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Pensão por Morte e Dependentes do Segurado - Teoria e Prática

Ivan Kertzman e Luana Horiuchi

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Ficha técnica

Autor(es): Ivan Kertzman e Luana Horiuchi

ISBN v. impressa: 978652630067-1

ISBN v. digital: 978652630041-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 201grs.

Número de páginas: 162

Publicado em: 31/08/2022

Área(s): Direito - Previdenciário

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Sinopse

A legislação referente aos dependentes dos segurados e ao benefício da pensão por morte tem passado por profundas mudanças nos últimos anos. As reformas legais previdenciárias ocorridas em 2015 alteraram diversas vezes o rol de dependentes previdenciários, primeiramente por meio da Medida Provisória 664/2014, posteriormente convertida na Lei 13.135/2015, seguida da Lei 13.146/2015. Posteriormente, a Lei 13.846/2019 tornou ainda mais rígida a comprovação da união estável e de dependência econômica. Para o cônjuge ou companheiro que queira receber o benefício de pensão por morte escalonado em função de sua idade, passou a ser exigido um período de união estável ou casamento de pelo menos dois anos antes do óbito do segurado, com início de prova material. Em 2019 tivemos a profunda reforma da previdência, mudando completamente a forma de cálculo do valor da pensão por morte e extinguindo a possibilidade de reversibilidade de valores após extinção de cotas. Em 2020, com o Decreto 10.410/2020, passamos pela publicação do novo Regulamento da Previdência Social, quando, enfim, pudemos compreender melhor as intrincadas regras da EC 103/2019. Por fim, em março de 2022 foi publicada a nova Instrução Normativa 128, com suas onze Portarias. Diante de todas essas alterações, decidimos por escrever este livro, voltado em especial aos profissionais do Direito, trazendo conteúdo teórico e também prático. Reunimos então as alterações legais às decisões judiciais mais recentes sobre os temas e orientações de ordem bastante prática para que se alcance a concessão do benefício de pensão de morte em sede administrativa, ou, em sendo necessário, em sede judicial.

Autor(es)

IVAN KERTZMAN

Mestre e Doutorando em Direito Público (UFBA); Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil; Pós-Graduado em Finanças Empresariais (USP); Bacharel em Direito (UCSAL); Administrador de Empresas (UFBA); Coordenador da Pós-Graduação em Direito Previdenciário e de Direito do Trabalho do IMADEC Online, Coordenador da Pós-Graduação em Direito Previdenciário da Faculdade Baiana de Direito – BA e da Faculdade de Direito 8 de Julho – SE; Autor de diversas obras jurídicas.

LUANA HORIUCHI

Advogada; Mestra em Direito (UFBA); Pós-graduada em Direito Previdenciário (JusPodvm); Graduada em Direito (UCSAL); Autora em obras de Direito Previdenciário pela Editora JusPodivm; Coordenadora nas pós-graduações em Direito e Prática Previdenciária IMADEC Ilhéus e Porto Seguro; Diretora científica adjunta e coordenadora adjunta do Estado da Bahia do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário; Professora em cursos de Direito Previdenciário; Autora de diversas obras jurídicas.

Sumário

SIGLAS E ABREVIATURAS UTILIZADAS, p. 11

1 INTRODUÇÃO, p. 13

2 DEPENDENTES DOS SEGURADOS, p. 15

Equiparados a filho, p. 20

Filho não registrado pelo segurado instituidor antes do óbito, p. 22

Casamento e união estável, p. 24

União homoafetiva, p. 27

Ex-cônjuge e ex-companheiro(a), p. 27

Dependência econômica, p. 28

Existência de múltiplos dependentes e possibilidade de rateio de benefício, p. 29

Comprovação da união estável e da dependência econômica, p. 30

Momento de habilitação do dependente, p. 36

Pedido de exclusão de dependente, p. 37

Dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave, p. 38

Perda da qualidade de dependente, p. 44

3 PENSÃO POR MORTE, p. 47

Conceito e requisitos de concessão, p. 47

Data de Início do Benefício e Data de Início do Pagamento - efeitos financeiros, p. 55

Pensão por morte para cônjuge ou companheiro(a), p. 59

Forma de cálculo, p. 61

Ações Diretas de Inconstitucionalidade em face da nova regra de cálculo da pensão por morte, p. 68

Inscrição post mortem, p. 70

Ajuste de contribuições post mortem, p. 72

Morte presumida, p. 78

Habilitação provisória, p. 79

Duração das cotas da pensão por morte, p. 80

Acumulação da pensão por morte com outros benefícios, p. 89

Tabela resumo da pensão por morte, p. 92

4 ASPECTOS PROCESSUAIS: COMO MONTAR UMA PETIÇÃO INICIAL DE PENSÃO POR MORTE, p. 95

Competência, p. 95

Regra geral, p. 95

Ações acidentárias, p. 96

Competência estadual por delegação, p. 97

Competência do Juizados Especiais Federais, p. 100

Legitimidade, p. 104

Legitimidade ativa, p. 104

Legitimidade passiva, p. 105

Litisconsórcio, p. 105

Prévio indeferimento administrativo, p. 107

Hipóteses de dispensa de prévio indeferimento mais comuns para pensão por morte, p. 108

