Legislação Previdenciária Anotada - Tomo II - A Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991

Wagner Balera

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Ficha técnica

Autor(es): Wagner Balera

ISBN v. impressa: 978853625727-3

ISBN v. digital: 978853625787-7

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 400

Publicado em: 25/04/2016

Área(s): Direito - Legislação; Direito - Previdenciário

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Sinopse

Este Tomo compreende a matéria estabelecida na Lei 8.213, de 1991, com as respectivas alterações posteriores. Cuida, portanto, dos benefícios geridos pela Previdência Social.

Cada comando legal recebeu anotação sintética cujo propósito é pôr em destaque possíveis controvérsias que a aplicação da lei pode suscitar. Desde a apreciação dos requisitos genéricos para que alguém seja admitido aos quadros da Previdência Social como beneficiário (segurado ou dependente) até o detalhamento de cada uma das prestações devidas, o texto percorre toda a vasta temática à qual se dedica o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social – e as questões polêmicas que envolvem a outorga, manutenção e eventual supressão dos direitos previdenciários.

Reportando as diversas alterações legislativas de cada artigo da Lei, as anotações situam o direito do segurado e dos respectivos dependentes no momento atual. Ademais, as anotações são acompanhadas de ampla referência jurisprudencial, tanto das esferas administrativas quanto dos diversos órgãos do Poder Judiciário que apreciam a matéria relativa ao Direito Previdenciário.

A obra pretende, pois, ser instrumento de trabalho para todos os militantes das questões do dia a dia relacionadas com as aposentadorias, as pensões e os auxílios previdenciários.

Autor(es)

WAGNER BALERA
Mestre, Doutor e Livre-Docente. Professor Titular de Direitos Humanos na Faculdade de Direito, Coordenador do Núcleo de Direito Previdenciário e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Advogado. Conselheiro do Instituto dos Advogados de São Paulo. Membro do Conselho Editorial da Revista de Previdência Social, da Revista Brasileira de Direito Previdenciário (IBDP) e da Revista de Direito Tributário. Possui quinze livros publicados e dezenas de artigos e capítulos de livros sobre Direitos Humanos, Direito Constitucional, Direito Previdenciário e Direito Tributário.

Sumário

Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social, p. 7

Título I - Da Finalidade e dos Princípios Básicos da Previdência Social, p. 7

Título II - Do Plano de Benefícios da Previdência Social, p. 20

Capítulo Único - Dos Regimes de Previdência Social, p. 20

Título III - Do Regime Geral de Previdência Social, p. 23

Capítulo I - Dos Beneficiários, p. 23

Seção I - Dos Segurados, p. 24

Seção II - Dos Dependentes, p. 52

Seção III - Das Inscrições, p. 62

Capítulo II - Das Prestações em Geral, p. 64

Seção I - Das Espécies de Prestações, p. 64

Seção II - Dos Períodos de Carência, p. 80

Seção III - Do Cálculo do Valor dos Benefícios, p. 91

Subseção I - Do Salário de Benefício, p. 91

Subseção II - Da Renda Mensal do Benefício, p. 114

Seção IV - Do Reajustamento do Valor dos Benefícios, p. 135

Seção V - Dos Benefícios, p. 147

Subseção I - Da Aposentadoria por Invalidez, p. 147

Subseção II - Da Aposentadoria por Idade, p. 160

Subseção III - Da Aposentadoria por Tempo de Serviço, p. 169

Subseção IV - Da Aposentadoria Especial, p. 184

Subseção V - Do Auxílio-Doença, p. 197

Subseção VI - Do Salário-Família, p. 212

Subseção VII - Do Salário-Maternidade, p. 216

Subseção VIII - Da Pensão por Morte, p. 227

Subseção IX - Do Auxílio-Reclusão, p. 247

Subseção X - Dos Pecúlios, p. 252

Subseção XI - Do Auxílio-Acidente, p. 256

Subseção XII - Do Abono de Permanência em Serviço, p. 263

Seção VI - Dos Serviços, p. 264

Subseção I - Do Serviço Social, p. 264

Subseção II - Da Habilitação e da Reabilitação Profissional, p. 265

Seção VII - Da Contagem Recíproca de Tempo de Serviço, p. 271

Seção VIII - Das Disposições Diversas Relativas às Prestações, p. 278

Título IV - Das Disposições Finais e Transitórias, p. 336

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