Instrução Normativa INSS 128 - Instrução Normativa RFB 2.110

• Beneficiários
• Benefícios e Serviços
• Contagem Recíproca
• Processo Administrativo
• Tributação Previdenciária
• Arrecadação das Contribuições Sociais
• Contribuições Devidas a Terceiros

A Instrução Normativa INSS/PRES 128, de 28.03.2022, disciplina as regras acerca dos procedimentos e das rotinas sobre cadastro, administração e retificação de informações dos beneficiários, reconhecimento, manutenção, revisão e recursos de benefícios previdenciários e assistenciais, serviços do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, compensação previdenciária, acordos internacionais de Previdência Social e processo administrativo previdenciário no âmbito do INSS, e a Instrução Normativa RFB 2.110, de 17.10.2022, dispõe sobre normas gerais de tributação das contribuições sociais destinadas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e das contribuições devidas a terceiros, assim entendidas outras entidades e fundos, e estabelece os procedimentos aplicáveis à arrecadação dessas contribuições pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).

A IN INSS/PRES 128/2022 engloba todos os procedimentos regulamentados pela Emenda Constitucional 103/2019, após a Reforma da Previdência.

As empresas devem estar atentas às alterações legislativas e jurisprudenciais, para evitar o recolhimento indevido das contribuições previdenciárias.

A IN INSS 128/2022 está atualizada até a IN INSS 164, de 29/04/2024.
A IN RFB 2.110/2002 está atualizada até a IN RFB 2.185, de 05/04/2024.

A Instrução Normativa INSS/PRES 128, de 28.03.2022, disciplina as regras acerca dos procedimentos e das rotinas sobre cadastro, administração e retificação de informações dos beneficiários, reconhecimento, manutenção, revisão e recursos de benefícios previdenciários e assistenciais, serviços do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, compensação previdenciária, acordos internacionais de Previdência Social e processo administrativo previdenciário no âmbito do INSS, e a Instrução Normativa RFB 2.110, de 17.10.2022, dispõe sobre normas gerais de tributação das contribuições sociais destinadas ao Regime Geral de
Previdência Social (RGPS) e das contribuições devidas a terceiros, assim entendidas outras entidades e fundos, e estabelece os procedimentos aplicáveis à arrecadação dessas contribuições pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).

A IN INSS/PRES 128/2022 engloba todos os procedimentos regulamentados pela Emenda Constitucional 103/2019, após a Reforma da Previdência.

As empresas devem estar atentas às alterações legislativas e jurisprudenciais, para evitar o recolhimento indevido das contribuições previdenciárias.

Os textos dos artigos alterados e revogados foram preservados para facilitar o estudo e a compreensão. Este é um ponto particularmente importante para quem necessita de um retrospectivo histórico, bem como, para analisar as mudanças que o dispositivo teve, ou como vigia em uma determinada data.

Detalhado índice alfabético geral.