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Aposentadoria Especial - Entre o Princípio da Precaução e a Proteção Social

Diego Henrique Schuster

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Ficha técnica

Autor(es): Diego Henrique Schuster

ISBN v. impressa: 978853625762-4

ISBN v. digital: 978853625777-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 255grs.

Número de páginas: 198

Publicado em: 26/04/2016

Área(s): Direito - Previdenciário

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Sinopse

O presente livro analisa a importância da Previdência Social na gestão do risco (de doenças e acidentes) no meio ambiente do trabalho, por meio do benefício de aposentadoria especial. Para tanto, busca-se, preliminarmente, estabelecer uma relação entre meio ambiente do trabalho, Previdência Social e teoria do risco, tendo as nanotecnologias como recorte descritivo para a análise dos novos riscos (pós-industriais).

Na sequência, ganham destaque os obstáculos e contradições no interior do próprio sistema do direito (conflitos intrassistêmicos), como a monetização do risco no ambiente de trabalho e os critérios legais para a caracterização da atividade especial no Direito Previdenciário, esssa última com especial atenção para a problemática envolvendo a análise e valoração jurisdicional da prova, comprovação da atividade especial, sobretudo em contextos de certeza científica.

Por último, são analisados os elementos probabilidade e magnitude, apresentados como critérios para orientar a caracterização e comprovação das atividades perigosas ou de risco, bem assim legitimar as decisões judiciais que vinculam o futuro, o que marca a possibilidade de o julgador lançar mão dos princípios da prevenção e/ou precaução.

A obra demonstra, assim, a necessidade de uma abordagem inter-transdisciplinar para uma melhor interpretação das informações científicas (conclusivas ou não) pelo Direito, na tentativa de compatibilizar a proteção social com o princípio da precaução e, acima de tudo, fazer valer a função preventiva (lato sensu) da Previdência Social, no sentido de antecipar-se ao dano e internalizar os riscos (nano) tecnológicos, o que faz surgir laços de solidariedade diferenciados em matéria previdenciária.

Autor(es)

DIEGO HENRIQUE SCHUSTER
Mestre em Direito Público e Especialista em Direito Ambiental pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS. Diretor-Adjunto da Diretoria Científica do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP. Vencedor do I Concurso Nacional de Teses Previdenciárias – CNTP. Advogado e Pesquisador da Lourenço e Souza Advogados Associados. Palestrante e Autor de artigos jurídicos.

Sumário

1 - INTRODUÇÃO, p. 15

2 - COMO COMPREENDER O FENÔMENO JURÍDICO DIANTE DO MOMENTO CONTEMPORÂNEO: UMA ABORDAGEM SISTÊMICA, p. 21

2.1 Meio Ambiente do Trabalho e o Aparecimento de um Modelo Preventivo de Tutela, p. 23

2.2 Previdência Social (Des)Comprometida com a Tutela da Saúde e/ou da Integridade Física/Mental do Trabalhador, p. 32

2.3 A Distinção entre Risco e Perigo no Ambiente de Trabalho (Da Diferença que Dá Margem a Outras Distinções Subsequentes), p. 46

3 - OBSTÁCULOS E CONTRADIÇÕES NO INTERIOR DO PRÓPRIO SISTEMA DO DIREITO: UMA PROBLEMÁTICA, p. 61

3.1 Monetização do Risco (Compensação Monetária aos Riscos a que Estão Expostos Certos Trabalhadores), p. 64

3.2 Os Conceitos de Insalubridade, Periculosidade e Penosidade no Direito Previdenciário e os Limites que Limitam a Proteção do Trabalhador, p. 77

3.3 Padrões de Exigibilidade Probatória para a Declaração Jurisdicional (Configuração Probatória da Atividade Especial), p. 95

4 - NOVO PARADIGMA DE PERCEPÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: UMA NOVA FORMA DE OBSERVAR A CONSTITUIÇÃO E SEUS PRINCÍPIOS?, p. 109

4.1 A Inserção do Binômio Probabilidade/Magnitude na Análise das Atividades de Risco em Matéria de Direito Previdenciário, p. 112

4.2 Dimensões Inter-Multi-Transdisciplinares para o Enfrentamento dos Desafios da Previdência Social, p. 126

4.3 Incorporação dos Princípios Fundamentais do Direito Ambiental do Trabalho: Compatibilizando a Proteção Social com o Princípio da Precaução por Meio de Uma Mentalidade Alargada, p. 141

5 - CONCLUSÃO, p. 157

POSFÁCIO, p. 165

REFERÊNCIAS, p. 167

Índice alfabético

A

Abordagem sistêmica. Como compreender o fenômeno jurídico diante do momento contemporâneo: uma abordagem sistêmica, p. 21
Ambiente de trabalho. Distinção entre risco e perigo no ambiente de trabalho (da diferença que dá margem a outras distinções subsequentes), p. 46
Aposentadoria especial. Como compreender o fenômeno jurídico diante do momento contemporâneo: uma abordagem sistêmica, p. 21
Atividade de risco. Inserção do binômio probabilidade/magnitude na análise das atividades de risco em matéria de Direito Previdenciário, p. 112
Atividade especial. Padrões de exigibilidade probatória para a declaração jurisdicional (configuração probatória da atividade especial), p. 95

B

Binômio probabilidade/magnitude. Inserção do binômio probabilidade/magnitude na análise das atividades de risco em matéria de Direito Previdenciário, p. 112