Matéria de prova, p. 109

Valor da causa e renúncia, p. 110

5 MODELOS DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DE PENSÃO POR MORTE, p. 113

6 MODELOS DE PETIÇÃO INICIAL PARA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE, p. 121

7 MODELO DE PETIÇÃO INICIAL MANDADO DE SEGURANÇA POR DEMORA DE DECISÃO ADMINISTRATIVA, p. 131

Índice alfabético

A

Abreviatura. Siglas e abreviaturas utilizadas, p. 11
Ação acidentária. Competência do Juizados Especiais Federais, p. 100
Ações acidentárias, p. 96
Ações Diretas de Inconstitucionalidade em face da nova regra de cálculo da pensão por morte, p. 68
Acumulação da pensão por morte com outros benefícios, p. 89
Ajuste de contribuições post mortem, p. 72
Aspectos processuais: como montar uma petição inicial de pensão por morte, p. 95

B

Benefício. Acumulação da pensão por morte com outros benefícios, p. 89

C

Cálculo. Forma de cálculo, p. 61
Casamento e união estável, p. 24
Companheiro. Ex-cônjuge e ex-companheiro(a), p. 27
Companheiro. Pensão por morte para cônjuge ou companheiro(a), p. 59
Competência estadual por delegação, p. 97
Comprovação da união estável e da dependência econômica, p. 30
Cônjuge. Ex-cônjuge e ex-companheiro(a), p. 27
Cônjuge. Pensão por morte para cônjuge ou companheiro(a), p. 59
Constitucional. Ações Diretas de Inconstitucionalidade em face da nova regra de cálculo da pensão por morte, p. 68
Contribuições post mortem. Ajuste, p. 72

D

Deficiência intelectual, mental ou grave. Dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave, p. 38
Delegação. Competência estadual por delegação, p. 97
Dependência econômica, p. 28
Dependência econômica. Comprovação da união estável e da dependência econômica, p. 30
Dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave, p. 38
Dependente. Momento de habilitação do dependente, p. 36
Dependente. Pedido de exclusão de dependente, p. 37
Dependentes dos segurados, p. 15
Dependentes. Existência de múltiplos dependentes e possibilidade de rateio de benefício, p. 29
Duração das cotas da pensão por morte, p. 80

E

Equiparados a filho, p. 20
Exclusão de dependente. Pedido, p. 37
Ex-cônjuge e ex-companheiro(a), p. 27
Existência de múltiplos dependentes e possibilidade de rateio de benefício, p. 29

F

Filho não registrado pelo segurado instituidor antes do óbito, p. 22
Filho. Equiparados a filho, p. 20
Forma de cálculo, p. 61

H

Habilitação do dependente. Momento, p. 36
Habilitação provisória, p. 79
Homoafetividade. União homoafetiva, p. 27

I

Inscrição post mortem, p. 70
Introdução, p. 13
Invalidez. Dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave, p. 38

J

Juizados Especiais Federais. Ação acidentária. Competência, p. 100

M

Modelo de petição inicial mandado de segurança por demora de decisão administrativa, p. 131
Modelos de petição inicial para concessão de pensão por morte, p. 121
Modelos de requerimento administrativo de pensão por morte, p. 113
Momento de habilitação do dependente, p. 36
Morte presumida, p. 78
Morte. Inscrição post mortem, p. 70
Morte. Pensão por morte, p. 47
Múltiplos dependentes. Existência de múltiplos dependentes e possibilidade de rateio de benefício, p. 29

O

Óbito. Filho não registrado pelo segurado instituidor antes do óbito, p. 22

P

Pedido de exclusão de dependente, p. 37
Pensão por morte, p. 47
Pensão por morte para cônjuge ou companheiro(a), p. 59
Pensão por morte. Ações Diretas de Inconstitucionalidade em face da nova regra de cálculo da pensão por morte, p. 68
Pensão por morte. Acumulação da pensão por morte com outros benefícios, p. 89
Pensão por morte. Aspectos processuais. Competência, p. 95
Pensão por morte. Aspectos processuais. Competência do Juizados Especiais Federais, p. 100
Pensão por morte. Aspectos processuais. Hipóteses de dispensa de prévio indeferimento mais comuns para pensão por morte, p. 108
Pensão por morte. Aspectos processuais. Legitimidade, p. 104
Pensão por morte. Aspectos processuais. Legitimidade ativa, p. 104
Pensão por morte. Aspectos processuais. Legitimidade passiva, p. 105
Pensão por morte. Aspectos processuais. Litisconsórcio, p. 105
Pensão por morte. Aspectos processuais. Matéria de prova, p. 109
Pensão por morte. Aspectos processuais. Prévio indeferimento administrativo, p. 107
Pensão por morte. Aspectos processuais. Regra geral, p. 95
Pensão por morte. Aspectos processuais. Valor da causa e renúncia, p. 110
Pensão por morte. Aspectos processuais: como montar uma petição inicial de pensão por morte, p. 95
Pensão por morte. Conceito e requisitos de concessão, p. 47
Pensão por morte. Data de início do benefício e data de início do pagamento. Efeitos financeiros, p. 55
Pensão por morte. Duração das cotas, p. 80
Pensão por morte. Tabela resumo, p. 92
Perda da qualidade de dependente, p. 44
Petição inicial mandado de segurança por demora de decisão administrativa. Modelo, p. 131
Petição inicial para concessão de pensão por morte. Modelos, p. 121
Petição inicial. Aspectos processuais: como montar uma petição inicial de pensão por morte, p. 95

Q

Qualidade de dependente. Perda, p. 44

R

Rateio do benefício. Existência de múltiplos dependentes e possibilidade de rateio de benefício, p. 29
Regra de cálculo. Ações Diretas de Inconstitucionalidade em face da nova regra de cálculo da pensão por morte, p. 68
Requerimento administrativo de pensão por morte. Modelos, p. 113