
  • Internacionalização da temática social. DUDH de 1948 e a internaciona-lização da temática social, p. 32
  • Introdução, p. 19

L

  • Lei Eloy Chaves: um divisor de águas no trato da matéria previdenciária, p. 39

M

  • Magistério. Tempo de contribuição especial do professor: o atestado de desvalorização do magistério escolar no Brasil, p. 152
  • Marco etário. Fixação de marco etário para a aposentadoria e equipara-ção de gênero: evitando aposentadorias precoces e benefícios de longo prazo, p. 126
  • Memória constitucional. Política pública de aposentadoria e proteção previdenciária à velhice: memória constitucional brasileira, p. 35

O

  • Orçamento fiscal. Financiamento indireto do RGPS e atuação do orça-mento fiscal da União, p. 68

P

  • PEC 287/2016. Comentários à PEC 287/2016: os planos do governo federal para a política de aposentadoria no RGPS, p. 132
  • PEC 287/2016. Novas perspectivas para o segurado especial no RGPS: comentários à PEC 287/2016, p. 148
  • Perigos decorrentes da ausência de idade máxima para o (re)ingresso tardio do segurado no RGPS, p. 157
  • Plano de aposentadoria. Constituições de 1824 e 1891: O surgimento dos primeiros planos de aposentadoria e a política previdenciária como ins-trumento a serviço do consenso político, p. 37
  • Plano internacional. Afirmação dos direitos sociais no plano internacional, p. 27
  • Política previdenciária. Constituições de 1824 e 1891: O surgimento dos primeiros planos de aposentadoria e a política previdenciária como ins-trumento a serviço do consenso político, p. 37
  • Política pública de aposentadoria e proteção previdenciária à velhice: memória constitucional brasileira, p. 35
  • Previdência social. Constituição de 1988: O lugar da previdência social enquanto política integrante da seguridade social, p. 54
  • Previdência social. Política pública de aposentadoria e proteção previden-ciária à velhice: memória constitucional brasileira, p. 35
  • Previdência social. Solidariedade social e o financiamento do RGPS: uma análise da dinâmica contributiva da previdência social, p. 61
  • Previdenciário. Lei Eloy Chaves: um divisor de águas no trato da matéria previdenciária, p. 39
  • Previdenciário. Reformar não é retroceder: uma leitura do conceito de progressividade no âmbito previdenciário, p. 121
  • Princípio da vedação ao retrocesso social: importante, mas não absoluto, p. 123
  • Professor. Tempo de contribuição especial do professor: o atestado de desvalorização do magistério escolar no Brasil, p. 152
  • Progressividade. Reformar não é retroceder: uma leitura do conceito de progressividade no âmbito previdenciário, p. 121
  • Proteção social. Reformas etárias na estrutura da política de aposentado-ria do RGPS: preservação da proteção social?, p. 117

R

  • Receitas da União. Desvinculação de receitas da União (DRU): análise jurídica, p. 83
  • Referências, p. 169
  • Reforma constitucional. Necessidade de reformas constitucionais e infra-constitucionais no âmbito do RGPS: alterações no regramento da aposen-tadoria à luz do envelhecimento populacional, p. 119
  • Reforma da política de aposentadoria do RGPS: uma exigência demográ-fica, p. 99
  • Reforma previdenciária. Urgência da reforma previdenciária: uma crise estrutural de repercussões econômicas para o RGPS, p. 125
  • Reformar não é retroceder: uma leitura do conceito de progressividade no âmbito previdenciário, p. 121
  • Reformas estruturais na política de aposentadoria do RGPS: breve análise a partir do princípio da vedação ao retrocesso social, p. 102
  • Regime contábil de caixa, p. 67
  • Regime de capitalização. Constituição de 1946: a queda do regime de capitalização, p. 49
  • Retrocesso social. Definição e elementos caracterizadores do princípio da vedação ao retrocesso social: aspectos doutrinários, p. 104
  • Retrocesso social. Manifestações jurisprudenciais do princípio da veda-ção ao retrocesso social: breve análise da atuação do STF, p. 112
  • Retrocesso social. Princípio da vedação ao retrocesso social: importante, mas não absoluto, p. 123
  • Retrocesso social. Reformar não é retroceder: uma leitura do conceito de progressividade no âmbito previdenciário, p. 121
  • RGPS. Aposentadoria por idade dos segurados especiais: resquícios do assistencialismo no RGPS, p. 142
  • RGPS. Comentários à PEC 287/2016: os planos do governo federal para a política de aposentadoria no RGPS, p. 132
  • RGPS. Contribuição do trabalhador e demais segurados do RGPS, p. 76
  • RGPS. Efeitos da transição demográfica sobre o RGPS, p. 88
  • RGPS. Financiamento indireto do RGPS e atuação do orçamento fiscal da União, p. 68
  • RGPS. Fundamento solidário do RGPS no contexto do envelhecimento populacional: panorama e desafios, p. 61
  • RGPS. Necessidade de reformas constitucionais e infraconstitucionais no âmbito do RGPS: alterações no regramento da aposentadoria à luz do envelhecimento populacional, p. 119
  • RGPS. Novas perspectivas para o segurado especial no RGPS: comentá-rios à PEC 287/2016, p. 148
  • RGPS. Perigos decorrentes da ausência de idade máxima para o (re)ingresso tardio do segurado no RGPS, p. 157
  • RGPS. Reforma da política de aposentadoria do RGPS: uma exigência demográfica, p. 99
  • RGPS. Reformas estruturais na política de aposentadoria do RGPS: breve análise a partir do princípio da vedação ao retrocesso social, p. 102
  • RGPS. Reformas etárias na estrutura da política de aposentadoria do RGPS: preservação da proteção social?, p. 117
  • RGPS. Solidariedade social e o financiamento do RGPS: uma análise da dinâmica contributiva da previdência social, p. 61
  • RGPS. Urgência da reforma previdenciária: uma crise estrutural de reper-cussões econômicas para o RGPS, p. 125

S

  • Securitário. Constituições de 1934 e 1937: a participação estatal no setor securitário e o refreamento dos gastos previdenciários, p. 43
  • Segurado especial. Aposentadoria por idade dos segurados especiais: resquícios do assistencialismo no RGPS, p. 142
  • Seguridade social. Constituição de 1988: O lugar da previdência social enquanto política integrante da seguridade social, p. 54
  • Seguridade social. Constituições de 1967 e 1969: a consolidação da ten-dência unificadora do estado e os primeiros passos rumo à seguridade so-cial, p. 51
  • Sistema de repartição simples: o caso brasileiro, p. 63
  • Solidariedade social e o financiamento do RGPS: uma análise da dinâmi-ca contributiva da previdência social, p. 61
  • STF. Manifestações jurisprudenciais do princípio da vedação ao retroces-so social: breve análise da atuação do STF, p. 112

T

  • Tempo de contribuição especial do professor: o atestado de desvaloriza-ção do magistério escolar no Brasil, p. 152
  • Tendência unificadora. Constituições de 1967 e 1969: a consolidação da tendência unificadora do estado e os primeiros passos rumo à seguridade social, p. 51
  • Trabalhador. Contribuição do trabalhador e demais segurados do RGPS, p. 76
  • Transição demográfica brasileira, p. 89

U

  • União. Financiamento direto do RGPS: o papel das contribuições sociais, p. 72
  • Urgência da reforma previdenciária: uma crise estrutural de repercussões econômicas para o RGPS, p. 125

V

  • Vedação do retrocesso social. Reformas estruturais na política de aposen-tadoria do RGPS: breve análise a partir do princípio da vedação ao retro-cesso social, p. 102

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