C

Compensação monetária. Monetização do risco (compensação monetária aos riscos a que estão expostos certos trabalhadores), p. 64
Conceitos de insalubridade, periculosidade e penosidade no direito previdenciário e os limites que limitam a proteção do trabalhador, p. 77
Conclusão, p. 157
Constituição. Novo paradigma de percepção da previdência social: uma nova forma de observar a Constituição e seus princípios?, p. 109
Contemporaneidade. Como compreender o fenômeno jurídico diante do momento contemporâneo: uma abordagem sistêmica, p. 21
Contradições e obstáculos no interior do próprio sistema do direito: uma problemática, p. 61

D

Declaração jurisdicional. Padrões de exigibilidade probatória para a declaração jurisdicional (configuração probatória da atividade especial), p. 95
Dimensões inter-multi-transdisciplinares para o enfrentamento dos desafios da previdência social, p. 126
Direito ambiental do trabalho. Incorporação dos princípios fundamentais do direito ambiental do trabalho: compatibilizando a proteção social com o princípio da precaução por meio de uma mentalidade alargada, p. 141
Direito Previdenciário. Conceitos de insalubridade, periculosidade e penosidade no direito previdenciário e os limites que limitam a proteção do trabalhador, p. 77
Direito Previdenciário. Inserção do binômio probabilidade/magnitude na análise das atividades de risco em matéria de Direito Previdenciário, p. 112
Distinção entre risco e perigo no ambiente de trabalho (da diferença que dá margem a outras distinções subsequentes), p. 46

F

Fenômeno jurídico. Como compreender o fenômeno jurídico diante do momento contemporâneo: uma abordagem sistêmica, p. 21

I

Incorporação dos princípios fundamentais do direito ambiental do trabalho: compatibilizando a proteção social com o princípio da precaução por meio de uma mentalidade alargada, p. 141
Indenização. Monetização do risco (compensação monetária aos riscos a que estão expostos certos trabalhadores), p. 64
Insalubridade. Conceitos de insalubridade, periculosidade e penosidade no direito previdenciário e os limites que limitam a proteção do trabalhador, p. 77
Inserção do binômio probabilidade/magnitude na análise das atividades de risco em matéria de Direito Previdenciário, p. 112
Integridade física e mental do trabalhador. Previdência social (des)comprometida com a tutela da saúde e/ou da integridade física/mental do trabalhador, p. 32
Interdisciplinaridade. Dimensões inter-multi-transdisciplinares para o enfrentamento dos desafios da previdência social, p. 126
Introdução, p. 15

M

Meio ambiente do trabalho e o aparecimento de um modelo preventivo de tutela, p. 23
Monetização do risco (compensação monetária aos riscos a que estão expostos certos trabalhadores), p. 64
Multidisciplinaridade. Dimensões inter-multi-transdisciplinares para o enfrentamento dos desafios da previdência social, p. 126

N

Novo paradigma de percepção da previdência social: uma nova forma de observar a Constituição e seus princípios?, p. 109

O

Obstáculos e contradições no interior do próprio sistema do direito: uma problemática, p. 61

P

Padrões de exigibilidade probatória para a declaração jurisdicional (configuração probatória da atividade especial), p. 95
Paradigma. Novo paradigma de percepção da previdência social: uma nova forma de observar a Constituição e seus princípios?, p. 109
Penosidade. Conceitos de insalubridade, periculosidade e penosidade no direito previdenciário e os limites que limitam a proteção do trabalhador, p. 77
Periculosidade. Conceitos de insalubridade, periculosidade e penosidade no direito previdenciário e os limites que limitam a proteção do trabalhador, p. 77
Perigo. Distinção entre risco e perigo no ambiente de trabalho (da diferença que dá margem a outras distinções subsequentes), p. 46
Previdência social (des)comprometida com a tutela da saúde e/ou da integridade física/mental do trabalhador, p. 32
Previdência social. Dimensões inter-multi-transdisciplinares para o enfrentamento dos desafios da previdência social, p. 126
Previdência social. Novo paradigma de percepção da previdência social: uma nova forma de observar a Constituição e seus princípios?, p. 109
Princípio da precaução. Incorporação dos princípios fundamentais do direito ambiental do trabalho: compatibilizando a proteção social com o princípio da precaução por meio de uma mentalidade alargada, p. 141
Proteção do trabalhador. Conceitos de insalubridade, periculosidade e penosidade no direito previdenciário e os limites que limitam a proteção do trabalhador, p. 77
Proteção social. Incorporação dos princípios fundamentais do direito ambiental do trabalho: compatibilizando a proteção social com o princípio da precaução por meio de uma mentalidade alargada, p. 141
Prova. Padrões de exigibilidade probatória para a declaração jurisdicional (configuração probatória da atividade especial), p. 95

R

Referências, p. 167
Risco. Distinção entre risco e perigo no ambiente de trabalho (da diferença que dá margem a outras distinções subsequentes), p. 46
Risco. Monetização do risco (compensação monetária aos riscos a que estão expostos certos trabalhadores), p. 64

S

Sistema jurídico. Obstáculos e contradições no interior do próprio sistema do direito: uma problemática, p. 61

T

Trabalhador. Monetização do risco (compensação monetária aos riscos a que estão expostos certos trabalhadores), p. 64
Trabalho. Como compreender o fenômeno jurídico diante do momento contemporâneo: uma abordagem sistêmica, p. 21
Trabalho. Incorporação dos princípios fundamentais do direito ambiental do trabalho: compatibilizando a proteção social com o princípio da precaução por meio de uma mentalidade alargada, p. 141
Trabalho. Meio ambiente do trabalho e o aparecimento de um modelo preventivo de tutela, p. 23
Tutela da saúde. Previdência social (des)comprometida com a tutela da saúde e/ou da integridade física/mental do trabalhador, p. 32
Tutela preventiva. Meio ambiente do trabalho e o aparecimento de um modelo preventivo de tutela, p. 23