Legislação Previdenciária Anotada - Tomo II - A Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991

Este Tomo compreende a matéria estabelecida na Lei 8.213, de 1991, com as respectivas alterações posteriores. Cuida, portanto, dos benefícios geridos pela Previdência Social.

Cada comando legal recebeu anotação sintética cujo propósito é pôr em destaque possíveis controvérsias que a aplicação da lei pode suscitar. Desde a apreciação dos requisitos genéricos para que alguém seja admitido aos quadros da Previdência Social como beneficiário (segurado ou dependente) até o detalhamento de cada uma das prestações devidas, o texto percorre toda a vasta temática à qual se dedica o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social – e as questões polêmicas que envolvem a outorga, manutenção e eventual supressão dos direitos previdenciários.

Reportando as diversas alterações legislativas de cada artigo da Lei, as anotações situam o direito do segurado e dos respectivos dependentes no momento atual. Ademais, as anotações são acompanhadas de ampla referência jurisprudencial, tanto das esferas administrativas quanto dos diversos órgãos do Poder Judiciário que apreciam a matéria relativa ao Direito Previdenciário.

A obra pretende, pois, ser instrumento de trabalho para todos os militantes das questões do dia a dia relacionadas com as aposentadorias, as pensões e os auxílios previdenciários.

WAGNER BALERA
Mestre, Doutor e Livre-Docente. Professor Titular de Direitos Humanos na Faculdade de Direito, Coordenador do Núcleo de Direito Previdenciário e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Advogado. Conselheiro do Instituto dos Advogados de São Paulo. Membro do Conselho Editorial da Revista de Previdência Social, da Revista Brasileira de Direito Previdenciário (IBDP) e da Revista de Direito Tributário. Possui quinze livros publicados e dezenas de artigos e capítulos de livros sobre Direitos Humanos, Direito Constitucional, Direito Previdenciário e Direito Tributário.